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Eli Anderson Dias Dos Santos x Independência Cooperativa De Crédito E Investimento

ID: 301747389

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001050-41.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ELI ANDERSON DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

INDEPENDêNCIA COOPERATIVA DE CRéDITO E INVESTIMENTO

Despacho

Advogados:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA

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ANTONIO GAVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001050-41.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001050-41.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Eli Anderson Dias dos Santos - Apdo/Apte: Independência Cooperativa de Crédito e Investimento - Vistos. Trata-se de pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor em sede recursal. Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a concessão do benefício exige demonstração de insuficiência de recursos para arcar com os encargos processuais, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Determinada a juntada de documentação comprobatória (fls. 522/524), o requerente apresentou extratos bancários, carteira de trabalho e declarações de imposto de renda relativas aos exercícios de 2022 e 2023 (fls. 527/559). A análise dos documentos revela ausência de hipossuficiência. A declaração de imposto de renda referente ao exercício de 2023 (ano-calendário 2022) indica o recebimento de rendimentos tributáveis no valor de R$ 100.913,70 (fls. 551), oriundos do Instituto Brasil Saúde e da Associação Filantrópica Nova Esperança, além de rendimentos isentos e não tributáveis no montante de R$ 52.829,67, incluindo valores rescisórios e depósitos de FGTS (fls. 552). Consta, ainda, a titularidade de veículo automotor avaliado em R$ 70.443,84, bem como o pagamento de despesas médicas e com plano de saúde superiores a R$ 17.000,00 no mesmo exercício (fls. 553), os quais evidenciam padrão de vida incompatível com a alegada incapacidade financeira. Os extratos bancários referentes ao primeiro trimestre de 2024 demonstram movimentação financeira significativa (fls. 528/531). O conjunto probatório afasta a presunção de veracidade da alegação de insuficiência econômica, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil. Diante disso, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se o apelante, Eli Anderson Dias dos Santos, para, no prazo de cinco dias, efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, §4º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Advs: Antonio Gava Junior (OAB: 234186/SP) - Flavia Loureiro Falavinha (OAB: 228868/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0000590-21.2025.8.26.0480

ID: 304116446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000590-21.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA BELETATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA BELETATO

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Processo 0000590-21.2025.8.26.0480 (processo principal 1001050-25.2024.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Gabriela Magrini Junqueira Beletato - Vistos. Quando o requerim… Processo 0000590-21.2025.8.26.0480 (processo principal 1001050-25.2024.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Gabriela Magrini Junqueira Beletato - Vistos. Quando o requerimento a que alude o § 1º do artigo 513 do CPC for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274e no § 3º deste artigo; assim como quando a parte executada estiver representada por Defensor Público ou não tiver procurador constituído nos autos, conforme dispõe o artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC. Assim, tendo em vista que o valor da carta sofreu recente majoração, corrijo de ofício o cálculo apresentado, para constar que o valor correto é de R$ 34,35, referente à taxa postal relativa à intimação por Carta Registrada Unipaginada com AR digital (guia FEDTJ, código 120-1). Após, intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento integral do crédito, no valor de R$ 1.019,45, nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil. O montante devido ao exequente deve ser pago por depósito judicial - R$ 800,00; R$ 185,10, referente a taxa judiciária deste incidente, devidamente atualizado, a ser recolhida pelo devedor em GUIA DARE, comprovando nos autos que o fez; e R$ 34,35, referente à taxa postal relativa à intimação por Carta Registrada Unipaginada com AR digital, a ser recolhida pela executada em guia FEDTJ, código 120-1, referente a intimação determinada nesta decisão. Escoado o prazo acima sem o pagamento, haverá a parte exequente, então, de apresentar a este Juízo a memória discriminada e atualizada do seu crédito, já acrescido do valor da multa correspondente a 10% (dez por cento) do total devido, bem como 10% sobre o valor do principal, a título de honorários advocatícios da fase de execução, conforme §1º do dispositivo legal supra, requerendo o que de direito em prosseguimento, em 15 (quinze) dias. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo no aguardo de provocação. - ADV: MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA BELETATO (OAB 351616/SP)

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Processo nº 1001050-14.2025.8.26.0246

ID: 297629137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: LIQUIDAçãO PROVISóRIA POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 1001050-14.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NELSON SANTANA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS MALAGUTTI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001050-14.2025.8.26.0246 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nelson Santana Neto - Vistos. 1. Cuida-se de liquidação individual de sentenç… Processo 1001050-14.2025.8.26.0246 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nelson Santana Neto - Vistos. 1. Cuida-se de liquidação individual de sentença coletiva (liquidação imprópria) porposta por Nelson Santana Neto em face de Banco do Brasil S.A. Anote-se, desde já, que, uma vez liquidado o valor da dívida, em sendo o caso, deverá o requerente completar a taxa judiciária. No mais, observado o art. 83 do CPC/15, os recolhimentos iniciais, e o valor da causa, determino que o requerente, no prazo de 15 dias, deposite em caução dos honorários de advogada da parte contrário o valor de R$ 1.000,00, correspondente a 10% sobre o valor dado à causa, facultada a possibilidade de demonstrar que há tratado internacional do qual o Brasil façap arte dispensando a caução (art. 83, §1º, I), observado, desde já, que não se está diante da hipótese do art. 83, §1º, II. 2. Em face das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do Código de Processo Civil, e Enunciado nº 35 do ENFAM). 3. A citação do(s) réu(s) cadastrado(s) no Portal Eletrônico se dará por ato automático, devendo o cartório proceder na forma do Comunicado Conjunto nº 1944/2021. Os demais réus, se houver, devem ser citados por carta. Prazo de 15 dias para contestar. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos. Assim, as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 da mesma lei. Aguarde-se no prazo o retorno do aviso de recebimento. Serve a presente como carta. Int. - ADV: DENIS MALAGUTTI VIEIRA (OAB 284646/SP)

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Processo nº 1001050-26.2022.8.26.0664

ID: 297167278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001050-26.2022.8.26.0664

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDGAR DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL ROSSETO DA SILVA

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Processo 1001050-26.2022.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Edgar da Silva - VISTOS, O artigo 212 do CPC dita que os atos processuais serão realizados em dias útei… Processo 1001050-26.2022.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Edgar da Silva - VISTOS, O artigo 212 do CPC dita que os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. Já o § 1º do citado artigo reza que serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. Assim, defiro o pedido de cumprimento do mandado no período noturno, desde que o ato tenha início até as 20h, podendo ser concluído após este horário, nos termos do artigo 212, § 1º do CPC. Anexe-se fls.308. Expeça-se mandado de PENHORA, AVALIAÇÃO e REMOÇÃO dos bens do(a)(s) executado(a)(s) acima, em tantos bens quantos bastem para garantia do valor do crédito de R$ 359,46 (cálculo do autor às fls.293) e demais acréscimos legais, procedendo a estimativa dos bens penhorados e intimando o(a) executado(a) para que manifeste sobre ela no prazo legal de cinco dias. Efetivada a penhora, proceda a sua INTIMAÇÃO, ADVERTINDO-O de que poderá oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 52, IX da Lei 9.099/95 e proceda-se a REMOÇÃO dos bens penhorados para o exequente e/ou seu procurador dr. Rafael Rosseto da Silva, nomeando-o(a) depositário(a). Ficam cientificados o exequente e seu procurador de que deverão entrar em contato com a Central de Mandados e/ou oficial de justiça a fim de convencionarem os meios necessários para remoção de eventual bem penhorado. Ficam deferidos os benefícios do art. 212 e §§ do CPC, bem como reforço policial e ordem de arrombamento em caso de impedimento da entrada do sr.Oficial de Justiça se necessário for, servindo este também de oficio requisitório de força policial. Fica cientificado o executado de que os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação. Servirá a presente por cópia digitada como mandado/ofício. Intime-se. - ADV: RAFAEL ROSSETO DA SILVA (OAB 421241/SP)

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Azul Companhia De Seguros Gerais x César Augusto Apolinário Pinote

ID: 295256374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001050-79.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

CéSAR AUGUSTO APOLINáRIO PINOTE

Intimação

Advogados:

ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO

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LUCIANA GONÇALVES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001050-79.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - César Augusto Apolinário Pinote - 1 . Sem prejuízo de eventual julgamento a… Processo 1001050-79.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - César Augusto Apolinário Pinote - 1 . Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, em 15 dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. Caso haja pedido de oitiva de testemunhas, estas deverão, desde logo ser qualificadas e identificadas, informando inclusive os números dos aparelhos celulares e e-mail pessoal dos advogados e das testemunhas para envio de link da sessão. 2 . O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Entretanto, antes de indeferir o pedido convém facultar ao requerido o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o requerido deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia do comprovante de renda mensal e da última declaração de renda e bens apresentada à Secretaria da Receita Federal, e de eventual cônjuge; b) cópia legível e integral dos extratos bancários dos últimos 03 meses de todas as contas bancárias de que seja a titular, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) relatório do REGISTRATO DO BANCO CENTRAL em que conste a relação de todas as contas bancárias de sua titularidade, inclusive as de investimento; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) extrato do DETRAN e do Cartório de Registro de Imóveis acerca dos veículos e bens registrados em seu nome e de seu cônjuge. Int. - ADV: ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), LUCIANA GONÇALVES DOS REIS (OAB 336895/SP)

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Processo nº 1001050-63.2025.8.26.0553

ID: 292869893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001050-63.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA RODRIGUES CARDOSO DOS SANTOS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA PRETEL E PRETEL

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Processo 1001050-63.2025.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Patrícia Rodrigues Cardoso dos Santos Me - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação na mo… Processo 1001050-63.2025.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Patrícia Rodrigues Cardoso dos Santos Me - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação na modalidade virtual para o dia 28 de julho de 2025, às 15h30, através da ferramenta Microsoft Teams. As partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal e/ou WhatsApp, sem prejuízo de intimações e requisições necessárias. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico e/ou WhatsApp de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, de maneira que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as partes deverão informar ao juízo telefone celular, WhatsApp e/ou endereço eletrônico, para viabilizar a intimação e a realização do ato, se já não o fizeram. A ferramenta Microsoft Teams pode ser acessada via computador ou smartphone, com câmera e conexão à internet. O escrevente deverá encaminhar aos participantes, com antecedência, por e-mail e/ou WhatsApp, o link de acesso à reunião virtual, ocasião em que também deverá ser encaminhado o manual de participação em audiências virtuais, de forma que no dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto. Outrossim, considerando os artigos 4º, caput e § 1º, e § 2º do art. 3º, todos da Resolução CNJ nº 481/2022, eventual oposição das partes à realização da audiência telepresencial deverá ser justificada e formalmente comunicada nos autos no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação da presente (a fim de que se possibilite à serventia o cumprimento dos atos eventualmente necessários). O silêncio será compreendido como concordância com a realização do ato virtual, nos termos do provimento CSM 2557/2020. Cite-se e intime-se com as advertências legais, consignando-se que na diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar a concordância da parte requerida com a realização na modalidade virtual, bem como colher os dados necessários para possibilitar a realização da audiência virtual (e-mail e/ou número de celular com acesso ao aplicativo WhatsApp). Int. - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)

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Processo nº 1001050-76.2022.4.06.3813

ID: 315128860

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001050-76.2022.4.06.3813

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIELSON ROMAO RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA GILVANE BARBOSA

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LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001050-76.2022.4.06.3813/MG AUTOR : ADRIELSON ROMAO RIBEIRO ADVOGADO(A) : MARIA GILVANE BARBOSA (OAB MG090145) ADVOGADO(A) : LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG119931) SENTENÇA … PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001050-76.2022.4.06.3813/MG AUTOR : ADRIELSON ROMAO RIBEIRO ADVOGADO(A) : MARIA GILVANE BARBOSA (OAB MG090145) ADVOGADO(A) : LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG119931) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Portanto, REJEITO a prejudicial de prescrição quinquenal. No mais, julgo PROCEDENTES (art. 487, I, do CPC) os pedidos formulados na inicial para condenar o réu a conceder o benefício da parte autora (NB 701.760.656-7) desde a DER (28/08/2015), pagando as parcelas em atraso, conforme se apurar em cumprimento de sentença. Considerando a existência de dano de difícil reparação decorrente da natureza alimentar da verba, e tendo em vista também as apurações expostas nesta sentença, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando que o INSS implante, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o benefício ora deferido, tudo em conformidade com o que dispõe art. 300 do CPC, sob pena de aplicação de multa de R$1.000,00. Os juros de mora e a correção monetária deverão incidir conforme os índices e termos iniciais e finais preconizados no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas (art. 4º, I, Lei nº 9.289/96). Condeno o INSS em honorários advocatícios sucumbenciais sobre o valor da condenação, estes fixados nos percentuais mínimos previstos nas faixas de valores indicadas no §3º do art. 85 do CPC, observando-se ainda o disposto no §5º do mesmo artigo. Deverá ser observada a Súmula 111 do STJ (?Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença?). Em seguida, intime-se o INSS para que apresente os cálculos, em conformidade com os índices estabelecidos nesta decisão. Tendo sido apresentados os cálculos, e independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para se manifestar a respeito, no prazo de dez dias. O valor das diferenças acumuladas deverá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se Governador Valadares/MG, data da assinatura eletrônica.

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Sindicato Dos Comerciarios De Sao Paulo x S. Carnicelli Calcados

ID: 315101679

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001050-30.2024.5.02.0064

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

S. CARNICELLI CALCADOS

Notificação

Advogados:

LUIS FERNANDO DA SILVA LIMA

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CRISTOVAM QUINI VILCHER

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PETERSON LEANDRO LOPES

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WALKIRIA DANIELA FERRARI

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ADRIANE FERNANDES NOVO

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ALEXANDRE AMORIM HOFFMAN FRANCO

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VERONICA NOVAES DA SILVA OLIVEIRA

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DONIZETI FRANCISCO RODOVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001050-30.2024.5.02.0064 AUTOR: SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001050-30.2024.5.02.0064 AUTOR: SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO RÉU: S. CARNICELLI CALCADOS Destinatário: SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa.intimada para que, no prazo de 8 dias, apresente os cálculos de liquidação contendo memória e resumo, utilizando o sistema PjeCalc, em que constem: 1) valor principal corrigido monetariamente; 2) total de juros de mora; 3) valor total bruto (sem descontos do INSS e Imposto de renda); 4) contribuições previdenciárias cota reclamante e cota reclamada; 5) imposto de renda, em conformidade com a instrução Normativa 1127/2011 da RFB; 6) Parcelas Tributáveis e número de meses; 7) valor total líquido devido ao autor; 8) Valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual definido no julgado; 9) data da atualização dos cálculos; 10) parâmetro adotado para correção monetária e juros; 11) quadro de resumo geral de todas as verbas devidas e encargos. Cumprido, intime-se a reclamada para proceder à manifestação e/ou impugnação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, bem como, planilha de memória e resumo dos cálculos que entende devidos, utilizando o sistema PjeCalc, sob pena de preclusão. Atente-se a parte de que a simples apresentação de cálculos paralelos ou mera impugnação sem apresentação dos valores devidos, não serão consideradas como impugnação. Ressalta-se que os advogados deverão anexar seus cálculos do PJeCalc Cidadão no PJe, seguindo os passos abaixo: 1. Na aba Anexar petições ou documentos deve-se escolher o tipo de petição "Apresentação de Cálculo". 2. Após gravar a petição, o advogado deverá adicionar o PDF da planilha de cálculo. Ainda no anexo, deve-se informar o tipo de documento - planilha de Cálculo, fazendo com que o sistema mostre os campos Credor e Devedor, além de um botão para escolher o arquivo do PJe-Calc (arquivo com extensão PJC, gerando também no PJeCalc Cidadão, no menu exportar). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARIA CELIA REZENDE DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO

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Peterson Brian Justino De Lima Oliveira x Fast Log Servicos De Movimentacao De Cargas - Eireli - Me

ID: 317559753

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001050-66.2025.5.02.0461

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PETERSON BRIAN JUSTINO DE LIMA OLIVEIRA

Polo Passivo:

FAST LOG SERVICOS DE MOVIMENTACAO DE CARGAS - EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

FILIPE CAROLINO COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001050-66.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: PETERSON BRIAN JUSTINO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001050-66.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: PETERSON BRIAN JUSTINO DE LIMA OLIVEIRA RECLAMADO: FAST LOG SERVICOS DE MOVIMENTACAO DE CARGAS - EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ebe98c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ISABELA LUIZ MOREIRA DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo): 24/09/2025 13:10 horas, que será realizada com a utilização da plataforma Zoom, instituída através do ATO Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020 como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. As partes, advogados, testemunhas e demais interessados não devem comparecer no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo/SP, devendo acessar a plataforma remotamente, por meio dos dados abaixo: Link da reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84875337324?pwd=t5b0pZ2U6OQxqNoUKNmdMrM2k9NpA5.1 ID da reunião: 848 7533 7324 Senha de acesso: 302936 Em caso de atraso para início da audiência, a parte deve insistir na conexão de tempo em tempo que logo deve iniciar a sua audiência, ressaltando desde já que o Juízo se esforça em mantê-las no horário. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão, bem como a necessidade de portar documento válido de identificação. As partes deverão comparecer, sob pena de aplicação de arquivamento ao reclamante e revelia e/ou confissão à reclamada. Testemunhas na forma do art. 852-H, §2º, CLT. Deverão as partes informar, no prazo de 5 (cinco) dias após o recebimento da notificação, se há possibilidade de conciliação. Intime-se o(a) Autor(a). Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Nada mais. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PETERSON BRIAN JUSTINO DE LIMA OLIVEIRA

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Wilson Pereira Da Rocha x Elgin Sa

ID: 319502619

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001050-36.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WILSON PEREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

ELGIN SA

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001050-36.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: WILSON PEREIRA DA ROCHA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001050-36.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: WILSON PEREIRA DA ROCHA RECLAMADO: ELGIN SA Destinatário: WILSON PEREIRA DA ROCHA INTIMAÇÃO - Processo PJe NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimada(a) para comparecer à audiência Una que se realizará no dia 05/09/2025 14:10 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CIVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Em caso de dificuldade de acesso, entrar em contato através do email: vtmogi04@trtsp.jus.br ou (11) 3468-7317. A ausência injustificada à audiência por parte do reclamante importará arquivamento e por parte da reclamada importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa e assinada deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - WILSON PEREIRA DA ROCHA

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