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Alexandre Aparecido Vaz x Condominio Nossa Senhora Aparecida e outros

ID: 331798677

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001202-25.2025.5.02.0038

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE APARECIDO VAZ

Polo Passivo:

CONDOMINIO NOSSA SENHORA APARECIDA MHR SERVICE - PORTARIA E LIMPEZA - EIRELI

Notificação

Advogados:

NEILOR DA SILVA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001202-25.2025.5.02.0038 RECLAMANTE: ALEXANDRE APARECIDO VAZ RECLAMADO: …

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Processo nº 1001202-15.2025.8.26.0294

ID: 331106840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001202-15.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

I. E. A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO PONTES

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Processo 1001202-15.2025.8.26.0294 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.E.A.B. - A parte exequente promoveu a distribuição da presente ação sob a classe process… Processo 1001202-15.2025.8.26.0294 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.E.A.B. - A parte exequente promoveu a distribuição da presente ação sob a classe processual Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos, quando, na verdade, o pedido deveria ter sido formulado como incidente de cumprimento de sentença nos próprios autos em que foram fixados os alimentos (processo nº 1001486-67.2018.8.26.0294), os quais tramitaram nesta Comarca e Vara. Dessa forma, nos termos do Provimento CG nº 44/2017, determino o cancelamento da distribuição pelo Cartório do Distribuidor. Intime-se o peticionário para que, querendo, proponha o cumprimento da sentença de acordo com o item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, observando as seguintes orientações: 1) O pedido deve ser protocolado por peticionamento eletrônico nos próprios autos de conhecimento; 2) Deve-se utilizar a opção Petição intermediária de 1º Grau, na categoria Execução de Sentença; 3) Selecionar a classe: 156 - Cumprimento de sentença (se definitiva); ou 157 - Cumprimento provisório de sentença; 4) Atentar para o correto cadastro da parte passiva (executado). Para facilitar o procedimento, segue link para o manual de peticionamento eletrônico do TJSP:https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.Pdf A nova petição deverá ser instruída com todos os documentos exigidos pelo Provimento CG nº 16/2016, exatamente na ordem ali indicada, observando ainda o disposto na Resolução nº 551/2011, que regulamenta a Lei nº 11.419/2006, especialmente quanto à correta inserção dos documentos nas pastas próprias do sistema (procuração, pedido de justiça gratuita, RG, documentos pessoais, etc.). Adverte-se, ainda, que para os demais peticionamentos, após a distribuição regular do cumprimento de sentença, o exequente deverá observar o item 1.1 do referido comunicado, evitando a criação de novo incidente e eventual tumulto processual. Após a publicação desta decisão no DJE e decorrido o prazo para manifestação do patrono, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para o cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: FABIO PONTES (OAB 215622/SP)

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Marcus Paulo Prado Silva x Gps Air - Servicos Auxiliares Ao Transporte Aereo Ltda

ID: 330341781

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001202-67.2025.5.02.0315

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS PAULO PRADO SILVA

Polo Passivo:

GPS AIR - SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA

Notificação

Advogados:

JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001202-67.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: MARCUS PAULO PRADO SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001202-67.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: MARCUS PAULO PRADO SILVA RECLAMADO: GPS AIR - SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ba1463 proferido nos autos. Consoante o disposto no artigo 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/2006, é imperativo que a assinatura eletrônica possibilite a identificação inequívoca do signatário mediante a utilização de assinatura digital fundamentada em certificado digital, do tipo ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira, que tenha sido emitido por uma Autoridade Certificadora, autorizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia, e por este controlável. Ressalta-se que, este Tribunal autoriza tal exigência, nos termos do art. 2º, V, b, da Resolução GP nº 1/2025. Desse modo, a procuração outorgada pela partes deverá ser manual ou observar que, caso digital, deverá respeitar os sistemas de infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente - ICP-Brasil. As autoridades certificadoras que utilizam as chaves públicas unificadas (ICP-Brasil) são: AC Boa Vista, AC Caixa Econômica Federal, AC Casa da Moeda do Brasil, AC Certisign, AC Defesa, AC Digital Mais, AC Digitalsign, AC DOCCLOUD, AC Imprensa Oficial, AC INMETRO, AC JUS, AC Ministério das Relações Exteriores, AC PR, AC Prodemge BR, AC PRODESP SP, AC Receita Federal, AC Safeweb, AC Serasa ACP, AC SERPRO, AC Soluti, AC SyngularID, ACValid (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil). Assim, especificamente quanto à procuração, concedo ao(à) autor(a) o prazo de 5 (cinco) dias para que efetue respectiva regularização, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do CPC. Mantenho, contudo, a data da audiência já designada. Intime-se. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCUS PAULO PRADO SILVA

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Murilo Charles Honorio De Lima x Spiral Do Brasil Ltda

ID: 336547041

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001202-65.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MURILO CHARLES HONORIO DE LIMA

Polo Passivo:

SPIRAL DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS DA SILVA VICENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001202-65.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: MURILO CHARLES HONORIO DE LIMA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001202-65.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: MURILO CHARLES HONORIO DE LIMA RECLAMADO: SPIRAL DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf2bc6e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. GUILHERME CASSIANO DESPACHO Vistos Tendo em vista que não há tempo hábil para citação da reclamada, fica redesignada audiência Una presencial para o dia 21/10/2025 13:00, na qual serão observadas as regras definidas no art. 844 da CLT. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. SAO PAULO/SP, 27 de julho de 2025. MAYRA ALMEIDA MARTINS DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MURILO CHARLES HONORIO DE LIMA

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Processo nº 1001202-32.2025.4.01.3305

ID: 308471862

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001202-32.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. V. L. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KANANDA BORGES GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA Processo:1001202-32.2025.4.01.3305 REPRESENTANTE: JO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA Processo:1001202-32.2025.4.01.3305 REPRESENTANTE: JOICIANE DE SOUZA LIMA AUTOR: M. V. L. S. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Juazeiro independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art.203, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria nº 04 de 26 de abril de 2019, fica nomeada a Assistente Social DELVANITA BATISTA JATOBÁ, CRESS 11068, para que realize o levantamento socioeconômico, conforme itens: 01.Dessa forma, deverá a Assistente Social, além de outros dados pertinentes, responder quesitos abaixo – que devem ser dispostos de forma objetiva e organizada em tópicos, abstendo-se de emitir juízo de valor sobre o direito postulado – consoante itens que seguem: a) número de componentes, com seus respectivos nomes, idades, estado civil e a relação de parentesco com a parte autora; b) renda mensal líquida de cada membro do grupo, bem como a renda mensal líquida do grupo, indicando se alguém recebe aposentadoria ou pensão, ou outros benefícios assistenciais; c) residência própria (sim ou não), em caso de locação, indicar o valor do aluguel; d) descrever a residência: se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantas peças possui; e) indicar o número de pessoas que ocupam cada quarto; f) indicar qual o estado dos móveis: se novos ou antigos, conservados ou em mau estado; g) indicar o valor que gasta com água e luz; h) indicar o valor que gasta com alimentação: mensal, quinzenal ou semanalmente, bem como se há doações; i) indicar o valor que gasta com vestuário, bem como se há doações; j) indicar as despesas com saúde: descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um. 02. Fica arbitrado, desde logo, o valor dos honorários (cadastrado eletronicamente), o qual fixado pela Resolução nº 305/2014, de 07.10.2014, do CJF e Portaria Nº 04/2024 SSJ/JZR de 09 de outubro de 2024. Juazeiro /BA, 25 de junho de 2025. LÍGIA NOVO JEF-JUAZEIRO

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Edivaldo Cardozo Da Silva x Banco Votorantim S/A

ID: 307708432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000611-73.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO CARDOZO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

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Processo 0000611-73.2025.8.26.0390 (processo principal 1001202-86.2023.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Edivaldo Cardozo da Silva - Banco Votorantim S/A - Tarje-s… Processo 0000611-73.2025.8.26.0390 (processo principal 1001202-86.2023.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Edivaldo Cardozo da Silva - Banco Votorantim S/A - Tarje-se a gratuidade de justiça concedida no processo principal nos presentes. Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a) Banco Votorantim S/A, na pessoa de seu advogado, pela Imprensa Oficial, para pagamento do débito, acrescido de custas, se houver no prazo de quinze (15) dias. Valor do débito R$ 3.093,91 (atualizado até 16/07/2025). Fica cientificado o(a) executado(a) de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima o débito será acrescido de multa de dez (10) por cento e, também, de honorários de advogado de dez (10) por cento (§ 1º, do art. 523). Em caso de pagamento parcial a multa e honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, art. 523). Não havendo pagamento voluntário tempestivo, mediante prévio requerimento do exequente, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§ 3º, art. 523). Decorrido o prazo de quinze dias para o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) para, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação na qual poderá ser alegado: a) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; b) ilegitimidade de parte; c) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; d) penhora incorreta ou avaliação errônea; ou, qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença (art. 525 do Código de Processo Civil). Observo que se trata de processo eletrônico, cujo peticionamento deverá ser dar, obrigatoriamente, por meio eletrônico (documentos digitalizados) junto ao portal do Tribunal de Justiça (e-saj), com categorização das peças processuais, nos termos da Resolução 551/2011, do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça, sob pena de rejeição do peticionamento (art. 9º, inciso IV, da Resolução 551/2011). Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP)

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Processo nº 1001202-25.2022.4.01.3503

ID: 309474035

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001202-25.2022.4.01.3503

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JAIRO FALEIRO DA SILVA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) APELANTE: JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837-A APELADO: MUNICIPIO DE RIO VERDE Advogado do(a) APELADO: SONIA MARGARIDA FERREIRA LOPES ZAMONARO - GO15591-A O processo nº 1001202-25.2022.4.01.3503 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB 33 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 04/08/2025 e encerramento no dia 08/08/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1001202-48.2023.8.26.0435

ID: 297684912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001202-48.2023.8.26.0435

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CASTRO LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

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Processo 1001202-48.2023.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Anderson Castro Leite da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s)… Processo 1001202-48.2023.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Anderson Castro Leite da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) formulado(s) nesta demanda, e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem honorários, no Juizado, nesta fase processual (artigo 55, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicável ao presente feito por disposição expressa do art. 27 da Lei nº 12.153/2009). Observações: (I) Para análise do pedido de gratuidade, deverá o interessado, no ato de interposição do recurso ou contrarrazões, exibir as duas últimas declarações completas de imposto de renda. Em caso de dispensa na declaração por isenção, junte a parte comprovantes de rendimentos, salário ou benefício, de dois meses anteriores ao requerimento, e extrato bancário dos últimos dois meses, ciente da repercussão jurídica em caso de sonegação de informações ao fisco; (II) Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5%, para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Transitada em julgado, nada mais havendo, arquivem-se. P. I. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)

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M. De V. P. x N. A. S.

ID: 300541468

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001202-33.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. DE V. P.

Polo Passivo:

N. A. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

LILIAN MORAIS DA CRUZ

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KARINE DOS SANTOS CARVALHO

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MARCELO EDUARDO MALVASSORI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001202-33.2024.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001202-33.2024.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: M. de V. P. - Apelado: N. A. S. (Menor) - Magistrado(a) Jorge Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE FORNECIMENTO MENSAL DE FRALDAS ANTIALÉRGICAS, POMADAS CONTRA ASSADURA E LENÇOS UMEDECIDOS A MENOR, MEDIANTE PRESCRIÇÃO MÉDICA, A SER RENOVADA A CADA TRÊS MESES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. CONSISTE EM DETERMINAR SE A RESPONSABILIDADE PELO FORNECIMENTO DOS INSUMOS É DO MUNICÍPIO OU DO ESTADO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS PELO DIREITO À SAÚDE É REAFIRMADA, NÃO SE EXCLUINDO A OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORNECER OS INSUMOS, CONFORME A CF E A LEI N.º 8.080/90. 4. A JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ CONFIRMA A SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS E A POSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONFORME AS REGRAS DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE PELO FORNECIMENTO DE INSUMOS DE SAÚDE É SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. 2. O MUNICÍPIO NÃO PODE TRANSFERIR A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVAMENTE PARA O ESTADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Eduardo Malvassori (OAB: 246169/SP) (Procurador) - Karine dos Santos Carvalho (OAB: 382799/SP) (Defensor Dativo) - Lilian Morais da Cruz (OAB: 355166/SP) - Wilson Pedro Simão - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Estado De São Paulo e outros x Jeronimo Inácio Da Silva

ID: 310885202

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001202-72.2020.8.26.0073

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO MUNICÍPIO DE AVARÉ

Polo Passivo:

JERONIMO INáCIO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DE SOUSA MEDEIROS TORRES WATANABE

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CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA

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PAULA COSTA DE PAIVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001202-72.2020.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001202-72.2020.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: MUNICÍPIO DE AVARÉ - Apelado: Jeronimo Inácio da Silva - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - ALTERARAM o julgado e, mantido o desprovimento dos recursos voluntários, NEGARAM PROVIMENTO ao reexame necessário, para, nos limites do Tema nº 1.002/STF, manter a condenação da FESP ao pagamento da verba honorária. V.U. - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, INCISO II, DO CPC).OBRIGAÇÃO DE FAZER PROCEDIMENTO CIRÚGICO HONORÁRIOS JULGAMENTO DEFINITIVO DO MÉRITO DO RE Nº 1.140.005/RJ, TEMA Nº 1.002/STF: “1. É DEVIDO O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS À DEFENSORIA PÚBLICA, QUANDO REPRESENTA PARTE VENCEDORA EM DEMANDA AJUIZADA CONTRA QUALQUER ENTE PÚBLICO, INCLUSIVE AQUELE QUE INTEGRA; 2. O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVE SER DESTINADO, EXCLUSIVAMENTE, AO APARELHAMENTO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS, VEDADO O SEU RATEIO ENTRE OS MEMBROS DA INSTITUIÇÃO” CABIMENTO, NA ESPÉCIE, DE VERBA HONORÁRIA EM PROL DA DEFENSORIA PÚBLICA ALTERAÇÃO, EM PARTE, DO ACÓRDÃO, NO ASPECTO.ADEQUADO O JULGADO, PARA NEGAR PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, MANTIDO O DESPROVIMENTO DOS APELOS DOS RÉUS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Costa de Paiva (OAB: 227862/SP) (Procurador) - Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Camila de Sousa Medeiros Torres Watanabe (OAB: 326709/SP) (Defensor Público) - 1º andar

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