Resultados para "1000902-73.2023.8.26.0407" – Página 143 de 167

Manoel Erivelton De Miranda Alves x 4S Engenharia E Servicos Ltda

ID: 320779263

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000902-58.2025.5.02.0072

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL ERIVELTON DE MIRANDA ALVES

Polo Passivo:

4S ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA IVANE VIEIRA BARBOSA SOARES DE MISQUITA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VIVYANNE PATRICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIDASIO ORLANDO SANTANA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000902-58.2025.5.02.0072 RECLAMANTE: MANOEL ERIVELTON DE MIRANDA ALVES R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000902-58.2025.5.02.0072 RECLAMANTE: MANOEL ERIVELTON DE MIRANDA ALVES RECLAMADO: 4S ENGENHARIA E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 724afc8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 07 de julho de 2025. RENATA BRAGA NONAKA SENTENÇA Homologo o acordo id 440c959 para que surta os seus efeitos legais, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Determino a liberação dos depósitos do FGTS realizados na vigência do contrato de trabalho mantido com a reclamada e a habilitação do reclamante no benefício do seguro-desemprego. Expeça-se o competente alvará. Custas pelo reclamante sobre o valor do acordo (art. 789, I, da CLT), no importe de R$ 316,78, de cujo recolhimento fica dispensado, em razão do cumprimento ao requisito do art. 790, §3º, da CLT. Ainda, deve a reclamada comprovar nos autos, em 30 dias após o cumprimento do acordo, os recolhimentos previdenciários e fiscais, se incidentes, sob pena de execução. Registre-se. Retire-se o feito de pauta. Após o pagamento da avença e da comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, arquive-se. Intime-se. A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF, SINE, DRT e demais órgãos competentes para liberação do seguro-desemprego e do FGTS, suprindo, inclusive, a inexistê ncia do TRCT, das guias SD/CD e anotação da baixa na CTPS com o devido carimbo, fornecendo-se os seguintes elementos relativos ao contrato de trabalho: Nome do(a) Autor(a): MANOEL ERIVELTON DE MIRANDA ALVES, CPF: 074.781.483-01 Data de Nascimento: 02/11/1996 Nome e OAB do(a) Advogado(a), o qual está expressamente autorizado a receber valores e promover a habilitação em nome do(a) autor(a): MARIA IVANE VIEIRA BARBOSA SOARES DE MISQUITA, OAB: 48213 Data de admissão: 01/08/2024; Data de saída: 09/05/2025; PIS n 160.41058.72-7; CTPS DIGITAL Modalidade da rescisão contratual: rescisão sem justa causa Nome e CNPJ da empresa: 4S ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 20.147.506/0001-35 ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL ERIVELTON DE MIRANDA ALVES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Giselle Cristine Barbosa Brioschi x Dassi Boutique Moda Feminina Ltda

ID: 262833818

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000902-96.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GISELLE CRISTINE BARBOSA BRIOSCHI

Polo Passivo:

DASSI BOUTIQUE MODA FEMININA LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO ROGERIO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000902-96.2025.5.02.0609 : GISELLE CRISTINE BARBOSA BRIOSCHI : DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000902-96.2025.5.02.0609 : GISELLE CRISTINE BARBOSA BRIOSCHI : DASSI BOUTIQUE MODA FEMININA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d70219 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. SARAH GUIRADO FERREIRA DESPACHO Vistos. Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia da ficha cadastral atualizada da Reclamada, arquivada na Jucesp, cuja obtenção é gratuita pelo site: www.jucesponline.sp.gov.br. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 30 de junho de 2025, às 11h20, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GISELLE CRISTINE BARBOSA BRIOSCHI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000902-72.2024.8.26.0493

ID: 328657628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000902-72.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DONATO DA SILVA FILHO PNEUMATICA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER ANTONIO CASSIMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000902-72.2024.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Donato da Silva Filho Pneumatica-me - 1. Pela nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, comprovada, … Processo 1000902-72.2024.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Donato da Silva Filho Pneumatica-me - 1. Pela nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, comprovada, por certidão, a existência de veículos automotores em nome do executado, a penhora será realizada por termo nos autos, conforme menciona o § 1º do art. 845 do CPC (A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos). 2. Sendo assim, tendo sido comprovada a titularidade dos veículos em nome do executado, pelo sistema RENAJUD a fl. 89/90, proceda a serventia a expedição de termo de penhora do (s) veículo (s) indicado (s) pelo exequente à fl. 95/96, quais sejam: "Veiculo PLACA FUG 8C43- SP, MARCA/MODELO PEUGEOT/208 ALLURE". 3. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. 4. Caso o devedor não aceite o encargo de depositário, adite-se o termo de penhora, para a inclusão do nome do credor como fiel depositário, intimando-se-o a se apresentar em cartório, para formalizar a aceitação do encargo. 5. Após, expeça-se mandado de avaliação e intimação do (s) executado (s) acerca da penhora e do encargo de fiel depositário. Havendo requerimento do credor, deverá constar do mandado também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. 6. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. 7. Deverá o exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. 8. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 9. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 10. Consigne-se no referido mandado que, se o executado apresentar injustificados embaraços no cumprimento da ordem judicial, fica autorizado ao Sr. Oficial de Justiça, a utilização de reforço policial e ordem de arrombamento. Int. - ADV: WAGNER ANTONIO CASSIMANO (OAB 190116/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000902-89.2025.8.26.0185

ID: 330872434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000902-89.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA MARA PINTO LEONE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISADORA SECCATTO LEONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000902-89.2025.8.26.0185 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcia Mara Pinto Leone - Vistos. Fls. 15-47. Petição da parte autora e documentos. O pedido de gratuidade não comport… Processo 1000902-89.2025.8.26.0185 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcia Mara Pinto Leone - Vistos. Fls. 15-47. Petição da parte autora e documentos. O pedido de gratuidade não comporta provimento. Isso porque as benesses da gratuidade, de acordo com o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, se destinam "aos que comprovarem insuficiência de recursos". Por sua vez, o art. 98, do Código de Processo Civil, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, § 3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No caso, em pese à alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante ressaltar que, a alegação da autora de que a atividade empresária exercida utiliza patrimônio pessoal, respondendo por eventuais riscos do negócio não se revela suficiente para demonstrar a impossibilidade no recolhimento das custas e despesas processuais, já que podem haver outros bens suficientes para saldá-la, tendo em vista que nos extratos anexos aos autos, é possível verificar várias transações para outra conta de titularidade da própria autora. Não há indício de dificuldades financeiras. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual. Assim,no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora deverárecolher as custas judiciais iniciais (guia DARE - Código 230-6 - R$ 185,10), bem como a despesa de citação (FEDTJ - código 120-1 - R$ 34,35) sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação (CPC, art. 290). Int. - ADV: ISADORA SECCATTO LEONE (OAB 486968/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eliana Barbosa De Lima Oliveira x Drogaria Nova Dm Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 332904470

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000902-33.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA BARBOSA DE LIMA OLIVEIRA

Polo Passivo:

DROGARIA NOVA DM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

WAGNER DE GUSMÃO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CARRARO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000902-33.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: ELIANA BARBOSA DE LIMA OLIVEIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000902-33.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: ELIANA BARBOSA DE LIMA OLIVEIRA RECLAMADO: DROGARIA NOVA DM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 599e30f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 22 de julho de 2025. GRAZIELI CRISTINA BADDINI MACHADO Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Despacho Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado, nos seguintes termos: a) Inicialmente, pelo prazo de 08 (oito) dias úteis, deverá a PARTE AUTORA, de forma fundamentada e acompanhados de memórias, observando os critérios indicados na decisão de mérito, podendo a PARTE RECLAMADA, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º/CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. Em caso de RECUPERAÇÃO JUDICIAL ou FALÊNCIA, os cálculos deverão ser atualizados até a data do pedido da recuperação judicial ou da decretação da falência, conforme o caso (art. 9º, II, da Lei 11.101/2005). O silêncio da PARTE AUTORA será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto à não apresentação dos cálculos. Inerte a parte Autora, aguarde-se a provocação do(a) interessado(a) pelo prazo legal, após o que será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Decorridos os prazos concedidos para apresentação de cálculos e caso não sejam apresentados por nenhuma das partes, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do PJe, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 22 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA NOVA DM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eliana Barbosa De Lima Oliveira x Drogaria Nova Dm Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 332904474

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000902-33.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA BARBOSA DE LIMA OLIVEIRA

Polo Passivo:

DROGARIA NOVA DM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

WAGNER DE GUSMÃO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CARRARO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000902-33.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: ELIANA BARBOSA DE LIMA OLIVEIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000902-33.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: ELIANA BARBOSA DE LIMA OLIVEIRA RECLAMADO: DROGARIA NOVA DM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 599e30f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 22 de julho de 2025. GRAZIELI CRISTINA BADDINI MACHADO Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Despacho Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado, nos seguintes termos: a) Inicialmente, pelo prazo de 08 (oito) dias úteis, deverá a PARTE AUTORA, de forma fundamentada e acompanhados de memórias, observando os critérios indicados na decisão de mérito, podendo a PARTE RECLAMADA, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º/CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. Em caso de RECUPERAÇÃO JUDICIAL ou FALÊNCIA, os cálculos deverão ser atualizados até a data do pedido da recuperação judicial ou da decretação da falência, conforme o caso (art. 9º, II, da Lei 11.101/2005). O silêncio da PARTE AUTORA será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto à não apresentação dos cálculos. Inerte a parte Autora, aguarde-se a provocação do(a) interessado(a) pelo prazo legal, após o que será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Decorridos os prazos concedidos para apresentação de cálculos e caso não sejam apresentados por nenhuma das partes, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do PJe, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 22 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA BARBOSA DE LIMA OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000902-61.2025.8.26.0453

ID: 333845107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000902-61.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LUIS FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA FONSECA DE GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA NUNES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000902-61.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Fernando Luis Fonseca - Vistos. Com fundamento nos art… Processo 1000902-61.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Fernando Luis Fonseca - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, as partes deverão, em15 dias: apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide; quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo; indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita. Em caso de pedido de produção da prova oral, nos termos do §4º do art. 357 do CPC, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação conforme art. 450 do CPC, apresentando nome completo, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e o local de trabalho, e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa, sob pena de preclusão. Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Eventual prova requerida nas manifestações anteriores (inicial, contestação e/ou réplica) deverá ser expressamente reiterada, sob pena de preclusão. Caso alguma das partes apresente documento(s) novo(s) nesta fase de especificação de provas, dê-se ciência à parte contrária via ato ordinatório. Após, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intime-se a Fazenda Publica pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) Int. - ADV: FERNANDA NUNES DO AMARAL (OAB 355125/SP), SANDRA REGINA FONSECA DE GODOI (OAB 355241/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000902-77.2025.8.26.0383

ID: 334996083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000902-77.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VALERYA MALAQUIAS MOURãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS MATHEUS PUGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO FERREIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000902-77.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Valerya Malaquias Mourão - Vistos. Considerando o Comunicado n. 02/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça do… Processo 1000902-77.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Valerya Malaquias Mourão - Vistos. Considerando o Comunicado n. 02/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça do TJSP, que identifica boas práticas para o tratamento do elevado número de distribuição de demandas repetitivas, sem apresentação das particularidades do caso concreto e com pedidos indistintos de gratuidade da Justiça de forma generalizada em todas as unidades judiciais do Estado de São Paulo, determino as seguintes providências: 1) apresente a parte autora declaração ou procuração com firma reconhecida por autenticação (comparecimento pessoal perante tabelião público), devendo conter necessariamente o seguinte: a) se declara conhecer o conteúdo das ações distribuídas em seu nome nesta comarca; b) se declara conhecer que, em caso de julgamento desfavorável, poderá, a depender do caso, ser penalizada com multa por litigância de má-fé; c) se declara verdadeiras as afirmações lançadas em declaração pública, cuja incorreção pode gerar responsabilidade pelo crime de falsidade ideológica, que tem pena de 1 a 5 anos de reclusão mais multa (art. 299 do Código Penal); 2) apresente a parte autora comprovação detalhada e minuciosa de sua condição de hipossuficiência econômica, em especial com os seguintes documentos, sem prejuízo de outros que entender úteis: a) cópia de declarações de imposto de renda dos últimos três anos, inclusive de eventual pessoa jurídica; b) cópia de Carteira de Trabalho e de todas suas anotações; c) certidão, emitida pela Junta Comercial, de que não exerce atividade empresária, de modo a justificar a ausência de anotação em Carteira de Trabalho; d) certidão do Cartório de Imóveis de todos os seus domicílios, para verificar a quantidade de imóveis em seu nome; e) certidão do DETRAN, demonstrando a inexistência de propriedade de veículos automotores; f) extratos de todos os seus cartões de crédito, relativo aos últimos 6 meses da distribuição da demanda. A documentação do item 2 deverá abranger eventual cônjuge ou pessoa com quem mantenha união estável, ante a comunicabilidade de bens decorrente da união. Fica a parte ciente de que a apresentação da documentação acima se dá sem prejuízo de outras diligências que este juízo entender pertinentes. A não apresentação da documentação acima, ou sua apresentação incompleta sem justificativa idônea, poderá acarretar o indeferimento da petição inicial ou o cancelamento da distribuição, conforme o caso. Prazo: 15 (quinze) dias improrrogáveis. Após, conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: RONALDO FERREIRA MACHADO (OAB 455174/SP), VINÍCIUS MATHEUS PUGA (OAB 477888/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007676-40.2025.4.01.0000

ID: 338155052

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1007676-40.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BERNARDO AMARAL DE ALMEIDA MONTECHIARI MARCONDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1007676-40.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000902-76.2025.4.01… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1007676-40.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000902-76.2025.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH REPRESENTANTES POLO ATIVO: BERNARDO AMARAL DE ALMEIDA MONTECHIARI MARCONDES - RJ168984-A POLO PASSIVO:MARCELO DE SOUZA ARITA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIVIANE SOUZA FERNANDES - GO67549-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 29 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000902-07.2025.8.26.0374

ID: 305976210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000902-07.2025.8.26.0374

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000902-07.2025.8.26.0374 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o … Processo 1000902-07.2025.8.26.0374 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Comprovada a mora, DEFIRO A LIMINAR, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente, entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto da alienação fiduciária. Prazo: 05 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com redação da Lei nº 10.931/04). Deverá, ainda, apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da efetivação da medida. Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. CONCEDO, caso o Oficial de Justiça entenda necessário, a ORDEM DE ARROMBAMENTO para cumprimento desta decisão-mandado, bem como a requisição de REFORÇO POLICIAL, observando-se o disposto no artigo 212 do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1664 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes