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Ewerton Macedo Domingos e outros x Banco Modal S.A. e outros

ID: 278429425

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000885-87.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EWERTON MACEDO DOMINGOS KLEBER BURATIERO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO MODAL S.A. MODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

BRAULIO DIAS LOPES DE ALMEIDA

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SIDENILSON SANTOS FONTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000885-87.2023.5.02.0461 AUTOR: EWERTON MACEDO DOMINGOS RÉU: BANCO MODA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000885-87.2023.5.02.0461 AUTOR: EWERTON MACEDO DOMINGOS RÉU: BANCO MODAL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c33e913 proferida nos autos. 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº 885/2023 CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. JUÍZA, informando V. Exa. da seguinte tramitação: Laudo pericial contábil ID 7389abc. Trata-se de apuração das contribuições previdenciárias sobre o acordo firmado a serem pagas pelas reclamadas, ante os termos do V. Acórdão ID 88a03d0, o qual deu provimento ao Agravo de Petição da União para determinar que a atualização monetária, os juros e as multas quanto às contribuições previdenciárias devidas sejam calculados desde o período da efetiva prestação de serviços pelo trabalhador. Intimados a se manifestarem do laudo pericial, o reclamante e as reclamadas mantiveram-se silentes. Com a concordância expressa da União (ID 3f23e60), HOMOLOGO o Laudo Pericial Contábil ID 7389abc, e fixo o crédito exequendo de INSS em R$ 33.558,65, correspondente ao principal com juros de mora à taxa SELIC desde a prestação do serviço (art. 43 da Lei nº 8.212/1991), sendo a quota reclamante no valor de R$ 1.574,85 e a quota previdenciária patronal + SAT no importe de R$ 31.983,80, já excluída a parcela destinada a terceiros, observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT. Honorários Periciais Contábeis na fase de Execução (Kleber Buratiero) ora arbitrados em R$ 1.300,00, a cargo das reclamadas, eis que sucumbentes no objeto da perícia. Nos termos da planilha ID 4de5f73, remanescem em aberto R$ 6.278,79 em 01/09/2023, já considerando o pagamento efetuado pela reclamada ID 6032a52. Atualize a Secretaria referido importe, bem como o depósito recursal disponível nos autos, a fim de viabilizar a correta liberação dos valores. Após, voltem conclusos. INTIMEM-SE. No silêncio, EXECUTE-SE. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO MODAL S.A. - MODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

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Alessandra Libaneo Do Couto e outros x Radio E Televisao Bandeirantes S.A.

ID: 278627577

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 1000885-42.2019.5.02.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA LIBANEO DO COUTO MARLOS ROBERTO SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.

Notificação

Advogados:

VALTON DORIA PESSOA

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VITOR SILVA KUPPER

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HUGO TADEU MARTINS PERES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExProvAS 1000885-42.2019.5.02.0004 EXEQUENTE: MARLOS ROBERTO SILVA EXECUTADO: RA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExProvAS 1000885-42.2019.5.02.0004 EXEQUENTE: MARLOS ROBERTO SILVA EXECUTADO: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd0f2ce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DECISÃO RELATÓRIO #id:9e8148e: A reclamada informa que o ato decisório de acórdão inclui apenas a SELIC aplicada ao fato gerador, sendo a prestação de serviços, e tal valor foi devidamente recolhido em cada parcela recolhida em DCTFWeb, e portanto o valor de juros SELIC foi recolhido em todas as guias DARF, com correta atualização, não havendo o que se falar em diferenças a serem recolhidas. Informa que junta novamente as guias DARFs e comprovantes, bem como nova discriminação de verbas, em consonância com as decisões requerendo reconsideração da homologação de valores anterior, sob Id1072280 e junta os comprovantes. Diante da informação da executada, reputo quitada a execução. FUNDAMENTAÇÃO Do depósito judicial R$ 52.149,62 em 14/03/2025 na BB: i. restitua-se à reclamada o saldo remanescente de R$ 52.149,62. Por questão de celeridade, deverá a parte executada, em 2 dias, informar seus dados bancários para expedição de alvará e conferir se a procuração outorgada e juntada ao processo confere poderes a quem irá receber tais valores. Eventual impugnação de valor ou atualização só será aceita se devidamente fundamentada e acompanhada da necessária planilha de atualização de cálculos. Mera inconformidade com os valores pagos não será apreciada. Em havendo restrições cadastradas nestes autos, deverão as partes se manifestar no prazo desta sentença de extinção da execução. Silentes as partes, presume-se o integral cumprimento do(a) acordo/execução. DISPOSITIVO Desta forma, julgo extinta a execução, em face da executada, nos termos do art. 924, II do CPC. Intimem-se as partes, após os autos serão arquivados definitivamente, nos termos do artigo 54, § 7º do Prov. GP/CR 13/2006. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARLOS ROBERTO SILVA

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Alessandra Libaneo Do Couto e outros x Radio E Televisao Bandeirantes S.A.

ID: 278627583

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 1000885-42.2019.5.02.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA LIBANEO DO COUTO MARLOS ROBERTO SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.

Notificação

Advogados:

VALTON DORIA PESSOA

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VITOR SILVA KUPPER

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HUGO TADEU MARTINS PERES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExProvAS 1000885-42.2019.5.02.0004 EXEQUENTE: MARLOS ROBERTO SILVA EXECUTADO: RA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExProvAS 1000885-42.2019.5.02.0004 EXEQUENTE: MARLOS ROBERTO SILVA EXECUTADO: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd0f2ce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DECISÃO RELATÓRIO #id:9e8148e: A reclamada informa que o ato decisório de acórdão inclui apenas a SELIC aplicada ao fato gerador, sendo a prestação de serviços, e tal valor foi devidamente recolhido em cada parcela recolhida em DCTFWeb, e portanto o valor de juros SELIC foi recolhido em todas as guias DARF, com correta atualização, não havendo o que se falar em diferenças a serem recolhidas. Informa que junta novamente as guias DARFs e comprovantes, bem como nova discriminação de verbas, em consonância com as decisões requerendo reconsideração da homologação de valores anterior, sob Id1072280 e junta os comprovantes. Diante da informação da executada, reputo quitada a execução. FUNDAMENTAÇÃO Do depósito judicial R$ 52.149,62 em 14/03/2025 na BB: i. restitua-se à reclamada o saldo remanescente de R$ 52.149,62. Por questão de celeridade, deverá a parte executada, em 2 dias, informar seus dados bancários para expedição de alvará e conferir se a procuração outorgada e juntada ao processo confere poderes a quem irá receber tais valores. Eventual impugnação de valor ou atualização só será aceita se devidamente fundamentada e acompanhada da necessária planilha de atualização de cálculos. Mera inconformidade com os valores pagos não será apreciada. Em havendo restrições cadastradas nestes autos, deverão as partes se manifestar no prazo desta sentença de extinção da execução. Silentes as partes, presume-se o integral cumprimento do(a) acordo/execução. DISPOSITIVO Desta forma, julgo extinta a execução, em face da executada, nos termos do art. 924, II do CPC. Intimem-se as partes, após os autos serão arquivados definitivamente, nos termos do artigo 54, § 7º do Prov. GP/CR 13/2006. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.

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Anderson Fernando De Oliveira x Amil Assistencia Medica Internacional S.A.

ID: 318220484

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000885-36.2025.5.02.0714

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON FERNANDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Notificação

Advogados:

FLAVIA MARTINS GONCALVES DE AZEVEDO

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FABIO LUIS DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000885-36.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: ANDERSON FERNANDO DE OLIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000885-36.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: ANDERSON FERNANDO DE OLIVEIRA RECLAMADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d1b863 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 04 de julho de 2025 CATHARINE LUIZE DE BRITO SANTOS DESPACHO Tendo em vista a suspeição da M.M JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO, encaminhe-se o processo para a pauta da M.M BRUNA TERCARIOLI RAMOS. A audiência UNA ocorrerá no dia 12/08/2025 às 10:45, mantidas as cominações anteriores. Modalidade a ser realizada PRESENCIAL. Ficam as partes intimadas a juntarem ao processo, até 5 dias antes da audiência, o rol de testemunhas e a comprovação do convite, nos moldes do PROVIMENTO GP/CR 13/2006, valendo cópia do presente despacho para a respectiva intimação, cabendo à parte proceder à entrega, mediante comprovação ou recibo, cientificando a testemunha de que a ausência(s) injustificada(s) na audiência poderá(ão) acarretar condução coercitiva e aplicação de multa de um salário mínimo. Ficam as partes, ainda, advertidas de que o ato somente será redesignado por ausência de testemunhas, se adotadas estas formalidades. O rol de testemunhas e a comprovação de convite poderão ser juntados aos autos sob sigilo. Sem prejuízo, as partes podem se fazer acompanhar de testemunhas no momento da audiência, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Ante os princípios da cooperação, celeridade e economia processuais, ficam as partes advertidas que deverão informar a este Juízo, no prazo preclusivo de 05 dias, eventual impossibilidade de comparecimento de sua patrona ou patrono à audiência ora (re)designada em decorrência de outra audiência anteriormente marcada para a mesma data em Juízo diverso. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON FERNANDO DE OLIVEIRA

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Anderson Fernando De Oliveira x Amil Assistencia Medica Internacional S.A.

ID: 318220487

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000885-36.2025.5.02.0714

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON FERNANDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Notificação

Advogados:

FLAVIA MARTINS GONCALVES DE AZEVEDO

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FABIO LUIS DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000885-36.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: ANDERSON FERNANDO DE OLIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000885-36.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: ANDERSON FERNANDO DE OLIVEIRA RECLAMADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d1b863 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 04 de julho de 2025 CATHARINE LUIZE DE BRITO SANTOS DESPACHO Tendo em vista a suspeição da M.M JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO, encaminhe-se o processo para a pauta da M.M BRUNA TERCARIOLI RAMOS. A audiência UNA ocorrerá no dia 12/08/2025 às 10:45, mantidas as cominações anteriores. Modalidade a ser realizada PRESENCIAL. Ficam as partes intimadas a juntarem ao processo, até 5 dias antes da audiência, o rol de testemunhas e a comprovação do convite, nos moldes do PROVIMENTO GP/CR 13/2006, valendo cópia do presente despacho para a respectiva intimação, cabendo à parte proceder à entrega, mediante comprovação ou recibo, cientificando a testemunha de que a ausência(s) injustificada(s) na audiência poderá(ão) acarretar condução coercitiva e aplicação de multa de um salário mínimo. Ficam as partes, ainda, advertidas de que o ato somente será redesignado por ausência de testemunhas, se adotadas estas formalidades. O rol de testemunhas e a comprovação de convite poderão ser juntados aos autos sob sigilo. Sem prejuízo, as partes podem se fazer acompanhar de testemunhas no momento da audiência, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Ante os princípios da cooperação, celeridade e economia processuais, ficam as partes advertidas que deverão informar a este Juízo, no prazo preclusivo de 05 dias, eventual impossibilidade de comparecimento de sua patrona ou patrono à audiência ora (re)designada em decorrência de outra audiência anteriormente marcada para a mesma data em Juízo diverso. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

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Município De Ilhabela x Marcos Durso De Oliveira

ID: 322419322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000885-76.2016.8.26.0247

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE ILHABELA

Polo Passivo:

MARCOS DURSO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS

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LUIZ FERNANDO LOURENÇO GODINHO

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EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA

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Processo 1000885-76.2016.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Intervenção do Estado na Propriedade - MUNICÍPIO DE ILHABELA - Marcos Durso de Oliveira e outro - Vistos. Para realização da perícia i… Processo 1000885-76.2016.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Intervenção do Estado na Propriedade - MUNICÍPIO DE ILHABELA - Marcos Durso de Oliveira e outro - Vistos. Para realização da perícia indicada no acórdão de fls. 166/170 e na decisão de fls. 181, nomeio Franceline Tavares Donato Sanchez cadastrada no Portal dos Auxiliares da Justiça, à luz do que dispõe o Comunicado Conjunto nº 2191/2016 como auxiliar do juízo. Providencie-se a intimação da expert por e-mail (fran@poleia.com.br; franceline.sanchez@gmail.com), juntamente com o fornecimento da senha de acesso ao processo eletrônico, para que, no prazo de 5 (cinco) dias: (a) informe se concorda com a nomeação; e, em caso de aceitação, (b) forneça estimativa de seus honorários, os quais serão arcados, em igual proporção, por ambas as partes. Revelada a proposta, as partes deverão manifestar-se sobre o seu conteúdo, em até 5 (cinco) dias. Se houver anuência ao valor sugerido, os honorários deverão ser pagos no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez efetuado o depósito, queda-se autorizado, desde já, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor total pela perita, cabendo-lhe o restante após o encerramento dos trabalhos. Concluída esta etapa, a auxiliar do juízo terá 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial. Antes da apresentação do laudo, as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Se for elaborado quesito que implique trabalho excessivamente oneroso, a parte que o houver formulado ainda que beneficiária de justiça gratuita deverá arcar com o pagamento dos honorários a ele correspondentes, sob pena de indeferimento. O direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito. Após a apresentação do laudo, as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderão manifestar-se sobre o resultado e oferecer seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação à perita. Oportunamente, retornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS (OAB 354729/SP), WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS (OAB 354729/SP), EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA (OAB 367099/SP), LUIZ FERNANDO LOURENÇO GODINHO (OAB 272945/SP)

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Edgar Brito Da Silva e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 260776958

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000885-53.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EDGAR BRITO DA SILVA SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000885-53.2025.5.02.0385 : EDGAR BRITO DA SILVA E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000885-53.2025.5.02.0385 : EDGAR BRITO DA SILVA E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc52dcf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. RENATA FRANCA COUTINHO DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por EDGAR BRITO DA SILVA e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 24 de abril de 2025. ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - EDGAR BRITO DA SILVA

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Rita De Cassia Lima De Arruda x Carone Servicos Terceirizados Eireli

ID: 261306647

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000885-32.2024.5.02.0468

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA LIMA DE ARRUDA

Polo Passivo:

CARONE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

DIANEGLACE ALANNA SILVA ANTUNES

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VITOR CHAGAS DELGADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000885-32.2024.5.02.0468 : RITA DE CASSIA LIMA DE ARRUDA : CARONE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000885-32.2024.5.02.0468 : RITA DE CASSIA LIMA DE ARRUDA : CARONE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b94e19c proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. CARLA APARECIDA PINTO Vistos, etc. EXECUÇÃO DEFINITIVA Apresentado o cálculo de liquidação pela reclamante ao ID 64b153f, diante da ausência de impugnação da reclamada, acolho-o, com a inclusão das verbas previdenciárias. Assim, fixo o crédito exequendo para 03/04/2025 em: Principal: R$ 4.838,11. FGTS: R$ 176,44. Atualizável pela SELIC, (que inclui juros e correção monetária), até a data do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários em 03/04/2025, a seguir discriminados: - Cota empregado: R$ 237,03 (a ser deduzido de seu crédito); - Cota empregador: R$ 495,60. Não há recolhimentos fiscais, em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, a cargo da reclamada. Multa por embargos protelatórios fixadas em R$50,15 para 03/04/2025, pela reclamada. Custas processuais no importe de R$ 120,00, em 03/04/2025, a cargo da reclamada. INTIME-SE o(a) reclamado (a), na pessoa de seu(ua) patrono(a), para pagamento da execução, no prazo legal, sob pena de penhora. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz apenas nos casos em que as partes não estiverem representados por advogado (art. 878). Portanto, não havendo o pagamento do débito no prazo acima, deverá o autor indicar, no prazo de 10 dias, outros meios de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório o prazo estabelecido no artigo 11-A da CLT. Garantida a execução, dê-se ciência ao reclamante. Oportunamente, dê-se ciência ao INSS – União, se o caso. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 25 de abril de 2025. THAIS TANNUS DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARONE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI

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Maria Do Rosario Da Silva x Local Sete Comercio, Locacao E Servicos De Paisagismo Eireli

ID: 257639394

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000885-63.2025.5.02.0511

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ROSARIO DA SILVA

Polo Passivo:

LOCAL SETE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS DE PAISAGISMO EIRELI

Notificação

Advogados:

RICARDO SILVA FERNANDES

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ERMELINDO NARDELI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1000885-63.2025.5.02.0511 : MARIA DO ROSARIO DA SILVA : LOCAL SETE COMERCIO, LOCACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1000885-63.2025.5.02.0511 : MARIA DO ROSARIO DA SILVA : LOCAL SETE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS DE PAISAGISMO EIRELI DESTINATÁRIO: LOCAL SETE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS DE PAISAGISMO EIRELI ENDEREÇO: Endereço desconhecido INTIMAÇÃO PJe Determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que a Vara do Trabalho de Itapevi-SP não mais praticará atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. ITAPEVI/SP, 15 de abril de 2025. WILLIAM EDUARDO BARROS DE ABREU Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LOCAL SETE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS DE PAISAGISMO EIRELI

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Marcos Natal Moreira x Gilson Carlos Andrade Novais e outros

ID: 333095150

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000885-26.2021.5.02.0601

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS NATAL MOREIRA

Polo Passivo:

GILSON CARLOS ANDRADE NOVAIS WJA PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

AURELIA DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000885-26.2021.5.02.0601 RECLAMANTE: MARCOS NATAL MOREIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000885-26.2021.5.02.0601 RECLAMANTE: MARCOS NATAL MOREIRA RECLAMADO: WJA PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6a17e3 proferido nos autos. Vistos Reporto-me ao r. despacho de ID 7c12a0b. Os demais convênios já foram realizados no processo. Considerando-se o disposto no art. 878 da CLT, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar meios concretos e diretos para a efetiva satisfação da execução, abstendo-se de indicar diligências e convênios já realizados nos autos com resultados negativos. Na indicação de novos meios, deverá a parte justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Nesse sentido: "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma). Findo o prazo sem manifestação, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Ressalte-se que o prosseguimento da execução está condicionado à demonstração efetiva da existência de bens livres e desembaraçados de propriedade dos executados, aptos a garantir o pagamento da execução e não rastreados pelos convênios já adotados nos autos, ficando desde já indeferida a renovação de diligências, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. Findo o prazo de 2 anos do sobrestamento, sem impulso da execução pela parte interessada, tornem conclusos para pronunciamento da prescrição intercorrente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS NATAL MOREIRA

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