Resultados para "1000628-06.2023.5.02.0221" – Página 143 de 164

Sebastiao Alves Da Gama x Essencial Sistema De Seguranca Ltda

ID: 256072183

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000628-89.2023.5.02.0064

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO ALVES DA GAMA

Polo Passivo:

ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO GALAN KALYBATAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA MARQUES MORO NAKATANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-89.2023.5.02.0064 : SEBASTIAO ALVES DA GAMA : ESSENCIAL SISTEMA DE SEG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-89.2023.5.02.0064 : SEBASTIAO ALVES DA GAMA : ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2966152 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 10/04/2025 CRISTIANE FARIA DOS SANTOS CALIXTO DESPACHO Intime-se a reclamada para que, no prazo de 08 dias, sob pena de nomeação de perito contábil às suas expensas, apresente os cálculos de liquidação contendo memória e resumo, preferencialmente utilizando o sistema PjeCalc, em que constem: 1) valor principal corrigido monetariamente; 2) total de juros de mora; 3) valor total bruto (sem descontos do INSS e Imposto de renda); 4) contribuições previdenciárias cota reclamante e cota reclamada; 5) imposto de renda, em conformidade com a instrução Normativa 1127/2011 da RFB; 6) parcelas tributáveis e número de meses; 7) valor total líquido devido ao autor; 8) Valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual definido no julgado; 9) data da atualização dos cálculos; 10) parâmetro adotado para correção monetária e juros; 11) quadro de resumo geral de todas as verbas devidas e encargos. Cumprido, intime-se a parte autora para proceder à manifestação e/ou impugnação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, bem como, planilha de memória e resumo dos cálculos que entende devidos, utilizando o sistema PjeCalc, sob pena de preclusão. Atente-se a parte de que a simples apresentação de cálculos paralelos ou mera impugnação sem apresentação dos valores devidos, não serão consideradas como impugnação. Ressalta-se que os advogados deverão anexar seus cálculos do PJeCalc Cidadão no PJe, seguindo os passos abaixo: 1. Na aba Anexar petições ou documentos deve-se escolher o tipo de petição "Apresentação de Cálculo". 2. Após gravar a petição, o advogado deverá adicionar o PDF da planilha de cálculo. Ainda no anexo, deve-se informar o tipo de documento - planilha de Cálculo, fazendo com que o sistema mostre os campos Credor e Devedor, além de um botão para escolher o arquivo do PJe-Calc (arquivo com extensão PJC, gerando também no PJeCalc Cidadão, no menu exportar). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. MAIZA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO ALVES DA GAMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sebastiao Alves Da Gama x Essencial Sistema De Seguranca Ltda

ID: 256072185

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000628-89.2023.5.02.0064

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO ALVES DA GAMA

Polo Passivo:

ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO GALAN KALYBATAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA MARQUES MORO NAKATANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-89.2023.5.02.0064 : SEBASTIAO ALVES DA GAMA : ESSENCIAL SISTEMA DE SEG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-89.2023.5.02.0064 : SEBASTIAO ALVES DA GAMA : ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2966152 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 10/04/2025 CRISTIANE FARIA DOS SANTOS CALIXTO DESPACHO Intime-se a reclamada para que, no prazo de 08 dias, sob pena de nomeação de perito contábil às suas expensas, apresente os cálculos de liquidação contendo memória e resumo, preferencialmente utilizando o sistema PjeCalc, em que constem: 1) valor principal corrigido monetariamente; 2) total de juros de mora; 3) valor total bruto (sem descontos do INSS e Imposto de renda); 4) contribuições previdenciárias cota reclamante e cota reclamada; 5) imposto de renda, em conformidade com a instrução Normativa 1127/2011 da RFB; 6) parcelas tributáveis e número de meses; 7) valor total líquido devido ao autor; 8) Valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual definido no julgado; 9) data da atualização dos cálculos; 10) parâmetro adotado para correção monetária e juros; 11) quadro de resumo geral de todas as verbas devidas e encargos. Cumprido, intime-se a parte autora para proceder à manifestação e/ou impugnação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, bem como, planilha de memória e resumo dos cálculos que entende devidos, utilizando o sistema PjeCalc, sob pena de preclusão. Atente-se a parte de que a simples apresentação de cálculos paralelos ou mera impugnação sem apresentação dos valores devidos, não serão consideradas como impugnação. Ressalta-se que os advogados deverão anexar seus cálculos do PJeCalc Cidadão no PJe, seguindo os passos abaixo: 1. Na aba Anexar petições ou documentos deve-se escolher o tipo de petição "Apresentação de Cálculo". 2. Após gravar a petição, o advogado deverá adicionar o PDF da planilha de cálculo. Ainda no anexo, deve-se informar o tipo de documento - planilha de Cálculo, fazendo com que o sistema mostre os campos Credor e Devedor, além de um botão para escolher o arquivo do PJe-Calc (arquivo com extensão PJC, gerando também no PJeCalc Cidadão, no menu exportar). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. MAIZA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000470-56.2025.8.26.0357

ID: 329832671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000470-56.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CIBELE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADIA GEORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000470-56.2025.8.26.0357 (processo principal 1000628-75.2017.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Cibele da Silva Oliveira - O … Processo 0000470-56.2025.8.26.0357 (processo principal 1000628-75.2017.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Cibele da Silva Oliveira - O autor apresentou cálculo do principal e dos honorários advocatícios, com o qual concordou o INSS. Sendo assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo autor, bem como eventual renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, teto máximo para expedição de ofício RPV. Requisitem-se os pagamentos, intimando-se o réu, via portal, em consonância com o art. 100, §§ 9º e 10º da CF. Com a informação de pagamento, nos termos do Comunicado 318/2023, autorizo desde já expedição de Alvará de levantamento, sem prejuízo de precedente verificação da existência de procuração com indicação expressa de poderes para recebimento e quitação. Havendo interesses de menores ou incapazes, ciência ao Ministério Público. PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ: Deverá o interessado, nos termos do Comunicado CG Nº 744/2023, imprescindivelmente, INDICAR SE O BENEFICIÁRIO É ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA, inclusive nos casos de alvará para levantamento de verbas de sucumbência, restando consignado ainda que: PARA VALORES DEPOSITADOS EM CONTA DO BANCO DO BRASIL, APÓS O INTERESSADO DIGITALIZAR AOS AUTOS FORMULÁRIO MLE, deverá a z. Serventia expedir alvará eletrônico (modelo Categoria 3 - Alvarás, Código 505866, Nome Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil"), fazendo constar, eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106, cabendo exclusivamente a serventia o encaminhamento do Alvará, obrigatoriamente, ao endereço eletrônico - pso4866.oficios@bb.com.br - devendo no campo "assunto" constar a seguinte informação "Comunicado Conjunto nº 318/2023 - Nome da Vara - Número do processo com o padrão CNJ". EM CASO DE DEPÓSITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, deverá a z. Serventia expedir alvará eletrônico, Modelo Categoria 3 - Alvarás, Código 501042, Nome Alvará Levantamento - Parte - Competência Delegada ou Código 501043, Nome Alvará Levantamento - Procurador - Competência Delegada; fazendo constar, eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106. Lembrando que, nesses casos, caberá ao advogado ou à parte encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores. Int. - ADV: EVERTON MORAES (OAB 129448/SP), NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sorria Louveira Odontologia Ltda x Thiago Romero Cardoso

ID: 297679261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000628-92.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SORRIA LOUVEIRA ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

THIAGO ROMERO CARDOSO

Intimação

Advogados:

LUCAS PORTES TONON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE LIMA PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000628-92.2025.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sorria Louveira Odontologia Ltda - Thiago Romero Cardoso - Vistos. Fls. 60/61: A parte requerida apresento… Processo 1000628-92.2025.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sorria Louveira Odontologia Ltda - Thiago Romero Cardoso - Vistos. Fls. 60/61: A parte requerida apresentou pedido de habilitação, entretanto, a representação processual deverá ser regularizada em 15 dias, com assinatura manuscrita. Com efeito, a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo firmou o seguinte entendimento sobre assinaturas eletrônicas firmadas em procurações: NORMAS DE SERVIÇO. Expediente formado a partir de ofício da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo - veiculando reclamação apresentada por advogado acerca da conduta de magistrado que teria se recusado a aceitar procuração assinada eletronicamente, embora não por meio de certificado digital Hipótese em que a procuração referida foi assinada pela outorgante de forma eletrônica, sem certificado digital, por meio de uma plataforma de software de assinatura eletrônica denominada panda.doc.com Caracterização de assinatura eletrônica avançada, que não se confunde com assinatura eletrônica qualificada ou assinatura digital, na definição da Lei nº14.063/2020 Incidência do art. 10, §§ 1º e 2º da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001 (vigente por força da EC nº 32/2001), da Lei nº 11.419/06 e do art. 5º e § 1º da Resolução nº 551 do C. Órgão Especial - Procuração que, se assinada de forma eletrônica,somente terá validade no processo eletrônico se se tratar de assinatura eletrônica qualificada,ou seja, se tiver sido assinada eletronicamente mediante uso de certificado digital - Matéria estritamente jurisdicional Pleito de encaminhamento de orientação interna aos magistrados para que se atentem às prerrogativas da Advocacia Desnecessidade Inexistência de violação das prerrogativas Desnecessidade, outrossim, de quaisquer alterações ou complementações das Normas de Serviço desta Corregedoria Geral da Justiça, que regulam a questão de forma completa e exauriente, e em conformidade com as disposições legais pertinentes Parecer pelo indeferimento dos pedidos. (Processo Digital n.º 2021/00100891, Relator: FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA- Corregedor Geral da Justiça). Veja-se ainda: Apelação Cível. Ação Ordinária - Contrato de Reserva de Margem Maculado/Viciado - Repetição de Indébito e Danos Morais, com Pedido de Liminar. Sentença de extinção do processo sem resolução de mérito. Inconformismo. Procuração assinada digitalmente pela plataforma digital da Certificadora "ZapSign". Invalidade. Inteligência do artigo 1º, § 2º,inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, e os artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01,que regulamentam a matéria, e dispõem que somente será válida nos processos judiciais a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada. Sentença mantida. Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1027772-86.2022.8.26.0506; Relator (a): Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2023; Data de Registro: 07/07/2023). Intime-se. - ADV: LUCAS PORTES TONON (OAB 290615/SP), FERNANDO DE LIMA PELEGRINI (OAB 387284/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000628-28.2025.8.26.0282

ID: 298352381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000628-28.2025.8.26.0282

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS PIMENTEL GOBBO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000628-28.2025.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Pimentel Gobbo - Vistos. 1) Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por Lucas Pimentel Gobbo em face … Processo 1000628-28.2025.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Pimentel Gobbo - Vistos. 1) Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por Lucas Pimentel Gobbo em face de Ceripa - Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-paranapanema-avaré. Houve requerimento de tutela provisória de urgência antecipada. Procedimento Comum. Em cognição sumária, a petição inicial está apta. 2) Da tutela provisória de urgência antecipada A parte autora alegou, em síntese, que é possuidora de um imóvel rural localizado no município de Itatinga-SP e que a ré se nega a proceder a ligação gratuita de energia elétrica no local, sob o fundamento de que existem outras unidades consumidoras na propriedade original. Nesse cenário, e discorrendo sobre o direito aplicável, postulou a concessão da tutela provisória de urgência antecipada para que seja determinado à ré que providencie a instalação de energia elétrica no imóvel acima citado, sob pena de multa diária. É a síntese necessária. Fundamento e Decido. Para concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada, a parte deverá comprovar os requisitos da probabilidade do direito invocado, do risco de dano irreparável ou de difícil ou incerta reparação, da reversibilidade jurídica do provimento e, quando exigida, da caução. No caso, reputo que não estão presentes os requisitos. Em primeiro lugar, não se sabe o real motivo da negativa da ré e se o autor teria ou não atendido integralmente as exigências para a prestação do serviço, sendo recomendável o exercício do contraditório. Logo, não vislumbro, neste momento, a probabilidade do direito invocado. Em segundo lugar, ausente o requisito do risco de dano irreparável ou de difícil ou incerta reparação, pois, ao que consta, já há outra unidade consumidora com fornecimento de energia elétrica na mesma propriedade. Ademais, havendo outra unidade consumidora previamente registrada, deve-se proceder à simples transferência de titularidade, sendo, de fato, desnecessária nova instalação - o que geraria custos desnecessários à concessionária de serviço público. Fica prejudicada a análise da reversibilidade dos efeitos da decisão, uma vez que os requisitos são cumulativos. Dessa forma, indefiro, por ora, o requerimento de tutela provisória de urgência antecipada. 3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, dispenso a audiência de conciliação. 4) Cite-se a ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias a contar da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de citação. 5) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, salvo se diante das exceções legais (CPC, art. 345). 6) A citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Intimem-se. - ADV: PAULO EDUARDO DOMINGUES (OAB 496158/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000628-57.2025.8.26.0434

ID: 293414045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000628-57.2025.8.26.0434

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000628-57.2025.8.26.0434 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Indefiro a tramitação do feito em segredo de j… Processo 1000628-57.2025.8.26.0434 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, considerando não se enquadrar na hipóteses previstas no art. 189 do Código de Processo Civil. Comprovada a mora, DEFIRO A LIMINAR, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Com o cumprimento da liminar CITE-SE o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). O bem deverá ser depositado ao representante da parte autora devidamente identificado no processo. Com a expedição do mandado, providencie a parte requerente o contato com o Oficial de Justiça designado (solicitar informações via e-mail: pedregulho@tjsp.bus.br quanto a designação) para agendar o cumprimento da liminar. O Oficial de Justiça fica autorizado a aguardar o prazo de 30 dias para que a parte providencie os meios necessários para cumprimento. Em havendo resistência do requerido quando do cumprimento da liminar, deverá o Sr(a) Oficial de Justiça, observadas as cautelas de estilo, requisitar reforço policial para o cumprimento, servindo cópia deste como ofício. Caso seja solicitada pela parte autora o uso do Renajud ou outro sistema de localização de bens e pessoas, observados os termos do Provimento CSM n° 2.462/2017 do TJ-SP (D.J.E. do dia 15/12/2017), recolha a verba necessária (1 UFES'P, guia FEDTJ cód 434-1) especificando a operação pretendida. Fica desde logo determinada a inclusão do bloqueio junto ao sistema RENAJUD, caso recolhida a taxa. Providencie a serventia. Para a hipótese de bloqueio do veículo no RenaJud, após o cumprimento da liminar ou, a requerimento do credor fiduciário, a qualquer momento, deverá a serventia de pronto incluir a minuta de desbloqueio (desde que recolhida a verba para tal finalidade 1 UFES'P). Caso não seja localizado o veículo nesta Comarca e, com a devida certidão do Sr. Oficial de Justiça informando o paradeiro do veículo, poderá a parte dar cumprimento à ordem junto ao Juízo da Comarca onde se encontre o veículo na forma do artigo 3° § 12 do Decreto-Lei n° 911/69 alterado pela Lei n° 13.043/2014, observadas as cautelas de estilo, com a devida comunicação deste Juízo quanto ao cumprimento desta diligência. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000628-53.2022.4.01.3001

ID: 295445689

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000628-53.2022.4.01.3001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE MARIA RODRIGUES CORREIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO GERNANDES COELHO MOURA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC PROCESSO: 1000628-53.2022.4.01.3001 CL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC PROCESSO: 1000628-53.2022.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SIMONE MARIA RODRIGUES CORREIA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: PAULO GERNANDES COELHO MOURA - AC4359 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. CRUZEIRO DO SUL, 10 de junho de 2025. RAYANE DAMACENO PEREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000628-52.2023.8.26.0620

ID: 292902069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000628-52.2023.8.26.0620

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M.A. DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MORAES ROLIM DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000628-52.2023.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - M.a. da Costa - Vistos. Com efeito, a execução visa a satisfação do direito do credor, cabendo ao magistrado… Processo 1000628-52.2023.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - M.a. da Costa - Vistos. Com efeito, a execução visa a satisfação do direito do credor, cabendo ao magistrado viabilizar as medidas necessárias para tanto, respeitados os limites legais. Insta ponderar que a constitucionalidade das medidas atípicas foi referendada pela maioria do Plenário do C. STF, em sede de ADI 5941, Min. Rel.LUIZ FUX, julgada em 09/02/2023. Entretanto, a matéria sob análise (adoção de meios executivos atípicos como forma de promover a efetividade do processo de execução com fundamento no inciso IV do art. 139 do CPC), na qual se inclui a pretensão de indisponibilidade de bens no sistema CNIB, está em análise pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas, com ordem de suspensão de causas que versam sobre a questão. O tema relativo à possibilidade ou não de deferimento de medidas coercitivas atípicas, dentre elas a indisponibilidade de bens pelo sistema CNIB, foi afetado pelo Superior Tribunal de Justiça na ProAfR no REsp n. 1.955.539/SP, determinando-se a suspensão do exame de pedidos envolvendo o tema em todos os processos na origem e recursos, em trâmite no território nacional (art. 1037, II, do CPC). Confira-se: "EMENTA. PROPOSTA DE AFETAÇÃO - RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMÁTICA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE, OU NÃO, DE ADOÇÃO DE MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS. (Art. 139, IV, do CPC/15) 1. Delimitação da controvérsia:1.1. Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. 2. RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DO ART. 1.036 CPC/2015. Nesse sentido: Agravo de instrumento. "Cumprimento de sentença" (sic). Decisão que indeferiu a expedição de ofício à CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Inconformismo. Descabimento. Matéria afetada ao Tema nº 44 do IIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2256317-05.2020.8.26.0000, com suspensão dos processos que discutam a utilização da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Suspensão mantida em virtude da afetação do Tema nº 1137 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, também com suspensão de processos que discutam a adoção, de modo subsidiário, de meios executivos atípicos. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2388487-96.2024.8.26.0000; Relator (a):Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 15a Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 33a Vara Cível; Data do Julgamento: 06/01/2025; Data de Registro: 06/01/2025) Diante do exposto, indefiro o pedido de inclusão do nome do executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens- CNIB. Quanto à pesquisa pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, deverá a parte exequente acessar o site www.censec.org.br para obter as informações. Int. - ADV: FELIPE MORAES ROLIM DOS SANTOS (OAB 456834/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Flavia Cristina Perão - Me x Vanessa Perão

ID: 324465009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000628-87.2019.8.26.0201

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA CRISTINA PERãO - ME

Polo Passivo:

VANESSA PERãO

Intimação

Advogados:

TELÊMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO OLIVEIRA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ERENO ANTONIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO BERNARDES FROES DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSÉ RENATO LEVI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ RENATO CAMILOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE JORGE THEMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CARLOS TYROLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENRICO FRANCAVILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE EMILIA COLODETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PAULO FONTANA BRAGAGNOLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON LUIS NOVAES CANATELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI DOS SANTOS MICHELAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRYSWERTON DRESLEY CASTANHEIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BALDINOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA TRAVENSSOLO MANSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000628-87.2019.8.26.0201 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Flavia Cristina Perão - Me - Vanessa Perão e outro - Banco Cooperativo Sicredi S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Ci… Processo 1000628-87.2019.8.26.0201 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Flavia Cristina Perão - Me - Vanessa Perão e outro - Banco Cooperativo Sicredi S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Cimoagro Comércio e Representação Agropecuária Ltda - - Embrafos Industria e Comercio de Fertilizantes Ltda - - Mineração Gobbo Ltda - - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - - Distribuidora de Veículos Freire Ltda - - Claudio Antoniol Filho e outros - Aom Administração Jurídica e Empresarial Ltda - Outspan Brasil Importação e Exportação Ltda - - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista – Sicredi Centro Oeste Paulista - - Fênix Agro Pecus Industrial Ltda. - - UNIPETRO MARILIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros - R4C - Empresarial - Transportadora Gobbo Ltda - - Wanderlei Tavares Dias e Outra - - Diniz & Terra Sociedade de Advogados e outros - 1) Publique-se o edital determinado na decisão de fls. 3736. 2) Quanto ao cancelamento da penhora (fls.3714/3715), manifeste-se a credora Embrafós Indústria e Comércio de Fertilizantes em cinco dias. 3) Ficam cientes, a Recuperanda e à Administradora Judicial sobre o quanto requerido às fls.3713, reiterado às fls. 3773. Intime-se. - ADV: ELIANE EMILIA COLODETO (OAB 274038/SP), ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP), ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP), ELIANE EMILIA COLODETO (OAB 274038/SP), JOSÉ RENATO LEVI JÚNIOR (OAB 307306/SP), RODRIGO OLIVEIRA DUARTE (OAB 271086/SP), JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO (OAB 263061/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JOSE JORGE THEMER (OAB 94253/SP), JOSE JORGE THEMER (OAB 94253/SP), JOSÉ RENATO LEVI JÚNIOR (OAB 307306/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), MATHEUS ERENO ANTONIOL (OAB 328485/SP), ANDREIA TRAVENSSOLO MANSANO (OAB 329468/SP), DANIEL PAULO FONTANA BRAGAGNOLLO (OAB 346154/SP), GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB 368438/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), JULIO BERNARDES FROES DINIZ (OAB 113513/MG), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), TELÊMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR (OAB 154157/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB 138831/SP), CARLOS EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE MOURA (OAB 138628/SP), CLAUDINEI DOS SANTOS MICHELAN (OAB 123248/SP), FRANCISCO CARLOS TYROLA (OAB 119889/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), CHRYSWERTON DRESLEY CASTANHEIRA E SILVA (OAB 228550/SP), CLAYTON LUIS NOVAES CANATELLI (OAB 231887/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Diogo Dos Santos Ramos x Gms Mao-De-Bra Temporaria E Efetiva Ltda e outros

ID: 323356039

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000628-03.2025.5.02.0264

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO DOS SANTOS RAMOS

Polo Passivo:

GMS MAO-DE-BRA TEMPORARIA E EFETIVA LTDA NOVA METALIZACAO DIADEMA EIRELI

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMILLE RIBEIRO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000628-03.2025.5.02.0264 RECLAMANTE: DIOGO DOS SANTOS RAMOS RECLAMADO: GMS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000628-03.2025.5.02.0264 RECLAMANTE: DIOGO DOS SANTOS RAMOS RECLAMADO: GMS MAO-DE-BRA TEMPORARIA E EFETIVA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e331fd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, tendo em vista que não foi registrada ciência pela 1ª reclamada GMS MAO-DE-BRA TEMPORARIA E EFETIVA LTDA na citação pelo Domicílio Judicial Eletrônico ("Domicílio Eletrônico - Prazo de Resposta Excedido"). DIADEMA/SP, data abaixo. MARY YOSHIKO WAKAMOTO SAEKI DESPACHO Vistos. Tendo em vista a ausência de confirmação da citação pelo Domicílio Judicial Eletrônico pela 1ª reclamada GMS MAO-DE-BRA TEMPORARIA E EFETIVA LTDA, renove-se a citação por oficial de justiça com as seguintes informações extraídas do site (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/domicilio-judicial-eletronico/): O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução 100% digital e gratuita que centraliza as comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma. Com o cadastro no Domicílio, o usuário terá um endereço judicial virtual, que será usado para receber comunicações processuais, citações e intimações de todos os tribunais brasileiros. Prazos e penalidades: 3 dias úteis após o envio de citações pelos tribunais; 10 dias corridos para intimações. O réu que deixar de confirmar o recebimento de citação encaminhada ao Domicílio no prazo legal e não justificar a ausência estará sujeito à multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Como acessar o sistema: 1º) Acesse o endereço da Plataforma Digital do Poder Judiciário. A consulta às comunicações está disponível a todas as pessoas cadastradas e varia conforme opções de login. 2º) Aceite o termo de adesão e confira o e-mail por meio do qual irá receber as comunicações. 3º) Gerencie as permissões de acesso dos usuários. 4º) Consulte as comunicações com base no número do processo, assunto ou período em que a comunicação foi enviada. A comunicação processual poderá ser acessada pelo destinatário diretamente na plataforma do sistema, no endereço domicilio-eletronico.pdpj.jus.br, ou via serviço, integrado ao Domicílio Judicial Eletrônico. O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para as pessoas jurídicas de direito público e privado, nos termos do art. 246, § 1º, do CPC, e do art. 16 da Resolução CNJ nº 455/2022. É importante destacar que o cadastro está relacionado à habilitação do CNPJ no Domicílio Judicial Eletrônico, por meio do qual a empresa estará apta a receber comunicações processuais. Int. DIADEMA/SP, 10 de julho de 2025. YASMINE DE OMENA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NOVA METALIZACAO DIADEMA EIRELI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1632 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes