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"1001056-42.2024.5.02.0612" - Resultados da Busca – Página 144 de 174

Francisca Antonia Gomes Da Silva Amorim e outros x Sociedade Beneficente Sao Camilo

ID: 257368589

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-66.2024.5.02.0022

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA ANTONIA GOMES DA SILVA AMORIM MARCELO DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Notificação

Advogados:

MARIANGELA MARQUES MARANHAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS HENRIQUE MARQUES MARANHAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001056-66.2024.5.02.0022 : FRANCISCA ANTONIA GOMES DA SILVA AMORIM : SOCIEDAD…

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Gabrielle Queiroz Lazaro e outros x Ambev S.A. e outros

ID: 328778052

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-91.2023.5.02.0607

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE QUEIROZ LAZARO TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

AMBEV S.A. TELEPERFORMANCE CRM S.A.

Notificação

Advogados:

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001056-91.2023.5.02.0607 RECLAMANTE: GABRIELLE QUEIROZ LAZARO…

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Gabrielle Queiroz Lazaro e outros x Ambev S.A. e outros

ID: 328778066

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-91.2023.5.02.0607

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE QUEIROZ LAZARO TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

AMBEV S.A. TELEPERFORMANCE CRM S.A.

Notificação

Advogados:

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001056-91.2023.5.02.0607 RECLAMANTE: GABRIELLE QUEIROZ LAZARO…

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Luciana Ribeiro De Assis x Place Logistics Assistencia Tecnica Importacao E Exportacao Ltda - Epp e outros

ID: 331755694

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001056-15.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA RIBEIRO DE ASSIS

Polo Passivo:

PLACE LOGISTICS ASSISTENCIA TECNICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

LUCAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1001056-15.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: LUCIANA RIBEIRO DE ASSIS RECLAMADO: SOUZA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1001056-15.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: LUCIANA RIBEIRO DE ASSIS RECLAMADO: SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efb2be7 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Jandira/SP. JANDIRA/SP, data abaixo. MATHEUS MAKIYAMA FERRACINY ANALISTA JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Tendo em vista a Recomendação GCGJT nº. 02/2022 determino a designação da presente audiência na modalidade PRESENCIAL. Fica a audiência Una (rito sumaríssimo) designada para o dia 25/09/2025 11:30 a ser realizada presencialmente na Vara do Trabalho de Jandira. Sua ausência poderá acarretar-lhe as cominações processuais legais, segundo o rito do processo. Ciência às partes instrumentalizada pela publicação deste despacho. Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas está disponível abaixo, cabendo às partes, caso queiram, utilizar-se deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário, e duas para o Sumaríssimo. Na ausência de convite, serão ouvidas apenas as que estiverem presentes espontaneamente. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ______________________________________________________________ RG ___________________Endereço: ______________________________________ __________________________________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE JANDIRA-SP, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso V.Sa., sem motivo justificado, não atenda à intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). DATA DO RECEBIMENTO: _____/____/____ ASSINATURA DA TESTEMUNHA:____________________________ JANDIRA/SP, 21 de julho de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA RIBEIRO DE ASSIS

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Eni Aparecida Gabriel x Banco Pan S/A

ID: 331103087

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001056-02.2023.8.26.0275

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ENI APARECIDA GABRIEL

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-02.2023.8.26.0275 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-02.2023.8.26.0275 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaporanga - Apelante: ENI APARECIDA GABRIEL (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CONTRARRAZÕES ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL SUSCITADA PELO RÉU-APELADO DESCABIMENTO RAZÕES RECURSAIS QUE SE VOLTARAM DE FORMA ADEQUADA CONTRA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, DEMONSTRANDO CONCRETA E ESPECIFICAMENTE O SEU DESACERTO SOB A ÓTICA DO RECORRENTE. PRELIMINAR SUSCITADA PELO RÉU-APELADO REJEITADA. APELAÇÃO AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE (I) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, (II) RESTITUIÇÃO DE VALORES E (III) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA AUTORA-APELANTE E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL, NO SENTIDO DE CONDENAR A REQUERENTE-APELANTE A RESTITUIR AO BANCO OS VALORES DEPOSITADOS EM SUA CONTA INSURGÊNCIA DA AUTORA-RECORRENTE INSISTÊNCIA NA TESE DE ACORDO COM A QUAL A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) FOI REALIZADA SEM SUA AUTORIZAÇÃO RÉU-APELADO, TODAVIA, COMPROVOU A HIGIDEZ (EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA) DO NEGÓCIO JURÍDICO, FAZENDO-O COM A JUNTADA DO RELATÓRIO DE ASSINATURA DIGITAL, ONDE CONSTAM DADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO COMPATÍVEIS COM O ENDEREÇO DA REQUERENTE, BEM COMO SUA FOTOGRAFIA EM ADIÇÃO, O VALOR DO EMPRÉSTIMO FOI DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA AUTORA AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, HAVENDO O DEVER DE INFORMAÇÃO SIDO OBSERVADO IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA RECONHECIDA A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM (RMC), TODAVIA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEVOLUÇÃO DE VALORES - OS MONTANTES RECEBIDOS DECORREM DE RELAÇÃO CONTRATUAL LÍCITA E REGULARMENTE CONSTITUÍDA, INEXISTINDO ENRIQUECIMENTO

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Joao Carlos Sousa Viana x Antoninho Nicolodi e outros

ID: 336366028

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001056-47.2021.5.02.0612

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS SOUSA VIANA

Polo Passivo:

ANTONINHO NICOLODI JAIR PEDRO TONIN ZANCHIN NORBERTO SANTOS GOMES VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A.

Notificação

Advogados:

RITA DE CASSIA BIONDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELANE MAYOLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001056-47.2021.5.02.0612 RECLAMANTE: JOAO CARLOS SOUSA VIANA…

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Maria De Lourdes Vissechi Souza x Conafer - Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais

ID: 337533244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001045-23.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES VISSECHI SOUZA

Polo Passivo:

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS

Intimação

Advogados:

IASMIN DIENER BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENRICO ZERATI TRINCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 0001045-23.2025.8.26.0306 (processo principal 1001056-06.2023.8.26.0306) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Maria de Lourdes Vissechi … Processo 0001045-23.2025.8.26.0306 (processo principal 1001056-06.2023.8.26.0306) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Maria de Lourdes Vissechi Souza - Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais e outros - A instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica constitui medida excepcional, que deve atender a pressupostos legais específicos, cabendo à autora demonstrar a ocorrência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial (arts. 50 do CC e 134, §4º, do CPC). No caso, além de não ter sido demonstrado o abuso da personalidade jurídica, não foram esgotadas as tentativas de satisfação da dívida pelos meios ao alcance do autor no cumprimento de sentença, de modo que o pedido mostra-se prematuro. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Indeferimento do pedido pelo julgador de origem. Ausência de tentativa de localização de bens e ativos financeiros por meio dos sistemas Sisbajud e Infojud, dentre outras possibilidades de buscas. Instauração do incidente. Medida prematura. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2229534-34.2024.8.26.0000; Relator (a):Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Artur Nogueira -1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Data do Julgamento: 10/05/2012; Data de Registro: 15/08/2024). Ante a ausência de tais diligências, não se verifica interesse processual, motivo pelo qual indefiro o pedido de plano. No mais, o pedido de pesquisas via Sisbajud deverá ser formulado nos autos do cumprimento de sentença. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 481104/SP), IASMIN DIENER BRITO (OAB 67755/DF), DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA (OAB 24309/PB), ENRICO ZERATI TRINCA (OAB 459183/SP)

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Gabriel De Carvalho Andrade x Nilton Gonçalves Da Fonseca e outros

ID: 300320253

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001056-65.2023.8.26.0157

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE CARVALHO ANDRADE

Polo Passivo:

NILTON GONçALVES DA FONSECA PRISCILA CORSINO BOMBADELLI SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXSANDRO OLIVEIRA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GAVILANES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO GOMES SPIRANDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-65.2023.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-65.2023.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cubatão - Apte/Apdo: Gabriel de Carvalho Andrade (Justiça Gratuita) - Apelada: Priscila Corsino Bombadelli Silva - Apdo/Apte: Nilton Gonçalves da Fonseca - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento aos recursos. V. U. - PRELIMINARES. 1. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO CABIMENTO. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO QUE É CÔNJUGE DA APELADA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. EMBORA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA APELADA SE REFIRA A PERÍODO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO, SUA JUNTADA NO CURSO DA LIDE AUXILIA O MAGISTRADO NA BUSCA DA VERDADE REAL. 2. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE AUTORA.APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E INSURGÊNCIA QUANTO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/SP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Gomes Spirandelli (OAB: 375220/SP) - Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP) - Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP) - Alexsandro Oliveira Andrade (OAB: 379388/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1001056-71.2025.8.26.0294

ID: 297142830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001056-71.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001056-71.2025.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos … Processo 1001056-71.2025.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a citação dos executados via postal para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, parágrafo único), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art. 829, § 1º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O ato citatório deverá conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado passará ao ato de penhora de bens. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, parágrafo único). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Seguem em frente senha dos autos para ciência e defesa: Senha de acesso da parte passiva principal Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

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Irmãos Bomediano & Cia Ltda x Dilaine Padoan

ID: 292783185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001056-07.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRMãOS BOMEDIANO & CIA LTDA

Polo Passivo:

DILAINE PADOAN

Intimação

Advogados:

MARIANNE PESENTE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE OSAME NAKAGAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001056-07.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Irmãos Bomediano & Cia Ltda - Dilaine Padoan - Em sessão de tentativa de conciliação realizada no Cejusc, as partes celebrar… Processo 1001056-07.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Irmãos Bomediano & Cia Ltda - Dilaine Padoan - Em sessão de tentativa de conciliação realizada no Cejusc, as partes celebraram acordo (fls. 61/63) e requereram a respectiva homologação e extinção da ação. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB e ao curador especial, caso haja nomeação. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal ( art. 1.000, § único, do CPC). Servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), defiro, integralmente, a gratuidade da justiça à parte requerida, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. Despesas processuais e honorários advocatícios na forma acordada entre as partes. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, § 2º, do NCPC). Caso o acordo tenha sido homologado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Se for o caso de recolhimento de custas, providencie a serventia a intimação pessoal do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa, caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: JORGE OSAME NAKAGAKI (OAB 495760/SP), MARIANNE PESENTE SOARES (OAB 445101/SP)

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