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Rafael De Araujo Santos x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 278122902

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000482-44.2023.5.02.0033

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE ARAUJO SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA

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THIAGO FREIRE

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EDMILSON RODRIGUES DA SILVA

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BRUNO BORGES PEREZ DE REZENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000482-44.2023.5.02.0033 AUTOR: RAFAEL DE ARAUJO SANTOS RÉU: GP - GUARD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000482-44.2023.5.02.0033 AUTOR: RAFAEL DE ARAUJO SANTOS RÉU: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdddf7a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 23 de maio de 2025. CAROLINA SOUSA DE JESUS DESPACHO Tendo em vista o retorno do processo das instâncias superiores com a manutenção da decisão de Id. 2e6c873, dou prosseguimento ao feito. 1 - Intime-se a primeira reclamada para, no prazo improrrogável de 05 dias, garantir a execução, sob pena de não conhecimento dos Embargos de Execução apresentados conforme Id. 5ab8363. 2 - Silente no prazo concedido no item 1, em observância ao disposto na Consolidação dos Provimentos da CGJT (arts. 120, III, e 121), determino as seguintes diligências e nesta ordem: Sisbajud, BNDT, Serasa, Detran, Arisp, DRF (declarações de imposto de renda e DRF/DOI) e Cnib. Por medida de celeridade processual, para a realização das pesquisas supra, utilize-se o convênio Argos. Com as respostas, dê-se vistas ao autor, que deverá indicar efetivos meios para o prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer diligências já realizadas. No silêncio, sobrestem-se os autos pelo prazo de 2 anos, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional, conforme art. 11-A, da CLT. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes, bem como o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não são hábeis a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (Tema Repetitivo 568 do STJ - REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c. STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE ARAUJO SANTOS

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Rubia Danila Barao Egawa e outros x Base Sistema Servicos De Administracao E Comercio Ltda e outros

ID: 278948673

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000482-85.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RUBIA DANILA BARAO EGAWA VONICLEA PEREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

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MARCEL CAVALCANTI MARQUESI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000482-85.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: VONICLEA PEREIRA DE LIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000482-85.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: VONICLEA PEREIRA DE LIMA RECLAMADO: BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0b8bde proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 23 de maio de 2025. RICARDO DA SILVA ROCHA Servidor(a) DESPACHO Vistos. Considerando a realização do 12º Ciclo de Formação Continuada para Magistrados e Magistradas do TRT 2 no período de 18 a 21/08/2025, necessária a readequação da pauta de audiências. Redesigno a audiência de INSTRUÇÃO presencial para o DIA 05/08/2025 14:30 HORAS. PRESENÇA OBRIGATÓRIA DAS PARTES PARA DEPOIMENTOS, SOB PENA DE CONFISSÃO. O não-comparecimento das partes importa confissão quanto à matéria de fato, nos termos da Súmula nº 74 do Colendo TST. A audiência de instrução fica redesignada como presencial. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso(a), como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes tomarão ciência do laudo pericial independentemente de intimação em 27/06/2025, devendo apresentar, caso necessárias, suas manifestações em 05 dias contados da ciência do laudo, sob pena de preclusão. Os esclarecimentos do(a) perito(a) serão apresentados na data de 18/07/2025, dos quais as partes tomarão ciência independentemente de intimação. Intimem-se as partes e a Douta Perita. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA

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Rubia Danila Barao Egawa e outros x Base Sistema Servicos De Administracao E Comercio Ltda e outros

ID: 278948675

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000482-85.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RUBIA DANILA BARAO EGAWA VONICLEA PEREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

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MARCEL CAVALCANTI MARQUESI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000482-85.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: VONICLEA PEREIRA DE LIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000482-85.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: VONICLEA PEREIRA DE LIMA RECLAMADO: BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0b8bde proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 23 de maio de 2025. RICARDO DA SILVA ROCHA Servidor(a) DESPACHO Vistos. Considerando a realização do 12º Ciclo de Formação Continuada para Magistrados e Magistradas do TRT 2 no período de 18 a 21/08/2025, necessária a readequação da pauta de audiências. Redesigno a audiência de INSTRUÇÃO presencial para o DIA 05/08/2025 14:30 HORAS. PRESENÇA OBRIGATÓRIA DAS PARTES PARA DEPOIMENTOS, SOB PENA DE CONFISSÃO. O não-comparecimento das partes importa confissão quanto à matéria de fato, nos termos da Súmula nº 74 do Colendo TST. A audiência de instrução fica redesignada como presencial. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso(a), como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes tomarão ciência do laudo pericial independentemente de intimação em 27/06/2025, devendo apresentar, caso necessárias, suas manifestações em 05 dias contados da ciência do laudo, sob pena de preclusão. Os esclarecimentos do(a) perito(a) serão apresentados na data de 18/07/2025, dos quais as partes tomarão ciência independentemente de intimação. Intimem-se as partes e a Douta Perita. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VONICLEA PEREIRA DE LIMA

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Eduardo Minoru Tanaka x Banco Do Brasil Sa

ID: 318854496

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000482-85.2025.5.02.0029

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO MINORU TANAKA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

VIVIANE DE ARAUJO RODRIGUES

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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JULIANA MENDES TRENTINO

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RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

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SIDNEI SOUZA BUENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumPrSe 1000482-85.2025.5.02.0029 REQUERENTE: EDUARDO MINORU TANAKA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumPrSe 1000482-85.2025.5.02.0029 REQUERENTE: EDUARDO MINORU TANAKA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff6521e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Mauro Cesar Lawall DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 22/08/2025, às 15h40, na sala virtual 02 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO MINORU TANAKA

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Eduardo Minoru Tanaka x Banco Do Brasil Sa

ID: 318854509

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000482-85.2025.5.02.0029

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO MINORU TANAKA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

VIVIANE DE ARAUJO RODRIGUES

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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JULIANA MENDES TRENTINO

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RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

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SIDNEI SOUZA BUENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumPrSe 1000482-85.2025.5.02.0029 REQUERENTE: EDUARDO MINORU TANAKA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumPrSe 1000482-85.2025.5.02.0029 REQUERENTE: EDUARDO MINORU TANAKA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff6521e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Mauro Cesar Lawall DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 22/08/2025, às 15h40, na sala virtual 02 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA

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Naiara Pereira Leao Santos x Claudia Cristina Da Costa e outros

ID: 276034189

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000482-10.2020.5.02.0434

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NAIARA PEREIRA LEAO SANTOS

Polo Passivo:

CLAUDIA CRISTINA DA COSTA COSTA E SILVA MOVEIS PLANEJADOS E REFORMAS EIRELI

Notificação

Advogados:

DANILO TEIXEIRA DE AQUINO

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CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS

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GUSTAVO COTRIM DA CUNHA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1000482-10.2020.5.02.0434 RECLAMANTE: NAIARA PEREIRA LEAO SANTOS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1000482-10.2020.5.02.0434 RECLAMANTE: NAIARA PEREIRA LEAO SANTOS RECLAMADO: COSTA E SILVA MOVEIS PLANEJADOS E REFORMAS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24554c9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. CAROLINA VANESSA RAMOS DOS SANTOS Diretora de Secretaria DESPACHO O exequente requer a suspensão da CNH e passaporte dos sócios executados, considerando que os outros meios para quitação da execução foram infrutíferos. Em recente decisão, o plenário do STF, no julgamento da ADI 5941 (publicada em 17/02/2023), declarou a constitucionalidade do art. 139, IV, do CPC, que autoriza a imposição pelo magistrado de medidas coercitivas a fim de garantir o cumprimento de ordem judicial, desde que observados os critérios da proporcionalidade e respeitadas às garantidas fundamentais previstas na Constituição Federal. Nesse sentido, a medida requerida pelo exequente (suspensão da CNH e passaporte dos sócios) deve ser admitida apenas em situações excepcionais, sendo necessário comprovar, de forma contundente, a sua efetividade para o cumprimento da execução ou que ocorreu abuso de direito pelo executado, o que não restou demonstrado nos autos. Diante disso, nada a deferir quanto à suspensão da CNH e passaporte dos sócios executados, por ofender o direito constitucional de ir e vir (art. 5º, XV, da CF/88). Quanto ao bloqueio de cartão de crédito, nada a deferir, por não se mostrar medida eficiente à satisfação do crédito exequendo. No mais, tendo em vista que a pesquisa SIMBA, regulamentada neste Regional pela Portaria GP 02/2015, implica em quebra de sigilo bancário do executado com base na Lei Complementar 105/2001, tem-se que se trata de medida executiva que não pode ser requerida e manejada pelo simples fato de haver inadimplência do crédito laboral no processo, ainda que outros convênios já tenham sido utilizados sem sucesso. Intime-se a exequente para que forneça, em 10 dias, outros meios para prosseguimento da execução. No silêncio, retorne-se ao sobrestamento, conforme determinação Id 51caa95. SANTO ANDRE/SP, 21 de maio de 2025. VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NAIARA PEREIRA LEAO SANTOS

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Processo nº 1000482-89.2025.8.26.0539

ID: 323093269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 3ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000482-89.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE CRISTINA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GAGRIONE FERNANDO DA SILVA

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ANA PAULA RODRIGUES

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Processo 1000482-89.2025.8.26.0539 - Inventário - Inventário e Partilha - Michelle Cristina Gonçalves - Vistos. RECEBO a petição inicial. CONCEDO a gratuidade judiciária. NOMEIO como inventariante a … Processo 1000482-89.2025.8.26.0539 - Inventário - Inventário e Partilha - Michelle Cristina Gonçalves - Vistos. RECEBO a petição inicial. CONCEDO a gratuidade judiciária. NOMEIO como inventariante a autora Michele Cristina Gonçalves, sob compromisso, que deverá ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias. No que se refere aos pedidos formulados nos itens 4 das fls. 02 e 51, estes não comportam acolhimento. Com efeito, eventual aplicação de penalidade em razão do transcurso do prazo previsto no artigo 611 do Código de Processo Civil, sob a justificativa apresentada pela inventariante qual seja, a lavratura tardia do registro de óbito , extrapola os limites da presente demanda, constituindo matéria que, se for o caso, deverá ser objeto de apuração em ação autônoma, No tocante ao pedido de encerramento da conta bancária de titularidade do falecido, observa-se que não foi comprovada nos autos eventual negativa por parte da instituição financeira, após solicitação formalmente apresentada pela autora, ora inventariante recentemente nomeada dos bens do espólio. Superadas tais questões, ao que se infere da certidão de óbito de fl. 39, o falecido deixou seis filhos, dentre eles a inventariante, aparentemente todos maiores e capazes. Neste contexto, no prazo de 20(vinte) dias, contados do compromisso, apresente a inventariante as primeiras declarações, nos termos do art. 620 do CPC, regularizando a representação processual de todos os herdeiros e seus cônjuges, bem como providenciando a juntada das respectivas certidões de casamento ou nascimento atualizadas (caso de partilha consensual), OU pugne pela citação para os termos do inventário e da partilha de todos os sucessores, nos termos do art. 626 do CPC, sob pena de remoção de ofício ou a requerimento, nos termos do art. 622, I, do CPC. A inventariante também deverá providenciar, dentro do prazo acima assinalado: a) a juntada das certidões negativas de débito em nome do de cujus no tocante às Fazendas Federal, Estadual e Municipal; e b) certidão do colégio notarial, comprovando a inexistência de testamento ou, caso contrário, juntando cópia deste e da certidão testamentária. Após prestadas as primeiras declarações, INTIME-SE a Fazenda Pública Estadual e o Ministério Público para manifestação. Sem prejuízo, a inventariante poderá iniciar o procedimento de recolhimento ou isenção de ITCMD junto ao Posto Fiscal. Int. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES (OAB 290181/SP), GAGRIONE FERNANDO DA SILVA (OAB 389191/SP)

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David Da Silva Santos e outros x Delta Cores Industria E Comercio De Tintas Ltda

ID: 319931667

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000482-44.2023.5.02.0421

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DAVID DA SILVA SANTOS LEONARDO FRANCO TEIXEIRA

Polo Passivo:

DELTA CORES INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO HENRIQUE CARVALHO NEVES FERROS

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MAURA ANTONIA RORATO

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ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA

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CLAUDIO LOPES CARTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1000482-44.2023.5.02.0421 RECLAMANTE: DAVID DA SILVA SANTOS RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1000482-44.2023.5.02.0421 RECLAMANTE: DAVID DA SILVA SANTOS RECLAMADO: DELTA CORES INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f760db7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 07 de julho de 2025. NADIA CANDIDO ROCHA SILVA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO A Reclamada apresentou cálculos Sob Id: 8a3d073, a Reclamante impugnou cálculos apresentados pela Reclamada, alegando erro na aplicação da correção monetária e juros e apresentou cálculos Sob Id 77d5c9e. Razão assiste à Reclamante, desse modo, por estarem em conformidade com a Sentença Id 25e768d, HOMOLOGO os cálculos da reclamante (ID.77d5c9e) e fixo o valor da condenação atualizado até 01/05/2025, data dos cálculos, nos valores: PRINCIPAL : R$ 6.318,38 JUROS : R$ 2.296,25 FGTS: R$ 763,33 VALOR BRUTO DEVIDO: R$ 9.377,96 INSS SEGURADO : R$ 355,04 IMPOSTO DE RENDA: R$ 0,00 VALOR LÍQUIDO DEVIDO: R$ 9.022,92 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO PATRONO DO AUTOR: R$ 937,80 RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DO EMPREGADOR (INSS SEGURADO + INSS EMPREGADOR): R$ 2.014,27 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 11.974,99 Custas recolhidas Id 17ad357. HONORÁRIO PERICIAIS LEONARDO FRANCO TEIXEIRA pagos sob Id f4b93cb. Índice de atualização nos termos da Sentença Id 25e768d, qual seja para todo o período pré-processual, com a aplicação do IPCA-E, além de juros de 1% ao mês (art. 39 da lei 8.177/91); para o período processual, isto é, a partir do ajuizamento da demanda até 29/08/2024, com a aplicação da taxa Selic, englobando, no particular, os juros e a correção monetária; a partir de 30/08/2024 com a correção pelo IPCA, conforme art. 389, parágrafo único do Código Civil, e juros de mora correspondentes à subtração da Selic pelo IPCA (Selic – IPCA), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406 do Código Civil. Registre-se o Depósito Id 0145cd7, no valor de R$ 11.154,05. Dê-se ciência às partes. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para atualização do débito processual e liberação a quem de direito e intimação para pagamento do saldo remanescente. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 07 de julho de 2025. RICARDO MOTOMURA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAVID DA SILVA SANTOS

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Marcelo Balbino Da Silva x Ens - Equipe Nossa Seguranca Eireli e outros

ID: 256744383

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000482-93.2018.5.02.0720

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO BALBINO DA SILVA

Polo Passivo:

ENS - EQUIPE NOSSA SEGURANCA EIRELI SANDRO ANDREI ALVES

Notificação

Advogados:

PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

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VANESSA CARVALHO SOARES E ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000482-93.2018.5.02.0720 : MARCELO BALBINO DA SILVA : ENS - EQUIPE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000482-93.2018.5.02.0720 : MARCELO BALBINO DA SILVA : ENS - EQUIPE NOSSA SEGURANCA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6f634e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito conclusos ao M.M Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista petição protocolada pela parte autora, sob id. cdb204c (pág. 441 - 11/04/2025), na qual requer a penhora dos bens na residência do sócio SANDRO ANDREI ALVES em Porto Seguro. São Paulo, 14 de abril de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DESPACHO Vistos … 1 - Analisando os autos, verifica-se que na Carta Precatória 0000838-74.2022.5.05.0561 distribuída à Vara do Trabalho de Porto Seguro (TRT 5) não foi possível localizar a residência do sócio, Sr. SANDRO ANDREI ALVES, localizada na Rua PEDRA DA LUA, 43, CASA 02, ARRAIAL D AJUDA, PORTO SEGURO/BA - CEP: 45816-000, conforme certidão de id. 23d9df6 (pág. 238 - 12/09/2022), por ser uma via extensa e ausência de especificações para aprimoramento de dados. 2 - Pelo exposto, INDEFIRO a penhora de bens livres e desimpedidos no endereço 3 - Considerando-se ainda as diligências já empreendidas pelo Juízo, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 15 dias, orientar o Juízo quanto ao prosseguimento da execução, apresentando meios hábeis e não diligenciados, com informações concretas e previamente constatadas, sob pena de SOBRESTAMENTO do feito, observando-se o movimento “Suspenso o processo por execução frustrada", ante os termos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, momento a partir do qual, dar-se-á início à fluência do prazo prescricional intercorrente a teor do artigo 11 A da CLT, que para interrupção de seu curso não basta mero peticionamento em juízo, requerendo a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens (Tese 568 do STJ). 4 - REGISTRO que não serão reiteradas as diligências já realizadas, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados ou justificativa devidamente fundamentada, esclarecendo o motivo pelo qual entende pertinente a renovação da medida. Do contrário, poderá o processo se eternizar com requerimentos infundados das mesmas providências. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ENS - EQUIPE NOSSA SEGURANCA EIRELI

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Marcelo Balbino Da Silva x Ens - Equipe Nossa Seguranca Eireli e outros

ID: 256744391

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000482-93.2018.5.02.0720

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO BALBINO DA SILVA

Polo Passivo:

ENS - EQUIPE NOSSA SEGURANCA EIRELI SANDRO ANDREI ALVES

Notificação

Advogados:

PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

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VANESSA CARVALHO SOARES E ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000482-93.2018.5.02.0720 : MARCELO BALBINO DA SILVA : ENS - EQUIPE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000482-93.2018.5.02.0720 : MARCELO BALBINO DA SILVA : ENS - EQUIPE NOSSA SEGURANCA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6f634e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito conclusos ao M.M Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista petição protocolada pela parte autora, sob id. cdb204c (pág. 441 - 11/04/2025), na qual requer a penhora dos bens na residência do sócio SANDRO ANDREI ALVES em Porto Seguro. São Paulo, 14 de abril de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DESPACHO Vistos … 1 - Analisando os autos, verifica-se que na Carta Precatória 0000838-74.2022.5.05.0561 distribuída à Vara do Trabalho de Porto Seguro (TRT 5) não foi possível localizar a residência do sócio, Sr. SANDRO ANDREI ALVES, localizada na Rua PEDRA DA LUA, 43, CASA 02, ARRAIAL D AJUDA, PORTO SEGURO/BA - CEP: 45816-000, conforme certidão de id. 23d9df6 (pág. 238 - 12/09/2022), por ser uma via extensa e ausência de especificações para aprimoramento de dados. 2 - Pelo exposto, INDEFIRO a penhora de bens livres e desimpedidos no endereço 3 - Considerando-se ainda as diligências já empreendidas pelo Juízo, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 15 dias, orientar o Juízo quanto ao prosseguimento da execução, apresentando meios hábeis e não diligenciados, com informações concretas e previamente constatadas, sob pena de SOBRESTAMENTO do feito, observando-se o movimento “Suspenso o processo por execução frustrada", ante os termos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, momento a partir do qual, dar-se-á início à fluência do prazo prescricional intercorrente a teor do artigo 11 A da CLT, que para interrupção de seu curso não basta mero peticionamento em juízo, requerendo a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens (Tese 568 do STJ). 4 - REGISTRO que não serão reiteradas as diligências já realizadas, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados ou justificativa devidamente fundamentada, esclarecendo o motivo pelo qual entende pertinente a renovação da medida. Do contrário, poderá o processo se eternizar com requerimentos infundados das mesmas providências. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO BALBINO DA SILVA

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