Resultados para "1000482-04.2022.8.26.0666" – Página 143 de 164

Cristiane De Fatima Da Silva Oliveira x Condominio Comercial Ceagemc - Centro De Abastecimento Geral De Mogi Das Cruzes e outros

ID: 322922387

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000482-88.2023.5.02.0374

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO COMERCIAL CEAGEMC - CENTRO DE ABASTECIMENTO GERAL DE MOGI DAS CRUZES FLEX MOGI ZELO ASSESSORIA E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - ME ZELO GESTAO CORPORATIVA EM SERVICOS LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOROTEA AMARAL DE BRITO LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAUANY DOS SANTOS BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO CARRERA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA PEREIRA GIRARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA MEDRADO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILLO DO AMARAL LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000482-88.2023.5.02.0374 AGRAVANTE: CRISTIANE DE FA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000482-88.2023.5.02.0374 AGRAVANTE: CRISTIANE DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA AGRAVADO: ZELO ASSESSORIA E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - ME E OUTROS (3) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000482-88.2023.5.02.0374 AGRAVANTE : CRISTIANE DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO : Dr. CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE AGRAVADO : ZELO ASSESSORIA E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - ME ADVOGADO : Dr. THIAGO CARRERA DIAS ADVOGADO : Dr. JONATHAS CAMPOS PALMEIRA ADVOGADO : Dr. VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO AGRAVADO : ZELO GESTAO CORPORATIVA EM SERVICOS LTDA ADVOGADO : Dr. THIAGO CARRERA DIAS ADVOGADO : Dr. JONATHAS CAMPOS PALMEIRA ADVOGADO : Dr. VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO AGRAVADO : CONDOMINIO COMERCIAL CEAGEMC - CENTRO DE ABASTECIMENTO GERAL DE MOGI DAS CRUZES ADVOGADA : Dra. THAUANY DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO : Dr. DAVI GOMES DA SILVA AGRAVADO : FLEX MOGI ADVOGADA : Dra. DOROTEA AMARAL DE BRITO LIRA ADVOGADA : Dra. ROSANA PEREIRA GIRARDI ADVOGADO : Dr. DANILLO DO AMARAL LIRA ADVOGADA : Dra. CRISTINA MEDRADO GOMES D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/10/2024 - Idd95fa17; recurso apresentado em 21/10/2024 - Id 287fa14). Regular a representação processual (Id 0717303 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, em 25/11/2024, às 08:17:28 - 5e21160 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) /ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v.acórdão - prescrição do adicional de insalubridade do período de 5/7/2020 a 8/3/2021,bem como ausência de comprovação de ambiente insalubre no período posterior -,não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal, bem como contrariedade àsSúmulas 47, 248 e 448, todos do TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA A análise do recurso, no particular, fica prejudicada, mercê daimprocedência dos pedidos. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. No aspecto, revela-se prejudicado o exame do pedido deresponsabilidade subsidiária da segunda reclamada, visto que o acórdão recorridomanteve a improcedência dos pedidos da presente reclamação trabalhista, nos termosda sentença recorrida. Recurso de revista não conhecido" (RR-1001609-31.2020.5.02.0612, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada MargarethRodrigues Costa, DEJT 30/09/2022). DENEGO seguimento. 3.1DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sobpena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia oprequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foiobservado pela parte recorrente. Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, em 25/11/2024, às 08:17:28 - 5e21160 Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção IEspecializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ªTurma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato deLacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, RelatorMinistro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016;AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma,DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite deCarvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator MinistroCláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005,Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho deprequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanadoou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Incumbe à parte, ao interpor agravo de instrumento, demonstrar que o recurso de revista deveria ser admitido, por ofensa a norma legal/constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula/OJ, ou seja, que cumpriu devidamente os requisitos contidos na lei processual. Embora a parte apresente seu inconformismo em face da decisão agravada, não logra demonstrar em suas razões recursais o desacerto do decisum, cujo conteúdo denota resposta jurisdicional que bem enuncia que não se observou os requisitos para alçar o tema à análise desta instância extraordinária, nos termos do art. 896 da CLT, a impedir a reforma da decisão, a cujos fundamentos faço remissão, porque corretamente delimitados, em respeito ao princípio da razoável duração do processo. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - FLEX MOGI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000482-35.2025.4.01.3703

ID: 305151854

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000482-35.2025.4.01.3703

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

I. A. D. S.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KAYAN GUAJAJARA DE ALBUQUERQUE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000482-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000482-35.2025.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: I. A. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAYAN GUAJAJARA DE ALBUQUERQUE - MA19762 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 21 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

A. N. C. x A. M. N.

ID: 298401285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000482-70.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. N. C.

Polo Passivo:

A. M. N.

Intimação

Advogados:

LARISSA ALMEIDA ABERCONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEVERSON SANTESSO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000482-70.2025.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.N.C. - A.M.N. - Vistos. Fls. 44. Considerando que a audiência virtual é amplamente aceita nessa comarca e não… Processo 1000482-70.2025.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.N.C. - A.M.N. - Vistos. Fls. 44. Considerando que a audiência virtual é amplamente aceita nessa comarca e não vedada pela Resolução nº 354/20 do CNJ; que a sala de audiência do juízo não possui janelas, contribuindo para eventual contágio de doenças respiratórias, o que vem sendo amplamente difundido e aceito pela comunidade médica, designo audiência virtual (teleaudiência), de modo que todos os atos serão realizados remotamente, para o dia 07 de agosto de 2025, às 14 : 30 horas. Ademais, havendo eventual óbice à realização do ato virtual, manifestem-se as partes em cinco dias, solicitando audiência presencial, hipótese em que todos deverão estar presentes. Na audiência, se não houver conciliação, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se em seguida, a inquirição de testemunhas e prolação de sentença. Fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, para as partes depositarem em cartório o rol de testemunhas (NCPC, art. 357, § 4º), para que estas, além de serem intimadas também lhes seja enviado o link de acesso a audiência virtual. Caso o(a) intimado(a) não tenha meios para participar da audiência virtual, o Oficial de Justiça, no ato da intimação, comunicar-lhe-á de que deverá comparecer à sala de audiências da 3ª Vara, no fórum, no dia e horário da audiência acima designados, local onde sua oitiva ocorrerá de forma presencial sob a coordenação do escrevente de sala que lá estará presente, sob pena de multa e de futura condução coercitiva. Em hipótese alguma, para evitar futura alegação de nulidade, as testemunhas poderão ser ouvidas no escritório dos advogados das partes. Expeçam-se mandados para intimação das partes, sendo que, o oficial de justiça deverá: a) certificar se os intimados dispões de meios tecnológicos para participação da solenidade virtual; b) anotar o e-mail e número do celular ("Whatsapp"), aos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado; c) esclarecer que o primeiro ato da audiência será de exibição de documento de identificação pessoal com foto; d) que as partes deverão estar preparadas no horário agendado, visando dar maior celeridade ao ato. Cópia desta decisão devidamente assinada servirá como mandado. Expeçam-se o necessário, com urgência. Int. - ADV: CLEVERSON SANTESSO FILHO (OAB 359366/SP), LARISSA ALMEIDA ABERCONI (OAB 487079/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Antonia Lages Franca De Lima x Banco Do Brasil S/A

ID: 294152685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000482-79.2016.8.26.0418

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA LAGES FRANCA DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000482-79.2016.8.26.0418 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Antonia Lages Franca de Lima - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diante da divergência n… Processo 1000482-79.2016.8.26.0418 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Antonia Lages Franca de Lima - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diante da divergência nos cálculos apresentados pelas partes com relação ao débito remanescente, determino a realização de prova pericial contábil para apuração do valor real do débito, considerados os critérios estabelecidos nos autos. Para tanto, nomeio perito William da Silva Morato, para que confira os cálculos apresentados e indique o valor real devido, intimando-o, para informar se aceita o encargo, no prazo de 05 dias. Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00, os quais deverão ser adiantados pelo devedor. Neste sentido é bom alvitre trazer à baila o trecho do Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento n.2201188-25.2014.8.26.0000, 17ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Ramon Mateo Júnior, julgado em 26/01/2016: (...) Desnecessidade de liquidação por artigos ou arbitramento. Mero cálculo aritmético, nos termos do art. 475-B do CPC, cujo rito garante celeridade ao trâmite desta fase processual. Inexistência de complexidade na apuração do débito. Perícia. Determinada realização de perícia contábil, para a verificação do valor real do débito, considerados os critérios estabelecidos na inicial e na sentença coletiva. É do devedor o ônus de antecipar o pagamento dos honorários periciais. REsp 1.274.466-SC, julgado pelo rito dos recursos repetitivos. (...) PROCEDA-SE ao cadastro do perito junto ao portal dos Auxiliares de Justiça para notificação formal naquele sistema, obedecendo ao disposto no Comunicado CG n. 2191/2016. Manifestado o aceite do encargo pelo perito, intime-se a parte executada para o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. Realizado o depósito dos honorários periciais, abra-se vista ao nobre perito judicial para informar a data e o local para o início da perícia (art. 474 do CPC). O senhor perito terá o prazo de 60 dias para entrega dos trabalhos (CPC, art. 465, caput). Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, nos termos do artigo 465, §1º, incisos II e III do Código de Processo Civil. Após a vinda do laudo, as partes serão intimadas a manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, §1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000482-68.2025.4.01.3304

ID: 293509476

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000482-68.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE AMORIM SOUZA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GUILHERME SOUZA PEIXOTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RALF SOUZA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000482-68.2025.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLAUDETE AMORIM SOUZA VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RALF SOUZA DA SILVA - BA46983 e GUILHERME SOUZA PEIXOTO - BA52334 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000482-63.2025.8.11.0036

ID: 312334208

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUIRATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000482-63.2025.8.11.0036

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VANILDA DA SILVA TEODORO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THAISA CARVALHO VILELA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 1000482-63.2025.8.11.0036. AUTOR(A): VANILDA DA SILVA TEODORO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 1000482-63.2025.8.11.0036. AUTOR(A): VANILDA DA SILVA TEODORO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por VANILDA DA SILVA TEODORO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), alegando fazer jus ao benefício pleiteado. Devidamente citado, o requerido apresentou contestação sob Id. 196041169. Impugnação à contestação. (Id. 198581666). É o breve relatório. Decido. Defiro as provas na forma requerida, consistente em depoimento pessoal das partes e inquirição das testemunhas. Destarte, dou por saneado o processo, já que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/09/2025, às 15h30min. (MT). A presente audiência será realizada por videoconferência, sendo que as partes deverão acessar o link da sala virtual no Microsoft Teams por meio do link ou QR Code abaixo indicados: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTQ0N2MxODEtNmZlZS00MDM1LTgwMWYtMzViZDQyMjNlMzU1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2232eb171c-7a54-4435-8c9b-25907a2adc69%22%7d INTIMEM-SE as parte(s) através de seu(s) procurador(es), via DJE, a fim de que compareçam à audiência, para prestar o seu depoimento, CONSIGNANDO EXPRESSAMENTE NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DA PENA DE CONFISSÃO, CASO NÃO COMPARECEREM, conforme estabelece o artigo 385, § 1º, do Novo CPC. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DAS PARTES, da audiência designada, via DJE. Ressalto que eles deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo legal. FICAM ADVERTIDOS da sua obrigação de intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, nos termos do art. 455, caput e §1º do Novo CPC ou comprometerem em levar as testemunhas à audiência, nos moldes do art. 455, §2º do Novo CPC. A inércia na realização da intimação das testemunhas pelo advogado da parte ou a ausência delas na audiência designada de forma injustificada IMPORTARÁ DESISTÊNCIA DE SUA INQUIRIÇÃO e PRECLUSÃO DA PROVA TESTEMUNHAL (art. 455, §2º e §3º do Novo CPC). Após, cumprida todas as determinações, remetam os autos ao arquivo provisório até a data da realização da audiência, conforme Provimento 9/2025-GAB-CGJ, art. 11°. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000482-78.2024.4.01.3312

ID: 283172078

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000482-78.2024.4.01.3312

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ADENALIA FRANCISCA GOMES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000482-78.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000482-78.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADENALIA FRANCISCA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Irecê, 28 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000482-47.2025.4.01.3311

ID: 280739091

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000482-47.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DA SILVA CAMPOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

RODRIGO LEMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000482-47.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (… Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000482-47.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: FERNANDA DA SILVA CAMPOS Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO LEMES - BA60230 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas. Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado. Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2184821398. Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença. Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré. Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários. Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias. Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados. Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itabuna/BA, na data da assinatura. Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Samanta Oliveira Dos Santos x Aline Nunes Aguiar Restaurante

ID: 278652245

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000482-88.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SAMANTA OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALINE NUNES AGUIAR RESTAURANTE

Notificação

Advogados:

KATIA DA SILVA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000482-88.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: SAMANTA OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000482-88.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: SAMANTA OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: ALINE NUNES AGUIAR RESTAURANTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5079f83 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. MARINA FURLAN SILVA DESPACHO Retifique-se a autuação para que conste do polo ativo o nome social da parte, utilizando-se a solução de contorno sugerida pelo Núcleo PJE deste E. Regional (providência já implementada). Oportunamente, após a correção da falha no sistema, reinsira-se a parte com o uso de seu CPF. Considerando haver pedido que demanda prova pericial, determino a designação de audiência UNA para dia 14/07/2025 11:10 . Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. Nesta primeira audiência se fará a tentativa inicial de conciliação e, sendo infrutífera, haverá designação da perícia relativa ao pedido do qual decorre a necessidade de tal prova. Não haverá oitiva das partes nem das testemunhas, mas a presença daquelas (partes) é necessária para fins de evitar-se arquivamento ou, se o caso, revelia. A participação em vídeo-audiência se dará por meio da Plataforma de Videoconferência ZOOM, consoante Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. O link de acesso ao ambiente virtual é o inserido neste despacho, conforme segue: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89269130827?pwd=cEliZGdvRTl0WkFXL3poWFNLTDJ1QT09 ID da reunião: 892 6913 0827 Senha de acesso: 000400 Aos advogados incumbirá retransmitirem às partes o referido link de acesso. As partes e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Intime-se. GUARULHOS/SP, 23 de maio de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - Samanta Oliveira dos Santos

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rafael De Araujo Santos x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 278122887

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000482-44.2023.5.02.0033

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE ARAUJO SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BORGES PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000482-44.2023.5.02.0033 AUTOR: RAFAEL DE ARAUJO SANTOS RÉU: GP - GUARD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000482-44.2023.5.02.0033 AUTOR: RAFAEL DE ARAUJO SANTOS RÉU: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdddf7a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 23 de maio de 2025. CAROLINA SOUSA DE JESUS DESPACHO Tendo em vista o retorno do processo das instâncias superiores com a manutenção da decisão de Id. 2e6c873, dou prosseguimento ao feito. 1 - Intime-se a primeira reclamada para, no prazo improrrogável de 05 dias, garantir a execução, sob pena de não conhecimento dos Embargos de Execução apresentados conforme Id. 5ab8363. 2 - Silente no prazo concedido no item 1, em observância ao disposto na Consolidação dos Provimentos da CGJT (arts. 120, III, e 121), determino as seguintes diligências e nesta ordem: Sisbajud, BNDT, Serasa, Detran, Arisp, DRF (declarações de imposto de renda e DRF/DOI) e Cnib. Por medida de celeridade processual, para a realização das pesquisas supra, utilize-se o convênio Argos. Com as respostas, dê-se vistas ao autor, que deverá indicar efetivos meios para o prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer diligências já realizadas. No silêncio, sobrestem-se os autos pelo prazo de 2 anos, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional, conforme art. 11-A, da CLT. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes, bem como o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não são hábeis a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (Tema Repetitivo 568 do STJ - REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c. STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. - BANCO BRADESCO S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1638 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes