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Processo nº 1000711-81.2024.4.01.4300

ID: 280837529

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000711-81.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JHONATHAN RODRIGUES BORGES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1000711-81.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1000711-81.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PATRICIA ALVES DA SILVA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: JHONATHAN RODRIGUES BORGES - TO9159 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PALMAS, 26 de maio de 2025. BRIGI GOMES DE OLIVEIRA 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Willian Marcal Soares Da Cruz x Telefonica Brasil S.A.

ID: 278307860

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000711-76.2025.5.02.0051

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAN MARCAL SOARES DA CRUZ

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

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JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000711-76.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: WILLIAN MARCAL SOARES DA CRUZ RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000711-76.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: WILLIAN MARCAL SOARES DA CRUZ RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f422874 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso a MMª Juíza da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. Amália Teles Machado Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id 078f38a - Tendo em vista os documentos juntados pelo reclamante, comprovada a residência fora da Comarca de São Paulo, defiro que a participação do reclamante à audiência ora designada se dê de forma telepresencial. Ficam mantidas a data e horário da audiência, tal como já designada. Todas as demais partes, patronos e testemunhas deverão estar presentes na sala de audiências, no Fórum Ruy Barbosa, mantidas todas as cominações anteriores. Ficam expressamente advertidos os demais participantes da audiência de que o comparecimento de forma telepresencial à referida audiência, sem prévia autorização deste Juízo, será imediatamente apenada com multa por litigância de má-fé (Art. 793-B, IV e V, da CLT). Além disso, o participante que assim se apresentar será considerado ausente, bem como sofrerá as consequências previstas na lei. No caso de parte autora, haverá o arquivamento da ação. No caso da reclamada, será decretada a sua revelia e aplicada a pena de confissão ficta quanto aos fatos. No caso de testemunhas não autorizadas, haverá preclusão e perda do direito à sua oitiva. Para acessar a sala de audiências virtual, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES abaixo: 1 - via link, copie o link abaixo e cole-o no seu navegador: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/9039071960?pwd=UXljdHU4ZCt6WjZ0OGJpZWZWamRxdz09 2 - caso já tenha instalado o aplicativo Zoom, digite diretamente: ID da reunião: 893 3074 1193 Senha de acesso: AUD09H00 3 - O/A *, e apenas ele/a, deverá acessar a sessão com conexão de internet estável e segura, devendo se conectar com sistema de áudio e vídeo funcionais, em ambiente silencioso e adequado à realização do ato processual, sem a interferência ou presença de terceiros e apropriado à realização do ato judicial, observando-se rigorosamente os termos do Art. 7º, da Resolução Nº 354 do CNJ, de 19/11/2020, sob pena de preclusão. *A não observância, pelo reclamante, do item 3 acima, em especial, implicará no arquivamento da ação. Intime-se a parte interessada. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Willian Marcal Soares Da Cruz x Telefonica Brasil S.A.

ID: 278307877

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000711-76.2025.5.02.0051

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAN MARCAL SOARES DA CRUZ

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000711-76.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: WILLIAN MARCAL SOARES DA CRUZ RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000711-76.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: WILLIAN MARCAL SOARES DA CRUZ RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f422874 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso a MMª Juíza da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. Amália Teles Machado Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id 078f38a - Tendo em vista os documentos juntados pelo reclamante, comprovada a residência fora da Comarca de São Paulo, defiro que a participação do reclamante à audiência ora designada se dê de forma telepresencial. Ficam mantidas a data e horário da audiência, tal como já designada. Todas as demais partes, patronos e testemunhas deverão estar presentes na sala de audiências, no Fórum Ruy Barbosa, mantidas todas as cominações anteriores. Ficam expressamente advertidos os demais participantes da audiência de que o comparecimento de forma telepresencial à referida audiência, sem prévia autorização deste Juízo, será imediatamente apenada com multa por litigância de má-fé (Art. 793-B, IV e V, da CLT). Além disso, o participante que assim se apresentar será considerado ausente, bem como sofrerá as consequências previstas na lei. No caso de parte autora, haverá o arquivamento da ação. No caso da reclamada, será decretada a sua revelia e aplicada a pena de confissão ficta quanto aos fatos. No caso de testemunhas não autorizadas, haverá preclusão e perda do direito à sua oitiva. Para acessar a sala de audiências virtual, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES abaixo: 1 - via link, copie o link abaixo e cole-o no seu navegador: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/9039071960?pwd=UXljdHU4ZCt6WjZ0OGJpZWZWamRxdz09 2 - caso já tenha instalado o aplicativo Zoom, digite diretamente: ID da reunião: 893 3074 1193 Senha de acesso: AUD09H00 3 - O/A *, e apenas ele/a, deverá acessar a sessão com conexão de internet estável e segura, devendo se conectar com sistema de áudio e vídeo funcionais, em ambiente silencioso e adequado à realização do ato processual, sem a interferência ou presença de terceiros e apropriado à realização do ato judicial, observando-se rigorosamente os termos do Art. 7º, da Resolução Nº 354 do CNJ, de 19/11/2020, sob pena de preclusão. *A não observância, pelo reclamante, do item 3 acima, em especial, implicará no arquivamento da ação. Intime-se a parte interessada. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAN MARCAL SOARES DA CRUZ

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Contabilidade Contaf Ltda. - Me x Tiago Beloni Pereira Madeiras

ID: 322640116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002401-28.2021.8.26.0101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONTABILIDADE CONTAF LTDA. - ME

Polo Passivo:

TIAGO BELONI PEREIRA MADEIRAS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO

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AUDREA DE MORAES ROCHA ARAUJO

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Processo 0002401-28.2021.8.26.0101 (processo principal 1000711-78.2020.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Contabilidade Contaf Ltda. - Me - Tiago Beloni Pereira Madeiras … Processo 0002401-28.2021.8.26.0101 (processo principal 1000711-78.2020.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Contabilidade Contaf Ltda. - Me - Tiago Beloni Pereira Madeiras - Vistos. Fls. 1/2 (peças sigilosas): baseada na última planilha de cálculo/mais recente que estiver juntada aos autos até a presente decisão, proceda a Serventia às ROTINAS ELETRÔNICAS de LOCALIZAÇÃO DE BENS (via SISBAJUD na forma reiterada, conhecida como "teimosinha" pelo prazo de 30 dias) em nome da parte passiva ou executada, ficando desde já DEFERIDO apenas o BLOQUEIO em caso de saldo positivo ou outros bens localizados. Primeiro, porém, verifique a Serventia se a parte interessada está isenta ou já recolheu todas as taxas, calculadas para cada diligência/rotina a ser realizada e para cada CPF/CNPJ diferente expressamente indicado, intimando-se por ato ordinatório para que recolha em 05 dias se necessário (art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual n. 11.608/03). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Tiago Beloni Pereira Madeiras; Valor Atualizado: R$ 11.404,41. Após a realização das pesquisas, providencie o cartório a liberação do sigilo da petição supra, bem como a devida disponibilização dos atos ao público externo. SOMENTE com todas as respostas/rotinas eletrônicas de localização de bens juntadas aos autos, intime-se por ato ordinatório a parte exequente ou autora para se manifestar com brevidade em 05 dias sobre os resultados das mesmas, positivas e/ou negativas, requerendo, sob pena de suspensão ou extinção, o que de direito, de modo fundamentado, com adequação e pertinência, para que efetivamente então a execução prossiga com sucesso, ou seja, obtenha-se o adimplemento da obrigação, sem eternizar o feito e/ou gerar mais custos com seu andamento que o próprio crédito a receber (ineficiência da atividade processual), sem gerar "indisponibilidades exacerbadas", com as quais, frise-se, este Juízo não quer compactuar e sim obviamente evitar, sem sobrecarregar e sem imputar culpa pela demora e/ou insucesso ao Poder Judiciário. Ciência ao exequente que, em sendo negativa a determinação, novas ordens de bloqueio só serão deferidas após o prazo de 01 (um) ano, salvo se comprovada a alteração patrimonial da parte executada. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação acima do pólo credor/requerente, venham conclusos, com brevidade, para decisão sobre eventual desbloqueio, penhora, transferência de valores, intimação da parte executada ou passiva e eventuais terceiros quando a Lei assim exigir para impugnar ou embargar a constrição, extinção, suspensão da execução por ausência de bens etc. Int. Caçapava, 10 de junho de 2025. - ADV: AUDREA DE MORAES ROCHA ARAUJO (OAB 414334/SP), LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Contabilidade Contaf Ltda. - Me x Tiago Beloni Pereira Madeiras

ID: 322640128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002401-28.2021.8.26.0101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONTABILIDADE CONTAF LTDA. - ME

Polo Passivo:

TIAGO BELONI PEREIRA MADEIRAS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUDREA DE MORAES ROCHA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002401-28.2021.8.26.0101 (processo principal 1000711-78.2020.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Contabilidade Contaf Ltda. - Me - Tiago Beloni Pereira Madeiras … Processo 0002401-28.2021.8.26.0101 (processo principal 1000711-78.2020.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Contabilidade Contaf Ltda. - Me - Tiago Beloni Pereira Madeiras - Vistos. Fls. 1/2 (peças sigilosas): baseada na última planilha de cálculo/mais recente que estiver juntada aos autos até a presente decisão, proceda a Serventia às ROTINAS ELETRÔNICAS de LOCALIZAÇÃO DE BENS (via SISBAJUD na forma reiterada, conhecida como "teimosinha" pelo prazo de 30 dias) em nome da parte passiva ou executada, ficando desde já DEFERIDO apenas o BLOQUEIO em caso de saldo positivo ou outros bens localizados. Primeiro, porém, verifique a Serventia se a parte interessada está isenta ou já recolheu todas as taxas, calculadas para cada diligência/rotina a ser realizada e para cada CPF/CNPJ diferente expressamente indicado, intimando-se por ato ordinatório para que recolha em 05 dias se necessário (art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual n. 11.608/03). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Tiago Beloni Pereira Madeiras; Valor Atualizado: R$ 11.404,41. Após a realização das pesquisas, providencie o cartório a liberação do sigilo da petição supra, bem como a devida disponibilização dos atos ao público externo. SOMENTE com todas as respostas/rotinas eletrônicas de localização de bens juntadas aos autos, intime-se por ato ordinatório a parte exequente ou autora para se manifestar com brevidade em 05 dias sobre os resultados das mesmas, positivas e/ou negativas, requerendo, sob pena de suspensão ou extinção, o que de direito, de modo fundamentado, com adequação e pertinência, para que efetivamente então a execução prossiga com sucesso, ou seja, obtenha-se o adimplemento da obrigação, sem eternizar o feito e/ou gerar mais custos com seu andamento que o próprio crédito a receber (ineficiência da atividade processual), sem gerar "indisponibilidades exacerbadas", com as quais, frise-se, este Juízo não quer compactuar e sim obviamente evitar, sem sobrecarregar e sem imputar culpa pela demora e/ou insucesso ao Poder Judiciário. Ciência ao exequente que, em sendo negativa a determinação, novas ordens de bloqueio só serão deferidas após o prazo de 01 (um) ano, salvo se comprovada a alteração patrimonial da parte executada. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação acima do pólo credor/requerente, venham conclusos, com brevidade, para decisão sobre eventual desbloqueio, penhora, transferência de valores, intimação da parte executada ou passiva e eventuais terceiros quando a Lei assim exigir para impugnar ou embargar a constrição, extinção, suspensão da execução por ausência de bens etc. Int. Caçapava, 10 de junho de 2025. - ADV: AUDREA DE MORAES ROCHA ARAUJO (OAB 414334/SP), LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Adriana Gomes Cardozo Fortunato e outros x Potenza - Empresa De Trabalho Temporario Eireli

ID: 321741653

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000711-36.2022.5.02.0066

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GOMES CARDOZO FORTUNATO CAUCA SUELI MOYSES ISABELA BRUNO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

POTENZA - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO EIRELI

Notificação

Advogados:

GUSTAVO CHRISTIAN OLIVEIRA DIAS DA SILVA

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DAVID ARAUJO DA SILVA

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CARLA TIEMI SUZUKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000711-36.2022.5.02.0066 RECLAMANTE: ADRIANA GOMES CARDOZO FORTUNATO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000711-36.2022.5.02.0066 RECLAMANTE: ADRIANA GOMES CARDOZO FORTUNATO RECLAMADO: POTENZA - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65733eb proferida nos autos. ANCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. CLEONICE RODRIGUES Vistos, etc… Homologo os cálculos apresentados pela reclamada(id bcb89b2), com a concordância da reclamante (id e6957ab), e fixo o principal bruto em R$ 4.780,84, vigente em 30/06/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento (IPCA-E). Selic a partir de 31/05/2025, sobre o principal atualizado (Súmula do 200 do C. TST), no valor importa em R$ 2.093,37, vigente em 30/06/2025. Custas recolhidas, (id 680f26a. Honorários periciais da fase de conhecimento, devidos pela reclamada, a favor de Cauca Sueli Moysés, no valor de R$ 3.341,98, vigente em 30/06/2025, atualizável até efetivo pagamento. Honorários advocatícios devidos pela reclamada, a favor do patrono do reclamante, no valor de R$ 343,71, vigente em 30/06/2025, atualizável até efetivo pagamento. Deixo de encaminhar os autos a União, nos termos da Portaria PGF nº 47/2023 do Ministério da Fazenda, em razão dos valores individuais das contribuições previdenciárias. Isento de recolhimentos previdenciários e fiscais em razão da natureza das parcelas. Ciente a exequente que o seu prazo para eventual impugnação à sentença liquidação (artigo 884 da CLT) passará afluir a partir da intimação da presente, sob pena de preclusão, ante a necessidade do trânsito em julgado sobre a fase de liquidação, como forma de prestigiar a razoável duração do processo executivo. A exequente é beneficiário (a) da justiça gratuita, deferido no julgado (id 52dd9cf). Intimem a executada, na pessoa de seu advogado, para pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem pagamento, prossiga-se nos termos do Ato GP/CR Nº 05/2017e 02/2020, expedindo-se mandado para livre penhora e avaliação de bens, nos termos do Provimento nº 07/2015 e Provimento nº 09/2016, a fim de que seja efetivada por oficial de Justiça as pesquisas patrimoniais (convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB e SERASAJUD) em face do(s) executado(s), até a efetiva garantia da execução. Nada mais. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA GOMES CARDOZO FORTUNATO

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Adriana Gomes Cardozo Fortunato e outros x Potenza - Empresa De Trabalho Temporario Eireli

ID: 321741673

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000711-36.2022.5.02.0066

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GOMES CARDOZO FORTUNATO CAUCA SUELI MOYSES ISABELA BRUNO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

POTENZA - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO EIRELI

Notificação

Advogados:

GUSTAVO CHRISTIAN OLIVEIRA DIAS DA SILVA

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DAVID ARAUJO DA SILVA

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CARLA TIEMI SUZUKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000711-36.2022.5.02.0066 RECLAMANTE: ADRIANA GOMES CARDOZO FORTUNATO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000711-36.2022.5.02.0066 RECLAMANTE: ADRIANA GOMES CARDOZO FORTUNATO RECLAMADO: POTENZA - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65733eb proferida nos autos. ANCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. CLEONICE RODRIGUES Vistos, etc… Homologo os cálculos apresentados pela reclamada(id bcb89b2), com a concordância da reclamante (id e6957ab), e fixo o principal bruto em R$ 4.780,84, vigente em 30/06/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento (IPCA-E). Selic a partir de 31/05/2025, sobre o principal atualizado (Súmula do 200 do C. TST), no valor importa em R$ 2.093,37, vigente em 30/06/2025. Custas recolhidas, (id 680f26a. Honorários periciais da fase de conhecimento, devidos pela reclamada, a favor de Cauca Sueli Moysés, no valor de R$ 3.341,98, vigente em 30/06/2025, atualizável até efetivo pagamento. Honorários advocatícios devidos pela reclamada, a favor do patrono do reclamante, no valor de R$ 343,71, vigente em 30/06/2025, atualizável até efetivo pagamento. Deixo de encaminhar os autos a União, nos termos da Portaria PGF nº 47/2023 do Ministério da Fazenda, em razão dos valores individuais das contribuições previdenciárias. Isento de recolhimentos previdenciários e fiscais em razão da natureza das parcelas. Ciente a exequente que o seu prazo para eventual impugnação à sentença liquidação (artigo 884 da CLT) passará afluir a partir da intimação da presente, sob pena de preclusão, ante a necessidade do trânsito em julgado sobre a fase de liquidação, como forma de prestigiar a razoável duração do processo executivo. A exequente é beneficiário (a) da justiça gratuita, deferido no julgado (id 52dd9cf). Intimem a executada, na pessoa de seu advogado, para pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem pagamento, prossiga-se nos termos do Ato GP/CR Nº 05/2017e 02/2020, expedindo-se mandado para livre penhora e avaliação de bens, nos termos do Provimento nº 07/2015 e Provimento nº 09/2016, a fim de que seja efetivada por oficial de Justiça as pesquisas patrimoniais (convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB e SERASAJUD) em face do(s) executado(s), até a efetiva garantia da execução. Nada mais. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - POTENZA - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO EIRELI

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Jonilson Oliveira Andrade x Consorcio Limpa Guarulhos e outros

ID: 263105357

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000711-60.2025.5.02.0315

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JONILSON OLIVEIRA ANDRADE

Polo Passivo:

CONSORCIO LIMPA GUARULHOS MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000711-60.2025.5.02.0315 : JONILSON OLIVEIRA ANDRADE : CONSORCIO LIMPA GUARULH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000711-60.2025.5.02.0315 : JONILSON OLIVEIRA ANDRADE : CONSORCIO LIMPA GUARULHOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f17c3a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. 28 de abril de 2025. RENAN PORTEL Vistos. A procuração e declaração de hipossuficiência foram apresentadas com a seguinte assinatura: Como se vê, torna-se impossível a verificação de autenticidade dos documentos acostados, haja vista que, embora o site da assinatura digital valide o documento, qualquer pessoa pode, com os dados pessoais de outra, facilmente criar um perfil em sites de tal natureza. A assinatura da procuração, efetuada digitalmente, carece de autenticidade e apresenta uma grafia genérica que poderia ser facilmente reproduzida por qualquer indivíduo. Consoante o disposto no artigo 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/2006, é imperativo que a assinatura eletrônica possibilite a identificação inequívoca do signatário mediante a utilização de assinatura digital fundamentada em certificado digital, o qual deve ser emitido por uma Autoridade Certificadora devidamente credenciada. Ressalta-se que, este Tribunal autoriza tal exigência, nos termos do art. 2º, V, b, da Resolução GP nº 1/2025. Em outras palavras, para que um indivíduo possa proceder à assinatura eletrônica de um documento que detenha validade jurídica, torna-se imprescindível que este possua um certificado digital que tenha sido emitido por uma Autoridade Certificadora de reconhecimento legal. Dessa forma, a assinatura em questão não atende aos requisitos estabelecidos pela legislação mencionada, que regula a tramitação de processos judiciais eletrônicos, encontrando-se, assim, em evidente desconformidade legal e não permitindo a identificação inequívoca do emissor. Os documentos, necessariamente, deverão ser assinados de próprio punho pelo(a) trabalhador(a), devendo a assinatura estar de acordo com aquela aposta em seu documento de identificação acostado aos autos, ou através de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei. Assim, especificamente quanto à procuração e à declaração de hipossuficiência, concedo ao(à) autor(a) o prazo de 5 (cinco) dias para que efetue respectiva regularização, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do CPC. Mantenho, contudo, a data da audiência já designada. Intime-se. GUARULHOS/SP, 29 de abril de 2025. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JONILSON OLIVEIRA ANDRADE

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Anderson De Oliveira Lataliza e outros x Torcisao Comercial E Industrial De Acos Ltda

ID: 258862345

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000711-68.2022.5.02.0411

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE OLIVEIRA LATALIZA ANDRE TORASO YAMAZAKI FERNANDA AWADA CAMPANELLA JOSINALDO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO

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SANDRA REGINA FREIRE LOPES

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ADEMAR NYIKOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1000711-68.2022.5.02.0411 : JOSINALDO GOMES DA SILVA : TORCISAO COMERCIAL E I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1000711-68.2022.5.02.0411 : JOSINALDO GOMES DA SILVA : TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9419e58 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. Em 16 de abril de 2025. LUIS VICENTE CURY Vistos etc. O autor apresentou seus cálculos e a reclamada impugnou, alegando que o reclamante havia recebido as verbas rescisórias descritas no TRCT juntado e que os cálculos deveriam obedecer ao quanto indicado na inicial. Razão assiste à reclamada apenas no que tange ao saldo de salário, eis que o reclamante confessou expressamente na petição inicial ter recebido apenas R$ 209,17. Tal valor é fruto do pagamento do saldo de salário com os abatimentos indicados, inclusive adiantamento salarial, que não foram impugnados pelo autor na fase de conhecimento, já tendo conhecimento do documento juntado pela reclamada e tendo sido concedido prazo para réplica. No mais, os cálculos do reclamante encontram-se corretos (a título exemplificativo considere-se o aviso prévio, em que a reclamada não calcula os 39 dias deferidos em sentença), inclusive quanto à adequação ao pleiteado na petição inicial. Homologo parcialmente os cálculos apresentados pelo reclamante, fixando o total exequendo em 28/02/2025, sujeitos às correções legais até a data do efetivo pagamento, nos seguintes valores: - R$ 11.430,67 - Referente ao principal;. -R$ 3.448,86 - Referente ao juros; -R$ 1.191,86 - Referente ao INSS cota empregador; -R$ 743,97 - Referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. -R$ 16.815,36 - TOTAL Do crédito do reclamante deverão ser deduzidos: R$ 295,32 - referente ao INSS cota empregado; Custas recolhidas. Nos termos do disposto na Instrução Normativa 1.127 da Receita Federal do Brasil, o reclamante está isento de dedução fiscal. Dispensada a intimação da União nos termos da Portaria MF 582/2013. Proceda a Secretaria da Vara com a emissão de ofício requisitório de honorários periciais, nos termos da sentença. Há depósito recursal no valor originário de R$ 12.296,38 junto ao Banco do Brasil , o qual deve ser liberado ao reclamante, nos termos do art. 899, § 1º, da CLT e Instrução Normativa nº 03 do C. TST. Após, determino a intimação da reclamada para pagamento da diferença no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora. RIBEIRAO PIRES/SP, 22 de abril de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA

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Anderson De Oliveira Lataliza e outros x Torcisao Comercial E Industrial De Acos Ltda

ID: 258862348

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000711-68.2022.5.02.0411

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE OLIVEIRA LATALIZA ANDRE TORASO YAMAZAKI FERNANDA AWADA CAMPANELLA JOSINALDO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO

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SANDRA REGINA FREIRE LOPES

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ADEMAR NYIKOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1000711-68.2022.5.02.0411 : JOSINALDO GOMES DA SILVA : TORCISAO COMERCIAL E I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1000711-68.2022.5.02.0411 : JOSINALDO GOMES DA SILVA : TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9419e58 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. Em 16 de abril de 2025. LUIS VICENTE CURY Vistos etc. O autor apresentou seus cálculos e a reclamada impugnou, alegando que o reclamante havia recebido as verbas rescisórias descritas no TRCT juntado e que os cálculos deveriam obedecer ao quanto indicado na inicial. Razão assiste à reclamada apenas no que tange ao saldo de salário, eis que o reclamante confessou expressamente na petição inicial ter recebido apenas R$ 209,17. Tal valor é fruto do pagamento do saldo de salário com os abatimentos indicados, inclusive adiantamento salarial, que não foram impugnados pelo autor na fase de conhecimento, já tendo conhecimento do documento juntado pela reclamada e tendo sido concedido prazo para réplica. No mais, os cálculos do reclamante encontram-se corretos (a título exemplificativo considere-se o aviso prévio, em que a reclamada não calcula os 39 dias deferidos em sentença), inclusive quanto à adequação ao pleiteado na petição inicial. Homologo parcialmente os cálculos apresentados pelo reclamante, fixando o total exequendo em 28/02/2025, sujeitos às correções legais até a data do efetivo pagamento, nos seguintes valores: - R$ 11.430,67 - Referente ao principal;. -R$ 3.448,86 - Referente ao juros; -R$ 1.191,86 - Referente ao INSS cota empregador; -R$ 743,97 - Referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. -R$ 16.815,36 - TOTAL Do crédito do reclamante deverão ser deduzidos: R$ 295,32 - referente ao INSS cota empregado; Custas recolhidas. Nos termos do disposto na Instrução Normativa 1.127 da Receita Federal do Brasil, o reclamante está isento de dedução fiscal. Dispensada a intimação da União nos termos da Portaria MF 582/2013. Proceda a Secretaria da Vara com a emissão de ofício requisitório de honorários periciais, nos termos da sentença. Há depósito recursal no valor originário de R$ 12.296,38 junto ao Banco do Brasil , o qual deve ser liberado ao reclamante, nos termos do art. 899, § 1º, da CLT e Instrução Normativa nº 03 do C. TST. Após, determino a intimação da reclamada para pagamento da diferença no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora. RIBEIRAO PIRES/SP, 22 de abril de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSINALDO GOMES DA SILVA

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