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"1001039-05.2023.8.26.0650" - Resultados da Busca – Página 143 de 169

Cicera Ranyelle Peixoto x Jardim Do Trigo Paes E Doces Ltda

ID: 315546259

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001039-19.2025.5.02.0467

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CICERA RANYELLE PEIXOTO

Polo Passivo:

JARDIM DO TRIGO PAES E DOCES LTDA

Notificação

Advogados:

GIANCARLO FERRENTINI SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001039-19.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: CICERA RANYELLE PEIXOTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001039-19.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: CICERA RANYELLE PEIXOTO RECLAMADO: JARDIM DO TRIGO PAES E DOCES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9151af1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. CAMILA DE CÁSSIA MONTE SERRAT DESPACHO Vistos, etc. DESIGNO audiência UNA para 29/07/2025, às 09h10, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, à Avenida Getúlio Vargas, 57, 8º andar, Baeta Neves, SAO. BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência do(a) reclamado(a) à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. A ausência do autor importará no arquivamento do feito, nos termos do art. 844 da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Conforme o artigo 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Conforme artigo 3º da Resolução CNPJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade. Atentem-se os optantes do Juízo 100% digital sobre a eventual modalidade presencial apenas no que toca à colheita de prova oral, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020 e § 5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT/SP, valendo ressaltar que os demais atos poderão ser praticados normalmente pelo modo virtual. Testemunhas na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos do artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es). Cite(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CICERA RANYELLE PEIXOTO

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Processo nº 1001039-10.2025.8.11.0017

ID: 278578518

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001039-10.2025.8.11.0017

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLY PEREIRA DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DA SILVA THOMAZ

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: nucleo.juizados@tjmt.jus.br - Contato: (65) 99688-0622 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1001039-10.2025.8.11.0017 AUTOR: MARLY PEREIRA DOS REIS REU: RECARGAPAY DO BRASIL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 7 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 26/06/2025 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

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Processo nº 1001039-82.2025.8.26.0634

ID: 275888820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001039-82.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS FERNANDO DOS SANTOS FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 1001039-82.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luc… ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 1001039-82.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Fernando dos Santos Figueiredo - I Cite-se e intime-se a parte ré para contestar, querendo, dentro de 30 dias, consignando-se que, não o fazendo, os fatos alegados pela parte autora presumir-se-ão aceitos pela parte ré como ocorridos. II Havendo contestação, via ato ordinatório, convoque-se a parte autora para se manifestar, alertando-se de que deverá lançar o articulado com a classificação correta manifestação sobre a contestação. III Por racionalização dos atos processuais, havendo litisconsórcio passivo, dever-se-á oportunizar a manifestação sobre a contestação após o decurso do prazo para todos os demandados, mas, inavendo contestação alguma, os autos deverão me subirem conclusos. IV Anoto que todas as partes deverão manter atualizados seus respectivos endereços, físico ou eletrônico conforme for, sob pena de serem consideradas intimadas quando do ato de comunicação processual no último endereço informado nos autos, atentando-se a z. serventia sobre a alimentação correta do sistema. V Tratando-se de processo digital, a sua íntegra poderá ser acessada pela internet no site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e a senha anexa. Advirto que sua visualização será considerada vista pessoal (Lei nº 11.419/2006, art. 9º, § 1º). VI Consigno que o exercício da faculdade prevista no art. 340, § 1º, do Código de Processo Civil, não se aplica aos processos digitais, consoante art. 915-A, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. VII Quando qualquer das partes estiver representada nos autos por mais de um advogado, o ofício de justiça fará constar o nome de qualquer subscritor da petição inicial, da contestação ou da primeira intervenção nos autos, com o número da respectiva inscrição na OAB, a não ser que a parte indique outro ou, no máximo, 2 nomes, ou indique o nome da sociedade de advogados a que seu advogado pertença. VIII Lembre-se de que compete ao(à) advogado(a) identificar as peças processuais e os documentos que carregar no SAJ, de olhos postos no Comunicado Conjunto nº 713/2022(CPA Nº 123302/2022) mediante aplicação da Tabela Processual Unificada (TPU), instituída pela Resolução nº 326/2021 do CNJ. Omaterialde orientação e a atualização daslistas de petições e documentos com a equivalência das denominações TJ/SP CNJ ficarão disponíveis em 1º Grau (http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1960) e a lista do tipo de petições e tipos de documentos no site https://www.tjsp.jus.br/TabelasProcessuaisUnificadas. IX O termo inicial dos prazos será contado como preceituado no Código de Processo Civil. X- Indefiro a gratuidade de Justiça, porquanto a remuneração da parte autora é incompatível com a benesse. Citação via Portal eletrônico. Intimem-se.

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Processo nº 1001039-24.2025.8.26.0233

ID: 325630438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001039-24.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BEBIDAS POTY LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOZIANE LAIZ BIESSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001039-24.2025.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Bebidas Poty Ltda - Vistos. Proceda à serventia a verificação das custas iniciais e… Processo 1001039-24.2025.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Bebidas Poty Ltda - Vistos. Proceda à serventia a verificação das custas iniciais e taxas recolhidas, certificando-se. Caso necessário, solicite a complementação. Se em termos, cite(m)-se o(s) executado(s) por carta/mandado, conforme requerido, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 03 dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Desde já observo que a penhora de bens no domicílio do devedor (art. 829, § 1º, do CPC), no mais das vezes, esbarra na proteção do bem de família razão pela qual tal medida se revela inócua e fica indeferida, ressalvada a indicação expressa de bens suntuosos ou não abrangidos pela proteção, a penhora de bens que guarnecem a residência. Após o decurso do prazo para o pagamento do débito pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento, requerendo o que de direito. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, em consonância com o artigo 854 do CPC, priorizando a efetividade do processo e os meios eletrônicos, ficam desde já deferidas pesquisas SISBAJUD e RENAJUD mediante o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, carta ou ofício. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ R$ 2.136,79 Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: JOZIANE LAIZ BIESSO (OAB 467755/SP)

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Gabriel Barreto x Flash Courier Ltda

ID: 324813212

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001039-96.2025.5.02.0021

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL BARRETO

Polo Passivo:

FLASH COURIER LTDA

Notificação

Advogados:

FILIPE CAROLINO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001039-96.2025.5.02.0021 RECLAMANTE: GABRIEL BARRETO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001039-96.2025.5.02.0021 RECLAMANTE: GABRIEL BARRETO RECLAMADO: FLASH COURIER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2741526 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. CAMILA DE CÁSSIA MONTE SERRAT DESPACHO Vistos, etc. DESIGNO audiência UNA (rito sumaríssimo) para 05/08/2025, às 13h40, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, à Avenida Getúlio Vargas, 57, 8º andar, Baeta Neves, SAO. BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência do(a) reclamado(a) à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. A ausência do autor importará no arquivamento do feito, nos termos do art. 844 da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Conforme o artigo 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Conforme artigo 3º da Resolução CNPJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade. Atentem-se os optantes do Juízo 100% digital sobre a eventual modalidade presencial apenas no que toca à colheita de prova oral, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020 e § 5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT/SP, valendo ressaltar que os demais atos poderão ser praticados normalmente pelo modo virtual. Testemunhas na forma do artigo art. 852-H, § 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas. Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es). Cite(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 13 de julho de 2025. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL BARRETO

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Luis Arnaldo Gil Aloia x Banco Bradesco S.A.

ID: 328458568

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001039-43.2025.5.02.0071

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ARNALDO GIL ALOIA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

GABRIELA CARR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS FERREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISABELLA SANGLARD PIMENTA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIVIA REGGIANI LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001039-43.2025.5.02.0071 RECLAMANTE: LUIS ARNALDO GIL ALOIA RECLAMADO: B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001039-43.2025.5.02.0071 RECLAMANTE: LUIS ARNALDO GIL ALOIA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4123b95 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. RODOLFO BRAMBILLA DE CAMARGO DECISÃO Id 331e4a8: Visto. Diante da recorrência de problemas de ordem técnica enfrentados pelos participantes, este juízo realizou, por amostragem, o monitoramento estatístico das audiências telepresenciais por ele conduzidas na 71ª Vara do Trabalho de São Paulo, quanto ao período de 12/07/2022 a 16/08/2022. Nesse interregno, foram realizadas audiências em formato telepresencial, a cargo deste magistrado, seja em decorrência da adoção do procedimento do Juízo 100% Digital pelas partes (art. 5º da Resolução n. 345/2020 - CNJ), seja por força de seu requerimento conjunto nesse tocante (arts. 2º, II, e 3º da Resolução n. 354/2020 – CNJ e art. 3º-A da Resolução n. 345/2020 - CNJ). Ocorre que, em 27,45% das audiências telepresenciais realizadas, pelo menos um dos participantes - quando não vários deles - apresentou problemas de ordem técnica (intermitência de conexão, inviabilidade de habilitar áudio/microfone, inabilitação do vídeo, entre outros), devidamente certificados em ata, gerando considerável índice de adiamento das sessões, além de notável perda de tempo no curso das audiências. Obviamente, o adiamento recorrente das sessões prejudica, sobremaneira, o aprazamento das audiências e a organização da pauta, ao exigir um maior número de sessões para o encerramento da instrução de cada processo. Longe de representar efeito negativo apenas para as partes, tal circunstância afeta a garantia constitucional insculpida no art. 7º, LXXVIII, da CRFB em relação a todos os demais jurisdicionados que têm processos tramitando na Unidade. Além do mais, não há qualquer manifestação das partes assegurando as condições técnicas dos participantes – o que, sem sua concordância, nem sequer lhes poderia ser imputado como ônus. Dessa forma, ausentes as garantias de viabilidade técnica dos participantes (arts. 2º, II, 3º e 5º, § 2º, da Resolução n. 354/2020 - CNJ) e considerando a priorização das atividades presenciais objeto do Ofício GP/CR -TRT2 n. 01, de 6 de dezembro de 2021 e do art. 6º, VI “c”, 1, da Resolução GP/CR – TRT2 n. 03/2020, mantenho a audiência em formato presencial (art. 765 da CLT). Ressalte-se que a realização da sessão em formato presencial não prejudica a tramitação do feito no procedimento do Juízo 100% Digital (art. 1º, § 2º, da Resolução n. 345/2020 - CNJ c/c art. 2º, § 5º, do Ato GP n. 10/2021 - TRT2). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIS ARNALDO GIL ALOIA

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Luis Arnaldo Gil Aloia x Banco Bradesco S.A.

ID: 328458583

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001039-43.2025.5.02.0071

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ARNALDO GIL ALOIA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

GABRIELA CARR

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VINICIUS FERREIRA DA SILVA

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ISABELLA SANGLARD PIMENTA MACHADO

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LIVIA REGGIANI LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001039-43.2025.5.02.0071 RECLAMANTE: LUIS ARNALDO GIL ALOIA RECLAMADO: B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001039-43.2025.5.02.0071 RECLAMANTE: LUIS ARNALDO GIL ALOIA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4123b95 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. RODOLFO BRAMBILLA DE CAMARGO DECISÃO Id 331e4a8: Visto. Diante da recorrência de problemas de ordem técnica enfrentados pelos participantes, este juízo realizou, por amostragem, o monitoramento estatístico das audiências telepresenciais por ele conduzidas na 71ª Vara do Trabalho de São Paulo, quanto ao período de 12/07/2022 a 16/08/2022. Nesse interregno, foram realizadas audiências em formato telepresencial, a cargo deste magistrado, seja em decorrência da adoção do procedimento do Juízo 100% Digital pelas partes (art. 5º da Resolução n. 345/2020 - CNJ), seja por força de seu requerimento conjunto nesse tocante (arts. 2º, II, e 3º da Resolução n. 354/2020 – CNJ e art. 3º-A da Resolução n. 345/2020 - CNJ). Ocorre que, em 27,45% das audiências telepresenciais realizadas, pelo menos um dos participantes - quando não vários deles - apresentou problemas de ordem técnica (intermitência de conexão, inviabilidade de habilitar áudio/microfone, inabilitação do vídeo, entre outros), devidamente certificados em ata, gerando considerável índice de adiamento das sessões, além de notável perda de tempo no curso das audiências. Obviamente, o adiamento recorrente das sessões prejudica, sobremaneira, o aprazamento das audiências e a organização da pauta, ao exigir um maior número de sessões para o encerramento da instrução de cada processo. Longe de representar efeito negativo apenas para as partes, tal circunstância afeta a garantia constitucional insculpida no art. 7º, LXXVIII, da CRFB em relação a todos os demais jurisdicionados que têm processos tramitando na Unidade. Além do mais, não há qualquer manifestação das partes assegurando as condições técnicas dos participantes – o que, sem sua concordância, nem sequer lhes poderia ser imputado como ônus. Dessa forma, ausentes as garantias de viabilidade técnica dos participantes (arts. 2º, II, 3º e 5º, § 2º, da Resolução n. 354/2020 - CNJ) e considerando a priorização das atividades presenciais objeto do Ofício GP/CR -TRT2 n. 01, de 6 de dezembro de 2021 e do art. 6º, VI “c”, 1, da Resolução GP/CR – TRT2 n. 03/2020, mantenho a audiência em formato presencial (art. 765 da CLT). Ressalte-se que a realização da sessão em formato presencial não prejudica a tramitação do feito no procedimento do Juízo 100% Digital (art. 1º, § 2º, da Resolução n. 345/2020 - CNJ c/c art. 2º, § 5º, do Ato GP n. 10/2021 - TRT2). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Andre Fernando Marchesani De Souza e outros x Condominio Rochavera Corporate Towers e outros

ID: 257837180

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001039-09.2023.5.02.0008

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE FERNANDO MARCHESANI DE SOUZA SHEILA PEREIRA DA SILVA MACEDO

Polo Passivo:

CONDOMINIO ROCHAVERA CORPORATE TOWERS MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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THALITA SILVERIO MARQUES TOMINAGA

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NIVALDO ROQUE

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ALVARO FUMIS EDUARDO

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EDIVALDO SOUZA ROQUE

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MIRIAM EMMERICK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001039-09.2023.5.02.0008 : SHEILA PEREIRA DA SILVA MACEDO : VIKINGS SISTEMAS D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001039-09.2023.5.02.0008 : SHEILA PEREIRA DA SILVA MACEDO : VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb4f5ae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Viviane Pemper Baldin SAO PAULO/SP, data abaixo. SENTENÇA DE LIBERAÇÃO DE VALORES E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos No silêncio, considerando que houve o decurso do prazo de 10 dias para que as partes impugnassem à Sentença Liquidação, tornando o quantum definitivo, expeçam-se os competentes alvarás, liberando-se os valores depositados nos autos na forma a seguir discriminada: - R$ 4.176,25 (valor real) em favor do reclamante, referente ao principal e juros; - R$ 203,00 (valor real) ao patrono do reclamante, referente aos honorários advocatícios; - R$ 676,65 (valor exato) ao INSS, referente a contribuição social do reclamante e da reclamada. Observe-se que o recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho deverá ser feito mediante DARF (Código 6092) e DCTFWeb a partir de julho de 2023, conforme Ofício Circular CR 828/2023 e Instrução Normativa RFB nº 2.139/2023. Ciência as partes no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes será entendido como concordância quanto a liberação dos valores mencionados acima. Se houver algum questionamento sobre os valores discriminados acima, os alvarás não serão expedidos. Nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2017, informe a parte, no prazo de 5 dias, os dados bancários necessários para a transferência bancária direta, indicando a folha e id da procuração atualizada em nome do titular da conta indicada para depósito (pessoa física ou jurídica) sob pena de a Secretaria expedir alvará diretamente no Banco do Brasil. Esclareço, que neste caso a parte deverá retirar os valores descritos no alvará em espécie, salvo no caso do Banco do Brasil. A manifestação da parte apenas com a indicação de dados bancários importa em preclusão quanto a qualquer recurso ou discussão e concordância com a liberação dos valores. Diante do silêncio das partes, tem-se que a presente execução encontra-se integralmente quitada. Diante disso, declara-se extinta a execução, nos termos do art. 924 do CPC. Exclua-se a executada do Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas em relação a este feito. Verifiquem as partes a existência de documentos em Secretaria, devendo a retirada ser agendada pelo email da Vara (08vtsp@trtsp.jus.br). Após, dê-se baixa no sistema, arquivando-se em definitivo. Intimem-se. Cumpra-se. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS - VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA - CONDOMINIO ROCHAVERA CORPORATE TOWERS

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Antonio Schneider x Banco Pan S/A

ID: 332774326

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000527-57.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SCHNEIDER

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000527-57.2024.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000527-57.2024.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: Antonio Schneider (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ADEQUADA. CARÊNCIA DA AÇÃO. INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO ADVOGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS. ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 8.906/94. PRECEDENTES DO E. TJSP. SENTENÇA RATIFICADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO RITJSP. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AUTOR UNICAMENTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO ADVOGADO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AÇÃO CONTRA BANCO RÉU, COM CONDENAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO ADVOGADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA FOI MANTIDA QUANTO À EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME EXIGIDO PELO JUÍZO.4. A CONDENAÇÃO DO ADVOGADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS FOI AFASTADA, POIS TAL PENALIDADE DEVE SER APURADA EM PROCESSO AUTÔNOMO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DOS ADVOGADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.TESE DE JULGAMENTO: A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL É REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. A CONDENAÇÃO DE ADVOGADOS POR CONDUTA PROCESSUAL DEVE SER APURADA EM PROCESSO AUTÔNOMO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 485, IV; ART. 139, VIII; ART. 223; ESTATUTO DA ADVOCACIA (LEI 8.906/94), ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 662.272-RS, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, J. 4.9.2007; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001039-72.2020.8.26.0306, REL. TASSO DUARTE DE MELO, J. 24.11.2020; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1149502-84.2023.8.26.0100, REL. VIVIANI NICOLAU, J. 14.07.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Taisa Teles de Oliveira (OAB: 295802/SP) - Vinícius Kleber Borges Martins de Oliveira (OAB: 449225/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Cristiano Dos Santos Dias e outros x Concessionaria Ecovias Dos Imigrantes S.A.

ID: 335451837

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001039-59.2024.5.02.0465

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DOS SANTOS DIAS EDUARDO CASTILLO

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.

Notificação

Advogados:

HERALDO JUBILUT JUNIOR

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CLISSIA APARECIDA ALVES DE FRANCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001039-59.2024.5.02.0465 RECLAMANTE: CRISTIANO DOS SANTOS DIAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001039-59.2024.5.02.0465 RECLAMANTE: CRISTIANO DOS SANTOS DIAS RECLAMADO: CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a5aff1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Posto isso julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CRISTIANO DOS SANTOS DIAS para condenar CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A ao pagamento de: a) adicional noturno com acréscimo de 20% sobre o valor da hora diurna após 22h00, observados os dias de trabalho efetivo, a hora noturna reduzida, a prorrogação da jornada noturna e as verbas salariais para a base de cálculo, com reflexos em dsr´s (inclusive feriados), aviso prévio, férias + 1/3, gratificações natalinas, FGTS e respectiva multa de 40%; b) adicional de insalubridade em grau máximo (40%), com reflexos em férias + 1/3, gratificações natalinas e FGTS. Valores a serem apurados em liquidação de sentença (estimadas as quantias indicadas na inicial) e autorizada a dedução de valores pagos sob títulos idênticos. Os créditos ora deferidos serão corrigidos a partir do vencimento da obrigação e, em relação aos índices de correção monetária e juros, serão aqueles vigentes para as condenações cíveis em geral (IPCA-E na fase pré-judicial e SELIC a partir do ajuizamento da demanda, sendo certo que esta última já inclui os juros), observando-se a redação atual do artigo 406 do Código Civil a partir da vigência da Lei 14.905/24. As contribuições previdenciárias serão recolhidas em sua totalidade pela reclamada, nos termos da fundamentação, sob pena de execução, autorizado o desconto da cota de responsabilidade do autor e observados os valores objeto da presente condenação, desde que integrantes do salário de contribuição, excetuadas as verbas previstas no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91 e as contribuições a terceiros. Imposto de renda na forma do artigo 12-A da Lei 7.713/88 (IN 1127/2011 da RFB), não incidindo sobre juros de mora. Com fundamento no parágrafo único do artigo 26 da Lei 8.036/90, as importâncias relativas ao FGTS constantes da condenação deverão ser depositadas em conta vinculada, vedado o pagamento direto. Honorários periciais pela ré no importe de R$ 3.500,00, atualizáveis a partir da data de apresentação do laudo (Lei 6.899/81). Honorários de sucumbência por ambas as partes, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença e sobre os pedidos rejeitados, vedada a compensação. Os honorários devidos pelo autor não poderão ser descontados de seu crédito, até que haja comprovação da modificação na situação que determinou a gratuidade. Deferida justiça gratuita ao reclamante. Custas pela reclamada no importe de 2%, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 50.000,00. Intimem-se as partes. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.

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