Resultados para "1000478-22.2023.4.06.3802" – Página 143 de 174

Processo nº 1000478-40.2025.8.11.0096

ID: 317950435

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITAÚBA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000478-40.2025.8.11.0096

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCO ANTONIO DE PAULA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DE PAULA LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1000478-40.2025.8.11.0096 - Autor: VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - Réu: ANA PAULA DA COSTA Analisando o feito,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1000478-40.2025.8.11.0096 - Autor: VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - Réu: ANA PAULA DA COSTA Analisando o feito, verifica-se que foi oportunizado o recolhimento das custas à parte exequente (id. 195212849), que deixou de cumprir a determinação judicial e pediu o cancelamento da distribuição (id. 199261429). Nessa senda, o artigo 321 do Código de Processo Civil menciona que “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. No caso em tela, a parte deixou de atender o comando judicial, o que inviabiliza o seguimento do feito. Até mesmo porque o preparo da causa é pressuposto de constituição e validade da relação jurídica processual, sendo indispensável para o recebimento da inicial. A consequência da falta da regularização solicitada é o indeferimento da inicial, conforme o comando do artigo 330, inciso IV, do CPC, não havendo outra providência a ser tomada senão a extinção do feito. No mais, cumpre dizer que nada impede que a parte, demande em outro momento sobre o mesmo fato e direito, considerando que a extinção neste ato é sem resolução de mérito. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, 330, inciso IV do Código de Processo Civil, e, por consequência, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, incisos I, do Código de Processo Civil, tudo nos termos e fundamentos expendidos. Sem condenação em custas e despesas judiciais, ante o cancelamento da distribuição previsto no artigo 290 do CPC. Se alguma das partes (ou ambas) apresentar(em) recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Vencido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça deste Estado para apreciação. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações devidas. Diligências necessárias. Itaúba/MT, data da assinatura digital. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000478-30.2024.8.26.0008

ID: 318839524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000478-30.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000478-30.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. 1. Fls. 272/274: Indefiro o pedido de pesquisa da Declaração de Ope… Processo 1000478-30.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. 1. Fls. 272/274: Indefiro o pedido de pesquisa da Declaração de Operação com Cartão de Crédito (DECRED), via INFOJUD, e ao DIMOB e E-FINANCEIRA por reputar que a providência em questão é ineficaz à identificação de ativos penhoráveis, prestando-se, tão somente, à investigação de operações acobertadas por sigilo bancário, o que não é de se admitido. Nesse sentido o entendimento jurisprudencial dominante: "CONSULTAS JUNTO AO DIMOF E AO DECRED. Inadmissibilidade. Bancosde dados que tratam de informações pretéritas e se não serve para localizar bens penhoráveis - medida que não trará qualquer benefício ao exequente. Quebra desigilo bancário não pode ser utilizada como medida coercitiva atípica. Interesse unicamente privado e patrimonial não justifica mitigação do direito constitucional ao sigilo bancário - Precedentes do STJ - Pretensão desproporcional e ineficaz à satisfação da execução, no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO" (AI n.º 2083541-28.2022, Rel. Spencer Almeida Ferreira, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 20/04/2022). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS POR MEIO DA DECRED, DIMOF E DIMOB. INADMISSIBILIDADE. Mecanismo inapropriado para a busca de bens em nome dos devedores. Desproporcionalidade da medida. Escopo da execução civil atendido pelas demais ferramentas de busca à disposição do credor. Decisão mantida. Agravo desprovido" (AI n.º 2186712-69.2020, Rel. Castro Figliolia, 12ª Câmara de Direito Privado, j.07/06/2021). "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Inexistência de bens em nome da parte devedora. Vedação de pesquisas ao DECRED, DIMOB E DIMOF. Impossibilidade. Medida que não se destina à localização de bens passíveis de penhora. Posicionamento jurisprudencial. Decisão mantida. Recurso impróvido" (AI n.º 2027561-75.2020, Rel. Mauro Conti Machado, 16ª Câmara de Direito Privado, j. 01/12/2020). 2. Fls. 275/348: Ciência à parte exequente da devolução da carta precatória com resultado positivo, conforme se depreende da certidão acostada às 320. 3. Nada sendo requerido em termos de prosseguimento em 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000719-78.2025.8.26.0263

ID: 276382106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000719-78.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. B. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA CHRISTIAN ARAUJO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Barbara Christian Araujo Silva (OAB 431417/SP) Processo 1000719-78.2025.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. B. M. - DECIDO. De início, conforme exposto pelo MP, tratando-se de ação … ADV: Barbara Christian Araujo Silva (OAB 431417/SP) Processo 1000719-78.2025.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. B. M. - DECIDO. De início, conforme exposto pelo MP, tratando-se de ação de indenização por danos morais, necessária a regularização do polo passivo para exclusão da Secretaria Municipal da Educação e da Escola Creche Profª Elza Maria de Melo, uma vez que é o ente federativo - no caso, o Município de Itaí - que responde por eventuais atos administrativos praticados por seus órgão ou agentes. Pelo mesmo motivo, de rigor a exclusão da ré "Néia". À luz da Teoria da Dupla Garantia, oagente públicoé parte ilegítima para figurar diretamente no polo passivo da ação ajuizada pela vítima do dano, devendo a sua responsabilidade subjetiva ser posteriormente aferida em ação regressa movida pelo Estado. Nesse sentido a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmada no julgamento doRE 1.027.633, submetido ao rito da repercussão geral (Tema 940): "a teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa". Ademais, considerando que a parte autora já obteve tutela judicial nos autos de n.º 1000478-07.2025.8.26.0263, no qual foi deferido o pedido de acompanhamento individualizado por profissional auxiliar, eventual descumprimento de decisão/sentença deverá ser noticiado nos referidos autos, instaurando-se o incidente de cumprimento de sentença, se o caso. Assim, providencie a parte autora, em 15 dias, o aditamento da petição inicial, corrigindo o polo passivo e adequando os pedidos formulados. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência, determinando a intimação do Município de Itaí para que: a) tome as medidas cabíveis a fim de preservar as imagens das câmeras de segurança da Escola Creche Profª Elza Maria de Melo, referentes ao mês de fevereiro de 2025; b) forneça a identificação funcional e qualificação completa da servidora descrita na inicial, identificada como "NEIA", no prazo de 15 dias. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gilmar Dos Santos Rosa x Banco Digio S.A.

ID: 321152955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Luiz do Paraitinga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000478-63.2024.8.26.0579

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR DOS SANTOS ROSA

Polo Passivo:

BANCO DIGIO S.A.

Intimação

Advogados:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA FERREIRA BONAFÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID WILLIAM DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000478-63.2024.8.26.0579 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilmar dos Santos Rosa - Banco Digio S.a. - Vistos. Acolho a manifestação do perito de fls. 233 como renúncia no … Processo 1000478-63.2024.8.26.0579 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilmar dos Santos Rosa - Banco Digio S.a. - Vistos. Acolho a manifestação do perito de fls. 233 como renúncia no presente feito. Anote-se no Portal dos Auxiliares. Em substituição, nomeio a perita grafotécnica GABRIELA RODRIGUES DIAS, código 56.590. As partes têm o prazo de quinze dias para arguir o impedimento ou a suspeição da perita. Providencie a serventia a intimação da perita por e-mail ou telefone para que, no prazo de 5 dias, manifeste concordância com a nomeação, apresente proposta de honorários (CPC, art. 465, §2º, incisos I, II e III), fornecendo-lhe senha para acesso ao processo eletrônico. Deverá a perita informar, ainda, se se há condições de realizar os trabalhos apenas pela análise dos documentos já juntados aos autos. Com a estimativa de honorários, intime-se a parte ré para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 465, §3º). Após, tornem conclusos para arbitramento do valor. Caso não haja manifestação contrária, deverá a parte requerida efetuar o depósito do valor indicado (CPC, artigo 95, § 1º), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e anuência tácita à alegação de falsidade da assinatura no contrato trazido aos autos. O pagamento da perita será realizado somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (CPC, art. 465, §4º). Advirto a perita que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância como disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º). Com o depósito dos honorários periciais, intime-se a perita (por correio eletrônico) solicitando a designação de data, local e hora para a realização da perícia Com a resposta intimem-se as partes (CPC, art. 474). Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intime-se. - ADV: VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS (OAB 136069/SP), DAVID WILLIAM DOS SANTOS (OAB 510943/SP), FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB 300311/SP), LETÍCIA FERREIRA BONAFÉ (OAB 466627/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nunes, D’Alvia & Notari Advogados x Worktec Comercio E Operações Ltda

ID: 323340830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001435-50.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NUNES, D’ALVIA & NOTARI ADVOGADOS

Polo Passivo:

WORKTEC COMERCIO E OPERAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO ARANHA D ALVIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GOMES NOTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA NICOLAU MANGFESTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001435-50.2024.8.26.0363 (processo principal 1000478-71.2020.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0001435-50.2024.8.26.0363 (processo principal 1000478-71.2020.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Nunes, D’alvia & Notari Advogados - Worktec Comercio e Operações Ltda - VISTOS: Não é caso de se dar a declaração almejada, pois a decisão proferida a fls. 67/68 não contém quaisquer dos vícios alistados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, senão solução diversa daquela esperada pela parte. Tem boa cabida o escólio de PONTES DE MIRANDA, para quem nesta sede o que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima (Comentários ao Código de Processo Civil; Editora Forense, Tomo VII; página 400). De igual teor v. decisão proferida pelo eminente Ministro Celso de Mello, in verbis: Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridade, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. Essa modalidade recursal só permite o reexame do acórdão embargado para o específico efeito de viabilizar um pronunciamento jurisdicional de caráter integrativo-retificador, que, afastando as situações de obscuridade, omissão ou contradição, complemente e esclareça o conteúdo da decisão. Revelam-se incabíveis os embargos de declaração adverte a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RTJ 132/1020 RTJ 158/993), quando inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais de embargabilidade (CPC, art. 535), vem esse recurso, com desvio de sua específica função jurídico-processual, a ser utilizado com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo Tribunal. Precedentes (Recurso Extraordinário nº 177.928 Emb. Decl./DF; j. 11.03.97 Rel: Min. Celso de Mello RTJ 164/793). Pretendendo os I. Advogados alteração da decisão, deverão se valer de recurso próprio, rectius, agravo de instrumento, cumprido e acabado que está o ofício jurisdicional de primeira instância. Por tais e tantos motivos, REJEITO os embargos de declaração opostos a fls. 73/78 e mantenho a decisão tal qual lançada. Intimem-se. - ADV: JESSICA NICOLAU MANGFESTE (OAB 483539/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rute Germano Miranda Barreto x Associacao Grupo Missao Divina e outros

ID: 263150044

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000478-78.2020.5.02.0011

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RUTE GERMANO MIRANDA BARRETO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO GRUPO MISSAO DIVINA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ONASSIS MASSARO KIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILVANIA PIMENTEL MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000478-78.2020.5.02.0011 : RUTE GERMANO MIRANDA BARRETO : ASSOCIACAO GRUPO MI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000478-78.2020.5.02.0011 : RUTE GERMANO MIRANDA BARRETO : ASSOCIACAO GRUPO MISSAO DIVINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dc608c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENATO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Intime-se a reclamada para apresentar seus cálculos, em 8 dias, observando-se os termos do julgado, de forma pormenorizada e indicando separadamente o principal dos juros, discriminando a data final da atualização, cotas de INSS (cotas partes), e, se houver, a base de cálculo de Imposto de Renda, sem juros de mora, os Rendimentos Tributáveis, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, bem como o número total dos meses de apuração expressamente o número de meses para fins de tributação, sob pena de considerar válidos os cálculos que vierem a ser indicados pela parte autora. Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, através do sistema PJe-Calc, anexando diretamente o cálculo nos autos como tipo de documento “planilha de cálculos” para o PDF e inserindo, em seguida, o arquivo tipo “.pjc” contendo a planilha elaborada pelo PJe-Calc. No silêncio da reclamada, intime-se a parte autora para apresentar seus cálculos, em 8 dias, observando-se os termos do julgado, de forma pormenorizada e indicando separadamente o principal dos juros, discriminando a data final da atualização, cotas de INSS (cotas partes), e, se houver, a base de cálculo de Imposto de Renda, sem juros de mora, os Rendimentos Tributáveis, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, bem como o número total dos meses de apuração expressamente o número de meses para fins de tributação, sob pena de sobrestamento do feito pelo prazo e sob os efeitos do Art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RUTE GERMANO MIRANDA BARRETO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rute Germano Miranda Barreto x Associacao Grupo Missao Divina e outros

ID: 263150045

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000478-78.2020.5.02.0011

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RUTE GERMANO MIRANDA BARRETO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO GRUPO MISSAO DIVINA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ONASSIS MASSARO KIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILVANIA PIMENTEL MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000478-78.2020.5.02.0011 : RUTE GERMANO MIRANDA BARRETO : ASSOCIACAO GRUPO MI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000478-78.2020.5.02.0011 : RUTE GERMANO MIRANDA BARRETO : ASSOCIACAO GRUPO MISSAO DIVINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dc608c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENATO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Intime-se a reclamada para apresentar seus cálculos, em 8 dias, observando-se os termos do julgado, de forma pormenorizada e indicando separadamente o principal dos juros, discriminando a data final da atualização, cotas de INSS (cotas partes), e, se houver, a base de cálculo de Imposto de Renda, sem juros de mora, os Rendimentos Tributáveis, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, bem como o número total dos meses de apuração expressamente o número de meses para fins de tributação, sob pena de considerar válidos os cálculos que vierem a ser indicados pela parte autora. Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, através do sistema PJe-Calc, anexando diretamente o cálculo nos autos como tipo de documento “planilha de cálculos” para o PDF e inserindo, em seguida, o arquivo tipo “.pjc” contendo a planilha elaborada pelo PJe-Calc. No silêncio da reclamada, intime-se a parte autora para apresentar seus cálculos, em 8 dias, observando-se os termos do julgado, de forma pormenorizada e indicando separadamente o principal dos juros, discriminando a data final da atualização, cotas de INSS (cotas partes), e, se houver, a base de cálculo de Imposto de Renda, sem juros de mora, os Rendimentos Tributáveis, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, bem como o número total dos meses de apuração expressamente o número de meses para fins de tributação, sob pena de sobrestamento do feito pelo prazo e sob os efeitos do Art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO GRUPO MISSAO DIVINA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000494-89.2025.8.11.0032

ID: 261522984

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1000494-89.2025.8.11.0032

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UEBERSON DE LIMA OLIVE RAMOS

Decisão

Advogados:

LUIZ GUILHERME DA SILVA CONCEICAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ Processo: 1000494-89.2025.8.11.0032 AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ACUSADO: UEBERSON DE LIMA OLIVE RAMOS TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Autos nº 1000494-89.2025.8.11.0032 Custodiado(s): UEBERSON DE LIMA OLIVE RAMOS Data e horário: sexta-feira, 25 de abril de 2025, 19h00min (MT). PRESENTES Juiz de Direito: Dr. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Promotor de Justiça: Dr. Lysandro Alberto Ledesma Advogado: Dr. Luiz Guilherme da Silva Conceição – OAB/MT 29325 Custodiado: UEBERSON DE LIMA OLIVE RAMOS OCORRÊNCIAS Aberta a audiência e feito o pregão, verificou-se a presença dos supramencionados. O custodiado foi ouvido, juntamente, em termo gravado em áudio e vídeo. O MM. Juiz de Direito declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do autuado que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com seu Defensor, passando a qualificá-lo e inserindo no sistema CNJ. Antes de dar início aos depoimentos, com a concordância das partes, o MM. Juiz de Direito noticiou que o ato seria procedido integralmente de maneira digital, por meio do competente sistema de videoconferência, nos termos do Provimento n. 15, da Corregedoria-Geral de Justiça, que “Dispõe sobre a utilização de videoconferência para realização de audiências e demais atos judiciais no âmbito do primeiro grau do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso”, bem como nos termos do Ato Normativo n. 0009672-61.2020.2.00.0000 - CNJ. REQUERIMENTOS: Dada a palavra ao Ministério Público Estadual, este manifestou pela homologação da prisão em flagrante. Em seguida a Defesa se manifestou em id. 191910547, pugnando pela revogação da prisão, tendo em vista o custodiado possuir doença relacionada ao coração. DELIBERAÇÕES Não havendo irregularidades na prisão, HOMOLOGO-A. No que concerne ao pedido de revogação de prisão de id. 191910547, abra-se vistas ao Ministério Público para manifestação. Após, retornem os autos conclusos. Translade-se cópia aos autos n.º 1000478-38.2025.8.11.0032, sendo o mesmo o juízo expedidor da ordem, regularize-se a prisão no BNMP. Cumpra-se, expedindo o necessário. Data e hora do sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Kelly Fernandes De Souza x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 256650969

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000478-47.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

KELLY FERNANDES DE SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FARIAS ALVES MORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1000478-47.2025.5.02.0482 : KELLY FERNANDES DE SOUZA : COMPANHIA BRASILEIRA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1000478-47.2025.5.02.0482 : KELLY FERNANDES DE SOUZA : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6adfe4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP. SAO VICENTE/SP, data abaixo. REGIANE PEREIRA DA CRUZ DESPACHO Vistos. A parte autora deverá verificar se encartou aos autos cópia dos documentos pessoais e, constatada a ausência, deverá juntá-los, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Com base no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022 do CNJ, na Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022, no Provimento GP/CR do TRT2 nº 01 de 24/01/2023, no art.1º , § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, § 5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma PRESENCIAL, incluindo os processos com tramitação do feito no “juízo 100% Digital”. Ante o acima exposto, a audiência UNA designada para o dia 28 de maio de 2025 às 11h00 será de forma PRESENCIAL devendo as partes comparecer, para prestar depoimento pessoal, sob os efeitos do artigo 844 da CLT. As partes deverão apresentar rol de testemunhas, em 5 dias, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As intimações serão feitas na forma do artigo 305 do Provimento GP/CR 13/2006, impressas e entregues pelas partes, até a data da audiência, independentemente de notificação. A audiência será realizada no Fórum Trabalhista de São Vicente, na sala de audiências da 2ª Vara, à AVENIDA ANTONIO EMMERICK, 1328, VILA SÃO JORGE, SAO VICENTE - SP - CEP: 11370-000. Intime-se a parte autora. Cite-se a ré, inclusive para que se manifeste sobre o interesse do autor na tramitação dos autos de forma 100% digital. SAO VICENTE/SP, 14 de abril de 2025. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KELLY FERNANDES DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Artur Faria Giuntini e outros x Estado De Sao Paulo

ID: 329287470

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000478-17.2024.5.02.0083

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ARTUR FARIA GIUNTINI SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1000478-17.2024.5.02.0083 REQUERENTE: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1000478-17.2024.5.02.0083 REQUERENTE: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO E OUTROS (1) REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e3d985 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São PAULO/SP, data abaixo. DENISE ANDRADE DE MORAIS DECISÃO Vistos, etc.. Ante o que consta do v. Acórdão de fls. 1122/1126 (ID. a873f47), reconsidero a decisão de fls. 1341/1342 (ID. 5dcbbdd), a fim de que seja dado prosseguimento à liquidação. No mais, tendo em vista que documentos requeridos pela parte exequente, necessários à liquidação do feito, estão em poder de terceiro, conforme alegado pelo executado às fls. 1291/1296 (ID. 41cb278), DEFIRO a expedição de OFÍCIO à VIVEST - Fundação CESP (CNPJ nº 62.465.117/0001-06), determinando que junte aos autos os demonstrativos de pagamento do(a) substituído(a) CARLOS ARTUR FARIA GIUNTINI (CPF nº 148.560.006-59), referentes ao período compreendido de 01/03/2006 até a efetivação do apostilamento, no prazo de 15 dias. Atendendo aos princípios de economia e celeridade processual, atribuo à presente decisão, assinada eletronicamente, força de OFÍCIO À VIVEST - FUNDAÇÃO CESP. O ofício supra deverá ser encaminhado diretamente pela parte interessada por meio do e-mail atendimento@vivest.com.br, comprovando-se nos autos, no prazo de 05 dias. Cabe à parte exequente anexar ao referido ofício os documentos pertinentes para o correto e integral cumprimento da ordem. Frise-se, por oportuno, que a resistência injustificada à ordem poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação de multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Cumprido, voltem os autos conclusos para novas deliberações. Intimem-se as partes, sendo a parte exequente via DJEN e o executado via domicílio eletrônico. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO - CARLOS ARTUR FARIA GIUNTINI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1740 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes