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Processo nº 1095985-96.2025.8.26.0100

ID: 330413703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1095985-96.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRINK COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA FLAVIA DE OLIVEIRA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1095985-96.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Brink Comercio de Brinquedos Ltda - Vistos. 1) Recolha o(a) exequente as custas processuais (Complemento despesa pa… Processo 1095985-96.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Brink Comercio de Brinquedos Ltda - Vistos. 1) Recolha o(a) exequente as custas processuais (Complemento despesa para citação/intimação por via postal - modalidade AR Digital: R$ 1,60 na guia FEDTJ. Código 120-1 - PROVIMENTO CSM Nº 2.788/2025 anexo I), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 485, IV, CPC) 2) O pleito de tutela de urgência, tal como postulado, ao menos por ora é de ser indeferido, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, sobretudo a robusta evidência da probabilidade do direito aventado. A medida de urgência pretendida pelo(a) autor(a) implica verdadeiro julgamento antecipado do mérito e que, no caso em tela, impõe-se necessariamente ao menos que o requerido seja ouvido para que se manifeste sobre os fatos alegados, mormente em razão das circunstâncias que permeiam a lide. Incabível, pois, a dispensa do contraditório, que poderá trazer elementos capazes de ensejar uma decisão segura. Assim, entendo imprescindível aguardar a manifestação da parte contrária para aferição de eventual irregularidade na conduta adotada, respeitando os princípios fundamentais do contraditório e da ampla defesa. Veja-se, por fim, que a medida pretendida em sede de cognição sumária é de cunho satisfativo e, caso deferida, irá exaurir a pretensão principal deduzida nos autos, não sendo demais lembrar, por fim, que a concessão de medidas de urgência sem a oitiva da parte contrária é situação excepcional em nosso ordenamento jurídico e, portanto, deve ser utilizada restritivamente. Assim, o pleito de tutela de urgência poderá será apreciado após o oferecimento da contestação. 3) Considerando-se o grande volume de feitos ajuizados pelo Procedimento Comum, deixo de designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil para que se obtenha maior celeridade e efetividade no processo. 4) Após o recolhimento das custas: Cite(m)-se, por via postal, com as advertências legais. 5) Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, concedo, desde já, os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. 6) Oportunamente, se necessário, designar-se-á audiência de conciliação. 7) No mais, doravante, caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, CPC). Int. - ADV: ANA FLAVIA DE OLIVEIRA ALVES (OAB 205928/MG)

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Processo nº 1080271-96.2025.8.26.0100

ID: 305730798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1080271-96.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO LODI HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER ROBERTO HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1080271-96.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Valor da execução: R$15.819,62 Honorários: 10% do valor da execução Custas e despesas:R$381,90 Vi… Processo 1080271-96.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Valor da execução: R$15.819,62 Honorários: 10% do valor da execução Custas e despesas:R$381,90 Vistos. Ciência às partes da redistribuição destes autos. Providencie o exequente a complementação da tarifa postal, que a partir de 13/06/2025 passou a ser de R$34,25 (carta unipaginada digital). Com o aporte, citem-se os executados, para, querendo, pagar o valor apontado, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, parágrafo primeiro), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Os executados poderão apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Registre-se que a rejeição dos embargos, ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na majoração dos honorários advocatícios, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, fica intimado de que não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não ser aplicado o disposto no artigo 240, § 1º, do CPC. Ficam desde já deferidas as pesquisas através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante a comprovação do recolhimento prévio das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculada por cada diligência a ser efetuada. Nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil, expeça-se a certidão premonitória, que servirá também para os fins colimados no artigo 782, §3º do CPC. Uma vez formalizadas as averbações deverá o exequente providenciar a comunicação ao Juízo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento das averbações realizadas. Intimem-se. - ADV: WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)

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Processo nº 1084248-96.2025.8.26.0100

ID: 305807906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1084248-96.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA DE CALçADOS THAIS EIRELI (MY FLAT SANDALS)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON VINICIUS MENDONÇA BRANDASSE PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1084248-96.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Industria de Calçados Thais Eireli (My Flat Sandals) - Vistos. Segundo a sistemática processual prevista pelo Códig… Processo 1084248-96.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Industria de Calçados Thais Eireli (My Flat Sandals) - Vistos. Segundo a sistemática processual prevista pelo Código de Processo Civil de 2015, a tutela provisória pode ter fundamento em urgência ou evidência. A tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou antecipada, concedida em caráter antecedente ou incidental (art. 294). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado pelo art. 300 do Código de Processo Civil, que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão, prevendo que A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso vertente, a partir de um juízo de cognição sumária, não reputo presentes esses requisitos quanto à retomada da conta. Não vislumbro indícios suficientes de probabilidade do direito da parte autora que justifiquem a imediata retomada da conta. A despeito de haver a requerente alegado suspensão injustificada do acesso a sua conta, há indícios de que o bloqueio se deu por violação dos termos de serviço do Facebook (fls. 21). A esse respeito, ainda que não se possa afirmar, por ora, a existência de justificativa legítima para o bloqueio, diante do alcance do aplicativo em questão, do alto potencial lesivo de eventuais comportamentos inadequados de seus usuários e da possível irreversibilidade da efetivação da providência, prudente que se aguarde a vinda de mais elementos de informação aos autos para se deliberar sobre a concessão da medida. Pelo exposto, INDEFIRO a tutela de urgência. Após a preclusão desta decisão, retire-se a tarja de urgência. Em atenção à razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVII da Constituição da República), diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, a análise da conveniência da audiência de conciliação será realizada em momento mais oportuno (art. 139, VI do Código de Processo Civil - CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM). Ademais, nada impede a autocomposição das partes por si sós ou com auxílio de seus advogados, inclusive com a apresentação de proposta nos autos a ser submetida à análise da parte adversa ou de acordo para homologação. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Não sendo apresentada resposta no prazo legal e por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitas as alegações fáticas articuladas à inicial, consoante o disposto no art. 344 do CPC. Ficaa parte requerida, ainda, ainda, ciente de que o recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante que esta citação se efetivou com as advertências legais. Intimem-se. São Paulo23 de junho de 2025 - ADV: NILTON VINICIUS MENDONÇA BRANDASSE PIRES (OAB 461060/SP)

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Eduardo Libório Menniti e outros x Bradesco Seguros S.A.

ID: 302574331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015599-96.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO LIBóRIO MENNITI MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MENNITI

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

FERNANDA DE CARVALHO MUSTACCHI

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015599-96.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1060089-26.2024.8.26.0100) (processo principal 1060089-26.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eduardo … Processo 0015599-96.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1060089-26.2024.8.26.0100) (processo principal 1060089-26.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eduardo Libório Menniti - - Maria de Lourdes Teixeira Menniti - BRADESCO SEGUROS S.A. - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, fica o executado intimado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, exceto se o crédito executado for relativo à multa coercitiva. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; b) CPF/MF ou CNPJ/MF; c) valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo de pagamento do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (inclusão em cadastro de inadimplentes), todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação de forma parcelada, fica desde já deferida a suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC), devendo a serventia judicial expedir o ato ordinatório correspondente. Caso o acordo implique a satisfação do débito, tornem conclusos para extinção, na forma do artigo 924 do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Observem as partes que, a fim de evitar a formação equivocada de novos incidentes, as próximas manifestações deverão ser endereçadas a este incidente (que possui numeração própria), mediante peticionamento intermediário de primeiro grau, cadastradas sob a categoria petições diversas e, por fim, classificando o tipo de petição ESPECÍFICO para assegurar o andamento mais célere do processo. Intime-se. - ADV: FERNANDA DE CARVALHO MUSTACCHI (OAB 213404/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), FERNANDA DE CARVALHO MUSTACCHI (OAB 213404/SP)

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Processo nº 1085509-96.2025.8.26.0100

ID: 308442027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1085509-96.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. S. W.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO BLATT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1085509-96.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - C.S.W. - Vistos. 1. No prazo de 15 (quinze) dias, comprove a parte autora o recolhimento das despesas de… Processo 1085509-96.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - C.S.W. - Vistos. 1. No prazo de 15 (quinze) dias, comprove a parte autora o recolhimento das despesas de citação, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Código de Processo Civil), lembrando que tal se fará via Portal Eletrônico - Guia FEDTJ - Código 121-0. 2. Sem prejuízo passo a analisar o pedido de tutela. Trata-se de ação de cobrança com pedido de tutela cautelar pleiteando seja imposta à Ré da obrigação efetuar o depósito judicial, a título de caução judicial, da diferença controvertida de reembolso, mais especificamente o valor de R$ 11.322,10 (onze mil, trezentos e vinte e dois Reais e dez Centavos), referente a valores já desembolsados pelos autores, e que os valores pleiteados sejam corrigidos monetariamente de acordo com a Súmula 43 do STJ e que os juros incidam de acordo com a Súmula 54 do STJ. No mérito, pede a procedência total da ação. Por ora, não vislumbro elementos que sustentem o deferimento da tutela de urgência inaudita altera parte que, por se tratar de medida excepcional, como se sabe, é admitida apenas na presença de indícios seguros e consistentes sobre a probabilidade do direito do autor, respeitada a cognição sumária que a fase permite (art. 300 do CPC). Com efeito, no caso dos autos há, unicamente, contrariedade quanto ao valor reembolsado pela ré, relativo ao procedimento cirúrgico a que se submeteu a autora. Dessa forma, necessária a instauração do contraditório a fim de ser ouvida a parte contrária para a correta solução da questão, mesmo porque não se vislumbra perigo de dano, vez que o valor já foi desembolsado pela parte autora e não há qualquer risco de insolvência da parte requerida. Portanto, INDEFIRO o pedido. Em vista das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (não há nulidade sem prejuízo, bem como é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3. Após o recolhimento das despesas judiciais, CITE-SE a ré, via portal eletrônico, para os atos e termos da ação proposta, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa, ADVERTINDO-SE que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Fica a parte ré advertida de que a revelia não a isenta de custas judiciais e emolumentos, ressalvada eventual concessão de gratuidade judiciária. 4. Decorrido o prazo legal, com ou sem defesa, abra-se vista ao(s) autor(es), voltando conclusos em seguida. Intime-se. - ADV: ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP), ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP)

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Condominio Grand Family Club x Chl Xciv Incorporações Ltda e outros

ID: 306838403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1084927-96.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO GRAND FAMILY CLUB

Polo Passivo:

CHL XCIV INCORPORAçõES LTDA PRICEWATERHOUSE COOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA.

Intimação

Advogados:

THIAGO PEIXOTO ALVES

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GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS

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EDUARDO SECCHI MUNHOZ

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Processo 1084927-96.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Condominio Grand Family Club - Chl Xciv Incorporações Ltda - Pricewaterhouse Coopers Corporate Finance & Re… Processo 1084927-96.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Condominio Grand Family Club - Chl Xciv Incorporações Ltda - Pricewaterhouse Coopers Corporate Finance & Recovery Ltda. - Vistos. Nos termos dos artigos 8º e seguintes da Lei nº 11.101/05: 1. Intime-se a parte contrária, mediante publicação no DJe, para manifestação em 5 dias; 2. As habilitações de crédito retardatárias estão sujeitas ao recolhimento das custas nos termos do artigo 4º, § 8º, da Lei Estadual nº 11.608/03. São consideradas retardatárias as habilitações que não observarem o prazo de 15 dias do artigo 7, § 1º, ou o prazo de 10 dias do artigo 8º. Nas impugnações retardatárias, não incide taxa judiciária (TJSP: AI 2033180-78.2023.8.26.0000 e 2110868-11.2023.8.26.0000). Portanto, na hipótese de se tratar de habilitação retardatária de crédito, comprove o recolhimento, sob pena de extinção. Se requerer gratuidade da justiça, apresente cópia da última DIRPF, holerite e extrato da movimentação bancária dos últimos três meses ou, em se tratando de pessoa jurídica, cópia da última DIRPJ, do balanço patrimonial ou demonstração de resultados e extrato da movimentação bancária nos três meses anteriores (Constituição da República, artigo 5º, inciso LXXIV; Código de Processo Civil, artigo 99, § 2º). Por outro lado, no caso de impugnação de crédito, retardatária ou não, resta afastado o recolhimento da taxa judiciária, por ausência de previsão legal (cf. TJ-SP - AI 2241739-66.2022.8.26.0000, Relator: Sérgio Shimura, Data de Julgamento: 14/02/2023, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 14/02/2023). 3. Com a manifestação da parte contrária, intime-se a parte requerente, por meio de ato ordinatório, para, querendo, replicar em 5 dias; 4. Em seguida, apresente o Administrador Judicial parecer com as seguintes informações: 4.1. Data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 4.2. Se a parte credora foi relacionado no edital do artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 4.3. Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 4.4 Tempestividade do incidente; 4.5. A conferência de todos os dados apresentados pela parte requerente. 5. Caso a documentação esteja completa, deverá o Administrador Judicial apresentar o seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 5.1. Na hipótese de incompletude dos documentos, deverá o Administrador Judicial diligenciar. 5.2. Caso não haja cooperação da parte interessada, deverá o Administrador Judicial formular seu parecer, inclusive com possibilidade de indeferimento do pedido por falta de provas. 6. Por fim, encaminhem-se ao Ministério Público e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (OAB 110859/RJ)

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Peterson Ricardo Moreira x Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Sicoob Metalcred

ID: 296928635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038561-96.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PETERSON RICARDO MOREIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO SICOOB METALCRED

Intimação

Advogados:

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

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JOYCE DE ALCALAI FORSTER

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Processo 1038561-96.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Peterson Ricardo Moreira - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo Sicoob Metalcred - Vistos. Fl. 47: Anoto a i… Processo 1038561-96.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Peterson Ricardo Moreira - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo Sicoob Metalcred - Vistos. Fl. 47: Anoto a interposição do agravo de instrumento nº 2123852-56.2025.8.26.0000 pela parte autora contra a Decisão de fls. 40/41. Em consulta à movimentação processual, verifica-se que foi negado provimento à parte conhecida do recurso. Fls. 48/80: Diga o autor, no prazo de 15 dias, em réplica. Nos termos dos artigos 338 e 339, CPC, caso o réu em contestação haja alegado ilegitimidade passiva indicando outro sujeito passivo, deverá o autor, no mesmo prazo de 15 dias ora concedido, dizer se deseja a substituição da parte ilegítima pela pessoa indicada ou apenas a inclusão da parte indicada, sem a exclusão de nenhum réu. Em caso de aceitação da indicação, a parte autora deverá, também desde logo, promover a citação da pessoa indicada, informando o endereço e recolhendo as custas postais, ressalvada a hipótese de ser beneficiário de gratuidade. Em caso de não haver manifestação expressa sobre a questão no prazo assinalado, não será repetida a intimação e será presumido que a parte não deseja alterar o polo passivo, pelo que o feito seguirá nos termos em que ajuizado. Decorrido o prazo de réplica (prazo sucessivo), ficam desde logo intimadas do prazo comum de 15 dias, sem necessidade de nova publicação: 1) as partes autora e requerida para especificarem provas e dizerem se possuem interesse na conciliação e 2) a parte ré para se manifestar sobre eventuais documentos juntados em réplica pelo autor. Nos termos dos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, ao especificarem provas, deverão as partes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos, com indicação de folhas, os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Sobre o interesse na conciliação, consigno que os autos serão enviados ao Cejusc apenas se as duas partes manifestarem interesse na tentativa de conciliação. Decorrido o prazo inicial e o sucessivo, tornem os autos conclusos para fila de "Conclusos - Sentença", onde serão sentenciados ou saneados conforme o caso. Caso se trate de hipótese de intervenção do MP, decorrido o prazo inicial e o sucessivo, abra-se vista ao Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos para fila de "Conclusos - Sentença", onde serão sentenciados ou saneados conforme o caso. Int. - ADV: JOYCE DE ALCALAI FORSTER (OAB 253904/SP), MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (OAB 408389/SP)

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Marcos Luiz Marques Magalhães x Exame Auditores Independentes e outros

ID: 295714221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1079398-96.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS LUIZ MARQUES MAGALHãES

Polo Passivo:

EXAME AUDITORES INDEPENDENTES VIAçãO ITAPEMERIM S.A

Intimação

Advogados:

TALITA MUSEMBANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ CARVALHO TELLES RAMOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALCILÉIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO

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Processo 1079398-96.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marcos Luiz Marques Magalhães - Viação Itapemerim S.a - EXAME AUDITORES INDEPENDENTES - Vistos. Nos termos… Processo 1079398-96.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marcos Luiz Marques Magalhães - Viação Itapemerim S.a - EXAME AUDITORES INDEPENDENTES - Vistos. Nos termos dos artigos 8º e seguintes da Lei nº 11.101/05: 1. Intime-se a parte contrária, mediante publicação no DJe, para manifestação em 5 dias; 2. As habilitações de crédito retardatárias estão sujeitas ao recolhimento das custas nos termos do artigo 4º, § 8º, da Lei Estadual nº 11.608/03. São consideradas retardatárias as habilitações que não observarem o prazo de 15 dias do artigo 7, § 1º, ou o prazo de 10 dias do artigo 8º. Nas impugnações retardatárias, não incide taxa judiciária (TJSP: AI 2033180-78.2023.8.26.0000 e 2110868-11.2023.8.26.0000). Portanto, na hipótese de se tratar de habilitação retardatária de crédito, comprove o recolhimento, sob pena de extinção. Se requerer gratuidade da justiça, apresente cópia da última DIRPF, holerite e extrato da movimentação bancária dos últimos três meses ou, em se tratando de pessoa jurídica, cópia da última DIRPJ, do balanço patrimonial ou demonstração de resultados e extrato da movimentação bancária nos três meses anteriores (Constituição da República, artigo 5º, inciso LXXIV; Código de Processo Civil, artigo 99, § 2º). Por outro lado, no caso de impugnação de crédito, retardatária ou não, resta afastado o recolhimento da taxa judiciária, por ausência de previsão legal (cf. TJ-SP - AI 2241739-66.2022.8.26.0000, Relator: Sérgio Shimura, Data de Julgamento: 14/02/2023, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 14/02/2023). 3. Com a manifestação da parte contrária, intime-se a parte requerente, por meio de ato ordinatório, para, querendo, replicar em 5 dias; 4. Em seguida, apresente o Administrador Judicial parecer com as seguintes informações: 4.1. Data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 4.2. Se a parte credora foi relacionado no edital do artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 4.3. Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 4.4 Tempestividade do incidente; 4.5. A conferência de todos os dados apresentados pela parte requerente. 5. Caso a documentação esteja completa, deverá o Administrador Judicial apresentar o seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 5.1. Na hipótese de incompletude dos documentos, deverá o Administrador Judicial diligenciar. 5.2. Caso não haja cooperação da parte interessada, deverá o Administrador Judicial formular seu parecer, inclusive com possibilidade de indeferimento do pedido por falta de provas. 6. Por fim, encaminhem-se ao Ministério Público e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), ALCILÉIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO (OAB 13344/ES), BEATRIZ CARVALHO TELLES RAMOS (OAB 70099/BA)

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Processo nº 1055051-96.2025.8.26.0100

ID: 293535093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1055051-96.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME GIANTINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELVIN DE MATOS MILIONI

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Processo 1055051-96.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Guilherme Giantini - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Tarjem-se os autos. Trata-se de aç… Processo 1055051-96.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Guilherme Giantini - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Tarjem-se os autos. Trata-se de ação pelo procedimento comum em que o autor Guilherme Giantini pretende compelir a ré Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, já a titulo de tutela antecipada, a restabelecer o acesso ao seu perfil do Instagram. Sustenta que no dia 20/03/2025 sua conta foi hackeada, perdendo o acesso à conta. Eis o que cabia relatar. Decido. Em cognição sumária como é pertinente no presente momento, entendo presentes os requisitos legais para concessão da medida pleiteada, evidenciada a probabilidade do direito por meio dos documentos acostados, sendo notória sua urgência, vez que o retorno da parte autora ao controle de seu perfil no Instagram resguarda tanto seus interesses quanto de terceiros, evitando-se a consolidação dos golpes. Desta feita, DEFIRO a providência requerida determinando à ré que restabeleça ao autor o acesso ao perfil invadido do Instagram (@ggiantini_), no prazo de 5 dias sob pena de multa diária de R$1.000,00, limitada a 5 dias por ora. Para tanto informa endereço de e-mail seguro às fls. 11. Atente-se a parte autora ao e-mail informado, devendo monitora-lo diariamente, uma vez que o link para recuperação costuma permanecer ativo por apenas 24 horas. Serve a presente, digitalmente assinada, como ofício de intimação para os devidos fins, cabendo a parte autora seu encaminhamento, comprovando-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Ressalto, no entanto, que nada impede a tentativa de composição extrajudicial, por ser medida que independe da disponibilidade na pauta do Juízo, ou em audiência de instrução se for o caso. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. O termo inicial para contagem do prazo será a data prevista no artigo 231 do CPC, considerando o modo como foi feita a citação, nos termos do artigo 335 do CPC. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Serve a presente, digitalmente assinada, como carta/mandado de citação. Intime-se. - ADV: KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG)

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Comet Do Brasil Indústria E Comércio De Equipamentos Ltda x Votoramtim Cimentos S/A e outros

ID: 293534679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1050395-96.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMET DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

VOTORAMTIM CIMENTOS S/A VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A. VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A VOTORANTIM CIMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

ELIAS FERRAZ DE LARA FILHO

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1050395-96.2025.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Comet do Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda - Votorantim Cimentos S/A - - Votoramtim Cimentos S/A - - Votorantim Cimentos… Processo 1050395-96.2025.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Comet do Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda - Votorantim Cimentos S/A - - Votoramtim Cimentos S/A - - Votorantim Cimentos N/ne S.a. - - Votorantim Cimentos N/ne S/A - Vistos. Réplica Embargos monitórios juntados. Cadastrado o patrono do requerido. Manifeste-se a parte autora, em réplica, em 15 dias. Caso a parte ré tenha alegado em contestação a ilegitimidade passiva de algum dos réus e indicado a pessoa que considera legítima, fica a parte autora desde logo e expressamente intimada de que deverá, nos termos do artigo 338 e 339 do CPC e no prazo de 15 dias, dizer se aceita a indicação, bem como se deseja a substituição da parte ilegítima pela pessoa indicada ou apenas a inclusão da parte indicada, sem a exclusão de nenhum réu. Em caso de aceitação da indicação, a parte autora deverá, também desde logo, promover a citação da pessoa indicada, informando o endereço e recolhendo as custas postais, ressalvada a hipótese de ser beneficiário de gratuidade. Em caso de não haver manifestação expressa sobre a questão no prazo assinalado, não será repetida a intimação e será presumido que a parte não deseja alterar o polo passivo, pelo que o feito seguirá nos termos em que ajuizado. Especificação de provas Decorrido o prazo de réplica (prazo sucessivo), ficam desde logo intimadas do prazo comum de 15 dias, sem necessidade de nova publicação: 1) as partes autora e requerida para especificarem provas e dizerem se possuem interesse na conciliação e 2) a parte ré para se manifestar sobre eventuais documentos juntados em réplica pelo autor. Nos termos dos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, ao especificarem provas, deverão as partes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos, com indicação de folhas, os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Sobre o interesse na conciliação, consigno que os autos serão enviados ao Cejusc apenas se ambas as partes manifestarem interesse na tentativa de conciliação (ou expressa não oposição). Decorrido o prazo inicial e o sucessivo, abra-se vista ao Ministério Público, se houver intervenção dele, e, após, tornem os autos conclusos para fila de "Conclusos - Sentença", onde serão sentenciados ou saneados conforme o caso. Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ELIAS FERRAZ DE LARA FILHO (OAB 235799/SP)

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