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Claudia Carvajal Fantini e outros x Case Industria Metalurgica Ltda e outros

ID: 260402626

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001148-12.2015.5.02.0011

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA CARVAJAL FANTINI IMÓVEL - MATRíCULA Nº 19.337 (PRÉDIO) IMÓVEL - MATRíCULA Nº 25.524 (APARTAMENTO 61) - EDIFÍCIO TRIANON IMÓVEL - MATRíCULA Nº 25.525 (UNIDADE AUTÔNOMA - BOX Nº 8) - EDIFÍCIO TRIANON

Polo Passivo:

CASE INDUSTRIA METALURGICA LTDA GERSON FERRARI LOURIVAL ANTONIO BERNARDO

Notificação

Advogados:

DANIEL MARIANO TACITO

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RODRIGO AUGUSTO BONIFACIO

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LUIZ ROBERTO TACITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0001148-12.2015.5.02.0011 : CLAUDIA CARVAJAL FANTINI : CASE INDUSTRIA METALURG…

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Claudia Carvajal Fantini e outros x Case Industria Metalurgica Ltda e outros

ID: 260402685

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001148-12.2015.5.02.0011

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA CARVAJAL FANTINI IMÓVEL - MATRíCULA Nº 19.337 (PRÉDIO) IMÓVEL - MATRíCULA Nº 25.524 (APARTAMENTO 61) - EDIFÍCIO TRIANON IMÓVEL - MATRíCULA Nº 25.525 (UNIDADE AUTÔNOMA - BOX Nº 8) - EDIFÍCIO TRIANON

Polo Passivo:

CASE INDUSTRIA METALURGICA LTDA GERSON FERRARI LOURIVAL ANTONIO BERNARDO

Notificação

Advogados:

DANIEL MARIANO TACITO

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RODRIGO AUGUSTO BONIFACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ROBERTO TACITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0001148-12.2015.5.02.0011 : CLAUDIA CARVAJAL FANTINI : CASE INDUSTRIA METALURG…

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Paulo Roberto Alves Carvalho x Charles Castelhano e outros

ID: 260800496

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-80.2017.5.02.0323

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO ALVES CARVALHO

Polo Passivo:

CHARLES CASTELHANO MLP SERVICOS TEMPORARIOS LTDA SUELI APARECIDA ARROYO VANLIX TRANSPORTES E REMOÇÃO DE RESIDUOS LTDA

Notificação

Advogados:

SERGIO ALEX SERRA VIANA

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EDUARDO ALVES TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO FULINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001056-80.2017.5.02.0323 : PAULO ROBERTO ALVES CARVALHO : MLP SERVICOS TEMPOR…

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Paulo Roberto Alves Carvalho x Charles Castelhano e outros

ID: 260800498

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-80.2017.5.02.0323

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO ALVES CARVALHO

Polo Passivo:

CHARLES CASTELHANO MLP SERVICOS TEMPORARIOS LTDA SUELI APARECIDA ARROYO VANLIX TRANSPORTES E REMOÇÃO DE RESIDUOS LTDA

Notificação

Advogados:

SERGIO ALEX SERRA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALVES TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO FULINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001056-80.2017.5.02.0323 : PAULO ROBERTO ALVES CARVALHO : MLP SERVICOS TEMPOR…

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Francisca Antonia Gomes Da Silva Amorim e outros x Sociedade Beneficente Sao Camilo

ID: 257368586

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-66.2024.5.02.0022

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA ANTONIA GOMES DA SILVA AMORIM MARCELO DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Notificação

Advogados:

MARIANGELA MARQUES MARANHAO

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MATHEUS HENRIQUE MARQUES MARANHAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001056-66.2024.5.02.0022 : FRANCISCA ANTONIA GOMES DA SILVA AMORIM : SOCIEDAD…

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Francisca Antonia Gomes Da Silva Amorim e outros x Sociedade Beneficente Sao Camilo

ID: 257368589

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-66.2024.5.02.0022

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA ANTONIA GOMES DA SILVA AMORIM MARCELO DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Notificação

Advogados:

MARIANGELA MARQUES MARANHAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS HENRIQUE MARQUES MARANHAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001056-66.2024.5.02.0022 : FRANCISCA ANTONIA GOMES DA SILVA AMORIM : SOCIEDAD…

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Gabrielle Queiroz Lazaro e outros x Ambev S.A. e outros

ID: 328778052

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-91.2023.5.02.0607

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE QUEIROZ LAZARO TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

AMBEV S.A. TELEPERFORMANCE CRM S.A.

Notificação

Advogados:

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001056-91.2023.5.02.0607 RECLAMANTE: GABRIELLE QUEIROZ LAZARO…

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Gabrielle Queiroz Lazaro e outros x Ambev S.A. e outros

ID: 328778066

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-91.2023.5.02.0607

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE QUEIROZ LAZARO TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

AMBEV S.A. TELEPERFORMANCE CRM S.A.

Notificação

Advogados:

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001056-91.2023.5.02.0607 RECLAMANTE: GABRIELLE QUEIROZ LAZARO…

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Luciana Ribeiro De Assis x Place Logistics Assistencia Tecnica Importacao E Exportacao Ltda - Epp e outros

ID: 331755694

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001056-15.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA RIBEIRO DE ASSIS

Polo Passivo:

PLACE LOGISTICS ASSISTENCIA TECNICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

LUCAS RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1001056-15.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: LUCIANA RIBEIRO DE ASSIS RECLAMADO: SOUZA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1001056-15.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: LUCIANA RIBEIRO DE ASSIS RECLAMADO: SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efb2be7 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Jandira/SP. JANDIRA/SP, data abaixo. MATHEUS MAKIYAMA FERRACINY ANALISTA JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Tendo em vista a Recomendação GCGJT nº. 02/2022 determino a designação da presente audiência na modalidade PRESENCIAL. Fica a audiência Una (rito sumaríssimo) designada para o dia 25/09/2025 11:30 a ser realizada presencialmente na Vara do Trabalho de Jandira. Sua ausência poderá acarretar-lhe as cominações processuais legais, segundo o rito do processo. Ciência às partes instrumentalizada pela publicação deste despacho. Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas está disponível abaixo, cabendo às partes, caso queiram, utilizar-se deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário, e duas para o Sumaríssimo. Na ausência de convite, serão ouvidas apenas as que estiverem presentes espontaneamente. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ______________________________________________________________ RG ___________________Endereço: ______________________________________ __________________________________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE JANDIRA-SP, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso V.Sa., sem motivo justificado, não atenda à intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). DATA DO RECEBIMENTO: _____/____/____ ASSINATURA DA TESTEMUNHA:____________________________ JANDIRA/SP, 21 de julho de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA RIBEIRO DE ASSIS

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Eni Aparecida Gabriel x Banco Pan S/A

ID: 331103087

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001056-02.2023.8.26.0275

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ENI APARECIDA GABRIEL

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-02.2023.8.26.0275 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-02.2023.8.26.0275 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaporanga - Apelante: ENI APARECIDA GABRIEL (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CONTRARRAZÕES ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL SUSCITADA PELO RÉU-APELADO DESCABIMENTO RAZÕES RECURSAIS QUE SE VOLTARAM DE FORMA ADEQUADA CONTRA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, DEMONSTRANDO CONCRETA E ESPECIFICAMENTE O SEU DESACERTO SOB A ÓTICA DO RECORRENTE. PRELIMINAR SUSCITADA PELO RÉU-APELADO REJEITADA. APELAÇÃO AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE (I) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, (II) RESTITUIÇÃO DE VALORES E (III) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA AUTORA-APELANTE E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL, NO SENTIDO DE CONDENAR A REQUERENTE-APELANTE A RESTITUIR AO BANCO OS VALORES DEPOSITADOS EM SUA CONTA INSURGÊNCIA DA AUTORA-RECORRENTE INSISTÊNCIA NA TESE DE ACORDO COM A QUAL A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) FOI REALIZADA SEM SUA AUTORIZAÇÃO RÉU-APELADO, TODAVIA, COMPROVOU A HIGIDEZ (EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA) DO NEGÓCIO JURÍDICO, FAZENDO-O COM A JUNTADA DO RELATÓRIO DE ASSINATURA DIGITAL, ONDE CONSTAM DADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO COMPATÍVEIS COM O ENDEREÇO DA REQUERENTE, BEM COMO SUA FOTOGRAFIA EM ADIÇÃO, O VALOR DO EMPRÉSTIMO FOI DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA AUTORA AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, HAVENDO O DEVER DE INFORMAÇÃO SIDO OBSERVADO IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA RECONHECIDA A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM (RMC), TODAVIA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEVOLUÇÃO DE VALORES - OS MONTANTES RECEBIDOS DECORREM DE RELAÇÃO CONTRATUAL LÍCITA E REGULARMENTE CONSTITUÍDA, INEXISTINDO ENRIQUECIMENTO

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