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Patricia Magalhaes Luz x Frederico Jose Ramos Ribeiro e outros

ID: 281128873

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000563-88.2019.5.02.0079

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MAGALHAES LUZ

Polo Passivo:

FREDERICO JOSE RAMOS RIBEIRO JRPF CONSTRUCAO LTDA MASTER STEEL FRAME CONSTRUTORA LTDA PATRICK EDUARDO FILUS

Notificação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO LIMA ARAUJO

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ALVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000563-88.2019.5.02.0079 RECLAMANTE: PATRICIA MAGALHAES LUZ RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000563-88.2019.5.02.0079 RECLAMANTE: PATRICIA MAGALHAES LUZ RECLAMADO: MASTER STEEL FRAME CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8390ef0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR TADEU FERREIRA DESPACHO Vistos. Expeça-se Carta Precatória para penhora e avaliação do imóvel de matrícula nº 11528 , de propriedade do executado MASTER STEEL FRAME CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 25.354.443/0001-01. Nomeio, desde já, como depositário o sócio indicado na ficha de id 0c47df5, devendo ser intimado da constrição e de sua nomeação no endereço obtido junto aos convênios disponíveis. Restando negativa a diligência, intime-se por edital. Dê-se ciência da penhora, também, à eventual cônjuge e coproprietário, no endereço obtido através dos convênios disponíveis. Restando negativa, intime-se por edital. Considerando o disposto no art. 845, § 2º, do CPC, por se tratar de imóvel localizado fora do limite territorial do Juízo Deprecante, a constrição não se restringe à avaliação, estendendo-se também à penhora e alienação. Assim, solicite-se ao Juízo Deprecado todas as diligências necessárias ao encaminhamento do imóvel à hasta pública. Ressalta-se que, conforme Julgamento do Conflito de Competências nº TST 167600-14.2008.5.02.0316 em caso análogo, o C.TST já se manifestou acerca da competência do Juízo Deprecado para a realização dos atos de penhora, avaliação e alienação. (TST-CC-167600-14.2008.5.02.0316, SBDI-2, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 17.02.2016). Caso o Juízo Deprecado devolva a Carta Precatória sem o cumprimento das diligências necessárias, expeça-se ofício à Corregedoria do E. TRT da **** Região com as informações pertinentes para ciência e providências. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MASTER STEEL FRAME CONSTRUTORA LTDA

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Patricia Magalhaes Luz x Frederico Jose Ramos Ribeiro e outros

ID: 281128883

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000563-88.2019.5.02.0079

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MAGALHAES LUZ

Polo Passivo:

FREDERICO JOSE RAMOS RIBEIRO JRPF CONSTRUCAO LTDA MASTER STEEL FRAME CONSTRUTORA LTDA PATRICK EDUARDO FILUS

Notificação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO LIMA ARAUJO

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ALVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000563-88.2019.5.02.0079 RECLAMANTE: PATRICIA MAGALHAES LUZ RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000563-88.2019.5.02.0079 RECLAMANTE: PATRICIA MAGALHAES LUZ RECLAMADO: MASTER STEEL FRAME CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8390ef0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR TADEU FERREIRA DESPACHO Vistos. Expeça-se Carta Precatória para penhora e avaliação do imóvel de matrícula nº 11528 , de propriedade do executado MASTER STEEL FRAME CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 25.354.443/0001-01. Nomeio, desde já, como depositário o sócio indicado na ficha de id 0c47df5, devendo ser intimado da constrição e de sua nomeação no endereço obtido junto aos convênios disponíveis. Restando negativa a diligência, intime-se por edital. Dê-se ciência da penhora, também, à eventual cônjuge e coproprietário, no endereço obtido através dos convênios disponíveis. Restando negativa, intime-se por edital. Considerando o disposto no art. 845, § 2º, do CPC, por se tratar de imóvel localizado fora do limite territorial do Juízo Deprecante, a constrição não se restringe à avaliação, estendendo-se também à penhora e alienação. Assim, solicite-se ao Juízo Deprecado todas as diligências necessárias ao encaminhamento do imóvel à hasta pública. Ressalta-se que, conforme Julgamento do Conflito de Competências nº TST 167600-14.2008.5.02.0316 em caso análogo, o C.TST já se manifestou acerca da competência do Juízo Deprecado para a realização dos atos de penhora, avaliação e alienação. (TST-CC-167600-14.2008.5.02.0316, SBDI-2, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 17.02.2016). Caso o Juízo Deprecado devolva a Carta Precatória sem o cumprimento das diligências necessárias, expeça-se ofício à Corregedoria do E. TRT da **** Região com as informações pertinentes para ciência e providências. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA MAGALHAES LUZ

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Edna Jesus Viana e outros x Hospital E Maternidade Vida'S Ltda.

ID: 318570211

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000563-52.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDNA JESUS VIANA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA.

Notificação

Advogados:

MONICA LOURENCO DE CAMPOS SILVA

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PAULUS CESAR DE SIMONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000563-52.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: EDNA JESUS VIANA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000563-52.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: EDNA JESUS VIANA RECLAMADO: HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c5d072 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE as pretensões formuladas na presente reclamatória para reconhecer o pedido de demissão da autora em 07/04/2025 e condenar o reclamado HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. (em Recuperação Judicial) a pagar para o(a) reclamante EDNA JESUS VIANA na forma da fundamentação, as seguintes verbas: -saldo de salário de 7 dias, 13º salário (3/12), férias proporcionais (6/12), FGTS. -diferença de adicional de insalubridade do grau médio para o máximo com reflexos; A liquidação se dará por cálculos. Autorizada a dedução de valores pagos sob a mesma rubrica. Honorários periciais a cargo da reclamada, sucumbente no objeto da perícia, no importe de R$3.000,00. Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá anotar a baixa na CTPS da autora no sistema e-social, no prazo de 8 dias, a contar de intimação específica para tal fim, sob pena de multa diária de R$200,00 limitadas a R$2.000,00 a ser revertida em benefício da autora, caso em que a anotação será feita pela Secretaria da Vara. São devidos honorários advocatícios sucumbenciais, ora arbitrados em 10% pela reclamada, a incidir sobre o valor bruto devido ao reclamante. Honorários devidos pela parte autora colocados em suspensão na forma da fundamentação. Incidirão juros legais, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários conforme o que consta da fundamentação. Deferidos à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Custas pela reclamada, na base de 2% no importe de R$200,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$10.000,00. Intimem-se as partes. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA.

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Edna Jesus Viana e outros x Hospital E Maternidade Vida'S Ltda.

ID: 318570196

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000563-52.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDNA JESUS VIANA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA.

Notificação

Advogados:

MONICA LOURENCO DE CAMPOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULUS CESAR DE SIMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000563-52.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: EDNA JESUS VIANA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000563-52.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: EDNA JESUS VIANA RECLAMADO: HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c5d072 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE as pretensões formuladas na presente reclamatória para reconhecer o pedido de demissão da autora em 07/04/2025 e condenar o reclamado HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. (em Recuperação Judicial) a pagar para o(a) reclamante EDNA JESUS VIANA na forma da fundamentação, as seguintes verbas: -saldo de salário de 7 dias, 13º salário (3/12), férias proporcionais (6/12), FGTS. -diferença de adicional de insalubridade do grau médio para o máximo com reflexos; A liquidação se dará por cálculos. Autorizada a dedução de valores pagos sob a mesma rubrica. Honorários periciais a cargo da reclamada, sucumbente no objeto da perícia, no importe de R$3.000,00. Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá anotar a baixa na CTPS da autora no sistema e-social, no prazo de 8 dias, a contar de intimação específica para tal fim, sob pena de multa diária de R$200,00 limitadas a R$2.000,00 a ser revertida em benefício da autora, caso em que a anotação será feita pela Secretaria da Vara. São devidos honorários advocatícios sucumbenciais, ora arbitrados em 10% pela reclamada, a incidir sobre o valor bruto devido ao reclamante. Honorários devidos pela parte autora colocados em suspensão na forma da fundamentação. Incidirão juros legais, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários conforme o que consta da fundamentação. Deferidos à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Custas pela reclamada, na base de 2% no importe de R$200,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$10.000,00. Intimem-se as partes. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDNA JESUS VIANA

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Sindicato Dos Despachantes Aduaneiros De Sao Paulo - Sindasp x Jose Carlos Marinho e outros

ID: 318928290

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000563-61.2021.5.02.0033

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DE SAO PAULO - SINDASP

Polo Passivo:

JOSE CARLOS MARINHO JULIANA PEPE MARINHO ROTA BRASIL CONSULTORIA ADUANEIRA LIMITADA

Notificação

Advogados:

VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA FERREIRA ALMEIDA

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ANA PAULA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000563-61.2021.5.02.0033 AUTOR: SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000563-61.2021.5.02.0033 AUTOR: SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DE SAO PAULO - SINDASP RÉU: JOSE CARLOS MARINHO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da4aafd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 07 de julho de 2025. CLEVIS FRANCISCO DE MELO DESPACHO Ante a petição do acordo juntada, inclua-se a sra. Juliana Pepe Marinho, inscrita no CPF: 224.172.398-33 no polo passivo. Homologo o acordo descrito na petição de ID ef12a00 para que surta seus efeitos legais. Ante a natureza das verbas não há recolhimentos previdenciários e fiscais. Decorrido o prazo de 10 dias da data estipulada para o pagamento do acordo,o crédito do autor será considerado quitado. Custas pela reclamada no valor de R$ 2.000,00 que deverá no prazo de 30 dias do pagamento do acordo, comprovar o pagamento em guia própria, sob pena de execução. Vindo em depósito, transfira-se. Após a devida compensação dos pagamentos, o reclamante outorgará a mais ampla, geral, rasa e irrevogável quitação, em relação ao objeto da presente reclamatória, extinta relação jurídica havida entre as partes e extinto contrato de trabalho. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07 de julho de 2023. Nos termos do acordo, mantenho a liberação de ID 725340f. Atentando-se aos dados bancários informado na petição do acordo. Ante a homologação do acordo, extingo o IDPJ instaurado no ID 113cb3a sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X, do CPC. Tudo cumprido, extinta a execução ao arquivo. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DE SAO PAULO - SINDASP

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Sindicato Dos Despachantes Aduaneiros De Sao Paulo - Sindasp x Jose Carlos Marinho e outros

ID: 318928313

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000563-61.2021.5.02.0033

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DE SAO PAULO - SINDASP

Polo Passivo:

JOSE CARLOS MARINHO JULIANA PEPE MARINHO ROTA BRASIL CONSULTORIA ADUANEIRA LIMITADA

Notificação

Advogados:

VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE

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FERNANDA FERREIRA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000563-61.2021.5.02.0033 AUTOR: SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000563-61.2021.5.02.0033 AUTOR: SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DE SAO PAULO - SINDASP RÉU: JOSE CARLOS MARINHO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da4aafd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 07 de julho de 2025. CLEVIS FRANCISCO DE MELO DESPACHO Ante a petição do acordo juntada, inclua-se a sra. Juliana Pepe Marinho, inscrita no CPF: 224.172.398-33 no polo passivo. Homologo o acordo descrito na petição de ID ef12a00 para que surta seus efeitos legais. Ante a natureza das verbas não há recolhimentos previdenciários e fiscais. Decorrido o prazo de 10 dias da data estipulada para o pagamento do acordo,o crédito do autor será considerado quitado. Custas pela reclamada no valor de R$ 2.000,00 que deverá no prazo de 30 dias do pagamento do acordo, comprovar o pagamento em guia própria, sob pena de execução. Vindo em depósito, transfira-se. Após a devida compensação dos pagamentos, o reclamante outorgará a mais ampla, geral, rasa e irrevogável quitação, em relação ao objeto da presente reclamatória, extinta relação jurídica havida entre as partes e extinto contrato de trabalho. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07 de julho de 2023. Nos termos do acordo, mantenho a liberação de ID 725340f. Atentando-se aos dados bancários informado na petição do acordo. Ante a homologação do acordo, extingo o IDPJ instaurado no ID 113cb3a sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X, do CPC. Tudo cumprido, extinta a execução ao arquivo. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS MARINHO

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Sales Serviços Administrativos Ltda-Me x Aramefício Chavantes Indústria E Comércio Ltda

ID: 318716136

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000563-76.2022.8.26.0140

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SALES SERVIçOS ADMINISTRATIVOS LTDA-ME

Polo Passivo:

ARAMEFíCIO CHAVANTES INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ MARIA BARBOSA

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MIRELLA FERNANDES ATANAZIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000563-76.2022.8.26.0140 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000563-76.2022.8.26.0140 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Chavantes - Apelante: Sales Serviços Administrativos Ltda-me e outro - Apelado: Aramefício Chavantes Indústria e Comércio Ltda - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. DESERÇÃO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR SALES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA-ME E MARCO ANTÔNIO SALES DE OLIVEIRA CONTRA ARAMEFÍCIO CHAVANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. APELAÇÃO DOS AUTORES BUSCA REFORMA DA SENTENÇA E PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO, NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO DIANTE DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, CONFIGURANDO DESERÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NOS TERMOS DO ART. 1.007 DO CPC, O NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL IMPLICA EM DESERÇÃO DO RECURSO.IV. DISPOSITIVO 4. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.007.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1022732-46.2023.8.26.0100, REL. CELSO ALVES DE REZENDE, 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 13/02/2025.STJ, AGINT NO ARESP N. 1.711.338/RS, REL. MIN. TEODORO SILVA SANTOS, SEGUNDA TURMA, J. 12/3/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mirella Fernandes Atanazio (OAB: 447034/SP) - José Maria Barbosa (OAB: 198476/SP) - 3º andar

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Processo nº 1000563-58.2025.8.26.0306

ID: 318766141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000563-58.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DOS S. C. S. DOS S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO FELIX DE MENDONCA NETO

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Processo 1000563-58.2025.8.26.0306 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.S.S.F. - - A.R.S. - Vistos. 1. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2025 às 14:30h, a ser realiz… Processo 1000563-58.2025.8.26.0306 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.S.S.F. - - A.R.S. - Vistos. 1. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2025 às 14:30h, a ser realizada por meio virtual pelo aplicativo Microsoft Teams. Arbitro em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) por hora (considerando-se o valor desta causa), a ser recolhido pelas partes, em frações iguais, conforme o Art. 82, do CPC, mediante depósito em conta bancária de titularidade do(a) próprio(a) Conciliador(a) do CEJUSC (conforme Art. 9º da Resolução n.º 809/2019), cujos dados bancários serão informados às partes ao final da Audiência. Saliente-se que o referido depósito deverá ser promovido pelas partes em até 20 (vinte) dias úteis contados da data da audiência perante o CEJUSC, devendo as partes juntarem os referidos comprovantes de depósito nos autos. Advirtam-se as partes que, no caso de ausência de juntada do comprovante de depósito nos autos, e em havendo ainda comunicação do(a) Conciliador(a) nos autos acerca do não pagamento da remuneração ora fixada, fica desde já deferida pela Serventia a expedição de certidão de crédito em favor do(a) Conciliador(a), para oportuna cobrança/execução em face da respectiva parte devedora. Ainda, saliente-se que, nos termos do Art. 11 da referida Resolução, será devida a remuneração ao(à) Conciliador(a) desde que a sessão seja realizada, ainda que não seja obtido o acordo.Frise-se que em caso de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, o pagamento da remuneração do conciliador judicial será realizado conforme portaria a ser editada pela Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos do Art. 1º, inciso II, da Resolução n.º 809/2019 alterada pela Resolução n.º 957/2025. 2. No mais reporto-me a r. Decisão de fls. 23/26. 3. Valerá a presente Decisão, assinada digitalmente, como MANDADO. Intime-se. - ADV: EDUARDO FELIX DE MENDONCA NETO (OAB 84355/SP), EDUARDO FELIX DE MENDONCA NETO (OAB 84355/SP)

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Processo nº 1000563-25.2025.8.26.0123

ID: 321107730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000563-25.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KATIA REGINA COSTA LISBOA CONSOLMAGNO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000563-25.2025.8.26.0123 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Katia Regina Costa Lisboa Consolmagno - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos cons… Processo 1000563-25.2025.8.26.0123 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Katia Regina Costa Lisboa Consolmagno - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, para determinar que seja recalculado o adicional por tempo de serviço pago à autora (sexta parte), incidindo sobre as vantagens e gratificações efetivamente recebidas (Piso Salarial Docente - Lei Federal 11.738/2008), salvo aquelas consideradas de caráter eventual ou transitório, apostilando-se. Condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento das diferenças apuradas no adicional que antecederam o ajuizamento da ação, corrigidos a partir de cada vencimento e desde o momento em que passaram a ser devidos, com juros moratórios desde a citação, observando-se a prescrição quinquenal. Quanto aos juros e à correção monetária, aplica-se o decidido no Tema 810 do C. Supremo Tribunal Federal (correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela Lei 11.960/09), parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21. A partir de 09/12/2021, o crédito será atualizado unicamente pelo índice da taxa SELIC. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5 % sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. Fica desde já consignado que, se houver oposição de embargos declaratórios sem o preenchimento dos requisitos previstos nos incisos do art. 1022 do CPC, haverá condenação do embargante ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Deixo de proceder à condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com fundamento no art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.I. - ADV: LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO (OAB 108908/SP)

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Bruno Franco Pitton x Sorano Comercio De Veiculos Ltda

ID: 325217650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000563-28.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO FRANCO PITTON

Polo Passivo:

SORANO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO

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MARCELO DINIZ DE CARVALHO

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LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA

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AMANDA GAINO FRANCO

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Processo 1000563-28.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Bruno Franco Pitton - Sorano Comercio de Veiculos Ltda e outro - REPUBLICAÇÃO - Teor do ato: Vistos. Sem em… Processo 1000563-28.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Bruno Franco Pitton - Sorano Comercio de Veiculos Ltda e outro - REPUBLICAÇÃO - Teor do ato: Vistos. Sem embargo de eventual decretação de revelia, diante do disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020,designo sessão virtual de conciliação para o dia 28 de agosto de 2025, às 13 horas e 15 minutos, a ser realizada no C.E.J.U.S.C.. Observo que as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link ou QR Code: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_Y2ZkZmJkMzgtYTRhNi00YTRiLWI3MDUtNTEzNDUyZDQzMmYz%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%2522%257ddata=05%7C02%7Crioclarojec%40tjsp.jus.br%7C5045a2c577b94c7004f108ddbb301ab2%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638872537453877328%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7Csdata=uMaF%2FTvqfu74ihTdI%2FP%2FkeEDxe1WJWBR3rD3184wvVE%3Dreserved=0 ID: 276 916 618 324 0 Senha:Cp2UW3ui No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou pelo QR Code informados, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Deixando a parte ré de comparecer à audiência virtual no dia e horários designados, será considerada revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Caso a parte autora não compareça, o processo será extinto, com a condenação no pagamento das custas. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. Prov. e Int. - ADV: MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO (OAB 491504/SP), MARCELO DINIZ DE CARVALHO (OAB 253681/SP), MARCELO DINIZ DE CARVALHO (OAB 253681/SP), AMANDA GAINO FRANCO (OAB 284357/SP), LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA (OAB 449123/SP)

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