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Juarez Gomes De Oliveira e outros x Topema Cozinhas Profissionais Industria E Comercio Ltda

ID: 315431858

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000849-34.2021.5.02.0261

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ GOMES DE OLIVEIRA MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES

Polo Passivo:

TOPEMA COZINHAS PROFISSIONAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO PERINELLI MEDEIROS

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CAMILA BRITO PELLEGRINI DIAS

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CAMILA VANDERLEI VILELA

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TATIANA RAQUEL BALDASSARRE

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PABLO RODRIGO JACINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000849-34.2021.5.02.0261 RECLAMANTE: JUAREZ GOMES DE OLIVEIRA RECLAMADO: TO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000849-34.2021.5.02.0261 RECLAMANTE: JUAREZ GOMES DE OLIVEIRA RECLAMADO: TOPEMA COZINHAS PROFISSIONAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06644ac proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. KATIA DA COSTA BELMONTE ACORDO Vistos e examinados os autos. Homologo o acordo nos termos definidos na petição (#id:71fe987) para que produza seus efeitos legais e, em especial, quanto à ampla e geral quitação em relação ao objeto do presente processo e ao extinto contrato de trabalho, com as ressalvas abaixo. Acordo celebrado no valor de R$ 60.000,00, em parcela única, já quitado. Custas pela reclamada já quitadas quando da interposição do recurso. Verbas indenizatórias. Atentem as partes que o acordo, após proferida a sentença de mérito, há de guardar relação com os títulos deferidos e não poderá prejudicar créditos reconhecidos em favor de terceiros, como a Previdência Social e o Fisco. Deixo de arbitrar multa eis que já comprovado o acordo Haja vista os valores acordados, desnecessária a intimação da UNIÃO (Seguridade Social). Defere-se prazo de 30 dias para a ré comprovar o pagamento direto dos honorários de R$ 2.500,00, da perita, na conta indicada: MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES, CPF: 311.798.308-22, ITAU UNIBANCO S.A., Agência: 3768, Conta: 39697-4. O silêncio da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias após o vencimento da última parcela do acordo, será tido como adimplemento. Denunciado o acordo, eventualmente, e inerte a ré em comprovar os valores regularmente quitados, restará desde já autorizada a execução, com imediata expedição de mandado de pesquisa patrimonial em face do executado. Cumprido o acima determinado, inclusas as verbas supramencionadas, exaurida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e tornem conclusos para desoneração da garantia. Intimem-se. DIADEMA/SP, 02 de julho de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TOPEMA COZINHAS PROFISSIONAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Bar E Lanches Triunfo Da Mooca Ltda

ID: 280706606

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000849-70.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

BAR E LANCHES TRIUNFO DA MOOCA LTDA

Notificação

Advogados:

LAIS SANTANA

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FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

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RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS

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JADILA DE SOUZA FEITOSA

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PHELIPE DANTAS AMORIM

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IGOR INACIO LIMA

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ANA PAULA SCUDELER

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DANIEL FERREIRA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1000849-70.2025.5.02.0042 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1000849-70.2025.5.02.0042 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: BAR E LANCHES TRIUNFO DA MOOCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a7727e proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho Graziela Evangelista Martins Barbosa de Souza. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo, 26 de maio de 2025 Mateus Santiago Silva Servidor D E S P A C H O Vistos, etc. Esta Ação de Cumprimento configura dissídio individual, através do qual o Sindicato Autor postula em nome próprio, direito propriamente seu. À causa foi atribuído valor inferior a 40 salários mínimos, o que atrai a observância do rito sumaríssimo, a teor do disposto no art. 852-A, da CLT, Considero que a ação foi inadvertidamente proposta sob o rito ordinário. Dessa forma, tendo em vista o princípio da celeridade, bem como da economia dos atos processuais, determino a convolação do rito, devendo esta ação tramitar pelo procedimento sumaríssimo. Observe a Secretaria da Vara a retificação da autuação no sistema PJE. Para readequação de pauta, redesigne-se audiência UNA-RS para o dia 29/07/2025, às 09:30, pela via PRESENCIAL, devendo as partes comparecer, sob as penas do art. 844, da CLT. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei nº 9.957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Aproveito o ensejo para estimular as partes a entabularem uma composição, com peticionamento ao Juízo para imediata apreciação. Intime-se Sindicato-Autor. Notifique-se a Ré, pela via postal. GRAZIELA EVANGELISTA MARTINS BARBOSA DE SOUZA. Juíza do Trabalho SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. GRAZIELA EVANGELISTA MARTINS BARBOSA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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Willian Carlos Barbosa x Joaquim Alves De Queiroz e outros

ID: 278268310

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000849-65.2021.5.02.0089

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAN CARLOS BARBOSA

Polo Passivo:

JOAQUIM ALVES DE QUEIROZ OHMA TRANSPORTES SERVICOS E LOGISTICA LTDA SIMLOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA SIM SERVICOS DE TRANSPORTES LOGISTICO LTDA

Notificação

Advogados:

EDISON EVANGELISTA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1000849-65.2021.5.02.0089 RECLAMANTE: WILLIAN CARLOS BARBOSA RECLAMADO: SIM SERVICOS DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1000849-65.2021.5.02.0089 RECLAMANTE: WILLIAN CARLOS BARBOSA RECLAMADO: SIM SERVICOS DE TRANSPORTES LOGISTICO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 09/06/2025 às 14:20, sala virtual: 05 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. EUNICE ANDRADE ARAUJO SOUZA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAN CARLOS BARBOSA

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Maurilio Pereira De Oliveira x Mrs Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli - Epp

ID: 327229601

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000849-62.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAURILIO PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MRS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

JULIANA CAROLINA DOS SANTOS

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SUSY OMETTO RODRIGUES REINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000849-62.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: MAURILIO PEREIRA DE OLIVEIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000849-62.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: MAURILIO PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: MRS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a27a1b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando que as partes apresentaram minuta de acordo (ID. fa26099), a qual foi ratificada pessoalmente pelo(a) reclamante (ID. 4c0f3e3). Acordo no valor líquido de R$ 9.000,00. Parcelas discriminadas como 100% de natureza indenizatória, em consonância com a petição inicial (ID. 40e2f49). Certifico que conforme petição inicial ID. 40e2f49 o(a) reclamante recebia como último salário o importe de R$ 2.792,69. Embu das Artes, data abaixo. RITA ARSILLO GONCALVES DA SILVA,Servidor. SENTENÇA Diante da petição, HOMOLOGO o acordo ID. fa26099, para que produza seus jurídicos efeitos, com as exceções e especificações abaixo: As partes não necessitam juntar aos autos comprovantes da quitação do acordo. Não noticiado o inadimplemento, presumir-se-á cumprido o acordo, em 30 dias do vencimento de cada parcela. A(O) reclamada(o) fica ciente na forma do art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. Ante a especificação das parcelas como de natureza indenizatória, não haverá recolhimentos previdenciários. Sem isenção, custas processuais, no valor de R$ 180,00, a cargo da(o) reclamada(o), que deverão ser recolhidas no prazo de 30 dias do vencimento da última parcela do acordo, devendo fazê-lo em guia própria (GRU), sob pena de execução. Considerando que o valor total do acordo é inferior a R$ 40.000,00, fica dispensada a comunicação ao INSS (PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, Art. 1º DE 7 DE JULHO DE 2023). Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MRS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP

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Hugo Shoiti Uenojo e outros x Tais Vasconselos Dos Santos 36676397838

ID: 262556870

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000849-90.2021.5.02.0501

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

HUGO SHOITI UENOJO MARIANA REGINA MORAES DA SILVA

Polo Passivo:

TAIS VASCONSELOS DOS SANTOS 36676397838

Notificação

Advogados:

TELMA ARAUJO BOCATO

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CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA

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ANDRE RENATO GARCIA DOS SANTOS

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CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA BUENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA 1000849-90.2021.5.02.0501 : MARIANA REGINA MORAES DA SILVA : TAIS VASCONS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA 1000849-90.2021.5.02.0501 : MARIANA REGINA MORAES DA SILVA : TAIS VASCONSELOS DOS SANTOS 36676397838 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd486af proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP. TABOAO DA SERRA, data abaixo. a.r.v Vistos. Considerando-se o disposto no art. 878 da CLT, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar meios concretos e diretos para a efetiva satisfação da execução, abstendo-se de indicar diligências e convênios já realizados nos autos com resultados negativos. Na indicação de novos meios, deverá a parte justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Nesse sentido: "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma). Findo o prazo sem manifestação, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao arquivo provisório, observadas as formalidades de praxe, valendo o presente para o fim do art. 54, §7º, do Provimento GP/CR nº 13/2006. Ressalte-se que o desarquivamento está condicionado à demonstração efetiva da existência de bens livres e desembaraçados de propriedade dos executados, aptos a garantir o pagamento da execução e não rastreados pelos convênios já adotados nos autos, ficando desde já indeferida a renovação de diligências, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. Intime-se. TABOAO DA SERRA/SP, 29 de abril de 2025. ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA REGINA MORAES DA SILVA

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Daniel De Almeida Philipidis e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 260771555

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000849-11.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE ALMEIDA PHILIPIDIS SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000849-11.2025.5.02.0385 : DANIEL DE ALMEIDA PHILIPIDIS E OUTROS (1) : COMPANHIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000849-11.2025.5.02.0385 : DANIEL DE ALMEIDA PHILIPIDIS E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 898fefe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. RENATA FRANCA COUTINHO DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por DANIEL DE ALMEIDA PHILIPIDIS e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 24 de abril de 2025. ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL DE ALMEIDA PHILIPIDIS - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

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Processo nº 1000849-77.2025.4.01.3503

ID: 259240806

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000849-77.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISLEI ANTONIO MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA ALVES FELISBINO

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JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO:1000849-77.2025.4.01.3503 AUTOR:FRANCISLEI ANTONIO MARQUES … JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO:1000849-77.2025.4.01.3503 AUTOR:FRANCISLEI ANTONIO MARQUES TERCEIRO INTERESSADO:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Face ao disposto na Portaria nº 1/2024 da SSJ Rio Verde, de 10/01/2024, o presente feito terá a seguinte movimentação: De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária, nomeio o Dr. RODOLFO CARVALHO CUNHA, para atuar como perito e designo exame médico pericial para o dia 27/05/2025, horário conforme tabela abaixo, a realizar-se CLÍNICA AME, Rua Teodomiro Rego, Qd. 01, Lt. 34B, nº 126, Centro, Santa Helena de Goiás (em frente ao Espelho D'Água). Por este ato fica o perito intimado a apresentar o respectivo laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de realização da perícia. Caso não seja possível a entrega do laudo no prazo estipulado, deverá o expert, fundamentadamente, solicitar a prorrogação. Fica a parte autora intimada dos termos do art. 22, §§ 1º e 2º, da Portaria 1/2024 da SSJ Rio Verde: "Art. 22. As partes serão intimadas, por ato ordinatório, do dia e hora da realização da perícia e para, se quiserem, indicar assistentes técnicos. §1º. Ao ser intimada nos termos do caput deste dispositivo, a parte autora será advertida de que deverá comparecer no dia e hora designados para se submeter aos exames periciais portando todos os exames médicos de que disponha relativamente à incapacidade alegada, tais como laudos, exames laboratoriais, guias de internação, etc. No caso de perícia oftalmológica, a parte autora deverá comparecer à perícia com o respectivo exame de Campo Visual, de modo a viabilizar a análise detalhada de sua condição. §2º. Caso a parte autora não compareça à perícia e nem justifique documentalmente a sua ausência, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas da data designada, o processo será extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95." (sem grifos no original). Rio Verde/GO 22 de abril de 2025 JOAO GUILHERME SILVA TEIXEIRA

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Maria De Fatima Silvestre Alves x Souza Lima Terceirizacoes Ltda.

ID: 331487021

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000849-15.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA SILVESTRE ALVES

Polo Passivo:

SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

NEUSA APARECIDA SOTANA DE SOUZA

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CHRISTIANE DOMINGUES PELLOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000849-15.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA SILVEST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000849-15.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA SILVESTRE ALVES RECLAMADO: SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cfc0ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos formulados pela Parte Autora, para condenar a Parte Ré a pagar no prazo de 48 horas após a devida liquidação da presente decisão, observando-se o disposto no art. 880 da CLT, os valores correspondentes aos títulos objeto de acolhimento pelo presente julgado, inclusive honorários advocatícios e contribuições fiscais e previdenciárias. Liquidação por simples cálculo, observados os termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui transcrita, os limites do pedido, a evolução salarial da reclamante. Os cálculos deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento, com a incidência de correção monetária e juros moratórios nos moldes já previstos supra. Na data da prolação da presente sentença servem de base de incidência para o recolhimento do INSS todas as parcelas decorrentes da condenação que tenham mesma denominação ou fato gerador daquelas indicadas como salário-de-contribuição pelo artigo 28 da Lei nº 8.212/91. As notificações da(o) Acionada(o) destinadas ao cumprimento da ou liquidação do julgado deverão ser realizadas diretamente por intermédio de seus advogados, nos moldes previstos pelo art. 513, §§ 2º a 4º do CPC/15. Defere-se à Parte Autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários devidos pelas partes em favor do(a)(s) patrono(a)(s) da parte ex adversa, nos termos da fundamentação, devendo ficar sob condição suspensiva de exigibilidade o montante devido pela Parte Autora, ante a concessão da justiça gratuita. Custas pela Reclamada, no importe de R$220,00, apuradas sobre R$11.000,00, valor que arbitro à condenação para tais fins. Notifiquem-se as partes. Nada mais. GABRIELA CAVALCANTI MOTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.

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Maria De Fatima Silvestre Alves x Souza Lima Terceirizacoes Ltda.

ID: 331487087

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000849-15.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA SILVESTRE ALVES

Polo Passivo:

SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

NEUSA APARECIDA SOTANA DE SOUZA

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CHRISTIANE DOMINGUES PELLOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000849-15.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA SILVEST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000849-15.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA SILVESTRE ALVES RECLAMADO: SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cfc0ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos formulados pela Parte Autora, para condenar a Parte Ré a pagar no prazo de 48 horas após a devida liquidação da presente decisão, observando-se o disposto no art. 880 da CLT, os valores correspondentes aos títulos objeto de acolhimento pelo presente julgado, inclusive honorários advocatícios e contribuições fiscais e previdenciárias. Liquidação por simples cálculo, observados os termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui transcrita, os limites do pedido, a evolução salarial da reclamante. Os cálculos deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento, com a incidência de correção monetária e juros moratórios nos moldes já previstos supra. Na data da prolação da presente sentença servem de base de incidência para o recolhimento do INSS todas as parcelas decorrentes da condenação que tenham mesma denominação ou fato gerador daquelas indicadas como salário-de-contribuição pelo artigo 28 da Lei nº 8.212/91. As notificações da(o) Acionada(o) destinadas ao cumprimento da ou liquidação do julgado deverão ser realizadas diretamente por intermédio de seus advogados, nos moldes previstos pelo art. 513, §§ 2º a 4º do CPC/15. Defere-se à Parte Autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários devidos pelas partes em favor do(a)(s) patrono(a)(s) da parte ex adversa, nos termos da fundamentação, devendo ficar sob condição suspensiva de exigibilidade o montante devido pela Parte Autora, ante a concessão da justiça gratuita. Custas pela Reclamada, no importe de R$220,00, apuradas sobre R$11.000,00, valor que arbitro à condenação para tais fins. Notifiquem-se as partes. Nada mais. GABRIELA CAVALCANTI MOTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA SILVESTRE ALVES

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P. I. S. W. x S. S.

ID: 330465179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000849-65.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

P. I. S. W.

Polo Passivo:

S. S.

Intimação

Advogados:

VIVIAN MARIE NAKANO

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TAMARA BATISTON FERREIRA

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CLÁUDIO ROBERTO LOPES

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Processo 1000849-65.2025.8.26.0361 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - P.I.S.W. - S.S. e outro - Vistos. Não obstante a impugnação da parte autora ao laudo pericial, após os esclarecimentos… Processo 1000849-65.2025.8.26.0361 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - P.I.S.W. - S.S. e outro - Vistos. Não obstante a impugnação da parte autora ao laudo pericial, após os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito restou esclarecido que o corréu S. possui capacidade para os atos da vida civil e reúne condições de autocuidado sem risco ou negligência, tanto em relação a si próprio quanto à corré M. Diante disso, INDEFIRO o pedido formulado pela autora para que seu genitor seja submetido à curatela, tendo em vista que a prova pericial não se coaduna com os relatos da autora quanto à incapacidade do corréu S. Considerando haver mais de um interessado na curatela da Sra. M, ora corré e tendo em vista que esta possui bens comuns com o marido e em observância ao que dispõe o artigo 1775 do Código Civil, acolho a manifestação ministerial retro, eis que preenchidos os requisitos legais do artigo 300 do Código de Processo Civil e DEFIRO a antecipação da tutela pretendida pelo corréu S.S., nomeando-o como curador provisório do corré M.M.Y.S., em substituição à autora, anteriormente nomeada. Servirá a presente, por cópia digitada, como TERMO DE CURATELA PROVISÓRIO, ficando o curador desde logo intimado a juntar aos autos uma via assinada e digitalizada, para regularização do processo. Consigno que a eficácia do termo fica condicionada à comprovação da assinatura pela parte. Compete à autora proceder à entrega ao requerido de cartões de acesso à contas bancárias, documentos, chaves, aparelho celular e quaisquer outros bens da curatelada que estejam em seu poder. Reitero que eventual prestação de contas deve ser objeto de ação própria. Observo que a parte autora manifestou desinteresse na realização de audiência de conciliação, motivo pelo qual deixo de designar o ato, por não vislumbrar efeito prático da medida. Por fim, considerando que a prova já produzida é suficiente para dirimir a controvérsia, declaro encerrada a instrução. Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para oferta de parecer final e em seguida tornem conclusos para sentença. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: TAMARA BATISTON FERREIRA (OAB 394573/SP), VIVIAN MARIE NAKANO (OAB 452225/SP), CLÁUDIO ROBERTO LOPES (OAB 200157/SP)

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