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Associação Costa Das Areias x Gabriela Barbosa Teixeira e outros

ID: 277294466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-04.2019.8.26.0526

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO COSTA DAS AREIAS

Polo Passivo:

GABRIELA BARBOSA TEIXEIRA VANDREIA APARECIDA BARBOSA

Intimação

Advogados:

WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR

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PIERO HERVATIN DA SILVA

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JOSÉ VIRGÍLIO LACERDA PALMA

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FERNANDA BATISTA LUIZ SILVA

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ADV: Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), José Virgílio Lacerda Palma (OAB 251611/SP), Fernanda Batista Luiz Silva (OAB 294300/SP) Processo 10007… ADV: Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), José Virgílio Lacerda Palma (OAB 251611/SP), Fernanda Batista Luiz Silva (OAB 294300/SP) Processo 1000769-04.2019.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação Costa das Areias - Reqda: Gabriela Barbosa Teixeira, Vandreia Aparecida Barbosa - Cumpra-se o V. Acórdão. Nos termos do artigo 917, das Normas de Serviço do Corregedoria Geral da Justiça, observe a parte vencedora que eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser peticionado de forma eletrônica, e que deverá estar instruído com demonstrativo do débito atualizado, nos termos do inciso III, do parágrafo 2º, do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. A parte vencedora fica advertida que todos os pleitos relacionados ao cumprimento da sentença ou v.acórdão não serão conhecidos nestes autos, devendo ser apresentados no incidente a ser proposto. Fls. 949/950 e 976/978: providencie-se o necessário junto ao Portal de Custas. Ao cartório, determino que verifique a existência de custas devidas. Acaso negativo, à fila de processos arquivados. Se positivo, intime-se para recolhimento em 5 dias, inicialmente pelo DJE, acaso a parte devedora das custas possua advogado nos autos. O devedor das custas que não possuir advogado ou o devedor que, intimado através de seu patrono a saldar as custas, permanecer inerte, para ambos os casos intime-se por carta, na forma do artigo 1098, §§ 1º e 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. A taxa referente à carta de intimação eletrônica deverá ser acrescida ao valor do débito (Comunicado Conjunto 951/2023, item 15). Comprovado o recolhimento, à fila de processos arquivados após as anotações pertinentes. Decorrido o prazo para pagamento, ou verificada a hipótese descrita do §1º do artigo supracitado, desde já fica determinada a expedição de certidão para inscrição na dívida ativa, observando-se os termos do Comunicando Conjunto nº 486/2024; remetendo-se os autos, a seguir, à fila de processos arquivados.

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Processo nº 1000769-27.2024.8.11.0047

ID: 322855629

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JAURU Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-27.2024.8.11.0047

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. D. O. C. RUBSLENE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FARES AQUINO DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU SENTENÇA Processo: 1000769-27.2024.8.11.0047. ADOLESCENTE: R. D. O. C. REPRESENTANTE: RUBSLENE DA SILVA OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU SENTENÇA Processo: 1000769-27.2024.8.11.0047. ADOLESCENTE: R. D. O. C. REPRESENTANTE: RUBSLENE DA SILVA OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, Trata-se de ação de concessão de benefício de prestação continuada à pessoa deficiente (BPC/LOAS) ajuizada por R. D. O. C., representado por RUBSLENE DA SILVA OLIVEIRA, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Citado, o requerido apresentou acordo ao id. 193702377, o qual foi aceito pela parte autora em id. 193711367. O Ministério Público manifestou-se pela homologação do acordo celebrado pelas partes – id. 200195445. Pois bem. HOMOLOGO por sentença o acordo proposto pelo Requerido no id. 193702377, com aceite da parte requerente no id. 193711367, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O referido acordo compromete o INSS, a conceder à parte autora RAFAEL DE OLIVEIRA, o benefício de prestação continuada à pessoa deficiente – BPC – LOAS, com Data de Início do Benefício – DIB a partir do dia 11/07/2024, correspondente à data do requerimento administrativo. Ficou acordada o dia 01/05/2025 como data de início do pagamento administrativo. Consequentemente, DECLARO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do CPC. As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Considerando a preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE o imediato trânsito em julgado da presente sentença, nos termos do art. 1.000 do CPC. Após, intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício nos autos. Com ou sem manifestação do INSS, intime-se o autor para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observando as providências de praxe. Ciência ao MP. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Jauru, data da assinatura digital. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

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Carlos De Mendonca e outros x Atila Ferreira Demolinari e outros

ID: 320792117

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-83.2017.5.02.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS DE MENDONCA RIO SOFT ICE COMÉRCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS (SÓCIO 1ª RCDA)

Polo Passivo:

ATILA FERREIRA DEMOLINARI ATISO DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ANTONIO ROSELLA

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PAULO ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS

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KATIA DE ALMEIDA

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MARISTELA ANTONIA DA SILVA

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DYEGO ELIAS GOUVEA FIGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000769-83.2017.5.02.0011 RECLAMANTE: CARLOS DE MENDONCA RECLAMADO: TOLED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000769-83.2017.5.02.0011 RECLAMANTE: CARLOS DE MENDONCA RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6509b2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para regular prosseguimento do feito. - R. Sentença de Extinção entre as partes, às folhas 1012/1014 (ID. 293c1ce) - Transferências efetuadas em favor do exequente, INSS cota parte autor e de parte dos recolhimentos previdenciários (cota parte reclamada), à fl. 1048 (ID. 0bc8823); - Constou na r. determinação de folhas 1044/1045 (ID. 34c0e9d): "2 - Sem prejuízo, no prazo de 05 (cinco) dias, a segunda executada (CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ: 01.900.191/0001-00) deverá comprovar o pagamento do valor faltante à quitação dos recolhimentos previdenciários (sua cota parte), através de guia própria, sob pena de execução pelos valores devidos ao INSS." - A executada CONX foi devidamente intimada para comprovar o pagamento em 09/05/2025 (folhas 1046/1047 - ID. 985ca8f), quedando-se inerte. SÃO PAULO, data abaixo. Lara L. Barbosa DESPACHO Vistos, 1 - Decorrido o prazo ‘in albis’ para pagamento voluntário, providencie a Secretaria da Vara a utilização do sistema Argos Poupa Convênios (E.TRT2) para acionamento dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD em face da reclamada executada CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 2 - Positiva a diligência, ainda que parcialmente, dê-se vista à(s) executada(s) para fins do Art. 884 da CLT. 3 - Negativa, ou insuficiente para a garantia da execução, venham os autos conclusos para análise e deliberações. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ATISO DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME

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Processo nº 1000769-51.2017.4.01.3000

ID: 324324118

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000769-51.2017.4.01.3000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: CLAUDIA COELHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado do(a) APELADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO O processo nº 1000769-51.2017.4.01.3000 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/08/2025 a 22-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 13 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 18/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 22/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Ester Da Silva Dias x Komfort Vision Oticas Ltda

ID: 324296382

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000769-66.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTER DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

KOMFORT VISION OTICAS LTDA

Notificação

Advogados:

WELINTON BUENO FERNANDES JUNIOR

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CAMILA SILLES DE ABREU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000769-66.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: ESTER DA SILVA DIAS RECLA…

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Marcelo Adriano Silva Salvador x Tel Telecomunicacoes Ltda. e outros

ID: 323446076

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-40.2023.5.02.0701

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO ADRIANO SILVA SALVADOR

Polo Passivo:

TEL TELECOMUNICACOES LTDA. TIM S A

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ RODRIGUES SITTA

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SANDRO SIMOES MELONI

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000769-40.2023.5.02.0701 RECLAMANTE: MARCELO ADRIANO SILVA SALV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000769-40.2023.5.02.0701 RECLAMANTE: MARCELO ADRIANO SILVA SALVADOR RECLAMADO: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a465046 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isso, o Juízo da Primeira Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo – SP acolhe, em parte, os embargos de declaração opostos pelo Reclamante, Marcelo Adriano Silva Salvador, a fim de: I - sanando erro material, declarar que o encerramento da prestação de serviços ocorreu no dia 18 de junho de 2021; II - sanando omissão e conferindo efeito modificativo à sentença embargada, acrescer à condenação o pagamento da repercussão do valor referente às diferenças salariais no cálculo do adicional de periculosidade; III - sanando omissão e conferindo efeito modificativo à sentença embargada, acrescer à condenação o pagamento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS com acréscimo de 40% (quarenta por cento) incidentes sobre a majoração das horas extras, do adicional de periculosidade, do aviso prévio, das férias usufruídas acrescidas de 1/3 (um terço) e do décimo terceiro salário decorrente da incidência das diferenças salariais; e IV - sanando omissão e conferindo efeito modificativo à sentença embargada, determinar à primeira Reclamada a retificação do valor do salário na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS do Reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias após a intimação específica no curso do processo de execução, sob pena de pagamento de multa diária em favor do Reclamante no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias de multa, e de retificação do salário do salário pela Secretaria da Vara do Trabalho. Intimem-se as partes por meio de publicação da sentença no Diário Oficial. São Paulo – SP, 10 de julho de 2025. Nada mais. JOAO FELIPE PEREIRA DE SANT ANNA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO ADRIANO SILVA SALVADOR

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Marcelo Adriano Silva Salvador x Tel Telecomunicacoes Ltda. e outros

ID: 323446078

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-40.2023.5.02.0701

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO ADRIANO SILVA SALVADOR

Polo Passivo:

TEL TELECOMUNICACOES LTDA. TIM S A

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ RODRIGUES SITTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO SIMOES MELONI

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000769-40.2023.5.02.0701 RECLAMANTE: MARCELO ADRIANO SILVA SALV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000769-40.2023.5.02.0701 RECLAMANTE: MARCELO ADRIANO SILVA SALVADOR RECLAMADO: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a465046 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isso, o Juízo da Primeira Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo – SP acolhe, em parte, os embargos de declaração opostos pelo Reclamante, Marcelo Adriano Silva Salvador, a fim de: I - sanando erro material, declarar que o encerramento da prestação de serviços ocorreu no dia 18 de junho de 2021; II - sanando omissão e conferindo efeito modificativo à sentença embargada, acrescer à condenação o pagamento da repercussão do valor referente às diferenças salariais no cálculo do adicional de periculosidade; III - sanando omissão e conferindo efeito modificativo à sentença embargada, acrescer à condenação o pagamento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS com acréscimo de 40% (quarenta por cento) incidentes sobre a majoração das horas extras, do adicional de periculosidade, do aviso prévio, das férias usufruídas acrescidas de 1/3 (um terço) e do décimo terceiro salário decorrente da incidência das diferenças salariais; e IV - sanando omissão e conferindo efeito modificativo à sentença embargada, determinar à primeira Reclamada a retificação do valor do salário na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS do Reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias após a intimação específica no curso do processo de execução, sob pena de pagamento de multa diária em favor do Reclamante no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias de multa, e de retificação do salário do salário pela Secretaria da Vara do Trabalho. Intimem-se as partes por meio de publicação da sentença no Diário Oficial. São Paulo – SP, 10 de julho de 2025. Nada mais. JOAO FELIPE PEREIRA DE SANT ANNA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIM S A - TEL TELECOMUNICACOES LTDA.

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Valeria Martins Ferreira x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 327005900

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-74.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA MARTINS FERREIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

HORACIO RAINERI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000769-74.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: VALERIA MARTINS FERREIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000769-74.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: VALERIA MARTINS FERREIRA RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 808a36a proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, Dra. Elisa Villares. São Caetano do Sul, 15 de julho de 2025. EMILE CLARO Analista judiciário DESPACHO O reclamado foi notificado em seu domicílio eletrônico, sendo que a ciência deu-se de forma automática (CPC, art. 231, IX e Resolução 455/2022 do CNJ, art. 20, §3º-B), para apresentar defesa no prazo de 20 dias. Contudo, o prazo decorreu in albis. Registre-se que o fato de o reclamado se configurar pessoa jurídica de direito público não afasta os efeitos da revelia, consoante OJ 152 da SDI-I do C.TST: OJ 152 - Revelia. Pessoa jurídica de direito público. Aplicável. (art. 844 da CLT) (Inserida em 27.11.1998. CLT). (Nova redação - Res. 129/2005, DJ. 20.04.2005) Pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no artigo 844 da CLT. Destarte, o reclamado é reputado revel e confesso quanto à matéria de fato. É certo que a pena de confissão aplicada ao reclamado faz presumir a veracidade dos fatos alegados pelo(a) reclamante. A ficta confessio, porém, gera presunção juris tantum, podendo ser elidida por outras provas contidas nos autos. Ademais, no que tange à matéria de direito, há que ser analisado cada pedido à luz do ordenamento jurídico vigente. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 2 dias, se pretende a produção de outras provas, com justificativa de sua pertinência. No silêncio, será encerrada a instrução processual e designado julgamento. SAO CAETANO DO SUL/SP, 15 de julho de 2025. ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALERIA MARTINS FERREIRA

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Processo nº 1000769-14.2025.8.26.0390

ID: 335236423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000769-14.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELTON ADRIANO LADISLAU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

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ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR

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Processo 1000769-14.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Desco… Processo 1000769-14.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Elton Adriano Ladislau - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à parte interessada de que a r. Sentença proferida nos autos transitou em julgado. Em caso de requerimento de cumprimento da sentença e de intimação da parte contrária para pagamento, deverá ser observado os termos do art. 1.285 e ss. das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, incluídos pelo Provimento CG nº 16/2016, bem como o Comunicado cg 1789/2017, devendo ser cadastrado incidente de cumprimento de sentença. Para tanto, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico pelo próprio interessado no portal do E-SAJ (escolher opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe: 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"), cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, e instruído com as seguintes peças: I - Sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Além desses documentos obrigatórios, também é essencial o traslado de cópia dos instrumentos de procuração de ambas as partes para comprovar a regularidade da representação processual, bem como verificar a existência de poderes especiais, em caso de determinação de levantamento de valores. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados, com anotação de baixa definitiva, sem prejuízo de oportuno prosseguimento da fase de execução. - ADV: ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)

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Processo nº 1000769-87.2018.4.01.3300

ID: 334482611

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000769-87.2018.4.01.3300

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ

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LAIS VIEIRA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000769-87.2018.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMPRES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000769-87.2018.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAIS VIEIRA DE OLIVEIRA - BA24523 e FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ - RJ124925 POLO PASSIVO: QUATTRO SERV SERVICOS GERAIS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO - BA15170, MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS - BA41524 e NILTON SIMOES CARDOSO - BA28972 SENTENÇA Vistos etc... 1.Da extinção por pagamento. JULGO, com base no artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, do Código de Processo Civil - CPC, EXTINTO o presente processo de Execução Contra a Fazenda Pública, eis que a(o,s) Executado(a,s) promoveu(eram) o pagamento do débito, na conformidade do(s) comprovante(s) de liquidação/pagamento (id 2156474240 ), bem assim por nada mais ter sido requerido pelo(a,s) Exequente(s). 2.Da transferência eletrônica de valores (artigo 2º da Portaria COGER nº 8388486, de 28.06.2019, do TRF da 1ª Região, c/c o disposto no artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil - CPC). Já estão nos autos os dados bancários da parte beneficiária, bem assim do seu representante legal (id 2158286688 ), a saber: BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGÊNCIA PLANALTO: 003 OPERAÇÃO: 006 (ÓRGÃOS PÚBLICOS) CONTA CORRENTE: 3596-4 TITULAR: Anpinfra, n.º (CNPJ: 10.818.139/0001-09 ) Representante legal da Anpinfra-THIAGO FREITAS AMORIM- Representante legal- CPF :052.680.296-06 Considerando que o beneficiário é pessoa jurídica, o montante a ser pago estará sujeito à retenção de Imposto de Renda, à alíquota de 1,5% (um e meio por cento), nos termos do art. 6º da Lei 9.064/1995, do art. 52 da Lei 7.450/1985 e do § 1º, inciso II, do art. 714 do Decreto 9.580/2018. Feito isso e decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. EDUARDO GOMES CARQUEIJA Juiz Federal Titular da 3ª Vara Cível

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