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Antonio Marcos Alexandre Pinheiro e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 326730196

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000566-03.2022.5.02.0317

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO MARCELO SEVERINO DE ALMEIDA SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1000566-03.2022.5.02.0317 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1000566-03.2022.5.02.0317 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e31d59 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Integralmente quitadas as Requisições de Pequeno Valor (#id:0eaa525, #id:15a77b4 e #id:9b24177 ) pelo Ente Público, nos termos da decisão #id:8228b96. Transfira-se o depósito disponível (R$ 1.749,94) a quem de direito, sendo: R$ 1.017,40 - ao exequente - crédito líquido total; R$ 152,61 - ao patrono do autor - honorários advocatícios; R$ 579,93 - ao perito contábil, Sr. ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO; Fica intimado o interessado para informar os dados da conta bancária que receberá o pagamento, indicando código do banco, nome do banco, agência (sem dígito), conta (com dígito) e tipo de conta, bem como o documento do titular da conta e o "id - pág.” em que o instrumento de mandato foi juntado ao processo. Frise-se que, para expedir-se alvará com os dados bancários do advogado, este deverá estar constituído com poderes especiais para “receber e dar quitação”. Não havendo nos autos patrono constituído com tais poderes, o alvará poderá ser expedido em favor da própria parte (artigo 232-B do Provimento GP/CR n° 13/2006). Tem-se extinta a execução, na forma do artigo 924 do Código de Processo Civil. Cumpridas as providências supra, os autos serão arquivados definitivamente. Intimem-se e, decorrido o prazo legal, cumpra-se. WILLIAN ALESSANDRO ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO SEVERINO DE ALMEIDA - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

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Elena Macedo De Oliveira Natali e outros x Alphaprint Atec Servicos Ltda. e outros

ID: 262654505

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000566-71.2023.5.02.0089

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ELENA MACEDO DE OLIVEIRA NATALI MARCIEL RODRIGUES GONCALVES

Polo Passivo:

ALPHAPRINT ATEC SERVICOS LTDA. ALPHAPRINT COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA ALPHA - RENTAL ALUGUEL E COMERCIALIZACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA RICALL INDUSTRIA E COM DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

RONALDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODAIR DE MORAES JUNIOR

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RICARDO VIDAL DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000566-71.2023.5.02.0089 : MARCIEL RODRIGUES GONCALVES : ALPHAPRINT COMERCIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000566-71.2023.5.02.0089 : MARCIEL RODRIGUES GONCALVES : ALPHAPRINT COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 589a0e0 proferido nos autos. DECISÃO Vistos. Em face da decisão proferida nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, o Ministro Gilmar Mendes, do E. STF, aplicando a disposição contida no art. 1.035, §5º, do CPC, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões relacionadas ao Tema 1.389 da Repercussão Geral até julgamento definitivo do recurso extraordinário, cujas discussões envolvam: “1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.” Da análise dos autos, verifica-se que a matéria discutida na presente demanda versa sobre as questões objeto do ARE 1.532.603, razão pela qual converto o julgamento em diligência e DETERMINO o sobrestamento do presente processo até decisão definitiva sobre o tema pela Suprema Corte. Registre-se o sobrestamento. Intimem-se as partes. Após decisão definitiva sobre o Tema 1.389 pela Suprema Corte, retornem os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALPHAPRINT COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

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Elena Macedo De Oliveira Natali e outros x Alphaprint Atec Servicos Ltda. e outros

ID: 262654507

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000566-71.2023.5.02.0089

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ELENA MACEDO DE OLIVEIRA NATALI MARCIEL RODRIGUES GONCALVES

Polo Passivo:

ALPHAPRINT ATEC SERVICOS LTDA. ALPHAPRINT COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA ALPHA - RENTAL ALUGUEL E COMERCIALIZACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA RICALL INDUSTRIA E COM DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

RONALDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO VIDAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000566-71.2023.5.02.0089 : MARCIEL RODRIGUES GONCALVES : ALPHAPRINT COMERCIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000566-71.2023.5.02.0089 : MARCIEL RODRIGUES GONCALVES : ALPHAPRINT COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 589a0e0 proferido nos autos. DECISÃO Vistos. Em face da decisão proferida nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, o Ministro Gilmar Mendes, do E. STF, aplicando a disposição contida no art. 1.035, §5º, do CPC, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões relacionadas ao Tema 1.389 da Repercussão Geral até julgamento definitivo do recurso extraordinário, cujas discussões envolvam: “1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.” Da análise dos autos, verifica-se que a matéria discutida na presente demanda versa sobre as questões objeto do ARE 1.532.603, razão pela qual converto o julgamento em diligência e DETERMINO o sobrestamento do presente processo até decisão definitiva sobre o tema pela Suprema Corte. Registre-se o sobrestamento. Intimem-se as partes. Após decisão definitiva sobre o Tema 1.389 pela Suprema Corte, retornem os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIEL RODRIGUES GONCALVES

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Emilly Anacleto Barbosa x Famille Group Hospital Domiciliar Ltda e outros

ID: 263161534

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000566-89.2025.5.02.0707

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EMILLY ANACLETO BARBOSA

Polo Passivo:

FAMILLE GROUP HOSPITAL DOMICILIAR LTDA HUMANE SERVICOS DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELA DA SILVA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000566-89.2025.5.02.0707 : EMILLY ANACLETO BARBOSA : FAMILLE GROUP HOSPITAL D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000566-89.2025.5.02.0707 : EMILLY ANACLETO BARBOSA : FAMILLE GROUP HOSPITAL DOMICILIAR LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: Advogado(a) do(a) reclamante: EMILLY ANACLETO BARBOSA INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 14/08/2025 10:20 horas, na sala de audiências da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Observem-se que, nos termos do artigo 765 da CLT e do artigo 2º do Ato GP n. 59 de 31.07.23, as audiências na 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, são sempre presenciais e a ausência da parte autora implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Certifico que, por determinação verbal da Juíza Maria Eulália de Souza Pires, as partes deverão, em até cinco dias antes da audiência, apresentar rol de testemunhas e intimá-las nos moldes abaixo orientados, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à ocasião. As testemunhas arroladas tempestivamente serão intimadas pela parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que dele conste, de forma manuscrita: nome, RG e assinatura da testemunha. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho, na 25ª VT do Fórum Ruy Barbosa, para inquirição, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome da testemunha: _______________ RG:_____________________ Audiência designada para: __/__/____ Assinatura: __________________ SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. PAULA JOHANNA DE VASCONCELOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EMILLY ANACLETO BARBOSA

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Luana Batista Simoes De Freitas x Aldelise Sales Horta Del Manto e outros

ID: 262695506

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000566-90.2019.5.02.0322

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUANA BATISTA SIMOES DE FREITAS

Polo Passivo:

ALDELISE SALES HORTA DEL MANTO GRAVETO INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA LDM TELEMARKETING LTDA - ME MARIA EDUARDA SALES HORTA DEL MANTO ROSARIO DEL MANTO NETO THIAGO SALES HORTA DEL MANDO

Notificação

Advogados:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO

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LUIZ MARIO BARRETO CORREA

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ALESSANDRO JOSE SILVA LODI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000566-90.2019.5.02.0322 : LUANA BATISTA SIMOES DE FREITAS : LDM TELEMARKETIN…

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Jamal El Jabali x Gaetano Merola Atacadista Ltda e outros

ID: 258718459

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000566-33.2024.5.02.0446

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JAMAL EL JABALI

Polo Passivo:

GAETANO MEROLA ATACADISTA LTDA PERUIBE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SANTOS POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAPHAEL MEDINA MATTAR

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DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000566-33.2024.5.02.0446 : JAMAL EL JABALI : GAETANO MEROLA ATACADISTA LTDA E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000566-33.2024.5.02.0446 : JAMAL EL JABALI : GAETANO MEROLA ATACADISTA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc84728 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, data abaixo. KARINA MILAN ARANTES DESPACHO JAMAL EL JABALI propôs incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) com pedido de tutela antecipatória, em face de GAETANO MEROLA ATACADISTA LTDA, PERUIBE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e SANTOS POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Postula o reclamante Tutela de urgência em sede liminar visando a inclusão, no polo passivo da ação, da empresa N & N SUPPLY SOLUTION SCL LTDA (NICKYS ESFIHARIA SANTOS LTDA), com atribuição de responsabilidade solidária. Pois bem. Para a concessão da tutela de urgência, considero necessária a presença concomitante dos requisitos mencionados no art. 300 do CPC, quais sejam: elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Analisando os fatos, não verifico a real expectativa de supressão definitiva do direito por não concedido de pronto. Ademais, não identifico a presença dos elementos necessários para o deferimento da medida almejada, visto que é precipitado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica no presente momento processual, uma vez que em prosseguimento à execução foi expedido mandado de pesquisa patrimonial em nome das empresas executadas no dia 03/04/2025, e ainda não retornou com resposta. Considerando o exposto, INDEFIRO a antecipação da tutela visando a inclusão pretendida e deixo de apreciar, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Aguarde-se o cumprimento da ordem já expedida. Intime-se o reclamante. SANTOS/SP, 21 de abril de 2025. RERISON STENIO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PERUIBE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - GAETANO MEROLA ATACADISTA LTDA

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Jamal El Jabali x Gaetano Merola Atacadista Ltda e outros

ID: 258718469

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000566-33.2024.5.02.0446

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JAMAL EL JABALI

Polo Passivo:

GAETANO MEROLA ATACADISTA LTDA PERUIBE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SANTOS POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAPHAEL MEDINA MATTAR

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DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000566-33.2024.5.02.0446 : JAMAL EL JABALI : GAETANO MEROLA ATACADISTA LTDA E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000566-33.2024.5.02.0446 : JAMAL EL JABALI : GAETANO MEROLA ATACADISTA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc84728 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, data abaixo. KARINA MILAN ARANTES DESPACHO JAMAL EL JABALI propôs incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) com pedido de tutela antecipatória, em face de GAETANO MEROLA ATACADISTA LTDA, PERUIBE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e SANTOS POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Postula o reclamante Tutela de urgência em sede liminar visando a inclusão, no polo passivo da ação, da empresa N & N SUPPLY SOLUTION SCL LTDA (NICKYS ESFIHARIA SANTOS LTDA), com atribuição de responsabilidade solidária. Pois bem. Para a concessão da tutela de urgência, considero necessária a presença concomitante dos requisitos mencionados no art. 300 do CPC, quais sejam: elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Analisando os fatos, não verifico a real expectativa de supressão definitiva do direito por não concedido de pronto. Ademais, não identifico a presença dos elementos necessários para o deferimento da medida almejada, visto que é precipitado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica no presente momento processual, uma vez que em prosseguimento à execução foi expedido mandado de pesquisa patrimonial em nome das empresas executadas no dia 03/04/2025, e ainda não retornou com resposta. Considerando o exposto, INDEFIRO a antecipação da tutela visando a inclusão pretendida e deixo de apreciar, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Aguarde-se o cumprimento da ordem já expedida. Intime-se o reclamante. SANTOS/SP, 21 de abril de 2025. RERISON STENIO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAMAL EL JABALI

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Charles Eduardo Gomes Rodrigues x Gmo Gestao De Mao De Obra Bertioga Ltda

ID: 328605389

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000566-43.2025.5.02.0302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES EDUARDO GOMES RODRIGUES

Polo Passivo:

GMO GESTAO DE MAO DE OBRA BERTIOGA LTDA

Notificação

Advogados:

PETTERSON SANTOS RODRIGUES MARTINS

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ANA ROSA ISIDORO

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ALDEMIR BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000566-43.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: CHARLES EDUARDO GOMES RODRIGUES RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000566-43.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: CHARLES EDUARDO GOMES RODRIGUES RECLAMADO: GMO GESTAO DE MAO DE OBRA BERTIOGA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe2b41b proferido nos autos. DECISÃO No estudo dos autos para a prolação de sentença, verifiquei que o processo não está em condições para o julgamento, pois evidenciada a necessidade de providência saneadora a seguir exposta. O subscritor da peça exordial anexou ao Processo Judicial Eletrônico petição inicial e documentos relativos à lide, deixando, entretanto, de juntar procuração e declaração de hipossuficiência válidas, eis que os documentos presentes nos autos (fls. 14 e 16 do PDF) exigem assinatura eletrônica qualificada, com certificado digital ICP-Brasil, de acordo com a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST. O princípio da primazia da decisão de mérito é norma fundamental do Direito Processual, a exigir dos sujeitos do processo a adoção dos esforços possíveis para que o mérito de uma dada postulação seja apreciado (art. 6º do CPC). Nesse cenário, impõe-se a necessidade de regularização da representação, sob pena do art. 104 § 2º do CPC. Pelo exposto, chamo o feito à ordem e determino que a Parte Autora apresente, no prazo de 05 dias, procuração e declaração de hipossuficiência devidamente assinados, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para julgamento. Mantenho o feito em pauta, nos termos do art. 34 do Provimento GP/CR nº 13/2006, sem necessidade de comparecimento das partes até ulterior deliberação. GUARUJA/SP, 17 de julho de 2025. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GMO GESTAO DE MAO DE OBRA BERTIOGA LTDA

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Emilly Anacleto Barbosa x Famille Group Hospital Domiciliar Ltda e outros

ID: 257393663

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000566-89.2025.5.02.0707

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EMILLY ANACLETO BARBOSA

Polo Passivo:

FAMILLE GROUP HOSPITAL DOMICILIAR LTDA HUMANE SERVICOS DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELA DA SILVA LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000566-89.2025.5.02.0707 : EMILLY ANACLETO BARBOSA : FAMILLE GROUP …

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Rede Capas Ii Comercio De Eletronicos Ltda x Mariana Cristina Da Silva Teodorico

ID: 257224532

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000566-44.2025.5.02.0043

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

REDE CAPAS II COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

Polo Passivo:

MARIANA CRISTINA DA SILVA TEODORICO

Notificação

Advogados:

WILLIAM FELIX LIMA

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EDUARDO NOVAES MOTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1000566-44.2025.5.02.0043 : REDE CAPAS II COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA : MARIANA CRISTINA DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1000566-44.2025.5.02.0043 : REDE CAPAS II COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA : MARIANA CRISTINA DA SILVA TEODORICO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 893ecc3 proferido nos autos. SPACHO Os interessados articularam a presente proposta de HTE nos termos da petição id3f0ff0c. Desnecessária a realização de audiência (CLT, arts. 765 e 855-D), por inexistentes dúvidas quanto às bases da avença proposta. No mérito, verifica-se que o procedimento tem por objeto mero cumprimento das obrigações patronais rescisórias incontroversas de pagar, conforme discriminadas no TRCT anexado aos autos (fls. 09), sobre as quais inexistem concessões mútuas, razão pela qual não há transação a ser homologada no caso concreto (CC, art. 840 por força do art. 8º da CLT), sendo certo que ao revogar os comandos legais que dispunham sobre a homologação administrativa das rescisões contratuais trabalhistas (CLT, art. 477, §§ 1º e 3º), o legislador reformista não transferiu tal atribuição ao Poder Judiciário (Lei 13.467/2017) e o procedimento de homologação de transação extrajudicial não se presta a tal finalidade. Do exposto, INDEFERE-SE a homologação da transação proposta por REDE CAPAS II COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e MARIANA CRISTINA DA SILVA TEODORICO (CPC, art. 487, inciso I por força do art. 769 da CLT). Custas no importe de 2% do valor da transação proposta, a cargo da empresa transigente, por haver dado causa ao ajuizamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de execução e multa por ato atentatório a dignidade da Justiça, no importe de 10% do valor da transação (CPC, art. 77, inciso IV e §§ 1º e 2º por força do art. 769 da CLT). Por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária, não há se falar em honorários sucumbenciais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - REDE CAPAS II COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

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