Resultados para "1000575-06.2024.8.26.0404" – Página 143 de 176

Processo nº 1000575-62.2025.8.26.0471

ID: 308611063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1000575-62.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR MENDONçA SILENE LOURDES DE OLIVEIRA MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE DE OLIVEIRA FONSECA BECHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000575-62.2025.8.26.0471 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Claudemir Mendonça - - Silene Lourdes de Oliveira Mendonça - Indefiro o pedido de citação da reque… Processo 1000575-62.2025.8.26.0471 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Claudemir Mendonça - - Silene Lourdes de Oliveira Mendonça - Indefiro o pedido de citação da requerida através de aplicativo (WhatsApp), por falta de regulamentação específica pelo CNJ, apesar da previsão contida no artigo 246 do CPC. Nesse sentido, confira-se: Processual. Prestação de serviços advocatícios. Execução por título executivo extrajudicial, quanto a honorários contratuais. Pretensão do exequente de citação do executado por meio do Whatsapp ou e-mail. Descabimento. Citação que é ato formal rígido, e que não admite meios diversos dos previstos em lei. Limites da opção do art. 246 do CPC vigente quanto à preferência pela citação por meios eletrônicos. Aplicabilidade quanto a pessoas jurídicas, ainda assim aquelas devidamente cadastradas no sistema mantido pelo Poder Judiciário para tal fim. Citação nos termos pretendidos, por mera mensagem de correio eletrônico ou aplicativo telefônico, que nemmesmo para pessoas jurídicas se faria, dessa forma, possível. Decisão agravada, que denegou a diligência em tais termos, confirmada. Agravo de instrumento do exequente desprovido (TJSP; AI 2198627-81.2021.8.26.0000; Relator Fabio Tabosa; 29ª Câmara de Direito Privado; j. 08/09/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de citação eletrônica (e-mail) dos executados. Inconformismo da exequente. A citação eletrônica depende da existência de convênio entre a pessoa física, jurídica e o Tribunal. Endereço eletrônico que deve ser informado pelo demandado. Observância do Provimento nº 1.920/2011. Ato a ser realizado por oficial de justiça e, caso frustrada a citação, por edital Inteligência dos artigos 829 e 830 do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido (TJSP; AI 2215732-71.2021.8.26.0000; Relator Régis Rodrigues Bonvicino; 21ª Câmara de Direito Privado; j. 23/10/2021). Intime-se. - ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA FONSECA BECHARA (OAB 250659/SP), CRISTIANE DE OLIVEIRA FONSECA BECHARA (OAB 250659/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roberto Da Silva Candido x Rodrigo Reato Piovatto

ID: 308639054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000575-28.2025.8.26.0547

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DA SILVA CANDIDO

Polo Passivo:

RODRIGO REATO PIOVATTO

Intimação

Advogados:

MARIA HELENA DO CARMO COSTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO DEL BIANCO DEL MASTRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000575-28.2025.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Roberto da Silva Candido - Rodrigo Reato Piovatto - Por estas razões, revogo a liminar concedida às f…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

B. L. C. x T. Dos S. C.

ID: 309199251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000575-25.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. L. C.

Polo Passivo:

T. DOS S. C.

Intimação

Advogados:

GABRIEL CURIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000575-25.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - B.L.C. - T.S.C. e outros - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou do saneamento, no prazo de… Processo 1000575-25.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - B.L.C. - T.S.C. e outros - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou do saneamento, no prazo de 15 dias indiquem as partes as provas que desejam produzir: (1) fazendo-o fundamentadamente, (2) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (3) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (4) a aptidão da prova requerida em revelá-lo. Havendo interesse em prova oral, (5) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão. Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (6) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443 do CPC). Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, do CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC). Por isso, considerando ainda o dever geral de colaboração para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC), requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados (1 a 6) e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". Caso não haja outras provas a serem produzidas, não é necessário novo peticionamento nos autos, na medida em que, certificado o decurso do prazo para manifestação pelo sistema, os autos serão imediatamente conclusos para decisão/sentença, otimizando-se, com tal medida, os trabalhos da serventia, em atenção aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência. Intime-se. - ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP), GABRIEL CURIONI (OAB 427751/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002283-21.2025.8.26.0319

ID: 307362974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002283-21.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DE LENçóIS PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON DE HYPOLITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002283-21.2025.8.26.0319 - Monitória - Pagamento - Associação dos Servidores Públicos Municipais de Lençóis Paulista - Vistos. A pretensão monitória merece retificação pela evidente abusivi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000575-33.2025.8.26.0222

ID: 307640017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000575-33.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DARCI FERREIRA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000575-33.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Darci Ferreira Neves - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciament…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

V. C. A. x A. P.

ID: 306848549

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000575-43.2021.8.26.0264

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

V. C. A.

Polo Passivo:

A. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS ANTONIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LUÍS BETTARELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000575-43.2021.8.26.0264 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. C. Da S. C. x A. C. C.

ID: 295687034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000575-89.2022.8.26.0108

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. C. DA S. C.

Polo Passivo:

A. C. C.

Intimação

Advogados:

VANDER AUGUSTO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO LUIZ DA CRUZ BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000575-89.2022.8.26.0108 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.S.C. - A.C.C. - Posto isso, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a prete…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ranieri Jose Baptista x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 310343422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000233-05.2025.8.26.0589

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RANIERI JOSE BAPTISTA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO SGOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000233-05.2025.8.26.0589 (processo principal 1000575-33.2024.8.26.0589) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ranieri Jose Baptista - Associação de Benefícios e Previdência - Abe… Processo 0000233-05.2025.8.26.0589 (processo principal 1000575-33.2024.8.26.0589) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ranieri Jose Baptista - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Vistos. De início, providencie a serventia a anotação correta da movimentação nos autos da ação de conhecimento (Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente), conforme Comunicado 1789/2017, caso não tenha sido feito. Fica o executado intimado, via DJe, por meio de seu advogado, para pagar o débito, no prazo de 15 dias, atualizado monetariamente. Transcorrido o prazo para pagamento, o executado poderá apresentar impugnação, nos próprios autos, cujas matérias estão elencadas no art. 525 do CPC. Fica o executado intimado que, não efetuado o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários de advogado no percentual de 10% sobre o montante da condenação. Não havendo pagamento no prazo legal, intime-se o exequente para, em 15 dias, requerer o que de direito. Fica consignado que, nos termos do COMUNICADO nº 951/2023, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, o executado deverá providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais, em guias próprias, juntamente com o valor do débito exequendo, conforme planilha apresentada pelo exequente, sob pena de inscrição em dívida ativa. Todavia, ocorrendo qualquer hipótese em que não seja possível o recolhimento das custas e despesas pelo executado, como, por exemplo, nos casos de bloqueios/penhoras de valores ou nos casos em que o pagamento é feito diretamente ao exequente, a providência competirá a este. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO SGOBI (OAB 393368/SP), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marilene Matos Hoffer x Banco Bmg S/A

ID: 311296781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000575-30.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE MATOS HOFFER

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000575-30.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Marilene Matos Hoffer - Banco BMG S/A - ANTE O EXPOSTO e considerando tudo o que dos autos cons…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. S. Da S. e outros x W. S. Da S.

ID: 294035759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000575-45.2022.8.26.0252

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. S. DA S. M. A. M. DA S.

Polo Passivo:

W. S. DA S.

Intimação

Advogados:

MARIANA KARIME ASSIS DA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA ADAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ROBLES HILARIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000575-45.2022.8.26.0252 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.M.S. - - L.S.S. - W.S.S. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio litigioso cc partilha de bens, guarda, visitas e pensão a… Processo 1000575-45.2022.8.26.0252 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.M.S. - - L.S.S. - W.S.S. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio litigioso cc partilha de bens, guarda, visitas e pensão alimentícia promovida por M.A.M.D.S., por si própria, e representando o filho L.S.D.S., em face de W.S.D.S.. O feito foi julgado parcialmente de forma antecipada, com a decretação do divórcio, fixação da guarda e regulamentação das visitas, prosseguindo quanto à partilha dos bens e valor da pensão alimentícia (fls. 109/110). Sentença proferida às fls. 184/188 julgou parcialmente procedente o pedido, fixando os alimentos em favor do filho menor do casal e determinando a partilha dos bens. A requerente apresentou recurso de apelação (fls. 194/199). Sobreveio petição firmada por ambas as partes e seus procuradores comunicando que se compuseram quanto a partilha dos bens, requerendo a homologação do acordo e desistência do recurso de apelação interposto pela parte autora (fls. 216/220). O feito comporta extinção, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, alínea "b", inciso III, do Código de Processo Civil. Com efeito, as partes celebraram acordo e requereram a homologação (fls. 107/108). Assim, a extinção do feito é de rigor. Ante o exposto, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado, bem como a desistência ao recurso de apelação interposto e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE carta de sentença. Inexistem custas e despesas em aberto ante a gratuidade concedida à ambas as partes (fls. 68/70 e 109/110). Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.. - ADV: ANDREA ADAS (OAB 98593/SP), ANDERSON ROBLES HILARIO RODRIGUES (OAB 460262/SP), MARIANA KARIME ASSIS DA LUZ (OAB 414773/SP), MARIANA KARIME ASSIS DA LUZ (OAB 414773/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1756 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes