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"1001051-88.2023.8.26.0627" - Resultados da Busca – Página 144 de 179

Processo nº 1001051-66.2025.8.26.0062

ID: 335021885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 2ª Vara Classe: Adoção Fora do Cadastro Nº Processo: 1001051-66.2025.8.26.0062

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. M. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001051-66.2025.8.26.0062 - Adoção Fora do Cadastro - Unilateral de criança - A.M.V. - Vistos. 1) Defiro à parte requerente a gratuidade judiciária, tendo em vista que os elementos constante… Processo 1001051-66.2025.8.26.0062 - Adoção Fora do Cadastro - Unilateral de criança - A.M.V. - Vistos. 1) Defiro à parte requerente a gratuidade judiciária, tendo em vista que os elementos constantes dos autos não infirmam a presunção relativa estampada no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, de modo que o contexto denota hipossuficiência econômica. Tarjeite-se o feito e observe-se. 2) Trata-se de ação de adoção unilateral com pedido de guarda provisória de urgência. Ao que consta dos autos, o requerente sempre manteve contato com a menor e prestou toda a assistência decorrente da paternidade, mesmo não sendo seu pai biológico. Ainda, diante da suposta impossibilidade da genitora exercer a guarda da criança, o Conselho Tutelar emitiu Termo de Entrega sob Responsabilidade em favor do requerente, motivo pelo qual, atualmente, a criança reside com ele (fls. 14). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à concessão da guarda provisória em favor do requerente (fls. 18/20). Diante do exposto, ante o vínculo já existente entre o requerente e a criança, inclusive estando a criança residindo com o requerente, bem como o Termo de Entrega sob Responsabilidade emitido em favor do requerente pelo Conselho Tutelar, há probabilidade do direito do requerente. Ainda, levando em consideração que opoder público deve assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança, existe perigo na demora da prestação jurisdicional. Sendo assim, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pelo requerente (art. 300 do CPC) para conceder a guarda provisória da menor L.V.S. ao requerente, Antônio Marcos Vitório, lavrando-se o respectivo termo. 3) Encaminhe-se os autos para o Setor Técnico do Juízo para a elaboração de estudo psicossocial, no prazo de 60 dias; 4) Expeça-se ofício ao Conselho Tutelar para trazer aos autos os relatórios que acompanham o presente caso. 5) Cite-se. Int. - ADV: LEANDRO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (OAB 448951/SP)

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Erenilda Mendes Rabello x Municipio De Juquitiba

ID: 336562295

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001051-60.2019.5.02.0332

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ERENILDA MENDES RABELLO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE JUQUITIBA

Notificação

Advogados:

DANIELLI OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001051-60.2019.5.02.0332 RECLAMANTE: ERENILDA MENDES RABELLO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001051-60.2019.5.02.0332 RECLAMANTE: ERENILDA MENDES RABELLO RECLAMADO: MUNICIPIO DE JUQUITIBA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85963cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 25 de julho de 2025. LUCILENE TELES DOS SANTOS SENTENÇA Vistos. RELATÓRIO Ante a comprovação de pagamento da integralidade da execução, passo a examinar. FUNDAMENTAÇÃO O processado revela que foram colhidos valores e que estes tem o propósito de adimplemento da execução e, não havendo óbices aparentes para a liquidação do feito, liberem-se os seguintes valores: Liberem-se os seguintes valores: R$ 2.262,89 ao reclamante pela integralidade do seu crédito; R$ 113,14 de honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante. DISPOSITIVO Considerando os termos do processado, tem-se a dívida foi devidamente adimplida pela reclamada, motivo pelo qual, por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II, do CPC. Registre-se o movimento no sistema GPREC, para regularizar a baixa do RPV, certificando nos autos. Registre-se o pagamento no sistema Pje, para fins de E.Gestão. Decorrido o trânsito em julgado da presente, cumpra-se o quanto acima determinado, expedindo-se alvará(s), obedecendo-se à ordem cronológica dos processos. Atente a parte para o prazo de 30 dias para expedição de alvarás, nos termos da RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 1, de dez/2024, sendo que esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período nas situações previstas no § 3º, da referida Recomendação. Intimem-se as partes. ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ERENILDA MENDES RABELLO

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Companhia Paulista De Força E Luz x Reina Margarida Guimarães Meza Ayala e outros

ID: 335251348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1001051-90.2020.8.26.0434

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Polo Passivo:

REINA MARGARIDA GUIMARãES MEZA AYALA ROSITA CAROLINA BENEGAS VICCARI

Intimação

Advogados:

REGINA HELENA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001051-90.2020.8.26.0434 - Imissão na Posse - Imissão - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Rosita Carolina Benegas Viccari - - Reina Margarida Guimarães Meza Ayala e outros - Vistos. Int…

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Phelipe Rhuan Soares De Alberto e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 336983052

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001051-46.2025.5.02.0204

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PHELIPE RHUAN SOARES DE ALBERTO ROGERIA SILVA FAIM

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MUCCI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001051-46.2025.5.02.0204 RECLAMANTE: PHELIPE RHUAN SOARES DE ALBERTO RECLAM…

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Phelipe Rhuan Soares De Alberto e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 336983058

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001051-46.2025.5.02.0204

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PHELIPE RHUAN SOARES DE ALBERTO ROGERIA SILVA FAIM

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MUCCI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001051-46.2025.5.02.0204 RECLAMANTE: PHELIPE RHUAN SOARES DE ALBERTO RECLAM…

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Geraldo Valdomiro Dos Santos x Industria De Equipamentos De Seguranca Mac Eireli

ID: 337574158

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001051-43.2025.5.02.0011

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO VALDOMIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA MAC EIRELI

Notificação

Advogados:

DAIANE REGINA RIBEIRO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001051-43.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: GERALDO VALDOMIRO DOS SANTOS RECLAM…

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Danilo Arantes Nobrega e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 336659898

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001051-55.2021.5.02.0311

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DANILO ARANTES NOBREGA ELISANGELA SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO KEN KUSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001051-55.2021.5.02.0311 RECLAMANTE: ELISANGELA SANTOS DE OLIVEIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001051-55.2021.5.02.0311 RECLAMANTE: ELISANGELA SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb7a332 proferido nos autos. CONCLUSÃO Os presentes autos retornaram da instância superior, em sede de decisão de conversão do julgamento em diligência, a fim de que o presente juízo de origem analisasse a petição de id 2cf7627, a respeito da alegação da reclamada acerca da litigância predatória ocorrida nos presentes autos com o escritório de advocacia representante da reclamante, patrocinado pelo Dr.Marcos Roberto Dias. Em análise às razões da ré, em que pese seja do conhecimento do juízo as repetitivas demandas dirigidas em face da reclamada, com pedidos similares, não se vislumbra, no caso em apreço, a referida demanda predatória. Isso porque, os direitos individuais aduzidos na presente ação trabalhista demonstraram razoabilidade no pedido, bem como se evidenciou a lisura da condução processual pelos litigantes, não havendo demonstração de intuito fraudulento na demanda. Do mesmo modo, não se verificou prejuízos ao contraditório e ampla defesa, direitos diretamente afetadas pela litigância predatória, ante a oportunidade das partes em produzirem prova acerca dos direitos postulados na presente demanda, através da prova documental e da prova emprestada dos depoimentos testemunhais reproduzidos em processos idênticos. Por tais razões, entende o juízo de origem que no caso não estariam presentes os argumentos da ré para o reconhecimento da litigância predatória. Nesses termos, indefiro o pedido de instauração do incidente de constatação de litigância predatória. Intimem-se as partes. Remetam-se os autos à instância superior para análise dos recursos. GUARULHOS/SP, 28 de julho de 2025. IARA MARIA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA SANTOS DE OLIVEIRA

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Danilo Arantes Nobrega e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 336659912

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001051-55.2021.5.02.0311

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DANILO ARANTES NOBREGA ELISANGELA SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO KEN KUSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001051-55.2021.5.02.0311 RECLAMANTE: ELISANGELA SANTOS DE OLIVEIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001051-55.2021.5.02.0311 RECLAMANTE: ELISANGELA SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb7a332 proferido nos autos. CONCLUSÃO Os presentes autos retornaram da instância superior, em sede de decisão de conversão do julgamento em diligência, a fim de que o presente juízo de origem analisasse a petição de id 2cf7627, a respeito da alegação da reclamada acerca da litigância predatória ocorrida nos presentes autos com o escritório de advocacia representante da reclamante, patrocinado pelo Dr.Marcos Roberto Dias. Em análise às razões da ré, em que pese seja do conhecimento do juízo as repetitivas demandas dirigidas em face da reclamada, com pedidos similares, não se vislumbra, no caso em apreço, a referida demanda predatória. Isso porque, os direitos individuais aduzidos na presente ação trabalhista demonstraram razoabilidade no pedido, bem como se evidenciou a lisura da condução processual pelos litigantes, não havendo demonstração de intuito fraudulento na demanda. Do mesmo modo, não se verificou prejuízos ao contraditório e ampla defesa, direitos diretamente afetadas pela litigância predatória, ante a oportunidade das partes em produzirem prova acerca dos direitos postulados na presente demanda, através da prova documental e da prova emprestada dos depoimentos testemunhais reproduzidos em processos idênticos. Por tais razões, entende o juízo de origem que no caso não estariam presentes os argumentos da ré para o reconhecimento da litigância predatória. Nesses termos, indefiro o pedido de instauração do incidente de constatação de litigância predatória. Intimem-se as partes. Remetam-se os autos à instância superior para análise dos recursos. GUARULHOS/SP, 28 de julho de 2025. IARA MARIA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Processo nº 1001051-46.2024.8.11.0021

ID: 338867991

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001051-46.2024.8.11.0021

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL LUCINDO ARSEGO JOSIANE LUCI ARSEGO LUCINDO ARSEGO RAFAEL LUCINDO ARSEGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO SIMITAN SEGATTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1001051-46.2024.8.11.0021 REQUERENTE: LUCINDO ARSEGO, GABRIEL LUCINDO ARSEGO, RAFAEL LUCINDO ARSEGO, JOSIANE LUCI ARSEGO, …

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Maria Aparecida Remedio x Banco Do Brasil S/A

ID: 307866931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001051-40.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA REMEDIO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MAYARA MONTEIRO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001051-40.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida Remedio - BANCO DO BRASIL S/A - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos… Processo 1001051-40.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida Remedio - BANCO DO BRASIL S/A - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fulcro no art. 487, I c/c art. 490, CPC, resolvendo o mérito, para CONDENAR, o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 31.972,99 (trinta e um mil, novecentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos), acrescida de correção monetária, de acordo com a Tabela Prática do TJSP (IPCA), desde a data das transferências indevidas, bem como juros de mora, os quais correspondem à SELIC deduzida do índice de atualização monetária, a partir da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca e equivalente, cada parte arcará com metadedas custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre ovalor da condenação, a teor dos arts. 85, § 2º, e 86, ambos do Código de Processo Civil,observada a vedação quantoa compensação (CPC, art. 85, §14º). Determino, se o caso, o pagamento de honorários aos (às) eventuais patronos (as) nomeado (as), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), na forma do convênio firmado entre as referidas entidades, expedindo a serventia o necessário. Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso. Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), MAYARA MONTEIRO MIRANDA (OAB 439724/SP)

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