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Processo nº 1000006-35.2023.8.26.0373

ID: 312821803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1000006-35.2023.8.26.0373

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO DONI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES

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SIMONE CAZARINI FERREIRA

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SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO INVERNIZZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO ANGELO VERDIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VINICIUS ROMANTINI

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS

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ORLANDO ARAÚZ NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

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MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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MARCELO FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO AFFONSO GUEDES

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LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS ALMADO

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LUCIANO PEREIRA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS HENRIQUE MOISES

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JULIO DAVID ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOICE RUIZ BERNIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO TERIGE DIAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEREIRA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HERBERT ALEXANDRE GOMES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELIO ALONSO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEDER MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EROS GIL PETERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SILVA GATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS FERNANDO REFINETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMETRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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CELIA CRISTINA MARTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GEANDRA SALES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000006-35.2023.8.26.0373 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Supermercado Doni Ltda e outros - CPFL ENERGI… Processo 1000006-35.2023.8.26.0373 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Supermercado Doni Ltda e outros - CPFL ENERGIA S.A. e outros - AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL, na pessoa de JOICE RUIZ BERNIER - OAB/SP 126.769 - Domingos Fernando Refinetti - Banco Santander (Brasil) S/A - - Itaú Unibanco S.A. - - Rio Branco Alimentos Sa - - Banco Bradesco S/A - - CSX Indústria e Comércio de Café Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Trademaster Instituição de Pagamento, Serviços e Participações S/A - - Dalmatia Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - - Servimed Comercial Ltda - - Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe Ltda - Cooxupe - - Pepsico do Brasil Ltda. - - Elizabeth de Cassia Tendolini Mazaro - Me - - BRF S/A - - CNA S.A - - Companhia Canoinhas de Papel - - KIidelícia Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. e outros - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Escritorio Contabil Centenário Ltda - - Estabelecimento Vinícola Armando Peterlongo S/A - - Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Industria e Comércio de doces Vila Ltda. - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Fabio Franzin Cerantola Servicos Administrativos Ltda - - Bruno Franzin Cerantola - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Erika Heloisa Carlos - - BELLO ALIMENTOS LTDA e outros - Ciência à falida, aos credores, ao Ministério Público e demais interessados - Fls. 4346/4357 (Relatório Demonstrativo das Receitas e Despesas da Massa Falida - Junho/2025). - ADV: LUCAS HENRIQUE MOISES (OAB 269647/SP), LUIZ GUSTAVO AFFONSO GUEDES (OAB 287140/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), JOAO TERIGE DIAS JUNIOR (OAB 258504/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), HEDER MACHADO (OAB 340065/SP), RENATO INVERNIZZI (OAB 46445/RS), ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA (OAB 402919/SP), RAFAEL VINICIUS ROMANTINI (OAB 410962/SP), MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), DEMETRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18082/SP), HERBERT ALEXANDRE GOMES DA SILVA (OAB 111647/MG), IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA (OAB 168290/MG), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), ORLANDO ARAÚZ NETO (OAB 50816/PR), BRUNA GEANDRA SALES (OAB 101271/PR), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), LUIZ CARLOS ALMADO (OAB 202455/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES (OAB 185991/SP), LUCIANO PEREIRA DE CASTRO (OAB 178798/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), EROS GIL PETERS (OAB 121407/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), JULIO DAVID ALONSO (OAB 105437/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), JOÃO PEREIRA DE CASTRO (OAB 253317/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP)

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Darci Agostinho Cerutti x Thiago De Oliveira Rocha

ID: 314975998

Tribunal: TJRO Órgão: Vilhena - Juizado Especial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000006-47.2009.8.22.0014

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DARCI AGOSTINHO CERUTTI

Polo Passivo:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA

Despacho

Advogados:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA

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MICHEL FERNANDES BARROS

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EDNA APARECIDA CAMPOIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 1000006-47.2009.8.22.00… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 1000006-47.2009.8.22.0014 Cumprimento de sentença AUTOR: DARCI AGOSTINHO CERUTTI, AVENIDA MAJOR AMARANTES 3050, INEXISTENTE CENTRO - 78995-000 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO AUTOR: EDNA APARECIDA CAMPOIO, OAB nº RO3132A REU: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO REU: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA, OAB nº PR78873, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A valor da causa: R$ 0,00 DESPACHO Considerando a decisão proferida pelo STF acerca do Tema 285 STF que versa sobre os expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor, manifestem-se as partes em 10 dias: Tema 285 STF Decisão: O Tribunal, por unanimidade, apreciando o tema 285 da repercussão geral, (i) deu provimento ao recurso extraordinário para cassar o acórdão recorrido (art. 932, VIII, do CPC c/c art. 21, § 1º, do RISTF) e determinar que outro seja proferido considerando a constitucionalidade do Plano Collor II e que a parte autora seja informada que, caso manifeste interesse, o pagamento de diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança se dará nos termos do acordo coletivo e seus aditivos celebrados, conforme definido pela ADPF 165; (ii) revogou a determinação, datada de 16/04/2021, de suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e Plano Collor II (tema 285); (iii) fixou a seguinte tese: “1. Considerando que o STF declarou a constitucionalidade do Plano Collor II na ADPF 165, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, não bloqueados pelo Banco Central do Brasil, por alegados expurgos inflacionários decorrentes de referido plano, dependerá de adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos, homologados no âmbito da ADPF 165, no prazo de 24 meses da publicação da ata de julgamento de referida ação. 2. Com o objetivo de resguardar a segurança jurídica, não caberá ação rescisória ou arguição de inexigibilidade do título com base na constitucionalidade dos Planos Econômicos de processos já transitados em julgado”; e, por fim, (iv) determinou que se oficiem aos Presidentes dos Tribunais de Justiça para que orientem os magistrados sob sua jurisdição a, nas ações relativas ao recebimento de expurgos inflacionários do Plano Collor II, intimar os autores acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal e fornecer as devidas orientações para adesão ao acordo coletivo, e, caso a adesão não seja realizada no prazo estipulado pela ADPF 165, o juiz ou Tribunal de origem deverá julgar a ação aplicando o entendimento firmado pelo STF. Tudo nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Luiz Fux. Afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 6.6.2025 a 14.6.2025. Vilhena, 2 de julho de 2025 Vinicius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

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Processo nº 1000006-35.2023.8.26.0373

ID: 323004971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1000006-35.2023.8.26.0373

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO DONI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES

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SIMONE CAZARINI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO INVERNIZZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO ANGELO VERDIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VINICIUS ROMANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS

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ORLANDO ARAÚZ NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

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MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FIGUEIREDO

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LUIZ GUSTAVO AFFONSO GUEDES

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LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS ALMADO

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LUCIANO PEREIRA DE CASTRO

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LUCAS HENRIQUE MOISES

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JULIO DAVID ALONSO

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JOICE RUIZ BERNIER

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JOAO TERIGE DIAS JUNIOR

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JOÃO PEREIRA DE CASTRO

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IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HERBERT ALEXANDRE GOMES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELIO ALONSO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEDER MACHADO

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FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA

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FERNANDO CORREA DA SILVA

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FABIO RIVELLI

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EROS GIL PETERS

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ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA

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EDUARDO SILVA GATTI

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DOMINGOS FERNANDO REFINETTI

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DEMETRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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CELIA CRISTINA MARTINHO

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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BRUNA GEANDRA SALES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000006-35.2023.8.26.0373 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Supermercado Doni Ltda e outros - CPFL ENERGI… Processo 1000006-35.2023.8.26.0373 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Supermercado Doni Ltda e outros - CPFL ENERGIA S.A. e outros - AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL, na pessoa de JOICE RUIZ BERNIER - OAB/SP 126.769 - Domingos Fernando Refinetti - Banco Santander (Brasil) S/A - - Itaú Unibanco S.A. - - Rio Branco Alimentos Sa - - Banco Bradesco S/A - - CSX Indústria e Comércio de Café Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Trademaster Instituição de Pagamento, Serviços e Participações S/A - - Dalmatia Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - - Servimed Comercial Ltda - - Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe Ltda - Cooxupe - - Pepsico do Brasil Ltda. - - Elizabeth de Cassia Tendolini Mazaro - Me - - BRF S/A - - CNA S.A - - Companhia Canoinhas de Papel - - KIidelícia Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. e outros - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Escritorio Contabil Centenário Ltda - - Estabelecimento Vinícola Armando Peterlongo S/A - - Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Industria e Comércio de doces Vila Ltda. - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Fabio Franzin Cerantola Servicos Administrativos Ltda - - Bruno Franzin Cerantola - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Erika Heloisa Carlos - - BELLO ALIMENTOS LTDA e outros - Ciência à falida, aos credores, ao Ministério Público e demais interessados - Fls. 4382/4393 (Relatório Demonstrativo das Receitas e Despesas da Massa Falida - Julho/2025). - ADV: HEDER MACHADO (OAB 340065/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JOAO TERIGE DIAS JUNIOR (OAB 258504/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), LUCAS HENRIQUE MOISES (OAB 269647/SP), LUIZ GUSTAVO AFFONSO GUEDES (OAB 287140/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), RENATO INVERNIZZI (OAB 46445/RS), ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA (OAB 402919/SP), RAFAEL VINICIUS ROMANTINI (OAB 410962/SP), MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), DEMETRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18082/SP), HERBERT ALEXANDRE GOMES DA SILVA (OAB 111647/MG), IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA (OAB 168290/MG), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), ORLANDO ARAÚZ NETO (OAB 50816/PR), BRUNA GEANDRA SALES (OAB 101271/PR), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), JULIO DAVID ALONSO (OAB 105437/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), EROS GIL PETERS (OAB 121407/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), LUCIANO PEREIRA DE CASTRO (OAB 178798/SP), VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES (OAB 185991/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), JOÃO PEREIRA DE CASTRO (OAB 253317/SP), LUIZ CARLOS ALMADO (OAB 202455/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP)

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Alliance Imoveis E Participacoes Ltda e outros x Amanda Del Bianco Fraga e outros

ID: 259767209

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000006-66.2021.5.02.0262

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALLIANCE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA BRUNA SOUZA DE MARINS CARLOS GONÇALVES - SÍNDICO GERMINIO AUGUSTO FRAGA FILHO

Polo Passivo:

AMANDA DEL BIANCO FRAGA MONICA DEL BIANCO FRAGA PAO DE QUEIJO E CAFE DA CASA LTDA

Notificação

Advogados:

NINA FERREIRA SANTOS NOVIS FEITOSA

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CELSO CARLOS FERNANDES

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CASSIA DA ROCHA CARAMELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL TEIXEIRA MELO

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MARIANGELA RICHIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHWARTSMAN

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KATIUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000006-66.2021.5.02.0262 : BRUNA SOUZA DE MARINS : PAO DE QUEIJO E CAFE DA CASA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000006-66.2021.5.02.0262 : BRUNA SOUZA DE MARINS : PAO DE QUEIJO E CAFE DA CASA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e056834 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. TELMA FERNANDES CARNEIRO DECISÃO Vistos. Homologo a arrematação realizada na Central de Hastas Públicas, cujo auto de arrematação foi juntado no #id:464ea4d. Verifica-se que a arrematação ocorreu em parcelas, sendo o sinal no valor de R$13.125,00, correspondente a 25% do valor de arrematação (R$52.500,00), e o saldo remanescente em 04 parcelas mensais, no valor de R$ 9.843,75, corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), sendo que o parcelamento fica garantido pela hipoteca do próprio bem, nos termos do inciso V do art. 17 do Provimento GP/CR nº 7/2021. Assim sendo, decorrido o prazo recursal, diante da autorização prevista no artigo 895 do CPC, expeça-se a Carta de Arrematação, fazendo constar o gravame de hipoteca judicial sobre o imóvel matrícula nº 112.130, do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, qual seja, VAGA DE GARAGEM SOB Nº 50, - TIPO “M”, localizada no 2º subsolo do “EDIFÍCIO MAISON DELA COLLINE”, situado à rua Luiz Augusto, nº 195 e rua Engenheiro César, no 8º Subdistrito – Santana, São Paulo/ SP. Fica a arrematante advertida de que o atraso no pagamento das parcelas ensejará a aplicação de multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. Contados 30 dias após a expedição da Carta de Arrematação, sem manifestação da arrematante em sentido contrário, venham os autos conclusos para distribuição do numerário depositado nos autos, salientando-se que o saldo remanescente será transferido para outros processos em trâmite neste Juízo. Em até 45 dias após a expedição da Carta de Arrematação, a arrematante deverá comprovar nos autos a averbação do gravame de hipoteca judicial. Saliente-se que a arrematante deverá comprovar mensalmente nos autos o pagamento das parcelas. Intimem-se, sendo a executada, MONICA DEL BIANCO FRAGA, na pessoa dos advogados constituídos. Intime-se a arrematante ALLIANCE IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ nº 14.530.632/0001-71, com endereço à Rua Professor Licinio Carpinelli, nº 2479, Aplad 123 – Alpes D Ouro, Serra Negra, Bom Jesus dos Perdões/SP, CEP 12957-071, telefone (11) 99229-7643, e-mail shirley.serradilha@gran-alliance.com.br, neste ato representado(a) por Shirley Serradilha de Aguiar, portador(a) do CPF nº 089.605.678-33 e do RG nº 19222622 SSP/SP, por Oficial de Justiça. DIADEMA/SP, 23 de abril de 2025. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MONICA DEL BIANCO FRAGA - AMANDA DEL BIANCO FRAGA - PAO DE QUEIJO E CAFE DA CASA LTDA

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Alliance Imoveis E Participacoes Ltda e outros x Amanda Del Bianco Fraga e outros

ID: 259767365

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000006-66.2021.5.02.0262

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALLIANCE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA BRUNA SOUZA DE MARINS CARLOS GONÇALVES - SÍNDICO GERMINIO AUGUSTO FRAGA FILHO

Polo Passivo:

AMANDA DEL BIANCO FRAGA MONICA DEL BIANCO FRAGA PAO DE QUEIJO E CAFE DA CASA LTDA

Notificação

Advogados:

NINA FERREIRA SANTOS NOVIS FEITOSA

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CELSO CARLOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA DA ROCHA CARAMELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL TEIXEIRA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANGELA RICHIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHWARTSMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000006-66.2021.5.02.0262 : BRUNA SOUZA DE MARINS : PAO DE QUEIJO E CAFE DA CASA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000006-66.2021.5.02.0262 : BRUNA SOUZA DE MARINS : PAO DE QUEIJO E CAFE DA CASA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e056834 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. TELMA FERNANDES CARNEIRO DECISÃO Vistos. Homologo a arrematação realizada na Central de Hastas Públicas, cujo auto de arrematação foi juntado no #id:464ea4d. Verifica-se que a arrematação ocorreu em parcelas, sendo o sinal no valor de R$13.125,00, correspondente a 25% do valor de arrematação (R$52.500,00), e o saldo remanescente em 04 parcelas mensais, no valor de R$ 9.843,75, corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), sendo que o parcelamento fica garantido pela hipoteca do próprio bem, nos termos do inciso V do art. 17 do Provimento GP/CR nº 7/2021. Assim sendo, decorrido o prazo recursal, diante da autorização prevista no artigo 895 do CPC, expeça-se a Carta de Arrematação, fazendo constar o gravame de hipoteca judicial sobre o imóvel matrícula nº 112.130, do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, qual seja, VAGA DE GARAGEM SOB Nº 50, - TIPO “M”, localizada no 2º subsolo do “EDIFÍCIO MAISON DELA COLLINE”, situado à rua Luiz Augusto, nº 195 e rua Engenheiro César, no 8º Subdistrito – Santana, São Paulo/ SP. Fica a arrematante advertida de que o atraso no pagamento das parcelas ensejará a aplicação de multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. Contados 30 dias após a expedição da Carta de Arrematação, sem manifestação da arrematante em sentido contrário, venham os autos conclusos para distribuição do numerário depositado nos autos, salientando-se que o saldo remanescente será transferido para outros processos em trâmite neste Juízo. Em até 45 dias após a expedição da Carta de Arrematação, a arrematante deverá comprovar nos autos a averbação do gravame de hipoteca judicial. Saliente-se que a arrematante deverá comprovar mensalmente nos autos o pagamento das parcelas. Intimem-se, sendo a executada, MONICA DEL BIANCO FRAGA, na pessoa dos advogados constituídos. Intime-se a arrematante ALLIANCE IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ nº 14.530.632/0001-71, com endereço à Rua Professor Licinio Carpinelli, nº 2479, Aplad 123 – Alpes D Ouro, Serra Negra, Bom Jesus dos Perdões/SP, CEP 12957-071, telefone (11) 99229-7643, e-mail shirley.serradilha@gran-alliance.com.br, neste ato representado(a) por Shirley Serradilha de Aguiar, portador(a) do CPF nº 089.605.678-33 e do RG nº 19222622 SSP/SP, por Oficial de Justiça. DIADEMA/SP, 23 de abril de 2025. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA SOUZA DE MARINS

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Processo nº 1000006-35.2023.8.26.0373

ID: 329820887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1000006-35.2023.8.26.0373

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO DONI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES

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SIMONE CAZARINI FERREIRA

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SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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RENATO INVERNIZZI

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RENATO ANGELO VERDIANI

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RAFAEL VINICIUS ROMANTINI

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS

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ORLANDO ARAÚZ NETO

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MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

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MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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MARCELO FIGUEIREDO

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LUIZ GUSTAVO AFFONSO GUEDES

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LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

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LUIZ CARLOS ALMADO

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LUCIANO PEREIRA DE CASTRO

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LUCAS HENRIQUE MOISES

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JULIO DAVID ALONSO

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JOICE RUIZ BERNIER

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JOAO TERIGE DIAS JUNIOR

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JOÃO PEREIRA DE CASTRO

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IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA

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HERBERT ALEXANDRE GOMES DA SILVA

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HELIO ALONSO FILHO

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HEDER MACHADO

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FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA

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FERNANDO CORREA DA SILVA

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FABIO RIVELLI

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EROS GIL PETERS

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ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA

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EDUARDO SILVA GATTI

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DOMINGOS FERNANDO REFINETTI

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DEMETRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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CELIA CRISTINA MARTINHO

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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BRUNA GEANDRA SALES

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ADRIANA SANTOS BARROS

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Processo 1000006-35.2023.8.26.0373 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Supermercado Doni Ltda e outros - CPFL ENERGI… Processo 1000006-35.2023.8.26.0373 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Supermercado Doni Ltda e outros - CPFL ENERGIA S.A. e outros - AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL, na pessoa de JOICE RUIZ BERNIER - OAB/SP 126.769 - Domingos Fernando Refinetti - Banco Santander (Brasil) S/A - - Itaú Unibanco S.A. - - Rio Branco Alimentos Sa - - Banco Bradesco S/A - - CSX Indústria e Comércio de Café Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Trademaster Instituição de Pagamento, Serviços e Participações S/A - - Dalmatia Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - - Servimed Comercial Ltda - - Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe Ltda - Cooxupe - - Pepsico do Brasil Ltda. - - Elizabeth de Cassia Tendolini Mazaro - Me - - BRF S/A - - CNA S.A - - Companhia Canoinhas de Papel - - KIidelícia Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. e outros - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Escritorio Contabil Centenário Ltda - - Estabelecimento Vinícola Armando Peterlongo S/A - - Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Industria e Comércio de doces Vila Ltda. - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Fabio Franzin Cerantola Servicos Administrativos Ltda - - Bruno Franzin Cerantola - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Erika Heloisa Carlos - - BELLO ALIMENTOS LTDA e outros - Manifeste-se o Administrador Judicial - Fls. 4412/4441. - ADV: HEDER MACHADO (OAB 340065/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JOAO TERIGE DIAS JUNIOR (OAB 258504/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), LUCAS HENRIQUE MOISES (OAB 269647/SP), LUIZ GUSTAVO AFFONSO GUEDES (OAB 287140/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), RENATO INVERNIZZI (OAB 46445/RS), ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA (OAB 402919/SP), RAFAEL VINICIUS ROMANTINI (OAB 410962/SP), MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), DEMETRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18082/SP), HERBERT ALEXANDRE GOMES DA SILVA (OAB 111647/MG), IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA (OAB 168290/MG), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), ORLANDO ARAÚZ NETO (OAB 50816/PR), BRUNA GEANDRA SALES (OAB 101271/PR), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), JULIO DAVID ALONSO (OAB 105437/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), EROS GIL PETERS (OAB 121407/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), LUCIANO PEREIRA DE CASTRO (OAB 178798/SP), VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES (OAB 185991/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), JOÃO PEREIRA DE CASTRO (OAB 253317/SP), LUIZ CARLOS ALMADO (OAB 202455/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP)

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Processo nº 1000006-35.2023.8.26.0373

ID: 337844518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1000006-35.2023.8.26.0373

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO DONI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE CAZARINI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO INVERNIZZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO ANGELO VERDIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VINICIUS ROMANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO ARAÚZ NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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MARCELO FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO AFFONSO GUEDES

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LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS ALMADO

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LUCIANO PEREIRA DE CASTRO

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LUCAS HENRIQUE MOISES

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JULIO DAVID ALONSO

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JOICE RUIZ BERNIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO TERIGE DIAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEREIRA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HERBERT ALEXANDRE GOMES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELIO ALONSO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEDER MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

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EROS GIL PETERS

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ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SILVA GATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS FERNANDO REFINETTI

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DEMETRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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CELIA CRISTINA MARTINHO

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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BRUNA GEANDRA SALES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS BARROS

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Processo 1000006-35.2023.8.26.0373 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Supermercado Doni Ltda e outros - CPFL ENERGI… Processo 1000006-35.2023.8.26.0373 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Supermercado Doni Ltda e outros - CPFL ENERGIA S.A. e outros - AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL, na pessoa de JOICE RUIZ BERNIER - OAB/SP 126.769 - Domingos Fernando Refinetti - Banco Santander (Brasil) S/A - - Itaú Unibanco S.A. - - Rio Branco Alimentos Sa - - Banco Bradesco S/A - - CSX Indústria e Comércio de Café Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Trademaster Instituição de Pagamento, Serviços e Participações S/A - - Dalmatia Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - - Servimed Comercial Ltda - - Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe Ltda - Cooxupe - - Pepsico do Brasil Ltda. - - Elizabeth de Cassia Tendolini Mazaro - Me - - BRF S/A - - CNA S.A - - Companhia Canoinhas de Papel - - KIidelícia Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. e outros - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Escritorio Contabil Centenário Ltda - - Estabelecimento Vinícola Armando Peterlongo S/A - - Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Industria e Comércio de doces Vila Ltda. - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Fabio Franzin Cerantola Servicos Administrativos Ltda - - Bruno Franzin Cerantola - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Erika Heloisa Carlos - - BELLO ALIMENTOS LTDA e outros - Manifestem-se a falida, os credores, os interessados e o Ministério Público sobre essa petição da Administradora Judicial - Fls. 4451/4461. - ADV: LUCAS HENRIQUE MOISES (OAB 269647/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), JOAO TERIGE DIAS JUNIOR (OAB 258504/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), LUIZ GUSTAVO AFFONSO GUEDES (OAB 287140/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), DEMETRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18082/SP), ORLANDO ARAÚZ NETO (OAB 50816/PR), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA (OAB 168290/MG), HERBERT ALEXANDRE GOMES DA SILVA (OAB 111647/MG), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), RAFAEL VINICIUS ROMANTINI (OAB 410962/SP), ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA (OAB 402919/SP), RENATO INVERNIZZI (OAB 46445/RS), HEDER MACHADO (OAB 340065/SP), BRUNA GEANDRA SALES (OAB 101271/PR), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES (OAB 185991/SP), LUCIANO PEREIRA DE CASTRO (OAB 178798/SP), LUIZ CARLOS ALMADO (OAB 202455/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), EROS GIL PETERS (OAB 121407/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), JULIO DAVID ALONSO (OAB 105437/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), JOÃO PEREIRA DE CASTRO (OAB 253317/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP)

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Marcos Antonio Silva Dos Santos x Multservice Prestadora De Servicos Ltda

ID: 342108706

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000006-33.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN

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LOURIVAL NUNES DE ANDRADE JUNIOR

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JULIO CEZAR RAMIRO DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000006-33.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000006-33.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c09daf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ANDREIA CAVALCANTE DE MELO Vistos, etc. Em que pese as determinações contidas nos §§ 1º e 7º do art. 916 do CPC, em respeito a efetividade da coisa julgada, bem como à razoável duração do processo, e considerando, que a discordância do exequente não vincula a decisão do Juízo, entendo presentes os requisitos do art. 916, caput, do CPC. Portanto, comprovado o depósito de 30% do valor liquido devido ao exequente, mais, INSS e custas,, DEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO, nos termos do art. 916 do CPC. DETERMINO, sob pena de reconsideração do deferimento e, com base no principio da cooperação (art. 6º do CPC), que o pagamento das demais parcelas, referentes ao crédito líquido do exequente, seja feito diretamente em conta bancária a ser por ele indicada, ficando a reclamada responsável por eventuais divergências de valores. Todos os comprovantes deverão ser juntados aos autos, sob pena de execução. Do depósito de 30% (R$ R$ 4.788,90, em 14/07/2025 e ), serão retidos nos autos os valores relativos à contribuição previdenciária (cota empregado e empregador) (R$ 1.345,44) , e custas (R$ 279,38), nos termos da decisão de #id:f39204b. Os valores retidos serão liberados a quem de direito apenas e tão somente após a quitação total da moratória judicial. Libere-se ao reclamante o valor remanescente do aviso de crédito de #id:9ffd3e9, no importe de R$ 3.164,08, nos termos do paragrafo anterior. Atente(m)-se o exequente e seu advogado que o prazo para liberação dos alvarás judiciais é de até 60 (sessenta) dias (RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 02/2019, deste E.TRT da 2ª Região) O saldo remanescente, , será parcelado em seis vezes, com previsão de pagamento da primeira parcela para 02/09/2025 devendo a reclamada proceder a respectiva atualização quando de cada pagamento com inclusão de juros e correção monetária incidentes. Intime-se o reclamante para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os dados bancários completos para depósito das demais parcelas (banco, agência, conta, cpf, nome do titular). A reclamada tomará ciência dos dados bancários independente de intimação. O valor a ser depositado diretamente na conta-corrente indicada deve ser limitado ao montante líquido devido ao exequente. Cumprido a integralidade dos pagamentos, oficie-se para as transferências devidas. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. SEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS

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Marcos Antonio Silva Dos Santos x Multservice Prestadora De Servicos Ltda

ID: 342108710

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000006-33.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN

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LOURIVAL NUNES DE ANDRADE JUNIOR

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JULIO CEZAR RAMIRO DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000006-33.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000006-33.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c09daf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ANDREIA CAVALCANTE DE MELO Vistos, etc. Em que pese as determinações contidas nos §§ 1º e 7º do art. 916 do CPC, em respeito a efetividade da coisa julgada, bem como à razoável duração do processo, e considerando, que a discordância do exequente não vincula a decisão do Juízo, entendo presentes os requisitos do art. 916, caput, do CPC. Portanto, comprovado o depósito de 30% do valor liquido devido ao exequente, mais, INSS e custas,, DEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO, nos termos do art. 916 do CPC. DETERMINO, sob pena de reconsideração do deferimento e, com base no principio da cooperação (art. 6º do CPC), que o pagamento das demais parcelas, referentes ao crédito líquido do exequente, seja feito diretamente em conta bancária a ser por ele indicada, ficando a reclamada responsável por eventuais divergências de valores. Todos os comprovantes deverão ser juntados aos autos, sob pena de execução. Do depósito de 30% (R$ R$ 4.788,90, em 14/07/2025 e ), serão retidos nos autos os valores relativos à contribuição previdenciária (cota empregado e empregador) (R$ 1.345,44) , e custas (R$ 279,38), nos termos da decisão de #id:f39204b. Os valores retidos serão liberados a quem de direito apenas e tão somente após a quitação total da moratória judicial. Libere-se ao reclamante o valor remanescente do aviso de crédito de #id:9ffd3e9, no importe de R$ 3.164,08, nos termos do paragrafo anterior. Atente(m)-se o exequente e seu advogado que o prazo para liberação dos alvarás judiciais é de até 60 (sessenta) dias (RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 02/2019, deste E.TRT da 2ª Região) O saldo remanescente, , será parcelado em seis vezes, com previsão de pagamento da primeira parcela para 02/09/2025 devendo a reclamada proceder a respectiva atualização quando de cada pagamento com inclusão de juros e correção monetária incidentes. Intime-se o reclamante para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os dados bancários completos para depósito das demais parcelas (banco, agência, conta, cpf, nome do titular). A reclamada tomará ciência dos dados bancários independente de intimação. O valor a ser depositado diretamente na conta-corrente indicada deve ser limitado ao montante líquido devido ao exequente. Cumprido a integralidade dos pagamentos, oficie-se para as transferências devidas. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. SEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

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Processo nº 1000006-07.2025.8.26.0198

ID: 302963218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000006-07.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SANTOS LIMA

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LUIZ EDUARDO FERREIRA BORIN

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Processo 1000006-07.2025.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jose Carlos Marques dos Santos - Por todo o exposto: - RECONHEÇO A … Processo 1000006-07.2025.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jose Carlos Marques dos Santos - Por todo o exposto: - RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, no que diz respeito à infração de trânsito propriamente dita, e, neste ponto, julgo, pois, extinto o processo com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil; - JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, extinguindo os feitos nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em verbas de sucumbência, ante a gratuidade legal. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Na eventual interposição de recurso e caso a situação econômica da parte recorrente "não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família", nos termos da Lei, poderá formular pedido de gratuidade, se o caso, comprovando sua hipossuficiência econômica, devendo juntar os seguintes documentos: cópia da carteira profissional onde consta qualificação da parte e a página de registro do vínculo empregatício, comprovante de rendimentos, e outros documentos que entender relevantes, devidamente recentes e atualizados, para apreciação do pedido de "Justiça Gratuita", ficando ainda intimados que na falta de tais documentos o pedido será indeferido e será concedido o prazo de 48h00 para juntada do preparo. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) a 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; c) Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." . Deverão ser recolhidas todas as custas processuais quando da interposição de recurso, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, devendo os valores serem devidamente atualizados (COMUNICADO CG nº 1530/2021 item 7), em caso de não ser beneficiário da Justiça Gratuita, sob pena de deserção P.I.C. - ADV: THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP), LUIZ EDUARDO FERREIRA BORIN (OAB 478048/SP)

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