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Jullyene Soueid Guimaraes x Clarin Acessorios Ltda e outros

ID: 319110509

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000268-49.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JULLYENE SOUEID GUIMARAES

Polo Passivo:

CLARIN ACESSORIOS LTDA ECOAMAZON INDUSTRIA DE ACESSORIOS EM COURO E SINTETICO LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS GARDEL BERNARDES JUNIOR

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CARLOS ALEXANDRO SCWINZEKEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000268-49.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: JULLYENE SOUEID GUIMARAE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000268-49.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: JULLYENE SOUEID GUIMARAES RECLAMADO: ECOAMAZON INDUSTRIA DE ACESSORIOS EM COURO E SINTETICO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15c2ccf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA RODRIGUES DA CONCEICAO DESPACHO Vistos. #id:2b21ead: Tendo em vista a juntada do comprovante de pagamento, proceda a Secretaria à conferência da correção do valor depositado. Em termos, libere-se a quem de direito. A reclamada deverá realizar o depósito das demais parcelas do crédito líquido trabalhista e honorários advocatícios diretamente ao(à) reclamante e ao(à) seu(sua) patrono(a) em conta bancária a ser indicada pelo(a) reclamante no prazo de 05 dias, bem como juntar mensalmente o comprovante de valores depositados, ficando também responsabilizada pela comprovação do recolhimento do FGTS, custas (GRU) e contribuições previdenciárias (cotas reclamante e reclamada - DARF) até a data programada para pagamento da última parcela, sob pena de prosseguimento da execução com incidência da multa de 10% (art. 916, § 5º, II, do CPC). A reclamada deverá tomar ciência dos dados bancários a serem indicados pelo reclamante independentemente de nova intimação. Caso o(a) reclamante deixe de indicar os dados bancários no prazo, os pagamentos devem ser realizados por meio de depósito judicial. Eventual inadimplemento deverá ser comunicado pelo(a) reclamante no prazo de 10 dias após a data prevista para pagamento da última parcela, sob pena de presunção de pagamento. A Secretaria ficará encarregada apurar a correção dos valores pagos, bem como a correta atualização monetária (SELIC) e a incidência dos juros de 1% relativos ao parcelamento (art. 916 do CPC) antes do pagamento da última parcela para que seja realizado ajuste no pagamento, se necessário. Intimem-se. Após a liberação de valores, remetam-se os autos à pasta apropriada. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULLYENE SOUEID GUIMARAES

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Processo nº 1000268-62.2025.8.26.0260

ID: 277871094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000268-62.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRIULIM INDUSTRIA METALUIGICA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES MARCELO PEREIRA PROA

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ADV: Thales Marcelo Pereira Proa (OAB 102244/SP) Processo 1000268-62.2025.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Friulim Industria Metaluigica Ltda. - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls.… ADV: Thales Marcelo Pereira Proa (OAB 102244/SP) Processo 1000268-62.2025.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Friulim Industria Metaluigica Ltda. - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 132/179. Retifique a serventia o valor da causa para constar R$ 5.226,58.Anote-se. Cite-se BANCO BRADESCO S/A, por carta, para que, querendo, se manifeste sobre o pedido no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 721, do Código de Processo Civil. Se infrutífera a citação postal, servirá a presente decisão como mandado. Nesse caso, expeça-se folha de rosto e encaminhe-se à Central de Mandados. Deverá o interessado observar o disposto no artigo 1012, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: § 3º - Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos: I salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez; II no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; III o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado; IV - os demais mandados serão expedidos sucessivamente, na ordem de preferência indicada ou, não havendo, conforme o critério fixado pelo Juízo; V deferida a expedição de mais de um mandado concomitantemente, havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento - grifei Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da parte ré, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil (citação com hora certa), independentemente de ordem judicial. As citações poderão realizar-se nos fins de semana ou dias úteis fora do horário das 6 às 20 horas, independentemente de autorização judicial, observando-se o teor do artigo 212 e parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Havendo manifestação, dê-se vista à parte requerente. Intimem-se.

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Alex Fabiano Da Silva Cherubin e outros x C S Negócios Administrativos Ltda. e outros

ID: 324121569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000268-86.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEX FABIANO DA SILVA CHERUBIN FáBIO AUGUSTO DA SILVA CHERUBIN

Polo Passivo:

C S NEGóCIOS ADMINISTRATIVOS LTDA. GUSTAVO HENRIQUE DE LUCCA

Intimação

Advogados:

RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO

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RAFAEL JULIANO FERREIRA

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MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO

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FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA

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Processo 1000268-86.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Fábio Augusto da Silva Cherubin - - Alex Fabiano da Silva Cherubin - Gustavo Henrique de Lucca - - C S Negóci… Processo 1000268-86.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Fábio Augusto da Silva Cherubin - - Alex Fabiano da Silva Cherubin - Gustavo Henrique de Lucca - - C S Negócios Administrativos Ltda. - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta: 1) JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em face da empresa CS NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS LTDA., reconhecendo sua ilegitimidade passiva, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; e 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para condenar o requerido GUSTAVO HENRIQUE DE LUCCA a reparar a obra conforme os vícios apontados no laudo pericial e nos termos acima apontados, de acordo com a estimativa do Sr. Perito no laudo de fls. 106/108, no importe de R$ 27.300,00, valor que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a elaboração do laudo, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante de sucumbência, tendo em vista que os autores decaíram da parte mínima do pedido (artigo 86, parágrafo único, do CPC), condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais (incluídos o laudo pericial) e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, de acordo com o disposto artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). - ADV: RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB 240662/SP), RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB 240662/SP), FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 300303/SP), FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 300303/SP), MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO (OAB 302271/SP), MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO (OAB 302271/SP), RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 351669/SP), RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 351669/SP)

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Processo nº 1000268-45.2025.8.26.0007

ID: 323934919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000268-45.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KARICIA NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIAH SOUZA AGUIAR

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Processo 1000268-45.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Karicia Nascimento Santos - Vistos. Indefiro o pedido de redistribuição para o Juizado Especial Cível em razão da… Processo 1000268-45.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Karicia Nascimento Santos - Vistos. Indefiro o pedido de redistribuição para o Juizado Especial Cível em razão da perpetuatio jurisdicionis, prevista no art. 43 do Código de Processo Civil. Neste sentido: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPETÊNCIA FIXADA NO JUÍZO COMUM. I. Caso em Exame Conflito negativo de competência entre o Juizado Especial Cível e a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, em ação de rescisão contratual c/c nulidade de cláusula contratual e restituição de quantias pagas, proposta por D.V. da S. e L. M. da S. contra Imperial Mandiore Buffet, com valor da causa de R$ 13.697,00. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em determinar se a competência para julgar a ação é do Juizado Especial Cível ou da 1ª Vara Cível, considerando a perpetuação da jurisdição conforme o artigo 43 do Código de Processo Civil. III. Razões de Decidir 3. O processamento da ação no Juizado Especial é uma opção do autor, que pode escolher a Justiça Comum. 4. A competência é fixada no momento da distribuição da petição inicial, conforme o princípio da perpetuatio jurisdictionis, sendo irrelevantes modificações posteriores. IV. Dispositivo e Tese 5. Conflito negativo de competência conhecido para declarar a competência do MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera. Tese de julgamento: 1. A competência é fixada no momento da distribuição inicial, conforme o artigo 43 do CPC. 2. A opção do autor pelo Juízo Comum é respeitada, mesmo que o valor da causa permita o Juizado Especial. Legislação Citada: Código de Processo Civil, art. 43, art. 66, inciso II. Jurisprudência Citada: TJSP, Conflito de competência cível 0034703-88.2022.8.26.0000, Rel. Xavier de Aquino,Câmara Especial, j. 15.02.2023. TJSP, Conflito de competência cível 0034682-15.2022.8.26.0000, Rel. Wanderley José Federighi, Câmara Especial, j. 08.11.2022. Cumpra, a parte autora, despacho de f. 60, recolhendo a taxa judiciária e demais custas, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 15 dias, observado o artigo 290 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP)

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Julia Gomes Hessel x Smash Sabores Do Mundo Ltda

ID: 258777437

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000268-53.2025.5.02.0463

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JULIA GOMES HESSEL

Polo Passivo:

SMASH SABORES DO MUNDO LTDA

Notificação

Advogados:

HENRIQUE BENHAMI ROLIN

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GUSTAVO LIMA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000268-53.2025.5.02.0463 : JULIA GOMES HESSEL : SMASH SABORES DO M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000268-53.2025.5.02.0463 : JULIA GOMES HESSEL : SMASH SABORES DO MUNDO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bdab4fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista por JULIA GOMES HESSEL em face de SMASH SABORES DO MUNDO LTDA., com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC), conforme fundamentação acima exposta que integra este dispositivo, para o fim de determinar à Reclamada que seja intimada para anotar a data da baixa na CTPS da Reclamante em 10.12.2024, conforme defesa e TRCT, no prazo de 5 dias, sob pena de multa única de R$2.000,00, após o trânsito em julgado da presente decisão. Caso não o faça determino que as anotações sejam feitas pela secretaria, intimando o representante da Reclamante para a apresentação da CTPS para baixa. Não poderá ser feita qualquer menção ao presente processo. Condeno a Reclamada a pagar ao advogado da parte autora honorários advocatícios em 10% líquido que resultar da liquidação da sentença. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Deferida a gratuidade judicial à Reclamante. Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos de declaração deverão limitar-se aos casos expressamente previstos em lei, quais sejam, omissão, obscuridade e contradição interna entre os termos da sentença, além de erro material (artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC), não sendo possível a reanálise de prova ou prequestionamento neste grau de jurisdição, sob pena de serem considerados protelatórios e aplicadas as sanções processuais cabíveis. A discordância quanto à análise de provas ou o descontentamento com a decisão ensejam a utilização do recurso próprio. Custas pela Reclamada no importe de R$10,64 (artigo 789 da CLT), calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$500,00. Intimem as partes via DOEJT. Cumpra-se. Nada mais. VALERIA BAIAO MARAGNO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIA GOMES HESSEL

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Julia Gomes Hessel x Smash Sabores Do Mundo Ltda

ID: 258777439

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000268-53.2025.5.02.0463

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JULIA GOMES HESSEL

Polo Passivo:

SMASH SABORES DO MUNDO LTDA

Notificação

Advogados:

HENRIQUE BENHAMI ROLIN

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GUSTAVO LIMA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000268-53.2025.5.02.0463 : JULIA GOMES HESSEL : SMASH SABORES DO M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000268-53.2025.5.02.0463 : JULIA GOMES HESSEL : SMASH SABORES DO MUNDO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bdab4fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista por JULIA GOMES HESSEL em face de SMASH SABORES DO MUNDO LTDA., com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC), conforme fundamentação acima exposta que integra este dispositivo, para o fim de determinar à Reclamada que seja intimada para anotar a data da baixa na CTPS da Reclamante em 10.12.2024, conforme defesa e TRCT, no prazo de 5 dias, sob pena de multa única de R$2.000,00, após o trânsito em julgado da presente decisão. Caso não o faça determino que as anotações sejam feitas pela secretaria, intimando o representante da Reclamante para a apresentação da CTPS para baixa. Não poderá ser feita qualquer menção ao presente processo. Condeno a Reclamada a pagar ao advogado da parte autora honorários advocatícios em 10% líquido que resultar da liquidação da sentença. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Deferida a gratuidade judicial à Reclamante. Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos de declaração deverão limitar-se aos casos expressamente previstos em lei, quais sejam, omissão, obscuridade e contradição interna entre os termos da sentença, além de erro material (artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC), não sendo possível a reanálise de prova ou prequestionamento neste grau de jurisdição, sob pena de serem considerados protelatórios e aplicadas as sanções processuais cabíveis. A discordância quanto à análise de provas ou o descontentamento com a decisão ensejam a utilização do recurso próprio. Custas pela Reclamada no importe de R$10,64 (artigo 789 da CLT), calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$500,00. Intimem as partes via DOEJT. Cumpra-se. Nada mais. VALERIA BAIAO MARAGNO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SMASH SABORES DO MUNDO LTDA

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William Franco Cardozo x Claro S.A. e outros

ID: 260063453

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000268-18.2025.5.02.0701

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

WILLIAM FRANCO CARDOZO

Polo Passivo:

CLARO S.A. TEL TELECOMUNICACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ RODRIGUES SITTA

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000268-18.2025.5.02.0701 : WILLIAM FRANCO CARDOZO : TEL TELECOMUNICACOES LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000268-18.2025.5.02.0701 : WILLIAM FRANCO CARDOZO : TEL TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 569d5c4 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André. SANTO ANDRE/SP, 23 de abril de 2025. TAIS DE ASSIS MOURA Técnico/Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Conforme expressa disposição da Lei nº 14.063/2020 (art. 2º, parágrafo único, inciso I), não é possível reconhecer a regularidade da assinatura contida na procuração de id. 333c7a3. Assim sendo, regularize. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021 e o PROVIMENTO GP/CR n° 01/2023, ficam cientes as partes e procuradores que as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Resta designada audiência Una - Rito Sumaríssimo, na modalidade presencial, para o dia 22/05/2025 às 10:35. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas na forma do artigo 852-H, parágrafo 2º, da CLT. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), por Oficial de Justiça, para que compareça(m) à audiência designada, apresentação de defesa e demais atos. SANTO ANDRE/SP, 23 de abril de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAM FRANCO CARDOZO

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William Franco Cardozo x Claro S.A. e outros

ID: 260063466

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000268-18.2025.5.02.0701

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

WILLIAM FRANCO CARDOZO

Polo Passivo:

CLARO S.A. TEL TELECOMUNICACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ RODRIGUES SITTA

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000268-18.2025.5.02.0701 : WILLIAM FRANCO CARDOZO : TEL TELECOMUNICACOES LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000268-18.2025.5.02.0701 : WILLIAM FRANCO CARDOZO : TEL TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 569d5c4 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André. SANTO ANDRE/SP, 23 de abril de 2025. TAIS DE ASSIS MOURA Técnico/Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Conforme expressa disposição da Lei nº 14.063/2020 (art. 2º, parágrafo único, inciso I), não é possível reconhecer a regularidade da assinatura contida na procuração de id. 333c7a3. Assim sendo, regularize. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021 e o PROVIMENTO GP/CR n° 01/2023, ficam cientes as partes e procuradores que as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Resta designada audiência Una - Rito Sumaríssimo, na modalidade presencial, para o dia 22/05/2025 às 10:35. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas na forma do artigo 852-H, parágrafo 2º, da CLT. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), por Oficial de Justiça, para que compareça(m) à audiência designada, apresentação de defesa e demais atos. SANTO ANDRE/SP, 23 de abril de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - TEL TELECOMUNICACOES LTDA.

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A. P. R. x F. F. D. De O.

ID: 257949839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1000268-06.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

A. P. R.

Polo Passivo:

F. F. D. DE O.

Intimação

Advogados:

MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA DINIZ

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LUCAS BRASILIANO DA SILVA

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ALBERTO AVELINO DE OLIVEIRA

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ADV: Alberto Avelino de Oliveira (OAB 68559/SP), Lucas Brasiliano da Silva (OAB 330299/SP), Maria da Gloria de Oliveira Diniz (OAB 393809/SP) Processo 1000268-06.2025.8.26.0020 - Tutela Cautelar Ante… ADV: Alberto Avelino de Oliveira (OAB 68559/SP), Lucas Brasiliano da Silva (OAB 330299/SP), Maria da Gloria de Oliveira Diniz (OAB 393809/SP) Processo 1000268-06.2025.8.26.0020 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: A. P. R. - Reqdo: F. F. D. de O. - 1. Nesta data, foi procedida à correção de classe, a fim de que passasse a constar: Tutela Cautelar Antecedente. 2. Cuidam os autos de Tutela cautelar requerida em caráter antecedente, por meio da qual a autora pleiteia autorização judicial para se afastar do lar conjugal, com a faculdade de levar consigo a filha menor, fruto da união com o réu (fls. 10), bem como seus pertences de uso pessoal. 3. Considerando que a presente demanda envolve interesse de menor de idade a ser preservado, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação, com presteza. 4. Fls. 19/25: Diante do ingresso espontâneo do réu, com respaldo no art. 239, § 1º do CPC, dou por suprida sua falta de citação. 5. Defiro ao réu o benefício da Justiça Gratuita. Anotada. 6. Nesta data, os i. patronos constituídos pelo demandado, Drs. Lucas Brasiliano da Silva (OAB/SP Nº 330.299) e Maria da Glória de Oliveira Diniz (OAB/SP Nº 393.809), foram devidamente habilitados no cadastro de partes e representantes. 7. Como é cediço, na tutela cautelar requerida em caráter antecedente (na espécie, separação de corpos), embora o caráter seja urgente e incidental em relação à ação principal (como alimentos, guarda, regime de convivência e/ou divórcio), as regras processuais do rito comum se aplicam supletivamente (art. 305 c/c art. 319 e seguintes do CPC). 8. Destarte, tendo em vista o comparecimento espontâneo do réu nos autos em tela, antes da efetivação da citação, e considerando que a tutela de urgência pleiteada ainda não foi apreciada, visando obstar eventual tumulto processual, entendo prudente que se aguarde a análise do pedido liminar, pelo que, após, e, se o caso, o réu será intimado para, no prazo de quinze dias úteis, apresentar contestação. 9. Posto isto, com a manifestação do Parquet, faça-se nova conclusão, com a máxima urgência. Int.

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Wagner Manicoba x Yara Brasil Fertilizantes S/A

ID: 335825145

Tribunal: TST Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000268-74.2020.5.02.0254

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER MANICOBA

Polo Passivo:

YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

Pauta de Julgamento

Advogados:

LUIZ AFRANIO ARAUJO

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JOSE CARLOS WAHLE

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ANDRESSA DA CUNHA GUDDE

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MARIO ANTONIO DE SOUZA

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/08/2025 e encerr… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/08/2025 e encerramento 29/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 1.3. Traje: É dispensável o uso da beca nas sustentações orais virtuais, mas deverá ser utilizado traje adequado, correspondente ao paletó e gravata para os advogados e indumentária compatível com a solenidade do ato para as advogadas (art. 156, parágrafo único, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação 1: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Observação 2: Durante o período de julgamento virtual (6 dias úteis, conforme art. 134, § 1º, RITST), os Ministros não atenderão advogados para despachar processos que estejam na respectiva pauta. Processo RR - 1000268-74.2020.5.02.0254 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. ALINE TACIRA DE ARAÚJO CHERULLI EDREIRA Secretária da 4ª Turma.

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