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Adelaide Santos Silva E Nobrega x Erson Mendes Moreira e outros

ID: 276742679

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000285-80.2025.8.11.0110

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADELAIDE SANTOS SILVA E NOBREGA

Polo Passivo:

ERSON MENDES MOREIRA JOSE MAURO MARTINS GONTIJO WASHINGTON FERREIRA MARTINS

Despacho

Advogados:

FLAVIA GOMES DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1000285-80.2025.8.11.0110 Requerente: ADELAIDE SANTOS SILVA E NOBREGA Requeri… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1000285-80.2025.8.11.0110 Requerente: ADELAIDE SANTOS SILVA E NOBREGA Requerido: JOSE MAURO MARTINS GONTIJO e outros (2) Vistos. Recebo a presente ação, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil. Designe-se, ou aguarde-se a designação, de data para a realização de audiência de conciliação, considerando que a parte autora aderiu voluntariamente ao procedimento especial previsto para este microssistema, o qual abrange a etapa obrigatória de conciliação, nos termos do art. 21 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, consignando que o não comparecimento na audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/951, com a condenação nas custas processuais. Cite-se e intime-se a parte requerida, consignando que o não comparecimento na audiência de conciliação importará em sua revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/95), bem como, que o prazo de 05 (cinco) dias para a oferta de resposta fluirá a partir da audiência de conciliação, caso não haja composição amigável no referido ato e as partes dispensem a produção de provas em audiência de instrução e julgamento. Com a juntada da contestação, (ou decurso de prazo) e a impugnação, conclusos para saneamento e/ou julgamento antecipado da lide. Por fim, consigne-se que, caso existam outros direitos, vencidos e aptos ao ajuizamento, deverá a parte emendar a inicial de pronto, mesmo porque restou consolidada a tese de IMPOSSIBILIDADE DE FRACIONAMENTO DE FEITOS, sendo que eventual recidiva poderá configurar litigância de má-fé a ser analisada, oportunamente. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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Airton Da Costa Lourenco x Prefeitura Municipal De Bertioga

ID: 321078133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000285-13.2021.8.26.0075

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON DA COSTA LOURENCO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Intimação

Advogados:

PATRICIA DE ARAUJO MOLINOS

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ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ

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Processo 1000285-13.2021.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Airton da Costa Lourenco - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a açã… Processo 1000285-13.2021.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Airton da Costa Lourenco - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e condeno a requerida a pagar ao autor o adicional de insalubridade (40% do salário mínimo- NR-15), vencidos e vincendos desde a data do laudo pericial. Fixo como marco inicial para pagamento do adicional de insalubridade, nos moldes acima expostos, a data do laudo pericial, que se deu em 13/03/2025. Os valores referentes às parcelas de adicionais de insalubridade devidos no passado e não pagos deverão ser apuradas e corrigidas monetariamente a partir de cada vencimento, com correção monetária a partir do vencimento mensal de cada parcela pela tabela prática do TJ/SP (IPCA-E) e juros de mora a partir da citação (súmula 204 do STJ), na forma do artigo 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da Lei 11.960/09 (STF RE.870.947/SE, Plenário, jul. 20/09/2017) e atualização monetária com base no IPCA-E, nos moldes da decisão do Supremo Tribunal Federal (Tema 810). A partir de 09/12/2021, os juros de mora e a correção monetária serão aplicados de acordo com a Emenda Constitucional nº 113/2021. Os valores devem ser apurados mediante simples cálculo na fase de execução. Sucumbente, conforme o disposto no artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, CONDENO a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, observada eventual isenção, bem como honorários advocatícios da parte adversa que, nos termos do artigo 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da condenação. Por tratar-se de sentença ilíquida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo para reexame necessário, nos termos do artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ (OAB 110053/SP), PATRICIA DE ARAUJO MOLINOS (OAB 220813/SP)

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V. De O. L. S. x B. B. M. S.

ID: 324376366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000515-73.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

V. DE O. L. S.

Polo Passivo:

B. B. M. S.

Intimação

Advogados:

THAISA TOFETTI POLLI

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NAYELLE CATIN BIATO

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Processo 0000515-73.2025.8.26.0094 (processo principal 1000285-58.2018.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.O.L.S. - B.B.M.S. - Vistos. Considerando o expresso interesse manifestad… Processo 0000515-73.2025.8.26.0094 (processo principal 1000285-58.2018.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.O.L.S. - B.B.M.S. - Vistos. Considerando o expresso interesse manifestado por ambas as partes (fls. 37 e 63), bem como diante das peculiaridades da causa, entendo pertinente a designação de audiência de conciliação no CEJUSC, a ser realizada de forma virtual no dia 23/07/2025, às 10h30, através do SistemaTeams. Ficam as partes intimadas a entrar em contato com o CEJUSC com brevidade, pelo e-mail cejusc.brodowski@tjsp.jus.br ou pelo telefone (16) 99997-2566 (WhatsApp), a fim de informar seu e-mail para contato, ou número de seu celular WhatsApp, pois caso a resposta não seja recebida em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data agendada a sessão não será realizada. Caso a parte não possua equipamento eletrônico (celular, computador ou notebook) para participar da audiência virtual, poderá comparecer ao CEJUSC, localizado na sede desta Comarca, no dia e na data da audiência, onde lhe será fornecido suporte de informática. Comunique-se à Chefia do CEJUSC desta Comarca para que providencie o necessário para organização do ato, com auxílio da serventia do Ofício Judicial. Os advogados ficarão responsáveis por garantir o comparecimento de seus clientes à audiência designada. Saliento a importância de os envolvidos na demanda virem preparados e dispostos à construção de um acordo negociado que atenda a ambos os interesses, inclusive elaborando e apresentando propostas favoráveis a esse intento, suplantando-se o litígio instaurado entre si. Nos termos daResolução 809/2019do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, destaco que, realizado o ato, com ou sem acordo, será devido o valor correspondente àremuneração do conciliadorque intermediar o procedimento, que ora fixo emR$ 82,41, cuja quantia deverá ser paga diretamente ao conciliador, por meio de transferência bancária, salvo as partes serem beneficiárias da justiça gratuita. Cumpra-se e intime-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: NAYELLE CATIN BIATO (OAB 389306/SP), THAISA TOFETTI POLLI (OAB 418352/SP)

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V. De O. L. S. x B. B. M. S.

ID: 324377987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000515-73.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

V. DE O. L. S.

Polo Passivo:

B. B. M. S.

Intimação

Advogados:

THAISA TOFETTI POLLI

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NAYELLE CATIN BIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000515-73.2025.8.26.0094 (processo principal 1000285-58.2018.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.O.L.S. - B.B.M.S. - Vistos. Considerando o expresso interesse manifestad… Processo 0000515-73.2025.8.26.0094 (processo principal 1000285-58.2018.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.O.L.S. - B.B.M.S. - Vistos. Considerando o expresso interesse manifestado por ambas as partes (fls. 37 e 63), bem como diante das peculiaridades da causa, entendo pertinente a designação de audiência de conciliação no CEJUSC, a ser realizada de forma virtual no dia 23/07/2025, às 10h30, através do SistemaTeams. Ficam as partes intimadas a entrar em contato com o CEJUSC com brevidade, pelo e-mail cejusc.brodowski@tjsp.jus.br ou pelo telefone (16) 99997-2566 (WhatsApp), a fim de informar seu e-mail para contato, ou número de seu celular WhatsApp, pois caso a resposta não seja recebida em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data agendada a sessão não será realizada. Caso a parte não possua equipamento eletrônico (celular, computador ou notebook) para participar da audiência virtual, poderá comparecer ao CEJUSC, localizado na sede desta Comarca, no dia e na data da audiência, onde lhe será fornecido suporte de informática. Comunique-se à Chefia do CEJUSC desta Comarca para que providencie o necessário para organização do ato, com auxílio da serventia do Ofício Judicial. Os advogados ficarão responsáveis por garantir o comparecimento de seus clientes à audiência designada. Saliento a importância de os envolvidos na demanda virem preparados e dispostos à construção de um acordo negociado que atenda a ambos os interesses, inclusive elaborando e apresentando propostas favoráveis a esse intento, suplantando-se o litígio instaurado entre si. Nos termos daResolução 809/2019do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, destaco que, realizado o ato, com ou sem acordo, será devido o valor correspondente àremuneração do conciliadorque intermediar o procedimento, que ora fixo emR$ 82,41, cuja quantia deverá ser paga diretamente ao conciliador, por meio de transferência bancária, salvo as partes serem beneficiárias da justiça gratuita. Cumpra-se e intime-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: NAYELLE CATIN BIATO (OAB 389306/SP), THAISA TOFETTI POLLI (OAB 418352/SP)

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Ednei Dos Santos Leite x Brisas Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 325616360

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000285-27.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDNEI DOS SANTOS LEITE

Polo Passivo:

BRISAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INSTITUTO J&F LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM LOCK CORPORATIVO LTDA. VOTORANTIM S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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FERNANDO CESAR NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIO BATISTA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR ALCHERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRINEU GALESKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAMIRO BORGES FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO PLENS DE QUEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000285-27.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: EDNEI DOS SANTOS LEITE RECLAMADO: L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000285-27.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: EDNEI DOS SANTOS LEITE RECLAMADO: LOCK CORPORATIVO LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c7e7a8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MATEUS GARCIA BARBOSA DESPACHO Não se pode pleitear direito alheio em nome próprio, por vedação do art. 18 do CPC. A pretensão da 3ª executada encontra óbice no interesse de agir e na legitimidade processual. Rejeito, portanto. Por outro ângulo, notória falência da 1ª reclamada. De acordo com a Súmula 331, IV do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. A celeridade processual, a indisponibilidade dos direitos trabalhistas e a natureza superprivilegiada dos créditos oriundos dos títulos judiciais trabalhistas, dado o fato de que a 1ª reclamada, responsável principal, é insolvente, justificam o direcionamento da execução à 3ª reclamada, no caso em tela. Considerando a manifestação do exequente, bem como nos termos do art. 242 do CPC e em atendimento aos princípios da celeridade processual e ainda considerando os poderes concedidos aos patronos constituídos, defiro a citação da 3ª reclamada por meio de publicação, através de Diário Oficial, para que pague o montante em 15(quinze) dias, nos termos do art. 523, caput do CPC, sob pena de execução e prosseguimento pelos arts. 149 e subsequentes do Provimento GP/CR 13/2006 c/c o Ato GP/CR 02/2020, ambos deste Regional. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRISAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

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Ednei Dos Santos Leite x Brisas Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 325616373

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000285-27.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDNEI DOS SANTOS LEITE

Polo Passivo:

BRISAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INSTITUTO J&F LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM LOCK CORPORATIVO LTDA. VOTORANTIM S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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FERNANDO CESAR NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIO BATISTA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR ALCHERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRINEU GALESKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAMIRO BORGES FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO PLENS DE QUEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000285-27.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: EDNEI DOS SANTOS LEITE RECLAMADO: L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000285-27.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: EDNEI DOS SANTOS LEITE RECLAMADO: LOCK CORPORATIVO LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c7e7a8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MATEUS GARCIA BARBOSA DESPACHO Não se pode pleitear direito alheio em nome próprio, por vedação do art. 18 do CPC. A pretensão da 3ª executada encontra óbice no interesse de agir e na legitimidade processual. Rejeito, portanto. Por outro ângulo, notória falência da 1ª reclamada. De acordo com a Súmula 331, IV do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. A celeridade processual, a indisponibilidade dos direitos trabalhistas e a natureza superprivilegiada dos créditos oriundos dos títulos judiciais trabalhistas, dado o fato de que a 1ª reclamada, responsável principal, é insolvente, justificam o direcionamento da execução à 3ª reclamada, no caso em tela. Considerando a manifestação do exequente, bem como nos termos do art. 242 do CPC e em atendimento aos princípios da celeridade processual e ainda considerando os poderes concedidos aos patronos constituídos, defiro a citação da 3ª reclamada por meio de publicação, através de Diário Oficial, para que pague o montante em 15(quinze) dias, nos termos do art. 523, caput do CPC, sob pena de execução e prosseguimento pelos arts. 149 e subsequentes do Provimento GP/CR 13/2006 c/c o Ato GP/CR 02/2020, ambos deste Regional. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDNEI DOS SANTOS LEITE

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Ana Paula Alves Da Silva Rodrigues e outros x Ag Comércio De Veículos - Eireli e outros

ID: 326695412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000285-74.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA ALVES DA SILVA RODRIGUES JOãO BATISTA RODRIGUES

Polo Passivo:

AG COMéRCIO DE VEíCULOS - EIRELI AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

VALTER MARTINS DOS SANTOS

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HÉRICK PAVIN

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CELSO ANTONIO FERNANDES JUNIOR

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Processo 1000285-74.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Paula Alves da Silva Rodrigues - - João Batista Rodrigues - Ag Comércio de Veículos - Eireli - … Processo 1000285-74.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Paula Alves da Silva Rodrigues - - João Batista Rodrigues - Ag Comércio de Veículos - Eireli - - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - III- DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e extinta a ação, com resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15 % (quinze por cento) do valor da causa atualizado, observado o disposto no art. 85, §2º, do Novo Código de Processo Civil. No caso do(a) sucumbente ser beneficiário da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade da sucumbência na forma do art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil. Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa atualizado, sob pena de ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme artigo 1007, § 5º do Código de Processo Civil, vedada a complementação. Não interposto recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e, nos termos do comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, ao lançamento da movimentação unitária 60690 Trânsito em Julgado às Partes com Baixa, para a devida anotação automática no Distribuidor (Art. 59 das NSCGJ) e encaminhe os autos ao prazo, onde aguardará, por 30 (trinta) dias, eventual peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença das verbas sucumbencias. Decorrido o prazo acima, e verificada a ausência de peticionamento eletrônico de requerimento de cumprimento de sentença, certifique-se, e arquive-se definitivamente (movimentação 61615). Verificado o peticionamento eletrônico, providencie o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, certificando-se, e arquive-se definitivamente os autos de conhecimento, lançando-se a movimentação 61615. Registrado Eletronicamente. Publique-se, intime-se, cumpra-se - ADV: CELSO ANTONIO FERNANDES JUNIOR (OAB 223668/SP), HÉRICK PAVIN (OAB 39291/PR), VALTER MARTINS DOS SANTOS (OAB 510871/SP), VALTER MARTINS DOS SANTOS (OAB 510871/SP)

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Maria Tavares De Sousa e outros x Cristiane Yara Fernandes De Moura e outros

ID: 263172039

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000285-95.2018.5.02.0314

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA TAVARES DE SOUSA PATRICK MAYER MOSSERI

Polo Passivo:

CRISTIANE YARA FERNANDES DE MOURA K.X. CONFECCOES LTDA - ME MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA

Notificação

Advogados:

GIOVANNI MARCHESIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000285-95.2018.5.02.0314 : MARIA TAVARES DE SOUSA : K.X. CONFECCOES LTDA - ME …

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Daniel Monteiro De Carvalho x Itau Unibanco S.A.

ID: 262665207

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000285-25.2025.5.02.0064

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

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EMMERSON ORNELAS FORGANES

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THIAGO MATOS DOS SANTOS

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LEONARDO ALVES SANTOS DE QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000285-25.2025.5.02.0064 : DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO : ITAU UNIBANCO S.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000285-25.2025.5.02.0064 : DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2332685 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos da fundamentação que passa a ser parte integrante deste dispositivo, este juízo julga PROCEDENTES os pedidos formulados por DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em face de ITAU UNIBANCO S.A., para: 1. determinar o pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 20.000,00. Determina-se a dedução das verbas pagas sob o mesmo título conforme contracheques juntados ao processo. Juros e correção monetária na forma da lei e das determinações retromencionadas. O montante da condenação será apurado em liquidação por cálculos, conforme definido nos parâmetros da fundamentação, devendo a parte reclamada quitar o débito quando da intimação para pagamento, sob pena de execução. Deve-se observar o prazo específico das obrigações de fazer. Incidem contribuições previdenciárias sobre o item 1 do dispositivo, exceto sobre as parcelas indenizatórias. Incidirá imposto de renda, onde cabível, considerando as determinações do art. 46 da Lei 8.541/92, art. 28 da Lei 10.833/2003, e art. 12-A da Lei 7.713/88. Deferem-se os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação (arbitrada para tal fim em R$ 20.000,00). Intimem-se as partes nos termos do art. 852, CLT. Não se faz necessária para os fins do art. 832, §5º, CLT, a intimação da União, em razão do disposto nas Portarias MF nº 582/2013 e nº 839/2013, da AGU/PGF. Nada mais. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Daniel Monteiro De Carvalho x Itau Unibanco S.A.

ID: 262665212

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000285-25.2025.5.02.0064

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

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EMMERSON ORNELAS FORGANES

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THIAGO MATOS DOS SANTOS

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LEONARDO ALVES SANTOS DE QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000285-25.2025.5.02.0064 : DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO : ITAU UNIBANCO S.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000285-25.2025.5.02.0064 : DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2332685 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos da fundamentação que passa a ser parte integrante deste dispositivo, este juízo julga PROCEDENTES os pedidos formulados por DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em face de ITAU UNIBANCO S.A., para: 1. determinar o pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 20.000,00. Determina-se a dedução das verbas pagas sob o mesmo título conforme contracheques juntados ao processo. Juros e correção monetária na forma da lei e das determinações retromencionadas. O montante da condenação será apurado em liquidação por cálculos, conforme definido nos parâmetros da fundamentação, devendo a parte reclamada quitar o débito quando da intimação para pagamento, sob pena de execução. Deve-se observar o prazo específico das obrigações de fazer. Incidem contribuições previdenciárias sobre o item 1 do dispositivo, exceto sobre as parcelas indenizatórias. Incidirá imposto de renda, onde cabível, considerando as determinações do art. 46 da Lei 8.541/92, art. 28 da Lei 10.833/2003, e art. 12-A da Lei 7.713/88. Deferem-se os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação (arbitrada para tal fim em R$ 20.000,00). Intimem-se as partes nos termos do art. 852, CLT. Não se faz necessária para os fins do art. 832, §5º, CLT, a intimação da União, em razão do disposto nas Portarias MF nº 582/2013 e nº 839/2013, da AGU/PGF. Nada mais. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO

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