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"1001140-05.2023.8.26.0242" - Resultados da Busca – Página 143 de 177

Maria Aparecida Cardoso Dos Santos Ferreira x Eagle Sociedade De Credito Direto S.A

ID: 316133919

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001140-36.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO ARAÚJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001140-36.2024.8.26.0673 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001140-36.2024.8.26.0673 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Flórida Paulista - Apelante: Maria Aparecida Cardoso dos Santos Ferreira - Apelado: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C./C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E DOS DÉBITOS E CONDENOU A RÉ A RESTITUIR, EM DOBRO, OS VALORES DESCONTADOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MORAL (R$ 2.000,00). A AUTORA BUSCA A MAJORAÇÃO DE DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR SE É DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E O QUANTUM INDENIZATÓRIO, BEM COMO SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS CONFORME ART. 85, §8º-A, DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR: RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCONTOS MENSAL DE SEGURO NÃO CONTRATADO EM CONTA CORRENTE DA AUTORA, NA QUAL RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTORA QUE NÃO RECONHECEU A ASSINATURA NO CONTRATO JUNTADO PELA RÉ, QUE NÃO SE INTERESSOU NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. NÃO COMPROVADA A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO POR ELA PRODUZIDO (ART. 429, II, DO CPC E TEMA 1.061 DO STJ). NÃO COMPROVADA A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CAUTELA NA CONTRATAÇÃO E NO LANÇAMENTO DOS DÉBITOS EM CONTA CORRENTE QUE NÃO CONFIGURA ERRO JUSTIFICÁVEL. OS DESCONTOS EFETUADOS SEM LASTRO CONTRATUAL EFETIVO E VÁLIDO E OS DÉBITOS LANÇADOS EM CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO NÃO PODEM SER CONSIDERADOS COMO COBRADOS DE BOA-FÉ. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-

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Cristina Dos Santos x Município De Jahu

ID: 315273193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001140-48.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIRA GRANDESO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001140-48.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cristina dos Santos - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos con… Processo 1001140-48.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cristina dos Santos - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR (OAB 330317/SP), LAIRA GRANDESO (OAB 369732/SP)

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Geraldo Amancio x Acos Tocantins Comercio De Ferro E Aco Ltda e outros

ID: 317339896

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001140-98.2016.5.02.0264

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO AMANCIO

Polo Passivo:

ACOS TOCANTINS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ADRIANA LUCIA IONI FERNANDEZ ANA MARIA IONI FERNANDEZ CEFERINO FERNANDEZ GARCIA CI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. IFER DA AMAZONIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL IFER DO BRASIL LTDA. IFER ESTAMPARIA E FERRAMENTARIA LTDA IFER INDUSTRIAL LTDA FALIDO IONI FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. MARCOS IONI FERNANDEZ PAULA IONI FERNANDEZ GARCIA

Notificação

Advogados:

ARTHUR GOMES TOMITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CARRARO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001140-98.2016.5.02.0264 RECLAMANTE: GERALDO AMANCIO RECLAMADO: IFER INDUST…

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Paulo Eduardo Torres Tondato x Instituto Metodista De Ensino Superior - Em Recuperacao Judicial

ID: 277629886

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001140-29.2020.5.02.0468

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO TORRES TONDATO

Polo Passivo:

INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FREDERICO ALEXANDRE GOMES DE FRANCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SILVA VAROLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RIBEIRO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANETE RIBEIRO DE CAMPOS MARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001140-29.2020.5.02.0468 RECLAMANTE: PAULO EDUARDO TORRES TOND…

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Arnaldo Ferreira Dos Santos e outros x Eldorado Industrias Plasticas Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 322872718

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001140-69.2025.5.02.0204

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS SIND TRAB IND QU FAR PLASEXPL ABR FER LUB OSASCO COTIA

Polo Passivo:

ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GERALDO CONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CSAC 1001140-69.2025.5.02.0204 REQUERENTE: ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (1)… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CSAC 1001140-69.2025.5.02.0204 REQUERENTE: ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (1) REQUERIDO: ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a5b522 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. IRACEMA MAZZA ESPÍRITO SANTO DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação de cumprimento individual de sentença proferida nos autos da ação coletiva nº 1000646-49.2021.5.02.0204, que tramitou perante esta 4ª Vara do Trabalho de Barueri. Determino a liquidação e cumprimento da sentença, nos seguintes termos: 1) Intime-se o autor para que apresente os cálculos de liquidação, incluindo os valores previdenciários e fiscais. Pondera-se que os cálculos devem estar devidamente atualizados, com resumo contendo o valor total da conta, a data de atualização dos cálculos, separando-se o principal corrigido dos juros de mora, cada verba deve ser apurada individualmente e deve ainda constar o índice de correção monetária utilizado. Confere-se o prazo de 8 (oito) dias. 2) Faculto à parte contrária a indicação objetiva de eventual divergência, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, havendo impugnação esta deverá ser fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 08 (oito) dias subsequentes, sob pena de preclusão. 3) Exorto as partes a que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes do conflito de forma conciliada (CLT, 764). Cumpra-se. Nada mais. BARUERI/SP, 10 de julho de 2025. ANNA CAROLINA MARQUES GONTIJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS - SIND TRAB IND QU FAR PLASEXPL ABR FER LUB OSASCO COTIA

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Arnaldo Ferreira Dos Santos e outros x Eldorado Industrias Plasticas Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 322872755

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001140-69.2025.5.02.0204

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS SIND TRAB IND QU FAR PLASEXPL ABR FER LUB OSASCO COTIA

Polo Passivo:

ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GERALDO CONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CSAC 1001140-69.2025.5.02.0204 REQUERENTE: ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (1)…

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Laurinez Ferreira x Clínica Dr. Sun Ltda

ID: 320239207

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001140-69.2024.8.26.0177

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LAURINEZ FERREIRA

Polo Passivo:

CLíNICA DR. SUN LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO FOGAGNOLO COBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAN OLIVEIRA SCHUNCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001140-69.2024.8.26.0177 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001140-69.2024.8.26.0177 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu-Guaçu - Apelante: Laurinez Ferreira (Assistência Judiciária) - Apelado: Clínica Dr. Sun Ltda - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. SERVIÇOS MÉDICOS. ALEGAÇÃO DA EMBARGANTE DE QUE O CUSTEIO DE TAIS SERVIÇOS É DA RESPONSABILIDADE DO PLANO MÉDICO. SENTENÇA QUE, DESACOLHENDO OS EMBARGOS, FEZ CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.INSUBSISTENTE O APELO DA APELANTE. CIRCUNSTÂNCIAS DA REALIDADE MATERIAL SUBJACENTE QUE RECEBERAM DO JUÍZO DE ORIGEM UMA CORRETA VALORAÇÃO, SOBRETUDO PORQUE A EMBARGANTE-APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DE CRÉDITO DA AUTORA. SUPOSTO DIREITO A REEMBOLSO DA EMBARGANTE-APELANTE JUNTO AO PLANO MÉDICO QUE NÃO CAUSA NENHUM INFLUXO NA RELAÇÃO CONTRATUAL EM QUESTÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Willian Oliveira Schunck (OAB: 500699/SP) (Convênio A.J/OAB) - Marcelo Fogagnolo Cobra (OAB: 264801/SP) - 5º andar

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Antonio Carlos Pinheiro Serrano e outros x Ahp Transportes Eireli - Epp

ID: 274899313

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001140-05.2017.5.02.0316

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO SERRANO HELIO ALVES DE SOUZA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP

Polo Passivo:

AHP TRANSPORTES EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

VALTER FRANCISCO MESCHEDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001140-05.2017.5.02.0316 RECLAMANTE: HELIO ALVES DE SOUZA RECLAMADO: AHP …

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Antonio Carlos Pinheiro Serrano e outros x Ahp Transportes Eireli - Epp

ID: 274899316

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001140-05.2017.5.02.0316

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO SERRANO HELIO ALVES DE SOUZA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP

Polo Passivo:

AHP TRANSPORTES EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

VALTER FRANCISCO MESCHEDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001140-05.2017.5.02.0316 RECLAMANTE: HELIO ALVES DE SOUZA RECLAMADO: AHP …

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Antonio Carlos Pinheiro Serrano e outros x Ahp Transportes Eireli - Epp e outros

ID: 275027245

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001140-05.2017.5.02.0316

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO SERRANO HELIO ALVES DE SOUZA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP

Polo Passivo:

AHP TRANSPORTES EIRELI - EPP ALDO PURCINA JADERSON MENDES ROLDAO

Edital

Advogados:

VALTER FRANCISCO MESCHEDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001140-05.2017.5.02.0316 RECLAMANTE: HELIO ALVES DE SOUZA RECLAMADO: AHP …

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