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Amanda Dias Da Silva e outros x Dinamic Service Terceirizacao Eireli

ID: 323937592

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-20.2024.5.02.0601

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA DIAS DA SILVA LEILA LUCAS BAUMGRATZ FALCAO

Polo Passivo:

DINAMIC SERVICE TERCEIRIZACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA

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LEONARDO MARTINS CARNEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001092-20.2024.5.02.0601 RECLAMANTE: AMANDA DIAS DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001092-20.2024.5.02.0601 RECLAMANTE: AMANDA DIAS DA SILVA RECLAMADO: DINAMIC SERVICE TERCEIRIZACAO EIRELI INTIMAÇÃO - PJe DESTINATÁRIO: AMANDA DIAS DA SILVA Fica V.Sa intimado(a) para ciência do resultado da(s) pesquisa(s) em convênio(s) e, considerando o disposto no art. 878 da CLT, para no prazo de 30 dias, indicar meios concretos para a efetiva satisfação da execução, abstendo-se de indicar diligências já realizadas nos autos. Na indicação de novos meios, deverá a parte justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Nesse sentido: "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma). Pretendendo a desconsideração da personalidade jurídica da executada, deverá o exequente juntar em seu requerimento a ficha cadastral atualizada expedida pela JUCESP (incluindo todas as transformações do NIRE, caso haja), em que conste os atuais sócios, para o fim do art. 855-A da CLT, que será processado nos próprios autos da execução, por se tratar de mero incidente, conforme Provimento CGJT nº 01/2019. Findo o prazo sem manifestação, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Ressalte-se que o desarquivamento está condicionado à demonstração efetiva da existência de bens livres e desembaraçados de propriedade dos executados, aptos a garantir o pagamento da execução e não rastreados pelos convênios já adotados nos autos, ficando desde já indeferida a renovação de diligências, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. CARLLA SANTOS GOVEIA DE MELO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA DIAS DA SILVA

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Isabella Fernanda Perez Lucena x Fundacao Do Abc

ID: 323446293

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001092-18.2025.5.02.0461

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLA FERNANDA PEREZ LUCENA

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

CAMILA GREGORIO AGASSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001092-18.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: ISABELLA FERNANDA PEREZ L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001092-18.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: ISABELLA FERNANDA PEREZ LUCENA RECLAMADO: FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01956ff proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ISABELA LUIZ MOREIRA DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo): 18/09/2025 12:30 horas, que será realizada com a utilização da plataforma Zoom, instituída através do ATO Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020 como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. As partes, advogados, testemunhas e demais interessados não devem comparecer no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo/SP, devendo acessar a plataforma remotamente, por meio dos dados abaixo: Link da reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81752554829?pwd=eFR2UFpEYVhWbjgxenA2d2o2UDdYZz09 ID da reunião: 817 5255 4829 Senha de acesso: 089194 Em caso de atraso para início da audiência, a parte deve insistir na conexão de tempo em tempo que logo deve iniciar a sua audiência, ressaltando desde já que o Juízo se esforça em mantê-las no horário. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão, bem como a necessidade de portar documento válido de identificação. As partes deverão comparecer, sob pena de aplicação de arquivamento ao reclamante e revelia e/ou confissão à reclamada. Testemunhas na forma do art. 852-H, §2º, CLT. Deverão as partes informar, no prazo de 5 (cinco) dias após o recebimento da notificação, se há possibilidade de conciliação. Intime-se o(a) Autor(a). Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Nada mais. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de julho de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ISABELLA FERNANDA PEREZ LUCENA

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A. P. S. De O. e outros x M. De O.

ID: 326757526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001092-33.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. P. S. DE O. F. M. S. DA S.

Polo Passivo:

M. DE O.

Intimação

Advogados:

CAROLINA DA SILVA BUENO

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ANA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE

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Processo 1001092-33.2025.8.26.0450 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.S.O. - - F.M.S.S. - M.O. - Vistos, etc. 1) Fls. 80/83: Defiro o pedido de habilitação. Anote-se. 2) O art.… Processo 1001092-33.2025.8.26.0450 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.S.O. - - F.M.S.S. - M.O. - Vistos, etc. 1) Fls. 80/83: Defiro o pedido de habilitação. Anote-se. 2) O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de analisar o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da carteira do trabalho (onde contenham os dados do trabalhador, o registro do último emprego e da folha posterior e a evolução salarial), ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, do (a) autor (a) e eventual cônjuge; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 3) Manifeste-se o requerido acerca dos embargos de declaração de fls.62/64, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos, para apreciação. - ADV: CAROLINA DA SILVA BUENO (OAB 368096/SP), CAROLINA DA SILVA BUENO (OAB 368096/SP), ANA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB 464436/SP)

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Jussara Evora Carone e outros x Ervik Comercio De Produtos De Saude E Beleza Eireli e outros

ID: 260835820

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001092-22.2024.5.02.0083

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JUSSARA EVORA CARONE RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

ERVIK COMERCIO DE PRODUTOS DE SAUDE E BELEZA EIRELI EVK COSTA COMERCIO DE PRODUTOS DE SAUDE E BELEZA LTDA MICHEL GASPAR DA SILVA

Notificação

Advogados:

SAVIO CARMONA DE LIMA

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VIRGINIA ALVES DOS SANTOS LEITE

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BRUNA ANDRESSA OTTOLENGHI MONTANAGNA LOBAO

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RODRIGO DE BARROS VEDANA

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CELSO CARMONA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001092-22.2024.5.02.0083 : JUSSARA EVORA CARONE : ERVIK COMERCIO DE PRODUTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001092-22.2024.5.02.0083 : JUSSARA EVORA CARONE : ERVIK COMERCIO DE PRODUTOS DE SAUDE E BELEZA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f6c4fe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. DIEGO SCHLOSSER DE SA TELES DECISÃO Vistos. Quanto à petição do Reclamante requerendo realização de pesquisa junto ao sistema SERP-JUD, salienta-se que, embora o CNJ tenha disponibilizado o referido convênio para utilização do Poder Judiciário, até o presente momento, o mesmo não foi disponibilizado a E. TRT da 2ª Região, razão pela qual INDEFIRO o requerido. Quanto ao requerimento de expedição de ofício à JUCERJA para obtenção da ficha cadastral da 2ª Reclamada, verifica-se que o referido documento foi juntado aos autos no ID. e8cb1bc, em 04.04.25, juntamente com os demais documentos das executadas, restando, portanto, prejudicado o pedido. Considerando as novas normas aplicáveis à execução trabalhista e as pesquisas realizadas por ordem deste Juízo, utilizando-se dos convênios disponibilizados por este E. Tribunal, deve a reclamante requerer o que de direito para fins de prosseguimento da execução, observando os procedimentos já realizados nos autos e que não serão repetidos, no prazo de 30 dias, e atentando, ainda, para o disposto no artigo 11-A, da CLT, em caso de inércia. Intime-se. No silêncio, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.050 pela E. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em 13/10/2022, e ao Ofício Circular TST.CGJT nº 09/2023, de 03/04/2023, bem como aos Ofícios Circulares nºs 829 e 831/2013, da Corregedoria Regional deste E. Tribunal, mantenha-se o processo SOBRESTADO até o decurso do prazo a que se refere o artigo 11-A, da CLT, ou manifestação da parte interessada. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JUSSARA EVORA CARONE

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Leandro Commito Ramos e outros x Igor Nascimento Vilas Boas e outros

ID: 259568813

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-67.2022.5.02.0608

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO COMMITO RAMOS OLAVO BEZERRA DE PAULA

Polo Passivo:

IGOR NASCIMENTO VILAS BOAS IGOR NASCIMENTO VILAS BOAS 37892307826

Edital

Advogados:

TIAGO RIBEIRO SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001092-67.2022.5.02.0608 : OLAVO BEZERRA DE PAULA : IGOR NASCIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001092-67.2022.5.02.0608 : OLAVO BEZERRA DE PAULA : IGOR NASCIMENTO VILAS BOAS 37892307826 E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: IGOR NASCIMENTO VILAS BOAS O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP INTIMA IGOR NASCIMENTO VILAS BOAS da constrição efetuada em conta de sua titularidade, por meio do convênio Sisbajud, no valor de R$ 629,73, e de que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias para oposição de embargos, conforme despacho abaixo transcrito: "Vistos. Convolo em penhora o valor bloqueado por meio do convênio Sisbajud (Id cd9d831), no importe de R$ 629,73. Intime-se o executado IGOR NASCIMENTO VILAS BOAS, por via postal e edital, para fins do artigo 884 da CLT. Após o decurso do prazo, fica autorizada a liberação ao reclamante como pagamento parcial de seu crédito. Independentemente do supra determinado, intime-se o autor para que indique meios para prosseguimento da execução, em 15 dias. No silêncio, sobrestem-se os autos, dando-se início a contagem do prazo para o reconhecimento oportuno da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT." A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. NIVEA E SILVA BENJAMIN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - IGOR NASCIMENTO VILAS BOAS

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Processo nº 1001092-06.2025.8.26.0653

ID: 329842934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001092-06.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E REGIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI

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Processo 1001092-06.2025.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Vistos. 1) Para audiência de conc… Processo 1001092-06.2025.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Vistos. 1) Para audiência de conciliação/mediação, designo o dia 03/09/2025 às 16:25h . A audiência será realizada no CEJUSC [Setor de Conciliação, Núcleo de Conciliação]. A audiência será realizada por videoconferência, devendo a parte informar nos autos o seu e-mail para envio do link de acesso à audiência. Caso a parte não disponha de endereço eletrônico (e-mail), deverá comparecer pessoalmente neste Fórum, junto ao CEJUSC, no dia e horário designados para participação da audiência. 2) Cite-se e intime-se a parte ré, por carta, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da audiência. A parte autora deverá ser conduzida à audiência por seu advogado constituído. 3) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4) Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 5) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI (OAB 190687/SP)

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Processo nº 1001092-78.2020.8.26.0233

ID: 333333871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001092-78.2020.8.26.0233

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. DE C. S. O. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO VALDEMIR ZAGO

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Processo 1001092-78.2020.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.S.O.V. - Proceda-se a pesquisa INFOJUD objetivando informações a respeito das três últimas declaraçõe… Processo 1001092-78.2020.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.S.O.V. - Proceda-se a pesquisa INFOJUD objetivando informações a respeito das três últimas declarações de imposto de renda da executada Tathiane Scandola Frossard , conforme requerido, atentando-se que os resultados obtidos serão juntados aos autos e, considerando-se a preservação do sigilo fiscal, nos termos doProvimento CG 13/2023, deverão ser classificados como documentos sigilosos Indefiro o pedido de pesquisa de bens da pessoa jurídica via sistema Infojud, uma vez que este juízo somente possui acesso à ECF (escrituração contábil fiscal) de 2015 a 2021 - a qual substituiu a DIRPJ. Desta forma, inexiste razão para obtenção de dados desatualizados da executada. Ademais, a ECF usualmente traz apenas dados cadastrais, informações de sócios e dados contábeis, não havendo informações úteis acerca de bens da declarante. Após o recolhimento da respectiva taxa, defiro a realização de pesquisa INFOJUD, na modalidade DOI (declaração de operações imobiliárias), para que seja verificado se há escrituras públicas e demais transações realizadas pelos executados nos últimos 3 anos. Providencie-se. Indefiro o pedido para pesquisa por intermédio dos sistemas Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e Declaração de Cartões de Crédito (DECRED), porquanto se trata de sistema que visa fornecimento de informações à Receita Federal e ao combate à sonegação fiscal e, por essa razão, a pesquisa pretendida se reveste de quebra de sigilo bancário, sem fundamento legal. A inexistência de bens acarreta a suspensão da execução e a eventual dissipação do patrimônio caracteriza a fraude à execução, revelando se desnecessária, portanto, a medida pleiteada. Nesse sentido é o entendimento do ETJ: Agravo de Instrumento. Pedido de apontamento do nome da agravada perante a Central de Indisponibilidade de Bens. Impossibilidade. Sistema que tem âmbito restrito de aplicação. Ausente motivo, ademais, que justifique, por ora, a mitigação do princípio que determina que a execução deve seguir de forma menos gravosa ao devedor Recurso negado (Agravo de Instrumento 2044264-49.2015.8.26.0000; Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Lopez Gil; Comarca: Presidente Prudente; Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 16/07/2015; Data de registro: 21/07/2015). Intime-se. - ADV: ANTONIO VALDEMIR ZAGO (OAB 32176/PR)

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Processo nº 1001092-45.2025.8.26.0543

ID: 334991707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001092-45.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM ROBIM CORREA CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKSON CARAÇA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICK WILLIAM DA SILVA

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Processo 1001092-45.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Comissão - William Robim Correa Carvalho - Vistos. Recebo a petição de fls. 802 como emenda a inicial. Anote-se. Defiro o pedido de jus… Processo 1001092-45.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Comissão - William Robim Correa Carvalho - Vistos. Recebo a petição de fls. 802 como emenda a inicial. Anote-se. Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se. 1. A inicial está formalmente em ordem, razão pela qual deve ser admitida. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inciso VI do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238 e artigo 246) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a juntada do AR positivo nos autos (art. 231, I, CPC). Para tanto, carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. Efetivada a citação e apresentada a contestação, certifique-se a tempestividade e intime-se o autor através da imprensa oficial para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, nos moldes dos arts.219,224e350 do CPC. Caso não seja efetivada a citação, intime-se o autor para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 4. Decorrido o prazo para a oferta de contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze dias) apresente manifestação, oportunidade em que: I não havendo contestação, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Intime-se. - ADV: JACKSON CARAÇA SIMÃO (OAB 209111/SP), ÉRICK WILLIAM DA SILVA (OAB 428095/SP)

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H.R.A. x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 338683554

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1020253-10.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

H.R.A.

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

EIDY LIAN CABEZA

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MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1020253-10.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1020253-10.2023.5.02.0000 REQUERENTE: HERONCIO RODRIGUES ALVES REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93b1163 proferido nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 24479/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001092-73.2017.5.02.0016 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1020253-10.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: HERONCIO RODRIGUES ALVES EXECUTADA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios e RPVs, Faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que em consulta ao SISCONDJ não foram identificados quaisquer depósitos realizados no presente precatório ou nos autos judiciais. São Paulo, 29 de julho de 2025. MARCOS MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO/DECISÃO Vistos. A Executada junta planilhas, 'comprovando pagamento do requisitório'. Esclareço que o pagamento de precatórios inscritos em face do Estado de São Paulo ocorre exclusivamente com valores repassados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, gestor do Regime Especial de Precatórios no qual a Fazenda do Estado de São Paulo encontra-se inserido, às contas especiais - conta Cronologia e conta Acordo. No presente caso, observo que o(a) beneficiário(a) originário(a) aderiu ao edital de acordo direto publicado por este E. Tribunal. Regularmente habilitado, o precatório foi atualizado por esta Secretaria e, constatado o direito da parte credora ao pagamento superpreferencial, observado o que dispõe o §1º do artigo 5º do Decreto Estadual nº 69.325/2025, o presente precatório será quitado com o pagamento da parcela superpreferencial com valores disponíveis em conta especial à disposição desta Presidência e aberta exclusivamente para o pagamento de precatórios. Destarte, esclareça a executada a respeito das manifestações Id 9ba627b e 5ed53b2, bem como planilhas que as instruíram. Sem prejuízo, prossiga-se com a liberação dos valores conforme decisão Id 6cad5aa. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - H.R.A.

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Processo nº 1000219-07.2025.8.26.0394

ID: 324072912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000219-07.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRéDITO MúTUO DE LEME - SICOOB CREDIACIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

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Processo 1000219-07.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Cooperativa de Economia de Crédito Mútuo de Leme - Sicoob Crediacil - Certifico e dou fé, que realizei o seguinte ato ordina… Processo 1000219-07.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Cooperativa de Economia de Crédito Mútuo de Leme - Sicoob Crediacil - Certifico e dou fé, que realizei o seguinte ato ordinatório: DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Leme CEJUSC, nos termos das Portarias NUPEMEC nºs 001/2023, 002/2023 e 003/2025, certifica que foi designada sessão de conciliação, a ser realizada por videoconferência, para o dia 23/09/2025 às 15:15h. DO ACESSO À SALA VIRTUAL DA SESSÃO As partes deverão ter acesso a um computador ou celular, com microfone e câmera para ter acesso a audiência. Será utilizado o programa Microsoft Teams. Se a parte for acessar por um dispositivo móvel, como smartphone, será necessário baixar o aplicativo antes. Também será necessário ter um e-mail válido para recebimento do link. Poderá ser o seu ou pedir ajuda/empréstimo de parentes, vizinhos, amigos ou dos respectivos advogados. O e-mail contendo o link de acesso será encaminhado para os endereços eletrônicos constantes no processo até o momento da designação da sessão. O link está disponível no processo para acesso público. Neste caso, deverá copiar e colar ou digitá-lo no navegador da sua internet (dê preferência para Edge ou Chrome). É de responsabilidade das partes as condições técnicas dos computadores ou dispositivos móveis para a realização da sessão virtual. Também é de responsabilidade das partes a verificação do recebimento do e-mail com o link de acesso à sala virtual na caixa de entrada, caixa de spam, lixo eletrônico ou se foi bloqueado pelo poup-ups do seu provedor de e-mail, além da atualização dos programas, aplicativos e da estabilidade da internet, com a devida antecedência. O link e a ID e senha de acesso à sala virtual desta sessão é o seguinte (copiar ou digitar no navegador da internet): https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ZDEzMWQ3YzktOWY3Zi00NmU4LTkyNWEtOTFiODE5MWJmOTll%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522ebb67f88-4a34-498a-a360-ba902ed6fc3a%2522%257d%26anon%3Dtruetype=meetup-joindeeplinkId=a8dfdabe-ddd2-4a74-b39b-64bb2e2e8ccbdirectDl=truemsLaunch=trueenableMobilePage=truesuppressPrompt=true ID da Reunião:293 772 206 671 Senha:mT7ie3pn DA REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR E DO PEDIDO DA GRATUIDADE PROCESSUAL A sessão será realizada por um conciliador. Nos termos das Portarias NUPEMEC nºs 001/2023, 002/2023 e 003/2025, as partes estão cientes com o valor atribuído de quarenta e um reais e vinte centavos (R$ 41,20), para cada uma e para cada hora em que a sessão estiver sendo realizada, correspondente a cinquenta por cento (50%) do valor total para cada uma, de acordo com a Tabela de Remuneração constante da Resolução nº 809/2019 do E.T.J.S.P, patamar básico Conciliação (nível de remuneração I), atualizada e publicada no DOE de 18/03/2025, fl. 49. As partes deverão realizar de forma antecipada, mediante depósito judicial, no ato da realização da sessão da sessão ou até cinco (05) dias úteis, contados da data da sua realização, observada eventual gratuidade, nos termos Art. 98, § 3º do CPC. O valor é rateado na proporção de cinquenta por cento (50%) para cada parte (requerente/requerido), independentemente de litisconsórcio e não será repartido entre as partes que figuram no mesmo polo processual. A comprovação do pagamento dos honorários do conciliador deverá ser anexada nos autos para conferência. A ausência do comprovante prévio do pagamento, não impede o pagamento da quantia na sessão ou após a sua realização, mediante transferência bancária ou transação bancária PIX para a conta do conciliador, em razão da possibilidade da realização da sessão por um conciliador voluntário (art. 2º, § 1º, I, da Resolução TJSP nº 809/19). O pagamento dos honorários do conciliador durante ou posterior a sessão será realizado mediante convenção entre as partes e o conciliador, constando no respectivo termo da sessão e que servirá de título hábil para a cobrança ou execução para este último, observada eventual gratuidade, nos termos do artigo 98, § 3º do CPC. No caso de pagamento direto ao conciliador, constará o prazo e os dados bancários para o cumprimento da obrigação. Pelo e-mail lemecons@tjsp.jus.br é possível solicitar informações. Nada Mais. Leme, 11 de julho de 2025. Eu, Marcio Sidney de Oliveira Rodrigues, Chefe de Seção Judiciário, matr. 809.913-7, assino digitalmente. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)

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