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Reinaldo Santos Da Silva x Mario Almeida Cardoso e outros

ID: 318386063

Tribunal: TRT2 Órgão: 30ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001053-97.2018.5.02.0030

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

MARIO ALMEIDA CARDOSO NILZETE DE LIMA NILZETE DE LIMA 74535960763

Notificação

Advogados:

GERSON OLIVEIRA JUSTINO

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RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001053-97.2018.5.02.0030 RECLAMANTE: REINALDO SANTOS DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001053-97.2018.5.02.0030 RECLAMANTE: REINALDO SANTOS DA SILVA RECLAMADO: NILZETE DE LIMA 74535960763 E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed60355 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, 04 de julho de 2025 JULIANA VINHAS FOGACA DESPACHO Id 005e5c1: Requer o reclamante a penhora da integralidade do imóvel de matrícula 6.981, do 1º Ofício de Barra do Piraí/RJ. À análise. Conforme R-1 a executada NILZETE DE LIMA possui apenas 10% do referido imóvel. Dispõe o artigo 843 do CPC: "Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2º Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. " Conforme disposição legal, ainda que a totalidade do imóvel seja levada à hasta pública, o valor eventualmente obtido na alienação deverá ser dividido entre os coproprietários, a fim de garantir o valor correspondente à fração ideal, sendo, portanto, baixo o percentual direcionado ao pagamento desta execução. Diante disso, não se vislumbra utilidade ou efetividade prática na constrição pleiteada, razão pela qual indefiro o pedido. Ressalto, ainda, que tampouco se mostra viável a penhora da fração ideal de 10% pertencente à executada, tendo em vista que não desperta interesse em hasta pública. Intime-se a parte autora para que indique, no prazo de 10 dias, meios efetivos para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 878 da CLT. Fica a parte autora ciente, desde já, que decorrido o prazo supra sem manifestação, terá início o prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT e os autos serão sobrestados. SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REINALDO SANTOS DA SILVA

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Processo nº 1001053-19.2024.8.11.0020

ID: 322128796

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001053-19.2024.8.11.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DIGITALPAR INFORMATICA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUANA MONARA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUANA MONARA FRANCO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 1001053-19.2024.8.11.0020 Trata-se de ação proposta por DIGITALPAR INFORMÁTICA LTDA em desfavor do MUNICÍPIO DE ALTO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 1001053-19.2024.8.11.0020 Trata-se de ação proposta por DIGITALPAR INFORMÁTICA LTDA em desfavor do MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, já qualificados, objetivando o recebimento de R$ 2.483,30 (dois mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta centavos), pelos fatos e fundamentos descritos na petição inicial. Com a inicial vieram documentos. A inicial foi recebida – id 165938022. Citado, o Município de Alto Araguaia apresentou embargos a monitória, questionando a aplicação dos juros moratórios e apresentou como valor devido o montante de R$2.549,85 (dois mil quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), com atualização até 03/2025 – id 187486147. Instado, o autor não se oposto aos embargos – id 200118923. É o relato necessário. DECIDO. Concluída a fase postulatória, verifico que constam dos autos elementos suficientes para o julgamento integral do mérito, restando despicienda eventual dilação probatória na espécie (art. 355, I, do CPC), haja vista que a questão controvertida é exclusivamente de direito. Como é cediço, o procedimento monitório documental caracteriza-se pela exigência de prova escrita do crédito, desprovida de eficácia executiva. Assim, qualquer documento idôneo, público ou particular, firmado ou não pelo devedor, presta-se a instruir a ação. Em resumo, o requerido apresentou embargos à monitória arguindo excesso no valor pretendido, questionando a aplicação dos juros moratórios. Instado, o autor não se opôs ao cálculo apresentado pelo embargante. Ante o exposto, diante do reconhecimento do pedido, JULGO PROCEDENTE os embargos monitórios (art. 487, III, ‘a’, CPC) e parcialmente procedente a ação monitória (art. 487, I, CPC). Via de consequência, homologo o cálculo apresentado no id 187486150. Registro que a atualização do valor homologado será realizada quando do pagamento do RPV. Preclusa a via recursal, certifique o trânsito em julgado. Na sequência, retifique a autuação para constar que se trata de cumprimento de sentença. Determino que se requisite imediatamente o pagamento, observando-se o disposto no art. 535 do CPC. Aguarde a informação do pagamento. Após, expeça-se alvará em favor do exequente, com os acréscimos e correições em favor da(o) exequente. Se necessário, intime-o para apresentar os dados bancários. Em seguida, tornem-me concluso para extinção. Às providências. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito em Substituição Legal Rua Onildo Taveira, n. 143, Bairro Vila Aeroporto - Alto Araguaia/MT - CEP: 78.780-000 - Telefone: 66 3481-1244

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Maria Marlene Lopes Ramos x Banco Bradesco S.A.

ID: 325344271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001053-54.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARLENE LOPES RAMOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA

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Processo 1001053-54.2025.8.26.0638 (apensado ao processo 1001052-69.2025.8.26.0638) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Marlene Lopes Ramos - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1. Man… Processo 1001053-54.2025.8.26.0638 (apensado ao processo 1001052-69.2025.8.26.0638) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Marlene Lopes Ramos - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Em igual prazo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes a indicação clara, objetiva e sucinta das questões de fato e de direito que entendam importantes ao julgamento dos autos. Quanto às questões de fato, deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, persistindo controvertida, deverão especificar as provas que desejam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a relevância e a pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos das diligências inúteis ou meramente protelatórias, na forma do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Quanto às questões de direito, para evitar alegação de prejuízo (máxima da não-surpresa), deverão, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a matéria conhecível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido esgotada pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente arguido. Aqui, não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente desenvolvidas e articuladas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2.1 Caso desejem a produção de prova oral, apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. 2.2 Também sob pena de preclusão, deverão juntar aos autos eventuais novos documentos e apresentar quesitos, caso queiram a produção de prova pericial. 3. Por fim, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de composição amigável em audiência de conciliação. 4. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP)

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Adriano Nascimento Do Prado e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 262875605

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001053-47.2023.5.02.0281

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO NASCIMENTO DO PRADO SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS 1001053-47.2023.5.02.0281 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS 1001053-47.2023.5.02.0281 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78300d5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara doTrabalho de Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos/SP, certificando à V. Exa.: O retorno dos autos do E. TRT; que foi dado parcial provimento ao Agravo de Petição da parte autora para: “... DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a executada a pagar honorários advocatícios no importe de 5% sobre o valor líquido da execução em favor dos patronos da parte exequente, nos termos da fundamentação....” FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, data abaixo. Luiz Takashi Yamakawa DESPACHO Vistos. Atribuo ao presente despacho força de INTIMAÇÃO da reclamada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC, com relação ao débito a seguir descrito, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação especial vigente à data do efetivo depósito: Principal - R$ 4.152,99, em 30/04/2025. Juros (SELIC): R$ 1.926,51, em 30/04/2025. Acrescido: - INSS reclamada: R$ 53,27, em 30/04/2025 Valor Tributável: R$ 194,35 – 1 mês. Valor não Tributável: 5.507,20. Hon. Adv. – 5%: R$ 303,98, em 30/04/2025. Hon. Peric. - R$ 0,00 Outros - R$ 0,00 TOTAL - R$ 6.436,75. Data de Atualização – 30/04/2025. No ato liberatório deverão ser abatidos do credito do reclamante: INSS cota autor: R$ 11,33, em 30/04/2025. Decorrido in albis o prazo legal, expeça-se o competente Ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e providenciem-se o cadastro/registro no GPrec conforme determinado – ID - ccb73b4. Int. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 29 de abril de 2025. LIGIA DO CARMO MOTTA SCHMIDT Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP - ADRIANO NASCIMENTO DO PRADO

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Jpf Factoring Fomento Mercantil Ltda x Geisa Luisa De Sousa 216.591.318-71

ID: 328359562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007034-49.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JPF FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

GEISA LUISA DE SOUSA 216.591.318-71

Intimação

Advogados:

LUCAS LAPRANO

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GUILHERME DE SOUSA CADORIM

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EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI

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AMANDA DIAMANTINO CINTRA GILBERTI

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Processo 0007034-49.2025.8.26.0196 (processo principal 1001053-56.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Cheque - JPF Factoring Fomento Mercantil Ltda - Geisa Luisa de Sousa 216.591.318-71 - ré… Processo 0007034-49.2025.8.26.0196 (processo principal 1001053-56.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Cheque - JPF Factoring Fomento Mercantil Ltda - Geisa Luisa de Sousa 216.591.318-71 - réu revel - Vistos. I- Considerando os documentos apresentados, bem como o teor da certidão lançada acerca da regularidade da taxa judiciária devida em razão da inauguração da fase executória, defiro o prosseguimento do presente incidente de Cumprimento de Sentença. Nos termos do artigo 292, § 3º do Código de Processo Civil, providencie, a serventia, a retificação do valor da causa, acrescendo-se àquele, o valor relativo à taxa recolhida em adiantamento pela exequente (folhas 06/07 - R$ 333,22). II- Na forma do artigo 513, parágrafo 2º, inciso II, do Código de Processo Civil, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) devedora(s) Geisa Luisa de Sousa 216.591.318-71, via correio, com aviso de recebimento eletrônico, para que efetue(m) voluntariamente o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento), a incidir sobre o valor total do débito, inclusive honorários advocatícios, nos termos do artigo 523, parágrafo 1º, do citado Diploma legal. Desde já consigno que, transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário do valor da condenação e demais consectários, terá início a fluência do prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a(s) parte(s) devedora(s), em querendo e independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m) eventual impugnação ao cumprimento de sentença, nestes próprios autos e sem maiores formalidades, em consonância com o disposto no artigo 525 do referido Estatuto processual. III- Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, será(ão) considerada(s) válida(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s) executada(s) dirigida(s) ao(s) mesmo(s) endereço(s) onde ocorreu(ram) a(s) citação(ões) ou ao mais recente endereço informado nos autos principais, sendo ônus das partes demandadas a comunicação de eventual mudança temporária ou definitiva. IV- Recolhidas as despesas postais às folhas 08/09, expeça-se o necessário. V- Intime(m)-se. Franca, 16 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME DE SOUSA CADORIM (OAB 374456/SP), LUCAS LAPRANO (OAB 423959/SP), AMANDA DIAMANTINO CINTRA GILBERTI (OAB 424254/SP), GEISA LUISA DE SOUSA 216.591.318-71, EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP)

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Paulo Sergio Da Silva x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp

ID: 331545346

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001053-94.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO DA SILVA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Notificação

Advogados:

CLARISSE DE SOUZA ROZALES

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ANDRESSA FLORIANO BUENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001053-94.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: PAULO SERGIO DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001053-94.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: PAULO SERGIO DA SILVA RECLAMADO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP DESTINATÁRIO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 15/10/2025 09:50 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CÍVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. MOGI DAS CRUZES/SP, 21 de julho de 2025. ROGERIO CAMPOS DOS SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

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Eduardo Tributino De Lira x Air Liquide Brasil Ltda e outros

ID: 332116540

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001053-21.2025.5.02.0073

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO TRIBUTINO DE LIRA

Polo Passivo:

AIR LIQUIDE BRASIL LTDA J D COCENZO E CIA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL GOULART ESCOBAR

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GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

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ERINALDO ALVES RODRIGUES

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GUSTAVO GOULART ESCOBAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001053-21.2025.5.02.0073 RECLAMANTE: EDUARDO TRIBUTINO DE LIRA RECLAMADO: J D COCENZO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001053-21.2025.5.02.0073 RECLAMANTE: EDUARDO TRIBUTINO DE LIRA RECLAMADO: J D COCENZO E CIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a272771 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA SANCHES MOIMAZ GARISTO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 04/09/2025 15:40, sala virtual: SALA 03 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO TRIBUTINO DE LIRA

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Valdecir Rosa Dos Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 332801060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001053-56.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VALDECIR ROSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

CRISTIANO PINHEIRO GROSSO

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ADRIANO CESAR ULLIAN

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Processo 1001053-56.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdecir Rosa dos Santos - Banco Bradesco S.A. - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, I, do … Processo 1001053-56.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdecir Rosa dos Santos - Banco Bradesco S.A. - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, o que faço para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes e, por corolário, reputar indevido os descontos efetivados a título de "capitalização"; b) CONDENAR a requerida a restituir, em dobro, os valores descontados da conta corrente da parte autora a título de "capitalização", com incidência de correção monetária e de juros moratórios a partir de cada desconto indevido (Súmulas nº 43 e 54 do STJ); c) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por dano moral à parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de juros de mora desde a data do ilícito (primeiro desconto indevido) e correção monetária incidente a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ). Nos termos da Lei nº 14.905/2024, na ausência de estipulação em sentido diverso, o índice de correção monetária aplicável ao caso é o IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), ao passo que os juros de mora serão calculados pela incidência da SELIC, ex vi do artigo 406, caput e § 1º, do Código Civil. Registro que os índices acima referidos têm incidência mesmo em relação às obrigações constituídas anteriormente ao advento da supracitada legislação, na esteira da jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça (4ª Turma AgInt no AREsp nº 2059743/RJ, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 17/02/2025). Em razão da sucumbência e do princípio da causalidade, ex vi dos artigos 82, § 2º, e 85, caput e § 2º, ambos do Código de Processo Civil, bem como da Súmula nº 326 do E. Superior Tribunal de Justiça, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da parte ex adversa, os quais fixo, por apreciação equitativa, na forma do artigo 85, § 8º, do CPC, no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), considerando o valor da condenação e a complexidade da causa. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada no sistema. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), CRISTIANO PINHEIRO GROSSO (OAB 214784/SP)

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Caio Augusto Cardillo Guidon e outros x Brasanitas Empresa Brasileira De Saneamento E Com Ltda e outros

ID: 336059150

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001053-33.2023.5.02.0706

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON RAFAEL MARCHESINI GOBBI VALCINEI APARECIDO BIGATINI

Polo Passivo:

BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA CONCESSIONARIA DAS LINHAS 5 E 17 DO METRO DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELO MORELATTI VALENCA

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RICARDO ANDRE ZAMBO

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SORAIA BRIESEMEISTER ANTUNES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001053-33.2023.5.02.0706 RECLAMANTE: VALCINEI APARECIDO BIGATIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001053-33.2023.5.02.0706 RECLAMANTE: VALCINEI APARECIDO BIGATINI RECLAMADO: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 893cb5a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 25 de julho de 2025. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA. DESPACHO A reclamada atesta o pagamento das contribuições previdenciárias, sua cota parte e aquela devida pelo reclamante, por meio de guia própria, juntando aos autos comprovante (id 7aa30b8). Dessa feita, dos depósitos (BB) no valor de R$ 12.790,61 e R$ 690,81, ambos realizados em 20/05/2025, e que somam a quantia de R$ 13.481,42: libere-se ao reclamante, referente ao seu crédito líquido principal, o valor de R$ 12.779,80;libere-se ao patrono do autor, referente a seus honorários advocatícios, o valor de R$ 686,48;transfira-se ao Perito Judicial, Sr. Rafael Marchesini Gobbi, referente aos seus honorários periciais, o valor de R$ 15,14. Dos depósitos (BB) nos valores de R$ 251,13, R$ 694,68, R$ 2.087,08, R$ 2.655,07, todos realizados em 13/06/2025, e que somam a quantia de R$ 5.687,96: transfira-se ao Perito Judicial, Sr. Rafael Marchesini Gobbi, referente aos seus honorários periciais, o valor de R$ 2.107,62;transfira-se ao Perito Judicial, Sr. Caio Augusto Cardillo Guidon, referente aos seus honorários periciais, o valor de R$ 2.653,66;devolva-se à primeira reclamada o saldo remanescente no valor de R$ 926,68. Devolva-se, ainda, à primeira reclamada, o depósito (BB) no valor de R$ 34,34, realizado em 23/07/2025. Requeiram as partes o que entenderem de seu interesse no prazo de 5 (cinco) dias. Após o prazo de 10 (dez) dias úteis, observando a contagem de prazo nos termos e limites do artigo 1º, da Recomendação GP/CR 01/2024, cumpra-se, expedindo-se os alvarás. Efetuados os levantamentos, ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALCINEI APARECIDO BIGATINI

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Caio Augusto Cardillo Guidon e outros x Brasanitas Empresa Brasileira De Saneamento E Com Ltda e outros

ID: 336059155

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001053-33.2023.5.02.0706

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON RAFAEL MARCHESINI GOBBI VALCINEI APARECIDO BIGATINI

Polo Passivo:

BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA CONCESSIONARIA DAS LINHAS 5 E 17 DO METRO DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELO MORELATTI VALENCA

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RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SORAIA BRIESEMEISTER ANTUNES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001053-33.2023.5.02.0706 RECLAMANTE: VALCINEI APARECIDO BIGATIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001053-33.2023.5.02.0706 RECLAMANTE: VALCINEI APARECIDO BIGATINI RECLAMADO: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 893cb5a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 25 de julho de 2025. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA. DESPACHO A reclamada atesta o pagamento das contribuições previdenciárias, sua cota parte e aquela devida pelo reclamante, por meio de guia própria, juntando aos autos comprovante (id 7aa30b8). Dessa feita, dos depósitos (BB) no valor de R$ 12.790,61 e R$ 690,81, ambos realizados em 20/05/2025, e que somam a quantia de R$ 13.481,42: libere-se ao reclamante, referente ao seu crédito líquido principal, o valor de R$ 12.779,80;libere-se ao patrono do autor, referente a seus honorários advocatícios, o valor de R$ 686,48;transfira-se ao Perito Judicial, Sr. Rafael Marchesini Gobbi, referente aos seus honorários periciais, o valor de R$ 15,14. Dos depósitos (BB) nos valores de R$ 251,13, R$ 694,68, R$ 2.087,08, R$ 2.655,07, todos realizados em 13/06/2025, e que somam a quantia de R$ 5.687,96: transfira-se ao Perito Judicial, Sr. Rafael Marchesini Gobbi, referente aos seus honorários periciais, o valor de R$ 2.107,62;transfira-se ao Perito Judicial, Sr. Caio Augusto Cardillo Guidon, referente aos seus honorários periciais, o valor de R$ 2.653,66;devolva-se à primeira reclamada o saldo remanescente no valor de R$ 926,68. Devolva-se, ainda, à primeira reclamada, o depósito (BB) no valor de R$ 34,34, realizado em 23/07/2025. Requeiram as partes o que entenderem de seu interesse no prazo de 5 (cinco) dias. Após o prazo de 10 (dez) dias úteis, observando a contagem de prazo nos termos e limites do artigo 1º, da Recomendação GP/CR 01/2024, cumpra-se, expedindo-se os alvarás. Efetuados os levantamentos, ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA DAS LINHAS 5 E 17 DO METRO DE SAO PAULO S.A. - BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA

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