Resultados para "1001060-72.2024.8.26.0673" – Página 144 de 173

Gleiciane Almeida Dos Santos x Jm Refeicoes Delivery Eireli e outros

ID: 335711190

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-52.2024.5.02.0039

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GLEICIANE ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

JM REFEICOES DELIVERY EIRELI VILA OLIMPIA DELIVERY EIRELI

Notificação

Advogados:

ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA

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FABIO ZINGER GONZALEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001060-52.2024.5.02.0039 RECLAMANTE: GLEICIANE ALMEIDA DOS SANTOS RECLAM…

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Gleiciane Almeida Dos Santos x Jm Refeicoes Delivery Eireli e outros

ID: 335711201

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-52.2024.5.02.0039

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GLEICIANE ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

JM REFEICOES DELIVERY EIRELI VILA OLIMPIA DELIVERY EIRELI

Notificação

Advogados:

ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ZINGER GONZALEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001060-52.2024.5.02.0039 RECLAMANTE: GLEICIANE ALMEIDA DOS SANTOS RECLAM…

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Maria Do Carmo Barros Dos Santos x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 336919351

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001060-03.2024.5.02.0023

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO BARROS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA OS ELOFORT SERVICOS S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO PIRES BELLINI

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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APARECIDO BARBOSA FILHO

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ANDRE ALVES DOS SANTOS PEREIRA

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PRISCILLA MARIA LOPES BARBOSA TORRES

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KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001060-03.2024.5.02.0023 REQUERENTE: MARIA DO CARMO BARROS DOS SANTOS …

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Maria Do Carmo Barros Dos Santos x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 336919366

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001060-03.2024.5.02.0023

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO BARROS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA OS ELOFORT SERVICOS S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO PIRES BELLINI

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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APARECIDO BARBOSA FILHO

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ANDRE ALVES DOS SANTOS PEREIRA

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PRISCILLA MARIA LOPES BARBOSA TORRES

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KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001060-03.2024.5.02.0023 REQUERENTE: MARIA DO CARMO BARROS DOS SANTOS …

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Processo nº 1001060-98.2025.8.26.0653

ID: 301710910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001060-98.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1001060-98.2025.8.26.0653 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. 1) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual…

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Processo nº 1001060-04.2019.8.11.0079

ID: 301207130

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001060-04.2019.8.11.0079

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUSTAVO TIAGO DE QUEIROZ DA MAIA SANTOS

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RICARDO DE SOUZA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO DE SOUZA MOURA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 1001060-04.2019.8.11.0079. AUTOR(A): MARIA ALVES DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 1001060-04.2019.8.11.0079. AUTOR(A): MARIA ALVES DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Primeiramente, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença e DETERMINO o seu processamento, vez que presentes os requisitos legais. PROCEDA-SE a evolução da classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)”. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, caso ainda não tenha sido realizado. OPORTUNIZO ao patrono da parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios, caso já não tenha sido anexado, para ser feito o destacamento dos honorários contratuais, na forma do art. 22, § 4º do Estatuto da OAB. INTIME-SE o executado (INSS), nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para que, em 30 (trinta) dias, promova o cumprimento da sentença ou impugne a execução nos próprios autos, bem como, no mesmo prazo, na hipótese de não ter sido efetivada a implantação do benefício, comprove nos autos a respectiva implementação, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia (limitado a 30 dias-multa). Destaco que, em caso de não concordância com a planilha de cálculos apresentada pela parte exequente, deverá a parte executada formular e juntar nova planilha de evolução do débito, sob a possibilidade de serem admitidos os cálculos por sua "ex adversa". Ademais, no mesmo prazo poderá ofertar acordo em relação às parcelas atrasadas do benefício, caso queira. Caso haja impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo controvérsias concernentes aos valores, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que seja realizada a apuração do montante exequendo. Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação das partes, CERTIFIQUE-SE e VENHAM-ME os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Ribeirão Cascalheira/MT, datado e assinado eletronicamente. Michele Cristina Ribeiro De Oliveira Juíza de Direito

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Processo nº 1001060-39.2025.8.26.0123

ID: 293001737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001060-39.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELI BATISTA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON CEZAR BIZZI

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Processo 1001060-39.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eli Batista da Silveira - Vistos. Indefiro o pedido de citação por meio de aplicativo de… Processo 1001060-39.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eli Batista da Silveira - Vistos. Indefiro o pedido de citação por meio de aplicativo de mensagens Whatsapp em virtude de ausência de previsão legal para tanto. A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CITAÇÃO PELO APLICATIVO WHATSAPP ou por e-mail. INDEFERIMENTO EM 1º GRAU. DECISÃO MANTIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL POR MEIOS NÃO PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2300923-79.2024.8.26.0000; Relator (a):Campos Mello; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/10/2024; Data de Registro: 08/10/2024) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. Decisão de primeiro grau que indeferiu pedido de citação por aplicativo de mensagem whatsapp. Inconformismo. CITAÇÃO. WHATSAPP. Descabimento. A citação é ato formal imprescindível para validade do processo. Ainda que a legislação processual atribua preferência ao meio eletrônico, a modalidade não abrange a citação por whatsapp, dada a informalidade da via, que não se coaduna com a formalidade do ato, que sequer é regulamentado. Em primeiro grau, não foram realizadas as diligências de praxe tendentes a localizar o réu. Além dos sistemas franqueados ao Judiciário, é possível que se requisite informações aos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Caso não seja localizado, o recorrido poderá ser citado por edital, medida prevista legalmente e que formaliza a relação processual, sem se descuidar da segurança jurídica. RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2285066-90.2024.8.26.0000; Relator (a):Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/09/2024; Data de Registro: 25/09/2024) Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MILTON CEZAR BIZZI (OAB 260815/SP)

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Processo nº 1001060-39.2025.8.26.0123

ID: 313656184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001060-39.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELI BATISTA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON CEZAR BIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001060-39.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eli Batista da Silveira - Vistos. Indefiro o pedido de citação por meio de aplicativo de… Processo 1001060-39.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eli Batista da Silveira - Vistos. Indefiro o pedido de citação por meio de aplicativo de mensagens Whatsapp em virtude de ausência de previsão legal para tanto. A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CITAÇÃO PELO APLICATIVO WHATSAPP ou por e-mail. INDEFERIMENTO EM 1º GRAU. DECISÃO MANTIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL POR MEIOS NÃO PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2300923-79.2024.8.26.0000; Relator (a):Campos Mello; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/10/2024; Data de Registro: 08/10/2024) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. Decisão de primeiro grau que indeferiu pedido de citação por aplicativo de mensagem whatsapp. Inconformismo. CITAÇÃO. WHATSAPP. Descabimento. A citação é ato formal imprescindível para validade do processo. Ainda que a legislação processual atribua preferência ao meio eletrônico, a modalidade não abrange a citação por whatsapp, dada a informalidade da via, que não se coaduna com a formalidade do ato, que sequer é regulamentado. Em primeiro grau, não foram realizadas as diligências de praxe tendentes a localizar o réu. Além dos sistemas franqueados ao Judiciário, é possível que se requisite informações aos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Caso não seja localizado, o recorrido poderá ser citado por edital, medida prevista legalmente e que formaliza a relação processual, sem se descuidar da segurança jurídica. RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2285066-90.2024.8.26.0000; Relator (a):Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/09/2024; Data de Registro: 25/09/2024) Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MILTON CEZAR BIZZI (OAB 260815/SP)

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Wanderson Ferreira Da Silva x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 316745634

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-18.2025.5.02.0718

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WANDERSON FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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THAIS OLIVEIRA NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001060-18.2025.5.02.0718 RECLAMANTE: WANDERSON FERREIRA DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001060-18.2025.5.02.0718 RECLAMANTE: WANDERSON FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34f438d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho. Maria Cecilia de Souza DECISÃO #id:8970e9b - A reclamada apresenta exceção de incompetência em razão do lugar alegando que o reclamante ultimamente prestou serviços no endereço do estabelecimento da reclamada localizado na Rua Guarda Mor Lobo Viana, 642, Centro, São Sebastião/SP, CEP11600-000, bem como requer a remessa do feito ao Juízo competente. #id:2d83d9c - Manifesta-se o reclamante concordando com a redistribuição. A nova redação do art. 800 da CLT, dada pela Lei nº 13.467/2017, prevê o procedimento no caso da apresentação de exceção de incompetência territorial. Trata-se de procedimento específico para o caso da alegação de incompetência relativa, sendo que a não apresentação no prazo legal enseja preclusão. Observo que a ré apresentou petição própria, comprovadamente dentro do prazo preconizado de 5 dias a contar da notificação. Trata-se de alegação de incompetência territorial, a qual é sempre relativa (art. 651, da CLT), aplicando-se o procedimento previsto no art. 800 da CLT. Isso posto, acolho a exceção de incompetência apresentada pela reclamada e a redistribuição do feito à Vara do Trabalho de São Sebastião/SP, TRT da 15ª Região. Retire-se de pauta. Intimem-se. Após o decurso do prazo, providencie a Secretaria o envio das peças ao Juízo competente por malote digital, certificando o número que o processo tomou, bem como tornem conclusos para registro de solução e arquivamento. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WANDERSON FERREIRA DA SILVA

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Wanderson Ferreira Da Silva x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 316745647

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-18.2025.5.02.0718

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WANDERSON FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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THAIS OLIVEIRA NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001060-18.2025.5.02.0718 RECLAMANTE: WANDERSON FERREIRA DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001060-18.2025.5.02.0718 RECLAMANTE: WANDERSON FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34f438d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho. Maria Cecilia de Souza DECISÃO #id:8970e9b - A reclamada apresenta exceção de incompetência em razão do lugar alegando que o reclamante ultimamente prestou serviços no endereço do estabelecimento da reclamada localizado na Rua Guarda Mor Lobo Viana, 642, Centro, São Sebastião/SP, CEP11600-000, bem como requer a remessa do feito ao Juízo competente. #id:2d83d9c - Manifesta-se o reclamante concordando com a redistribuição. A nova redação do art. 800 da CLT, dada pela Lei nº 13.467/2017, prevê o procedimento no caso da apresentação de exceção de incompetência territorial. Trata-se de procedimento específico para o caso da alegação de incompetência relativa, sendo que a não apresentação no prazo legal enseja preclusão. Observo que a ré apresentou petição própria, comprovadamente dentro do prazo preconizado de 5 dias a contar da notificação. Trata-se de alegação de incompetência territorial, a qual é sempre relativa (art. 651, da CLT), aplicando-se o procedimento previsto no art. 800 da CLT. Isso posto, acolho a exceção de incompetência apresentada pela reclamada e a redistribuição do feito à Vara do Trabalho de São Sebastião/SP, TRT da 15ª Região. Retire-se de pauta. Intimem-se. Após o decurso do prazo, providencie a Secretaria o envio das peças ao Juízo competente por malote digital, certificando o número que o processo tomou, bem como tornem conclusos para registro de solução e arquivamento. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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