Resultados para "1001083-65.2023.4.06.3802" – Página 143 de 171

Antonio Carlos De Souza x Banco Bradesco S/A

ID: 306431602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001083-07.2023.8.26.0397

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001083-07.2023.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos de Souza - Banco Bradesco S/A - Vistos. Tendo em conta o retorno dos autos do Eg. Tribunal, manife… Processo 1001083-07.2023.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos de Souza - Banco Bradesco S/A - Vistos. Tendo em conta o retorno dos autos do Eg. Tribunal, manifeste-se a parte vencedora, requerendo o que entender cabível, ficando as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença, independentemente do formato de tramitação dos autos de conhecimento, deverá tramitar em formato digital e cadastrado como incidente atrelado ao processo de conhecimento, se este tramitou neste Juízo. Anoto que, no caso dos autos onde tramitaram a fase de conhecimento em formato físico, os mesmos permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias. Informado o cumprimento de sentença ou em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de nova intimação, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, sujeitando-se a parte interessada, neste caso, ao recolhimento da taxa de desarquivamento nos termos do Comunicado 211/2019. Por ocasião do arquivamento o ofício de justiça deverá verificar as pendências, encerrar eventuais atos do sistema, lançar a movimentação correspondente nos termos do Comunicado CG 641/2015 e encaminhar o processo para fila própria. Entrementes, expeça-se certidão de honorários correspondente a atuação do(s) defensor(es) dativo(s) no presente feito, se o caso. Nos casos em que houver custas (taxas e/ou multas) devidas ao Estado pendentes de recolhimento, deverá a serventia certificar. E, se o caso, atentando-se ao disposto no artigo 1.098 e §§ das NSCGJ, notifique-se o responsável, através de seu patrono via DJE ou, não havendo advogado constituído, através de carta AR, para pagamento das custas processuais no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo e não atendida a notificação, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa (mod. 505265), encaminhando-se-a à PGE para as providências cabíveis. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. - ADV: VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 517659/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001083-20.2022.8.26.0695

ID: 306246969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001083-20.2022.8.26.0695

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA CARLA BUENO IRINEU RAIMUNDO BUENO JOSé CARLOS DE MORAES,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001083-20.2022.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Carla Bueno - - Irineu Raimundo Bueno - - José Carlos de Moraes, e outros - Vistos. Para fins de controle, verifico q… Processo 1001083-20.2022.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Carla Bueno - - Irineu Raimundo Bueno - - José Carlos de Moraes, e outros - Vistos. Para fins de controle, verifico que, conforme manifestação do Cartório de Registro de Imóveis juntada às fls. 172/178, constam como proprietários tabulares do imóvel Gertrudes dos Santos Bueno e Joaquim Francisco Bueno. Consta, ainda, como confrontante tabular a SABESP, devidamente citada às fls. 238, bem como os seguintes confrontantes que apresentaram declaração de anuência: Espólio de Lazaro Ramos (fls. 135/136), Joel Barbosa (fls. 131/132), Doraci Barbosa (fls. 129/130), Dirceu Afonso Barbosa (fls. 127/128) e Benedita de Almeida Souza (fls. 133/134). Contudo, verifico que José Emilio dos Santos e José Rodrigues de Souza, também identificados como confrontantes tabulares, ainda não foram citados nem apresentaram declaração de anuência, razão pela qual a parte autora deverá adotar as providências necessárias para regularizar tal situação, sob pena de nulidade processual. No que tange à citação dos proprietários tabulares, consta nos autos que Gertrudes dos Santos Bueno e Joaquim Francisco Bueno são avós dos requerentes. Diante disso, DETERMINO que a parte autora apresente as respectivas certidões de óbito, com o objetivo de atestar a existência ou inexistência de outros herdeiros além de seus pais, cujas certidões de óbito já constam às fls. 98 e 99. Caso sejam identificados demais herdeiros, deverá a parte autora, conforme o caso, apresentar também as certidões de óbito dos falecidos ou, em se tratando de herdeiros vivos, promover suas citações mediante apresentação de declarações de anuência ou, alternativamente, informar seus endereços atualizados e requerer as respectivas citações pessoais, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001083-11.2025.4.01.3907

ID: 305974531

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001083-11.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JORDANIA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CRISTIANE FERREIRA AGUIAR DIAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DAVID LUI GUIMARAES VIEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001083-11.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001083-11.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JORDANIA GOMES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVID LUI GUIMARAES VIEIRA - PA32775 e CRISTIANE FERREIRA AGUIAR DIAS - PA31435 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança. Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 24/02/2025 PRAZO 120 dias CPF 024.434.442-60 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF). Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucuruí–PA. Juiz(a) Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001083-15.2025.8.26.0210

ID: 307719357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001083-15.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. B. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001083-15.2025.8.26.0210 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.B.C.R. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará … Processo 1001083-15.2025.8.26.0210 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.B.C.R. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, os requerentes deverão, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) Comprovantes de rendimentos (contracheques ou comprovantes de pagamento) referentes aos últimos 6 (seis) meses; b) cópias das faturas dos cartões de crédito dos últimos 6 (seis) meses e extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses de todas as contas bancárias de sua titularidade; c) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do último exercício. O não atendimento tempestivo desta determinação implicará a revogação do benefício da justiça gratuita, devendo a parte recolher as custas processuais em atraso para regular prosseguimento do feito. Ressalto, desde já, que o Juízo possui meios de consultar, via Sisbajud, informações de contas bancárias ativas para apreciar o pedido de gratuidade, sem significar quebra de sigilo, porquanto são indicadas apenas as instituições financeiras em que existe relacionamento, sem menção a dados bancários, tampouco extratos. A consulta referida poderá ser efetuada caso existam indícios de omissão de informações pelos Requerentes. No mais, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR (OAB 170954/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001083-67.2025.8.26.0128

ID: 307722940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001083-67.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JUSSARA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALANA FRANCIELLI AIDAR MONIZ DAL RI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001083-67.2025.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jussara Moreira da Silva - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formul… Processo 1001083-67.2025.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jussara Moreira da Silva - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JUSSARA MOREIRA DA SILVA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o fim de condenar a ré à inclusão da gratificação de bonificação por resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, licença-prêmio indenizada, férias e terço constitucional dos recorrentes, apostilando-se, e ao pagamento das diferenças e reflexos, respeitada a prescrição quinquenal e descontos legais obrigatórios. Sobre o montante, deverá incidir correção monetária desde a data em que deveriam ter sido realizados os pagamentos e com juros de mora a contar da citação. Quanto aos índices a serem utilizados, até o advento da EC n.º 113/2021, deverá ser seguida a tese fixada do Tema 810 do STF. A partir do advento da referida Emenda, os consectários observarão o quanto nela disposto: "Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente". Os juros de mora deverão incidir até a data da expedição do PRECATÓRIO/RPV. Após a expedição, deverá ser observada a Súmula Vinculante 17. Deve-se acrescentar, ainda, quanto a forma do cálculo de atualização, a necessidade de atentar-se ao Comunicado nº 01/2024 da DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, CPC. A sentença de primeiro grau proferida no âmbito do Juizado Especial não condenará o vencido em custas e honorários de advogado (artigo 55 da Lei 9.099/95, a qual se aplica subsidiariamente à Lei 12.153/2009, artigo 27). P.I. - ADV: LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP), ALANA FRANCIELLI AIDAR MONIZ DAL RI (OAB 434594/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001083-03.2023.8.26.0366

ID: 307658474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001083-03.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AUREO ARNALDO AMSTALDEN SIRLENE MARGUTTI AMSTALDEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO MARGUTTI AMSTALDEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001083-03.2023.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Aureo Arnaldo Amstalden - - Sirlene Margutti Amstalden - Vistos. 1.- Defiro o requerimento formulado pelo patrono da autora SI… Processo 1001083-03.2023.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Aureo Arnaldo Amstalden - - Sirlene Margutti Amstalden - Vistos. 1.- Defiro o requerimento formulado pelo patrono da autora SIRLENE MARGUTTI AMSTALDEN por intermédio da petição de fls. 1.148/1.149, acompanhada de documentos (fls. 1.150/1.157), destes autos da ação possessória, devendo a serventia confeccionar mandado destinado à citação dos réus proprietários dos imóveis confrontantes, a saber: Ricardo José Castro, com endereço na Rua Maranjaí, nº 459, Bairro Cambuci, CEP. nº 01549-101, São Paulo-SP., Magna de Jesus Ferreira, com endereço na Rua Voluntários da Pátria, nº 1.961, 6º andar, CEP. nº 02401-000, Bairro Santana, São Paulo-SP., Oswaldo Ferreira Gomes, com endereço na Rua Voluntários da Pátria, nº 2.870, apartamento nº 102, CEP. nº 02402-100, Bairro Santana, São Paulo-SP., Celeste Ferreira Gaspar, com endereço na Rua Chemin Del Prá, nº 124, CEP. nº 02016-060, Bairro Santana, São Paulo-SP., Gentil Ferreira, com endereço na Rua Chemin Del Prá, nº 118, CEP. nº 02016-060, Bairro Santana, São Paulo-SP., e Noemia Ferreira Dias, com endereço na Rua Afonso Sardinha, nº 538, CEP. nº 05076-000, Bairro Lapa, São Paulo-SP., para, querendo, oferecerem impugnações aos termos da pretensão deduzida na inicial (usucapião), desde que respeitado o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (v. guia de recolhimento das diligências de fls. 1.150/1.151). A via digitalmente assinada deste despacho servirá como MANDADO, acompanhado do traslado das peças extraídas do feito, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. 2.- Fls. 1.160 (petição) e fls. 1.161/1162 (guia de recolhimento):- Ciente, devendo-se cumprir o quanto se vê anotado no despacho de fls. 113/114 dos autos, item II, tópico final, qual seja - notificação das Fazendas Públicas (União, Estado e Município de Mongaguá), por meio do portal eletrônico, para que informem se possuem interesse no presente feito. 3.- Intime-se. Mongaguá, 23 de junho de 2025. - ADV: PEDRO MARGUTTI AMSTALDEN (OAB 462927/SP), PEDRO MARGUTTI AMSTALDEN (OAB 462927/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001083-30.2022.4.06.3825

ID: 300003579

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001083-30.2022.4.06.3825

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

AUTO MECANICA MIGUEL & MIGUEL COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURO ROCHA DA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1001083-30.2022.4.06.3825/MG EMBARGANTE : AUTO MECANICA MIGUEL & MIGUEL COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : MAURO ROCHA DA CRUZ (OAB MG049399) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Na …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Luiza Oliveira Andrade Machado x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 297672210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001083-77.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA OLIVEIRA ANDRADE MACHADO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001083-77.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Luiza Oliveira Andrade Machado - Banco C6 Consignado S.A. - Diante da manifestação do banco requer… Processo 1001083-77.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Luiza Oliveira Andrade Machado - Banco C6 Consignado S.A. - Diante da manifestação do banco requerido, determino a realização de perícia grafotécnica, porém, às expensas do requerido, nos termos do Tema 1.061 do STJ. Para tanto nomeio como perita a Sra. Regiane Almeida da Silva (contato@periciasalmeidha.com.br). Intime-se o perito nomeado, por meio do Portal para informar se concorda em assumir o encargo acima fixado para prestar seus serviços nestes autos e indicar proposta de honorários, cujo pagamento ocorrerá por conta da parte ré nos termos do art. 429, inciso II, do CPC, haja vista que foi ela quem produziu o documento. Após, intime-se a parte para que no prazo de cinco dias, querendo, manifeste-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta. Nesta hipótese, intime-se a parte para o depósito do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar seus quesitos, bem como promover a juntada aos autos de todos os documentos eventualmente ainda úteis ou necessários à perícia, sob pena de preclusão. Intime-se o requerido para apresentação do documento original em cartório no mesmo prazo. Laudo em trinta dias. Após, manifestem-se as partes, no prazo legal (artigo 477, §1º, CPC). Indefiro o pedido de designação de audiência de instrução para colher o depoimento pessoal da autora, uma vez que a medida é inócua, ao passo que, na inicial, a autora nega veementemente a contratação. Para esclarecimento do ponto controvertido, aposição de assinatura pela autora ou não, é necessária e suficiente a perícia grafotécnica. Intime-se. - ADV: JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS (OAB 412883/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Associação São Bento De Ensino x Heloisa Gabriela Teixeira

ID: 310000794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001083-89.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO SãO BENTO DE ENSINO

Polo Passivo:

HELOISA GABRIELA TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001083-89.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associação São Bento de Ensino - Heloisa Gabriela Teixeira - Vistos. Fls. 96/98: não há obscuridade, contradi… Processo 1001083-89.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associação São Bento de Ensino - Heloisa Gabriela Teixeira - Vistos. Fls. 96/98: não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença de fls. 88/93. Em realidade, a embargante pretende a alteração da sentença, o que poderá pleitear, valendo-se de recurso próprio. A propósito: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210 e 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993 e 159/638). Além disso, O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um os seus argumentos (Agravo de Instrumento nº 104.439-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo). No mais, a título de esclarecimentos, tenho que a embargante aduziu que um dos valores incluídos como parcela, no mês de março de 2020, se refere à acordo/renegociação da parcela de fevereiro de 2020, no entanto, apesar de fazer menção ao aludido documento, nada trouxe aos autos nesse sentido. E, de se asseverar, ademais, que o referido documento deveria ter instruído a exordial, o que não foi providenciado a contento, não havendo que se falar na juntada de documento comprobatório da cobrança e de suas alegações, após a prolação da sentença. Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas a eles NEGO PROVIMENTO. P.I. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juliana Madeira Dos Santos x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 311458014

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001083-45.2025.8.11.0044

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA MADEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Despacho

Advogados:

ELIAS ELIAS KANAAN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1001083-45.2025.8.11.0044 AUTOR: JULIANA MADEIRA DOS SANTOS REU: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vist… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1001083-45.2025.8.11.0044 AUTOR: JULIANA MADEIRA DOS SANTOS REU: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos etc. Analisando os autos, verifica-se que inexiste qualquer pedido de tutela de urgência a ser analisado. Logo, recebo a presente ação, uma vez que preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil. DA APLICAÇÃO DO CDC E DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Anoto, outrossim, que o fato narrado na petição inicial deriva de relação de consumo, sendo direito do consumidor, entre outros, a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, quando, a critério do Juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias da experiência (CDC, Lei nº 8.078, de 11.09.1990, art. 6º, inc. VIII). Assim, defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte reclamante, ante a sua hipossuficiência técnica, isso com fulcro no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Determino a designação da audiência de conciliação, ficando desde já consignado que será realizada através de videoconferência, ante a implantação do juízo 100% digital. Saliento que as partes deverão comparecer em local apropriado ou com o uso da tecnologia apropriada, munidos de documentos pessoais que possam identificá-los. Em caso de impossibilidade, deverá ser comunicado com até cinco dias anteriores a este Juízo. Destarte, proceda-se a secretaria do Juízo a tomada das medidas necessárias para a disponibilização do link de acesso para a realização da audiência. Cite-se a parte ré para que compareça a audiência a ser designada, com as advertências legais. Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância. Às providências. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1703 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes