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Rodrigo Gomes Macedo x Code7 Software E Plataformas De Tecnologias Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 276312518

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000401-98.2023.5.02.0614

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO GOMES MACEDO

Polo Passivo:

CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A. MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

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CARINA SANDER ARDITO

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JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

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CAROLINA DA CUNHA TAVEIRA

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ROBSON SATELIS DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUDREY CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS MEUCCI

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ERIC YAMAZAKI

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CINTIA SAYURI MAEKAWA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000401-98.2023.5.02.0614 RECLAMANTE: RODRIGO GOMES MACEDO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000401-98.2023.5.02.0614 RECLAMANTE: RODRIGO GOMES MACEDO RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f1aef9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Informando que em consulta ao SISCONDJ verifiquei a existência de depósito em 09/04/2025 no valor de R$ 44.000,00, pela 2ª reclamada, Itaú Unibanco; e em 10/04/2025 no valor de R$ 18.000,00, pela 6ª reclamada, Mercado Livre. São Paulo, data abaixo. Simone Domingues Sanches 1- Acolho as atualizações: a) ID. 82ad783 para a 2ª reclamada (Itaú Unibanco) e determino do depósito de 09/04/2025 (R$ 44.000,00): -a liberação do crédito líquido do autor, por alvará, no valor de R$ 2.517,47; -a liberação em favor do patrono do autor o valor de R$ 125,87; -a liberação do saldo remanescente à 2ª ré, por alvará, no valor de R$ 41.356,66. b) ID. fa3d2b0 para a 6ª reclamada (Mercado Livre) e determino do depósito de 10/04/2025 (R$ 18.000,00): -a liberação do crédito líquido do autor, por alvará, no valor de R$ 16.659,68; -a liberação em favor do patrono do autor o valor de R$ 832,99; -a liberação do saldo remanescente à 6ª ré, por alvará, no valor de R$ 507,33 c) ID. c011cdc para a 1ª reclamada (Flex Gestão), prosseguindo-se a execução pelo total de R$ 23.057,59, em 10/04/2025. 2- Dê-se ciência às partes da atualização e da determinação de liberação dos valores para impugnação, sob pena de preclusão (art. 507, do CPC). 3- Decorrido o prazo do item 2, cumpra-se o quanto determinado nos itens 1-a e 1-b, e expeça-se certidão para habilitação do crédito do autor junto ao Juízo da Recuperação para o valor residual. 6- Liberem-se eventuais penhoras/restrições pendentes em face da 2ª reclamada (Itaú Unibanco) e 6ª reclamada (Mercado Livre), caso tenha sido realizado o registro, determino sua exclusão do BNDT. Da mesma forma, fica liberada eventual fiança bancária ou seguro-garantia judicial. 7- Dados bancários do reclamante informados em documento de ID. 5e86173; e da 2ª reclamada, ID. a0b4345. Os advogados da 6ª reclamada devem comprovar e informar os dados para transferência, em 10 dias. Na inércia, expeça-se alvará para comparecimento no banco. 8- Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ANDREA CUNHA DOS SANTOS GONCALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Fabio Leandro De Campos x Acolher Servicos Em Saude Ltda e outros

ID: 322703458

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000401-16.2025.5.02.0069

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABIO LEANDRO DE CAMPOS

Polo Passivo:

ACOLHER SERVICOS EM SAUDE LTDA ALICE OPERADORA LTDA. IHS MEDICINA E TECNOLOGIA LTDA LINCARE GESTAO EM SAUDE LTDA PRIME CARE CLINICA MEDICA E ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA Q!SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ VIEIRA DA SILVA

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IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS

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WESLEY ULISSES SOUZA

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RODRIGO COLSATO DA SILVA

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FABIO LUIS DO NASCIMENTO

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JOAO DI PACE BRASILEIRO DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000401-16.2025.5.02.0069 RECLAMANTE: FABIO LEANDRO DE CAMPOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000401-16.2025.5.02.0069 RECLAMANTE: FABIO LEANDRO DE CAMPOS RECLAMADO: ACOLHER SERVICOS EM SAUDE LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0ecf01 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc., Decorrido o prazo concedido no despacho de ID nº a0df7be, ante a inércia do reclamante, determino a extinção sem resolução do mérito dos pedidos formulados na presente demanda, nos termos do inciso III, do artigo 485 do NCPC. Tendo em vista a pretensão constante da peça inicial, concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, por preenchidos os requisitos previstos no artigo 4º, da Lei nº. 1.060/50. Custas pelo(a) reclamante no importe de R$ 8.205,65, calculadas sobre R$ 410.282,72, das quais fica isento(a), mercê dos benefícios da assistência judiciária gratuita que ora concedo, em face da declaração de hipossuficiência juntada sob ID nº ffe5b63, estando preenchidos os requisitos arrolados nos §§ 2º e 3º do artigo 99 do CPC. Invoco, também, o teor do inciso LXXIV, do art. 5º, da Constituição da República, claro e preciso ao assegurar a assistência judiciária gratuita e integral, nos termos da lei, quando declarada a insuficiência econômica. No presente caso, como não houve a improcedência da ação mas sua extinção sem resolução de mérito, indevidos os honorários, conforme já decidido por este E.TRT: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Indevidos honorários advocatícios sucumbenciais em processos trabalhistas, quando extinta a ação sem resolução do mérito. A redação do artigo 791-Ada CLT é díspar daquela contida no artigo 85, parágrafo sexto, do Código de Processo Civil de 2015, em que, de forma expressa, há a previsão de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais mesmo nos casos de improcedência e extinção sem resolução do mérito. (TRT - 2.ª Região - Proc. 1000482-64.2018.5.02.0083 - 3.ª Turma -Rel. Des. Rosana de Almeida Buono - DOE 19/09/2018 )Reforma Trabalhista". Lei 13.467/2017. Ação extinta sem resolução do mérito. Honorários advocatícios em favor do patrono da parte reclamada. Indevidos. A CLT não tem previsão de pagamento dos honorários advocatícios pela regra da causalidade (aquele que deu causa), mas, apenas, pela regra da sucumbência (aquele que foi vencido). Nas sentenças que extinguem o processo sem resolução do mérito, bem como no arquivamento, não há vencidos ou vencedores e, portanto, indevida a pretensão de honorários advocatícios. (TRT - 2.ª Região - Proc. 1000658-71.2018.5.02.0203 - 6.ª Turma - Rel. Des. Antero Arantes Martins - DOE 05/09/2018)Indevidos os honorários sucumbenciais. Retire-se de pauta e registre-se. Intimem-se as partes. Nada mais. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PRIME CARE CLINICA MEDICA E ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - Q!SAUDE LTDA - ALICE OPERADORA LTDA.

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F. A. R. x I. F. R.

ID: 326480950

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000401-69.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

F. A. R.

Polo Passivo:

I. F. R.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL FUJIHARA PALUDETO

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TABATTA CRISTINA FURNIEL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000401-69.2024.8.26.0283 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000401-69.2024.8.26.0283 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itirapina - Apte/Apdo: F. A. R. (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: I. F. R. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Negaram provimento ao recurso do autor e Deram provimento em parte ao recurso dos requeridos. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, AJUIZADA PELO GENITOR EM RELAÇÃO AOS FILHOS MENORES B. F. R. E I. F. R., REPRESENTADOS POR SUA GENITORA, E CONTRA A FILHA MENOR H. F. R., REPRESENTADA POR OUTRA GENITORA. SENTENÇA HOMOLOGOU O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO EM RELAÇÃO A H. F. R. E HOMOLOGOU ACORDO REFERENTE À GUARDA E VISITAS DOS OUTROS DOIS FILHOS, FIXANDO ALIMENTOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL DE ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR PARA OS FILHOS B. F. R. E I. F. R., E (II) A FIXAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O GENITOR NÃO COMPROVOU A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM OS ALIMENTOS FIXADOS, CONSIDERANDO A REMUNERAÇÃO MENSAL DE R$ 3.038,00.4. O VALOR DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO É INSUFICIENTE PARA AS NECESSIDADES DOS MENORES, DEVENDO SER MAJORADO PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E DÁ-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DOS REQUERIDOS B. F. R. E I. F. R., MAJORANDO-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE CONSIDERAR A PROPORCIONALIDADE ENTRE A NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS E A CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. 2. EM CASO DE DESEMPREGO, OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM PERCENTUAL QUE GARANTA O SUSTENTO ADEQUADO DOS MENORES.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 1º, III; CPC, ART. 85, § 11. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, TEMA 1059. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tabatta Cristina Furniel (OAB: 375398/SP) - Rafael Fujihara Paludeto (OAB: 354663/SP) - 4º andar

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Talita Andrade De Souza x Lar Da Bencao De Aprimoramento No Cuidado Ao Idoso Eireli

ID: 327467580

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000401-07.2023.5.02.0709

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

TALITA ANDRADE DE SOUZA

Polo Passivo:

LAR DA BENCAO DE APRIMORAMENTO NO CUIDADO AO IDOSO EIRELI

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

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WASHIGTON SOUZA DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1000401-07.2023.5.02.0709 RECLAMANTE: TALITA ANDRADE DE SOUZA RECLAMADO: LAR DA BENCAO DE APRIMO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1000401-07.2023.5.02.0709 RECLAMANTE: TALITA ANDRADE DE SOUZA RECLAMADO: LAR DA BENCAO DE APRIMORAMENTO NO CUIDADO AO IDOSO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12e0e1f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Mantenho a audiência nos mesmos dia e horário já agendados, mas, diante da petição Id 97e0872, converto para o formato de Audiência Híbrida. Assim, as partes e advogados que não puderem comparecer ao Fórum Trabalhista da zona Sul, podem acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - TALITA ANDRADE DE SOUZA

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Talita Andrade De Souza x Lar Da Bencao De Aprimoramento No Cuidado Ao Idoso Eireli

ID: 327467585

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000401-07.2023.5.02.0709

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

TALITA ANDRADE DE SOUZA

Polo Passivo:

LAR DA BENCAO DE APRIMORAMENTO NO CUIDADO AO IDOSO EIRELI

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

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WASHIGTON SOUZA DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1000401-07.2023.5.02.0709 RECLAMANTE: TALITA ANDRADE DE SOUZA RECLAMADO: LAR DA BENCAO DE APRIMO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1000401-07.2023.5.02.0709 RECLAMANTE: TALITA ANDRADE DE SOUZA RECLAMADO: LAR DA BENCAO DE APRIMORAMENTO NO CUIDADO AO IDOSO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12e0e1f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Mantenho a audiência nos mesmos dia e horário já agendados, mas, diante da petição Id 97e0872, converto para o formato de Audiência Híbrida. Assim, as partes e advogados que não puderem comparecer ao Fórum Trabalhista da zona Sul, podem acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - LAR DA BENCAO DE APRIMORAMENTO NO CUIDADO AO IDOSO EIRELI

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Processo nº 1000401-90.2025.8.11.0044

ID: 262071183

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000401-90.2025.8.11.0044

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JN RIO PRETO COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA ZOIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: nucleo.juizados@tjmt.jus.br - Contato: (65) 99688-0622 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1000401-90.2025.8.11.0044 AUTOR: JN RIO PRETO COMERCIAL LTDA REQUERIDO: MARIA CATARINA GOMES Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 3 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 04/06/2025 Hora: 13:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

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R. G. A. x L. S. De P.

ID: 337273508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000401-80.2023.8.26.0420

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

R. G. A.

Polo Passivo:

L. S. DE P.

Intimação

Advogados:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA

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FABIO CESAR FERREIRA JUNIOR

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CRISTIANE DE PAULA MATIAS

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Processo 1000401-80.2023.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Família - R.G.A. - L.S.P. - Vistos. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo audiência de conc… Processo 1000401-80.2023.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Família - R.G.A. - L.S.P. - Vistos. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/09/2025 às 15h00. A audiência será realizada de forma virtual, por videoconferência. Para tanto, será utilizada a plataforma Microsoft Teams, com acesso através de smartphone ou computador, mediante o link a ser encaminhado aos endereços eletrônicos dos patronos, partes e testemunhas. Caberá, ainda, aos patronos indicar seus respectivos e-mails e contatos telefônicos, bem como os das partes e testemunhas para realização do ato, caso ainda não constante dos autos. Em caso de impossibilidade de participação de forma remota, poderão comparecer ao fórum na data designada para participar da audiência que se dará de forma híbrida/mista. Anoto que testemunhas arroladas residentes em Comarcas diversas serão ouvidas por videoconferência por este juízo, conforme Recomendação CG nº 504/2021 "RECOMENDAÇÃO CG Nº. 504/2021 (Processo nº. 2021/00014639) A Corregedoria Geral da Justiça RECOMENDA a todos os Magistrados do Estado que enquanto perdurar o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, e por consequência, a obrigatoriedade de realização de audiências na modalidade virtual, que as cartas precatórias cíveis sejam expedidas preferencialmente para a finalidade de intimação das partes e testemunhas do dia e horário da audiência designada pelo juízo deprecante". No prazo de 15 dias contados desta decisão, deverão as partes arrolar as suas testemunhas, sob pena de preclusão, sendo que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, parágrafo 6º, CPC). Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455 do CPC), aplicando-se ao caso os parágrafos 1º e 2º do referido dispositivo: "§ 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição". Em caso de intimação por intermédio deste Juízo, deverá a parte comprovar qual das hipóteses do § 4º e fazer o pedido dentro do prazo de 15 (quinze) dias desta decisão, junto com o rol a ser apresentado, sob pena de preclusão. Por fim, Intimem-se, por carta AR, o autor e o requerido que serão ouvidos em depoimento pessoal, sem prejuízo da intimação através dos seus patronos. Intime-se. - ADV: FABIO CESAR FERREIRA JUNIOR (OAB 384407/SP), CRISTIANE DE PAULA MATIAS (OAB 265541/SP), RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 277344/SP)

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Processo nº 1000401-57.2020.8.11.0047

ID: 292658499

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JAURU Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000401-57.2020.8.11.0047

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSÉ AUGUSTO EUFRAZIO

Intimação

Advogados:

BEATRIZ VIEIRA BITENCOURT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BEATRIZ VIEIRA BITENCOURT

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JAURU VARA ÚNICA DE JAURU Av. Rui Barbosa, nº. 850, Centro, Jauru-MT - CEP: 78255-000, (65) 3244-1368 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 05 Dias… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JAURU VARA ÚNICA DE JAURU Av. Rui Barbosa, nº. 850, Centro, Jauru-MT - CEP: 78255-000, (65) 3244-1368 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 05 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) MM(A) JUIZ(A) MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLASA. PROCESSO n. 1000401-57.2020.8.11.0047 Valor da causa: R$ R$ 5.000,00 ESPÉCIE: [Títulos de Crédito]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AVENIDA RUI BARBOSA, 850, TELEFONE:(65) 3244-1368, CENTRO, JAURU - MT - CEP: 78255-000 POLO PASSIVO: Nome: FRANCISCO EUFRASIO RODRIGUES Endereço: Avenida Padre Nazareno Lanciotti, 1264, Cruzeiro, JAURU - MT - CEP: 78255-000 Nome: JOSÉ AUGUSTO EUFRAZIO Endereço: Avenida Padre Nazareno Lanciotti, 410, Texaco, JAURU - MT - CEP: 78255-000 INTIMANDO(A)(S): FRANCISCO EUFRASIO RODRIGUES CPF n. 129.033.291-68 e JOSÉ AUGUSTO EUFRAZIO CPF n. 039.140.491-11 ADVOGADA: BEATRIZ VIEIRA BITENCOURT OABMT24070-O FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima mencionado, através de seu Advogado constituído, Beatriz Vieira Bitencourt OABmt24070-O, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento do saldo devedor valor de R$ 663,15 , sendo R$ 413,40 referente as custas judiciais e R$ 249,75, referente a taxa judiciária, nos termos dos autos acima identificados, sob pena de Protesto, sem prejuízo das anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, na forma determinada na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MONICA MARIA ROSSETTO POLIZZELI AZEVEDO, digitei. Jauru/MT, 6 de junho de 2025. [assinado eletronicamente] SUZAMARA INÁCIO SOARES Gestora da CAA OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1000401-47.2024.8.26.0646

ID: 290935998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000401-47.2024.8.26.0646

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WILSON SEZARETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

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Processo 1000401-47.2024.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Wilson Sezareto - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do … Processo 1000401-47.2024.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Wilson Sezareto - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR a parte requerida a conceder o benefício previdenciário de auxílio-acidente em favor da parte autora, a partir de 12.08.2002, dia seguinte à cessação do auxílio-doença anteriormente concedido (fls. 31/35), na proporção de 50% (cinquenta por cento) do seu salário-de-benefício (salário de contribuição), observada a prescrição quinquenal das parcelas vencidas. Os valores, a serem apurados em fase de liquidação de sentença, deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, nos seguintes termos: Até 08.12.2021, para o cálculo dos atrasados, deverá ser observada a decisão proferida pelo STF, no julgamento do Tema 810 c/c a decisão prolatada pelo STJ, no julgamento do Tema 905, ou seja, aplicar-se-á a atualização monetária segundo o INPC, a partir de cada pagamento devido, e juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, a partir da citação, na forma do art. 1°-F, da Lei Federal n° 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal n° 11.960/2009. A partir de 09.12.2021, para o cálculo dos atrasados, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, nos termos do artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 113/21. O § 3º, inciso I, do art. 496, do CPC, dispensa a submissão da sentença ao duplo grau de jurisdição quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos para a União e suas respectivas Autarquias e Fundações de direito público. Assim, considerando que é pouco provável que a condenação nas lides previdenciárias, na quase totalidade dos feitos, ultrapasse o valor limite de mil salários-mínimos (e isso fica evidente especialmente nas hipóteses em que possível mensurar o proveito econômico por mero cálculo aritmético), deixo de determinar a remessa necessária. Custas na forma da Lei (art. 6°, Lei n° 11.608/2003). O percentual relativo aos honorários de sucumbência será fixado no momento da liquidação da sentença, nos exatos termos do artigo 85, § 3° e § 4°, inciso II, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o teor da Súmula n° 111 do STJ. Na hipótese de interposição de apelação, por não mais haver juízo de admissibilidade nesta instância (art. 1.010, § 3°, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)

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Processo nº 1000401-29.2025.8.26.0673

ID: 276852389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000401-29.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA BRITO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILAINE RODRIGUES BAILER

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ADV: Edilaine Rodrigues Bailer (OAB 329742/SP) Processo 1000401-29.2025.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela Brito de Lima - Vistos. Com a publicação da Le… ADV: Edilaine Rodrigues Bailer (OAB 329742/SP) Processo 1000401-29.2025.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela Brito de Lima - Vistos. Com a publicação da Lei nº 12.153, de 22/12/2009, possível o ajuizamento de causas em face da Fazenda Estadual no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais (art. 1º, parágrafo único c/c art. 5º, II, ambos da lei acima mencionada). A parte autora se subsume à hipótese da norma contida no art. 5º, I, da Lei dos Juizados da Fazenda (LJF), bem como o valor da causa não ultrapassa os sessenta salários mínimos (art. 2º, caput, in fine). Também a causa de pedir não está excluída pelo art. 2º, § 1º, incisos I a III. Dessa forma, admissível o processamento da presente. Quanto ao requerimento dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, considerando-se a não incidência de custas iniciais no âmbito dos Juizados Especiais, apreciarei a questão por ocasião de eventual interposição de recurso contra sentença a ser proferida, mediante requerimento à época. Sem prejuízo, determino o prosseguimento do feito: I- Foi dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011; II - Cite(m)-se a(s)requerida(s), FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO através de mandado de citação, utilizando-se a intimação eletrônica, conforme disposto no Comunicado Conjunto n° 508/2018 (Processo CPA n° 2018/42599), dos termos da ação e intime-se para apresentar contestação em 30 (trinta) dias, cientificando-a(s)que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação, tudo nos termos do comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura. III Fica consignado que se a ré refutar algum fato relatado na inicial ou algum documento com ela juntado fica desde já obrigada a fornecer ao juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a junto com a contestação (considerando o item supra - que aboliu a audiência de conciliação), nos termos do artigo 9º da Lei 12.153/2009, podendo eventual omissão ser interpretada de modo desfavorável quando do julgamento da causa. IV Após a juntada de eventual contestação e documentos, ou certidão indicativa de ausência de peça defensiva, diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias, tornando, após, os autos conclusos para decisão. V - Sem prejuízo de imediato julgamento em matéria exclusivamente de direito, eventuais provas deverão ter a pertinência justificada de forma concreta pela(s)requerida(s)em contestação. Na ausência, entender-se-á que não há prova oral a ser produzida, podendo o feito ser sentenciado. VI - Cientifiquem-se as partes de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei 9099/95. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Observe a Serventia se o CNPJ do ente público encontra-se cadastrado corretamente, para fins de citação através do portal eletrônico. Expeça-se mandado de citação e intimação.

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