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Leticia Fernandes De Souza Silva x Tta Comercio De Calcados Eireli

ID: 323665582

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000337-75.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA FERNANDES DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

TTA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

JEFERSON DO MONTE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO PINHEIRO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000337-75.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: LETICIA FERNANDES DE SOUZA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000337-75.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: LETICIA FERNANDES DE SOUZA SILVA RECLAMADO: TTA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9e193d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por LETICIA FERNANDES DE SOUZA SILVA em face de TTA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE a Reclamação Trabalhista para, reconhecendo o vínculo de emprego entre as partes desde 05.09.2024, condenar a Reclamada a pagar à Reclamante: indenização correspondente à supressão do intervalo para refeição e descanso (00h35 diários em 3 dias da semana), com o adicional de 60%, no período compreendido entre 01.12.2024 e 06.01.2025. horas extras laboradas (00h25 diários em 3 dias da semana), com adicional de 60%, no período compreendido entre 01.12.2024 e 06.01.2025. indenização pelos danos morais sofridos. honorários advocatícios. Tudo a ser apurado em liquidação de sentença através de simples cálculos respeitados os limites da fundamentação e a natureza indenizatória da indenização correspondente ao intervalo intrajornada suprimido, da indenização pelos danos morais e dos honorários advocatícios. Juros e correção monetária na forma do julgado na ADC58. Os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser calculados em conformidade com a disposição constante da Súmula nº368 do C. TST, observada a legislação vigente à época do fato gerador do tributo (pagamento). A retificação da data de admissão na CTPS obreira deverá ser realizada pela Reclamada, no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa diária equivalente a R$ 100,00, limitada a 30 dias. A omissão será suprida pela Secretaria da Vara do Trabalho. Custas pela Reclamada, calculadas sobre R$5000,00, valor dado à condenação. Parcialmente sucumbente no objeto da ação, deverá a Reclamante arcar com os honorários advocatícios devidos ao patrono da Reclamada, conforme fixados na fundamentação, atualizáveis quando do efetivo pagamento e dedutíveis de seu crédito. Intimem-se. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TTA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI

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Francisco Carlos Sanches x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 325612520

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000337-38.2025.5.02.0317

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS SANCHES

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MARCELO JUNIOR VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CSAC 1000337-38.2025.5.02.0317 REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS SANCHES REQUERIDO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CSAC 1000337-38.2025.5.02.0317 REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS SANCHES REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcd04a3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS, data abaixo. DÉCIO LEITE DA FONSÊCA NETO DESPACHO Vistos. Cuida-se de ação de cumprimento de sentença coletiva, em que o exequente pretende a implantação da verba denominada “sexta parte”, com base na decisão proferida nos autos da ação coletiva n.º 1000655-35.2017.5.02.0015, ajuizada pelo sindicato da categoria. Nos termos do título executivo judicial, restou reconhecido o direito à percepção da referida vantagem apenas a partir do momento em que cada substituído completar vinte anos de efetivo exercício na Fundação CASA, sendo a referida condição expressa e vinculante para o início da obrigação. A parte exequente, todavia, não instruiu a inicial com documentação hábil a comprovar o preenchimento do referido requisito temporal. A única certidão acostada aos autos (ID e54af53) limita-se ao vínculo iniciado em 17/06/2009, que, isoladamente, não perfaz o período mínimo de 20 anos. Embora alegue vínculos anteriores com a Fundação, não apresentou certidão funcional, histórico de contratos, ficha de registro de empregado ou outro documento idôneo a demonstrar a soma dos períodos efetivamente laborados, o que impede a aferição da exequibilidade da obrigação. Assim, considerando que incumbe ao exequente demonstrar o preenchimento das condições impostas no título executivo, intime-se a parte autora para que, no improrrogável prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentação hábil e completa que comprove o total de 20 (vinte) anos de efetivo exercício na Fundação CASA, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Intime-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 14 de julho de 2025. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO CARLOS SANCHES

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Valdevino Fernandes Amado x Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 325823252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000858-50.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALDEVINO FERNANDES AMADO

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Intimação

Advogados:

TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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Processo 0000858-50.2025.8.26.0456 (processo principal 1000337-88.2025.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Valdevino Fernandes Amado - Aasap - Associação de Amparo Social Ao A… Processo 0000858-50.2025.8.26.0456 (processo principal 1000337-88.2025.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Valdevino Fernandes Amado - Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Vistos. PROVIDENCIE a serventia o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente no processo de conhecimento, na forma dos Comunicados CG 1789/17 e 259/23. INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (art. 513, § 2º, I, do NCPC), para no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do NCPC) realizar o adimplemento voluntário da obrigação - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (art. 85, § 1º e § 13, do NCPC), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do NCPC), observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218, § 4º, do NCPC). Destaque-se que o Superior Tribunal de Justiça, em 16/12/2022, em revisão de tese no Recurso Especial n. 1.820.963/SP, processo-paradigma do Tema n. 677 - Depósitos Judiciais - Correção monetária - Juros moratórios - Devedor, fixou a seguinte tese: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, eventual impugnação deverá ser cadastrada como: "Tipo da Petição: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença". As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Int. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS (OAB 252115/SP)

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Valdevino Fernandes Amado x Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 325823530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000858-50.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALDEVINO FERNANDES AMADO

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Intimação

Advogados:

TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000858-50.2025.8.26.0456 (processo principal 1000337-88.2025.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Valdevino Fernandes Amado - Aasap - Associação de Amparo Social Ao A… Processo 0000858-50.2025.8.26.0456 (processo principal 1000337-88.2025.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Valdevino Fernandes Amado - Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Vistos. PROVIDENCIE a serventia o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente no processo de conhecimento, na forma dos Comunicados CG 1789/17 e 259/23. INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (art. 513, § 2º, I, do NCPC), para no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do NCPC) realizar o adimplemento voluntário da obrigação - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (art. 85, § 1º e § 13, do NCPC), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do NCPC), observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218, § 4º, do NCPC). Destaque-se que o Superior Tribunal de Justiça, em 16/12/2022, em revisão de tese no Recurso Especial n. 1.820.963/SP, processo-paradigma do Tema n. 677 - Depósitos Judiciais - Correção monetária - Juros moratórios - Devedor, fixou a seguinte tese: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, eventual impugnação deverá ser cadastrada como: "Tipo da Petição: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença". As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Int. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS (OAB 252115/SP)

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Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Organizacao Morena De Parceria E Servicos H Ltda

ID: 260716705

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000337-38.2024.5.02.0005

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MARCIA REGINA FERREIRA MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA

Notificação

Advogados:

CELIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JULIA CUNHA BORIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000337-38.2024.5.02.0005 : MARCIA REGINA FERREIRA : ORGANIZACAO MORENA DE PARC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000337-38.2024.5.02.0005 : MARCIA REGINA FERREIRA : ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00deea8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos etc. I - Considerando que, embora regularmente intimada(s) para efetuar o pagamento da condenação, a(s) reclamada(s) quedou(aram)-se inerte(s), em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, tente-se o bloqueio online nos ativos financeiros de ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA, CNPJ: 03.984.242/0001-55, a ser realizado pelo SISBAJUD, observando-se a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. Cumpra-se por meio do sistema Argos. Antes, porém, providencie a r. Secretaria a atualização do quantum devido. Caso a medida seja positiva, deverá o oficial de justiça transferir a respectiva importância para a conta deste Juízo junto ao Banco do Brasil, agência 5905. Negativa ou insuficiente a diligência supra, proceda-se à pesquisa junto ao RENAJUD e ARISP (independente do recolhimento de emolumentos) quanto a eventual existência de veículos e imóveis de propriedade da(s) executada(s), bem como à Receita Federal (INFOJUD), solicitando-se as suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda. II - Com as respostas, e caso o Juízo não tenha restado garantido, proceda-se à inclusão da(s) ré(s) no BNDT. Ato contínuo, dê-se vistas ao autor para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA REGINA FERREIRA

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Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Organizacao Morena De Parceria E Servicos H Ltda

ID: 260716710

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000337-38.2024.5.02.0005

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MARCIA REGINA FERREIRA MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA

Notificação

Advogados:

CELIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JULIA CUNHA BORIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000337-38.2024.5.02.0005 : MARCIA REGINA FERREIRA : ORGANIZACAO MORENA DE PARC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000337-38.2024.5.02.0005 : MARCIA REGINA FERREIRA : ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00deea8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos etc. I - Considerando que, embora regularmente intimada(s) para efetuar o pagamento da condenação, a(s) reclamada(s) quedou(aram)-se inerte(s), em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, tente-se o bloqueio online nos ativos financeiros de ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA, CNPJ: 03.984.242/0001-55, a ser realizado pelo SISBAJUD, observando-se a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. Cumpra-se por meio do sistema Argos. Antes, porém, providencie a r. Secretaria a atualização do quantum devido. Caso a medida seja positiva, deverá o oficial de justiça transferir a respectiva importância para a conta deste Juízo junto ao Banco do Brasil, agência 5905. Negativa ou insuficiente a diligência supra, proceda-se à pesquisa junto ao RENAJUD e ARISP (independente do recolhimento de emolumentos) quanto a eventual existência de veículos e imóveis de propriedade da(s) executada(s), bem como à Receita Federal (INFOJUD), solicitando-se as suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda. II - Com as respostas, e caso o Juízo não tenha restado garantido, proceda-se à inclusão da(s) ré(s) no BNDT. Ato contínuo, dê-se vistas ao autor para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA

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Processo nº 1000337-32.2022.8.11.0094

ID: 260538103

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000337-32.2022.8.11.0094

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ SENTENÇA Processo: 1000337-32.2022.8.11.0094 Vistos. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar proposta por O… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ SENTENÇA Processo: 1000337-32.2022.8.11.0094 Vistos. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar proposta por OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em desfavor do FABIANO OLIVEIRA PAIXAO. Ao ID. 191494138 sobreveio aos autos pedidos de desistência com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, em razão do adimplemento do débito. Compulsando os autos, verificou-se a inexistência de citação do requerido. É o relatório do necessário. 2. FUNDAMENTO E DECIDO a. Da desistência da ação A desistência da causa é uma prerrogativa da parte autora que pode ser manejada a qualquer tempo antes da sentença e independe de anuência do requerido (Art. 485, § 5º, CPC). Doutro norte, a desistência da ação demanda homologação judicial para surtir seus legais e jurídicos efeitos, disciplinada pelo art. 200, parágrafo único, do CPC. Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Desta feita, o pedido de desistência formulado pela parte exequente merece acolhimento, porquanto é lícito a esta, a qualquer momento, desistir do processo. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais (CPC, art. 90, caput), não se aplicando ao feito a regra do art. 90, § 3º, conforme postulado pelo autor, tendo em vista que não houve transação nos autos. DEIXO DE CONDENAR ao pagamento de honorários advocatícios eis que a desistência ocorreu antes do ato citatório REVOGO a liminar concedida ao ID. 89829261 para que esta não produza seus efeitos jurídicos e legais, ante a homologação do pedido de desistência formulado. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e remeta-se o presente AO ARQUIVO. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Tabaporã/MT, (data registrada no sistema). (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz Substituto

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Amanda De Lucena De Oliveira x Centro De Recreacao Infantil Monica Ltda - Me e outros

ID: 261090010

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000337-02.2020.5.02.0612

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

AMANDA DE LUCENA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CENTRO DE RECREACAO INFANTIL MONICA LTDA - ME JOAO VIEIRA DA SILVA LEANDRO FIORITO DA SILVA

Notificação

Advogados:

THAIS FERREIRA GALATTE

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ANA FLAVIA ARAUJO DE PINHO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000337-02.2020.5.02.0612 : AMANDA DE LUCENA DE OLIVEIRA : CENTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000337-02.2020.5.02.0612 : AMANDA DE LUCENA DE OLIVEIRA : CENTRO DE RECREACAO INFANTIL MONICA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cf3ea0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PHILIPPE HERMANN DESPACHO Vistos. Conforme consulta à Receita Federa (#id:3c7f1ab), o executado JOÃO VIEIRA DA SILVA faleceu no ano de 2022. Retifique-se a autuação do feito para constar o ESPÓLIO DE JOÃO VIEIRA DA SILVA. Registre-se que em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não foi localizado processo de inventário em nome do executado. O executado JOÃO VIEIRA DA SILVA era proprietário dos imóveis descritos nas matrículas 46.751 (100% do imóvel) e 63.266 (9,09% do imóvel). Em diligência realizada para penhora do imóvel descrito na matrícula 63.266 (#id:166d5c1), constatou o Sr. Oficial de Justiça que reside no local a coproprietária do imóvel, Sra. Maria Cristina e família. Da mesma forma, no imóvel descrito na matrícula 46.751 constatou-se que reside no local o filho do executado JOAO VIEIRA DA SILVA e também executado, LEANDRO FIORITO DA SILVA e família. Ante a proteção legal conferida pela Lei 8.009/90 ao imóvel destinado à moradia, entendo prejudicado o prosseguimento dos atos executórios em relação à tais imóveis. Ante o tempo decorrido desde a última tentativa, renove-se a ordem SISBAJUD em nome dos executados, de forma reiterada pelo prazo de 30 dias. Proceda-se, ainda, em vista da notícia de falecimento do executado JOAO VIEIRA DA SILVA, pesquisa CENSEC em nome dos executados (pessoa física) em busca de escritura de inventário e demais atos notariais. Com a resposta das providências supra, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA DE LUCENA DE OLIVEIRA

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Leandro Commito Ramos e outros x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 261267466

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000337-72.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO COMMITO RAMOS SUELI OLIVEIRA PASSOS ANTUNES

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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MARCO ANTONIO NOGUEIRA LUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000337-72.2024.5.02.0608 : SUELI OLIVEIRA PASSOS ANTUNES : FLEX G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000337-72.2024.5.02.0608 : SUELI OLIVEIRA PASSOS ANTUNES : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d59b606 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. ALINE MANGUEIRA CAVALCANTE Vistos. Trata-se de recebimento de instância superior com o seguinte resultado em sede de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário: "não conhecer do agravo de instrumento, por deserto, nos termos da fundamentação do voto da Relatora". Posteriormente o C. TST negou seguimento ao Recurso de Revista interposto pela 1ª reclamada. Trânsito em julgado em 24/04/2025. A sentença é líquida, conforme planilhas (id. b72351a e id. 0e25f2b). A Secretaria efetuou a atualização dos valores devidos para presente data, conforme planilhas (id. 194bdff e id. c62b27c). Intimem-se as reclamadas a procederem ao depósito dos valores devidos, que deverão ser atualizados pelas rés até a data do efetivo depósito, em 15 dias, na forma prevista no artigo 523 do CPC, sem aplicação da multa prevista no mesmo dispositivo legal. Cabe à condenada subsidiária, instituto que não passa de uma criação jurisprudencial e doutrinária, exercer apenas o benefício de ordem, no prazo supra, sob pena de responder pela execução concomitantemente com o devedor principal. Para eximir-se da execução, a devedora subsidiária deverá indicar bens à penhora, seguindo a ordem preferencial do artigo 835 do Código de Processo Civil, indicando bens de fácil alienação do devedor principal, livres, desembaraçados e localizados nesta Comarca, conforme dispõe o Código Civil Brasileiro em relação ao exercício do benefício de ordem. Caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á execução forçada. Intime-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. FERNANDA MUSIALAK Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUELI OLIVEIRA PASSOS ANTUNES

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Leandro Commito Ramos e outros x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 261267477

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000337-72.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO COMMITO RAMOS SUELI OLIVEIRA PASSOS ANTUNES

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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MARCO ANTONIO NOGUEIRA LUNA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000337-72.2024.5.02.0608 : SUELI OLIVEIRA PASSOS ANTUNES : FLEX G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000337-72.2024.5.02.0608 : SUELI OLIVEIRA PASSOS ANTUNES : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d59b606 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. ALINE MANGUEIRA CAVALCANTE Vistos. Trata-se de recebimento de instância superior com o seguinte resultado em sede de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário: "não conhecer do agravo de instrumento, por deserto, nos termos da fundamentação do voto da Relatora". Posteriormente o C. TST negou seguimento ao Recurso de Revista interposto pela 1ª reclamada. Trânsito em julgado em 24/04/2025. A sentença é líquida, conforme planilhas (id. b72351a e id. 0e25f2b). A Secretaria efetuou a atualização dos valores devidos para presente data, conforme planilhas (id. 194bdff e id. c62b27c). Intimem-se as reclamadas a procederem ao depósito dos valores devidos, que deverão ser atualizados pelas rés até a data do efetivo depósito, em 15 dias, na forma prevista no artigo 523 do CPC, sem aplicação da multa prevista no mesmo dispositivo legal. Cabe à condenada subsidiária, instituto que não passa de uma criação jurisprudencial e doutrinária, exercer apenas o benefício de ordem, no prazo supra, sob pena de responder pela execução concomitantemente com o devedor principal. Para eximir-se da execução, a devedora subsidiária deverá indicar bens à penhora, seguindo a ordem preferencial do artigo 835 do Código de Processo Civil, indicando bens de fácil alienação do devedor principal, livres, desembaraçados e localizados nesta Comarca, conforme dispõe o Código Civil Brasileiro em relação ao exercício do benefício de ordem. Caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á execução forçada. Intime-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. FERNANDA MUSIALAK Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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