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Mauricio Ferreira x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 320122823

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001044-25.2025.5.02.0052

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO FERREIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001044-25.2025.5.02.0052 RECLAMANTE: MAURICIO FERREIRA RECLAMADO: FUNDAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001044-25.2025.5.02.0052 RECLAMANTE: MAURICIO FERREIRA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdea2dc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ANA CARINA MATOS CUNHA DESPACHO Tratando-se os presentes autos de matéria de direito, submetida exclusivamente a prova documental, e, considerando a necessidade de conferir racionalização aos procedimentos, inclusive para atender aos princípios constitucionais de economia e celeridade processual (CF, art. 5º, LXVIII), além da efetividade da própria justiça, determino: 1. Cite-se o Réu dos termos da presente ação, para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua contestação, acompanhada de procuração, atos constitutivos e demais documentos necessários a instrução da defesa, sob pena de revelia e confissão, conforme art. 335 do CPC c/c art. 231, I, V ou VII do referido Diploma Processual. 1.1) Não havendo resposta no prazo do item 1, a fim de evitar nulidade futura, bem como em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, renove-se a citação por oficial de justiça, bem como proceda-se a pesquisa de endereço no Infojud e Jucesp e concomitantemente cite-se por edital. 2. Apresentada a contestação, intime-se o Autor para apresentar a réplica, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme arts. 9º e 10º do NCPC, aplicado supletivamente, sob pena de preclusão; 3. Após a manifestação do autor, as partes serão intimadas para apresentarem razões finais e será designado julgamento. 4. Fica designada audiência de INSTRUÇÃO, para controle de prazo, para o dia 12/08/2025 às 15h15, FICANDO AS PARTES E PROCURADORES DISPENSADAS DE COMPARECIMENTO. Intimem-se, cite-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO FERREIRA

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Processo nº 1001044-74.2025.8.26.0450

ID: 321040982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1001044-74.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

V. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001044-74.2025.8.26.0450 - Tutela Cautelar Antecedente - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - V.G. - VISTOS, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe: "o Estado prestará assistência j… Processo 1001044-74.2025.8.26.0450 - Tutela Cautelar Antecedente - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - V.G. - VISTOS, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de analisar o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da carteira do trabalho (onde contenha os dados do trabalhador, o registro do último emprego e da folha posterior e a evolução salarial), ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, do (a) autor (a) e eventual cônjuge; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as diligências no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: NATHÁLIA SILVEIRA COSTA (OAB 453815/SP)

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Lidomar Soares Dos Santos x Fundacao Do Abc

ID: 319983719

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001044-26.2025.5.02.0472

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LIDOMAR SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

MONICA DE OLIVEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001044-26.2025.5.02.0472 RECLAMANTE: LIDOMAR SOARES DOS SANTOS R…

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Processo nº 1001044-67.2024.8.26.0205

ID: 324722573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001044-67.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARLI AVILA MARQUES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANI BESSON VIOLATO

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Processo 1001044-67.2024.8.26.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Marli Avila Marques Rodrigues - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para os fins de CON… Processo 1001044-67.2024.8.26.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Marli Avila Marques Rodrigues - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para os fins de CONDENAR a requerida Lenen Gabriel Santos Vergilio ao pagamento da quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), em favor da parte autora, acrescida de correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros de mora à razão de 1%, ambos contados a partir da data de vencimento, por se tratar de obrigação líquida e com vencimento certo (art. 397 CC), com observância da Lei nº 14.905/2024. Sem condenação em custas e honorários nesta instância, a teor do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95. Em caso de eventual recurso inominado, no sistema dos Juizados Especiais, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: GIOVANI BESSON VIOLATO (OAB 262649/SP)

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Jakson Alves Santos x Condominio Edificio Terra Brasilis e outros

ID: 325997820

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001044-28.2025.5.02.0051

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JAKSON ALVES SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO TERRA BRASILIS CONDOMINIO PATEO MONDRIAM XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA

Notificação

Advogados:

DENIS SARAK

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RAFAEL DI RENZO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001044-28.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: JAKSON ALVES SANTOS RECLAMADO: XRS …

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Processo nº 1001044-37.2025.8.26.0430

ID: 329619692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001044-37.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA APARECIDA DE SOUZA BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE MARIN

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Processo 1001044-37.2025.8.26.0430 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fernanda Aparecida de Souza Bezerra - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, emende a parte requerente a… Processo 1001044-37.2025.8.26.0430 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fernanda Aparecida de Souza Bezerra - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, emende a parte requerente a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para adequar o rito para arrolamento ou inventário, previsto no artigo 659 e seguintes do CPC, uma vez que o valor do veículo da falecida ultrapassa consideravelmente o limite de 500 OTN da Lei n. 6.858/80. Nessa senda: "Agravo de Instrumento - Decisão que determinou a conversão de Alvará Judicial para Arrolamento Sumário - Transferência de propriedade de veículo, único bem deixado pela de cujus - Valor (R$ 25.136,00), no entanto, que supera 500 OTN's - Lei n. 6858/80 - Decisão mantida - Agravo não provido. (TJSP;nbsp Agravo de Instrumento 2031082-44.2025.8.26.0000; Relator (a): Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 27/02/2025; Data de Registro: 27/02/2025); Apelação. Alvará judicial. Espólio. Quantias deixadas em contas bancárias. Pedido julgado improcedente. Valores que ultrapassam consideravelmente o limite legal de 500 OTN, afastando a aplicação do art. 666 do CPC. Pedido alternativo de conversão do feito em arrolamento. Cabimento. Sentença afastada. Recurso parcialmente provido.(TJSP; Apelação Cível 1000366-44.2022.8.26.0586; Relator (a):Ademir Modesto de Souza; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Roque -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/07/2024; Data de Registro: 11/07/2024)". Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE MARIN (OAB 233761/SP)

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Leonardo Inacio Magalhaes Silva x Cl Park Iii Estacionamento E Servicos Ltda e outros

ID: 332937443

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001044-54.2021.5.02.0314

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO INACIO MAGALHAES SILVA

Polo Passivo:

CL PARK III ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA LUIZ JOSE FERES PARKONE SERVICOS DE OPERACAO E ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JACOMO ANDREUCCI FILHO

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MARIA DE FATIMA FRANCISCO DE CARVALHO

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DANIELA ELISABETH SILVA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001044-54.2021.5.02.0314 RECLAMANTE: LEONARDO INACIO MAGALHAES SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001044-54.2021.5.02.0314 RECLAMANTE: LEONARDO INACIO MAGALHAES SILVA RECLAMADO: PARKONE SERVICOS DE OPERACAO E ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b7bf6d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. RONEI ALMEIDA MUNIZ Assessor DESPACHO Id. bdf9484. Vistos, Trata-se de requerimento para instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica - IDPJ. Na forma do art. 855-A da CLT e art. 133 e seguintes do CPC, bem como, do art. 97 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, defiro o processamento do incidente, nestes autos, com suspensão do feito até resolução do incidente. Diante disso, intime-se o sócio de direito apontado: LUIZ JOSÉ FERES - CPF: 151.744.618-06, no endereço: RUA MONTE APRAZIVEL, 149, ap 42, VILA NOVA CONCEIÇÃO, SÃO PAULO/SP - CEP: 04513-030 para que responda ao presente no prazo de 15 dias. Caso infrutífera a notificação do (s) sócio(s) nos endereços supra, defiro, desde já, seja procedida a citação por Edital. Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente. Observo que ERIKA ROSSETO FERES não consta do quadro social atual da executada, sendo certo que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica somente se faz cabível em se tratando de sócio de direito. Portanto, indefiro, por ora, a inclusão da referida sócia retirante no polo passivo da presente demanda. Ressalto que a execução somente deve ser direcionada aos sócios retirantes após esgotados os meios executórios em face dos sócios atuais. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 22 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CL PARK III ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - PARKONE SERVICOS DE OPERACAO E ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA

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Leonardo Inacio Magalhaes Silva x Cl Park Iii Estacionamento E Servicos Ltda e outros

ID: 332937445

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001044-54.2021.5.02.0314

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO INACIO MAGALHAES SILVA

Polo Passivo:

CL PARK III ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA LUIZ JOSE FERES PARKONE SERVICOS DE OPERACAO E ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JACOMO ANDREUCCI FILHO

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MARIA DE FATIMA FRANCISCO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA ELISABETH SILVA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001044-54.2021.5.02.0314 RECLAMANTE: LEONARDO INACIO MAGALHAES SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001044-54.2021.5.02.0314 RECLAMANTE: LEONARDO INACIO MAGALHAES SILVA RECLAMADO: PARKONE SERVICOS DE OPERACAO E ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b7bf6d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. RONEI ALMEIDA MUNIZ Assessor DESPACHO Id. bdf9484. Vistos, Trata-se de requerimento para instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica - IDPJ. Na forma do art. 855-A da CLT e art. 133 e seguintes do CPC, bem como, do art. 97 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, defiro o processamento do incidente, nestes autos, com suspensão do feito até resolução do incidente. Diante disso, intime-se o sócio de direito apontado: LUIZ JOSÉ FERES - CPF: 151.744.618-06, no endereço: RUA MONTE APRAZIVEL, 149, ap 42, VILA NOVA CONCEIÇÃO, SÃO PAULO/SP - CEP: 04513-030 para que responda ao presente no prazo de 15 dias. Caso infrutífera a notificação do (s) sócio(s) nos endereços supra, defiro, desde já, seja procedida a citação por Edital. Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente. Observo que ERIKA ROSSETO FERES não consta do quadro social atual da executada, sendo certo que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica somente se faz cabível em se tratando de sócio de direito. Portanto, indefiro, por ora, a inclusão da referida sócia retirante no polo passivo da presente demanda. Ressalto que a execução somente deve ser direcionada aos sócios retirantes após esgotados os meios executórios em face dos sócios atuais. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 22 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO INACIO MAGALHAES SILVA

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Fatima Kassen Youssef Alves x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 333658106

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001044-52.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA KASSEN YOUSSEF ALVES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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MARCUS VINICIUS CARUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001044-52.2024.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001044-52.2024.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaíra - Apelante: Fatima Kassen Youssef Alves - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU PREFERÊNCIA SIMPLES PODERÃO SER FEITOS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO DIGITAL NA FERRAMENTA MICROSOFT FORMS, ATRAVÉS DE LINK DISPONIBILIZADO NA PÁGINA INICIAL DO TJSP, NOS TERMOS DO COMUNICADO CSM Nº 38/2024, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS COM RELAÇÃO À HORA PREVISTA PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (IMPRETERIVELMENTE ATÉ ÀS 13H00 DO DIA 01/08/2025),CONFORME DISPÕEM O ARTIGO 146, INCISOS I E II DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SALIENTANDO QUE NÃO SERÃO ANALISADOS PEDIDOS VIA PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. NO REQUERIMENTO DEVERÁ CONSTAR O NOME E OAB DO(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL (OBRIGATORIAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS,INDICANDO A PÁGINA ONDE CONSTA PROCURAÇÃO LHE OUTORGANDO PODERES), NÚMERO DO FEITO, NÚMERO DA PAUTA E PARTE REPRESENTADA.ASSEGURADA PREFERÊNCIA PELA ORDEM DE INSCRIÇÃO, SEM PREJUÍZO DAS PREFERÊNCIAS LEGAIS E REGIMENTAIS. ANTES DO INÍCIO, O SOLICITANTE RECEBERÁ UM LINK QUE PERMITIRÁ O ACESSO À SESSÃO TELEPRESENCIAL, NA QUAL DEVERÁ INGRESSAR TÃO LOGO INICIADA. A AUSÊNCIA, NO MOMENTO DO PREGÃO DO RESPECTIVO RECURSO, IMPLICARÁ EM DESISTÊNCIA DO PEDIDO. DEVERÁ SER OBSERVADA PELOS ADVOGADOS A LITURGIA DOS ATOS PROCESSUAIS PRESENCIAIS, INCLUSIVE QUANTO ÀS VESTIMENTAS. MEMORIAIS PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES, DISPONÍVEIS NO ENDEREÇOELETRÔNICO:HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/CANAISCOMUNICACAO/EMAILSINSTITUCIONAIS. PARA CONSULTA À PAUTA DE JULGAMENTO, O ADVOGADO DEVE ACESSAR O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ATRAVÉS DO LINK: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista Nota: os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente. - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Advs: Marcus Vinicius Caruso (OAB: 214853/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º Andar

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Renata Cristina Bobato De Almeida x Banco Pan S.A.

ID: 315541947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001044-63.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RENATA CRISTINA BOBATO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

RONALDO NOGUEIRA SIMÕES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001044-63.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Renata Cristina Bobato de Almeida - BANCO PAN S.A. - Vistos. Observo que as partes foram intimadas sobre a propos… Processo 1001044-63.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Renata Cristina Bobato de Almeida - BANCO PAN S.A. - Vistos. Observo que as partes foram intimadas sobre a proposta de honorários do expert. A fls. 398/399 a parte ré afirmou discordar dos honorários em comento, sob o argumento de que o valor proposto de R$ 5.000,00 pelo perito (fls. 392) ultrapassa, e muito, os valores que em regra são arbitrados em casos semelhantes, que variam entre R$ 1.000,00 a R$ 2.000,00. Acolho a impugnação da casa bancária, diante do valor dado à causa (fls. 14), a baixa complexidade da perícia e a quantidade de demandas semelhantes em trâmite em diversas Comarcas do país. Assim sendo, em continuidade, nos termos do art. 465, §3º, c.c. art. 95, ambos do Código de Processo Civil, considerando-se tratar de apenas um contrato, arbitro os honorários do(a) expert em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Intime o perito para informar se aceita o valor arbitrado. Em caso positivo, intime a parte requerida por ato ordinatório, a depositar o valor supra, em razão do quanto já deliberado na decisão de fls. 383/384, à ordem e disposição deste juízo no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão da prova. A seguir, se em termos, intime-se o perito para designar dia, horário e local para realização da perícia, em prazo nunca inferior a 20(vinte) e não superior a 30 (trinta) dias, bem como do arbitramento dos honorários periciais, instruindo-se o necessário com senha deste processo digital, a viabilizar a consulta integral dos autos ao expert, cientificando-se os advogados das partes sobre a designação. Laudo em 20 dias. Este juízo deliberará a respeito do pagamento dos honorários em favor do expert em momento oportuno. Sem prejuízo, após a apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes sobre o mesmo, ficando concedido o prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, §1º). Caso o perito supra não aceite o valor arbitrado retro, à nova conclusão. Int. - ADV: PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), RONALDO NOGUEIRA SIMÕES (OAB 17801/CE), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)

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