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Elisangela Viana Venancio x Aki Group Recursos Humanos Ltda e outros

ID: 260779045

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000724-98.2025.5.02.0205

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA VIANA VENANCIO

Polo Passivo:

AKI GROUP RECURSOS HUMANOS LTDA AKIWELL LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE BARROS VEDANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000724-98.2025.5.02.0205 : ELISANGELA VIANA VENANCIO : AKI GROUP RECURSOS HUM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000724-98.2025.5.02.0205 : ELISANGELA VIANA VENANCIO : AKI GROUP RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4528d0f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA DOS SANTOS BARCELOS DESPACHO A audiência Una por videoconferência designada para o dia 30/07/2025 15:00 será realizada na forma telepresencial, por videoconferência na plataforma oficial de videoconferência adotada em todos os órgãos da Justiça do Trabalho a partir de fevereiro/2021, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP 54/2020 (Zoom). O ingresso na sala poderá ser efetuado através do link abaixo ou digitando o número da reunião,com preenchimento da senha, informados a seguir, na plataforma Zoom ou no site https://trt2-jus-br.zoom.us/join ID da reunião (código de acesso): 835 8209 1200 Link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83582091200?pwd=ZfAlm4CoLszTTcSKaCfNC1741YrY38.1 Senha: vara49sp O acesso à sala virtual deverá ser feito até 10 minutos antes do horário agendado, para configuração do equipamento. Os(as) advogados(as) ficarão responsáveis por encaminhar o link para acesso a sala virtual tanto a seus clientes, quanto às testemunhas que pretenderem ouvir em audiência, devendo comprovar o envio do link em caso de ausência de qualquer delas. Os(as) advogados(as) deverão realizar o acesso aos autos do processo através do sistema PJE, simultaneamente à realização da audiência, inclusive para verificação de documentos nos autos,se necessário. Questões sobre eventuais problemas técnicos ou práticos, inclusive com relação ao acesso virtual das partes e testemunhas, serão resolvidas durante audiência virtual. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ANTONIO PIMENTA GONCALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA VIANA VENANCIO

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Processo nº 1000724-46.2025.8.11.0028

ID: 259307715

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000724-46.2025.8.11.0028

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GONCALINA MARIA DE ARRUDA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ODENIL DO CARMO DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1000724-46.2025.8.11.0028. REQUERENTE: GONCALINA MARIA DE ARRUDA OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. VISTOS, Trata-s…

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Amarildo Rodrigues e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 257910576

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000724-70.2023.5.02.0431

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

AMARILDO RODRIGUES EDUARDO CASTILLO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000724-70.2023.5.02.0431 : AMARILDO RODRIGUES : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000724-70.2023.5.02.0431 : AMARILDO RODRIGUES : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fa50f8 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, ante o recebimento dos autos de Instância Superior. Certifico que: - dado parcial provimento ao RO da reclamada; - negado provimento ao AI da reclamada; - trânsito em julgado em 07/04/2025, conforme #id:60abe10. ROSIANE DOMINGUES DOS SANTOS SANTO ANDRE, data abaixo. DESPACHO Vistos, etc. Notifique-se a reclamada para que, no prazo de 16 dias, apresente seus cálculos de liquidação, os quais deverão observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá, ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. Intime-se. SANTO ANDRE/SP, 15 de abril de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AMARILDO RODRIGUES

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A. D. C. Dos S. x M. G. Da S.

ID: 328641408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000724-41.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. D. C. DOS S.

Polo Passivo:

M. G. DA S.

Intimação

Advogados:

FÁBIO DA SILVA FRAZZATTI

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CARICIELLI MAISA LONGO

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Processo 1000724-41.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.D.C.S. - M.G.S. e outro - Proc. 2025/000351 Vistos. Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade cu… Processo 1000724-41.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.D.C.S. - M.G.S. e outro - Proc. 2025/000351 Vistos. Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos e Retificação de Registro de Nascimento ajuizada por Antonio Diogo Chagas dos Santos, menor impúbere representado por sua genitora Natiele Cristina Chagas Gonçales, em face de Matheus Gomes da Silva e Diego dos Santos Alves. Do pedido de aplicação dos efeitos da revelia em relação a Diego dos Santos Alves: O autor, em réplica, solicitou a aplicação dos efeitos da revelia em relação ao requerido Diego dos Santos Alves, haja vista que este, devidamente citado, deixou de apresentar contestação dentro do prazo legal, conforme certificado às fls. 80. Entretanto, acolho a cota ministerial , que, em sua manifestação, argumentou que os efeitos da revelia não se aplicam às ações que versam sobre direitos indisponíveis, conforme o artigo 345, inciso II, do Código de Processo Civil. A presente demanda, por envolver a investigação de paternidade e o estado de filiação de um menor, trata de direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, conforme previsto nos artigos 26 e 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e artigo 1.607 do Código Civil. Desse modo, a ausência de contestação por parte do requerido Diego dos Santos Alves não implica na confissão dos fatos narrados na petição inicial. Considerando que a fase postulatória foi encerrada e que as partes concordaram com a realização do exame de DNA , determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma para o deslinde da controvérsia, além do já determinado exame de vínculo genético. Intime-se o Ministério Público para ciência da presente decisão. Após, aguarde-se a vinda do laudo do exame de DNA, já solicitado ao IMESC Int. - ADV: FÁBIO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 248850/SP), CARICIELLI MAISA LONGO (OAB 13552/MS)

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Luciano Roberto De Pontes x E Display Industria E Comercio De Artefatos De Arame Unipessoal Limitada e outros

ID: 257044461

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000724-72.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANO ROBERTO DE PONTES

Polo Passivo:

E DISPLAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ARAME UNIPESSOAL LIMITADA MC3 INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ARAME EIRELI NELSON MARTINS JUNIOR NEXT DISPLAYS INDUSTRIA E COMERCIO DE DISPLAYS LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL JORGE PEDREIRO

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EDSON DANTAS QUEIROZ

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GILMAR BARBIERATO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000724-72.2024.5.02.0613 : LUCIANO ROBERTO DE PONTES : MC3 INDUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000724-72.2024.5.02.0613 : LUCIANO ROBERTO DE PONTES : MC3 INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ARAME EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f56222a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, data abaixo. MANOELA MOURA RODRIGUES DESPACHO #id:28b2480 Decorrido o prazo para pagamento do débito, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial para utilização dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD (inclusive pesquisa DOI), bem como para inclusão de restrições via CNIB e SERASAJUD, em face das reclamadas. PRINCIPAL: R$ 12.000,00 MULTA 100%: R$ 12.000,00 TOTAL: R$ 24.000,00 - ATUALIZADO ATÉ 12.01.2025 (data da 6ª parcela inadimplida) Cumpra-se por meio da ferramenta ARGOS. Caso haja bloqueio de valores, dê-se ciência à reclamada. Cumprida a providência, dê-se vistas do resultado da pesquisa à parte exequente, a fim de que sejam indicados os meios para o prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, abstendo-se de solicitar diligências já realizadas nos autos (Parágrafo único do art. 370 do CPC). A indicação de novos meios deverá ser justificada adequadamente, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Fica o exequente desde já ciente de que, restando silente no prazo concedido, inicia-se a contagem do prazo prescricional aplicável (art. 11-A da CLT), independentemente de nova intimação, restando suspensa a execução. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - E DISPLAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ARAME UNIPESSOAL LIMITADA - NEXT DISPLAYS INDUSTRIA E COMERCIO DE DISPLAYS LTDA - MC3 INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ARAME EIRELI - NELSON MARTINS JUNIOR

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Processo nº 0011560-76.2019.8.26.0032

ID: 330227577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011560-76.2019.8.26.0032

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MSMT - UNISALESIANO ARAçATUBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011560-76.2019.8.26.0032 (processo principal 1000724-27.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Msmt - Unisalesiano Araçatuba - Vistos. 1- Fl. 427: A ca… Processo 0011560-76.2019.8.26.0032 (processo principal 1000724-27.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Msmt - Unisalesiano Araçatuba - Vistos. 1- Fl. 427: A carta de intimação foi remetida ao mesmo endereço onde ocorreu a citação nos autos principais, e o recebimento por terceiro não invalidou o ato. Neste sentido, já decidiu o e. Tribunal de Justiça do estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO PESSOAL DA RÉ NA FASE DE CONHECIMENTO. REVELIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DA CREDORA DE VALIDAÇÃO DA CITAÇÃO POSTAL VIA CARTA AR ENVIADA E RECEBIDA NO MESMO ENDEREÇO EM QUE REALIZADA A CITAÇÃO PESSOAL. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. Na ação de conhecimento a ré foi citada pessoalmente. Por ser ré revel, sem procurador constituído nos autos, sua intimação para cumprir a sentença foi realizada por carta com aviso de recebimento, conforme determina o § 2º, II, do art. 513 do Código de Processo Civil (CPC). Ainda que a intimação no cumprimento de sentença tenha sido recebida por terceira pessoa, tal fato não invalida o ato. A ré foi citada pessoalmente no endereço para o qual a carta foi enviada e recebida. Sabendo a ré da ação que tramita em seu desfavor, ao deixar de comunicar que mudou de endereço há presunção de validade do ato, e mesmo raciocínio deve ser perfilhado quando a intimação é recebida por terceiro sem qualquer ressalva, circunstância que permite concluir que o recebedor entregará o documento ao seu real destinatário. (TJ-SP - AI: 20917407320218260000 SP 2091740-73.2021.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 20/05/2021, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/05/2021). Grifo nosso. 2- Ante ao exposto, reputo válida a intimação de fl. 422, certificando a serventia o decurso dos prazos legais, se o caso. 3- Após, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO (OAB 334111/SP)

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Processo nº 1000724-18.2025.8.26.0646

ID: 331749007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000724-18.2025.8.26.0646

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. F. A. R. C. L. L. A. L. L. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA RUFATTO DA CRUZ

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DIEGO NATANAEL VICENTE

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Processo 1000724-18.2025.8.26.0646 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - L.L.A. - - L.F.A.R.C. - - L.L.G. - 1) Providencie a parte exequente o recolhimento das custas inicia… Processo 1000724-18.2025.8.26.0646 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - L.L.A. - - L.F.A.R.C. - - L.L.G. - 1) Providencie a parte exequente o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Caso pretenda a concessão da gratuidade processual, deverá, em igual prazo, juntar nos autos, além da declaração de pobreza, documentos que corroborem tal necessidade. Destaque-se que o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, preconiza que o Estado prestará assistência judiciária gratuita àqueles que comprovarem insuficiência. É certo que o artigo 99, parágrafo 3º, do CPC, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. Trata-se, entretanto, de presunção relativa da hipossuficiência, de forma que pode ser contrariada por outros elementos que indiquem a capacidade financeira. No caso dos autos, há elementos que, em tese, podem afastar a referida presunção, já que foi contratado advogado particular. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte exequente deverá, no mesmo prazo, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal seus e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge ou companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das 03 últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou comprovante de isenção, que poderá ser obtido através do site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/index.asp. Após, com o recolhimento das custas ou a juntada de documentos, voltem os autos conclusos para apreciar a concessão da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: GABRIELA RUFATTO DA CRUZ (OAB 452131/SP), GABRIELA RUFATTO DA CRUZ (OAB 452131/SP), GABRIELA RUFATTO DA CRUZ (OAB 452131/SP), DIEGO NATANAEL VICENTE (OAB 280278/SP), DIEGO NATANAEL VICENTE (OAB 280278/SP), DIEGO NATANAEL VICENTE (OAB 280278/SP)

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Município De Ilhabela x José Carlos Fiorio Saponara

ID: 332994207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1000724-22.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE ILHABELA

Polo Passivo:

JOSé CARLOS FIORIO SAPONARA

Intimação

Advogados:

RAUL GAZETTA CONTRERAS

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FLAVIA DELLA COLLETA REPLE TANAKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE DEUS DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000724-22.2023.8.26.0247 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - MUNICÍPIO DE ILHABELA - José Carlos Fiorio Saponara - Vistos. Diante da desistência do p… Processo 1000724-22.2023.8.26.0247 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - MUNICÍPIO DE ILHABELA - José Carlos Fiorio Saponara - Vistos. Diante da desistência do perito originalmente designado (fls. 1.314), nomeio Laura Ditt Smith, com o intuito de avaliar o imóvel descrito na inicial, computando-se a desvalorização de áreas eventualmente remanescentes. Providencie-se a intimação da expert por e-mail (lauradittsmith@gmail.com), juntamente com o fornecimento da senha de acesso ao processo eletrônico, para que, no prazo de 5 (cinco) dias: (a) informe se concorda com a nomeação; e, em caso de aceitação, (b) forneça estimativa de seus honorários, os quais serão arcados pela parte autora. Revelada a proposta, as partes deverão manifestar-se sobre o seu conteúdo, em até 5 (cinco) dias. Se houver anuência ao valor sugerido, os honorários deverão ser pagos no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez efetuado o depósito, queda-se autorizado, desde já, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor total pela perita, cabendo-lhe o restante após o encerramento dos trabalhos. Concluída esta etapa, a auxiliar do juízo terá 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial. Antes da apresentação do laudo, as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Se for elaborado quesito que implique trabalho excessivamente oneroso, a parte que o houver formulado ainda que beneficiária de justiça gratuita deverá arcar com o pagamento dos honorários a ele correspondentes, sob pena de indeferimento. O direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito. Após a apresentação do laudo, as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderão manifestar-se sobre o resultado e oferecer seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação à perita. Oportunamente, retornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP), FLAVIA DELLA COLLETA REPLE TANAKA (OAB 287019/SP), RAUL GAZETTA CONTRERAS (OAB 145241/SP)

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Processo nº 1000724-35.2025.8.26.0511

ID: 333019815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio das Pedras - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000724-35.2025.8.26.0511

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. F. DE S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR GANDRA PASSERI

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GLICIA GANDRA DE OLIVEIRA

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Processo 1000724-35.2025.8.26.0511 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.F.S.L. - 1. Segundo relatório médico de fl. 46, a requerida foi diagnosticada com demência frontotemporal em fase avançada, apr… Processo 1000724-35.2025.8.26.0511 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.F.S.L. - 1. Segundo relatório médico de fl. 46, a requerida foi diagnosticada com demência frontotemporal em fase avançada, apresentando comprometimento da linguagem, prejuízo cognitivo global e alterações comportamentais, ausente capacidade para reger sua vida civil. Diante deste quadro, NOMEIO a parte requerente curadora provisória da requerida para representá-la nos atos de natureza negocial e patrimonial. Lavre-se termo de compromisso. 2. Apresente a parte autora, em quinze dias, certidões de antecedentes criminais e de distribuição criminal em seu nome, bem como relação de bens e rendimentos da parte requerida, acompanhada dos respectivos comprovantes. 3. Deixo de designar entrevista de imediato, como forma de adequar o rito processual às necessidades do feito, sem prejuízo de posterior designação, se necessário. 4. Cite-se pessoalmente o requerido para, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação e, querendo apresentar quesitos e nomear assistente técnico para atuar em eventual e futura perícia. Quando do cumprimento da diligência deverá o oficial de justiça realizar constatação, certificando acerca das condições físicas e mentais da curatelando, bem como eventual impossibilidade de receber citação pessoalmente. Cópia desta decisão servirá como mandado de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, ficando autorizado o uso das faculdades previstas no art. 212, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. 5. Caso o requerido não esteja em condições de receber a citação ou decorra o prazo legal sem impugnação, oficie-se à OAB local solicitando-se a indicação de curador especial (art. 752, §2º, do Código de Processo Civil). 6. Com a vinda da impugnação, intime-se a parte requerente para que sobre ela se manifeste no prazo de 15 dias, no qual também poderá apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 7. Na sequência, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, que também poderá apresentar quesitos. 8. Oportunamente, tornem os autos conclusos para designação de perícia médica. 9. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GLICIA GANDRA DE OLIVEIRA (OAB 395250/SP), IGOR GANDRA PASSERI (OAB 441942/SP)

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Jeniffer Roberta Paulino Leonel x Companhia De Processamento De Dados Do Estado De Sao Paulo - Prodesp e outros

ID: 337703357

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000724-89.2025.5.02.0014

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JENIFFER ROBERTA PAULINO LEONEL

Polo Passivo:

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE MARTINEZ

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ARTUR DAMIAO FONTES MAIA

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FLAVIO ROBERTO RIZZI

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JACKSON PEARGENTILE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000724-89.2025.5.02.0014 RECLAMANTE: JENIFFER ROBERTA PAULINO LEONEL REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000724-89.2025.5.02.0014 RECLAMANTE: JENIFFER ROBERTA PAULINO LEONEL RECLAMADO: WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d10dd06 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Com estes fundamentos e considerando mais o que dos autos consta a 14ª Vara de Trabalho de São Paulo julga IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista proposta por JENIFFER ROBERTA PAULINO LEONEL face de COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO – PRODESP e PARCIALMENTE PROCEDENTE em face de WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI, a fim de reconhecer a dispensa imotivada da autora em, bem como condenar a reclamada a pagar à reclamante:saldo salarial (22 dias) aviso prévio indenizado (30 dias); 13º salário proporcional 2025 (05/12); férias vencidas 2024/2025, acrescidas de 1/3 e multa fundiária. Deverá a 1ª reclamada, entregar as guias para levantamento do FGTS e para habilitação ao recebimento do seguro-desemprego, no prazo de 08 dias, após o trânsito em julgado. Se, após a entrega da guia, houver recusa do órgão competente em conceder o benefício do seguro-desemprego em virtude do decurso do tempo, a reclamada será obrigada a pagar a indenização substitutiva equivalente. Defere-se o pleito de gratuidade de justiça à reclamante. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Os valores devidos serão apurados em liquidação por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão. Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento ilícito. Custas pela reclamada no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$10.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. FRANCISCO PEDRO JUCA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP

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