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Jose Henrique Carlos Hurtado x Gp Servicos Gerais Sudeste Ltda e outros

ID: 323708727

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001092-03.2025.5.02.0466

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE HENRIQUE CARLOS HURTADO

Polo Passivo:

GP SERVICOS GERAIS SUDESTE LTDA MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ANA PAULA DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001092-03.2025.5.02.0466 RECLAMANTE: JOSE HENRIQUE CARLOS HURT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001092-03.2025.5.02.0466 RECLAMANTE: JOSE HENRIQUE CARLOS HURTADO RECLAMADO: GP SERVICOS GERAIS SUDESTE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0800dc9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. #EMK DECISÃO Vistos etc Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência antecipada para expedição de alvará para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego. Comprovada a dispensa sem justa causa por meio do documento id fb7b7b3 (TRCT) , defiro o pedido de concessão de tutela referente ao empregador GP PRESTAÇÃO DE SERVICOS E FACILITIES LTDA - CNPJ 25.135.909/0001-88 O presente despacho, assinado digitalmente, tem validade legal nos termos da Lei n. 11.419/2006, e força de alvará perante os órgãos competentes para habilitação do seguro-desemprego, caso preenchidos os requisitos legais, e levantamento dos depósitos de FGTS pelo reclamante da importância depositada pela empresa reclamada em conta vinculada, mais correção monetária e juros de mora, não podendo haver qualquer embaraço, eis que a disponibilização e verificação de autenticidade pode ser consultada no site deste Tribunal. Informam-se os dados da reclamante, constantes do processo: Favorecido/Reclamante: JOSE HENRIQUE CARLOS HURTADO CPF: 522.325.858-40 - PIS 143.06624.96-6 Datas: Admissão: 03/05/2023 e saída: 07/05/2025 Tipo de rescisão: sem justa causa Réu/Empregador: GP SERVICOS GERAIS SUDESTE LTDA, CNPJ: 25.135.909/0001-88 Registre-se que as autoridades administrativas não poderão criar embaraços infundados ao cumprimento da presente ordem judicial, sob pena de desobediência. A autenticidade desta decisão poderá ser verificada por meio do link: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, sendo necessária a indicação do "número do documento", registrado abaixo do ID, na parte inferior direita deste documento. No mais, fica a AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 12/08/2025 às 10:20 horas - , na modalidade PRESENCIAL. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Dê-se ciência à reclamante. Citem-se os réus . SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de julho de 2025. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE HENRIQUE CARLOS HURTADO

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Calixto De Almeida Nunes x Banco Pan S/A

ID: 327249293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001092-66.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CALIXTO DE ALMEIDA NUNES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

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Processo 1001092-66.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Calixto de Almeida Nunes - Banco Pan S/A - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Proc… Processo 1001092-66.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Calixto de Almeida Nunes - Banco Pan S/A - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, o que faço para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes e, por corolário, reputar indevidos os descontos efetivados; b) CONDENAR a parte requerida a restituir, em dobro, os valores descontados do benefício previdenciário da parte autora pelo contrato 764960205-4 (fl. 02), com incidência de correção monetária e de juros moratórios a partir de cada desconto indevido (Súmulas nº 43 e 54 do STJ); c) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por dano moral à parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de juros de mora desde a data do ilícito (primeiro desconto indevido) e correção monetária incidente a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ). Nos termos da Lei nº 14.905/2024, na ausência de estipulação em sentido diverso, o índice de correção monetária aplicável ao caso é o IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), ao passo que os juros de mora serão calculados pela incidência da SELIC, ex vi do artigo 406, caput e § 1º, do Código Civil. Registro que os índices acima referidos têm incidência mesmo em relação às obrigações constituídas anteriormente ao advento da supracitada legislação, na esteira da jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça (4ª Turma AgInt no AREsp nº 2059743/RJ, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 17/02/2025). Em razão da sucumbência da requerida e do princípio da causalidade, ex vi dos artigos 82, § 2º, e 85, caput e § 2º, ambos do Código de Processo Civil, bem como da Súmula nº 326 do E. Superior Tribunal de Justiça, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% do valor atualizado da condenação. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada no sistema. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP), VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP)

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Lucimara Aparecida Rezende De Queiroz x Amor Perfeito Bercario E Recreacao Infantil Ltda

ID: 260582951

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-55.2024.5.02.0072

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA APARECIDA REZENDE DE QUEIROZ

Polo Passivo:

AMOR PERFEITO BERCARIO E RECREACAO INFANTIL LTDA

Notificação

Advogados:

JOEL DE SOUZA BAPTISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001092-55.2024.5.02.0072 : LUCIMARA APARECIDA REZENDE DE QUEIROZ : AMOR PERFE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001092-55.2024.5.02.0072 : LUCIMARA APARECIDA REZENDE DE QUEIROZ : AMOR PERFEITO BERCARIO E RECREACAO INFANTIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b27f7fa proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 23 de abril de 2025. Denise P R Meister Vistos etc. A reclamada foi declarada revel, razão pela qual, desnecessária sua intimação acerca dos cálculos do autor. Assim, HOMOLOGO os cálculos do autor nos termos do art. 346 do novo CPC, e FIXO a condenação valor bruto de R$ 104.068,62, sendo R$ 99.245,38 correspondentes ao principal, vigentes em 01/04/2025 e atualizáveis até a data do pagamento, conforme índices determinados no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021 pelo Excelso STF. Juros de mora no valor de R$ 4.823,24, vigentes em 01/04/2025, sobre o principal atualizado (Súmula nº 200 do C. TST). Descontos Previdenciários e fiscais deverão ser efetuados quando do efetivo levantamento do "quantum debeatur", observando-se o disposto na Súmula 368 do C. TST, observando-se ainda, quanto aos descontos fiscais, a IN do IRRF 1500 de 29/10/2014. Em relação ao IRRF, a parte tributável situa-se na faixa de isenção (R$ 38.673,16 em 50 meses, correspondentes a 46,17% sobre o principal). Fixo o INSS cota parte reclamante em R$ 3.040,32 para 01/04/2025. Fixo o INSS cota parte reclamada em R$ 10.614,47 para 01/04/2025. Custas processuais no valor de R$ 600,00 para 03/02/2025, pela reclamada. Honorários Advocatícios no valor de R$ 9.473,00 para 01/04/2025 (10% sobre o valor da condenação), pela reclamada. Tendo em vista a revelia acima mencionada, requeira o exequente o quê entender de direito para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 878 da CLT. Decorridos sem manifestação, suspenda-se o feito e inicie-se o prazo descrito no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIMARA APARECIDA REZENDE DE QUEIROZ

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Felipe Da Silva Lima x Chaim Producoes Artisticas Ltda - Epp

ID: 259148929

Tribunal: TRT2 Órgão: 74ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-54.2021.5.02.0074

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

CHAIM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

FELIPE DOS SANTOS

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IVONETE MARTINS NOGUEIRA

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ADRIANA CAMURCA FELIX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001092-54.2021.5.02.0074 : FELIPE DA SILVA LIMA : CHAIM PRODUCOES ARTISTICAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001092-54.2021.5.02.0074 : FELIPE DA SILVA LIMA : CHAIM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70ee152 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABRICIA BARRADAS KOKKINAKIS DESPACHO Vistos Pretende o exequente o direcionamento da execução em face da empresa Marine Fernandes Pires Chaim ME, com base na teoria da desconsideração inversa, pelos indícios de fraude e abuso na personalidade jurídica, no exercício da atividade empresarial. Alega, ainda, existência de grupo econômico. Do exame da ficha cadastral da empresa registrada na Jucesp, verifica-se que a referida empresa possui os mesmos sócios da empresa executada Chaim Produções Artísticas Ltda., Sandro Fernandes Chaim e Marines Fernandes Pires Chaim. Indefiro, primeiramente, a desconsideração inversa da personalidade jurídica, tendo em vista que sequer houve a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada e a inclusão dos sócios da empresa executada na presente execução. Relativamente ao alegado grupo econômico, conquanto presentes a identidade societária, e a semelhança de objeto social e de que se encontram estabelecidas no mesmo endereço, considerando os termos da decisão proferida pelo Exmo. Ministro Dias Toffoli nos autos de Recurso Extraordinário ajuizado sob nº 1.387.795/MG, na qual fora determinada a suspensão das execuções no que concerne a possibilidade de inclusão e redirecionamento da execução em face de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo na fase de conhecimento, por ora, indefiro a inclusão da empresa indicada e o prosseguimento da execução em face dela, devendo o exequente aguardar o pronunciamento do STF quanto à questão de direito objeto do tema 1.232. Aguarde-se por ora, o retorno do mandado expedido no Id f1ca94e. Faculto ao exequente a indicação, no prazo de 30 (trinta) dias, meios específicos e efetivos para o regular prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento do feito pelo prazo de 2 anos e declaração da prescrição intercorrente e extinção da execução, ficando, inclusive, advertido do art. 11-A, da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE DA SILVA LIMA

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Ademilton Honorato Bomfim x Condominio Edificio Jardim Ipe

ID: 259968501

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-72.2024.5.02.0713

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADEMILTON HONORATO BOMFIM

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM IPE

Notificação

Advogados:

FRANCISCO DOS SANTOS BARBOSA

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JOSE SIRINEU FILGUEIRAS BARBOSA

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AFFONSO PAULO COMISSARIO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001092-72.2024.5.02.0713 : ADEMILTON HONORATO BOMFIM : CONDOMINIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001092-72.2024.5.02.0713 : ADEMILTON HONORATO BOMFIM : CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM IPE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76cbf72 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, 23 de abril de 2025. ANA LIRIA ZANCO SENTENÇA Vistos. 1. HOMOLOGO o acordo noticiado em #id:0922c79, no importe de R$ 16.000,00 (R$ 14.500,00 ao autor e R$ 1.500,00 de honorários sucumbenciais) a ser pago em 07 parcelas, sendo a primeira em 25/04/2025, devendo ser observadas as seguintes determinações: - Custas: Custas pelo executado, conforme planilha de atualização de #id:318fcf8, no importe de R$ 393,57, as quais deverão ser recolhidas, em guia própria, em até 05 (cinco) dias após o cumprimento do acordo, sob pena de execução. - Natureza das Parcelas: Conforme planilha de #id:318fcf8. Deverá a executada efetuar o recolhimento em guia própria, em até 05 (cinco) dias após o cumprimento do acordo, sob pena de execução. 2. Decorridos 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, presumir-se-á o seu devido cumprimento, quando, então, os autos serão remetidos ao arquivo, desde que cumpridas, ainda, as determinações anteriores; se não comprovado o pagamento das contribuições previdenciárias e custas, execute-se, ficando, desde já, a reclamada (s) ciente (s) de que serão utilizados todos os convênios judiciais disponíveis para a integral satisfação do crédito. Fica a reclamada ciente que o descumprimento do acordo ensejará imediata penhora de seus bens, sendo desnecessária citação. 3. Ficam as partes cientes que nada mais poderá ser reclamado e nem requerido a este Juízo, salvo em caso de ser necessária a execução deste termo conciliatório, o qual transita em julgado na data de sua homologação, conforme parágrafo único do artigo 831 da CLT. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos, sendo desnecessária nova intimação das partes. 4. Dê-se ciência às partes da presente homologação. Registre-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADEMILTON HONORATO BOMFIM

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Ademilton Honorato Bomfim x Condominio Edificio Jardim Ipe

ID: 259968503

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-72.2024.5.02.0713

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADEMILTON HONORATO BOMFIM

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM IPE

Notificação

Advogados:

FRANCISCO DOS SANTOS BARBOSA

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JOSE SIRINEU FILGUEIRAS BARBOSA

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AFFONSO PAULO COMISSARIO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001092-72.2024.5.02.0713 : ADEMILTON HONORATO BOMFIM : CONDOMINIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001092-72.2024.5.02.0713 : ADEMILTON HONORATO BOMFIM : CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM IPE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76cbf72 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, 23 de abril de 2025. ANA LIRIA ZANCO SENTENÇA Vistos. 1. HOMOLOGO o acordo noticiado em #id:0922c79, no importe de R$ 16.000,00 (R$ 14.500,00 ao autor e R$ 1.500,00 de honorários sucumbenciais) a ser pago em 07 parcelas, sendo a primeira em 25/04/2025, devendo ser observadas as seguintes determinações: - Custas: Custas pelo executado, conforme planilha de atualização de #id:318fcf8, no importe de R$ 393,57, as quais deverão ser recolhidas, em guia própria, em até 05 (cinco) dias após o cumprimento do acordo, sob pena de execução. - Natureza das Parcelas: Conforme planilha de #id:318fcf8. Deverá a executada efetuar o recolhimento em guia própria, em até 05 (cinco) dias após o cumprimento do acordo, sob pena de execução. 2. Decorridos 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, presumir-se-á o seu devido cumprimento, quando, então, os autos serão remetidos ao arquivo, desde que cumpridas, ainda, as determinações anteriores; se não comprovado o pagamento das contribuições previdenciárias e custas, execute-se, ficando, desde já, a reclamada (s) ciente (s) de que serão utilizados todos os convênios judiciais disponíveis para a integral satisfação do crédito. Fica a reclamada ciente que o descumprimento do acordo ensejará imediata penhora de seus bens, sendo desnecessária citação. 3. Ficam as partes cientes que nada mais poderá ser reclamado e nem requerido a este Juízo, salvo em caso de ser necessária a execução deste termo conciliatório, o qual transita em julgado na data de sua homologação, conforme parágrafo único do artigo 831 da CLT. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos, sendo desnecessária nova intimação das partes. 4. Dê-se ciência às partes da presente homologação. Registre-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM IPE

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Elaine De Souza Santos e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 332385853

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001092-12.2021.5.02.0088

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE DE SOUZA SANTOS SERGIO RODRIGUES SILVA NETO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

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DANIELLY CRISTINA FEITOSA DE LIMA

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JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

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HELEN REGINA DA SILVA ANDRADE

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ANDREA COSTA DUDUCH

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CLEBER MAGNOLER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001092-12.2021.5.02.0088 RECLAMANTE: ELAINE DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: V… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001092-12.2021.5.02.0088 RECLAMANTE: ELAINE DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53c6813 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário RECLAMANTE: ELAINE DE SOUZA SANTOS 1º RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A 2º RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. Vistos, examinados, etc. Por estarem em consonância com o julgado, HOMOLOGO os cálculos da reclamada (fls. 811 - Id. c61d6cb e seguintes), e fixo o valor total da condenação em R$ 16.543,79, atualizado até 31/05/2025, correspondendo as quantias de: R$ 8.647,66 ao principal corrigido;R$ 3.057,40 aos juros Selic;R$ 1.653,43 às contribuições previdenciárias cota parte empregador;R$ 585,25 aos honorários advocatícios ao patrono do autor;R$ 2.600,05 aos honorários perito Sérgio Rodrigues da Silva Neto. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 551,92 às contribuições previdenciárias cota parte empregado;Isento do IRRF. A 2ª reclamada responde subsidiariamente pela condenação. Intime-se o 1º réu para que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, pague o valor fixado e comprove o pagamento nos autos, ou garanta o juízo com a indicação de bens livres e desembaraçados e seus seus respectivos valores, exibindo a correspondente prova de propriedade. O quantum ora fixado deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A Executada poderá efetuar pagamento ou garantir o juízo com depósito judicial, cuja guia deverá ser emitida pela própria parte junto ao sítio eletrônico deste Regional, qual seja www.trtsp.jus.br, aba Serviços/Guias/Guia de depósito/Emissão de Guia de depósito – Banco do Brasil, com posterior juntada do comprovante de pagamento nos autos. Não havendo pagamento espontâneo, deverá o reclamante indicar meios à execução, em 30 (trinta) dias, observando a ordem prevista no art. 835, CPC. No silêncio, aguarde-se o transcurso do prazo previsto no art. 11-A, CLT. Dispensada a manifestação do INSS, conforme artigo 282 do Provimento GP/CR nº 13/2006. Notifique-se o autor. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE DE SOUZA SANTOS

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Elaine De Souza Santos e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 332385870

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001092-12.2021.5.02.0088

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE DE SOUZA SANTOS SERGIO RODRIGUES SILVA NETO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

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DANIELLY CRISTINA FEITOSA DE LIMA

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JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

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HELEN REGINA DA SILVA ANDRADE

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ANDREA COSTA DUDUCH

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CLEBER MAGNOLER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001092-12.2021.5.02.0088 RECLAMANTE: ELAINE DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: V… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001092-12.2021.5.02.0088 RECLAMANTE: ELAINE DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53c6813 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário RECLAMANTE: ELAINE DE SOUZA SANTOS 1º RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A 2º RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. Vistos, examinados, etc. Por estarem em consonância com o julgado, HOMOLOGO os cálculos da reclamada (fls. 811 - Id. c61d6cb e seguintes), e fixo o valor total da condenação em R$ 16.543,79, atualizado até 31/05/2025, correspondendo as quantias de: R$ 8.647,66 ao principal corrigido;R$ 3.057,40 aos juros Selic;R$ 1.653,43 às contribuições previdenciárias cota parte empregador;R$ 585,25 aos honorários advocatícios ao patrono do autor;R$ 2.600,05 aos honorários perito Sérgio Rodrigues da Silva Neto. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 551,92 às contribuições previdenciárias cota parte empregado;Isento do IRRF. A 2ª reclamada responde subsidiariamente pela condenação. Intime-se o 1º réu para que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, pague o valor fixado e comprove o pagamento nos autos, ou garanta o juízo com a indicação de bens livres e desembaraçados e seus seus respectivos valores, exibindo a correspondente prova de propriedade. O quantum ora fixado deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A Executada poderá efetuar pagamento ou garantir o juízo com depósito judicial, cuja guia deverá ser emitida pela própria parte junto ao sítio eletrônico deste Regional, qual seja www.trtsp.jus.br, aba Serviços/Guias/Guia de depósito/Emissão de Guia de depósito – Banco do Brasil, com posterior juntada do comprovante de pagamento nos autos. Não havendo pagamento espontâneo, deverá o reclamante indicar meios à execução, em 30 (trinta) dias, observando a ordem prevista no art. 835, CPC. No silêncio, aguarde-se o transcurso do prazo previsto no art. 11-A, CLT. Dispensada a manifestação do INSS, conforme artigo 282 do Provimento GP/CR nº 13/2006. Notifique-se o autor. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI S.A. - ITAU UNIBANCO S.A.

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Dalila De Fatima Domingues Feitoza e outros x Phi Academia De Ginastica - Eireli

ID: 333754441

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-30.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DALILA DE FATIMA DOMINGUES FEITOZA DERBIO FERNANDES DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

PHI ACADEMIA DE GINASTICA - EIRELI

Notificação

Advogados:

RAPHAEL BLASELBAUER

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DANIELA PAOLLA MILANESE RIBEIRO CALACA VIEIRA

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MARCO ANTONIO NOGUEIRA LUNA

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KAIQUE PARENTE DE OLIVEIRA

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APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA FORMIGONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001092-30.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: DALILA DE FATIMA DOMINGUES FEITOZA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001092-30.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: DALILA DE FATIMA DOMINGUES FEITOZA RECLAMADO: PHI ACADEMIA DE GINASTICA - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e234d75 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 23 de julho de 2025. FABÍOLA BERTOSSE DE LIMA Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Despacho Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado, nos seguintes termos: a) Inicialmente, pelo prazo de 08 (oito) dias úteis, deverá a PARTE AUTORA, de forma fundamentada e acompanhados de memórias, observando os critérios indicados na decisão de mérito, podendo a PARTE RECLAMADA, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º/CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. Em caso de RECUPERAÇÃO JUDICIAL ou FALÊNCIA, os cálculos deverão ser atualizados até a data do pedido da recuperação judicial ou da decretação da falência, conforme o caso (art. 9º, II, da Lei 11.101/2005). O silêncio da PARTE AUTORA será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto à não apresentação dos cálculos. Inerte a parte Autora, aguarde-se a provocação do(a) interessado(a) pelo prazo legal, após o que será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Decorridos os prazos concedidos para apresentação de cálculos e caso não sejam apresentados por nenhuma das partes, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do PJe, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 23 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DALILA DE FATIMA DOMINGUES FEITOZA

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Dalila De Fatima Domingues Feitoza e outros x Phi Academia De Ginastica - Eireli

ID: 333754469

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-30.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DALILA DE FATIMA DOMINGUES FEITOZA DERBIO FERNANDES DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

PHI ACADEMIA DE GINASTICA - EIRELI

Notificação

Advogados:

RAPHAEL BLASELBAUER

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DANIELA PAOLLA MILANESE RIBEIRO CALACA VIEIRA

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MARCO ANTONIO NOGUEIRA LUNA

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KAIQUE PARENTE DE OLIVEIRA

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APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA FORMIGONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001092-30.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: DALILA DE FATIMA DOMINGUES FEITOZA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001092-30.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: DALILA DE FATIMA DOMINGUES FEITOZA RECLAMADO: PHI ACADEMIA DE GINASTICA - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e234d75 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 23 de julho de 2025. FABÍOLA BERTOSSE DE LIMA Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Despacho Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado, nos seguintes termos: a) Inicialmente, pelo prazo de 08 (oito) dias úteis, deverá a PARTE AUTORA, de forma fundamentada e acompanhados de memórias, observando os critérios indicados na decisão de mérito, podendo a PARTE RECLAMADA, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º/CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. Em caso de RECUPERAÇÃO JUDICIAL ou FALÊNCIA, os cálculos deverão ser atualizados até a data do pedido da recuperação judicial ou da decretação da falência, conforme o caso (art. 9º, II, da Lei 11.101/2005). O silêncio da PARTE AUTORA será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto à não apresentação dos cálculos. Inerte a parte Autora, aguarde-se a provocação do(a) interessado(a) pelo prazo legal, após o que será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Decorridos os prazos concedidos para apresentação de cálculos e caso não sejam apresentados por nenhuma das partes, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do PJe, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 23 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PHI ACADEMIA DE GINASTICA - EIRELI

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