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Eletro Raio Jaú Comércio De Materiais Elétricos Ltda. Me. x Vinicius Marques Boaventura

ID: 294617017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000906-03.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELETRO RAIO JAú COMéRCIO DE MATERIAIS ELéTRICOS LTDA. ME.

Polo Passivo:

VINICIUS MARQUES BOAVENTURA

Intimação

Advogados:

SERGIO FERNANDO GOES BELOTTO

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MATHEUS MORELLI BORDI

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DOUGLAS VLADIMIR DA SILVA

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Processo 1000906-03.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eletro Raio Jaú Comércio de Materiais Elétricos Ltda. Me. - Vinicius Marques Boaventura - C=E=R=T=I=D=Ã=O … Processo 1000906-03.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eletro Raio Jaú Comércio de Materiais Elétricos Ltda. Me. - Vinicius Marques Boaventura - C=E=R=T=I=D=Ã=O Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/07/2025, às 13:45h , esclarecendo desde já que será essa realizada de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL, facultando-se o comparecimento virtual APENAS às partes, patronos ou testemunhas que residam fora da comarca. Nessa hipótese, deve a parte comprovar residência do patrono ou testemunhas em local diverso e desde logo informar endereço eletrônico para onde serão enviados os links de acesso, devendo tal providência ser realizada em até 10 dias úteis antes da audiência, prazo esse que, se ultrapassado, exigirá a presença física do participante. Alerto que, para as hipóteses de comparecimento virtual, cabem aos patronos se certificarem da viabilidade técnica das partes e suas testemunhas para acesso à audiência e esclareço que a alegação de eventual dificuldade na oportunidade não será acolhida para fins de redesignação, de forma que a ausência acarretará incidência dos efeitos legais. Os links de acesso, para as hipóteses cabíveis, serão enviados em até 5 dias antes da audiência, devendo as partes se certificarem de seu recebimento com antecedência e, na hipótese de não recebimento, comunicar o fato, por peticionamento eletrônico nos próprios autos, em até 48 horas, para regularização. Por fim, para as hipóteses em que haja necessidade de intimação da testemunha por oficial de justiça, deve a parte esclarecer tal necessidade em até 20 dias antes da audiência, sem a qual o requerimento será indeferido de plano. Nada Mais. Jaú, 09 de junho de 2025. Eu, __________, Andriete Gonçalves Della Penna, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: SERGIO FERNANDO GOES BELOTTO (OAB 96098/SP), DOUGLAS VLADIMIR DA SILVA (OAB 306760/SP), MATHEUS MORELLI BORDI (OAB 465206/SP)

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Rosalvo De Oliveira x Banco Bmg S/A

ID: 316461681

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000906-04.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSALVO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

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LAIS CHOUCAIR BONFIM

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RONALDO JOSÉ BONFIM JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000906-04.2024.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000906-04.2024.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macaubal - Apte/Apdo: Rosalvo de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso do autor e deram parcial provimento ao recurso do réu. V.U - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. CONTRATAÇÃO REALIZADA POR MEIO DIGITAL. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RISCO PROFISSIONAL. 2. DEVOLUÇÃO SIMPLES DAS COBRANÇAS INDEVIDAS. CONDUTA QUE NÃO VIOLA A BOA-FÉ OBJETIVA. VALORES DISPONIBILIZADOS À PARTE AUTORA DE FORMA INDEVIDA NÃO CONFIGURAM AMOSTRA GRÁTIS. DEVOLUÇÃO DEVIDA, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO. 3. DANOS MORAIS. SITUAÇÃO QUE CONFIGURA MERO ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DE ORDEM MORAL. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TABELA DA OAB QUE É MERO REFERENCIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA CONDIZENTES COM A REMUNERAÇÃO DO TRABALHO EXERCIDO PELO PROFISSIONAL NO PRESENTE FEITO, NÃO PODENDO SE FALAR EM IMPORTE ÍNFIMO OU IRRISÓRIO. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETO

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Processo nº 1000906-87.2025.8.13.0024

ID: 278896536

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000906-87.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIS PAULO SALGADO JUNIOR MARCELO PAULO SALGADO MARCO HELENO SALGADO MARCONI DE PAULO SALGADO MARLON DE PAULO SALGADO NAIDE DE PAULA SALGADO BERTHOLDI NAIMA DE PAULA SALGADO CHAVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO AUGUSTO SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000906-87.2025.8.13.0024/MG RELATOR : MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO AUTOR : MARCO HELENO SALGADO ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO SANTOS (OAB MG217130) AUTOR : MARCELO PAULO SAL…

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Processo nº 1000906-55.2025.8.26.0338

ID: 278789349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000906-55.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 1000906-55.2025.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. O presente f…

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Jose Roberto Gazzotti Filho x Carlos Gustavo Alves Goncalves 31690839880

ID: 280212054

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000906-56.2024.5.02.0064

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO GAZZOTTI FILHO

Polo Passivo:

CARLOS GUSTAVO ALVES GONCALVES 31690839880

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

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WALLACE VIANA DOS ANJOS

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ALESSANDRO RAPHAEL ARANCIBIA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000906-56.2024.5.02.0064 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO GAZZOTTI FILHO RECLAMA…

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Jose Roberto Gazzotti Filho x Carlos Gustavo Alves Goncalves 31690839880

ID: 280212082

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000906-56.2024.5.02.0064

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO GAZZOTTI FILHO

Polo Passivo:

CARLOS GUSTAVO ALVES GONCALVES 31690839880

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALLACE VIANA DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO RAPHAEL ARANCIBIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000906-56.2024.5.02.0064 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO GAZZOTTI FILHO RECLAMA…

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Jose Eudes De Souza Santos x Mrs Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli - Epp

ID: 318339523

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000906-24.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EUDES DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

MRS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MICHELLE FACHIM FURBRINGER

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SUSY OMETTO RODRIGUES REINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000906-24.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: JOSE EUDES DE SOUZA SANTO…

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Jose Eudes De Souza Santos x Mrs Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli - Epp

ID: 318339525

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000906-24.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EUDES DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

MRS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MICHELLE FACHIM FURBRINGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUSY OMETTO RODRIGUES REINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000906-24.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: JOSE EUDES DE SOUZA SANTO…

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Erinaldo Silva De Brito x Lk Terceirizacao De Servicos Ltda - Me e outros

ID: 319180682

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000906-95.2025.5.02.0072

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ERINALDO SILVA DE BRITO

Polo Passivo:

LK TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME TRANS WELL'S EXPRESSO RODOVIARIO LTDA

Notificação

Advogados:

DAGNONE MOURA DA CRUZ

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MICHELLE DACCAS MENDONCA DE MORAIS

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MAURICIO NEVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000906-95.2025.5.02.0072 RECLAMANTE: ERINALDO SILVA DE BRITO RECLAMADO: …

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Civil De Sao Paulo-Sintracon-Sp x Solucao Construtora Ltda

ID: 319232449

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000906-65.2024.5.02.0061

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

Polo Passivo:

SOLUCAO CONSTRUTORA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE PEREIRA BELEM FILHO

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ANDRESSA RAMOS DE LIRA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1000906-65.2024.5.02.0061 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS…

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