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"1000769-98.2025.8.26.0653" - Resultados da Busca – Página 143 de 176

Carmen Lucia Ribeiro Garcia x Apepar Empreendimentos E Participacoes S.A. e outros

ID: 331362048

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001507-30.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN LUCIA RIBEIRO GARCIA

Polo Passivo:

APEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. APETECE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA APETECE LANCHES E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A. MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001507-30.2025.5.02.0613 REQUERENTE: CARMEN LUCIA RIBEIRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001507-30.2025.5.02.0613 REQUERENTE: CARMEN LUCIA RIBEIRO GARCIA REQUERIDO: APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11b3d7b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, data abaixo. TAYANE DA SILVA SERRANO DESPACHO Reconheço a dependência em face do processo nº 1000769-76.2024.5.02.0613. Defiro o processamento do presente Cumprimento Provisório de Sentença. Habilite(m)-se o(s) advogado(s) da(s) reclamada(s) constituído(s) nos autos principais. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Eventual impugnação somente será conhecida se apontados pormenorizadamente os fundamentos da discordância, com a respectiva memória de cálculos, com inclusão dos encargos previdenciários (cotas do empregado e do empregador) e fiscais. Recomenda-se que eventuais cálculos sejam elaborados com o uso do sistema "PJe-Calc Cidadão", tendo em vista que trata-se de ferramenta padrão de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças, com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, permitindo a análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao ). Atente(m)-se a(s) reclamada(s) que a apresentação de contas erradas poderá ensejar a realização de perícia contábil às suas expensas. Oportunamente, voltem conclusos para apreciação. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARMEN LUCIA RIBEIRO GARCIA

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Helio Henrique Da Silva x Industrial Levorin S.A.

ID: 332500478

Tribunal: TST Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1000769-61.2019.5.02.0319

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HELIO HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

INDUSTRIAL LEVORIN S.A.

Pauta de Julgamento

Advogados:

VILAR WESCHENFELDER

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GUILHERME FLORINDO FIGUEIREDO

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ADRIANA MARTINS CASSIANO WESCHENFELDER

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RAQUEL DE CASTRO OLIVEIRA GRANIERI

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CÍCERO MUNIZ FLORÊNCIO

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CÉSAR ALBERTO GRANIERI

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Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 19… Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 19/08/2025 e encerramento 26/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo RRAg - 1000769-61.2019.5.02.0319 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. DAVI DE OLIVEIRA Secretário da 7ª Turma.

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Ana Lucia Barroso x Cvc Brasil Operadora E Agência De Viagens S.A. e outros

ID: 333548881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-62.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA BARROSO

Polo Passivo:

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A. SV VIAGENS LTDA VIAGENS FRANQUEADA ROSANGELA MARIA GROSSI DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SABRINA APARECIDA SANTOS PEREIRA SHINYA

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JÚLIO CESAR GOULART LANES

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JAIRO DE OLIVEIRA BUENO

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EDSON MICALI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MOREIRA VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000769-62.2024.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Lucia Barroso - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - Sv Viagens Ltda…

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Wagner Aparecido Pereira Dos Santos x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 336201647

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-31.2025.5.02.0067

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

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FABIO RIVELLI

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000769-31.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: WAGNER APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS …

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Wagner Aparecido Pereira Dos Santos x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 336201651

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-31.2025.5.02.0067

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

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FABIO RIVELLI

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000769-31.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: WAGNER APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS …

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Processo nº 1000769-65.2025.8.26.0082

ID: 303110283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-65.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

I. R. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE ANTUNES MIONI FERNANDES

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Processo 1000769-65.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - I.R.A.M. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO o divórcio d… Processo 1000769-65.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - I.R.A.M. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO o divórcio de Izabela Raquel Amancio Mariano e Davi Alvaro de Paula Mariano, com inexistência de bens para partilha, extinguindo o processo com resolução do mérito. Determino ao Sr.(a) Oficial (a) do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Iperó/SP que proceda à margem do assento de casamento nº 118521 01 55 2023 2 00019 064 0004175 85 a necessária averbação, constando que não há bens à partilhar e que a cônjuge varoa volta assinar o nome de solteira - Izabela Raquel Amâncio. ESTA SENTENÇA VALERÁ COMO MANDADO, a ser inscrita no Registro Civil das Pessoas Naturais, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o senhor Oficia da Unidade de Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável CUMPRA-SE do Excelentíssimo Senhora Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, bem como deverá ser informado a este Juízo o seu respectivo cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. Condeno o(a) requerido(a) ao pagamento das custas e despesas processuais de honorários advocatícios do advogado da parte contrária, que arbitro equitativamente em R$ 800,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC. Arbitro ao(à) defensor(a) nomeado(a) o valor máximo de honorários previsto na tabela do convênio da OAB/DPE. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários. Caberá à parte imprimir a sentença e a certidão de trânsito em julgado, encaminhando ao Cartório de Registro competente para a averbação. Após, nada mais sido requerido, arquivem-se os autos. P. R. I. C. - ADV: GISELE ANTUNES MIONI FERNANDES (OAB 247691/SP)

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Nirlei Lino x Braz Salvador Garcia

ID: 305806006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001830-24.2021.8.26.0306

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NIRLEI LINO

Polo Passivo:

BRAZ SALVADOR GARCIA

Intimação

Advogados:

MIGUEL BUAINAIN NETO

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JOSÉ GLAUCO SCARAMAL

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FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES

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Processo 0001830-24.2021.8.26.0306 (processo principal 1000769-82.2019.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Nirlei Lino - Braz Salvador Garcia - Valdecir Salvador … Processo 0001830-24.2021.8.26.0306 (processo principal 1000769-82.2019.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Nirlei Lino - Braz Salvador Garcia - Valdecir Salvador Garcia - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes intimadas da decisão que segue:Nomeio a Fidalgo Leilões, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.fidalgoleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e será presidido pelo(a) leiloeiro(a), autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP, Douglas J. Fidalgo, devidamente habilitado(a) para tal. 2- Deverá a leiloeira nomeada designar datas para realização das hastas públicas, nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, em conformidade com o artigo 880, § 1º, do Código de Processo Civil. 3- Cumprindo o determinado por este E. Tribunal, a alienação, obedecerá as regras do Provimento supracitado, onde a 1ª hasta terá inicio no 1º dia útil subsequente ao da publicação do edital. Não havendo lance superior ao da avaliação, nos três(3) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção o 2º regão, que se estenderá por no mínimo vinte (20) dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do alor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, ressalvado o que dispõe o art. 686, § 3º CPC. 4- Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. 5- Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado, cuja descrição constará do edital a ser publicado. - ADV: MIGUEL BUAINAIN NETO (OAB 364790/SP), JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP), FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES (OAB 234907/SP)

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F. A. Gomes Empreendimentos Imobiliãrios Ltda x Marcia Cristina De Souza Caldas

ID: 302326891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001125-37.2015.8.26.0144

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

F. A. GOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÃRIOS LTDA

Polo Passivo:

MARCIA CRISTINA DE SOUZA CALDAS

Intimação

Advogados:

RODRIGO ANDERSON SIMÃO

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EURIPES DOS SANTOS

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CLEIDE BENEDITA TROLEZI

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ANA PAULA BEINOTTI

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Processo 0001125-37.2015.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - F. A. GOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÃRIOS LTDA - MARCIA CRISTINA DE SOUZA CALDAS - Renan Aurélio Dias Simão - Marcio… Processo 0001125-37.2015.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - F. A. GOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÃRIOS LTDA - MARCIA CRISTINA DE SOUZA CALDAS - Renan Aurélio Dias Simão - Marcio Aparecido dos Santos - - Ana Paula Ferreira - Vistos. Ccompulsando detidamente os autos, verifico que o Edital do Leilão Público realizado seguiu o preceito do artigo 130 do Código Tributário Nacional, in verbis: Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. Por sua vez, o Edital de Leilão constou que IV - ÔNUS: a penhora do bem referente a este processo encontra-se assentada às fls. 147 dos autos. Em virtude da ausência do número do contribuinte, não foi possível identificar a existência de débitos tributários sobre o imóvel junto ao site da Prefeitura Municipal de Conchal, entretanto, mesmo que exista, estes não serão de responsabilidade do arrematante. O bem refere-se aos direitos que a Executada possui sobre o Contrato de Venda e Compra não quitado com a Exequente. Não há nos autos informações de que sobre o bem recaia outros ônus, recursos ou processos. Por essa razão, defiro o pedido formulado pelo Município de Conchal para reserva do valor total de R$ 18.067,84, correspondente aos débitos tributários do imóvel arrematado, objeto da execução fiscal de n° 1000769-73.2025.8.26.0144. Anote-se. Sem prejuízo, esclareça o arrematante se houve a desocupação voluntária do bem, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CLEIDE BENEDITA TROLEZI (OAB 107152/SP), ANA PAULA BEINOTTI (OAB 434185/SP), ANA PAULA BEINOTTI (OAB 434185/SP), RODRIGO ANDERSON SIMÃO (OAB 479545/SP), EURIPES DOS SANTOS (OAB 74142/SP)

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Processo nº 1000769-11.2025.8.26.0003

ID: 306492809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000769-11.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

R. A. F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA DA COSTA FIUZA LIMA

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Processo 1000769-11.2025.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.A.F.F. - Vistos. 1.Fl. 118: Tendo em vista as manifestações do autor, não mais se afigura necessária a sua intim… Processo 1000769-11.2025.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.A.F.F. - Vistos. 1.Fl. 118: Tendo em vista as manifestações do autor, não mais se afigura necessária a sua intimação pessoal, como determinado a fl.95. 2.Fls. 119: Cite-se a ré no novo endereço residencial, na pessoa de sua representante legal, por mandado, devendo ser expedido folha de rosto para cumprimento presencial via oficial de justiça. Diante da natureza e peculiaridade do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (artigo 139 CPC), o prazo de contestação será de quinze dias úteis, contados da juntada do mandado, sob pena de revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A sessão ou audiência de conciliação será designada e realizada, oportunamente, havendo interesse das partes. Sua realização após a oportunidade da contestação (resposta) adequa-se à característica do litígio sob análise, bem como à facilitação do processamento da demanda. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, com o permissivo contido no artigo 212, § 2º do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 3.Fls. 120/123: Ciente do indeferimento da tutela recursal pleiteada no AgI nº 2123091-25.2025.8.26.0000. Oportunamente, deverá o autor informar quanto ao julgamento do recurso interposto. 4.Por fim, não vislumbro nos autos o cumprimento da decisão de fls, 55/57, item 3, com a juntada da certidão de nascimento da infante. Assim, deverá o autor apresentá-la, no prazo de cinco dias. Intimem-se. - ADV: KATIA DA COSTA FIUZA LIMA (OAB 264732/SP)

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A. De O. P. R. e outros x A. G. G.

ID: 300526587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000769-95.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. DE O. P. R. A. L. R.

Polo Passivo:

A. G. G.

Intimação

Advogados:

CYNTHIA APARECIDA BALDAN OTERO RODRIGUES FERNANDES

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ANDRÉ ONOFRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000769-95.2025.8.26.0266 - Guarda de Família - Guarda - A.O.P.R. - - A.L.R. - A.G.G. - Para fins de intimação das partes da r. Sentença de fls. 173/178, não publicada na imprensa oficial… Processo 1000769-95.2025.8.26.0266 - Guarda de Família - Guarda - A.O.P.R. - - A.L.R. - A.G.G. - Para fins de intimação das partes da r. Sentença de fls. 173/178, não publicada na imprensa oficial....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na presente ação ajuizada, resolvendo assim o mérito da lide, ex vi do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Em consequência: I) CONCEDO aos avós maternos A.D.O.P.R. e A.L.R. a guarda da neta A.R.G.; II) MANTENHO a suspensão do regime de visitas do réu A.G.R. à menor A.R.G., até nova determinação judicial, conforme recomendado pelo Setor Técnico. Sucumbente, e porquanto inestimável o proveito econômico e, ainda, por ser o valor da causa muito baixo, a parte perdedora arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes, de forma equitativa, em R$ 1.500,00, sobre os quais incidirão correção e juros legais (art. 85, §8º). Tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigido, ex vi do §2º do art. 85 do CPC. Entretanto, dada a gratuidade que ora defiro ao réu, observo que a parte perdedora fica dispensada do pagamento destas verbas, que somente poderão ser cobradas se, dentro do prazo de cinco anos, a parte vencedora comprovar não mais existir o estado de hipossuficiência (art. 11, §2º, da Lei 1060/50 e art. 98, §3, do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 100% do item respectivo da tabela do convênio OAB Defensoria aos procuradores nomeados por esse convênio. Expeça-se certidão com o trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Transitada em julgado, lavre-se o r. termo de guarda definitiva e arquive-se o feito, dando-se as baixas de estilo. - ADV: CYNTHIA APARECIDA BALDAN OTERO RODRIGUES FERNANDES (OAB 311847/SP), ANDRÉ ONOFRE (OAB 370268/SP), CYNTHIA APARECIDA BALDAN OTERO RODRIGUES FERNANDES (OAB 311847/SP)

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