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Processo nº 1001061-65.2025.8.26.0562

ID: 331704083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1001061-65.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE PERES QUATORZE VERA LUCIA DUARTE PERES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001061-65.2025.8.26.0562 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Vera Lucia Duarte Peres - - Luciene Peres Quatorze - Vistos. VERA LÚCIA DUARTE PERES e LUCIENE PERES QUATORZE ajuizaram a… Processo 1001061-65.2025.8.26.0562 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Vera Lucia Duarte Peres - - Luciene Peres Quatorze - Vistos. VERA LÚCIA DUARTE PERES e LUCIENE PERES QUATORZE ajuizaram a presente ação de despejo por denúncia vazia contra YEDA SOUZA SANTOS. Narra a inicial que as autoras locaram à ré, pelo prazo de 30 meses e para fins residenciais, o imóvel situado na Rua Galeão Carvalhal, nº 27, apt° 11, bairro Gonzaga, Santos/SP. Informa, ainda, que, estando a locação prorrogada por prazo indeterminado, as locadoras notificaram a locatária a desocupar o bem em 30 dias, mas esta permaneceu inerte. Postula, assim, com fundamento no art. 46, §2º, da Lei nº 8.245/91, a resilição unilateral da avença e o consequente despejo da requerida. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/45 Citada (fls. 65), a ré não contestou (fls. 67). É o relatório. D E C I D O. O caso é de julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso II, do CPC, haja vista a ausência de defesa. Versando a lide sobre direitos disponíveis, a revelia produz como principal efeito a presunção de veracidade os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC). No caso, inclusive, a legitimidade da versão das locadoras é amplamente respaldada pelo acervo documental anexado à peça inaugural, com destaque para o contrato de locação de fls. 17/29 (que demonstra a vigência atual da locação por prazo indeterminado) e para a notificação destinada à desocupação do bem em 30 dias (que atende o comando legal contido no art. 46, §2º, da Lei nº 8.245/91). Neste contexto, o reconhecimento da resilição unilateral da avença e o decreto de despejo da locatária constituem medidas de rigor. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, para declarar resilida a locação entre as partes e, como consequência, decretar o despejo de YEDA SOUZA SANTOS, que terá o prazo de 15 (quinze) dias para desocupar voluntariamente o imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Sucumbente, a requerida arcará com as custas e despesas processuais, além dos honorários do patrono das autoras, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa. P. e I. - ADV: ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB 132745/SP), ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB 132745/SP)

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Processo nº 1001061-45.2025.8.26.0601

ID: 333247834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001061-45.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JHONES MALAQUIAS APARECIDO DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR CARLOS CORSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001061-45.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Jhones Malaquias Aparecido de Faria - Visto. Trata-se de ação na qual a parte autora pretende, em sede de tutela de urgência… Processo 1001061-45.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Jhones Malaquias Aparecido de Faria - Visto. Trata-se de ação na qual a parte autora pretende, em sede de tutela de urgência, a suspensão dos efeitos de auto de infração ambiental (AIA nº 20210301010606-1). A concessão da tutela de urgência pressupõe, entre outros requisitos, a existência do periculum in mora, ou seja, deve ser concedida para evitar a ocorrência de danos irreparáveis ou de difícil reparação em virtude de provável demora na tramitação processual. No caso dos autos, o auto de infração foi lavrado em 2021 e não há notícias, nos autos, da existência de prejuízos de difícil reparação em caso de não concessão da liminar pretendida, inexistindo, portanto, o perigo na demora. Desta forma, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, neste átimo processual, INDEFIRO a tutela de urgência. CITE-SE E INTIME-SEa parte requerida, na forma de praxe, atentando-se para a modalidade de citação via portal eletrônico, quando cabível, por carta AR, para que ela integre a relação processual e, caso queira, apresente resposta,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, nos termos do art. 219 e 335, do CPC, devendo observar, ainda, o disposto no artigo 231, do mesmo Código. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344, do CPC. A presente citação é acompanhada desenhapara acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III- em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: VICTOR CARLOS CORSI (OAB 304716/SP)

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Processo nº 1001061-83.2025.4.01.3508

ID: 333565397

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001061-83.2025.4.01.3508

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELENITA FATIMA ALMEIDA DUARTE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JO QUIXABEIRA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1001061-83.2025.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1001061-83.2025.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELENITA FATIMA ALMEIDA DUARTE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JO QUIXABEIRA DA SILVA - GO32998 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que realizei, em conformidade com o determinado na PORTARIA GABJU SJGO-IUB-VARAÚNICA - 9/2024, arquivada nesta Secretaria, o seguinte ato ordinatório. Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário em face do INSS. Caso ausente requerimento de tutela de urgência na petição inicial, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se há alguma objeção ao deferimento da antecipação da tutela, de ofício, pelo juiz. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, prevalecerá o entendimento de que não se opõe. Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do art. 5º da PORTARIA nº. 9/2024, que preconiza que: Art. 5°. Em decorrência da celeridade característica da tramitação dos processos no Juizado, os pedidos de tutela de urgência serão, em regra, analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolatação da sentença. §1º. Nas petições iniciais que contenham requerimento de tutela de urgência, a Secretaria lavrará ato ordinatório dando ao requerente ciência do acima disposto, facultando-lhe requerer imediata apreciação do pedido de tutela de urgência, devendo, para tanto, demonstrar concretamente que antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas. §2º. Nas petições iniciais que não contenham requerimento de tutela de urgência, a Secretaria lavrará ato ordinatório de intimação da parte autora para manifestar se há alguma objeção ao deferimento da antecipação da tutela, de ofício, pelo juiz, considerando a tesa firmada pelo STJ no Tema 692. Decorrido o prazo sem manifestação pela parte autora, prevalecerá o entendimento de que não se opõe à concessão. Nos termos da portaria em epígrafe, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, de acordo com a disponibilidade de pauta. Itumbiara/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) CHARLLES ALVES SILVA Técnico Judiciário - Mat. GO80665

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Vanusa Nascimento De Franca x José Julio De Sousa Pereira e outros

ID: 337590088

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001061-58.2025.5.02.0053

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VANUSA NASCIMENTO DE FRANCA

Polo Passivo:

JOSÉ JULIO DE SOUSA PEREIRA NEIDE GONÇALVES DA SILVA

Notificação

Advogados:

THAIS HELENA PACHECO BELLUOMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001061-58.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: VANUSA NASCIMENTO DE FRAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001061-58.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: VANUSA NASCIMENTO DE FRANCA RECLAMADO: NEIDE GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a42d472 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista a redistribuição do feito pela 53° Vara do trabalho de São Paulo/SP. Certifico que não consta nos autos e nem no sistema o CPF dos reclamados. São Paulo, 28 de julho de 2025. KELLY CRISTINA DE MENESES Estagiária DECISÃO Vistos… 1- Recebo os presente autos, redistribuídos pela 53° Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 2- Designe-se audiência para o dia 17/09/2025 às 09:45h, para a qual as partes deverão comparecer sob as penas das lei. 3- Intime-se à autora, no prazo de 05 dias úteis, a informar a qualificação completa das rés, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 4- Se cumprido o item anterior, ante a ausência de domicílio judicial eletrônico, DETERMINO que as reclamadas, NEIDE GONÇALVES DA SILVA e JOSÉ JULIO DE SOUSA PEREIRA, sejam citadas por Oficial de Justiça. 5- As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, sendo que, no descumprimento, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. A Secretaria deverá disponibilizar o modelo para intimação das testemunhas na consulta processual, cabendo às partes, caso queiram se utilizar deste recurso (Prov. GP/CR n 13/06- TRT-2ª Região- SP), imprimir o documento, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três. 6- Deverá o(a) autor(a) trazer sua CTPS, quando do comparecimento à audiência designada. Ressalta-se que o reclamante manifestou adesão ao Juízo 100% Digital, nos termos do ATO GP Nº 10/2021, desta feita, o reclamado poderá opor-se à adoção até a juntada da contestação. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VANUSA NASCIMENTO DE FRANCA

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Retificadora De Motores Aragon Ltda - Epp x C. L. Venancio Ltda

ID: 306464959

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005784-18.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RETIFICADORA DE MOTORES ARAGON LTDA - EPP

Polo Passivo:

C. L. VENANCIO LTDA

Sentença

Advogados:

MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR

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RITA DE LAET SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA AUTOS: Nº 1005784-18.2024.8.11.0001 EXEQUENTE: RETIFICADORA DE MOTORES ARAGON LTDA - EPP EXECUTADO: C.… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA AUTOS: Nº 1005784-18.2024.8.11.0001 EXEQUENTE: RETIFICADORA DE MOTORES ARAGON LTDA - EPP EXECUTADO: C. L. VENANCIO LTDA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por RETIFICADORA DE MOTORES ARAGON LTDA - EPP em desfavor de C. L. VENANCIO LTDA. No Id. 197328117, a parte Exequente informa, o falecimento da parte Executada Sr. CLEVER LUCIANO VENANCIO, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no Id. 174101837, bem como noticia que já promoveu a habilitação do crédito nos autos do inventário em trâmite na Comarca de Rio Branco – MT, sob o nº 1000523-79.2025.8.11.0052, apenso ao processo de inventário nº 1001061-94.2024.8.11.0052. É o relatório. Decido. Com efeito, o art. 110 do Código de Processo Civil dispõe que: "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º". O art. 313, por sua vez, determina a suspensão do processo pela morte de qualquer das partes. No caso dos autos, ficou comprovado o falecimento do proprietário da empresa executada, conforme certidão do Oficial de Justiça (Id. 174101837), o qual informa ainda que não havia inventariante nomeado à época da diligência. A parte Exequente demonstra ter adotado a providência adequada ao caso, qual seja, a habilitação de seu crédito no inventário do falecido, conforme documentação apresentada em Id. 197328118. Diante disso, considerando que: (I) a parte Executada faleceu no curso da execução; (II) já existe inventário aberto na Comarca de Rio Branco – MT; e (III) a parte Exequente já providenciou a habilitação de seu crédito nos autos do inventário, a presente execução perdeu seu objeto, considerando que o crédito exequendo deverá ser satisfeito no âmbito do processo de inventário. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da impossibilidade de prosseguimento da execução diretamente contra o executado falecido, devendo o crédito ser perseguido nos autos do inventário onde já foi providenciada a devida habilitação. Sem custas remanescentes e honorários advocatícios. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, após, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de estilo. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 23 de junho de 2025. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

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Processo nº 1001061-80.2025.4.01.3703

ID: 305144790

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001061-80.2025.4.01.3703

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSENILSA DOS SANTOS COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOAO PAULO OLIVEIRA DE HOLANDA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001061-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001061-80.2025.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSENILSA DOS SANTOS COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PAULO OLIVEIRA DE HOLANDA - MA25320 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 21 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001061-05.2019.4.01.3311

ID: 298160798

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001061-05.2019.4.01.3311

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GERTEC BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FREDERICO GESTEIRA DE VIVEIROS JUNIOR

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EVANY CANDIDA VIEIRA DOS SANTOS

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JESSICA MONTEIRO NOBRE

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MARCELA OLIVA DE MATTOS SENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001061-05.2019.4.01.3311 CLASSE: CUM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001061-05.2019.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GERTEC BRASIL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELA OLIVA DE MATTOS SENA - BA22742, JESSICA MONTEIRO NOBRE - BA45221, EVANY CANDIDA VIEIRA DOS SANTOS - BA26511 e FREDERICO GESTEIRA DE VIVEIROS JUNIOR - BA56054 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Ilhéus, 12 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Maria Da Fonseca Oliveira x Antonio Marcos Das Neves

ID: 291539046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1030364-20.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA FONSECA OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANTONIO MARCOS DAS NEVES

Intimação

Advogados:

MICHELE DE ROSA

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DAUBER SILVA

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Processo 1030364-20.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1001061-73.2014.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria da Fonseca Oliveira - Antonio Marcos… Processo 1030364-20.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1001061-73.2014.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria da Fonseca Oliveira - Antonio Marcos das Neves - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença para execução dos valores correspondentes à meação das construções (indenização por benfeitorias) e a meação sobre o aluguel. O executado foi intimado e apresentou a impugnação de fls. 152/157, solicitando o prazo em dobro, alegando prescrição intercorrente e excesso de execução. Manifestou-se a exequente a fls. 166/169. É o breve relato. Decido. Conforme se verifica da impugnação apresentada, o executado está assistido pela Associação Menina dos Olhos de Ouro, conveniada com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Assim, conforme previsão expressa no art. 186, § 3º, do CPC, a ela se aplica a prerrogativa do prazo de dobro para as manifestações processuais. Em relação à prescrição intercorrente, o prazo seria o mesmo aplicado à prescrição do direito material (art. 206-A do Código Civil) que, na hipótese de partilha, de bens, uma vez que não há prazo específico, aplicando-se o quanto previsto no art. 205 do Código Civil, ou seja, prazo de 10 anos. No mais, a sentença que declarou a partilha dos bens foi proferida em 05.03.2015, com trânsito em julgado em 14.04.2015 (fls. 22/26). Além disso, a sentença, porquanto ilíquida, necessitou ser liquidada, de modo que a sentença de liquidação foi proferida em 16.03.2022, com trânsito em julgado em 19.04.2022 (fls. 86/89). Assim, considerando que o presente cumprimento de sentença foi protocolado em 30.11.2023 não decorreu o lapso temporal de 10 anos a fim de que houvesse a prescrição do título. Diante disso, afasto a alegação de prescrição. No tocante à alegação de excesso de execução, conforme previsão expressa no art. 525, § 4º, do CPC, competia ao executado apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, o que não providenciou, de modo que rejeito liminarmente a alegação de excesso de execução. Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo executado. Apresente a exequente o cálculo atualizado do débito, com incidência da multa prevista no art. 523, § 1º do CPC, contudo, sem a incidência dos honorários ante a concessão da gratuidade ao executado, manifestando-se em termos de prosseguimento. Concedo a gratuidade à exequente. Anote-se, inclusive a concedida ao executado (fls. 163). Int. - ADV: MICHELE DE ROSA (OAB 384488/SP), DAUBER SILVA (OAB 260472/SP)

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Jhonys Bar E Restaurante Ltda - Me

ID: 315043733

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001061-46.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

JHONYS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LAIS SANTANA

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FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

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RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS

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JADILA DE SOUZA FEITOSA

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PHELIPE DANTAS AMORIM

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DANIEL FERREIRA BARBOSA

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FRANCISCO MARTINS FILHO

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ANA PAULA SCUDELER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001061-46.2025.5.02.0057 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001061-46.2025.5.02.0057 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: JHONYS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 17/09/2025 13:00 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. CRISTINA EMY MORISITA MIYAKE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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Fredy Jones Leite Dos Santos x Gilberto Della Volpe e outros

ID: 314916515

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001061-14.2025.5.02.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FREDY JONES LEITE DOS SANTOS

Polo Passivo:

GILBERTO DELLA VOLPE JOSE DELLA VOLPE RAFAEL DELLA VOLPE FILHO TRANSPESA DELLA VOLPE LIMITADA TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA VALE S.A.

Notificação

Advogados:

PAULO KATSUMI FUGI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001061-14.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: FREDY JONES LEITE DOS SANTOS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001061-14.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: FREDY JONES LEITE DOS SANTOS RECLAMADO: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebe08f3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, 02/07/2025. PAULA BEATRIZ CAMPOS DE JESUS Una - 04/09/2025 11:00 DESPACHO Vistos… Considerando o disposto no art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXVIII, da Constituição Federal, bem como que o(a) magistrado(a) é o(a) corregedor(a) natural da Vara do Trabalho onde exerce jurisdição, razão pela qual possui, entre outros, o dever de assegurar os meios necessários à efetividade do processo para concretização dos direitos fundamentais trabalhistas; Considerando o fato de que partes e testemunhas, com frequência, não possuem meios tecnológicos ou não sabem utilizar a ferramenta ZOOM, resultando atrasos e adiamentos das sessões; Considerando que, nos moldes do artigo 765 da CLT, ao magistrado cabe definir a forma do ato processual, que melhor atenda à razoável duração do processo, à celeridade e à publicidade; Será adotada a modalidade PRESENCIAL DE AUDIÊNCIA UNA. 1. Cite(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s). 2. A ausência das partes ensejará a aplicação do disposto no artigo 844 da CLT. 3. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. 4. Atentem-se as partes que a habilitação dos advogados compete a própria parte interessada durante a autuação do feito ou quando do ingresso nos autos, e não à Secretaria do Juízo. Inclusive, para o caso de a parte solicitar intimação nos termos da Súmula 427 do TST, deverá habilitar o respectivo advogado em nome do qual deverão ser feitas as intimações, sob pena de serem consideradas válidas as intimações enviadas em nome do causídico cadastrado. Para tanto, logo após o cadastramento, deverá selecionar a opção "mais procurador/terceiro vinculado", incluindo os advogados e vinculando-os ao autor ou réu, de acordo com o caso. 5. Dê-se ciência ao reclamante acerca da presente decisão. 6. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FREDY JONES LEITE DOS SANTOS

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