Resultados para "1000785-04.2025.5.02.0384" – Página 143 de 188

Rafael Goncalves De Oliveira Da Silva x Express Transportes Urbanos Ltda

ID: 323334864

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000785-26.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL GONCALVES DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA

Notificação

Advogados:

JEAN DE LIMA SALES GUIMARAES

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HINGRID AGOSTON LAZARINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1000785-26.2025.5.02.0603 REQUERENTE: RAFAEL GONCALVES DE OL…

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Rafael Goncalves De Oliveira Da Silva x Express Transportes Urbanos Ltda

ID: 323334866

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000785-26.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL GONCALVES DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA

Notificação

Advogados:

JEAN DE LIMA SALES GUIMARAES

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HINGRID AGOSTON LAZARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1000785-26.2025.5.02.0603 REQUERENTE: RAFAEL GONCALVES DE OL…

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Processo nº 1000785-05.2020.8.11.0052

ID: 327437918

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000785-05.2020.8.11.0052

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000785-05.2020.8.11.0052 EXEQUENTE: WALDIR PEREIRA EXECUTADO: BANCO PAN S.A. 1. INTIME-SE a parte devedora por mei…

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Gislaine Dias Da Silva x Atma Administracao Financeira Ltda e outros

ID: 259058405

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000785-50.2024.5.02.0089

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GISLAINE DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

ATMA ADMINISTRACAO FINANCEIRA LTDA ATMA PARTICIPACOES S.A. AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL METALFORT MANUTENCAO COMERCIO E SERVICOS S.A. SOLVIANTECH DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. SOLVIAN TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA. YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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CARLOS EDUARDO MARTINS JUNIOR

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DANIEL GONCALVES ORTEGA

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JUAREZ FLORENTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ADOLPHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATO SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO AMIGO

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EDGAR YUJI IEIRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000785-50.2024.5.02.0089 : GISLAINE DIAS DA SILVA : CONTAX S.A. - EM RECUPERA…

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Valdeci Pereira Da Silva x Mauricio Lourenco e outros

ID: 333402516

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000785-89.2018.5.02.0047

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VALDECI PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MAURICIO LOURENCO PROJEPE ENGENHARIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000785-89.2018.5.02.0047 RECLAMANTE: VALDECI PEREIRA DA SILVA RECLAMADO:…

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Natalino Nascimento Da Silva e outros x Atenas Sp 02 - Empreendimento Imobiliario Ltda. e outros

ID: 337952771

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000785-25.2018.5.02.0715

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NATALINO NASCIMENTO DA SILVA RICARDO LEAL DA FONSECA

Polo Passivo:

ATENAS SP 02 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. ERBE INCORPORADORA S.A. HTB ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. QUALY CONSTRUTORA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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AURELIO FRANCO PETRICCIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CRISTINA FERREIRA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLE GAGLIARDI PETRICCIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SANCHEZ SALVADORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEZERRA DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE SOUZA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS RODRIGUES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ PENALVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000785-25.2018.5.02.0715 RECLAMANTE: NATALINO NASCIMENTO DA SI…

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Processo nº 5000082-02.2021.4.03.6333

ID: 320025446

Tribunal: TRF3 Órgão: 35º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000082-02.2021.4.03.6333

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS MOREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FERNANDO FOCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000082-02.2021.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000082-02.2021.4.03.6333 RELATOR: 35º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: RUBENS MOREIRA DE SOUZA Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDO FOCH - SP223382-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado na forma do artigo 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. Recurso da parte autora contra sentença que extinguiu parcialmente o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do CPC, em relação ao lapso de 18/01/1993 a 05/04/1995. Quanto aos demais pedidos, julgou procedente em parte o pedido para reconhecer a especialidade do labor de 04/02/2018 a 12/11/2019. Aduz, em síntese, que o processo judicial nº 1000785-98.2018.8.26.0038, que tramitou na Justiça Estadual, na Comarca de Araras, foi julgada improcedente pela ausência de conteúdo probatório. Defende que a ausência de prova documental não forma coisa julgada e permite a propositura de nova ação e invoca o Tema 629, do STJ (id 309940507). Gratuidade de justiça concedida em sentença. Decido. VOTO O juízo de origem assim fundamentou (id 309940487): A consulta à petição inicial dos autos nº 1000785-98.2018.8.26.0038 (ApelRemNec 6073991-91.2019.4.03.9999) revela que a parte autora já deduziu pedido de concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento da especialidade dos períodos de 18/01/1993 a 05/04/1995, de 06/04/1995 a 03/02/2018. Constato, ainda, que, nesse processo, foi proferida sentença de mérito, julgando parcialmente procedente o pedido da parte autora para o reconhecimento da especialidade do período de 06/04/1995 a 03/02/2018, tendo a sentença sido mantida pela 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O acórdão transitou em julgado em 12/08/2020, conforme id. 139429714 daqueles autos. Já neste presente feito, a parte autora pleiteou a concessão de aposentadoria especial mediante o reconhecimento da especialidade dos períodos de 18/01/1993 a 05/04/1995 e de 04/02/2018 a 12/11/2019. Segundo o artigo 337, §1º, do Código de Processo Civil: “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”. Ainda, segundo esse mesmo artigo, em seu §4º: “Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado”. A inocorrência de litispendência ou coisa julgada configura-se, portanto, pressuposto negativo de constituição e de desenvolvimento regular do processo. Identificada a ocorrência de uma ou outra, cumpre extinguir o feito, de modo a evitar risco de concorrência de decisões judiciais conflitantes de mérito e relativização da eficácia da decisão judicial mais antiga e da eficácia, pois, da própria prestação jurisdicional. A mera renovação do processo administrativo não é suficiente para desconstituir a coisa julgada, mormente ante o pedido de reconhecimento do mesmo período como laborado em atividades especiais (de 18/01/1993 a 05/04/1995). É evidente, portanto, a coisa julgada quanto ao pedido de reconhecimento do período de 18/01/1993 a 05/04/1995 como laborados em atividades especiais. [...] Desse modo, aplica-se à espécie o disposto no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reconhecimento da especialidade do período de 18/01/1993 a 05/04/1995. Mantenho a sentença, na forma do artigo 46 da Lei 9.099/1995. No processo nº 1000785-98.2018.8.26.0038 (ApelRemNec 6073991-91.2019.4.03.9999), a parte autora fez pedido expresso de reconhecimento como tempo especial dos períodos de 18/01/1993 a 05/04/1995 e de 06/04/1995 a 03/02/2018 (fls. 17 do id 97677139 do processo nº 6073991-91.2019.4.03.9999). Logo, o caso dos autos não se insere nas hipóteses de exceção do artigo 504, do Código de Processo Civil. Por fim, assinalo que o Tema 629, do STJ, incide apenas nas hipóteses que envolve o reconhecimento de atividade rural, em razão da dificuldade de produção de prova material decorrente da informalidade do labor campesino. Nesse cenário, nego provimento ao recurso da parte autora. PREQUESTIONAMENTO Considera-se prequestionada toda matéria constitucional e infraconstitucional discutida, evitando-se, com isso, oposição de embargos para este fim (Súmulas 211 do Superior Tribunal de Justiça e Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal). DISPOSITIVO Diante do exposto, nego provimento ao recurso da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais fixadas na forma da lei, e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, em especial seus parágrafos 2º, 3º e 4º do Código de Processo Civil vigente, bem como art. 55 da Lei nº 9099/95, tendo em vista a baixa complexidade do tema e o pequeno valor da causa, observado o art. 98, § 3º, do CPC. É o voto. E M E N T A Ementa dispensada com fundamento no artigo 46 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, conforme o voto do(a) relator(a) sorteado(a), nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. JANAINA RODRIGUES VALLE GOMES Juíza Federal

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N. M. S. x B. I. C. S.

ID: 302437574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-89.2024.8.26.0076

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

N. M. S.

Polo Passivo:

B. I. C. S.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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IGOR SILVA CREMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-89.2024.8.26.0076 (apensado ao processo 1000785-71.2024.8.26.0076) - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.C.S. - Teor do ato: "Ante o exposto, JULGO IMPROC…

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Processo nº 1000402-52.2025.8.26.0337

ID: 306712559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000402-52.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FIREMAN DE ARAUJO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO FIREMAN DE ARAUJO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000402-52.2025.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eduardo Fireman de Araujo Neto - Estabelece o artigo 246, inciso V, do Código de Processo Civil, a possibilidade d…

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Processo nº 1000785-84.2025.8.26.0222

ID: 295151737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000785-84.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MAVEL VEíCULOS MATãO EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000785-84.2025.8.26.0222 - Monitória - Nota Promissória - Mavel Veículos Matão Eireli Epp - Vistos. Para a ação monitória, dispensa-se a realização da audiência preliminar de conciliação pr…

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