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Fernando Felipe De Souza Silva, x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 313444800

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1119148-42.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FELIPE DE SOUZA SILVA,

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1119148-42.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1119148-42.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fernando Felipe de Souza Silva, (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FACEBOOK. RELAÇÃO DE CONSUMO VERIFICADA. CANCELAMENTO IMOTIVADO DA CONTA DO AUTOR. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DA EMPRESA REQUERIDA, DESCREVENDO OS TERMOS E POLÍTICAS DE USO DA PLATAFORMA, MENCIONANDO A PRÁTICA DE CONDUTA ILÍCITA PELO AUTOR SEM, CONTUDO, APRESENTAR PROVAS QUE A SUSTENTEM. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PREVISTO NO 373, II DO CPC. RESTABELECIMENTO DA CONTA DE RIGOR. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. MANIFESTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E NO DEVER DE INFORMAÇÃO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00, ANOTADAS AS PARTICULARIDADES DA HIPÓTESE. MONTANTE SUFICIENTE PARA ASSEGURAR AO LESADO JUSTA REPARAÇÃO, SEM INCORRER, CONTUDO, EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar

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Processo nº 0030924-14.2025.8.26.0100

ID: 312972455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030924-14.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CANAVIEIRAS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS ABERTO - FIDC NP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS DEGANI DEKKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE RAMOS MENDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0030924-14.2025.8.26.0100 (processo principal 1089466-42.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Canavieiras - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Pad… Processo 0030924-14.2025.8.26.0100 (processo principal 1089466-42.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Canavieiras - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Aberto - Fidc Np - Vistos. 1. Fls. 1/41: Incumbe à parte exequente cadastrar corretamente os dados da parte contrária nos sistemas, inclusive último endereço para recebimento de intimações, bem como cadastrar seu(s) atual(is) advogado(s) para fim de intimações via imprensa oficial. 2. Sem prejuízo, consigno que o cumprimento, provisório ou definitivo de sentença, distribuído ou recebido por peticionamento intermediário, a partir de 03/01/2024 (ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor) somente será processado mediante o recolhimento prévio da respectiva taxa judiciária (COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023). 3. Nestes termos: (i) regularize, a parte exequente, no prazo de 15 dias, o cadastramento do polo passivo da demanda e, se o caso, o(s) seu(s) respectivo(s) patrono(s), de modo a regularizar a representação processual, (ii) bem como comprove o recolhimento das custas processuais. 4. Caso ocorra eventual impossibilidade, a parte deverá, no mesmo prazo, comprovar o erro no sistema e apresentar, de maneira pormenorizada, o nome da(s) pessoa(s) que deverão constar no cadastro do polo passivo, sua qualificação, e seu(s) respectivo(s) patrono(s), sob pena de extinção, sem nova intimação. 5. Com efeito, para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. 6. Com a providência, tornem conclusos. Int. - ADV: MATHEUS DEGANI DEKKER (OAB 496792/SP), HENRIQUE RAMOS MENDES (OAB 214589/RJ), CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS FILHO (OAB 179881/RJ)

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Joel Santos Da Silva x Banco J Safra S/A

ID: 312982262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0050111-42.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOEL SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA APARECIDA PEQUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0050111-42.2024.8.26.0100 (processo principal 1070093-59.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Joel Santos da Silva - Banco J Safra S/A - Vistos… Processo 0050111-42.2024.8.26.0100 (processo principal 1070093-59.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Joel Santos da Silva - Banco J Safra S/A - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada BANCO J SAFRA S/A, CNPJ 03.017.677/0001-20, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 6.009,63. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: ANDREA APARECIDA PEQUENO (OAB 315187/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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Joel Santos Da Silva x Banco J Safra S/A

ID: 312982267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0050111-42.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOEL SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA APARECIDA PEQUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0050111-42.2024.8.26.0100 (processo principal 1070093-59.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Joel Santos da Silva - Banco J Safra S/A - Vistos… Processo 0050111-42.2024.8.26.0100 (processo principal 1070093-59.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Joel Santos da Silva - Banco J Safra S/A - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada BANCO J SAFRA S/A, CNPJ 03.017.677/0001-20, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 6.009,63. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: ANDREA APARECIDA PEQUENO (OAB 315187/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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Miria Aline Silva Santos x Centurion Segurança E Vigilância Ltda e outros

ID: 291024035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1196360-42.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MIRIA ALINE SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CENTURION SEGURANçA E VIGILâNCIA LTDA EXPERTISE MAIS SERVIçOS CONTáBEIS E ADMINISTRATIVOS

Intimação

Advogados:

RENATO MELO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAYDEE MARIA G. MELLO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1196360-42.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Obrigações - Miria Aline Silva Santos - Centurion Segurança e Vigilância Ltda - Expertise Mais Serviços Contábeis e Administrativos - …

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Abner Santos Da Cruz x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 316862956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015720-27.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ABNER SANTOS DA CRUZ

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

RAFAEL MARQUES GRANADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015720-27.2025.8.26.0100 (processo principal 1048047-42.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Abner Santos da Cruz - Facebook Serviços Online do Brasil L… Processo 0015720-27.2025.8.26.0100 (processo principal 1048047-42.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Abner Santos da Cruz - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. À exequente foram conferidos os benefícios da gratuidade da justiça na fase de conhecimento, que se estendem a todas do processo, alcançando a presente execução; anote-se. Eventual revogação da benesse fica condicionada à prova da alteração da capacidade financeira da exequente, na linha de entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do TJSP. Na hipótese de revogação da benesse, há de ser observada a alteração da Lei 11.608/2003, introduzida pela Lei 17.785/2023, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária relativa a fatos geradores ocorridos a partir de 03/01/2024. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), por intermédio de seu advogado (CPC, art. 513, §2º, I) para, no prazo de 15 dias, pagar o valor indicado no demonstrativo de débito, atualizado até a data do pagamento. Adverte-se a executada que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, querendo, oferecer impugnação nos próprios autos. Se não houver pagamento voluntário: (i) o débito exequendo será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado em igual percentual (CPC, art. 523, §1º); (ii) no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, faculta-se ao credor requerer pesquisas/penhoras e bloqueio junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante prévio recolhimento da taxa devida, calculada por cada diligência a ser realizada, incumbindo à exequente acostar aos autos memória de cálculo discriminada e atualizada do débito. Tratando-se de cumprimento de sentença definitivo, providencie a Serventia o arquivamento dos autos principais. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RAFAEL MARQUES GRANADOS (OAB 505091/SP)

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Processo nº 1203247-42.2024.8.26.0100

ID: 278060816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1203247-42.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DENISE JUSTINIANO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELVIN DE MATOS MILIONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Kelvin de Matos Milioni (OAB 212495/MG) Processo 1203247-42.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Denise Justiniano Lopes - HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, para que s…

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Eduardo Nischespois Scorsatto x Banco Cooperativo Sicredi S A

ID: 278097316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0025667-42.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO NISCHESPOIS SCORSATTO

Polo Passivo:

BANCO COOPERATIVO SICREDI S A

Intimação

Advogados:

GISELE PICCOLI VALENDORFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MANGIANELLI BEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Mangianelli Bezzi (OAB 299878/SP), Gisele Piccoli Valendorff (OAB 71082A/RS) Processo 0025667-42.2024.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Eduardo Nischespois Scorsatt…

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Eduardo Nischespois Scorsatto x Banco Cooperativo Sicredi S A

ID: 278097321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0025667-42.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO NISCHESPOIS SCORSATTO

Polo Passivo:

BANCO COOPERATIVO SICREDI S A

Intimação

Advogados:

GISELE PICCOLI VALENDORFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MANGIANELLI BEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Mangianelli Bezzi (OAB 299878/SP), Gisele Piccoli Valendorff (OAB 71082A/RS) Processo 0025667-42.2024.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Eduardo Nischespois Scorsatt…

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 317194475

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1199658-42.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY DAS NEVES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LIBONATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1199658-42.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1199658-42.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tokio Marine Seguradora S.a. - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REGRESSO. DESCARGA DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO DA SEGURADORA AUTORA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. DICÇÃO DO TEMA N.º 1.282, DO C. STJ. RESPONSABILIDADE PELOS DANOS OCORRIDOS. ATRIBUIÇÃO À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA REGULADO PELA LEI Nº 8.987/85 E RESOLUÇÃO Nº 1000/21 DA ANEEL. SOBRECARGA ELÉTRICA QUE SE CARACTERIZA COMO FORTUITO INTERNO. INICIAL INSTRUÍDA COM LAUDO TÉCNICO ELABORADO POR RENOMADA EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES, O QUAL NÃO FOI INFIRMADO POR OUTRO ELEMENTO PROBATÓRIO CONVINCENTE. DOCUMENTO IDÔNEO PARA DEMONSTRAR O NEXO CAUSAL ENTRE A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELO SEGURADO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA QUE FOI DESIDIOSA AO NÃO INVESTIGAR A EFETIVA CAUSA DO DANO, NÃO OBSTANTE TER SIDO NOTIFICADA A ACOMPANHAR O PROCEDIMENTO DE REGULAÇÃO DO SINISTRO E A VISTORIAR O EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DANIFICADO QUE PERMANECEU NA POSSE DO SEGURADO PELO PRAZO NORMATIVO REGULATÓRIO. DESCUMPRIMENTO PELA APELADA DAS REGRAS IMPOSTAS NAS NORMAS DA ANEEL PARA CONDUÇÃO E CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, INVERTIDO O ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMIT

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