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Processo nº 1001020-50.2018.8.26.0625

ID: 297717994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001020-50.2018.8.26.0625

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA LúCIA PERES DE SOUZA REIS DIRCE DE SOUZA FONSECA DJAIR DE SOUZA EDEMIS ANTONIO DE SOUZA JOSé APARECIDO MEDEIROS LUCILA APARECIDA ROCHA MEDEIROS LUCILA MEIRE DE SOUZA LUIZ ROBERTO DE SOUZA MARIA EDEMEIA DE SOUZA MáRIO SéRGIO DE SUZA RAUL ROCHA MEDEIROS ROBERTO MOREIRA ROCHA RUBENS MOREIRA ROCHA RUTE ROCHA NOGUEIRA SANDRA REGINA DE SOUZA PASSOS SOLANGE SOUZA SANTOS ANTUNES VALDEMAR PERES DE SOUZA VALDOMIRO PERES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO VINICIUS ANDRADE AFFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRIKA ÉTTORI FILARETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001020-50.2018.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Rubens Moreira Rocha - - José Aparecido Medeiros - - Edemis Antonio de Souza - - Lucila Meire de Souza - - Djair de Souza… Processo 1001020-50.2018.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Rubens Moreira Rocha - - José Aparecido Medeiros - - Edemis Antonio de Souza - - Lucila Meire de Souza - - Djair de Souza - - Sandra Regina de Souza Passos - - Solange Souza Santos Antunes - - Maria Edemeia de Souza - - Roberto Moreira Rocha - - Raul Rocha Medeiros - - Rute Rocha Nogueira - Luiz Roberto de Souza - Lucila Aparecida Rocha Medeiros - - Mário Sérgio de Suza - - Ana Lúcia Peres de Souza Reis - - Dirce de Souza Fonseca - - Valdomiro Peres de Souza - - Valdemar Peres de Souza - Manifeste-se a inventariante acerca dos apontamentos da Partidoria, apresentando, se o caso, novas últimas declarações devidamente retificadas. No silêncio, intime-se pessoalmente a inventariante para que promova andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento (CPC, artigo 485, § 1º) e cassação da inventariança. Na oportunidade, o oficial de justiça deve orientá-la a contatar o (a) advogado (a) que a representa. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO, devendo as diligências/prescrições darem-se com os benefícios do artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil. - ADV: MARCELO VINICIUS ANDRADE AFFONSO (OAB 319034/SP), MARCELO VINICIUS ANDRADE AFFONSO (OAB 319034/SP), MARCELO VINICIUS ANDRADE AFFONSO (OAB 319034/SP), MARCELO VINICIUS ANDRADE AFFONSO (OAB 319034/SP), MARCELO VINICIUS ANDRADE AFFONSO (OAB 319034/SP), MARCELO VINICIUS ANDRADE AFFONSO (OAB 319034/SP), MARCELO VINICIUS ANDRADE AFFONSO (OAB 319034/SP), MARCELO VINICIUS ANDRADE AFFONSO (OAB 319034/SP), MARCELO VINICIUS ANDRADE AFFONSO (OAB 319034/SP), ÉRIKA ÉTTORI FILARETTI (OAB 311395/SP), MARCELO VINICIUS ANDRADE AFFONSO (OAB 319034/SP), MARCELO VINICIUS ANDRADE AFFONSO (OAB 319034/SP), MARCELO VINICIUS ANDRADE AFFONSO (OAB 319034/SP), MARCELO VINICIUS ANDRADE AFFONSO (OAB 319034/SP), MARCELO VINICIUS ANDRADE AFFONSO (OAB 319034/SP), MARCELO VINICIUS ANDRADE AFFONSO (OAB 319034/SP), MARCELO VINICIUS ANDRADE AFFONSO (OAB 319034/SP), MARCELO VINICIUS ANDRADE AFFONSO (OAB 319034/SP), MARCELO VINICIUS ANDRADE AFFONSO (OAB 319034/SP), ÉRIKA ÉTTORI FILARETTI (OAB 311395/SP), ÉRIKA ÉTTORI FILARETTI (OAB 311395/SP), ÉRIKA ÉTTORI FILARETTI (OAB 311395/SP), ÉRIKA ÉTTORI FILARETTI (OAB 311395/SP), ÉRIKA ÉTTORI FILARETTI (OAB 311395/SP), ÉRIKA ÉTTORI FILARETTI (OAB 311395/SP), ÉRIKA ÉTTORI FILARETTI (OAB 311395/SP), ÉRIKA ÉTTORI FILARETTI (OAB 311395/SP), ÉRIKA ÉTTORI FILARETTI (OAB 311395/SP), ÉRIKA ÉTTORI FILARETTI (OAB 311395/SP), ÉRIKA ÉTTORI FILARETTI (OAB 311395/SP), ÉRIKA ÉTTORI FILARETTI (OAB 311395/SP), ÉRIKA ÉTTORI FILARETTI (OAB 311395/SP), ÉRIKA ÉTTORI FILARETTI (OAB 311395/SP), ÉRIKA ÉTTORI FILARETTI (OAB 311395/SP), ÉRIKA ÉTTORI FILARETTI (OAB 311395/SP), ÉRIKA ÉTTORI FILARETTI (OAB 311395/SP)

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Processo nº 1001020-54.2025.8.26.0318

ID: 296067850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001020-54.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESGARBOZE DESENVOLVIMENTO URBANO SPE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CARRARO BOLETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA BELARMINO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001020-54.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Esgarboze Desenvolvimento Urbano SPE Ltda. - Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para o fim de declarar a r… Processo 1001020-54.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Esgarboze Desenvolvimento Urbano SPE Ltda. - Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para o fim de declarar a resolução ou rescisão do contrato celebrado entre as partes por culpa dos compromissários compradores ora réus, com a consequente reintegração da autora na posse do imóvel objeto do negócio e cedido aos réus, declarando ainda que a autora poderá reter a quantia equivalente a 10% do montante pago pelas partes rés a título de compensação pelas despesas administrativas havidas com o negócio e também o valor da comissão de corretagem no montante de R$ 2.500,00, nos termos da fundamentação supra. Caso sejam os réus que tenham saldo a pagar à autora, a comissão de corretagem deverá ser atualizada monetariamente a partir do desembolso, com juros de mora desde a citação. Condeno ainda os réus a pagarem solidariamente à parte autora a comissão de corretagem acima especificada, eventual saldo devedor e quaisquer débitos de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, contribuições condominiais, associativas ou outras de igual natureza que sejam a estas equiparadas e tarifas vinculadas ao lote, bem como tributos, custas e emolumentos incidentes sobre a restituição e/ou rescisão, assim como a ressarcir a autora pelas despesas com consumo de água e esgoto não pagos desde a assinatura do contrato até a reintegração da autora na posse do imóvel. Existente saldo em favor das partes após a compensação dos montantes devidos por uma a outra, a parte credora poderá cobrá-lo, acrescido o valor de correção monetária mais juros de mora nos termos da fundamentação supra. Em razão da sucumbência, as partes rés arcarão solidariamente com as custas, despesas processuais, bem como com os honorários da patrona da autora que ora arbitro em 10% do valor da causa atualizado (art. 85, § 2º, do CPC de 2015). Como não há mais controvérsia sobre a inadimplência do réu em relação ao contrato em questão, estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de evidência. Assim, com base no artigo 311, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015, expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando deferidos ordem de arrombamento e uso de força policial, se necessário. Oportunamente, ao arquivo. P. I.C. - ADV: BRUNA BELARMINO MOREIRA (OAB 489884/SP), JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP)

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Processo nº 1001020-79.2025.4.01.3100

ID: 297593916

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001020-79.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GISELE DA CRUZ SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RICHARDSON DIAS QUARESMA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001020-79.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001020-79.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GISELE DA CRUZ SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES - AP3892 e RICHARDSON DIAS QUARESMA - AP4374 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá, 12 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001020-25.2025.4.01.3312

ID: 310306082

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001020-25.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAIARA MENDES DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOSE ALVES FONSECA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001020-25.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001020-25.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAIARA MENDES DOS ANJOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ALVES FONSECA NETO - PI6439 e GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO - PI10231 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Irecê, 27 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001020-77.2020.4.01.3901

ID: 292381367

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001020-77.2020.4.01.3901

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

IOLE SANTIS PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCILA TAIS SOUTO DE CASTRO RIBEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: VANIE LOPES MELO Advogados do(a) RECORREN… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: VANIE LOPES MELO Advogados do(a) RECORRENTE: IOLE SANTIS PEREIRA - PA25137-A, JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO - GO23053-S, LUCILA TAIS SOUTO DE CASTRO RIBEIRO - PA28119-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001020-77.2020.4.01.3901 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 09/06/2025 Horário: 08:00 Local: EM MESA - sessão virtual de 09 a 16/06/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 5ª sessão virtual de julgamento de 2025, designada para o período de 09/06/2025 a 16/06/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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Processo nº 1001020-29.2025.8.26.0294

ID: 291493362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001020-29.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUANA APARECIDA CAMARGO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001020-29.2025.8.26.0294 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luana Aparecida Camargo Pereira - Vistos, Defiro a gratuidade processual à autora. Anote-se. 1. Providencie a juntada nos a… Processo 1001020-29.2025.8.26.0294 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luana Aparecida Camargo Pereira - Vistos, Defiro a gratuidade processual à autora. Anote-se. 1. Providencie a juntada nos autos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, os seguintes documentos, se ainda não apresentados: a) da descrição do imóvel, com medidas perimetrais, localização e benfeitorias; b) da forma de aquisição da posse, assim como de eventuais antecessores, com qualificação e endereços; c) atribuição de valor à causa, idêntico ao do preço venal do bem; d) juntada de planta atual, subscrita por profissional habilitado; e) certidão atualizada da circunscrição imobiliária, bem como das quais pertenceu o imóvel anteriormente; f) certidão do distribuidor local atestando a inexistência de litígios possessórios nos últimos vinte anos, envolvendo a gleba e os possuidores, titulares do domínio e confrontantes; g) número de cadastro imobiliário perante a municipalidade local; h) A apresentação do número de cópias necessárias da inicial a título de contra-fé; Cumpridas as exigências, determino a expedição de ofício ao cartório de Registro de Imóveis competente, para cumprimento das normas de serviço em vigência; 2. Certifique a D. Serventia se todas as exigências foram cumpridas e, em caso positivo, citem-se pessoalmente: I. pessoas em cujo nome o imóvel foi registrado ou transcrito; II. os confrontantes: III. eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, por edital, com o prazo de vinte dias, observado o rito ordinário, com as prescrições do artigo 285 do Código de Processo Civil, deferidas as benesses do artigo 172. Deverá a contestação ser apresentada no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. 3. Cientifiquem-se as Fazendas Públicas, via portal eletrônico. 4. Diligencie o autor no cumprimento das citações, para eventual retirada e instrução de carta precatória, se o caso, em cinco dias, sob pena de extinção por desinteresse, bem como a regularização do pólo passivo da ação, e imediato recolhimento da taxa de diligência do oficial de Justiça, se necessário. 5. Ofertada contestação, certifique a serventia sua tempestividade e se foram realizadas todas as citações e intimações, tornando conclusos para indicação de curador especial, se o caso. Posteriormente, oferecida ou não resposta, tornem-se conclusos em seguida, para os fins do artigo 323 do aludido diploma. Int. - ADV: JOSE FERREIRA DE SOUZA (OAB 272788/SP)

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Processo nº 1001020-14.2025.8.26.0493

ID: 312254309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001020-14.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO ARTE LIVRE S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001020-14.2025.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Colégio Arte Livre S/s Ltda - 1.Cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o p… Processo 1001020-14.2025.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Colégio Arte Livre S/s Ltda - 1.Cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (NCPC- art. 829). Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (NCPC - art. 829, § 1º). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida corrigida. No caso de pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (NCPC art. 827 e seu parágrafo 1º). O executado poderá oferecer embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação, carta ou comunicação de citação, quando esta se der por precatória (NCPC art. 914, caput e 915). Consigne-se no mandado, carta ou precatória que no prazo para embargos o devedor poderá depositar 30% do valor em execução, inclusive as custas e honorários advocatícios, e pedir que o restante do débito seja pago em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (NCPC - art. 916, caput). Indeferida a proposta, seguir-se-ão aos atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (NCPC, art. 916, §4º). O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com imediato reinício dos atos executivos e a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (NCPC - §5º, incisos I e II, art. 916). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (NCPC - art. 916, §6º). 2.Intime-o, por fim, de que se não forem encontrados bens penhoráveis, deverá o devedor indicar bens de sua propriedade, passíveis de penhora, sob pena de ser considerado praticante de ato atentatório à dignidade da Justiça e incorrer em imposição de multa de até 20% do valor da execução. 3. Conforme o §1º do art. 830 do NCPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Int. - ADV: VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP)

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S. A. De L. P. x U. U. B. De A. Da P. A. U.

ID: 314932020

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001020-43.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

S. A. DE L. P.

Polo Passivo:

U. U. B. DE A. DA P. A. U.

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001020-43.2024.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001020-43.2024.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apelante: S. A. de L. P. - Apelado: U. - U. B. de A. da P. ( U. - Magistrado(a) Jair de Souza - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APOSENTADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NÃO COMPROVADA A ADESÃO AO SERVIÇO OFERECIDO. CONDUTA INDEVIDA DA APELADA APTA A PROVOCAR DANOS DE ORDEM MORAL. CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA. NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA ATINGIDA, SOMADA À ABUSIVIDADE DA CONTRATAÇÃO QUE ENSEJAM REPARAÇÃO MORAL, MAS NÃO NOS MOLDES PLEITEADOS. INDENIZAÇÃO MORAL QUE DEVE SER MANTIDA EM R$ 5.000,00, NÃO PROPORCIONANDO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PARA A PARTE OFENDIDA, NEM CONSEQUÊNCIAS IRRISÓRIAS PARA A PARTE OFENSORA. PRECEDENTES. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE OS DANOS MATERIAIS (REPETIÇÃO DE VALORES). RAZÃO DO PARCIAL PROVIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO EFETIVO PREJUÍZO (SÚMULA 43 DO STJ) PELO ÍNDICE DA TABELA PRÁTICA DO TJSP (ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO DO CC), E COM JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DE VENCIMENTO, CONFORME ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 14.905/2024. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO PELO VALOR DA CAUSA QUE SE IMPÕE. TEMA 1076 DOS RECURSOS REPETITIVOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ALTERAR A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA QUANTO AOS VALORES A SEREM REPETIDOS (DANOS MATERIAIS), ASSIM COMO A BASE DE CÁLCULO/INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Claudio Zeituni (OAB: 123355/SP) - Ricardo Ordine Gentil Negrão (OAB: 207882/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar

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S. A. De L. P. x U. U. B. De A. Da P. A. U.

ID: 314902962

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001020-43.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

S. A. DE L. P.

Polo Passivo:

U. U. B. DE A. DA P. A. U.

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL GERBER

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RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO

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ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001020-43.2024.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001020-43.2024.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apelante: S. A. de L. P. - Apelado: U. - U. B. de A. da P. ( U. - Magistrado(a) Jair de Souza - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APOSENTADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NÃO COMPROVADA A ADESÃO AO SERVIÇO OFERECIDO. CONDUTA INDEVIDA DA APELADA APTA A PROVOCAR DANOS DE ORDEM MORAL. CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA. NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA ATINGIDA, SOMADA À ABUSIVIDADE DA CONTRATAÇÃO QUE ENSEJAM REPARAÇÃO MORAL, MAS NÃO NOS MOLDES PLEITEADOS. INDENIZAÇÃO MORAL QUE DEVE SER MANTIDA EM R$ 5.000,00, NÃO PROPORCIONANDO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PARA A PARTE OFENDIDA, NEM CONSEQUÊNCIAS IRRISÓRIAS PARA A PARTE OFENSORA. PRECEDENTES. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE OS DANOS MATERIAIS (REPETIÇÃO DE VALORES). RAZÃO DO PARCIAL PROVIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO EFETIVO PREJUÍZO (SÚMULA 43 DO STJ) PELO ÍNDICE DA TABELA PRÁTICA DO TJSP (ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO DO CC), E COM JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DE VENCIMENTO, CONFORME ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 14.905/2024. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO PELO VALOR DA CAUSA QUE SE IMPÕE. TEMA 1076 DOS RECURSOS REPETITIVOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ALTERAR A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA QUANTO AOS VALORES A SEREM REPETIDOS (DANOS MATERIAIS), ASSIM COMO A BASE DE CÁLCULO/INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Claudio Zeituni (OAB: 123355/SP) - Ricardo Ordine Gentil Negrão (OAB: 207882/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar

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Dogival Gomes Da Cruz e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Bernardo Do Campo e outros

ID: 315321478

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001020-32.2025.5.02.0202

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DOGIVAL GOMES DA CRUZ JULIANA DE SOUZA SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO MIMOS CLEAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE BARUERI

Notificação

Advogados:

ANDRESA APARECIDA MEDEIROS DE ARAUJO ALBONETE

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SAMANTHA FERREIRA LIMA

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OTAVIO AUGUSTO SOARES RESENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001020-32.2025.5.02.0202 RECLAMANTE: DOGIVAL GOMES DA CRUZ RECLAMADO: MIMOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001020-32.2025.5.02.0202 RECLAMANTE: DOGIVAL GOMES DA CRUZ RECLAMADO: MIMOS CLEAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fe2a27 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por DOGIVAL GOMES DA CRUZ em face de MIMOS CLEAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO e MUNICIPIO DE BARUERI, decido: Rejeitar as preliminares suscitadas pelas reclamadas; No mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, condenando a 1ª ré de forma principal e a 2ª e a 3ª rés de forma subsidiária ao pagamento dos seguintes títulos: - aviso prévio indenizado proporcional de 36 dias; 07 dias de saldo de salário do mês de março de 2025; 2/12 avos de férias de 2025/2025+ 1/3; férias integrais, de forma simples, do período aquisitivo 2024/2025+ 1/3; 3/12 avos de 13º salário proporcional de 2025; diferenças de FGTS de fevereiro e março de 2025; indenização de 40% do FGTS; - multa do art. 477 da CLT; - multa do art. 467 da CLT; - danos morais no valor de R$ 2.000,00; Correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação. Liquidação por cálculos, conforme parâmetros traçados na fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os fins legais. Autorizada a dedução. Para fins de incidência de contribuição previdenciária (art. 832, CLT, § 3º), declara-se a natureza salarial das seguintes verbas: aviso prévio, saldo de salário, 13º salário. São indenizatórias as demais (art. 28, Lei 8213/91). Finda a liquidação, deverá a empregadora comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, sob pena de execução direta. Justiça gratuita e honorários na forma da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os fins. Custas, pela 1ª e 2ª reclamadas, no valor de R$ 300,00, calculadas com base no valor ora atribuído à condenação, de R$ 15.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DOGIVAL GOMES DA CRUZ

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