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F. S. A. C. F. E. I. x L. D. Da S.

ID: 293582821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000525-69.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. S. A. C. F. E. I.

Polo Passivo:

L. D. DA S.

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE APARECIDA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL NUNES ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000525-69.2025.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.C.F.I. - L.D.S. - Vistos, Defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. … Processo 1000525-69.2025.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.C.F.I. - L.D.S. - Vistos, Defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Considerando as diretrizes do CPC voltadas à mediação e composição inicial, designo audiência de conciliação. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para a teleaudiência de conciliação que será realizada no CEJUSC, em data e hora oportunamente designadas, advertindo-as de que deverão comparecer acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do artigo 334, § 8º, do CPC. Fixo a remuneração do conciliador de acordo com o patamar básico da Tabela de Remuneração, por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7 e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido será realizado pelas partes, preferencialmente em frações iguais (art.10º da Resolução supra). O depósito deverá ser feito diretamente na conta do conciliador. Referida conta será informada na data da teleaudiência a ser realizada pelo CEJUSC. No prazo de 5 dias a parte deverá comprovar nos autos o pagamento da remuneração , bem como encaminhar o comprovante ao conciliador, participante da sessão. Fica isento do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita Anote-se que será devida a remuneração do conciliador desde a sessão seja realizada, independentemente de acordo. Outrossim, informem, as partes e procuradores, no prazo de 15 (quinze) dias, os endereços eletrônicos (email) e telefones celulares com acesso ao whatsapp. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dil. Int. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP), ELAINE APARECIDA DE SOUSA (OAB 387554/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP)

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R.V. Provedor De Internet Ltda x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A

ID: 292568878

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000525-71.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R.V. PROVEDOR DE INTERNET LTDA

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GUIMARÃES FRANCISCO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000525-71.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000525-71.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: R.v. Provedor de Internet Ltda - Apelado: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE POSTES ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO CONTRATUAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA REVISÃO DO VALOR UNITÁRIO DOS PONTOS DE FIXAÇÃO PERTINÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 1º. DA RESOLUÇÃO CONJUNTA ANEEL/ANATEL Nº 04/2014, EM SE TRATANDO DE CESSÃO DE USO DE PONTO DE FIXAÇÃO PARA COMPARTILHAMENTO DE POSTES ENTRE DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA E PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, O PREÇO A SER PRATICADO NO MERCADO É DE R$ 3,19, DESDE A ENTRADA EM VIGOR DA ALUDIDA RESOLUÇÃO 04/2014. LADO OUTRO, DÚVIDA NÃO HÁ DE QUE A APLICAÇÃO DA DISPOSIÇÃO NORMATIVA A QUE ALUDE O ART. 1º. DA RESOLUÇÃO CONJUNTA ANEEL/ANATEL Nº 04/2014, SE SOBREPÕE AO DISPOSTO NO ART. 21 DA RESOLUÇÃO CONJUNTA 01/1999. REALMENTE, NA MEDIDA EM QUE O PREÇO UNITÁRIO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA SUPRACITADA, SE AFIGURA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL E, PORTANTO, JUSTO E ADEQUADO, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 73 DA LEI 9.472/1997. NÃO HÁ QUE SE COGITAR, OUTROSSIM, DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA OU MESMO DA AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES CONTRATANTES, DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATOS. DE FATO, NA MEDIDA EM QUE, EM CASOS DA ESPÉCIE, ISTO É, EM SE TRATANDO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL, COMO É AQUELE REFERENTE ÀS TELECOMUNICAÇÕES, DÚVIDA NÃO HÁ DE QUE O INTERESSE PRIVADO DOS CONTRATANTES DEVE SE CURVAR AO INTERESSE PÚBLICO, QUE É PREPONDERANTE E OBRIGATÓRIO IN CASU. NESSA TOADA, DE RIGOR O ACOLHIMENTO DO RECURSO DA AUTORA PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO. REC

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João Carlos De Castro x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 312965722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000525-12.2024.8.26.0070

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS DE CASTRO

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000525-12.2024.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - João Carlos de Castro - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Fls. 36/37: afasto a preliminar de falta de interesse d… Processo 1000525-12.2024.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - João Carlos de Castro - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Fls. 36/37: afasto a preliminar de falta de interesse de agir, levando-se em conta que a própria defesa, por ele ofertada, evidencia a sua resistência à pretensão autoral. No mais, ausentes questões processuais pendentes. A controvérsia diz com a autenticidade da assinatura do autor no contrato, que alega ele ser falsa, a restituição dos valores descontados e a ocorrência de eventuais danos morais, a serem indenizados. Dou o feito por saneado. Em prosseguimento defiro a produção de prova pericial. Para tanto nomeio perita a Sra. Raquel Almqvist, independentemente de compromisso, para realização dos trabalhos periciais, arbitrando seus honorários no valor de R$ 555,30 (15 UFESPs), na forma da Resolução 910/2023 do E. Tribunal de Justiça/SP. Intime-se a perita ora nomeada para informar, no prazo de 05 dias, se aceita o encargo. Caso a resposta da perita seja positiva, expeça-se o necessário para reserva dos honorários periciais fixados, com observação de que o requerente é beneficiário da justiça gratuita e arcará com 100% dos valores arbitrados. Providencie a serventia as anotações necessárias no Sistema SAJ e no Portal dos Auxiliares da Justiça do E. Tribunal de Justiça/SP. Comprovada a reserva dos honorários e não havendo arguição de suspeição ou impedimento (o que deverá ser certificado), intime-se a perita para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo máximo de 60 dias. Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Caberá à perita e às partes observarem o regramento dos arts. 465 e seguintes do Código de Processo Civil. Autorizo, desde já, o fornecimento de senha de acesso do processo à perita e assistentes técnicos nomeados pelas partes (art. 1226, NSCGJ do E. TJ/SP). Int. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

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Fabio Donizeti Marques e outros x Ibm Brasil-Industria Maquinas E Servicos Limitada e outros

ID: 280864115

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000525-46.2025.5.02.0021

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABIO DONIZETI MARQUES SILVIO FERRAZ DA SILVA

Polo Passivo:

IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA KYNDRYL BRASIL SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

WAGNER WELLINGTON RIPPER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO RAYES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA DE ANTONI LOVISON BUDDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILTON ASSIS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER WILIAM RIPPER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000525-46.2025.5.02.0021 REQUERENTE: SILVIO FERRAZ DA SILVA REQUERIDO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000525-46.2025.5.02.0021 REQUERENTE: SILVIO FERRAZ DA SILVA REQUERIDO: KYNDRYL BRASIL SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5537dd proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos a MMª. Juíza do Trabalho São Paulo, data no rodapé. Clodovil Miguel Francisco Analista Judiciário Vistos etc... Cálculos Por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não-impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo (a) Perito, fixando o valor do crédito bruto do reclamante em R$ 522.208,31, correspondente ao somatório de principal (R$ 463.764,01) e juros moratórios (R$ 58.444,30), atualizável quando da quitação. Os recolhimentos previdenciários do reclamante, na forma da lei, deduzidos de seu crédito (Valor do INSS, cota-parte do empregado: R$ 742,83). Recolhimentos fiscais a serem deduzidos do crédito do reclamante, no importe de R$ 62.190,00. Total líquido devido: R$ 459.275,48. Total das contribuições devidas: R$ 101.589,02. Os recolhimentos previdenciários cota parte empregador, no valor de R$ 100.846,19. Honorários advocatícios devidos ao patrono do autor no valor de R$ 26.110,42. Valores acima atualizados até 31.03.25 Honorários periciais (conhecimento) no valor de R$ 3.090,00, a cargo do (a) Executada. Fixo honorários periciais contábeis no valor de R$ 5.200,00, data no rodapé, a cargo da reclamada. Custas recolhidas. Responsabilidade das demais reclamadas: Subsidiária ( x ) Solidária ( ) Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias do débito exequendo, devidamente atualizado até a data do pagamento, sob pena de execução. Ciente a executada de que o depósito deverá ser efetuado no Banco do Brasil. Execução em caráter provisória, a liberação de valores fica condicionada ao trânsito em julgado nos autos principais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO FERRAZ DA SILVA

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Fabio Donizeti Marques e outros x Ibm Brasil-Industria Maquinas E Servicos Limitada e outros

ID: 280864130

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000525-46.2025.5.02.0021

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABIO DONIZETI MARQUES SILVIO FERRAZ DA SILVA

Polo Passivo:

IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA KYNDRYL BRASIL SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

WAGNER WELLINGTON RIPPER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO RAYES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA DE ANTONI LOVISON BUDDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILTON ASSIS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER WILIAM RIPPER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000525-46.2025.5.02.0021 REQUERENTE: SILVIO FERRAZ DA SILVA REQUERIDO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000525-46.2025.5.02.0021 REQUERENTE: SILVIO FERRAZ DA SILVA REQUERIDO: KYNDRYL BRASIL SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5537dd proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos a MMª. Juíza do Trabalho São Paulo, data no rodapé. Clodovil Miguel Francisco Analista Judiciário Vistos etc... Cálculos Por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não-impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo (a) Perito, fixando o valor do crédito bruto do reclamante em R$ 522.208,31, correspondente ao somatório de principal (R$ 463.764,01) e juros moratórios (R$ 58.444,30), atualizável quando da quitação. Os recolhimentos previdenciários do reclamante, na forma da lei, deduzidos de seu crédito (Valor do INSS, cota-parte do empregado: R$ 742,83). Recolhimentos fiscais a serem deduzidos do crédito do reclamante, no importe de R$ 62.190,00. Total líquido devido: R$ 459.275,48. Total das contribuições devidas: R$ 101.589,02. Os recolhimentos previdenciários cota parte empregador, no valor de R$ 100.846,19. Honorários advocatícios devidos ao patrono do autor no valor de R$ 26.110,42. Valores acima atualizados até 31.03.25 Honorários periciais (conhecimento) no valor de R$ 3.090,00, a cargo do (a) Executada. Fixo honorários periciais contábeis no valor de R$ 5.200,00, data no rodapé, a cargo da reclamada. Custas recolhidas. Responsabilidade das demais reclamadas: Subsidiária ( x ) Solidária ( ) Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias do débito exequendo, devidamente atualizado até a data do pagamento, sob pena de execução. Ciente a executada de que o depósito deverá ser efetuado no Banco do Brasil. Execução em caráter provisória, a liberação de valores fica condicionada ao trânsito em julgado nos autos principais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA - KYNDRYL BRASIL SERVICOS LTDA.

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Adenildo Breschi e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A.

ID: 318385586

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000525-76.2022.5.02.0433

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADENILDO BRESCHI FERNANDA AWADA CAMPANELLA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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DOUGLAS GRANGER CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RINALDO OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TERESINHA APARECIDA GRANGER CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000525-76.2022.5.02.0433 RECLAMANTE: ADENILDO BRESCHI RECLAMADO: ELETRO…

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Adenildo Breschi e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A.

ID: 318385590

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000525-76.2022.5.02.0433

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADENILDO BRESCHI FERNANDA AWADA CAMPANELLA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS GRANGER CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RINALDO OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TERESINHA APARECIDA GRANGER CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000525-76.2022.5.02.0433 RECLAMANTE: ADENILDO BRESCHI RECLAMADO: ELETRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000525-76.2022.5.02.0433 RECLAMANTE: ADENILDO BRESCHI RECLAMADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51e3fa3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho, Dr. Thiago Salles de Souza Santo André, 04/07/2025 Juliana Maria Pioltine Técnico Judiciário Vistos etc. Diante da concordância do reclamante, ACOLHO os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamada. FIXO o crédito bruto do(a) reclamante em R$1.612,47, sendo R$1.168,84 o principal e R$443,63 resultado da aplicação da SELIC que abarca correção monetária e juros vigente em 30/06/2025. FIXO as contribuições previdenciárias do empregado em R$74,99 e as do empregador em R$353,86, atualizadas até 30/06/2025, reajustáveis à data do efetivo recolhimento. O imposto de renda não incide em juros de mora e a sua retenção deve ser apurada na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014. À vista da apuração acolhida, FIXA-SE a quantidade de meses a que se refere a instrução normativa em 32 meses. O principal tributável corresponde a R$1.089,42, situando-se em faixa de rendimentos com isenção do tributo. Desse modo, não haverá retenção de imposto de renda. Honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do reclamante, no valor de R$161,25, em 30/06/2025, a cargo da reclamada. INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu procurador por publicação no DOEletrônico (art.513, § 2º, I, CPC), para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas pagar ou garantir a execução, nos termos dos arts. 880 e 884 da CLT. Ciência ao(à) reclamante. SANTO ANDRE/SP, 05 de julho de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

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Maria Do Rosario Serra Dos Santos x Condominio Polo Moda Shopping Da Pronta Entrega

ID: 276826713

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000525-65.2025.5.02.0047

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ROSARIO SERRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO POLO MODA SHOPPING DA PRONTA ENTREGA

Notificação

Advogados:

BEATRIZ APARECIDA DE GODOY GARCIA CRUDELI

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LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000525-65.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: MARIA DO ROSARIO SERRA DOS SANTOS R…

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Maria Do Rosario Serra Dos Santos x Condominio Polo Moda Shopping Da Pronta Entrega

ID: 276826727

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000525-65.2025.5.02.0047

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ROSARIO SERRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO POLO MODA SHOPPING DA PRONTA ENTREGA

Notificação

Advogados:

BEATRIZ APARECIDA DE GODOY GARCIA CRUDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000525-65.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: MARIA DO ROSARIO SERRA DOS SANTOS R…

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Prefeitura Municipal De Torrinha x Paulo Flávio Zanforlin

ID: 328316874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000915-89.2022.8.26.0095

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA

Polo Passivo:

PAULO FLáVIO ZANFORLIN

Intimação

Advogados:

VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO

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ANTONIO CARLOS CHECCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000915-89.2022.8.26.0095 (processo principal 1000525-10.2019.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA - Paulo Flávio Zanforlin … Processo 0000915-89.2022.8.26.0095 (processo principal 1000525-10.2019.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA - Paulo Flávio Zanforlin - Vistos. Ante a concordância da exequente, proceda-se à exclusão do bloqueio do veículo via sistema RENAJUD (fl. 40). Comunique-se o leiloeiro nomeado quanto ao ocorrido, ficando sem efeito a determinação de leilão do veículo. Nos termos dos artigos 835, inciso I, e 854, do CPC, DEFIRO o bloqueio on-line, via SisbaJud, das contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte devedora PAULO FLÁVIO ZANFORLIN (CPF. 039.756.438-460), até o limite do crédito exequendo (R$26.289,69), com a utilização da ferramenta "teimosinha" pelo prazo de 10 (dez) dias. Ante a isenção da parte exequente, que abrange também o recolhimento da taxa referente à pesquisa, proceda a Serventia à inclusão da minuta de bloqueio no sistema, fazendo os autos conclusos em seguida para protocolização da ordem. Havendo bloqueio, proceda-se a transferência do valor para uma conta judicial vinculada a estes autos, conforme §3º, do art. 11 da Lei 6.830/80, ficando convertido em penhora. Após, nos termos do artigo 12 da Lei 6.830/80, INTIME-SE a parte executada por seu advogado constituído ou, caso não o tenha, pessoalmente, da penhora realizada para que no prazo de 30 (trinta) dias apresente embargos, se o caso. No caso do bloqueio superar o valor da dívida, fica desde já autorizada a imediata liberação do valor a maior (CPC, §1º, art. 854). Nos termos do art. 836, do CPC, se o bloqueio ocorrer em valor irrisório (entendido como aquele inferior às custas da execução), também proceda-se à imediata liberação. Infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo cumpram-se as determinações de fls. 67, atentando-se ao valor atualizado do débito conforme acima informado. Intime-se. - ADV: VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 455254/SP), ANTONIO CARLOS CHECCO (OAB 21602/SP)

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