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Estela Regina Bedin x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 327395710

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001166-90.2025.5.02.0067

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ESTELA REGINA BEDIN

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001166-90.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: ESTELA REGINA BEDIN RECLAMADO: BANC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001166-90.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: ESTELA REGINA BEDIN RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESTINATÁRIO: ESTELA REGINA BEDIN NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 22/09/2025 15:10 horas, na sala de audiências da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo, sita à Av. Marques de São Vicente, 235, bloco B, 11º andar - Barra Funda, São Paulo - SP, Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Considerando os princípios da economia e celeridade processual, cabe à parte ou ao advogado cientificar as testemunhas da data e horário da audiência, podendo fazê-lo por qualquer meio, comprovando nos autos até a data da audiência. A inobservância implicará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente. Caso haja alguma testemunha que resida fora da comarca, autorizar-se-á que preste seu depoimento de forma telepresencial na forma do art. 453, §1º, do CPC. Nesse caso, a parte deverá comprovar a situação, comprovando ainda o convite do dia e horário da audiência designada, podendo fazê-lo por qualquer meio, no prazo de 10 dias, para que a audiência possa ser realizada de forma híbrida. A inobservância da determinação implicará na preclusão de oitiva de testemunhas que residam em outro local e que não possam participar de forma presencial. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa nas sanções previstas no art. 844, da CLT. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. ELTON DE AQUINO SANTANA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ESTELA REGINA BEDIN

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Cintia Orleans E Braganca Dumont Da Paz Ribeiro x Espedita Mayane Almeida Dos Santos 35913767870

ID: 260357221

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001166-59.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CINTIA ORLEANS E BRAGANCA DUMONT DA PAZ RIBEIRO

Polo Passivo:

ESPEDITA MAYANE ALMEIDA DOS SANTOS 35913767870

Notificação

Advogados:

PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001166-59.2024.5.02.0703 : CINTIA ORLEANS E BRAGANCA DUMONT DA PAZ R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001166-59.2024.5.02.0703 : CINTIA ORLEANS E BRAGANCA DUMONT DA PAZ RIBEIRO : ESPEDITA MAYANE ALMEIDA DOS SANTOS 35913767870 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0bdaaf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. SILVIA MARI OKUYAMA DECISÃO Vistos. Ante a concordância tácita da reclamada quanto aos cálculos apresentados pelo reclamante (Id. fd714d0), HOMOLOGO estes últimos, fixando o crédito do autor em R$ 11.346,57, relativo ao principal acrescido do FGTS, para 31/03/2025, atualizado pelo IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, pela taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do E. STF nas ADCs 58 e 59 e ADI 5867. A reclamada deverá pagar o valor de sua cota parte no INSS, a saber, R$ 538,57, para 31/03/2025. Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários (cota do reclamante), ora fixados em R$ 156,98, para 31/03/2025, devendo, para as retenções, serem observados os termos da Súmula 368, C. TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014. Os valores relativos às contribuições previdenciárias devidas em decorrência de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho a partir de 1º de outubro de 2023, inclusive acordos homologados, devem ser recolhidos pelo(a) reclamado(a) por meio da DCTFWeb, depois de serem informados os dados da reclamatória trabalhista no eSocial. Atente que os registros no eSocial serão feitos por meio dos eventos: “S-2500 - Processos Trabalhistas” e “S-2501- Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista”. Nos casos em que os recolhimentos forem efetuados diretamente pela Justiça do Trabalho, o reclamado deverá enviar através do eSocial somente o evento “S-2500 – Processos Trabalhistas”. Honorários advocatícios em R$ 567,33, em favor do patrono do autor, a partir de 31/03/2025. Deverá a reclamada quitar as custas processuais, fixadas em R$ 160,00, para 10/02/2025. Intime-se a reclamada para pagamento dos valores acima, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, sob pena de execução, expedindo-se o competente mandado. Ficam as partes cientes de que qualquer questionamento acerca desta decisão, salvo erro material, será apreciado após a garantia do juízo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CINTIA ORLEANS E BRAGANCA DUMONT DA PAZ RIBEIRO

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Processo nº 1001166-87.2024.8.11.0079

ID: 256504143

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001166-87.2024.8.11.0079

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 1001166-87.2024.8.11.0079. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 1001166-87.2024.8.11.0079. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: RONISON BARREIRA DE ANDRADE, EDIVALDO FARIAS DE SOUZA, JOSE FILHO DE ANDRADE Vistos. Trata-se de requerimento para alienação judicial, na forma de leilão, dos semoventes penhorados nas diligências ID: 172565278 e 172570643. De início, HOMOLOGO os autos de penhora e avaliação, conforme os ID: 172565282 e 172570646. Ademais, DETERMINO o leilão judicial dos semoventes penhorados, nos seguintes moldes: a) Nos termos do art. 879, II, do CPC, NOMEIO o leiloeiro CARLOS HENRIQUE BARBOSA, matriculado junto à Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o nº 032 (art. 881, § 1º, CPC), que poderá ser contatado através do telefone (65) 3027-1457 / (65) 9.9912-6540 ou pelo e-mail contato@chbarbosaleiloes.com.br. DEVERÁ comprovar, até o dia designado ao leilão todas as formas utilizadas à divulgação da hasta pública, bem como o cumprimento do previsto no artigo 886, do CPC, sob pena de revisão da comissão ora arbitrada; b) O leiloeiro será remunerado com comissão sobre a venda, pelo arrematante, no percentual de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação; em caso de adjudicação ou comissão, o percentual será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo exequente, e em caso de remição ou acordo, será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo executado; c) Verificada a data oportuna com o leiloeiro, designe-se o primeiro leilão, ressaltando que o bem deve ser vendido por preço igual ou superior ao(s) da(s) avaliação(ões); d) Frustrado o primeiro leilão, decorrido o prazo mínimo de 7 (sete) dias, designe-se o segundo leilão, ressaltando que o bem deve ser vendido pelo maior lance, vedado o preço vil (artigo 891 do CPC), considera-se preço vil o inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação; e) EXPEÇA-SE o edital conforme artigo 886 do CPC. Ressalto a necessidade da publicação do edital pelo menos 05 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. (art. 887, § 1º, CPC); f) Tendo em vista os princípios da economia processual e efetividade do processo, AUTORIZO que o leilão acima designado, seja realizado na forma on-line, devendo constar no edital referida modalidade; g) Deverá ainda a Escrivania antes de marcar a data a ser disponibilizada pelo leiloeiro, conferir se todos os atos legais antes da designação de leilão foram cumpridos. Intime-se. Cumpra-se. Ribeirão Cascalheira/MT, datado e assinado eletronicamente. Michele Cristina Ribeiro de Oliveira Juíza de Direito

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Edson Elias Ribeiro Marcal e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 329149328

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001166-95.2022.5.02.0067

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ELIAS RIBEIRO MARCAL RAFAEL CANDIDO MACIEL WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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CARINA SANDER ARDITO

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ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA

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EMERSON LUIZ MAZZINI

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ANA CARLA CORDEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001166-95.2022.5.02.0067 RECLAMANTE: RAFAEL CANDIDO MACIEL RECLAMADO: FL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001166-95.2022.5.02.0067 RECLAMANTE: RAFAEL CANDIDO MACIEL RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bacb4f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. VIVIANE HIROMI NOZAWA SATO YAMAZATO DESPACHO Vistos. Entendem as rés pela impossibilidade de prosseguimento da execução na seara trabalhista em face das devedoras subsidiárias, uma vez que não esgotados os meios de satisfação do crédito em face da devedora principal, requerendo que o crédito do autor seja satisfeito perante o juízo de recuperações da 1ª ré. Não assistem razão. Atente-se que as devedoras subsidiárias figuram no título executivo, tendo participado ativamente de sua formação, sabedora, portanto de que a execução poderia prosseguir contra si. As rés, devedoras subsidiárias, invocam o benefício de ordem, uma vez que não tentado o recebimento pelo autor de seu crédito com a habilitação de seu crédito no juízo falimentar. Segundo alega, o juízo universal da falência seria o juízo competente para prosseguimento da execução, devendo o autor aguardar o recebimento de seu crédito nos autos da recuperação judicial da 1ª ré. Contudo, essa medida não garante, de forma alguma, a quitação do debitum exequendo. Tal procedimento, na verdade, torna sem sentido a condenação subsidiária imposta, porquanto sua finalidade é, exatamente, garantir a satisfação do crédito trabalhista, caso não se tenha êxito em relação à executada principal, privilegiando-se a prestação de uma justiça mais célere e efetiva. O deferimento do processamento da recuperação judicial da 1ª reclamada, faz presumir a sua incapacidade de saldar dívidas, restando, assim, configurado o exaurimento patrimonial da 1ª reclamada a autorizar o direcionamento da execução contra o patrimônio da devedora subsidiária, sem necessidade de habilitação do crédito no processo de recuperação, respeitando-se, assim, a condenação subsidiária reconhecida na presente ação. Portanto, é lícito o prosseguimento da execução contra a responsável subsidiária, nos termos da Súmula nº 331, IV e VI, do C. TST. Ressalto que nada obsta ao mesmo tempo a habilitação do crédito do empregado junto à recuperação judicial, para que, na eventualidade de pagamento a ser efetuado pela massa, seja desonerada a devedora subsidiária ou abatido eventual valor pago da execução contra a devedora subsidiária. Desse modo, mantenho o quanto decidido Id c8c3769, prosseguindo-se a execução em face das devedoras subsidiárias. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SKY BRASIL SERVICOS LTDA - RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A - BANCO BRADESCO S.A. - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Edson Elias Ribeiro Marcal e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 329149350

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001166-95.2022.5.02.0067

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ELIAS RIBEIRO MARCAL RAFAEL CANDIDO MACIEL WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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CARINA SANDER ARDITO

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ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA

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EMERSON LUIZ MAZZINI

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ANA CARLA CORDEIRO SILVA

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001166-95.2022.5.02.0067 RECLAMANTE: RAFAEL CANDIDO MACIEL RECLAMADO: FL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001166-95.2022.5.02.0067 RECLAMANTE: RAFAEL CANDIDO MACIEL RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bacb4f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. VIVIANE HIROMI NOZAWA SATO YAMAZATO DESPACHO Vistos. Entendem as rés pela impossibilidade de prosseguimento da execução na seara trabalhista em face das devedoras subsidiárias, uma vez que não esgotados os meios de satisfação do crédito em face da devedora principal, requerendo que o crédito do autor seja satisfeito perante o juízo de recuperações da 1ª ré. Não assistem razão. Atente-se que as devedoras subsidiárias figuram no título executivo, tendo participado ativamente de sua formação, sabedora, portanto de que a execução poderia prosseguir contra si. As rés, devedoras subsidiárias, invocam o benefício de ordem, uma vez que não tentado o recebimento pelo autor de seu crédito com a habilitação de seu crédito no juízo falimentar. Segundo alega, o juízo universal da falência seria o juízo competente para prosseguimento da execução, devendo o autor aguardar o recebimento de seu crédito nos autos da recuperação judicial da 1ª ré. Contudo, essa medida não garante, de forma alguma, a quitação do debitum exequendo. Tal procedimento, na verdade, torna sem sentido a condenação subsidiária imposta, porquanto sua finalidade é, exatamente, garantir a satisfação do crédito trabalhista, caso não se tenha êxito em relação à executada principal, privilegiando-se a prestação de uma justiça mais célere e efetiva. O deferimento do processamento da recuperação judicial da 1ª reclamada, faz presumir a sua incapacidade de saldar dívidas, restando, assim, configurado o exaurimento patrimonial da 1ª reclamada a autorizar o direcionamento da execução contra o patrimônio da devedora subsidiária, sem necessidade de habilitação do crédito no processo de recuperação, respeitando-se, assim, a condenação subsidiária reconhecida na presente ação. Portanto, é lícito o prosseguimento da execução contra a responsável subsidiária, nos termos da Súmula nº 331, IV e VI, do C. TST. Ressalto que nada obsta ao mesmo tempo a habilitação do crédito do empregado junto à recuperação judicial, para que, na eventualidade de pagamento a ser efetuado pela massa, seja desonerada a devedora subsidiária ou abatido eventual valor pago da execução contra a devedora subsidiária. Desse modo, mantenho o quanto decidido Id c8c3769, prosseguindo-se a execução em face das devedoras subsidiárias. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL CANDIDO MACIEL

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Geni Flausino Jorge x Banco Bmg S/A

ID: 333766483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001166-32.2023.8.26.0491

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GENI FLAUSINO JORGE

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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CLAUDIA MATTIOLLI SILVA

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Processo 1001166-32.2023.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geni Flausino Jorge - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ini… Processo 1001166-32.2023.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geni Flausino Jorge - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR A NULIDADE do Contrato de Cartão de Crédito Consignado ADE nº 60696608 e, por consequência, a inexistência dos débitos dele decorrentes. b) CONCEDER a tutela definitiva para DETERMINAR que o réu CESSE os descontos a título de "Empréstimo sobre a RMC" e "Reserva de Margem Consignável (RMC)" do benefício previdenciário da autora, bem como para que proceda ao cancelamento do respectivo cartão e à liberação da margem consignável vinculada ao contrato ora anulado. Fixa-se o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao teto de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). c) CONDENAR o banco réu a RESTITUIR EM DOBRO à autora todos os valores indevidamente descontados. Sobre cada parcela desembolsada, incidirá: * Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir da data de cada desconto indevido; * Juros de mora, calculados nos termos do art. 406 do Código Civil (com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), a partir da citação (art. 405 do CC). d) CONDENAR o banco réu ao pagamento de indenização por DANOS MORAIS, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sobre este valor incidirá: * Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ); * Juros de mora, calculados nos termos do art. 406 do Código Civil (com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), a partir da citação. e) AUTORIZAR a COMPENSAÇÃO entre os créditos e débitos das partes. O valor de R$ 1.642,00 (mil seiscentos e quarenta e dois reais), recebido pela autora, deverá ser atualizado para fins de abatimento do montante devido, aplicando-se sobre ele: * Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir da data do crédito em conta (02/04/2020); * Juros de mora, calculados nos termos do art. 406 do Código Civil (com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), a partir da citação. Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno o banco réu ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: CLAUDIA MATTIOLLI SILVA (OAB 345400/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 503868/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG)

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Isabela Majoral Nunes x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual e outros

ID: 338608099

Tribunal: TRT2 Órgão: 35ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001166-77.2025.5.02.0718

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ISABELA MAJORAL NUNES

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL SOCIEDADE PARA A EXCELENCIA DA SAUDE E MEDICINA LTDA.

Notificação

Advogados:

MARIANA DOS SANTOS CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001166-77.2025.5.02.0718 RECLAMANTE: ISABELA MAJORAL NUNES RECLAMADO: SO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001166-77.2025.5.02.0718 RECLAMANTE: ISABELA MAJORAL NUNES RECLAMADO: SOCIEDADE PARA A EXCELENCIA DA SAUDE E MEDICINA LTDA. E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: ISABELA MAJORAL NUNES NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 23/10/2025 às 11:00 horas, presencialmente, na sala de audiências da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25070714495394700000408948685 Despacho Despacho 25070714041072700000408932999 Manifestação Manifestação 25070713384265200000408925461 Certidão de Distribuição Certidão 25070713314174900000408923479 declaracao Declaração de Hipossuficiência 25070713310245200000408923319 comunicado Prova Emprestada 25070713310221200000408923317 CAPTAÇÃO MÉDICA _ LinkedIn Prova Emprestada 25070713310171800000408923316 comprovante de plantao aplicativo Documento Diverso 25070713310135000000408923313 comprovante de cobranca isabela Documento Diverso 25070713310110600000408923310 Escala setembro_compressed (1) Documento Diverso 25070713310002000000408923308 Escala Agosto retificada_compressed Documento Diverso 25070713305898400000408923305 folha de pontos assinadas com as respectivas datas Documento Diverso 25070713284155500000408922745 ata da audiência Documento Diverso 25070713284115900000408922742 CRM Documento de Identificação 25070713284089600000408922740 RG Documento de Identificação 25070713284057700000408922735 comprov endereco Documento Diverso 25070713260260900000408922062 procuracao assinada Procuração 25070713260213500000408922060 Petição Inicial Petição Inicial 25070713030542900000408916327 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. LUIZA AUGUSTO DE ALVARENGA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ISABELA MAJORAL NUNES

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Alessandra Rodrigues De Oliveira x Cor Line Sistema De Servicos Ltda

ID: 322643497

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001166-92.2025.5.02.0713

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COR LINE SISTEMA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO BESERRA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001166-92.2025.5.02.0713 RECLAMANTE: ALESSANDRA RODRIGUES DE O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001166-92.2025.5.02.0713 RECLAMANTE: ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA RECLAMADO: COR LINE SISTEMA DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efabce2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 10 de julho de 2025. GUSTAVO VICTOR SANTANA FERREIRA Estagiário Conhecimento. DESPACHO Vistos. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ nº 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Quanto aos processos com requerimento de tramitação pelo Juízo “100% Digital”, só é possível sua análise depois da manifestação da(s) parte(s) contrária(s), portanto, ocorrerão de forma presencial, conforme previsto na Resolução CNJ nº 345/2020, Ato GP/CR nº 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021. Ante o acima exposto, designo audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 13/08/2025 13:15 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, situada à AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 4 andar, bloco 3, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Alerta-se à parte reclamada destinatária que deverá, obrigatoriamente, dar ciência às citações enviadas pelo Domicilio Judicial Eletrônico, no prazo de 3 dias da expedição, tudo conforme o manual do usuário: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/12/manual-do-usuario-domicilio-judicial-eletronico-ed2.pdf&ved=2ahUKEwjVw9vTx8iGAxXuppUCHbiQGsQQFnoECBsQAQ&usg=AOvVaw0nwRSJvWR4aAg7A5-t4rG9 . Fica também advertida de que, na hipótese de eventual reiteração do ato de citação por outro meio e não apresentada justificativa para tal omissão no prazo da reiteração, estará sujeita à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ nº 455/2022 e art. 246, §§ 1º, 1ª-A e 1º-C, do CPC. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas no prazo de 5 dias (indicando nome completo, CPF e endereço), devendo a parte, no mesmo prazo, comprovar o convite nos autos, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ao ato. Dê-se ciência ao(à) reclamante. Notifique(m)-se a(s) reclamada(s) via correio. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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Gabriel Yamato Shimba Da Silva x Savi Cosmeticos Ltda

ID: 325945123

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001166-98.2025.5.02.0032

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL YAMATO SHIMBA DA SILVA

Polo Passivo:

SAVI COSMETICOS LTDA

Notificação

Advogados:

TAMARA HELENA RODRIGUES CESTARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001166-98.2025.5.02.0032 RECLAMANTE: GABRIEL YAMATO SHIMBA DA SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001166-98.2025.5.02.0032 RECLAMANTE: GABRIEL YAMATO SHIMBA DA SILVA RECLAMADO: SAVI COSMETICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ae66b6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) juízo(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo. SÃO PAULO/SP, data abaixo. GIOVANNA AFONSO MASSAVELLI Estagiário Conhecimento DESPACHO Vistos. Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR N. 06, de 11.05.2022 que determina no art. 6º, VII, “c”, 1, a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando o disposto no art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXVIII, da Constituição Federal, bem como que o(a) magistrado(a) é o(a) corregedor(a) natural da Vara do Trabalho onde exerce jurisdição, razão pela qual possui, entre outros, o dever de assegurar os meios necessários à efetividade do processo para concretização dos direitos fundamentais trabalhistas; Considerando que as audiências presenciais são a regra do sistema jurídico, sendo as telepresenciais exceções do sistema legal, como aliás preceitua o 6º, VII, “c”, 2, da RESOLUÇÃO GP/CR N. 06, de 11.05.2022. Considerando que as sessões e o funcionamento presenciais estão em consonância com pleito da própria Advocacia, consoante amplamente divulgado nos canais de comunicação institucionais dos órgãos de classe (OAB/SP, AASP, AATSP); Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando que, nos moldes do artigo 765 da CLT, ao magistrado cabe definir a forma do ato processual, que melhor atenda à razoável duração do processo, à celeridade e à publicidade; Será adotada a modalidade PRESENCIAL DA AUDIÊNCIA UNA (rito sumaríssimo) designada para o dia 14/08/2025 às 08:45 horas. O não comparecimento do reclamante implicará arquivamento do processo e o da reclamada, revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato. Com base no artigo 455 do Código de Processo Civil, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha que pretenderá ouvir sobre o dia, a hora e o local da audiência designada, sob pena de preclusão, dispensando-se a intimação pelo Juízo, bem como comprovar nos autos com antecedência de 3 dias da data da audiência, através de cópia da correspondência e respectivo comprovante de recebimento, a intimação destinada à testemunha, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que se apresentarem na sessão espontaneamente. Intimem-se. Citem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. TAIGUER LUCIA DUARTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL YAMATO SHIMBA DA SILVA

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Romilson Da Silva Martins x Associacao Filantropica Nova Esperanca e outros

ID: 327408545

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001166-42.2025.5.02.0083

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROMILSON DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

GISELE ANDRADE DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001166-42.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: ROMILSON DA SILVA MARTINS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001166-42.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: ROMILSON DA SILVA MARTINS RECLAMADO: ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd1244a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. CARLOS ALBERTO DUARTE LOBENWEIN DESPACHO Vistos, etc. Recebo a presente ação e, em prosseguimento, DESIGNA-SE AUDIÊNCIA UNA para o dia 15/09/2025 09:40 que será realizada presencialmente, no Fórum Ruy Barbosa, situado na Av. Marquês de São Vicente, 235 - Bloco B - 16º andar - 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Barra Funda, com comparecimento obrigatório das partes, sob as penas da lei. Atentem as partes para o fato de que os artigos 11, §1º, e 24 do Ato GP 08/2020 do TRT2 foram expressamente revogados pelo artigo 3º do Ato nº 11 do mesmo Tribunal, razão pela qual as partes deverão comparecer na audiência designada, sob as penas da lei. As partes deverão arrolar suas testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. As respectivas notificações estão disponibilizadas pela via eletrônica (conforme anexo), nos termos do artigo 9º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do Processo Judicial (PJe), para impressão, preenchimento e juntada aos autos até o momento da audiência, sob pena de somente serem ouvidas aquelas que comparecerem espontaneamente para depor. Ficam as partes advertidas que cabe a elas, nos termos do artigo 89 do Provimento GCGJT 04/2023, apresentar o endereço atual do autor, bem como de suas testemunhas, caso pretendam sejam eles ouvidos via SISDOV/CARTA PRECATÓRIA, com antecedência necessária à preparação do ato, em 10 dias, sob pena de preclusão, ou seja, de serem ouvidos presencialmente neste Fórum. Quanto a documentação, deve ser observada a redação do art. 12 da Res.CSJT 185/2017, com a juntada da documentação devidamente nominada conforme o conteúdo e em ordem cronológica, sob pena de imediata exclusão. Ainda, ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). CONVITE DE TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA:______/_____/_____, ÀS __________ HORAS. As testemunhas deverão preencher e assinar o questionamento abaixo, sob as penas da lei (artigo 299 do Código Penal): NOME DA TESTEMUNHA: __________________________________ CPF DA TESTEMUNHA: _____________________________________ ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA: ______________________________________ _____________________________________________________________ E-MAIL DA TESTEMUNHA: __________________________________ ASSINATURA DA TESTEMUNHA: ____________________________ SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROMILSON DA SILVA MARTINS

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