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Denise Magalhaes e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 336009843

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000169-03.2025.5.02.0716

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DENISE MAGALHAES LICIA MAHTUK FREITAS NATHALIA DE SOUZA ALVES

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PATRICIA MERCADANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000169-03.2025.5.02.0716 RECLAMANTE: NATHALIA DE SOUZA ALVES …

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Anderson Eduardo Da Silva Braga e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 337036037

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-29.2017.5.02.0701

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON EDUARDO DA SILVA BRAGA FERNANDO CLARO IGLESIAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

EVERALDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

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ANA PAULA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELI PEREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ORLEANE FARIAS DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000169-29.2017.5.02.0701 RECLAMANTE: ANDERSON EDUARDO DA SILVA …

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Anderson Eduardo Da Silva Braga e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 337036046

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-29.2017.5.02.0701

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON EDUARDO DA SILVA BRAGA FERNANDO CLARO IGLESIAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

EVERALDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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SUELI PEREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ORLEANE FARIAS DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000169-29.2017.5.02.0701 RECLAMANTE: ANDERSON EDUARDO DA SILVA …

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Processo nº 1000169-58.2025.8.26.0142

ID: 336738253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000169-58.2025.8.26.0142

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIANA CASSIM DE REZENDE ARRAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

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ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000169-58.2025.8.26.0142 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Flaviana Cassim de Rezende Arrais - Ante o exposto e considerando o que mais dos aut…

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Maria Cristina Quaresma Da Silva x Carlos Iraja Zanchi e outros

ID: 338356135

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001285-48.2022.5.02.0005

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA QUARESMA DA SILVA

Polo Passivo:

CARLOS IRAJA ZANCHI CESAR FAGUNDES MEDEIROS ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MORGANA DUTRA BECKER

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PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001285-48.2022.5.02.0005 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA QUARESMA DA SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001285-48.2022.5.02.0005 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA QUARESMA DA SILVA RECLAMADO: ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c43d665 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - Libere-se o depósito de fls. 2040 - ID. de7e988 da seguinte forma: A) Ao Reclamante o depósito no importe de R$292,09 B) Do depósito no importe de R$430,33: R$389,65 ao ReclamanteR$40,68 ao advogado do Reclamante C) Do depósito no importe de R$635,17: R$54,75 ao advogado do ReclamanteR$580,42 para os autos do processo 1000169-07.2022.5.02.0005, igualmente em trâmite neste juízo. Intime-se o executado CARLOS do teor da presente. Decorrido o prazo legal, cumpra-se integralmente. A fim de possibilitar a expedição de alvará, dá-se o prazo de 08 dias para que as partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, indiquem: fls e ID. da procuração que outorga poderes específicos para “dar e receber quitação” ao advogado constituído.indicar os dados bancários completos (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ). Caso os dados bancários não sejam informados no prazo acima fixado, o alvará será expedido conforme o cadastro realizado junto ao SISCONDJ. Desnecessário o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013. II - Com a liberação dos valores, tornem os autos conclusos para extinção da execução. (MINUTAR EXPEDIENTE DE SECRETARIA - JULHO/2025) SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CRISTINA QUARESMA DA SILVA

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L. S. S. x F. R. C.

ID: 326283630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004437-28.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. S. S.

Polo Passivo:

F. R. C.

Intimação

Advogados:

EDIMAR RODRIGUES LEAO

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ANIÉLLE FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004437-28.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.S.S. e outros - F.R.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para REGULAMENTAR o período de convivência dos filhos … Processo 1004437-28.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.S.S. e outros - F.R.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para REGULAMENTAR o período de convivência dos filhos com o genitor, no mínimo, em: a) finais de semanas alternados, das 9h00 às 19h00 do domingo, devendo o genitor retira-los no lar materno e devolve-los no mesmo local; b) em feriados alternados, das 9h00 às 19h00 do mesmo dia, devendo o genitor retira-los no lar materno e devolve-los no mesmo local; c) nas comemorações de aniversário dos genitores e de dia das mães e dia dos pais, que os filhos fiquem com o respectivo genitor, no período das 09h00 às 19h00; d) nas datas de aniversário dos filhos, de forma alternada, permanecerão com o genitor da 9h00 às 19h00 do mesmo dia; e) nas férias escolares, permanecerão com o genitor na primeira metade de cada período, podendo o genitor viajar com os filhos, mediante prévia comunicação à genitora sobre o destino das crianças; f) período de natal, compreendido entre os dias 24, 25 e 26 de dezembro e período de ano novo, compreendido entre 30, 31 de dezembro e 01 de janeiro, as crianças passarão de forma alternada com cada um dos genitores, iniciando-se pelo período de natal com a mãe e de ano novo com o pai; e, por fim, g) ficará a cargo do genitor levar e buscar os filhos à escola às terças e quintas-feiras, devendo a participação dos pais nas reuniões escolares ocorrerem de forma alternada, iniciando-se com o genitor. Por fim, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao empregador do autor (fls. 6), para que efetue o desconto em folha do importe de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), a título de pensão alimentícia em favor dos filhos menores, devendo o valor ser depositado em conta bancária indicada pela genitora dos autores às fls. 6/7. Diante da sucumbência do requerido, fica condenado ao pagamento das custas, despesas processuais e os honorários de sucumbência fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), em atenção ao disposto no artigo 85, §§2º e 8º, do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do I. Advogados nomeados pelo Convênio Defensoria/OAB/SP. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: EDIMAR RODRIGUES LEAO (OAB 422302/SP), ANIÉLLE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 465150/SP)

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Auto Posto Presidente Vargas Ltda x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 328155885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000099-28.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO PRESIDENTE VARGAS LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

SIRVALDO SATURNINO SILVA

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SANDRO MARCOS GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DOS SANTOS CANDIDO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO BOVOLON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAIO NABARRO GIROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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EMERSON ROSSANO SANTOS DOS SANTOS

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Processo 0000099-28.2025.8.26.0637 (apensado ao processo 1004721-07.2023.8.26.0637) (processo principal 1004721-07.2023.8.26.0637) - Liquidação por Arbitramento - Fornecimento de Água - Auto Posto Pr… Processo 0000099-28.2025.8.26.0637 (apensado ao processo 1004721-07.2023.8.26.0637) (processo principal 1004721-07.2023.8.26.0637) - Liquidação por Arbitramento - Fornecimento de Água - Auto Posto Presidente Vargas Ltda - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - 1.- Fls. 22: Foi permitida às partes a manifestação, conforme decisão de fls. 22. Elas se manifestaram. Prossigo. É caso de realização de perícia. Nomeio o Sr. CARLOS HENRIQUE RUIZ, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. A parte requerida na liquidação arcará com os honorários periciais. Após intimação do despacho de nomeação do perito, manifestem-se as partes em 15 dias - art. 465, § 1º, I, II e III, do CPC. Ciente da nomeação, e após a apresentação dos quesitos pelas partes - e se caso, também pelo juízo - apresente o perito, em 5 dias, o solicitado pelo § 2º, I, dos mesmos artigo e diploma acima, bem como manifeste sua aceitação para o encargo - art. 467 do CPC. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância do perito, intimem-se as partes para que no prazo comum de 5 dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir, intime-se a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais para que providencie o depósito do montante no prazo de 10 dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos (observe, o perito, o disposto no art. 473 do CPC, mormente o § 3º: "Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia"); não se olvidando de todo o previsto na Seção X do capítulo XII do Título I do Livro I da parte especial do CPC). Caso não haja o depósito dos honorários periciais, tornem-me conclusos. Observe, o cartório, o comando do art. 474 do CPC. O perito tem 30 dias para entregar o laudo. Com a entrega, expeça-se mandado de levantamento a seu favor, mediante apresentação do formulário MLE. Ainda, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora da liquidação. 2.- Sirva essa para os fins de direito de rigor. Int. - ADV: JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP), LUIZ ANTONIO BOVOLON (OAB 116089/SP), SANDRO MARCOS GODOY (OAB 126189/SP), SIRVALDO SATURNINO SILVA (OAB 135068/SP), KAIO NABARRO GIROTO (OAB 454211/SP), PRISCILA DOS SANTOS CANDIDO MACHADO (OAB 298624/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), EMERSON ROSSANO SANTOS DOS SANTOS (OAB 212244/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

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Processo nº 1003855-28.2025.8.26.0637

ID: 293432185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003855-28.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA DE FATIMA RIBEIRO VALERIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALVADOR MIRANDA SILVA

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ORACI VARGAS CARVALHO JUNIOR

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Processo 1003855-28.2025.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Sebastiana de Fatima Ribeiro Valerio - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim… Processo 1003855-28.2025.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Sebastiana de Fatima Ribeiro Valerio - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o réu ao pagamento, a título de indenização, dos valores referentes aos 30 dias de licença-prêmio não gozados(fls. 30/32), considerando-se os vencimentos à data que a autora passou a inatividade. Reconheço a natureza alimentar do crédito. Destaco a não incidência de imposto de renda e contribuições sociais sobre os valores recebidos em razão da indenização de licença-prêmio não usufruída. Deverá ser observada a decisão proferida em sede de Repercussão Geral pelo Plenário do C. STF, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947- SE, Tema 810, no que toca à incidência dos juros e correção monetária, ou seja, aplicar-se-á a atualização monetária segundo o IPCA-E, a partir de junho/22 e juros de mora, da citação, na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009, e a partir de 09/12/2021, conforme a taxa SELIC, em observância a alteração promovida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Para a assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá apresentar, com o recurso inominado, o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Custas e honorários indevidos na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: ORACI VARGAS CARVALHO JUNIOR (OAB 403491/SP), SALVADOR MIRANDA SILVA (OAB 403964/SP)

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Processo nº 1005892-28.2025.8.26.0637

ID: 312520794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005892-28.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA REGINA GIGLIO CAMPOS

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Processo 1005892-28.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Internação involuntária - Ana Lucia Barbosa - 1.- Em breve retrospecto: A decisão de fls. 20/22, proferida em 04.06.2025, determinou ao… Processo 1005892-28.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Internação involuntária - Ana Lucia Barbosa - 1.- Em breve retrospecto: A decisão de fls. 20/22, proferida em 04.06.2025, determinou ao Poder Público local que providenciasse a internação compulsória da parte requerida pelo prazo de 90 dias, concedendo o prazo de 24 horas para atendimento e informação ao juízo. A decisão foi encaminhada por e-mail à Prefeitura Municipal no mesmo dia 04.06.225, as 11:14h, conforme comprovante de fls. 24 e encaminhada pelo Portal Eletrônico em 06.06.2025 (fls. 31/33). Às fls. 39/41 encartada aos autos a certidão gerada pelo sistema de decurso de prazo para consulta/confirmação de recebimento no portal eletrônico, datada de 12.06.2025. Certificado o decurso de prazo para manifestação da Fazenda Pública Municipal (fls. 42). Intimado pessoalmente para informar o cumprimento da decisão de fls. 20/22, o Procurador Jurídico do Município limitou-se a informar que os órgãos competentes já foram comunicados e que as providências cabíveis estão sendo adotadas (fls. 53). Manifestação do Ministério Público (fls. 56) Pois bem. 2.- A decisão de fls. 20/22 determinou: "DEFIRO a tutela de urgência para DETERMINAR que se cumpra em 24 horas a internação compulsória e tratamento da parte requerida, PELO PRAZO DE 90 DIAS, em estabelecimento público (SUS) ou congênere, à disposição do Município, e em perfeitas condições. Servirá o presente de despacho-ofício ao Poder Público local, a fim de que propicie o necessário, como frisado acima, de forma gratuita, como determina o art. 28, § 7º, da Lei 11.343/2006, aplicado por analogia, dentre outras normas da espécie. No prazo de 24 horas acima posto, dentre outras providências, proceda-se, em especial, à remoção da parte requerida indicada acima para imediata internação, e depois a permanência no local, pelo prazo de 90 dias (inicialmente), acima estabelecido. ..... Ademais, com o cumprimento da tutela de urgência, fica a Fazenda Pública Municipal intimada a informar, em 24 horas, o local em que ocorreu a internação, sendo que, com a vinda desta informação, expeça-se a guia de internação, imediatamente." Portanto, verifica-se que a ordem judicial de fls. 20/22 não foi cumprida pelo Município de Tupã, sendo juntado aos autos a petição de fls. 53 comunicando, apenas, que as providências estavam sendo tomadas, o que destoa do que se espera a partir da existência de uma ordem judicial, clara e com prazo. Não se informou, nem mesmo, eventual impossibilidade para que esse juízo pudesse aferir a situação, e manter ou não a ordem e o prazo. Pois bem. 3.- Com efeito: A) intime-se o Município novamente, com urgência, na pessoa de seu Secretário Jurídico, para que cumpra a ordem, em 24 horas, agora sob pena de multa diária de R$10.000,00. Expeça-se mandado de intimação, instruindo-se com cópias; e, B) sem prejuízo, extraia-se cópia dos autos e a remeta ao MP, para apuração de crime, ante o não cumprimento da ordem judicial. 4.- Servirá o presente como ofício e/ou mandado. Cumpra-se com urgência.. Int. - ADV: LIGIA REGINA GIGLIO CAMPOS (OAB 231624/SP)

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Cristiano Moreno x Ciro De Oliveira Neto e outros

ID: 262934474

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-54.2023.5.02.0463

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO MORENO

Polo Passivo:

CIRO DE OLIVEIRA NETO EIGHT SET SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA. G8 COLCHOES EIRELI GABRIELLE ELOI BOTELHO LMB ALVESTEGUI EIRELI - ME MAURILIO ALVES DOS SANTOS ORTO - SERVICOS DE ESCRITORIO - EIRELI RICARDO ELOI TELEQUALITY SERVICOS DE TELEMARKETING EIRELI

Edital

Advogados:

PATRICIA MARTINS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000169-54.2023.5.02.0463 : CRISTIANO MORENO : G8 COLCHOES EIRELI E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000169-54.2023.5.02.0463 : CRISTIANO MORENO : G8 COLCHOES EIRELI E OUTROS (8) 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO - IDPJ O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, CITA o(a) GABRIELLE ELOI BOTELHO, para ciência do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado na presente ação, processo nº 1000169-54.2023.5.02.0463, ficando notificado(a) para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, em 15 (quinze) dias úteis, contados da efetiva citação (intimação por oficial de justiça ou recebimento da correspondência ou habilitação espontânea nos autos), nos termos do art. 135 do CPC. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** SISBAJUD Negativo Documento Diverso 25042913390532000000398170955 Ofício Ofício 25042313433350500000397256361 Manifestação sigilo Manifestação 25032713465749400000393395723 Decisão Decisão 25020716464621800000385858811 Jucesp EIGHT Registro na Junta Comercial 25020716451104200000385858292 Jucesp ORTO transformada Registro na Junta Comercial 25020716451091400000385858290 Jucesp ORTO Registro na Junta Comercial 25020716451072100000385858289 Jucesp LMB transformada Registro na Junta Comercial 25020716451060300000385858285 Jucesp LMB Registro na Junta Comercial 25020716451048900000385858284 Jucesp TELEQUALITY Registro na Junta Comercial 25020716451029200000385858283 JUCESP - G8 Registro na Junta Comercial 25020716441342000000385857969 1169745-49.2023.8.26.0100 Documento Diverso 24112513345466300000377680969 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 24112513343072300000377680891 Intimação Intimação 24111312273261100000376173241 Decisão Decisão 24111311211039000000376154659 Restrição no SERASAJUD - Positivo Documento Diverso 24110320075152400000374575677 Restrição no CNIB - Positivo Documento Diverso 24110320075137600000374575676 Consulta ECF no INFOJUD - Positivo - EIGHT SET SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA. (37866238000104) Documento Diverso 24110320075100900000374575675 RENAJUD (MAIS DE 10 ANOS) - ORTO - SERVICOS DE ESCRITORIO - EIRELI Documento Diverso 24110320075078100000374575672 Consulta DOI no INFOJUD - Negativo - LMB ALVESTEGUI EIRELI - ME (15589008000102) Documento Diverso 24110320075065000000374575671 Consulta DECRED no INFOJUD - Negativo - LMB ALVESTEGUI EIRELI - ME (15589008000102) Documento Diverso 24110320075058600000374575670 Consulta DIMOB no INFOJUD - Negativo - LMB ALVESTEGUI EIRELI - ME (15589008000102) Documento Diverso 24110320075052600000374575669 EFINANCEIRA 2023-ORTO Documento Diverso 24110320075038900000374575668 EFINANCEIRA 2023-LMB Documento Diverso 24110320075014300000374575667 EFINANCEIRA 2023-EIGHT SET Documento Diverso 24110320074992300000374575665 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 24110320074951300000374575663 SERASAJUD - Inclusão - TELEQUALITY SERVICOS DE TELEMARKETING EIRELI Documento Diverso 24101117072245700000371361895 CNIB - Indisp. - TELEQUALITY SERVICOS DE TELEMARKETING EIRELI Documento Diverso 24101117072230500000371361893 E-financeira 2023 - Telequality Documento Diverso 24101117072209600000371361890 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 24101117072200100000371361889 CNIB - Indisp.- G8 COLCHOES EIRELI Documento Diverso 24100917115488500000370951275 SERASAJUD - Inclusão - G8 COLCHOES EIRELI Documento Diverso 24100917115482000000370951274 Consulta ECF no INFOJUD (2021) - Positivo - G8 COLCHOES EIRELI (21489725000165) Documento Diverso 24100917115457100000370951269 Consulta DECRED no INFOJUD (2022) - Positivo - G8 COLCHOES EIRELI (21489725000165) Documento Diverso 24100917115436900000370951266 Consulta DIMOB no INFOJUD (2021) - Positivo - G8 COLCHOES EIRELI (21489725000165) Documento Diverso 24100917115409300000370951265 E-financeira 2023 - G8 Colchoes Documento Diverso 24100917115401900000370951264 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 24100917115394200000370951263 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 24100809341080100000370571014 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 24091916265136700000367744387 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 24091916180373100000367741341 Protocolo Assyst Certidão 24091813430113200000367475037 Intimação Intimação 24090214082888800000364742966 Decisão Decisão 24090213275301500000364729599 Manifestação PENHORA Manifestação 24071612060852500000357490193 Edital Edital 24061117020597800000352272440 Intimação Intimação 24052311320044600000349581760 Genérico Despacho 24052216502764700000349458440 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24051514141493400000348304153 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24051514131895400000348303877 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24051311405061800000347803630 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24050516154177500000346648701 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24050409011008500000346623951 Mandado Mandado 24050311205272200000346469192 Mandado Mandado 24050311205279100000346469194 Mandado Mandado 24050311205265000000346469191 Mandado Mandado 24050311205256900000346469190 Mandado Mandado 24050311205232000000346469188 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 24041518434436300000343689311 Intimação Intimação 24041518434386700000343689307 Homologação de Cálculos Decisão 24041511505567500000343547749 Intimação Intimação 24032618425425200000341037843 Despacho Despacho 24032612413408900000340931390 prosseguimento da execução Manifestação 24032014014812700000340072786 Intimação Intimação 24031522263028600000339475710 Despacho Despacho 24031513062676700000339350908 Intimação Intimação 24021610053828200000334751646 Despacho Despacho 24021602453388300000334730284 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24021602441028200000334730282 NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO MXA ADVOCACIA - SONO QUALITY Documento Diverso 24021414534778700000334455310 Manifestação- Renúncia aos Poderes MXA Advocacia - Sono Quality Manifestação 24021414533010800000334455228 Intimação Intimação 23122711415657300000330258882 Sentença Sentença 23122711375595100000330258631 REPLICA a CONTESTAÇÃO Manifestação 23112420445386800000326657577 Notificação devolvida - ORTO SERVICOS DE ESCRITORIO Documento Diverso 23112110305292000000325858921 Notificação devolvida - LMB ALVESTEGUI EIRELI Documento Diverso 23112110281227800000325858225 Notificação devolvida - Maurilio Alves dos Santos (Telequality) Documento Diverso 23112110265066600000325857777 Ata da Audiência Ata da Audiência 23111616411698400000325535142 Cristiano Moreno- contrato de prestação de serviços Contrato 23111313494400200000325056091 Contestação Contestação 23111313492207800000325056009 PROCURAÇÃO MXA - RCDA- EIGHT SET SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA. Procuração 23111312393909000000325039971 CONTRATO SOCIAL EIGHT SET Contrato Social 23111312393838900000325039969 PROCURAÇÃO MXA - RCDA- ORTO - SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO - EIRELI Procuração 23111312385717200000325039796 CONTRATO SOCIAL ORTO Contrato Social 23111312385659000000325039795 PROCURAÇÃO MXA - RCDA- LMB Procuração 23111312380690900000325039651 LMB CONTRATO SOCIAL Contrato Social 23111312380661800000325039649 PROCURAÇÃO MXA - RCDA- Telequality telemarketing Procuração 23111312373454200000325039501 TELEQUALITY CONTRATO SOCIAL Contrato Social 23111312373041800000325039492 PROCURAÇÃO MXA - RCDA- G8 COLCHÕES EIRELI Procuração 23111312362890900000325039291 G8- contrato social Contrato Social 23111312362820000000325039287 Habilitação Solicitação de Habilitação 23111312352915000000325039112 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23111116504406900000324944761 Mandado Mandado 23102611211754700000322949512 Intimação Intimação 23102014433343900000322155568 Intimação Intimação 23102014433332900000322155567 Intimação Intimação 23102014433316600000322155566 Intimação Intimação 23102014433279900000322155564 Intimação Intimação 23102014433245900000322155563 Jucesp eight Documento Diverso 23101814340367400000321772731 Jucesp Orto Documento Diverso 23101814335610900000321772696 Jucesp lmb Documento Diverso 23101814334758500000321772641 Jucesp Telequality Documento Diverso 23101814333881900000321772617 Jucesp G8 Colchões Documento Diverso 23101814332628000000321772581 Certidão Certidão 23101814331668100000321772536 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23091600041037800000317352791 Mandado Mandado 23091209060097400000316574477 Intimação Intimação 23090913194304900000316316855 Despacho Despacho 23090821014732200000316309265 Manifestação Manifestação 23082518173064000000314465293 CITACAO TRABALHISTA - G8 COLCHOES EIRELI - ATOrd 1000169-54.2023.5.02.0463 Documento Diverso 23081715240209100000313124598 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23081715234767700000313124534 Mandado Mandado 23081613484048300000312896010 Intimação Intimação 23081516414843700000312749779 Despacho Despacho 23081514482402200000312706574 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23073113321929600000310638202 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23073023514293700000310562258 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23071710263266000000308691412 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23071710254869600000308691219 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23071710245621700000308691053 Mandado citação inicial (CLT) PRESENCIAL Mandado 23071709323002200000308680997 Mandado citação inicial (CLT) PRESENCIAL Mandado 23071709322995500000308680996 Mandado citação inicial (CLT) PRESENCIAL Mandado 23071709322988200000308680995 Mandado citação inicial (CLT) PRESENCIAL Mandado 23071709322964800000308680994 Mandado citação inicial (CLT) PRESENCIAL Mandado 23071709322931900000308680993 Intimação Intimação 23071110151982400000307957599 Despacho Despacho 23071110010167400000307954354 Certidões - Certidão Trabalhista Documento Diverso 23071011494980900000307781019 Documento_747615a Prova Emprestada 23071011494945900000307781017 Documento_29e82b0 Prova Emprestada 23071011494906400000307781012 Documento_5c1d077 Prova Emprestada 23071011494872000000307781005 PEDIDO DE NOTIFICAÇÃO E-MAIL E INCLUSÃO POLO PASSIVO Manifestação 23071011475602100000307780449 Intimação Intimação 23070312164831400000306770796 Despacho Despacho 23070310355747900000306739494 Certidão - devolução not Certidão 23050910200188300000298802668 Devolução not Certidão 23041709340700600000295802413 REG - Citação eCarta - CLT Presencial (AUDIÊNCIAS UNAS/INSTRUÇÕES) Intimação 23032908595074000000293585467 Intimação Intimação 23032707103182100000293164029 Despacho - pauta audiência Despacho 23032702022511200000293162052 Intimação Intimação 23030115374926200000289492842 Intimação Intimação 23021715133832400000288336642 Despacho Despacho 23021311125967800000287502634 FICHA CADASTRAL COMPLETA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23021018243311900000287410978 contrato social g8 Contrato 23021018243273400000287410977 certidao processos Documento Diverso 23021018243172900000287410973 Conversas Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 23021018243113100000287410968 mensagens com colaboradores Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 23021018242952400000287410963 Comprovante residencia Documento Diverso 23021018241898200000287410928 CARTEIRA TRABALHO Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23021018241841600000287410923 contrato de prestação cristiano Contrato 23021018241806200000287410918 hipossuficiência Cristiano moreno Declaração de Hipossuficiência 23021018241719100000287410913 rg Documento de Identificação 23021018241694100000287410912 procuração cristiano Procuração 23021018241624600000287410908 Petição Inicial Petição Inicial 23021018164407800000287409444 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço do Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo (Av. Getúlio Vargas, nº 57, São Bernardo do Campo), para obter orientações. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação (art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017), realizada pelo próprio advogado através do menu 'Processo > Outras ações > Solicitar habilitação'. Uma vez efetivada a habilitação no processo, o patrono constituído pela parte terá acesso integral aos autos, podendo peticionar e anexar documentos, que somente ficarão visíveis, considerando-se efetivamente juntados aos autos, após a assinatura digital. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de abril de 2025. CLAUDIA SUELI MARQUES DE FREITAS ALVAIDE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELLE ELOI BOTELHO

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