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Resultados para "1003669-11.2025.8.26.0053" – Página 143 de 175

Processo 1016376-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Paulo Roberto de Mattos - Vistos 1. Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se. 2. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, … Ver mais
Processo 1056243-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Thassia Cristiane Topazzo Moraes - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I… Ver mais
Processo 1045476-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Guilherme Cândido Gonçalves - Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apen… Ver mais
Processo 1054303-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Capacidade Tributária - Samantha Muller Nunes - Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na… Ver mais
Processo 1059444-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Antonia de Fatima Camargo - Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiai… Ver mais
Processo 1060705-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria Cecília de Lima - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Ju… Ver mais
Intimação
Processo 1061966-11.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Alcides Soares Netto - Vistos. 1-) Trata-se de ação de Mandado de Segurança onde o impetrante alega, em resumo, ser servidor municipal exercendo as funções de médico anestesiologista junto ao Hospital Muni… Ver mais
Intimação
ADV: Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB 94932/SP) Processo 0001465-11.2025.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Eduardo Lima - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no p… Ver mais
Processo 1040820-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Luciani Oliveira dos Santos - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juíz… Ver mais
Processo 1062936-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo Cézar Marchiotti - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os … Ver mais
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