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"1000957-40.2022.8.26.0704" - Resultados da Busca – Página 143 de 170

Demilson Teixeira Martins e outros x Incomaf Industria E Comercio De Maquinas Para Frigorificos Ltda.

ID: 275976520

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000957-14.2021.5.02.0342

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DEMILSON TEIXEIRA MARTINS VALERIO JOSE DE PAULA VICTOR BRITO

Polo Passivo:

INCOMAF INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS PARA FRIGORIFICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RENATO LEITE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA HELENA LEITE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ADELAIDE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000957-14.2021.5.02.0342 RECLAMANTE: DEMILSON TEIXEIRA MARTINS RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000957-14.2021.5.02.0342 RECLAMANTE: DEMILSON TEIXEIRA MARTINS RECLAMADO: INCOMAF INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS PARA FRIGORIFICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb5c68b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. ADAO SERGIO DE SOUZA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos, etc. #id:1e3d687 - Ciência acerca da impugnação ofertada. As partes apresentaram cálculos de liquidação com valores divergentes. A conciliação, tão incentivada na Justiça do Trabalho (arts. 846 e 850 da CLT) é possível a qualquer tempo (art. 764, §3º, da CLT) e deve ser estimulada pelos juízes, advogados e partes nos termos do art. 3º, §3º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao Direito do Trabalho por força do art. 15 do mesmo diploma legal, forte também no art. 769 da CLT. Não se configurando a hipóteses do art. 27 do Ato GP nº 49/2022 cc com seu art. 20, § 2º, determino sejam os autos encaminhados ao CEJUSC - GUARULHOS para tentativa de acordo, ocasião em que as partes e/ou seus advogados serão por eles intimados. Infrutífera a conciliação, voltem os autos conclusos para nomeação de perito, cuja responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais será da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia. Consigno que as partes podem evitar o tempo e os custos da perícia contábil conciliando-se antes da nomeação do expert e confecção do laudo. Após a entrega do laudo, a parte sucumbente arcará com os honorários do expert total ou parcialmente. Desnecessária, por ora, a intimação das partes vez que o serão pelo CEJUSC. Quando em termos, remeta-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 21 de maio de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INCOMAF INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS PARA FRIGORIFICOS LTDA.

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Demilson Teixeira Martins e outros x Incomaf Industria E Comercio De Maquinas Para Frigorificos Ltda.

ID: 275976531

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000957-14.2021.5.02.0342

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DEMILSON TEIXEIRA MARTINS VALERIO JOSE DE PAULA VICTOR BRITO

Polo Passivo:

INCOMAF INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS PARA FRIGORIFICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RENATO LEITE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA HELENA LEITE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ADELAIDE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000957-14.2021.5.02.0342 RECLAMANTE: DEMILSON TEIXEIRA MARTINS RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000957-14.2021.5.02.0342 RECLAMANTE: DEMILSON TEIXEIRA MARTINS RECLAMADO: INCOMAF INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS PARA FRIGORIFICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb5c68b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. ADAO SERGIO DE SOUZA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos, etc. #id:1e3d687 - Ciência acerca da impugnação ofertada. As partes apresentaram cálculos de liquidação com valores divergentes. A conciliação, tão incentivada na Justiça do Trabalho (arts. 846 e 850 da CLT) é possível a qualquer tempo (art. 764, §3º, da CLT) e deve ser estimulada pelos juízes, advogados e partes nos termos do art. 3º, §3º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao Direito do Trabalho por força do art. 15 do mesmo diploma legal, forte também no art. 769 da CLT. Não se configurando a hipóteses do art. 27 do Ato GP nº 49/2022 cc com seu art. 20, § 2º, determino sejam os autos encaminhados ao CEJUSC - GUARULHOS para tentativa de acordo, ocasião em que as partes e/ou seus advogados serão por eles intimados. Infrutífera a conciliação, voltem os autos conclusos para nomeação de perito, cuja responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais será da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia. Consigno que as partes podem evitar o tempo e os custos da perícia contábil conciliando-se antes da nomeação do expert e confecção do laudo. Após a entrega do laudo, a parte sucumbente arcará com os honorários do expert total ou parcialmente. Desnecessária, por ora, a intimação das partes vez que o serão pelo CEJUSC. Quando em termos, remeta-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 21 de maio de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DEMILSON TEIXEIRA MARTINS

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Moacir Benedito Da Costa x Banco Bmg S.A.

ID: 324282957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000957-17.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MOACIR BENEDITO DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEF AZIZ ZURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000957-17.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Moacir Benedito da Costa - Banco BMG S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Moacir … Processo 1000957-17.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Moacir Benedito da Costa - Banco BMG S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Moacir Benedito da Costa em face do BANCO BMG S/A, para o fim de DETERMINAR ao requerido que se abstenha de realizar novas modalidades de empréstimos nos moldes acima, bem como proceda ao cancelamento dos contratos de cartão de crédito consignado de benefício-RMC (sob nº 47947841, nº 69584870 e nº 75910942), averbado no benefício previdenciário do autor, permitindo a este optar pela liquidação imediata do valor total ou por meio de descontos (parcelas fixas) consignados na RMC do seu benefício, conforme autorizado pelo § 1º do artigo 17-A, da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008, computando-se para fins de liquidação as quantias já pagas e, havendo saldo credor em favor do autor, deverá a ele ser devolvido de forma simples, corrigida desde o pagamento a maior e com juros a contar da citação. Quanto aos índices, até 27/08/2024, a correção monetária deverá observar a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora de 1% ao mês. A partir de 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária dar-se-á pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e os juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o IPCA (caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como zero). Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, dando por finalizada a fase de conhecimento. Ante a sucumbência do requerido, este arcará com o pagamento de honorários estabelecidos por equidade em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), sobre os quais incidirão correção monetária e juros legais, nos termos do artigo 85, §§ 8º e 16, CPC. P.I. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), ALEF AZIZ ZURI (OAB 477890/SP)

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Processo nº 1000957-20.2025.8.26.0515

ID: 324772396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000957-20.2025.8.26.0515

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CICERO ROMãO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000957-20.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero Romão Rodrigues - Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos doc… Processo 1000957-20.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero Romão Rodrigues - Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos documentos juntados efetivamente demonstrarem que a parte autora não possui condições de, ao menos por ora, efetuar o pagamento das custas processuais sem o prejuízo do próprio sustento, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. De se considerar que, no caso dos autos, a fim de imprimir celeridade e efetividade a tutela jurisdicional, mostra-se razoável postergar o contraditório mediante a citação da autarquia ré após a elaboração do laudo pericial. Portanto, tendo em vista que o cerne da questão reside na aferição de inaptidão para o trabalho, antecipo, de ofício, a prova pericial e nomeio o Dr. JULIANO ZANCHETTA CECILIATO, nos termos da Resolução n.º 541, de 18 de janeiro de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Fixo seus honorários em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), com base na tabela do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Intime-se o Sr. Perito para que designe data para a perícia que deverá se dar no prazo mínimo de 30 dias para possibilitar a intimação das partes. Designada perícia, intime-se o INSS pelo Portal Eletrônico, independente de citação, para querendo, comunicar seus assistentes técnicos, bem como a parte autora. Deverão ser respondidos os quesitos apresentados em cooperação institucional na Recomendação Conjunta nº 01, de 01/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, bem como os quesitos apresentados pela parte autora no prazo do artigo 465 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Realizada a perícia, o Sr. Perito deverá apresentar o laudo em 60 dias. Com a apresentação do laudo, requisitem-se os honorários periciais, cite-se o requerido, e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. Apresentada contestação ou proposta conciliatória, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, inclusive sobre eventuais documentos juntados. Int. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)

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Processo nº 1000957-20.2025.8.26.0515

ID: 324763765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000957-20.2025.8.26.0515

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CICERO ROMãO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000957-20.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero Romão Rodrigues - Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos doc… Processo 1000957-20.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero Romão Rodrigues - Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos documentos juntados efetivamente demonstrarem que a parte autora não possui condições de, ao menos por ora, efetuar o pagamento das custas processuais sem o prejuízo do próprio sustento, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. De se considerar que, no caso dos autos, a fim de imprimir celeridade e efetividade a tutela jurisdicional, mostra-se razoável postergar o contraditório mediante a citação da autarquia ré após a elaboração do laudo pericial. Portanto, tendo em vista que o cerne da questão reside na aferição de inaptidão para o trabalho, antecipo, de ofício, a prova pericial e nomeio o Dr. JULIANO ZANCHETTA CECILIATO, nos termos da Resolução n.º 541, de 18 de janeiro de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Fixo seus honorários em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), com base na tabela do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Intime-se o Sr. Perito para que designe data para a perícia que deverá se dar no prazo mínimo de 30 dias para possibilitar a intimação das partes. Designada perícia, intime-se o INSS pelo Portal Eletrônico, independente de citação, para querendo, comunicar seus assistentes técnicos, bem como a parte autora. Deverão ser respondidos os quesitos apresentados em cooperação institucional na Recomendação Conjunta nº 01, de 01/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, bem como os quesitos apresentados pela parte autora no prazo do artigo 465 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Realizada a perícia, o Sr. Perito deverá apresentar o laudo em 60 dias. Com a apresentação do laudo, requisitem-se os honorários periciais, cite-se o requerido, e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. Apresentada contestação ou proposta conciliatória, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, inclusive sobre eventuais documentos juntados. Int. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)

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Processo nº 1000957-20.2025.8.26.0515

ID: 324765765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000957-20.2025.8.26.0515

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CICERO ROMãO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000957-20.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero Romão Rodrigues - Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos doc… Processo 1000957-20.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero Romão Rodrigues - Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos documentos juntados efetivamente demonstrarem que a parte autora não possui condições de, ao menos por ora, efetuar o pagamento das custas processuais sem o prejuízo do próprio sustento, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. De se considerar que, no caso dos autos, a fim de imprimir celeridade e efetividade a tutela jurisdicional, mostra-se razoável postergar o contraditório mediante a citação da autarquia ré após a elaboração do laudo pericial. Portanto, tendo em vista que o cerne da questão reside na aferição de inaptidão para o trabalho, antecipo, de ofício, a prova pericial e nomeio o Dr. JULIANO ZANCHETTA CECILIATO, nos termos da Resolução n.º 541, de 18 de janeiro de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Fixo seus honorários em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), com base na tabela do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Intime-se o Sr. Perito para que designe data para a perícia que deverá se dar no prazo mínimo de 30 dias para possibilitar a intimação das partes. Designada perícia, intime-se o INSS pelo Portal Eletrônico, independente de citação, para querendo, comunicar seus assistentes técnicos, bem como a parte autora. Deverão ser respondidos os quesitos apresentados em cooperação institucional na Recomendação Conjunta nº 01, de 01/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, bem como os quesitos apresentados pela parte autora no prazo do artigo 465 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Realizada a perícia, o Sr. Perito deverá apresentar o laudo em 60 dias. Com a apresentação do laudo, requisitem-se os honorários periciais, cite-se o requerido, e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. Apresentada contestação ou proposta conciliatória, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, inclusive sobre eventuais documentos juntados. Int. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)

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Processo nº 1000957-20.2025.8.26.0515

ID: 324776715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000957-20.2025.8.26.0515

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CICERO ROMãO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

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Processo 1000957-20.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero Romão Rodrigues - Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos doc… Processo 1000957-20.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero Romão Rodrigues - Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos documentos juntados efetivamente demonstrarem que a parte autora não possui condições de, ao menos por ora, efetuar o pagamento das custas processuais sem o prejuízo do próprio sustento, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. De se considerar que, no caso dos autos, a fim de imprimir celeridade e efetividade a tutela jurisdicional, mostra-se razoável postergar o contraditório mediante a citação da autarquia ré após a elaboração do laudo pericial. Portanto, tendo em vista que o cerne da questão reside na aferição de inaptidão para o trabalho, antecipo, de ofício, a prova pericial e nomeio o Dr. JULIANO ZANCHETTA CECILIATO, nos termos da Resolução n.º 541, de 18 de janeiro de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Fixo seus honorários em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), com base na tabela do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Intime-se o Sr. Perito para que designe data para a perícia que deverá se dar no prazo mínimo de 30 dias para possibilitar a intimação das partes. Designada perícia, intime-se o INSS pelo Portal Eletrônico, independente de citação, para querendo, comunicar seus assistentes técnicos, bem como a parte autora. Deverão ser respondidos os quesitos apresentados em cooperação institucional na Recomendação Conjunta nº 01, de 01/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, bem como os quesitos apresentados pela parte autora no prazo do artigo 465 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Realizada a perícia, o Sr. Perito deverá apresentar o laudo em 60 dias. Com a apresentação do laudo, requisitem-se os honorários periciais, cite-se o requerido, e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. Apresentada contestação ou proposta conciliatória, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, inclusive sobre eventuais documentos juntados. Int. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)

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Processo nº 1000957-20.2025.8.26.0515

ID: 324759066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000957-20.2025.8.26.0515

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CICERO ROMãO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

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Processo 1000957-20.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero Romão Rodrigues - Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos doc… Processo 1000957-20.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero Romão Rodrigues - Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos documentos juntados efetivamente demonstrarem que a parte autora não possui condições de, ao menos por ora, efetuar o pagamento das custas processuais sem o prejuízo do próprio sustento, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. De se considerar que, no caso dos autos, a fim de imprimir celeridade e efetividade a tutela jurisdicional, mostra-se razoável postergar o contraditório mediante a citação da autarquia ré após a elaboração do laudo pericial. Portanto, tendo em vista que o cerne da questão reside na aferição de inaptidão para o trabalho, antecipo, de ofício, a prova pericial e nomeio o Dr. JULIANO ZANCHETTA CECILIATO, nos termos da Resolução n.º 541, de 18 de janeiro de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Fixo seus honorários em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), com base na tabela do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Intime-se o Sr. Perito para que designe data para a perícia que deverá se dar no prazo mínimo de 30 dias para possibilitar a intimação das partes. Designada perícia, intime-se o INSS pelo Portal Eletrônico, independente de citação, para querendo, comunicar seus assistentes técnicos, bem como a parte autora. Deverão ser respondidos os quesitos apresentados em cooperação institucional na Recomendação Conjunta nº 01, de 01/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, bem como os quesitos apresentados pela parte autora no prazo do artigo 465 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Realizada a perícia, o Sr. Perito deverá apresentar o laudo em 60 dias. Com a apresentação do laudo, requisitem-se os honorários periciais, cite-se o requerido, e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. Apresentada contestação ou proposta conciliatória, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, inclusive sobre eventuais documentos juntados. Int. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)

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Processo nº 1000957-20.2025.8.26.0515

ID: 324744834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000957-20.2025.8.26.0515

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CICERO ROMãO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

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Processo 1000957-20.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero Romão Rodrigues - Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos doc… Processo 1000957-20.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero Romão Rodrigues - Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos documentos juntados efetivamente demonstrarem que a parte autora não possui condições de, ao menos por ora, efetuar o pagamento das custas processuais sem o prejuízo do próprio sustento, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. De se considerar que, no caso dos autos, a fim de imprimir celeridade e efetividade a tutela jurisdicional, mostra-se razoável postergar o contraditório mediante a citação da autarquia ré após a elaboração do laudo pericial. Portanto, tendo em vista que o cerne da questão reside na aferição de inaptidão para o trabalho, antecipo, de ofício, a prova pericial e nomeio o Dr. JULIANO ZANCHETTA CECILIATO, nos termos da Resolução n.º 541, de 18 de janeiro de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Fixo seus honorários em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), com base na tabela do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Intime-se o Sr. Perito para que designe data para a perícia que deverá se dar no prazo mínimo de 30 dias para possibilitar a intimação das partes. Designada perícia, intime-se o INSS pelo Portal Eletrônico, independente de citação, para querendo, comunicar seus assistentes técnicos, bem como a parte autora. Deverão ser respondidos os quesitos apresentados em cooperação institucional na Recomendação Conjunta nº 01, de 01/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, bem como os quesitos apresentados pela parte autora no prazo do artigo 465 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Realizada a perícia, o Sr. Perito deverá apresentar o laudo em 60 dias. Com a apresentação do laudo, requisitem-se os honorários periciais, cite-se o requerido, e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. Apresentada contestação ou proposta conciliatória, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, inclusive sobre eventuais documentos juntados. Int. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)

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Processo nº 1000957-20.2025.8.26.0515

ID: 324755424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000957-20.2025.8.26.0515

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CICERO ROMãO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

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Processo 1000957-20.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero Romão Rodrigues - Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos doc… Processo 1000957-20.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero Romão Rodrigues - Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos documentos juntados efetivamente demonstrarem que a parte autora não possui condições de, ao menos por ora, efetuar o pagamento das custas processuais sem o prejuízo do próprio sustento, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. De se considerar que, no caso dos autos, a fim de imprimir celeridade e efetividade a tutela jurisdicional, mostra-se razoável postergar o contraditório mediante a citação da autarquia ré após a elaboração do laudo pericial. Portanto, tendo em vista que o cerne da questão reside na aferição de inaptidão para o trabalho, antecipo, de ofício, a prova pericial e nomeio o Dr. JULIANO ZANCHETTA CECILIATO, nos termos da Resolução n.º 541, de 18 de janeiro de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Fixo seus honorários em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), com base na tabela do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Intime-se o Sr. Perito para que designe data para a perícia que deverá se dar no prazo mínimo de 30 dias para possibilitar a intimação das partes. Designada perícia, intime-se o INSS pelo Portal Eletrônico, independente de citação, para querendo, comunicar seus assistentes técnicos, bem como a parte autora. Deverão ser respondidos os quesitos apresentados em cooperação institucional na Recomendação Conjunta nº 01, de 01/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, bem como os quesitos apresentados pela parte autora no prazo do artigo 465 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Realizada a perícia, o Sr. Perito deverá apresentar o laudo em 60 dias. Com a apresentação do laudo, requisitem-se os honorários periciais, cite-se o requerido, e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. Apresentada contestação ou proposta conciliatória, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, inclusive sobre eventuais documentos juntados. Int. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)

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