Resultados para "1001036-27.2024.8.26.0032" – Página 144 de 192

Ana Vitoria Oliveira Santos x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 328978911

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001036-27.2024.5.02.0038

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA VITORIA OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Acórdão

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYRA ROSTIROLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES RORSum 1001036-27.2024.5.02.0038 RECORRENTE: ANA VITORIA OLIVE…

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Processo nº 1001036-83.2024.4.01.3903

ID: 331169157

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001036-83.2024.4.01.3903

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MEIRES FERNANDES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLAMAN VENTURA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MANOEL BENJAMIM COSTA NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DIANE OLIVEIRA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001036-83.2024.4.01.3903 CLASSE: RECURS…

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Banco Xp S.A e outros x Banco Xp S.A e outros

ID: 330010382

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001036-63.2023.5.02.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO XP S.A TECFINANCE INFORMATICA E PROJETOS DE SISTEMAS LTDA WILLIAN ALEXANDRE DE JESUS SILVA XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

Polo Passivo:

BANCO XP S.A TECFINANCE INFORMATICA E PROJETOS DE SISTEMAS LTDA WILLIAN ALEXANDRE DE JESUS SILVA XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

Notificação

Advogados:

CLEBER VENDITTI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES ROT 1001036-63.2023.5.02.0005 RECORRENTE: TECFINANCE INFO…

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Banco Xp S.A e outros x Banco Xp S.A e outros

ID: 330010443

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001036-63.2023.5.02.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO XP S.A TECFINANCE INFORMATICA E PROJETOS DE SISTEMAS LTDA WILLIAN ALEXANDRE DE JESUS SILVA XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

Polo Passivo:

BANCO XP S.A TECFINANCE INFORMATICA E PROJETOS DE SISTEMAS LTDA WILLIAN ALEXANDRE DE JESUS SILVA XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

Notificação

Advogados:

CLEBER VENDITTI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES ROT 1001036-63.2023.5.02.0005 RECORRENTE: TECFINANCE INFO…

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Bancoseguro S.A. e outros x Bancoseguro S.A. e outros

ID: 332842413

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001036-11.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCOSEGURO S.A. LILIANA DE JESUS PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Polo Passivo:

BANCOSEGURO S.A. LILIANA DE JESUS PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Acórdão

Advogados:

RODRIGO MARTINS TAKASHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO BARALDI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: LIBIA DA GRACA PIRES ROT 1001036-11.2024.5.02.0011 RECORRENTE: LILIANA DE JESUS E OUTROS (2) …

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Flavia Leticia De Oliveira Miranda

ID: 331957032

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001036-81.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

FLAVIA LETICIA DE OLIVEIRA MIRANDA

Notificação

Advogados:

MARIANA DOS ANJOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL HTE 1001036-81.2025.5.02.0720 REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMEN…

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Flavia Leticia De Oliveira Miranda

ID: 331957050

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001036-81.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

FLAVIA LETICIA DE OLIVEIRA MIRANDA

Notificação

Advogados:

MARIANA DOS ANJOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL HTE 1001036-81.2025.5.02.0720 REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMEN…

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Processo nº 1001036-13.2021.8.26.0491

ID: 334748816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001036-13.2021.8.26.0491

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NATAEL FERREIRA DE OLIVEIRA SOLANGE DE FáTIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRES BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO FERREIRA DONINHO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLANGELO PEREIRA SPIRIDIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-13.2021.8.26.0491 - Inventário - Inventário e Partilha - Natael Ferreira de Oliveira - Solange de Fátima de Oliveira - Vistos. Cuida-se de processo de inventário no qual o inventa…

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Unimed De Araçatuba Cooperativa De Trabalho Médico Ltda. x Agata Nicole Souza Castro

ID: 309638675

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001133-27.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE ARAçATUBA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO LTDA.

Polo Passivo:

AGATA NICOLE SOUZA CASTRO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO AURELIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REBECA SOCCIO NOGUEIRA FABRIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001133-27.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001133-27.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Unimed de Araçatuba Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - Apelada: Agata Nicole Souza Castro (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. DESCABIMENTO. A AUTORA É PORTADORA DE DERMATITE ATÓPICA GRAVE, A QUEM FOI PRESCRITO PELO MÉDICO QUE A ASSISTE O MEDICAMENTO DENOMINADO DUPILUMAB (DUPIXENT). RECUSA AO CUSTEIO DO MEDICAMENTO ABUSIVA. NÃO COMPETE AO PLANO DE SAÚDE ESTABELECER QUAL O MELHOR E MAIS EFICAZ EXAME, PROCEDIMENTO, MEDICAMENTO E CIRURGIA, INDICADOS AOS PACIENTES, MAS SIM AO MÉDICO DE SUA CONFIANÇA E QUE A ASSISTE EM SEU TRATAMENTO, POIS DOTADO DE FORMAÇÃO TÉCNICA IMPRESCINDÍVEL AO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO. RESOLUÇÃO DA ANS N. 571/2023 QUE PREVIU A COBERTURA OBRIGATÓRIA DO MEDICAMENTO PARA O TRATAMENTO DE PACIENTES COM DERMATITE ATÓPICA GRAVE COM INDICAÇÃO DE TRATAMENTO SISTÊMICO E QUE APRESENTEM FALHA, INTOLERÂNCIA OU CONTRAINDICAÇÃO À CICLOSPORINA. ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE PLANO COM COPARTICIPAÇÃO QUE NÃO PODE SER ACOLHIDA, PORQUE POR SE TRATAR DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO, EVENTUAL APLICAÇÃO DA CLÁUSULA, NA HIPÓTESE, TORNARIA PROIBITIVA A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO À AUTORA, INVIABILIZANDO-O. NO ESPECÍFICO CASO, A CLÁUSULA SE REPUTA ABUSIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rebeca Soccio Nogueira Fabris (OAB: 331130/SP) - Marco Aurelio Alves (OAB: 137359/SP) - 4º andar

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Alcides Gonçalves Dias x Facilicred Sociedade De Credito Ao Microempreendedor Ltda

ID: 277987668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013646-27.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALCIDES GONçALVES DIAS

Polo Passivo:

FACILICRED SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA

Intimação

Advogados:

VITÓRIA SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SIMONE REGINA COSTA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIANA CRISTINA DA SILVA CRESTANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiana Cristina da Silva Crestani (OAB 311093/SP), Vitória Soares de Oliveira (OAB 62067/SC), Simone Regina Costa da Silva (OAB 35350/SC) Processo 1013646-27.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum… ADV: Fabiana Cristina da Silva Crestani (OAB 311093/SP), Vitória Soares de Oliveira (OAB 62067/SC), Simone Regina Costa da Silva (OAB 35350/SC) Processo 1013646-27.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alcides Gonçalves Dias - Reqdo: Facilicred Sociedade de Credito Ao Microempreendedor Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) declarar a inexistência da relação jurídica e, consequentemente, a inexigibilidade do débito referente ao contrato descrito na inicial; b) condenar a ré a restituir à parte autora, de forma simples, os descontos indevidamente realizados, devidamente atualizados, em valor a ser apurado por simples cálculo aritmético em sede de cumprimento de sentença. Quanto aos encargos moratórios, salvo estipulação contratual em sentido contrário, a atualização do valor deverá observar os seguintes parâmetros: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deverá se dar pela Tabela Prática do E. TJ/SP, desde cada desconto, ao passo que os juros de mora são de 1% ao mês, contados da citação; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Em consequência, confirmo a liminar deferida por decisão de fls. 29/30. Sucumbente na maior parte do pedido, a parte ré arcará com 2/3 das custas e despesas processuais, cabendo o 1/3 restante a parte autora. Fixo honorários advocatícios no valor de R$ 2.500,00, devidos por cada parte ao Patrono da parte adversa, na mesma proporção das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Em ambos os casos, com relação à autora, deve ser observada a gratuidade da justiça. P.I.C.

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