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Mariane Pereira Da Silva x Supermercados Mambo Ltda.

ID: 338883195

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001227-63.2025.5.02.0062

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIANE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS MAMBO LTDA.

Notificação

Advogados:

RODRIGO PHILIPE AIELLO DE MORAES

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RAFAEL DE ALMEIDA SILVA

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LARISSA RIZZATO ALMEIDA JOAO

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RAFAEL BERNARDI SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001227-63.2025.5.02.0062 REQUERENTE: MARIANE PEREIRA DA SILVA REQUERID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001227-63.2025.5.02.0062 REQUERENTE: MARIANE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: SUPERMERCADOS MAMBO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d6b0a4 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Fernanda Rodrigues da Costa de Sousa. DESPACHO Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença. Retifique-se a autuação para inclusão do advogado da reclamada em campo próprio. Intime-se a RECLAMADA para manifestação acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo preclusivo de 08 dias, de forma fundamentada, impugnando-os com apresentação de novos cálculos com as necessárias retificações, mantendo inalterados os valores que não forem objeto de impugnação, observando os itens acima OU requerer o que entender de direito. A impugnação que não estiver fundamentada e que não apontar especificamente os pontos de incorreção da conta não será admitida, por ser genérica. Deverá se observar os seguintes parâmetros: a) deve ser respeitados os termos do comando cognitivo quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça. Assim, poderá ser aplicada multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, nos termos do art. 774, parágrafo único, do CPC; b) os cálculos devem estar atualizados, com resumo da conta, juros separados do principal a serem apresentados em PJE CALC, na forma que dispõe o art. 22, §6º da Resolução CSJT Nº 185/2017 (juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc). c) deve ser apresentada a base de incidência de contribuição previdenciária e as respectivas quotas (empregado, empregador e SAT) e apuração da base de incidência do imposto de renda, discriminando o rendimento tributável, rendimento isento e o valor do IR a ser recolhido, ambas sem o cômputo dos juros, conforme a IN 1500/2014 e OJ 400 do TST. d) exceto expressa disposição no título executivo em sentido contrário, na fase processual, os cálculos devem observar incidência de juros e atualização monetária deve seguir a decisão unânime vinculante do TST nos autos n. E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0026 (SDI1 do TST, relator Min. Alexandre Agra Belmonte, DEJT 25/10/2024), já embasada nos posicionamentos vinculantes do STF e na Lei n. 14.905/2024. Assim: a) até o ajuizamento da ação, devem ser aplicados juros moratórios de 1% ao mês, “pro rata die” (art. 39, “caput”, da Lei n. 8.177/91), além do índice IPCA-e para atualização monetária; b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, deve ser aplicada apenas a Taxa SELIC; c) a partir de 30/08/2024, deve ser utilizado o IPCA para atualização monetária (art. 406, parágrafo único, do CC), além de juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do CC), com possibilidade de não incidência (taxa 0), conforme art. 406, §3º, do CC. Cumpra-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. RENATO SABINO CARVALHO FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIANE PEREIRA DA SILVA

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Mariane Pereira Da Silva x Supermercados Mambo Ltda.

ID: 338883218

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001227-63.2025.5.02.0062

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIANE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS MAMBO LTDA.

Notificação

Advogados:

RODRIGO PHILIPE AIELLO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE ALMEIDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA RIZZATO ALMEIDA JOAO

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RAFAEL BERNARDI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001227-63.2025.5.02.0062 REQUERENTE: MARIANE PEREIRA DA SILVA REQUERID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001227-63.2025.5.02.0062 REQUERENTE: MARIANE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: SUPERMERCADOS MAMBO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d6b0a4 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Fernanda Rodrigues da Costa de Sousa. DESPACHO Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença. Retifique-se a autuação para inclusão do advogado da reclamada em campo próprio. Intime-se a RECLAMADA para manifestação acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo preclusivo de 08 dias, de forma fundamentada, impugnando-os com apresentação de novos cálculos com as necessárias retificações, mantendo inalterados os valores que não forem objeto de impugnação, observando os itens acima OU requerer o que entender de direito. A impugnação que não estiver fundamentada e que não apontar especificamente os pontos de incorreção da conta não será admitida, por ser genérica. Deverá se observar os seguintes parâmetros: a) deve ser respeitados os termos do comando cognitivo quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça. Assim, poderá ser aplicada multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, nos termos do art. 774, parágrafo único, do CPC; b) os cálculos devem estar atualizados, com resumo da conta, juros separados do principal a serem apresentados em PJE CALC, na forma que dispõe o art. 22, §6º da Resolução CSJT Nº 185/2017 (juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc). c) deve ser apresentada a base de incidência de contribuição previdenciária e as respectivas quotas (empregado, empregador e SAT) e apuração da base de incidência do imposto de renda, discriminando o rendimento tributável, rendimento isento e o valor do IR a ser recolhido, ambas sem o cômputo dos juros, conforme a IN 1500/2014 e OJ 400 do TST. d) exceto expressa disposição no título executivo em sentido contrário, na fase processual, os cálculos devem observar incidência de juros e atualização monetária deve seguir a decisão unânime vinculante do TST nos autos n. E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0026 (SDI1 do TST, relator Min. Alexandre Agra Belmonte, DEJT 25/10/2024), já embasada nos posicionamentos vinculantes do STF e na Lei n. 14.905/2024. Assim: a) até o ajuizamento da ação, devem ser aplicados juros moratórios de 1% ao mês, “pro rata die” (art. 39, “caput”, da Lei n. 8.177/91), além do índice IPCA-e para atualização monetária; b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, deve ser aplicada apenas a Taxa SELIC; c) a partir de 30/08/2024, deve ser utilizado o IPCA para atualização monetária (art. 406, parágrafo único, do CC), além de juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do CC), com possibilidade de não incidência (taxa 0), conforme art. 406, §3º, do CC. Cumpra-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. RENATO SABINO CARVALHO FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS MAMBO LTDA.

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Processo nº 1001227-03.2024.8.26.0346

ID: 309546985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001227-03.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. L. E. A. R. C. DA C. O. C. V. R. E. C. E. R. DA S. F. DA C. G. J. DA C. J. C. R. J. J. E. M. G. E. T. M. I. DA C. M. I. R. B. N. R. S. P. H. E. R. M. DOS S. S. DA C. S. E. J. V. A. DA C. W. J. DA C. W. R. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO GUIMARAES

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ADAUTO RODRIGUES

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Processo 1001227-03.2024.8.26.0346 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - E.R.S. - - G.J.C. - - R.M.S. - - M.I.C. - - N.R.S. - - E.C. - - S.C. - - W.J.C. - - V.A.C. … Processo 1001227-03.2024.8.26.0346 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - E.R.S. - - G.J.C. - - R.M.S. - - M.I.C. - - N.R.S. - - E.C. - - S.C. - - W.J.C. - - V.A.C. - - F.C. - - C.C.O. - - A.R. - - C.V.R. - - W.R.C. - - J.C.R. - - M.I.R.B. - - M.G.E.T. - - S.E.J. - - P.H.E. - - A.L.E. - - J.J.E. - Feita essas considerações, HOMOLOGO, por sentença, nestes autos de arrolamento sumário dos bens deixado pelo falecido GERALDO RODRIGUES, em que foi inventariante SILAS EPIFÂNIO JÚNIOR a partilha celebrada (fls. 137/142), atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou direitos de terceiros, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação da partilha se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Certifique-se o trânsito em julgado. EXPEÇA-SE formal de partilha/carta de adjudicação/alvarás (art. 655, do CPC). Caso se trate de processo digital, o formal de partilha deverá ser expedido na formado Provimento CG 14/2020, cabendo ao Oficial de Registro a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro (item 24.1.1, das NSCGJ-Extrajudicial).Para expedição do formal/carta de adjudicação, deverá ser recolhida a taxa de 1,925 UFESPs - R$ 68,07 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal -FEDT. Código 130-9 - formulário da guia: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/), caso não tenha havido a concessão da gratuidade da justiça. Nos termos do Provimento CG 31/13, faculto ao inventariante proceder à confecção do formal de partilha junto ao Tabelião de Notas. INTIME-SE a Fazenda Municipal pelo Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto 418/20) do inteiro teor desta sentença para o lançamento administrativo de eventual tributo (art. 659, §2°, do CPC). Nos termos do Comunicado CG n° 1252/2019, deixo de encaminhar ofício à Secretaria da Fazenda Pública do Estado SEFAZ. Derradeiramente, anoto que eventual exigência quanto ao recolhimento do ITCMD pelo Oficial do Registro de Imóveis, a parte interessada deverá resolver tal pendência na esfera administrativa e não perante este Juízo. Providencie a serventia o encaminhamento dos autos ao Distribuidor para retificação do cadastro do processo em razão da conversão em arrolamento sumário. Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP)

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A. V. B. Dos S. e outros x B. Dos S.

ID: 300406502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001227-90.2023.8.26.0102

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. V. B. DOS S. B. DOS S. J. P. H. DOS S. M.

Polo Passivo:

B. DOS S.

Intimação

Advogados:

PAULA ROBERTA BASTOS SIQUEIRA MORAIS

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PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA

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Processo 1001227-90.2023.8.26.0102 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.S.J. - - P.H.S.M. - - A.V.B.S. - B.S. - Diante do exposto, julgoprocedente o pedido,condenando o Réu aopaga… Processo 1001227-90.2023.8.26.0102 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.S.J. - - P.H.S.M. - - A.V.B.S. - B.S. - Diante do exposto, julgoprocedente o pedido,condenando o Réu aopagamento de pensão alimentícia, para cada um dos Autores,no valor de15% dos seus rendimentos líquidos(com dedução apenas de IR e INSS, incidindo inclusive sobre o 13º salário, férias, adicionais, horas extraordinárias e verbas rescisórias), em caso de emprego formal. Tal valor deve ser pago até odia 10 de cadamês,na conta bancária indicada pela parte Autora. O valor mencionado acima nunca poderá ser inferior a 15% dosalário mínimovigente para cada filho. Em caso dedesemprego ou trabalho informal,o Réu deve pagar alimentos, para cada um dos Autores, equivalentes a 15% dosalário mínimovigente, vencidos no dia 10 de cada mês, a serem depositados na conta referida. A tutela provisória de fls. 118/119 fica adequada aos parâmetros desta decisão. Atribuo força de mandado / ofício / carta à presente decisão, cabendo à parte interessada encaminhar ao empregador da parte Ré ou ao instituto de previdência, conforme o caso, para viabilizar os descontos mensais. Condeno a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.A condenação fica com a exigibilidade suspensa por conta da concessão da gratuidade de justiça. Além disso, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na reconvenção, parafixar: a) a guarda unilateral materna; b) o direito de visitas paterno, a ser exercido da seguinte forma: b.1) com relação aos filhos B. DOS S. J. e A. V. B. DOS S., deverá haver a visitação quinzenal, aos sábados (das 10h às 18h), por um ano, para fortalecimento de vínculo; Somente após o término de um ano, as visitas poderão se dar nos termos abaixo; b.2) com relação ao filho P. H. DOS S. M (e, após o cumprimento do prazo acima, para os outros); b.2.1) o(s) filho(s) poderá(ão) ser retirado(s) pelo pai quinzenalmente; b.2.2) o pai deverá buscar o(s) filho(s) às 19h da sexta-feira e devolvê-lo(s) às 19h do domingo (havendo feriado prolongado, prolonga-se igualmente a visita); b.2.3) nos finais de semana dos dias das mães e dos pais, o(s) filho(s) deverá(ão) ficar com o respectivo genitor, sem compensação; b.2.4) nos anos ímpares, o(s) filho(s) deverá(ão) passar o carnaval e o natal com a mãe e a semana santa e o ano novo com o pai; b.2.5) nos anos pares, as datas da alínea b.2.4 se invertem entre os genitores; b.2.6) nas férias escolares dos anos ímpares, o(s) filho(s) deve(m) passar a primeira metade com a mãe e segunda metade com o pai; b.2.7) nas férias escolares dos anos pares, a divisão da alínea b.2.6 se inverte. Com base no princípio da causalidade, condeno as partes à divisão das custas judiciais da reconvenção (metade para cada). Diante da sucumbência recíproca e com base na causalidade, cada parte fica condenada a pagar, ao advogado da parte contrária, honorários advocatícios de R$1.000,00, fixados mediante apreciação equitativa (art. 85, §8º), tendo em vista a ausência de conteúdo econômico. A exigibilidade dessas condenações fica suspensa diante da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. O processo é extinto com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC/2015). Se o caso e após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios do convênio OAB/DPE, no patamar máximo adequado à hipótese. Após o trânsito em julgado e a verificação quanto às custas judiciais, dê-se baixa. Int. - ADV: PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA (OAB 160944/SP), PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA (OAB 160944/SP), PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA (OAB 160944/SP), PAULA ROBERTA BASTOS SIQUEIRA MORAIS (OAB 239467/SP)

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Z. A. B. Dos S. x B. S. S. A.

ID: 301108024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001227-37.2024.8.26.0076

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Z. A. B. DOS S.

Polo Passivo:

B. S. S. A.

Intimação

Advogados:

BRUNO DOS SANTOS MARCOM

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ALEXANDRE FIDALGO

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Processo 1001227-37.2024.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Z.A.B.S. - Banco Safra S/A - Vistos. Passo ao saneamento do processo. Indefiro as preliminares arguidas pelo Banc… Processo 1001227-37.2024.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Z.A.B.S. - Banco Safra S/A - Vistos. Passo ao saneamento do processo. Indefiro as preliminares arguidas pelo Banco Safra S/A, esclarecendo que com relação a impugnação à concessão das benesses da gratuidade da justiça, preferiu tecer apenas argumentações genéricas, desprovidas de respectivas provas contundentes, a ponto de infirmar a decisão concessiva de fl. 53; a alegação de falta de interesse de agir, oportunamente será analisada, eis que se confunde com o mérito da ação; em relação à conexão, sendo distintos os contratos, portanto autônomos, não se mostra acertada a reunião; da mesma forma que não se pode o fato de a mesma possuir diversas ações não voga contra a mesma, já que hoje em dia muitos beneficiários do INSS estão sendo vítimas de fraudadores que, de alguma forma, criam empréstimos sem que saibam, o que não o impede de procurar a Justiça para obstar tais descontos. Há necessidade de se realizar perícia grafotécnica em relação a assinatura exarada nos documentos de fls. 157/159 e 163/165, a fim de se comprovar se as mesmas provieram do punho da requerente, em confronto com a assinatura de fls. 16. Assim, providencie a parte requerida a entrega em balcão dos documentos de fls. 157/165, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova. Para a realização da perícia grafotécnica nos documentos em questão, nomeio FLÁVIA DIAS NEVES como perita judicial, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso, podendo ser localizada através do e-mail FLAVIADNPERICIAS@HOTMAIL.COM. ou telefone (18) 997918380. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta em cartório. A produção da prova pericial é principalmente de interesse da parte requerida, na medida em que existem em favor da parte adversa elementos aptos a traduzir verossimilhança do direito defendido em juízo. Por conseguinte, o ônus da produção da prova pericial (incluído o adiantamento dos honorários periciais) fica atribuído à parte requerida (art. 357, inciso III, e art. 373, §1º, ambos do CPC). Observado o grau de especialidade e complexidade da perícia, bem como o conteúdo econômico da causa, fixo os honorários em valor certo, na quantia de R$ 1.000,00. No prazo de 15 (quinze dias), deverá a parte requerida realizar o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova pericial e não desincumbência do ônus que ora lhe foi atribuído. As partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária da assistência gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito). O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o(a) perito(a) for comunicado(a) para dar início aos trabalhos. Feito o depósito, comunique-se o(a) perito(a) (por correio eletrônico) para que seja designada data e local para início da produção da prova, cientificando-se as partes. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Deverá o(a) Sr(a). Perito(a) responder ao seguinte quesito do Juízo: 1- A assinatura lançada nos documentos de fls. 157/159 e 163/165, provieram do punho do(a) requerente, em confronto com a assinatura de fls. 16? Int. Bilac, - ADV: BRUNO DOS SANTOS MARCOM (OAB 405000/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP)

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Processo nº 1001227-27.2025.4.01.3602

ID: 319834181

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001227-27.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CLEIDINELIA MORAES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001227-27.2025.4.01… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001227-27.2025.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSELI RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CLEIDINELIA MORAES DE OLIVEIRA - MT20445/O TERCEIRO INTERESSADO: APSADJ/SADJ-INSS ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ratifico os atos ordinatórios praticados pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e/ou servidores, com fundamento na autorização de que trata a Portaria n. 02/2024 desta Vara Federal. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01. O INSS apresentou proposta de acordo no ID 2195628943. Intimada, a parte autora concordou com a proposta que lhe fora ofertada (ID 2195850351). As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c os artigos 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001 e o art. 487, III, b, do CPC. Defiro o pedido de gratuidade de justiça (arts. 98 e 99 do CPC). Sem custas e honorários de sucumbência (Lei n. 9.099/95, art. 55). Ademais, CONDENO o INSS à obrigação de reembolsar à Justiça Federal, por meio de RPV, 50% (cinquenta por cento) do valor antecipado a título de honorários periciais, à luz do disposto no §2º do art. 90 do CPC e considerando a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora. Sentença irrecorrível (Lei n. 9.099/95, art. 41) e transitada em julgado na presente data. Intime-se a CEAB/INSS, via sistema, para providenciar a implantação/restabelecimento/manutenção do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias. Na fase de cumprimento de sentença: 1. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos. 1.1. Os cálculos deverão observar os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão, bem como os extratos previdenciários constantes dos autos. Para tanto, a parte autora deverá utilizar a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, ou outra planilha que atenda aos requisitos mínimos previstos na Resolução CJF nº 945/2025, de modo a cumprir as exigências constitucionais estabelecidas na Emenda Constitucional nº 113/2021, em consonância com os princípios da cooperação e da celeridade processual. 1.2. Não serão aceitos cálculos que: i) deixem de observar a obrigatoriedade de diferenciação entre o valor dos juros até 12/2021 e o valor calculado com base na SELIC a partir de 01/2022; e ii) não separem o valor correspondente aos juros e à correção monetária no período anterior a 01/2022. 1.3. Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, expeça-se eventual RPV de reembolso dos honorários periciais. 1.4. Em seguida, encaminhem-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de a parte exequente, a qualquer momento, juntar os cálculos e requerer o prosseguimento do cumprimento de sentença. 2. Apresentados os cálculos, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o valor indicado pela parte exequente. Eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos pontos questionados, e acompanhada de planilha de cálculos detalhada com a apuração do valor que a autarquia entende como devido. 3. Cumpridas as providências, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos ou análise da eventual impugnação Rondonópolis/MT, data de assinatura do documento. Assinatura Digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL

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Thais Viana Leal x Bps Profit Terceirizacao Eireli - Me

ID: 276004253

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001227-11.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

THAIS VIANA LEAL

Polo Passivo:

BPS PROFIT TERCEIRIZACAO EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

MAYARA FAGUNDES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001227-11.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: THAIS VIANA LEAL RECLAMADO: BPS PROFIT T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001227-11.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: THAIS VIANA LEAL RECLAMADO: BPS PROFIT TERCEIRIZACAO EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5046338 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminha-se os autos conclusos ao(à) Mm(a). Juiz(íza) do Trabalho desta 1ª Vara do Trabalho de Cotia, tendo em vista a Triagem Inicial da qual o Processo estava pendente. Certifica-se, portanto, que pelo que pode ser constatado, todos os pedidos da Petição inicial estão liquidados, bem como as Partes devidamente cadastradas na autuação do PJE (com a inclusão de seu(s) CPF(s) ou CNPJ(s)). COTIA/SP, 20 de maio de 2025 JULIANA FELIX MILANEZI Servidor Una (rito sumaríssimo): 07/07/2025 10:30 DESPACHO DO RITO PROCESSUAL Em virtude do valor da causa, converta-se o rito processual para o Sumaríssimo DA AUDIÊNCIA Consoante os termos da Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, a Resolução 481/22 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento GP/CR n. 1, de 24 de Janeiro de 2023, do TRT 2, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências da 1ª VT de Cotia-SP ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Os requerimentos para a oitiva das partes, testemunhas, e outros sujeitos processuais, que residem em outros Estados e/ou em comarcas não contíguas à grande São Paulo, serão analisados em audiência, priorizando-se a expedição de carta precatória, desde que, no prazo de 05 dias, os interessados acostem aos autos o nome da parte(s) e/ou testemunha(s) com o respectivo comprovante de residência atualizado, sob pena de serem ouvidos apenas os que comparecerem espontaneamente em audiência. Ante o acima exposto, fica designada a audiência para o dia 07/07/2025 10:30, a qual ocorrerá PRESENCIALMENTE no Fórum Trabalhista de Cotia, quando as partes deverão comparecer para prestar depoimentos, sob pena de confissão, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Cotia, na Avenida Rotary, 175, Jardim Nomura, COTIA/SP - CEP: 06717-090, sob as penas do art. 844/CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º/CLT. Via autêntica desta decisão, devidamente assinada eletronicamente, serve para intimação de testemunhas, cabendo às partes anotar, no campo abaixo, os dados da testemunha a ser intimada e obter via que comprove tê-la intimado. |Espaço para preenchimento e intimação de testemunhas: |Nome: ____________________________________________________ |CPF: _______________________________________________________ |Endereço: _________________________________________________ Eu, testemunha acima qualificada, declaro-me ciente de que o meu não comparecimento à audiência no dia e horário acima indicados poderá implicar minha multa e condução coercitiva (art. 730/CLT). Assinatura: ______________________________________ Intimem-se as partes. Cite-se a reclamada, se o caso. Se a citação por domicílio eletrônico tiver o prazo de ciência expirado, expeça-se citação via mandado. O(A) reclamado(a) que não tomar ciência de notificação pelo seu domicílio eletrônico, deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, justificar o motivo da ausência de confirmação, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 246, §§1-B e 1-C/CPC). COTIA/SP, 21 de maio de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THAIS VIANA LEAL

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Camilla De Souza Perestrelo x Plena Saude Ltda

ID: 325843430

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001227-52.2025.5.02.0292

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAMILLA DE SOUZA PERESTRELO

Polo Passivo:

PLENA SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

HERMAN PINTO MOREIRA CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATSum 1001227-52.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: CAMILLA DE SOUZA PERESTRELO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATSum 1001227-52.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: CAMILLA DE SOUZA PERESTRELO RECLAMADO: PLENA SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bcfef5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos do processo conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP. FRANCO DA ROCHA, 14 de julho de 2025. FERNANDO G. FONTANARI Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Nos termos do art. 5º da Resolução nº 345, de 09.10.2020, do Conselho Nacional de Justiça, DESIGNA-SE audiência UNA para 15/09/2025 às 14:10 horas, nos termos do art. 844 da CLT, que será realizada virtualmente, pela Plataforma de Videoconferência ZOOM, instituída pelo Ato Conjunto TST/CSJT/GP nº 54, de 29 de Dezembro de 2020, conforme dados de acesso a seguir indicados: Link da reunião: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82634669609?pwd=scon2VE9rtUCcMbRbV5QqM2dRnvlLr.1 ID da reunião: 826 3466 9609 Senha: 887621 As partes deverão participar da sessão ora designada, sob pena de arquivamento ou revelia, nos moldes do art. 844 da CLT. Diante da necessidade de realização de prova(s) pericial(is), esta audiência será feita somente para tentativa de conciliação e, sendo esta infrutífera, para recebimento de defesa(s) e documento(s) e nomeação de Perito(s). Não serão ouvidas testemunhas, sendo desnecessário o comparecimento delas, razão pela qual não serão fornecidos atestados para tais. Caso haja desistência/renúncia da(s) pretensão(ões) que demanda(m) designação de perícia(s), ou ainda dispensa da sua realização pelas partes, será designada nova audiência. Partes e procuradores deverão se acautelar, testando equipamentos e conexão previamente, vez que a sessão, ora designada, não será adiada por estas razões, podendo qualquer participante optar por comparecer ao fórum para acessar a audiência, desde que o faça com antecedência de meia hora, no mínimo. INTIME-SE a parte reclamante. Consoante disposto no art. 246 do CPC, regulamentado pelo art. 16 da Resolução CNJ no 455/2022, art. 2º da Portaria CNJ nº 46/2024 e art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a citação inicial por meio do Domicílio Judicial Eletrônico é de uso obrigatório. Frise-se, ademais, que a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação pelos meios convencionais previstos nos incisos, I, II, III e IV do §1º-A do artigo 246 do CPC (pelo correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório, ou por edital). Nessa hipótese, ou seja, de citação pelos meios convencionais em decorrência da ausência de confirmação da citação enviada eletronicamente no prazo legal, caberá ao réu citado, na primeira oportunidade em que falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da aludida citação enviada eletronicamente para seu domicílio judicial eletrônico, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa (artigo 246, §1º-A, §1°-B e §1°-C do CPC). Feitas essas considerações, CITE(M)-SE a(s) parte(s) reclamada(s). Resultando sem êxito a citação no modo eletrônico, ou não estando a(s) reclamada(s) cadastrada(s) no Domicílio Judicial Eletrônico, CITE(M)-SE a(s) ré(s), valendo-se dos demais meios disponíveis. (djen recte; citação recda(s) dom jud elet ou postal, se o caso; aud) FRANCO DA ROCHA/SP, 14 de julho de 2025. GUILHERME MAROSTICA SIQUEIRA LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAMILLA DE SOUZA PERESTRELO

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Jose Euclides Teofilo Neto x Atacadao S.A. e outros

ID: 330308065

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001227-83.2025.5.02.0314

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EUCLIDES TEOFILO NETO

Polo Passivo:

ATACADAO S.A. WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

CLEBER MENDES CAMURCA

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DANIEL DE LUCCA E CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001227-83.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: JOSE EUCLIDES TEOFILO NETO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001227-83.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: JOSE EUCLIDES TEOFILO NETO RECLAMADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 04/09/2025 10:40 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000. Atenção: A audiência já designada nestes autos será realizada na MODALIDADE PRESENCIAL, na sala de audiências da 4ª VT/Guarulhos. Eventuais requerimentos de redesignação por ausência das partes, serão apreciados, se e quando devidamente comprovados, na própria audiência, nos estritos termos dos artigos 843 parágrafo 2º e 844 parágrafo 1º, todos da CLT. Considerando o quanto previsto no art. 86 do Provimento CGJT n. 01, de 16 de março de 2021, os depoimentos pessoais de partes e de testemunhas, quando os depoentes residirem fora da sede do juízo, se em razão disso, não puderem comparecer espontaneamente à audiência presencial, serão tomados, exclusivamente, por videoconferência, a partir do Sistema de Designação e Oitiva de Testemunhas por Videoconferência - SISDOV, programa satélite do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, ou seja, mediante comparecimento do depoente no fórum da comarca de sua residência, na mesma data e horário supra, conforme determina o Ato GP n. 32, de 28 de julho de 2022 deste E. TRT/SP. Nesta hipótese, deverá a parte interessada, comprovar documentalmente, o endereço do depoente (insuficiente para tanto mera declaração de próprio punho), no prazo de 10 dias, pena de preclusão. Com o protocolo, a Secretaria da Vara procederá aos trâmites administrativos necessários para viabilizar a oitiva requerida, especialmente aqueles previstos no art. 5º do Ato GP n. 32, de 28 de julho de 2022 deste E. TRT/SP. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. FRANCISCO ROBSON DA SILVA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

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Jose Euclides Teofilo Neto x Atacadao S.A. e outros

ID: 330308070

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001227-83.2025.5.02.0314

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EUCLIDES TEOFILO NETO

Polo Passivo:

ATACADAO S.A. WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

CLEBER MENDES CAMURCA

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DANIEL DE LUCCA E CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001227-83.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: JOSE EUCLIDES TEOFILO NETO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001227-83.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: JOSE EUCLIDES TEOFILO NETO RECLAMADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: ATACADAO S.A. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 04/09/2025 10:40 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000. Atenção: A audiência já designada nestes autos será realizada na MODALIDADE PRESENCIAL, na sala de audiências da 4ª VT/Guarulhos. Eventuais requerimentos de redesignação por ausência das partes, serão apreciados, se e quando devidamente comprovados, na própria audiência, nos estritos termos dos artigos 843 parágrafo 2º e 844 parágrafo 1º, todos da CLT. Considerando o quanto previsto no art. 86 do Provimento CGJT n. 01, de 16 de março de 2021, os depoimentos pessoais de partes e de testemunhas, quando os depoentes residirem fora da sede do juízo, se em razão disso, não puderem comparecer espontaneamente à audiência presencial, serão tomados, exclusivamente, por videoconferência, a partir do Sistema de Designação e Oitiva de Testemunhas por Videoconferência - SISDOV, programa satélite do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, ou seja, mediante comparecimento do depoente no fórum da comarca de sua residência, na mesma data e horário supra, conforme determina o Ato GP n. 32, de 28 de julho de 2022 deste E. TRT/SP. Nesta hipótese, deverá a parte interessada, comprovar documentalmente, o endereço do depoente (insuficiente para tanto mera declaração de próprio punho), no prazo de 10 dias, pena de preclusão. Com o protocolo, a Secretaria da Vara procederá aos trâmites administrativos necessários para viabilizar a oitiva requerida, especialmente aqueles previstos no art. 5º do Ato GP n. 32, de 28 de julho de 2022 deste E. TRT/SP. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. FRANCISCO ROBSON DA SILVA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.

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