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Claudia Cristina Alves De Oliveira e outros x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 317817477

Tribunal: TRT2 Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001022-81.2024.5.02.0090

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA VICTOR SABBADIN MANCILHA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Notificação

Advogados:

EDUARDO FORNAZARI ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PRISCILA PONTES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001022-81.2024.5.02.0090 RECLAMANTE: CLAUDIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001022-81.2024.5.02.0090 RECLAMANTE: CLAUDIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1266e00 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ROBERTA ARAÚJO E FERREIRA Vistos, Ante a concordância tácita da reclamante aos cálculos do reclamado: Nessas condições, estando de acordo com o título executivo, HOMOLOGO os cálculos apresentados em planilha de Id c99b1c5, e fixo a condenação por principal e correção monetária em R$2.834,43 Juros que em 30/06/2025 importavam em R$358,53 Atualizações conforme Lei 14.905/2024 Não há contribuições fiscais e previdenciárias. -Honorários advocatícios sucumbenciais pelo reclamado (5%); do valor liquidado -Honorários advocatícios sucumbenciais pelo reclamante (5%); sob condição suspensiva Honorários periciais, em benefício do expert VICTOR SABBADIN MANCILHA , arbitrados em sentença (em 02/12/2024), no valor de R$2.000,00, a cargo da parte autora, sucumbente no objeto da perícia de periculosidade, que será suportado pela União. Portanto, determino a expedição de ofício requisitório de pagamento de honorários pericias ao E. TRT2, observando os limites normativos. Cumpra-se. - Custas pagas, vide id ae80c9f Anote-se que o preparo do recurso interposto pela ré foi realizado mediante apólice de seguro garantia (Id c42bba5 ), não havendo numerário vinculado ao feito. Intime-se a reclamada para pagamento em 15 (quinze) dias (artigo 523, caput do CPC), bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais (5% do valor liquidado). Atente-se para a possibilidade de parcelamento do débito, nos termos do disposto no art. 916 e parágrafos do CPC. No silêncio, oficie-se a Instituição garantidora para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento, nos autos, do valor integral garantido pela apólice de Id c42bba5. Com a vinda dos valores aos autos, proceda a atualização dos valores e intimação do exequente para indicar os meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que esta Especializada possui os seguintes convênios disponíveis: Sisbajud (inclusive na modalidade “teimosinha”), Renajud, Cnib, Infojud, BNDT e Serasajud. O silêncio do exequente será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo do artigo 11-A caput e §1º da CLT, conforme a Lei 13467/2017, ocasião em que o processo será encaminhando à tarefa PJe “sobrestamento” apenas para efeito de controle interno (movimento processual que não produz nenhum efeito jurídico). Nada mais. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. PEDRO VALERY MIRRA GIBELLI DAVID Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA

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Jaime Francisco Dos Santos e outros x Municipio De Caieiras

ID: 319987974

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001022-77.2022.5.02.0211

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JAIME FRANCISCO DOS SANTOS MARCELO GRIMALDI BARBOSA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CAIEIRAS

Notificação

Advogados:

BRUNO SCHIAVINATO PEREIRA

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BRUNNO DINGER SANTOS FUZATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001022-77.2022.5.02.0211 RECLAMANTE: JAIME FRANCISCO DOS SANTOS RECLAMADO: MU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001022-77.2022.5.02.0211 RECLAMANTE: JAIME FRANCISCO DOS SANTOS RECLAMADO: MUNICIPIO DE CAIEIRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e06fbe0 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho, informando V. Exa. da seguinte tramitação: CAIEIRAS, 07 de Julho de 2025. WASHINGTON DE SOUZA OLIVEIRA Transitada em julgado a r. sentença de fls. 346/355, ofertou o reclamante os cálculos de fls. 363/371, com os quais concordou a reclamada. Relatados. DECIDO: Providências Administrativas Prévias Fica dispensado o encaminhamento de processos à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor deste Tribunal, para verificação, esclarecimento e emissão de parecer, conforme art. 5º, portaria GP nº 01, de 03 de Setembro de 2024. Conclusões Ante a concordância expressa da reclamada, homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, para fixar o valor da execução em: Principal: R$ 15.497,14 Juros: R$ 4.722,96 ____________________________________________________ Total Bruto: R$ 20.220,10 em 01/05/2025 ____________________________________________________ FGTS Principal: R$ 1.239,77 FGTS Juros: R$ 377,84 ____________________________________________________ Total FGTS: R$ 1.617,61 em 01/05/2025 (a ser depositado na conta vinculada do reclamante). ____________________________________________________ INSS Reclamada: R$ 5.059,21 em 01/05/2025 INSS Reclamante: R$ 1.414,74 em 01/05/2025 Juros de mora da taxa SELIC, a partir de 01/05/2025 (para atualizações posteriores), a serem computados até o efetivo pagamento, sobre o principal. Honorários sucumbenciais no importe de 5% sobre o valor da condenação (R$ 1.091,89 em 01/05/2025), devidos ao patrono da parte reclamante. O reclamante é isento de recolhimentos fiscais a título de IRPF, nos termos da IN 1558/2015, da RFB. Dispensada a manifestação da União, nos termos da portaria PGF/AGU nº 47, de 07 de Julho de 2023. Honorários periciais fixados na r. sentença, devidos ao Sr. MARCELO GRIMALDI BARBOSA, no importe de R$ 3.000,00, em 17/03/2025, a cargo da reclamada. A reclamada conta com as prerrogativas da Fazenda Pública, pelo que é isenta de custas, com fulcro no art. 790-A, I, da CLT. Diante do total do crédito exequendo, e do limite para a expedição de RPV municipal (Lei nº 5587, de 09/12/2021), a execução prosseguirá pela expedição de ofício requisitório para a formação de precatório em favor do crédito do reclamante e de requisições de pequeno valor individuais em favor do patrono do exequente e do Sr. perito. Cite-se a reclamada para os fins do art. 884 da CLT, no prazo de que dispõe o 1º-B, da Lei 9.494/97 (30 dias). Intime-se o reclamante para exercer a faculdade de que trata o art. 884, §3º da CLT. CAIEIRAS/SP, 08 de julho de 2025. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JAIME FRANCISCO DOS SANTOS

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Francisca Edna Da Silva De Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 325716660

Tribunal: TJCE Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara de Direito Público Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0287696-16.2021.8.06.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA EDNA DA SILVA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

VITOR TEIXEIRA FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0287696-16.2021.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Francisca Edna da Silva de Almeida - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0287696-16.2021.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Francisca Edna da Silva de Almeida - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Des. DURVAL AIRES FILHO - Embargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LAUDO PERICIAL IMPRESTÁVEL. RETORNO DOS AUTOS PARA MELHOR INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. NEGADO PROVIMENTO AOS ACLARATÓRIOS.I. CASO EM EXAME1.TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE VENCIDA CONTRA ACÓRDÃO QUE DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL, DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE QUE O LAUDO ANTERIORMENTE ELABORADO ERA INCONCLUSIVO E IMPRESTÁVEL À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO JUDICIAL. A PARTE EMBARGANTE SUSTENTA OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA E EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA DECISÃO COLEGIADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE:(I) HOUVE JULGAMENTO ULTRA PETITA, POR TER O COLEGIADO DETERMINADO A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA SEM QUE HOUVESSE PEDIDO EXPRESSO DA PARTE APELANTE NESSE SENTIDO;(II) SE HÁ ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO QUE ANULOU A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, DETERMINANDO A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS FORAM CONHECIDOS, POR SEREM TEMPESTIVOS E ATENDEREM AOS REQUISITOS LEGAIS (CPC, ART. 1.023).4. A DECISÃO EMBARGADA ENTENDEU QUE O LAUDO PERICIAL CONSTANTE NOS AUTOS ERA INCONCLUSIVO E CONTRADITÓRIO, NÃO SENDO APTO PARA O DESLINDE DO FEITO, O QUE COMPROMETERIA A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.5. CONFORME JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA, A EXISTÊNCIA DE PROVA PERICIAL DEFICIENTE CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA E ENSEJA A ANULAÇÃO DA SENTENÇA COM O RETORNO DOS AUTOS PARA NOVA PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA (CPC, ART. 480).6. A DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA DECORRE DA BUSCA PELA VERDADE REAL, SENDO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, INDEPENDENTEMENTE DE PROVOCAÇÃO DAS PARTES, NÃO CARACTERIZANDO, PORTANTO, JULGAMENTO ULTRA PETITA.7. NÃO SE VERIFICA ERRO MATERIAL NA DECISÃO, QUE SE FUNDAMENTOU EM ARGUMENTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS AMPLAMENTE ANALISADOS NO CORPO DO ACÓRDÃO, INCLUSIVE COM RESPALDO EM JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS.IV. DISPOSITIVO E TESE8. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS._____________________________________________LEGISLAÇÃO RELEVANTE CITADACÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 1.023, 473 E 480CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, LVJURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADATJ-SP, AC 1001022-12.2014.8.26.0673, REL. DES. MARIA LÚCIA PIZZOTTI, J. 05/02/2020TRT-6, RO 0000413-66.2017.5.06.0182, REL. DES. MARIA CLARA SABOYA, J. 17/09/2018TRF-1, AC 1028713-12.2019.4.01.9999, REL. DES. GILDA SIGMARINGA SEIXAS, J. 25/08/2020TJ-CE, APCIV 0203271-85.2023.8.06.0001, REL. DES. LISETE GADELHA, J. 10/03/2025TJ-CE, APCIV 0144952-76.2013.8.06.0001, REL. DES. LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE, J. 15/12/2021ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM VOTAÇÃO UNÂNIME, PELO IMPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A MANTER A DECISÃO INCÓLUME, TUDO EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO VOTO DO E. DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2025DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHORELATOR . - Advs: Maykon Felipe de Melo (OAB: A1399/AM) - Vitor Teixeira Ferreira (OAB: 39959/SC) - Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais

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Dulcinéia Da Silva x Luana Priscila Ferreira Gomes

ID: 326065684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001020-81.2024.8.26.0035

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DULCINéIA DA SILVA

Polo Passivo:

LUANA PRISCILA FERREIRA GOMES

Intimação

Advogados:

NATALINO RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANTONIO MIGUEIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001020-81.2024.8.26.0035 (processo principal 1001022-68.2023.8.26.0035) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Inadimplemento - Dulcinéia da Silva - Luana Priscila Ferreira Gom… Processo 0001020-81.2024.8.26.0035 (processo principal 1001022-68.2023.8.26.0035) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Inadimplemento - Dulcinéia da Silva - Luana Priscila Ferreira Gomes - Vistos. Ante a concordância da exequente, procedi, neste ato, ao desbloqueio dos valores constritos via Sisbajud. Zelando pela duração razoável do processo e pela celeridade na tramitação processual, tendo em vista, ainda, o interesse público na composição amigável da unidade familiar, para tentativa de conciliação na forma virtual (via aplicativo Microsoft Teams), nos termos do art. 139, inc. V e arts. 694, caput, e 695 do CPC, designo audiência para o dia 19 de Agosto de 2025, às 16:00 horas, sendo obrigatório o comparecimento das partes ou prepostos e de seus procuradores. Venham aos autos, em 5 (cinco) dias úteis antes da data designada para a audiência, os endereços de e-mail das partes (ou de seus prepostos) e de seus advogados(as). No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual por intermédio do endereço eletrônico ou código QR abaixo anexados, com áudio e video habilitados, e munidos de documento de identificação pessoal com foto. Maiores informações sobre audiências virtuais poderão ser obtidas no guia rápido disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf A audiência de conciliação será realizada pelo conciliador João Augusto Michelazo Bueno, devidamente compromissado, habilitado neste Ofício Judicial e cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça e no Nupemec. Quanto à remuneração do conciliador, com a edição da Resolução nº 809/2019 do E. TJSP, às partes incumbirá o custeio, ressalvados os beneficiários da justiça gratuita (art. 14). Com fundamento no art. 8º da referida resolução, fixa-se a remuneração no patamar intermediário, conforme valor da causa constante na Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração II), prestigiando tão valoroso e relevante serviço, investimento em cursos e a especial qualificação técnica do nomeado, com atuação há mais de 5 (cinco) anos junto ao TJSP, sendo especializado em mediação empresarial e recuperação judicial e falências. A remuneração será suportada pelas partes em frações iguais, observada a isenção aos beneficiários da justiça gratuita, como já salientado. Registra-se que, ainda que não obtido o acordo, deverá ser recolhido o valor da remuneração ora estipulada, no prazo de 5 (cinco) dias contados da realização da audiência, mediante depósito em conta corrente de sua titularidade, a ser informada por ele na ocasião, sob pena de expedição de certidão para fins de protesto em caso de não pagamento na data estabelecida. Whatsapp corporativo da sala de audiências: (19) 2154-5204 Link de acesso à audiência (copiar e colar no navegador): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTE4ZmU1N2QtODI1OC00MjYzLThmM2EtNmI2NzIxOWViMTBl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2234e42ad8-9213-46d6-8697-9c0803b6c95a%22%7d Ou escanear o código abaixo: Intime(m)-se. - ADV: JORGE ANTONIO MIGUEIS (OAB 95560/SP), NATALINO RUSSO (OAB 94693/SP)

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Fabio Ardana Martinez e outros x Brasil Total Mult Servicos Ltda e outros

ID: 261940062

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001022-49.2024.5.02.0521

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FABIO ARDANA MARTINEZ JOELMA DE SOUZA HENRIQUE

Polo Passivo:

BRASIL TOTAL MULT SERVICOS LTDA CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELO MORELATTI VALENCA

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ERICK KEITI OKUYAMA

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WALTER RODRIGO ALVES DAVID

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ 1001022-49.2024.5.02.0521 : JOELMA DE SOUZA HENRIQUE : BRASIL TOTAL MULT SERVICOS LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ 1001022-49.2024.5.02.0521 : JOELMA DE SOUZA HENRIQUE : BRASIL TOTAL MULT SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af6587f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP, certificando o retorno dos autos do E. TRT, haja vista a realização de acordo entre o autor e a segunda reclamada. À consideração de V. Exa. ARUJA/SP, 28 de abril de 2025. ELIANE DE ALMEIDA XAVIER SENTENÇA 1) Homologo o acordo de ID. 1d159bf, realizado entre o autor e a segunda reclamada, para que produza seus jurídicos efeitos. 2) Desnecessária a juntada de petição ou recibo, presumindo-se quitada a parcela se não denunciado o inadimplemento, pela parte autora, no prazo de 05 dias úteis do respectivo vencimento, remetendo-se, posteriormente, os autos ao arquivo. Desde já, ficam as partes cientes, para efeitos do art. 54, parágrafo 7º, da CNC (“As partes serão intimadas pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da decisão que determina o arquivamento definitivo ou provisório, a fim de que requeiram o que de direito”). 3) Havendo notícia de inadimplemento, incidirá multa de 50% sobre o valor da parcela vencidas, sem prejuízo de correção e juros de mora pela taxa Selic, a partir da parcela inadimplida. Caso a ré, intimada, não comprove a quitação da(s) parcela(s) em 05 dias, providencie-se a execução com inclusão no BNDT e expedição de Ordem de Pesquisa, via ARGOS, junto aos convênios assinados por esta Justiça (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, ARISP e CNIB), a ser cumprida pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP (Provimento GP/CR n. 07/2015 e Ato GP/CR n. 06/2019). 4) Os recolhimentos previdenciários sobre as verbas de natureza salarial são de responsabilidade da reclamada e devem ser comprovados no prazo de 30 dias após a última parcela do acordo, sob pena de execução, observando-se as verbas discriminadas. Os recolhimentos devem ser realizados através da guia própria, juntando aos autos o comprovante. 5) Dispensada a intimação da União. 6) Tendo em vista que o autor não recorreu da decisão que julgou improcedente o pedido de adicional de insalubridade, de se considerar o seu trânsito em julgado, devendo os honorários periciais ser remunerados pelo E. TRT da 2ª Região, nos termos já fixados pela sentença (ID. e610a88), conforme art. 3º do ATO GP/CR n. 02 de 15/09/2021. Expeça-se a devida requisição. 7) Custas pela reclamada, já satisfeitas quando da interposição do recurso ordinário. 8) Aguarde-se o cumprimento do acordo em tarefa apropriada. Cumprido o acordo, arquive-se. Int. ARUJA/SP, 28 de abril de 2025. PRISCILA SOUZA DE AGUIAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

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Fabio Ardana Martinez e outros x Brasil Total Mult Servicos Ltda e outros

ID: 261940067

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001022-49.2024.5.02.0521

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FABIO ARDANA MARTINEZ JOELMA DE SOUZA HENRIQUE

Polo Passivo:

BRASIL TOTAL MULT SERVICOS LTDA CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

ERICK KEITI OKUYAMA

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WALTER RODRIGO ALVES DAVID

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MARCELO MORELATTI VALENCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ 1001022-49.2024.5.02.0521 : JOELMA DE SOUZA HENRIQUE : BRASIL TOTAL MULT SERVICOS LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ 1001022-49.2024.5.02.0521 : JOELMA DE SOUZA HENRIQUE : BRASIL TOTAL MULT SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af6587f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP, certificando o retorno dos autos do E. TRT, haja vista a realização de acordo entre o autor e a segunda reclamada. À consideração de V. Exa. ARUJA/SP, 28 de abril de 2025. ELIANE DE ALMEIDA XAVIER SENTENÇA 1) Homologo o acordo de ID. 1d159bf, realizado entre o autor e a segunda reclamada, para que produza seus jurídicos efeitos. 2) Desnecessária a juntada de petição ou recibo, presumindo-se quitada a parcela se não denunciado o inadimplemento, pela parte autora, no prazo de 05 dias úteis do respectivo vencimento, remetendo-se, posteriormente, os autos ao arquivo. Desde já, ficam as partes cientes, para efeitos do art. 54, parágrafo 7º, da CNC (“As partes serão intimadas pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da decisão que determina o arquivamento definitivo ou provisório, a fim de que requeiram o que de direito”). 3) Havendo notícia de inadimplemento, incidirá multa de 50% sobre o valor da parcela vencidas, sem prejuízo de correção e juros de mora pela taxa Selic, a partir da parcela inadimplida. Caso a ré, intimada, não comprove a quitação da(s) parcela(s) em 05 dias, providencie-se a execução com inclusão no BNDT e expedição de Ordem de Pesquisa, via ARGOS, junto aos convênios assinados por esta Justiça (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, ARISP e CNIB), a ser cumprida pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP (Provimento GP/CR n. 07/2015 e Ato GP/CR n. 06/2019). 4) Os recolhimentos previdenciários sobre as verbas de natureza salarial são de responsabilidade da reclamada e devem ser comprovados no prazo de 30 dias após a última parcela do acordo, sob pena de execução, observando-se as verbas discriminadas. Os recolhimentos devem ser realizados através da guia própria, juntando aos autos o comprovante. 5) Dispensada a intimação da União. 6) Tendo em vista que o autor não recorreu da decisão que julgou improcedente o pedido de adicional de insalubridade, de se considerar o seu trânsito em julgado, devendo os honorários periciais ser remunerados pelo E. TRT da 2ª Região, nos termos já fixados pela sentença (ID. e610a88), conforme art. 3º do ATO GP/CR n. 02 de 15/09/2021. Expeça-se a devida requisição. 7) Custas pela reclamada, já satisfeitas quando da interposição do recurso ordinário. 8) Aguarde-se o cumprimento do acordo em tarefa apropriada. Cumprido o acordo, arquive-se. Int. ARUJA/SP, 28 de abril de 2025. PRISCILA SOUZA DE AGUIAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOELMA DE SOUZA HENRIQUE

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Processo nº 1001022-35.2025.8.26.0185

ID: 328322281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001022-35.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA – SICREDI PLANALTO DA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

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Processo 1001022-35.2025.8.26.0185 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicr… Processo 1001022-35.2025.8.26.0185 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto da - Vistos. Fls. 1-99. Petição inicial e documentos. Cite-se o executado, por mandado, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, expeça-se certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO. Int. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)

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Marcos Alves Da Costa x Administradora De Consórcio Nacional Honda Ltda

ID: 257694690

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001022-22.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALVES DA COSTA

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA

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ALLAN LOPES DIAS FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLAN LOPES DIAS FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: nucleo.juizados@tjmt.jus.br - Contato: (65) 99688-0622 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1001022-22.2025.8.11.0001 REQUERENTE: MARCOS ALVES DA COSTA REQUERIDO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 7 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 27/05/2025 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

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Alessandra Aparecida Da Silva x Emotional Care Neuropsiquiatria Integrada S/A

ID: 329291494

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001022-76.2025.5.02.0048

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

EMOTIONAL CARE NEUROPSIQUIATRIA INTEGRADA S/A

Notificação

Advogados:

SYLVIO MOACYR D ALKIMIN ARTUSI NICOLEIT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001022-76.2025.5.02.0048 RECLAMANTE: ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001022-76.2025.5.02.0048 RECLAMANTE: ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA RECLAMADO: EMOTIONAL CARE NEUROPSIQUIATRIA INTEGRADA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef4f991 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA GASPAR DESPACHO Designo audiência UNA PRESENCIAL para o dia 19/08/2025, às 09:50 horas, a qual se realizará na 48ª Vara do Trabalho de SP - Fórum Ruy Barbosa, localizado na Av Marquês de São Vicente, 235, bloco B, 3º andar, Barra Funda, São Paulo/São Paulo/SP. Ficam as partes cientes de que deverão comparecer, sendo que a reclamada deverá apresentar a sua defesa, caso não tenha sido apresentada, e a documentação que entender pertinentes, sob pena, ao reclamante, de arquivamento, e, à reclamada, de revelia e confissão, ambos na forma do art. 844 da CLT. As partes deverão comparecer à audiência designada, e trazer as suas testemunhas, na forma dos artigos 825 e 845 da CLT (Rito Ordinário), art. 852-H, § 2o, da CLT (Rito Sumaríssimo) e do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, comprovando documentalmente o convite nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como mandado /intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Deferida a oitiva remota, será a testemunha ouvida pelo convênio Sisdov, na comarca mais próxima à sua residência. A comprovação documental do convite, nos moldes acima descrito, também se aplica ao presente caso. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo pode ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe (selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt.jus.br. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA

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Processo nº 1001022-15.2025.8.26.0030

ID: 304319638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001022-15.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. N. DE L. J. M. M. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELA DE SOUZA LIMA BATISTA

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Processo 1001022-15.2025.8.26.0030 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A.N.L.J.M.M.M.C. - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, … Processo 1001022-15.2025.8.26.0030 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A.N.L.J.M.M.M.C. - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 12/06/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à Vara Única do Foro de Apiaí, em que são partes: parte autora/exequente - ANTONIO NUNES DE LIMA JUNIOR MÓVEIS ME - MAGAZINE COSTA, CNPJ 19344512000101, e parte ré/executado - EVERTON FERNANDO DA SILVA, CPF 43311981898, cujo valor da causa é: R$ 4.404,06(QUATRO MIL E QUATROCENTOS E QUATRO REAIS E SEIS CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: MICHELA DE SOUZA LIMA BATISTA (OAB 280341/SP)

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