Resultados para "1001034-06.2025.4.01.3313" – Página 143 de 174

Processo nº 1001034-84.2022.4.01.3903

ID: 280632927

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001034-84.2022.4.01.3903

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITO BARBOSA TENORIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LARISSA QUEIROZ CAMARA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

YOHANA SANTOS AIRES FERREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1001034-84.2022.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1001034-84.2022.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:AUTOR: BENEDITO BARBOSA TENORIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: LARISSA QUEIROZ CAMARA - TO4910, LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858, YOHANA SANTOS AIRES FERREIRA - TO9711 POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Chamo o feito à ordem. Considerando a manifestação da parte autora acerca do laudo pericial (ID 2173440983), intime-se o perito para que preste os esclarecimentos solicitados no prazo de 10 (dez) dias: "1. Considerando as informações disponíveis nos autos, o perito pode afirmar se o autor esteve incapacitado para o trabalho em algum período anterior ao acidente com arma de fogo? Em caso afirmativo, pode estimar o tempo dessa incapacidade? 2. Descrever data provável do inicio da doença (DID) e data de inicio da incapacidade (DII) a respeito da doença declarada na petição inicial. 3. O quadro clínico do autor desde 2022 pode ser considerado progressivo ou degenerativo? Caso positivo, há possibilidade de agravamento ao longo do tempo, mesmo sem o acidente com arma de fogo? 4. Considerando que o autor já apresentava quadro de dores e limitações na coluna desde 2022, conforme documentos médicos constantes nos autos, há indícios de que o acidente com arma de fogo ocorrido em 13/10/2024 tenha agravado esse quadro preexistente? 5. A claudicação neurogênica e a necessidade de deambular com muleta canadense estão associadas exclusivamente ao trauma do tornozelo direito decorrente do acidente ou podem estar relacionadas também à patologia na coluna já existente antes do evento? 6. Diante da profissão do autor (lavrador), é possível afirmar que ele terá plenas condições de retornar ao trabalho após o período estimado de recuperação (15/07/2025), ou há risco de limitação funcional permanente que possa comprometer suas atividades laborais?" Após, vistas às partes para ciência e manifestação em igual prazo. Cumpra-se. Altamira/PA, data da assinatura. (Assinado digitalmente) PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcia De Fatima Ramos De Azevedo Conceicao x Mcs Servicos Em Geral Ltda - Me

ID: 280403603

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001034-48.2023.5.02.0311

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA DE FATIMA RAMOS DE AZEVEDO CONCEICAO

Polo Passivo:

MCS SERVICOS EM GERAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FILIPE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA FIGUEIREDO POSSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001034-48.2023.5.02.0311 RECLAMANTE: MARCIA DE FATIMA RAMOS DE AZEVEDO CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001034-48.2023.5.02.0311 RECLAMANTE: MARCIA DE FATIMA RAMOS DE AZEVEDO CONCEICAO RECLAMADO: MCS SERVICOS EM GERAL LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0c23b1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. Eduardo Pacheco Dutra DESPACHO Vistos 1. Intime-se o(a) reclamante para, em 10 (dez) dias, apresentar os cálculos do que entende devido, preferencialmente, através do sistema PJE CALC, conforme Resolução CSJT nº 241, de 31/05/2019, anexando o relatório gerado em formato PDF, por tal sistema, e também as informações financeiras do arquivo gerado (opção operações/exportar), inserindo no Pje o arquivo como planilha de cálculo, incluindo encargos previdenciários(cota empregado e empregador), observando a Súmula 368 do TST, principalmente quanto a forma de cálculo e fato gerador(IV e V), recolhimentos fiscais de acordo com a Lei à Lei 7.713/88, art. 12-A, consoante com a IN 1.500/2014 da Receita Federal, apresentando o total tributável, sem juros, e total de meses de sua apuração. Observando os parâmetros determinados pela Consolidação de Normas da Corregedoria Regional (GP/CR 13/2006), em seus artigos 132 a 136. a) Apresentados os cálculos, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO a parte(s) contrária(s) deve se manifestar, nos termos do § 2º, art. 879, CLT. b) Havendo impugnações, o reclamante DEVE SE MANIFESTAR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO nos termos do § 2º, art. 879, CLT, fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entendem corretos; 2. Inerte, aguarde-se a provocação do interessado pelo prazo legal, após o que será aplicado o disposto no artigo 11-A da CLT, sobrestando os autos por dois anos. Cumpra-se. Intime-se. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA DE FATIMA RAMOS DE AZEVEDO CONCEICAO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Marcia De Fatima Ramos De Azevedo Conceicao x Mcs Servicos Em Geral Ltda - Me

ID: 280403606

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001034-48.2023.5.02.0311

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA DE FATIMA RAMOS DE AZEVEDO CONCEICAO

Polo Passivo:

MCS SERVICOS EM GERAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FILIPE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA FIGUEIREDO POSSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001034-48.2023.5.02.0311 RECLAMANTE: MARCIA DE FATIMA RAMOS DE AZEVEDO CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001034-48.2023.5.02.0311 RECLAMANTE: MARCIA DE FATIMA RAMOS DE AZEVEDO CONCEICAO RECLAMADO: MCS SERVICOS EM GERAL LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0c23b1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. Eduardo Pacheco Dutra DESPACHO Vistos 1. Intime-se o(a) reclamante para, em 10 (dez) dias, apresentar os cálculos do que entende devido, preferencialmente, através do sistema PJE CALC, conforme Resolução CSJT nº 241, de 31/05/2019, anexando o relatório gerado em formato PDF, por tal sistema, e também as informações financeiras do arquivo gerado (opção operações/exportar), inserindo no Pje o arquivo como planilha de cálculo, incluindo encargos previdenciários(cota empregado e empregador), observando a Súmula 368 do TST, principalmente quanto a forma de cálculo e fato gerador(IV e V), recolhimentos fiscais de acordo com a Lei à Lei 7.713/88, art. 12-A, consoante com a IN 1.500/2014 da Receita Federal, apresentando o total tributável, sem juros, e total de meses de sua apuração. Observando os parâmetros determinados pela Consolidação de Normas da Corregedoria Regional (GP/CR 13/2006), em seus artigos 132 a 136. a) Apresentados os cálculos, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO a parte(s) contrária(s) deve se manifestar, nos termos do § 2º, art. 879, CLT. b) Havendo impugnações, o reclamante DEVE SE MANIFESTAR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO nos termos do § 2º, art. 879, CLT, fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entendem corretos; 2. Inerte, aguarde-se a provocação do interessado pelo prazo legal, após o que será aplicado o disposto no artigo 11-A da CLT, sobrestando os autos por dois anos. Cumpra-se. Intime-se. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MCS SERVICOS EM GERAL LTDA - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Evandro Diniz Da Costa Silva e outros x Nair Rita De Azevedo Carvalho

ID: 281213049

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001034-55.2021.5.02.0202

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EVANDRO DINIZ DA COSTA SILVA LINKCALL SERVICOS DE CALL CENTER LTDA

Polo Passivo:

NAIR RITA DE AZEVEDO CARVALHO

Notificação

Advogados:

AMANDA VIEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VENTURINI SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA KELLY FELIPE COYADO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001034-55.2021.5.02.0202 RECLAMANTE: EVANDRO DINIZ DA COSTA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001034-55.2021.5.02.0202 RECLAMANTE: EVANDRO DINIZ DA COSTA SILVA RECLAMADO: NAIR RITA DE AZEVEDO CARVALHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 833c2bb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. SANDRA VALERIA GIANCURSI GRAVIO DESPACHO ID ec93af3: 1) Indefiro a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e PREVIC, tendo em vista que o órgão é responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, não detendo as informações individualizadas de cada associado 2) Indefiro a expedição de ofício à CNSeg e FENASEG e os quais não possuem convênio com o CNJ e não detém acesso aos cadastros e contratos de pessoas, sendo inócuo o envio de ofício. Além disso, os planos de previdência privada e títulos de capitalização são penhorados através do SISBAJUD. 3) Indefiro, ainda, a expedição de ofício a BM&F BOVESPA S.A e CVM, haja vista que, desde que foi implementada a integração no sistema SISBAJUD das Corretoras/Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e Sociedades de Crédito no Sistema (Ofício-Circular nº 061/GLF/2018, o Conselho Nacional de Justiça datado de 31/05/2018), todas as ordens de penhora e transferência de ativos de renda fixa (títulos públicos federais, CDBs, COEs,LCIs, LCAs etc), renda variável (ações, ETFs, FIIs, CRI, CRA etc), e cotas de fundo de investimentos são feitas exclusivamente por este sistema. 4 ) Intime-se o exequente para apresentar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Na inércia, o processo será sobrestado, iniciando-se o prazo previsto no art.11-A da CLT. BARUERI/SP, 26 de maio de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVANDRO DINIZ DA COSTA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Demetrius Alves Pereira x Pse Projetos E Servicos De Engenharia Ltda

ID: 317761688

Tribunal: TRT2 Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001034-24.2025.5.02.0070

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DEMETRIUS ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001034-24.2025.5.02.0070 RECLAMANTE: DEMETRIUS ALVES PEREIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001034-24.2025.5.02.0070 RECLAMANTE: DEMETRIUS ALVES PEREIRA RECLAMADO: PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aeddbf6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. ADENON ALVES TEODORO, Diretor de Secretaria DESPACHO Considerando que o autor está residindo em Comarca não contígua, defiro. Converto a audiência para a modalidade híbrida, exclusivamente para participação do autor e seu eventual depoimento, se o caso for necessário. Os demais atores processuais: partes, advogados e testemunhas deverão comparecer presencialmente, mantidas as cominações anteriores. Tratando-se de opção do requerente, e em seu interesse próprio, atente-se que não serão tolerados atrasos por problemas de conexão ou de instabilidade e nem haverá adiamento da audiência por estes motivos, sendo seu exclusivo ônus o correto uso da plataforma utilizada para a realização da audiência na modalidade virtual ou híbrida, sob pena de arquivamento, confissão, revelia, ou preclusão, conforme o caso. Sob as mesmas penas, cada participante deverá entrar com conexão própria e em ambiente sem contato algum com os demais ou quaisquer outras pessoas que possam interferir na tomada de depoimento ou por em risco a incomunicabilidade dos depoentes (art. 456, do CPC). O autor deverá acessar a plataforma instituída pela Ato Conjunto nº 54/2020, do TST/CSJT/GP, Plataforma ZOOM, para acessar a com os seguintes dados, sob pena de sua ausência implicar confissão: Link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85270244238?pwd=fX2mcD6BNoL2WvpP4lELB4748cRU4p.1 ID da reunião: 852 7024 4238 Senha de acesso: 571159 Intime-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELO AZEVEDO CHAMONE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DEMETRIUS ALVES PEREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Eduarda Diniz De Almeida x 222 Comunicao Ltda

ID: 276773502

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001034-63.2023.5.02.0015

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA DINIZ DE ALMEIDA

Polo Passivo:

222 COMUNICAO LTDA

Notificação

Advogados:

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001034-63.2023.5.02.0015 RECLAMANTE: MARIA EDUARDA DINIZ DE ALMEIDA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001034-63.2023.5.02.0015 RECLAMANTE: MARIA EDUARDA DINIZ DE ALMEIDA RECLAMADO: 222 COMUNICAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 742c925 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 15ª Vara do Trabalho da Capital/SP, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. SÃO PAULO/SP, 21 de maio de 2025 . RAFAELA GARCIA DE SANTANA RODRIGUES JORDAO DESPACHO #id:41abdd4: Diante do requerido, nos termos do art. 133 do Código de Processo Civil e do art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instauro incidente de desconsideração de personalidade jurídica da(s) reclamada(s), a ser processado nestes próprios autos, com a inclusão na autuação como suscitados do(s) seguinte(s) sócio(s) atual(is) da(s) executada(s): Promova a Secretaria da Vara a citação desse(s) suscitado(s) por mandado, no(s) endereço(s) acima (retirado(s) da ficha JUCESP) e, considerando que é obrigação dos sócios atuais manterem atualizados seus dados na Junta Comercial, simultaneamente, por precaução, determino a citação também por edital, para que, nos termos dos artigos 133 e seguintes do CPC, querendo, apresente(m) defesa ao incidente, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 795 do CPC, no prazo de 15 dias. ALEXANDRE JURKEVICIUS, CPF: 136.874.368-45, RESIDENTE À RUA PRETORIA, 243, APTO. 124, VILA FORMOSA, SAO PAULO - SP, CEP 03416-000; FELIPE SILVA FELICIO, CPF: 338.266.758-43, RESIDENTE À RUA CASA DO ATOR, 783, APTO. 63, VILA OLIMPIA, SAO PAULO - SP, CEP 04546-003 Após, venham os autos conclusos para julgamento do incidente de desconsideração de personalidade jurídica, do qual as partes serão oportunamente intimadas. Intime-se a parte exequente. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA EDUARDA DINIZ DE ALMEIDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juízo Da 1ª Vara Cível Da Comarca De Cáceres x Juízo Da 2ª Vara Cível Da Comarca De Cáceres

ID: 275706506

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 1014535-60.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES

Polo Passivo:

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES

Intimação

Cuida-se de Conflito de Competência suscitado pelo JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES em face do JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES, que se declarou incompetente para processar e … Cuida-se de Conflito de Competência suscitado pelo JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES em face do JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES, que se declarou incompetente para processar e julgar a Ação de Reparação de Danos Morais e Compensação Financeira, interposta por SILVIA DA SILVEIRA CRUZ em face JOAQUIM CASTRILLON (1001034-21.2025.8.11.0006), ao argumento de que a matéria é ligada ao pedido implícito de um vínculo afetivo (Id. 284913889 – pág. 108). Por sua vez, o juízo suscitante assevera que não há discussão nos autos a respeito de eventual vínculo afetivo, sendo certo que a causa de pedir na demanda originária não é a existência de união estável, mas sim danos materiais e morais alegadamente sofridos em decorrência da exploração econômica supostamente praticada pelo réu, não configurando contexto de entidade familiar (Id. 284913889 – pág. 113). Assim, suscitou o presente Conflito de Competência. Extrai-se da lide que se trata de pessoa humilde, idosa, sem instrução e sem meios próprios de subsistência, que expõe, na petição inicial, que "a relação entre as partes configura uma típica situação de dependência emocional e financeira, onde a autora, além de prestar serviços domésticos e administrativos, era submetida a um vínculo afetivo unilateralmente explorado." Alega que foi manipulada a dedicar anos de sua vida ao requerido sob a promessa de afeto e segurança, circunstância que agrava sua vulnerabilidade e reforça a necessidade de proteção judicial especial. Diante da natureza da matéria, que envolve diretamente direitos da personalidade e a intimidade da parte autora, imprescindível a intervenção do Ministério Público para salvaguarda dos interesses indisponíveis e garantia da proteção integral da parte vulnerável. Assim, nos termos do artigo 178, II do Código de Processo Civil, colha-se o parecer da i. Procuradoria Geral de Justiça, com vista à devida proteção da parte autora e respeito aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, proteção à intimidade. Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mario Henrique Stringuetti x David Michael Arbuckle e outros

ID: 320656897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001238-46.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIO HENRIQUE STRINGUETTI

Polo Passivo:

DAVID MICHAEL ARBUCKLE SORAYA CRISTINA ARBUCKLE

Intimação

Advogados:

MARIO HENRIQUE STRINGUETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001238-46.2025.8.26.0659 (processo principal 1001034-24.2021.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Mario Henrique Stringuetti - Soraya Cristina Arbuckle - réu re… Processo 0001238-46.2025.8.26.0659 (processo principal 1001034-24.2021.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Mario Henrique Stringuetti - Soraya Cristina Arbuckle - réu revel - - David Michael Arbuckle - réu revel - Tratando-se de cumprimento de sentença cuja natureza persegue exclusivamente verba honorária, a teor do disposto no artigo 82, § 3º, do CPC, o recolhimento da taxa judiciária será exigida dos devedores, quando da satisfação da obrigação. Com fulcro no art. 346 do C.P.C, que determina que "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.", intimem-se os executados, através da imprensa oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada, por este ato, advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o decurso do prazo da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. - ADV: MARIO HENRIQUE STRINGUETTI (OAB 150168/SP), DAVID MICHAEL ARBUCKLE, SORAYA CRISTINA ARBUCKLE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001034-73.2025.8.26.0080

ID: 322420891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001034-73.2025.8.26.0080

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DE B. J. C. F. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO MOREIRA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001034-73.2025.8.26.0080 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.R.B. - - J.C.F.T. - Vistos. Trata-se de ação de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL promovida pelos requerentes, acima descritos e q… Processo 1001034-73.2025.8.26.0080 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.R.B. - - J.C.F.T. - Vistos. Trata-se de ação de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL promovida pelos requerentes, acima descritos e qualificados na preambular. É O RELATÓRIO. DECIDO. Segundo consta dos autos, conforme certidão de casamento que instrui a inicial, os requerentes contraíram matrimônio. Com efeito, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, conforme constou da petição inicial, que servirá como termo de acordo e que passa a fazer parte integrante desta sentença. Por esta razão, tenho que os requerentes preencheram os requisitos legais exigidos pela nova legislação. Assim, a decretação do divórcio do casal é medida que se impõe. Frente ao exposto mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, ficando dissolvido o vínculo matrimonial e o regime de bens com fundamento no artigo 1580, § 2º do Código Civil de 2002. Quanto à alteração de nomes, deve-se observar o que constou do termo de acordo. Transitada em julgado nesta data, dada a preclusão lógica. Servirá a presente sentença, acompanhada do acordo e da cópia da certidão de casamento, como MANDADO DE AVERBAÇÃO. Se o caso, oficie-se à empregadora do alimentante, a fim de que proceda aos descontos da pensão alimentícia, servindo a presente, EM CONJUNTO COM A PETIÇÃO INICIAL como ofício, podendo ser entregue diretamente pela parte ou por seu advogado ao destinatário. Caso opte pela entrega, deverá a parte comprovar nos autos o envio, no prazo de 10 dias. Expeça-se certidão de honorários, na hipótese de as partes serem representadas por advogado dativo. Ficará o(a) patrono(a) dos autores, incumbido(a) da impressão da presente, com as cópias necessárias e entrega às partes para o devido encaminhamento. Expeça-se formal de partilha, na hipótese de as partes terem amealhado bens na constância do casamento. Pela preclusão lógica, a presente sentença terá seu trânsito em julgado nesta data. P.R.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. , . - ADV: JOSE EDUARDO MOREIRA MENEZES (OAB 426702/SP), JOSE EDUARDO MOREIRA MENEZES (OAB 426702/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001034-59.2024.8.26.0484

ID: 324221073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001034-59.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INES BRONHOLO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYANE CRISTINA CONSTANTINO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001034-59.2024.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ines Bronholo dos Santos - Dê-se ciência às partes acerca da baixa dos autos. Tratando-se de unidade híbrida, event… Processo 1001034-59.2024.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ines Bronholo dos Santos - Dê-se ciência às partes acerca da baixa dos autos. Tratando-se de unidade híbrida, eventual execução de sentença seguirá a forma eletrônica, devendo o requerimento ser instruído nos termos do artigo 1.286, § 2º, das Normas Gerais da Corregedoria, caso oriundos de autos físicos. Nos termos do Provimento CGJ nº 05/2019, tratando-se de cumprimento de sentença oriundo de ação de conhecimento digital, que tramitou neste Juízo, fica dispensado o traslado das seguintes peças: sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, sendo necessário, no entanto, demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador. Outrossim, o patrono deverá providenciar o cadastro mediante peticionamento eletrônico intermediário como incidente processual apartado, com numeração própria, na forma estabelecida no Comunicado CG nº 438/2016: portal e-SAJ, escolher a opção "petição intermediária de 1º Grau", categoria "execução de sentença" e selecionar a classe. Por fim, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias para consulta e extração de cópias. Em cumprimento ao comando do art. 1.098, §5º, NSCGJ/TJSP, tendo em vista que a parte vencedora é beneficiária da justiça gratuita, fica a PARTE VENCIDA intimada, na pessoa de seu(ua) advogado(a) constituído(a), a proceder ao recolhimento das custas abaixo indicadas, comprovando-se no prazo de 10 dias. Na inércia, será notificada por AR, para recolhimento em 60 dias e, se não comprovado o recolhimento, será expedida certidão de inscrição na dívida ativa (art. 1.098, NSCJG/TJSP). Taxas e despesas processuais devidas: (x ) taxa de distribuição da ação (1,5% do valor da causa; mínimo de 5 UFESP); (x ) expedição de carta AR - fls. 61; (x ) taxa de preparo (4% do valor da causa ou da condenação; mínimo 5 UFESP) - fls. 79; observados os adequados códigos e guias. - ADV: DAYANE CRISTINA CONSTANTINO DE MELO (OAB 472923/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1732 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes