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H. B. B. S. A. B. M. x F. C. De C. L. M. e outros

ID: 307729739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006464-08.2018.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H. B. B. S. A. B. M.

Polo Passivo:

F. C. DE C. L. M. F. V. C. L. R. C. A. C. L.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE

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FABRÍCIO SANCHES MESTRINER

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Processo 0006464-08.2018.8.26.0132 (processo principal 1001044-10.2015.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - H.B.B.M. - F.C.C.M. - - R.C.A.C.L. - - F.V.C.L. - Vistos. Defir… Processo 0006464-08.2018.8.26.0132 (processo principal 1001044-10.2015.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - H.B.B.M. - F.C.C.M. - - R.C.A.C.L. - - F.V.C.L. - Vistos. Defiro, por conta e risco do exequente, defiro a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes requeridos pela parte autora e observado o prazo máximo permitido pelo sistema, até a satisfação integral do débito executado (R$ 3.743,08). Infrutífera ou parcialmente frutífera a diligência, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Defiro apenas a pesquisa de veículos em nome dos executados através do sistema RENAJUD, sem a realização de qualquer restrição ou bloqueio. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Defiro nesta oportunidade ainda, a pesquisa no sistema INFOJUD , observando que, nos termos do que foi decidido no REsp nº 1.349.363-SP, em regime de recurso repetitivo, que afastou o arquivamento em pasta própria, a juntada das informações positivas obtidasserá realizada como documento sigiloso" e o feito passará a tramitar em segredo de justiça, nos termos do artigo 121-B das NSCGJ. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), FABRÍCIO SANCHES MESTRINER (OAB 190931/SP), FABRÍCIO SANCHES MESTRINER (OAB 190931/SP), FABRÍCIO SANCHES MESTRINER (OAB 190931/SP)

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Processo nº 1001044-43.2025.8.26.0040

ID: 292203241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001044-43.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE VICTOR PAVAO PIETRA DECLERCQ BORELLI GOUVEIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLY LUZIA HELD PAVÃO

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Processo 1001044-43.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andre Victor Pavao - - Pietra Declercq Borelli Gouveia - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Fed… Processo 1001044-43.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andre Victor Pavao - - Pietra Declercq Borelli Gouveia - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, emendar o pedido inicial em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópias das últimas folhas da carteira do trabalho, bem como de seus comprovantes de rendimentos dos últimos 3 (três) meses, e/ou extrato de pagamento de benefício previdenciário; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais para citação, sob pena de extinção, sem nova intimação. Deverá o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: MARLY LUZIA HELD PAVÃO (OAB 97914/SP), MARLY LUZIA HELD PAVÃO (OAB 97914/SP)

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Processo nº 1001044-68.2020.8.26.0444

ID: 294755698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001044-68.2020.8.26.0444

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL - PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

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Processo 1001044-68.2020.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresar… Processo 1001044-68.2020.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial - PR/SP - Vistos. Recolhida a taxa necessária conforme o Provimento CSM nº 2.684/2023, defiro o requerimento do(a) exequente de para, nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do CPC, determinar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira através do sistema Sisbajud, em nome do(a) executado(a), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Consigne-se que, caso o valor apresentado pelo(a) exequente esteja incorreto, será analisada eventual litigância de má fé. Havendo bloqueio, libere-se o excedente ou valores irrisórios, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado (se tiver), ou pessoalmente (artigo 854, § 2º do CPC), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Em caso de expedição de mandado, intime-se a parte exequente para o recolhimento das diligências necessárias, no prazo de cinco dias. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (artigo 854, § 5º). Se negativas as respostas, dê-se vista à parte exequente, para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. O silêncio da parte exequente também implicará na suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis. Advirto a parte, desde logo, que a suspensão da prescrição, na hipótese supra, perdurará por 1 ano. Após o lapso, o curso prescricional intercorrente terá início, independentemente de qualquer intimação (art. 921, §§ 1º e 2º, CPC). Cumpra-se. Após, intime-se. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR)

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Processo nº 1001044-38.2025.8.26.0462

ID: 314405147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001044-38.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL BIGHETTI PEREIRA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZAQUE SILVIO DE SÁ

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Processo 1001044-38.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Daniel, registrado civilmente como Daniel Bighetti Pereira Marques - Vistos, Pedido de pesquisa de endereço via sistem… Processo 1001044-38.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Daniel, registrado civilmente como Daniel Bighetti Pereira Marques - Vistos, Pedido de pesquisa de endereço via sistema: Pessoa física: A fim de localizar a parte requerida, defiro a realização de pesquisa pelos sistemas Sisbajud, Siel e Infojud, que são suficientes a localização da parte. Providencie a zelosa serventia as pesquisas, com o resultado, junte-se aos autos e intime-se a parte autora a manifestar, requerendo o que for de direito, fornecendo os meios necessários. Deverá, ainda, indicar, se o caso, os endereços lindeiros e contíguos e/ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado, nos termos das NSCGJ, artigo 1.012, parágrafo 3º, inciso II: "... II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado ...", dada a expressa vedação prevista no inciso I, do referido artigo. Diligenciados os endereços pesquisados nos sistemas e restando infrutífera as diligências ante a não localização destes, certificando-se a Serventia esgotados todos os meios, considero suficiente as diligências e, neste caso, defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias, e nomeação de curador para os representar nestes autos. Faculto à parte a apresentação de minuta no formato do Word, através de e-mail ou pen-drive, em cinco dias, a fim de facilitar a contagem e conferência dos caracteres, nos termos do Provimento CSM 1668/2009 e Com. TJ nº 62/2009. O recolhimento da custa do edital deve ser comprovado nos autos previamente pela parte, na Guia FEDTJ, código 435-9 - o valor correspondente a 0,008 UFESP, por caractere, incluindo-se os espaços em branco. Em caso de inércia do requerente/exequente por trinta dias, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: IZAQUE SILVIO DE SÁ (OAB 468350/SP)

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Processo nº 1001044-47.2025.8.26.0459

ID: 316560723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001044-47.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IVANI MARI BACHIEGA BOLDRIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CLEBERSON JULIANO

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Processo 1001044-47.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Ivani Mari Bachiega Boldrin - Vistos. 1. Considerando os documentos acostados às fls.109/145, defiro à parte autora… Processo 1001044-47.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Ivani Mari Bachiega Boldrin - Vistos. 1. Considerando os documentos acostados às fls.109/145, defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, porquanto o interesse jurídico envolvido impede a autocomposição antes da indispensável prova a ser produzida. 3. Nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil, e por meio do órgão de Advocacia Pública responsável pela representação judicial (CPC, 242, §3º), determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar resposta (contestação), no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 4. Para se evitar cerceamento do direito das partes à produção de provas, atento aos artigos 319, VI e 336, do Código de Processo Civil, determino, sob pena de preclusão, que: a) o réu especifique, na contestação, de forma precisa e motivada, quais provas pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide, fazendo juntar todos os documentos relativos ao objeto da lide; b) em réplica, a parte autora também especifique pormenorizadamente as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide ou de já tê-las especificado no pedido inicial; 5. Fica a parte requerida ADVERTIDA de que: (a) não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente (CPC, 344); (b) contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão os prazos a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC, 346); (c) presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço constante no processo, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo (CPC, 274, parágrafo único). 6. Cite-se o órgão de representação judicial do ente público, via portal eletrônico, impulso necessário pela zelosa serventia, nos termos do § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JEAN CLEBERSON JULIANO (OAB 253546/SP)

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Nirma Rocha De Souza x Comercial Acls Ltda - Me e outros

ID: 281033850

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001044-08.2020.5.02.0082

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NIRMA ROCHA DE SOUZA

Polo Passivo:

COMERCIAL ACLS LTDA - ME PADARIA E CONFEITARIA PALMEIRAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LILIA MARA DA SILVA MARTINEZ

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MAIKON VINICIUS TEIXEIRA JARDIM

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RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO

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MARCEL SCHINZARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001044-08.2020.5.02.0082 RECLAMANTE: NIRMA ROCHA DE SOUZA RECLAMADO: COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001044-08.2020.5.02.0082 RECLAMANTE: NIRMA ROCHA DE SOUZA RECLAMADO: COMERCIAL ACLS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68e6402 proferida nos autos. Nesta data, levo o feito à conclusão do(a) Magistrado(a). Pedro Serrão Wanderley Técnico Judiciário Matrícula 186040 82ªVT-SP Vistos etc. Em face do silêncio da reclamada e consoante os termos do julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante, conforme planilha Id 153b48c, parte integrante desta decisão. Juros e correção monetária, conforme sentença exequenda. Os valores de contribuições previdenciárias, de imposto de renda, de custas, conforme o caso, deverão serão comprovados pela reclamada. Intimem-se as partes desta decisão. A reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias previsto no artigo 523, "caput" do CPC, ocasião em que deverá juntar planilha de cálculo PJeCalc, permitindo a liberação de valores a quem de direito. A reclamada, optando pelo pagamento do crédito exequendo, deverá comprovar: a) por economia e celeridade, o pagamento diretamente na conta bancária, que deverá ser indicada em 48h pelo(a) reclamante por meio de petição, dos créditos líquidos do autor e dos honorários sucumbenciais; b) o recolhimento da integralidade das contribuições previdenciárias (ambas as quotas: empregado e empregador), do imposto de renda e das custas, mediante guias próprias. A reclamada, optando pela garantia do Juízo, para fins do artigo 884, da CLT, deverá realizar o depósito na conta judicial. Decorrido o prazo legal para pagamento ou garantia, intime-se a parte autora (inclusive para os fins do artigo 11-A da CLT) para requerer o que de direito, nos termos do artigo 878 da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PADARIA E CONFEITARIA PALMEIRAS LTDA - EPP - COMERCIAL ACLS LTDA - ME

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Nirma Rocha De Souza x Comercial Acls Ltda - Me e outros

ID: 281033856

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001044-08.2020.5.02.0082

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NIRMA ROCHA DE SOUZA

Polo Passivo:

COMERCIAL ACLS LTDA - ME PADARIA E CONFEITARIA PALMEIRAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LILIA MARA DA SILVA MARTINEZ

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MAIKON VINICIUS TEIXEIRA JARDIM

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RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO

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MARCEL SCHINZARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001044-08.2020.5.02.0082 RECLAMANTE: NIRMA ROCHA DE SOUZA RECLAMADO: COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001044-08.2020.5.02.0082 RECLAMANTE: NIRMA ROCHA DE SOUZA RECLAMADO: COMERCIAL ACLS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68e6402 proferida nos autos. Nesta data, levo o feito à conclusão do(a) Magistrado(a). Pedro Serrão Wanderley Técnico Judiciário Matrícula 186040 82ªVT-SP Vistos etc. Em face do silêncio da reclamada e consoante os termos do julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante, conforme planilha Id 153b48c, parte integrante desta decisão. Juros e correção monetária, conforme sentença exequenda. Os valores de contribuições previdenciárias, de imposto de renda, de custas, conforme o caso, deverão serão comprovados pela reclamada. Intimem-se as partes desta decisão. A reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias previsto no artigo 523, "caput" do CPC, ocasião em que deverá juntar planilha de cálculo PJeCalc, permitindo a liberação de valores a quem de direito. A reclamada, optando pelo pagamento do crédito exequendo, deverá comprovar: a) por economia e celeridade, o pagamento diretamente na conta bancária, que deverá ser indicada em 48h pelo(a) reclamante por meio de petição, dos créditos líquidos do autor e dos honorários sucumbenciais; b) o recolhimento da integralidade das contribuições previdenciárias (ambas as quotas: empregado e empregador), do imposto de renda e das custas, mediante guias próprias. A reclamada, optando pela garantia do Juízo, para fins do artigo 884, da CLT, deverá realizar o depósito na conta judicial. Decorrido o prazo legal para pagamento ou garantia, intime-se a parte autora (inclusive para os fins do artigo 11-A da CLT) para requerer o que de direito, nos termos do artigo 878 da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NIRMA ROCHA DE SOUZA

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F.A.B.T. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 319553397

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1000111-14.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

F.A.B.T.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1000111-14.2025.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1000111-14.2025.5.02.0000 REQUERENTE: FABIANA APARECIDA BALDUSCO TAKAYAGUI REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2050a48 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 03495/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001044-33.2022.5.02.0051 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1000111-14.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: FABIANA APARECIDA BALDUSCO TAKAYAGUI EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao MM(a). Sr(a). Doutor(a) Juiz Auxiliar da Presidência para Precatórios e RPVs, diante da manifestação expressa de desistência do(a) credor(a) ao acordo direto - Edital 1/2025 (Id 89d9ac6) São Paulo, 07 de julho de 2025. JANETE LULIKO NAKANISHI Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO O(A) credor(a) apresenta manifestação expressa de desistência do pedido de acordo direto com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Edital 1/2025 Nos termos do parágrafo único, inciso III, do artigo 53 da Resolução 314 de 2021 do CSJT, a exequente pode a qualquer tempo, antes do pagamento, desistir do acordo direto. Assim, homologa a desistência do(a) credor(a) ao acordo direto Id 89d9ac6. Diante da manifestação de desistência do acordo direto por parte do reclamante ora homologada autos, determino à Secretaria que verifique a existência de alvarás eventualmente elaborados (gravados, finalizados e/ou efetivados) e sendo o caso, proceda ao imediato cancelamento. Caso já tenha havido transferência de valores à conta judicial vinculada a este precatório, deverá ser providenciada a respectiva restituição à conta especial de arrecadação, com as devidas anotações nos autos. Prossiga-se com o precatório até seus ulteriores termos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - F.A.B.T.

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Processo nº 1001044-62.2025.4.01.3503

ID: 277088636

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001044-62.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GIRLEY VIEIRA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELEN GARCIA DE PAULA

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FERNANDO DESTACIO BUONO

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JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001044-62.2025.4.01.3503 AUTOR: GIRLEY VIEIRA CARDOSO REU… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001044-62.2025.4.01.3503 AUTOR: GIRLEY VIEIRA CARDOSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Face ao disposto na Portaria nº 1/2024 da SSJ Rio Verde, de 10/01/2024, o presente feito terá a seguinte movimentação: Trata-se de ação por meio da qual pretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS à concessão do benefício de AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Intime-se a parte autora para cumprir a(s) diligência(s) abaixo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias: a) juntar cópia do comprovante de residência atual e em seu nome (tal como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone, com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses). Caso o comprovante de residência esteja em nome de seus genitores ou cônjuge, deverá comprovar o vínculo informado. Na hipótese de residência de terceiro, a parte autora deverá apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por advogado com poderes específicos para declarar o endereço da mesma, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 7.115/1983, sendo imprescindível também a declaração do responsável pelo imóvel, acompanhada de documento de identificação deste; b) trazer aos autos o comprovante do INDEFERIMENTO do benefício pleiteado nesta demanda e as suas respectivas RAZÕES ou providencie a consulta atualizada do andamento do pedido administrativo protocolado. c) juntar todas as CTPS que possuir, bem como carnês ou outros documentos que comprovem filiação e contribuição para a previdência social, de forma a caracterizar sua condição de segurado por ocasião do requerimento administrativo do benefício ora pleiteado. Decorrido o prazo sem o correto atendimento, concluam-se os autos para sentença de extinção. Rio Verde/GO, 21 de maio de 2025. GIULIANY VASCONCELOS DOS SANTOS Servidor(a)

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Karen Eduarda Da Silva Vegjene x Lojas Renner S.A.

ID: 276176862

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001044-97.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KAREN EDUARDA DA SILVA VEGJENE

Polo Passivo:

LOJAS RENNER S.A.

Notificação

Advogados:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

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MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001044-97.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: KAREN EDUARDA DA SILVA …

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