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Processo nº 1001052-30.2025.4.01.3506

ID: 312147677

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001052-30.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN CARDOSO CARIOLANDO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MENESES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001052-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001052-30.2025.4.01.3506 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WILLIAN CARDOSO CARIOLANDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MENESES - DF65103 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Formosa, 30 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001052-37.2025.8.26.0390

ID: 312965561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001052-37.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDSON FUZARO DE CASTRO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DIAS CARDÔZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001052-37.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edson Fuzaro de Castro Junior - A declaração de pobreza tem presunção relativa e, havendo elementos de con… Processo 1001052-37.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edson Fuzaro de Castro Junior - A declaração de pobreza tem presunção relativa e, havendo elementos de convicção suficientes que indiquem capacidade econômica da parte, o juiz deve negar o benefício, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, até porque o art. 5º, inciso LXXIV prescreve que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. (sublinhei) Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça Gratuita - Decisão que sujeitou a concessão do benefício à apresentação do comprovante de rendimentos do agravante - Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza - Presunção relativa - Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiência econômica, diante de elementos indicativos de capacidade para arcar com as custas do processo - Julgador que entendeu pela presença de indícios de capacidade econômica - Negado provimento. (TJSP, 25ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instrum. 2000723-63.2015.8.26.0000, Rel. Des. Hugo Crepaldi, j. 29/01/2015) No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, deixou de apresentar os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira, deixando de atender integralmente ao comando judicial (fls.35). Além disso, constituiu advogado particular para defesa de seus interesses, o que, embora não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido, deve ser levado em consideração em conjunto com os demais elementos dos autos. Estas circunstâncias destroem a presunção da declaração de hipossuficiência. Posto isso, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado, devendo a parte autora providenciar o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Esta Comarca conta com anexo do Juizado Especial Cível e o valor da causa em análise possibilita a propositura de ação naquela esfera sem recolhimento de custas e despesas processuais, sendo que o JEC da Comarca, como é sabido, conta com número bem inferior de feitos que a Vara Única e o trâmite dos feitos tem se demonstrado mais célere, sendo desta forma, se a parte autora abriu mão de litigar no juizado gratuitamente, deve suportar as custas e despesasprocessuais. - ADV: RODRIGO DIAS CARDÔZO (OAB 497098/SP)

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Maria Francimar Leite Silva x Aymore Credito Financiamento E Investimento Sa e outros

ID: 281275949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001052-84.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCIMAR LEITE SILVA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SELMA REGINA MORAES DE OLIVEIRA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ALESSANDRA MARIA MOMI JORENTE

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ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Selma Regina Moraes de Oliveira (OAB 314264/SP), Alessandra Maria Momi Jorente (OAB 364900/SP) Processo 1001052-84.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum C… ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Selma Regina Moraes de Oliveira (OAB 314264/SP), Alessandra Maria Momi Jorente (OAB 364900/SP) Processo 1001052-84.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Francimar Leite Silva - Reqdo: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, BANCO SANTANDER BRASIL S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos, após observados os termos do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das NSCGJ. - A petição de inicio do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1" Grau"; b) Preencher o número do processo principal: c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo": d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença": e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso ; - Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017, como código de movimentação "61615" ou "61614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena destruição. 4) Verifique o oficio judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos ternos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2° daquele artigo ("os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada"), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4°, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

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K.S.R. e outros x Af Engenharia Civil E Construcoes Ltda

ID: 314927666

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001052-04.2025.5.02.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

K.S.R. P.S.R. R.D.C.C.

Polo Passivo:

AF ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

FILIPE LEONARDO MONTEIRO MILANEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001052-04.2025.5.02.0019 RECLAMANTE: KSR E OUTROS (2) RECLAMADO: AF ENGE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001052-04.2025.5.02.0019 RECLAMANTE: KSR E OUTROS (2) RECLAMADO: AF ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES LTDA DESTINATÁRIO: KAYQUE SOUZA RODRIGUES ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 09/09/2025 08:50 horas, na sala de audiências da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. BRUNO CESAR VESPASIANO DE SA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - K.S.R.

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K.S.R. e outros x Af Engenharia Civil E Construcoes Ltda

ID: 314927678

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001052-04.2025.5.02.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

K.S.R. P.S.R. R.D.C.C.

Polo Passivo:

AF ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

FILIPE LEONARDO MONTEIRO MILANEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001052-04.2025.5.02.0019 RECLAMANTE: KSR E OUTROS (2) RECLAMADO: AF ENGE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001052-04.2025.5.02.0019 RECLAMANTE: KSR E OUTROS (2) RECLAMADO: AF ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES LTDA DESTINATÁRIO: RAFAEL DE CARVALHO CASTRO ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 09/09/2025 08:50 horas, na sala de audiências da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. BRUNO CESAR VESPASIANO DE SA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - R.D.C.C.

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K.S.R. e outros x Af Engenharia Civil E Construcoes Ltda

ID: 314927692

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001052-04.2025.5.02.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

K.S.R. P.S.R. R.D.C.C.

Polo Passivo:

AF ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

FILIPE LEONARDO MONTEIRO MILANEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001052-04.2025.5.02.0019 RECLAMANTE: KSR E OUTROS (2) RECLAMADO: AF ENGE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001052-04.2025.5.02.0019 RECLAMANTE: KSR E OUTROS (2) RECLAMADO: AF ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES LTDA DESTINATÁRIO: PHELIPE SILVA RODRIGUES ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 09/09/2025 08:50 horas, na sala de audiências da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. BRUNO CESAR VESPASIANO DE SA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - P.S.R.

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Alessandra Toyoko Motizuki x Raia Drogasil S/A

ID: 314730562

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001052-35.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA TOYOKO MOTIZUKI

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

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MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

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MAYARA REGINA SANTOS SANTANA

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ALEXANDRE NOBORU MOTIZUKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001052-35.2025.5.02.0720 REQUERENTE: ALESSANDRA TOYOKO MOTIZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001052-35.2025.5.02.0720 REQUERENTE: ALESSANDRA TOYOKO MOTIZUKI REQUERIDO: RAIA DROGASIL S/A Fica V.Sa. intimada acerca da r. Decisão proferida nos autos em epígrafe: CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. VINICIUS JOSE DE REZENDE, tendo em vista a extração da presente Carta de Sentença, proveniente dos autos principais nº 1001739-46.2024.5.02.0720, na qual requer a autora, que sejam as reclamadas intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados sob o número de Id 44440bb Certifico que a Reclamada já se manifestou nos autos de forma espontânea, sob id 2847262 São Paulo, 30 de junho de 2025. JOSEFA MARTINS DA ROCHA Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1- Primeiramente, considerando que os mesmos patronos da reclamada cadastrados nos autos principais (1001739-46.2024.5.02.0720 ), já estão cadastrados nos presentes autos, intime-se a reclamada, para que, no prazo de 08 dias úteis, manifeste-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados, observando-se o §2º, do Artigo 879 da CLT. Ressalta-se que o reclamante manifestou adesão ao Juízo 100% Digital, nos termos do ATO GP Nº 10/2021, desta feita, o reclamado poderá opor-se à adoção até a juntada da contestação. 2- Após a manifestação das reclamadas, intime-se a autora, para, no mesmo prazo de 08 dias úteis, manifestar-se. 3- Havendo anuência, voltem os autos conclusos para análise, e, se em termos, para homologação. 4 – RESSALTA- SE que é ônus da parte diligenciar pela correta observância do prazo legal, bem como os cálculos devem ser apresentados em formato de planilha e na posição correta para que possam ser analisados adequadamente pelo Juízo. RECOMENDA-SE a utilização da ferramenta PJe-Calc Cidadão, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para ser utilizado como ferramenta padrão em toda a Justiça do Trabalho. O acesso poderá ser feito no endereço: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao. SAO PAULO/SP, 30 de junho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Magistrado SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. JOSEFA MARTINS DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA TOYOKO MOTIZUKI

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Alessandra Toyoko Motizuki x Raia Drogasil S/A

ID: 314730570

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001052-35.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA TOYOKO MOTIZUKI

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

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MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

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MAYARA REGINA SANTOS SANTANA

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ALEXANDRE NOBORU MOTIZUKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001052-35.2025.5.02.0720 REQUERENTE: ALESSANDRA TOYOKO MOTIZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001052-35.2025.5.02.0720 REQUERENTE: ALESSANDRA TOYOKO MOTIZUKI REQUERIDO: RAIA DROGASIL S/A Fica V.Sa. intimada acerca da r. Decisão proferida nos autos em epígrafe: CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. VINICIUS JOSE DE REZENDE, tendo em vista a extração da presente Carta de Sentença, proveniente dos autos principais nº 1001739-46.2024.5.02.0720, na qual requer a autora, que sejam as reclamadas intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados sob o número de Id 44440bb Certifico que a Reclamada já se manifestou nos autos de forma espontânea, sob id 2847262 São Paulo, 30 de junho de 2025. JOSEFA MARTINS DA ROCHA Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1- Primeiramente, considerando que os mesmos patronos da reclamada cadastrados nos autos principais (1001739-46.2024.5.02.0720 ), já estão cadastrados nos presentes autos, intime-se a reclamada, para que, no prazo de 08 dias úteis, manifeste-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados, observando-se o §2º, do Artigo 879 da CLT. Ressalta-se que o reclamante manifestou adesão ao Juízo 100% Digital, nos termos do ATO GP Nº 10/2021, desta feita, o reclamado poderá opor-se à adoção até a juntada da contestação. 2- Após a manifestação das reclamadas, intime-se a autora, para, no mesmo prazo de 08 dias úteis, manifestar-se. 3- Havendo anuência, voltem os autos conclusos para análise, e, se em termos, para homologação. 4 – RESSALTA- SE que é ônus da parte diligenciar pela correta observância do prazo legal, bem como os cálculos devem ser apresentados em formato de planilha e na posição correta para que possam ser analisados adequadamente pelo Juízo. RECOMENDA-SE a utilização da ferramenta PJe-Calc Cidadão, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para ser utilizado como ferramenta padrão em toda a Justiça do Trabalho. O acesso poderá ser feito no endereço: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao. SAO PAULO/SP, 30 de junho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Magistrado SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. JOSEFA MARTINS DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RAIA DROGASIL S/A

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Processo nº 1001315-21.2021.8.26.0128

ID: 278109975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001315-21.2021.8.26.0128

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARMELINDA ALVES DA ENCARNAçãO SAID MAMED SAID JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEIWID AMARAL DA LUZ

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CARLOS ALBERTO PANSANI JUNIOR

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ADV: Carlos Alberto Pansani Junior (OAB 332970/SP), Deiwid Amaral da Luz (OAB 95241/RS) Processo 1001315-21.2021.8.26.0128 - Inventário - Invtante: Mamed Said Junior, Armelinda Alves da Encarnação Sa… ADV: Carlos Alberto Pansani Junior (OAB 332970/SP), Deiwid Amaral da Luz (OAB 95241/RS) Processo 1001315-21.2021.8.26.0128 - Inventário - Invtante: Mamed Said Junior, Armelinda Alves da Encarnação Said - Vistos. Fls. 876: razão assiste aos herdeiros. Com efeito, embora já tenha sido levantado 40% o valor depositado às fls. 593 em favor dos herdeiros Mamed, Mariana, Sandra e Marcelo (fls. 766), é cediço que montante correspondente à meação da viúva foi levantado nos autos do Processo nº 1001052-91.2018.8.26.0128 (fls. 585/588). Desta forma, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor dos herdeiros Mamed, Mariana, Sandra e Marcelo de: (i) 40% do valor depositado na conta judicial nº 4400123176256 - nº parcela 1; (ii) 80% do valor depositado na conta judicial nº 4400123176256 - nº parcela 16, 17, 18 e 19; e (iii) 40% do valor depositado na conta judicial nº 4600131737499, mediante apresentação do formulário respectivo. Ressalto que os valores pertencentes ao herdeiro Marcos Encarnação Said (20% do valor depositado na conta judicial nº 4400123176256 e 10% do valor depositado na conta judicial nº 4600131737499), bem como a meação da viúva (50% do valor depositado na conta judicial nº 4600131737499), continuarão à disposição deste Juízo até ulterior manifestação dos interessados. Por fim, tendo em vista o encerramento do inventário, oficie-se à USINA GUARIROBA BIOENERGIA LTDA, solicitando que o pagamento da cota-parte que competia ao falecido parceiro agrícola Mamed Said (50%) seja rateada entre os herdeiros da seguinte forma: (i) 10% pertencente ao herdeiro Marcos Encarnação Said deverá ser depositado em conta judicial vinculada ao presente feito; (ii) 10% pertencente ao herdeiro Mamed Said Jamal deverá ser depositado na conta-corrente 115409-5, agência 6512-9, Banco do Brasil S/A, e envio do comprovante no e-mail: msjsaid@hotmail.com; (iii) 10% pertencente à herdeira Sandra Tufaile Said deverá ser depositado na conta-corrente 1002771-3, agência 1551-2, Banco Bradesco S/A, e envio do comprovante no e-mail: juniorpansani@hotmail.com; (iv) 10% pertencente ao herdeiro Marcelo Tufaile Said deverá ser depositado na conta-corrente 01083101-8, agência 0013, Banco Santander S/A, e envio do comprovante no e-mail: marcelotufaile@gmail.com; (v) 10% pertencente à herdeira Mariana Encarnação Said deverá ser depositado na conta-corrente 20920-1, agência 0304-2, Banco Bradesco S/A, e envio do comprovante no e-mail: mariensaid@yahoo.com.br. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intimem-se.

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Julia Catone Campos x Flex Analise De Credito E Cobranca Ltda. e outros

ID: 278099370

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001052-29.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIA CATONE CAMPOS

Polo Passivo:

FLEX ANALISE DE CREDITO E COBRANCA LTDA. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ICATU CAPITALIZACAO S/A ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

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VIVIAN ASTOLPHO DOS SANTOS

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001052-29.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: JULIA CATONE CAMPOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001052-29.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: JULIA CATONE CAMPOS RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a97ab9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. GISELLA COSTA SILVA BRAUN DESPACHO Apresentem as reclamadas os cálculos de liquidação, em 8 dias, de forma articulada e demonstrando aritmeticamente, mês a mês, a apuração de valores, observando os termos do título executivo, sendo que, no silêncio, prevalecerá a legislação aplicável, qual seja: - A respeito da correção monetária, deverá ser observado o que dispõe a Súmula 381 do C. TST (conversão da OJ 124 da SDI-1). - Deverá ser evidenciado o procedimento utilizado, nos termos do art. 879 e parágrafos da CLT e arts. 131 a 136 do PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006 do E. TRT2. - Indicação da base de incidência de contribuição previdenciária e as respectivas quotas (quota do empregado, quota do empregador e SAT) e da base de incidência do imposto de renda, discriminando o rendimento tributável, rendimento isento e valor do IR a ser recolhido. - Para o cálculo das contribuições previdenciárias, considerando o fato gerador a prestação de serviços, deverão ser observados o disposto nos parágrafos 2º e 3º da Lei 8.212/1991 e os itens IV e V da Súmula 368 do C. TST. - A retenção fiscal deverá observar o que dispõe a Instrução Normativa RFB nº 1.558, de 31/03/2015; - Os cálculos deverão indicar de forma clara o total apurado, o FGTS devido, os recolhimentos previdenciários e fiscais. Deverá ser utilizado preferencialmente o sistema PJe-Calc. Apresentados os cálculos, intime-se o reclamante para se manifestar, no prazo de 8 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLEX ANALISE DE CREDITO E COBRANCA LTDA. - ICATU CAPITALIZACAO S/A - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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