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Joice Alves Delmondes x Shopping Da Sacada Ltda

ID: 322124811

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001054-95.2025.5.02.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOICE ALVES DELMONDES

Polo Passivo:

SHOPPING DA SACADA LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA ZAMPINI SILVA DIAS DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001054-95.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: JOICE ALVES DELMONDES RECLAMADO: SH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001054-95.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: JOICE ALVES DELMONDES RECLAMADO: SHOPPING DA SACADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b746286 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Considerando que a regra no processo do trabalho (artigo 813 da CLT c/c art. 1º, §2º da Resolução 345 do CNJ) é audiência presencial, designa-se audiência una presencial para o dia 11/09/2025, às 10:00h. Insta notar, nesse passo, que tem-se por inviável a produção de prova de forma virtual, especialmente em razão do retorno integral das atividades presenciais; a uma, porque a prática das audiências virtuais demonstrou que, na maioria das vezes, partes e testemunhas não realizam testes prévios nos equipamentos; a duas, por falha e dificuldade técnica não comparecem pontualmente no horário estabelecido; a três, porque as partes e testemunhas acessam a sala virtual com câmera e microfones desligados, além do que acessam a sessão de locais inapropriados (como carro em movimento, local de trabalho com muito ruído ao redor, de sua residência, mas com interferência de outras pessoas), o que gera atraso desnecessário do ato (e por consequência nas demais audiências da pauta), comprometendo a celeridade processual (já que por vezes a audiência precisa ser cindida por falhas técnicas), bem como a qualidade da prova, já que o contato direto com o Magistrado (seu destinatário final) permite uma melhor condução do processo. Faculta-se apresentação de rol de testemunhas com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Cite-se a reclamada por carta registrada ou domicílio eletrônico, caso haja habilitação no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOICE ALVES DELMONDES

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Sergio Doniseti Sanches e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 263041236

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001054-40.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SERGIO DONISETI SANCHES SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001054-40.2025.5.02.0385 : SERGIO DONISETI SANCHES E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001054-40.2025.5.02.0385 : SERGIO DONISETI SANCHES E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e8e855 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. GIOVANNA DE ASSUNCAO RODRIGUES DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por SERGIO DONISETI SANCHES e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - SERGIO DONISETI SANCHES

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Jaciel Zacarias Da Silva x Instituto Social Brasil Novo e outros

ID: 261406165

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001054-36.2015.5.02.0435

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JACIEL ZACARIAS DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO SOCIAL BRASIL NOVO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Notificação

Advogados:

CLAUDIA SANTORO

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MARCOS ANTONIO FARIAS DE SOUSA

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CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI

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DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001054-36.2015.5.02.0435 : JACIEL ZACARIAS DA SILVA : INSTITUTO SOCIAL BRASI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001054-36.2015.5.02.0435 : JACIEL ZACARIAS DA SILVA : INSTITUTO SOCIAL BRASIL NOVO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fa4089 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os autos conclusos o(à) MM(a). Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP ante o recebimento dos autos de Instância Superior. Informo breve resumo: Sentença procedente em parte (Id 67899b1)Acórdão - negado provimento ao RO do 2º reclamado (Id 714ed26)RR e AIRR não conhecidos (Id 1fb2a81)Trânsito em julgado em 03/04/2025 (Id 40a7239) SANTO ANDRE/SP, 25 de abril de 2025. MIRNA MORANTE TURCATO PARDINI DESPACHO Vistos. Mantida a sentença de 1º Grau, inclusive quanto à responsabilidade subsidiária do Município de Santo André. Notifique-se o autor para que, no prazo de 08 (oito) dias apresente seus cálculos de liquidação, os quais deverão observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá, ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. SANTO ANDRE/SP, 25 de abril de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JACIEL ZACARIAS DA SILVA

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Roselma Amaro Gomes Duran x Município De Campo Grande

ID: 259005715

Tribunal: TJMS Órgão: RET000037 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0819811-92.2022.8.12.0110

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ROSELMA AMARO GOMES DURAN

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE

Acórdão

Advogados:

JAMMIL HOLANDA FREITAS

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ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

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NATÁLIA LOBO SOARES

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Apelação Cível nº 0819811-92.2022.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Roselma Amaro Gom… Apelação Cível nº 0819811-92.2022.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Roselma Amaro Gomes Duran Advogado: Natália Lobo Soares (OAB: 19354/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Ementa. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO - MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - DISPENSA ANTECIPADA - PODER DISCRICIONÁRIO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I - CASO EM EXAME: 1. Recurso de apelação interposto pela autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Consiste na análise do pedido de reparação por danos morais decorrentes de alegada dispensa antecipada em contrato temporário de trabalho junto ao ente público municipal. III - RAZÕES DE DECIDIR: 3. Conforme entendimento fixado no STJ, "no Brasil, a regra geral de responsabilização civil do Estado varia conforme se trate de ação ou omissão. Na conduta comissiva, o ente público responde objetivamente; na omissiva, subjetivamente. Justifica-se a responsabilidade subjetiva sob o argumento de que nem toda omissão estatal dispara, automaticamente, dever de indenizar. Do contrário seria o Estado transformado em organismo segurador universal de todos contra tudo." (AREsp 1717869/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/10/2020, DJe 01/12/2020) 4. Na espécie, ausente a responsabilidade civil estatal, notadamente que considerando a natureza da relação estabelecida entre o ente público municipal e a requerente para atender excepcional interesse público, não dispõe de estabilidade no período de afastamento para tratamento da saúde, podendo a municipalidade encerrar o contrato temporário mediante sua própria conveniência e oportunidade, não havendo que se falar em dispensa discriminatória, tampouco reparação por dano moral. IV - DISPOSITIVO: 5. Recurso desprovido. Dispositivos relevantes: art. 37, § 6º, IX, da CF. Jurisprudência relevante: TJSP, Apelação Cível 1001054-83.2020.8.26.0486. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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Aline Scarlate e outros x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 256777267

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001054-38.2020.5.02.0313

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALINE SCARLATE DIVISãO DE GESTãO DE SISTEMAS DE DOCUMENTAçãO E INFORMAçãO (DISIS/COGED/CGDIP/ DAL)

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL NELSON ARMBRUST

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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DECIO EDUARDO DE FREITAS CHAVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001054-38.2020.5.02.0313 : ALINE SCARLATE : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001054-38.2020.5.02.0313 : ALINE SCARLATE : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddcb2e8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 11 de abril de 2025 MAGDA MARCIA GONCALVES TEIXEIRA DESPACHO #id:81983fc: Vistos, etc. Ciência às partes da resposta da teimosinha, incluindo o executado NELSON ARMBRUST do bloqueio, convertido em penhora. Após o prazo recursal, libere-se. Ante o teor da sentença homologatória de #id:69ba6c3, observado o valor atualizado do débito e o(s) depósito(s) de #id:e600b29, LIBERE-SE: a) R$ 333.70 à conta vinculada do FGTS; b) R$ 333,69 ao patrono da reclamada; c) R$ 50,69 ao patrono da reclamante; d) R$ 14,70 à União, referente às custas processuais. Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo, expeçam-se os competentes alvarás de transferência dos valores, ficando as partes, desde já, intimadas para apresentar: nome do(a) patrono(a), CPF e OAB do(a) patrono(a), e dados bancários para depósito (denominação do titular, CPF/CNPJ, banco, agência, conta), visando a devida liberação dos valores com a implantação do SISCONDJ/SIF. Na mesma manifestação deverá o beneficiário (autor/reclamada) indicar o “id - pág.” em que o instrumento de mandato fora juntado aos autos. Frise-se, por oportuno, que para que o alvará seja expedido com os dados bancários do advogado, este deverá estar constituído com poderes especiais para “receber e dar quitação”. Não havendo nos autos patrono constituído com tais poderes, o alvará será expedido tão somente em favor da própria parte (artigo 232-B do Provimento GP/CR n° 13/2006). Cumpridas as providências determinadas, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos. Int. GUARULHOS/SP, 14 de abril de 2025. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NELSON ARMBRUST - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Aline Scarlate e outros x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 256777269

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001054-38.2020.5.02.0313

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALINE SCARLATE DIVISãO DE GESTãO DE SISTEMAS DE DOCUMENTAçãO E INFORMAçãO (DISIS/COGED/CGDIP/ DAL)

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL NELSON ARMBRUST

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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DECIO EDUARDO DE FREITAS CHAVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001054-38.2020.5.02.0313 : ALINE SCARLATE : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001054-38.2020.5.02.0313 : ALINE SCARLATE : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddcb2e8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 11 de abril de 2025 MAGDA MARCIA GONCALVES TEIXEIRA DESPACHO #id:81983fc: Vistos, etc. Ciência às partes da resposta da teimosinha, incluindo o executado NELSON ARMBRUST do bloqueio, convertido em penhora. Após o prazo recursal, libere-se. Ante o teor da sentença homologatória de #id:69ba6c3, observado o valor atualizado do débito e o(s) depósito(s) de #id:e600b29, LIBERE-SE: a) R$ 333.70 à conta vinculada do FGTS; b) R$ 333,69 ao patrono da reclamada; c) R$ 50,69 ao patrono da reclamante; d) R$ 14,70 à União, referente às custas processuais. Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo, expeçam-se os competentes alvarás de transferência dos valores, ficando as partes, desde já, intimadas para apresentar: nome do(a) patrono(a), CPF e OAB do(a) patrono(a), e dados bancários para depósito (denominação do titular, CPF/CNPJ, banco, agência, conta), visando a devida liberação dos valores com a implantação do SISCONDJ/SIF. Na mesma manifestação deverá o beneficiário (autor/reclamada) indicar o “id - pág.” em que o instrumento de mandato fora juntado aos autos. Frise-se, por oportuno, que para que o alvará seja expedido com os dados bancários do advogado, este deverá estar constituído com poderes especiais para “receber e dar quitação”. Não havendo nos autos patrono constituído com tais poderes, o alvará será expedido tão somente em favor da própria parte (artigo 232-B do Provimento GP/CR n° 13/2006). Cumpridas as providências determinadas, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos. Int. GUARULHOS/SP, 14 de abril de 2025. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALINE SCARLATE

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Lauryn Silva Souza x Agos Servicos Auxiliares Da Construcao Eireli

ID: 329669591

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-06.2025.5.02.0461

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LAURYN SILVA SOUZA

Polo Passivo:

AGOS SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO EIRELI

Notificação

Advogados:

ANNA CAROLLINA ALVES DE BARROS BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001054-06.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: LAURYN SILVA SOUZA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001054-06.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: LAURYN SILVA SOUZA RECLAMADO: AGOS SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fffbdd1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ISABELA LUIZ MOREIRA DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência Una por videoconferência: 12/11/2025 14:50 horas, que será realizada com a utilização da plataforma Zoom, instituída através do ATO Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020 como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. As partes, advogados, testemunhas e demais interessados não devem comparecer no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo/SP, devendo acessar a plataforma remotamente, por meio dos dados abaixo: Link da reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82283396571?pwd=clJyTUVmUE9jcngvSXpCeDFaa2N0UT09 ID da reunião: 822 8339 6571 Senha de acesso: 712634 Em caso de atraso para início da audiência, a parte deve insistir na conexão de tempo em tempo que logo deve iniciar a sua audiência, ressaltando desde já que o Juízo se esforça em mantê-las no horário. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão, bem como a necessidade de portar documento válido de identificação. As partes deverão comparecer, sob pena de aplicação de arquivamento ao reclamante e revelia e/ou confissão à reclamada. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Deverão as partes informar, no prazo de 5 (cinco) dias após o recebimento da notificação, se há possibilidade de conciliação. Intime-se o(a) Autor(a). Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Nada mais. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 18 de julho de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LAURYN SILVA SOUZA

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Marco Aurelio Alves Da Silva x Anovis Industrial Farmaceutica Ltda.

ID: 335825634

Tribunal: TST Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001054-51.2023.5.02.0501

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ANOVIS INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA.

Pauta de Julgamento

Advogados:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

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BEATRIZ MARTINS COSTA

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ELAINE D AVILA COELHO

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/08/2025 e encerr… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/08/2025 e encerramento 29/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 1.3. Traje: É dispensável o uso da beca nas sustentações orais virtuais, mas deverá ser utilizado traje adequado, correspondente ao paletó e gravata para os advogados e indumentária compatível com a solenidade do ato para as advogadas (art. 156, parágrafo único, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação 1: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Observação 2: Durante o período de julgamento virtual (6 dias úteis, conforme art. 134, § 1º, RITST), os Ministros não atenderão advogados para despachar processos que estejam na respectiva pauta. Processo Ag-AIRR - 1001054-51.2023.5.02.0501 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS. ALINE TACIRA DE ARAÚJO CHERULLI EDREIRA Secretária da 4ª Turma.

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Processo nº 0000618-87.2023.8.26.0470

ID: 334786503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000618-87.2023.8.26.0470

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA LOURENCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FRANCISCO BRENHA DE CAMARGO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000618-87.2023.8.26.0470 (processo principal 1001054-68.2019.8.26.0470) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Lourenco - Relação: 0270/2025 Teor do ato… Processo 0000618-87.2023.8.26.0470 (processo principal 1001054-68.2019.8.26.0470) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Lourenco - Relação: 0270/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo DETRAN. O impugnado se manifestou aduzindo intempestividade da manifestação. É o relatório. Fundamento e decido. Rejeito a alegação de intempestividade, pois a decisão que possibilitou a apresentação de impugnação pelo executado (fl. 44) teve prazo de intimação iniciado em 01/10/2024, conforme expressamente consignado à fl. 48. Assim, apresentada a impugnação em 10/10/2024, concluo que a manifestação é tempestiva, já que dentro do prazo de 30 (trinta) dias fixado à fl. 44. No mérito, alega o DETRAN ocorrência de excesso de execução, apontando o valor total que entende correto. Entretanto, o executado não apresenta planilha do cálculo ou sequer individualiza os valores correspondentes ao dano moral e ao dano material na memória de fls. 52/53, impossibilitando, assim, a conferência do valor que entende devido. Destaco que competia ao executado apresentar os valores que entende devido para as condenações relativas ao dano moral e ao dano material, na forma do artigo 535, §2º, do Código de Processo Civil, já que a indicação do valor total, sem individualizar as condenações, inviabiliza qualquer verificação do excesso apontado. Destaco, ainda, que a r. sentença não fixou o INPC como índice de atualização monetária (fl. 52, item 2). Ressalto, também, que quando da sentença e distribuição do presente cumprimento de sentença a planilha utilizada pelo exequente não se encontrava descontinuada, já que sua descontinuidade ocorreu somente em maio/2024. Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e homologo os cálculos apresentados pelo exequente à fl. 43. Na forma da Súmula 519 e do Tema 408, ambos do C. STJ, não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação no cumprimento de sentença. Decorrido o prazo recursal desta decisão, manifeste-se o exequente em prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Francisco Brenha de Camargo Filho (OAB 128438/SP) - ADV: LUIZ FRANCISCO BRENHA DE CAMARGO FILHO (OAB 128438/SP)

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Alexsandra Santos Bueno e outros x Sector Servicos E Conservacao Ltda

ID: 337985160

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-09.2023.5.02.0709

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRA SANTOS BUENO JULIANO DE MELLO VIANNA

Polo Passivo:

SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ITAMAR ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON CESAR FAVARETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA PACHECO DORNELAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRAMALIA ALVES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001054-09.2023.5.02.0709 RECLAMANTE: ALEXSANDRA SANTOS BUENO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001054-09.2023.5.02.0709 RECLAMANTE: ALEXSANDRA SANTOS BUENO RECLAMADO: SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08a5566 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEONARDO SANTOS DE JESUS DESPACHO Vistos ID 2b8b691. Diante do aperfeiçoamento da coisa julgada e da inércia da reclamada, apresente a RECLAMANTE os cálculos de liquidação, em 8 (oito) dias, de forma articulada e demonstrando aritmeticamente, mês a mês, a apuração de valores, observando os termos do título executivo, sob pena de preclusão. Os cálculos deverão ser elaborados no PJeCalc e enviados ao PJE - arquivo com extensão PJC. Apresentados os cálculos, nos termos do § 2º, do art. 879-A, da CLT, independentemente de intimação, a reclamada deverá se manifestar, no prazo de 8 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância no segundo caso, sob pena de preclusão. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte de uma parte com relação aos cálculos da outra, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91. Ademais, sem prejuízo das sanções previstas no título judicial e para o fim de viabilizar retificação da contratualidade em CTPS digital, oficie-se à Coordenação de Cadastros Administrativos do Ministério do Trabalho e Previdência ( email ccad.strab@economia.gov.br - regularização do registro no CAGED/RAIS) para a finalidade em referência, para o que seguem os dados abaixo: - trabalhador(a): ALEXSANDRA SANTOS BUENO - CPF: 345.766.928-79 -empregador(a): SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA - CNPJ: 09.128.618/0001-06. - retificação da CTPS obreira, para constar: saída com data de 17.04.2023. Atribuo à presente, para a referida finalidade, força de ofício. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA

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